O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – foto), negou nesta quarta-feira (12) que o Projeto de Lei 10.160/18, do Senado, aprovado ontem pelo Plenário, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), seja uma “pauta bomba”.

Ele também afirmou que as pautas estão sendo construídas com líderes de partidos e governadores e negou que essas votações tenham relação com a eleição da Mesa Diretora no próximo ano. “Todo mundo sabe que meu compromisso é com as reformas”, disse Rodrigo Maia.

Maia também afirmou que não concordou com a inclusão do Centro-Oeste no texto, por gerar impacto fiscal não previsto, mas que respeita a decisão do Plenário. Segundo o presidente da Câmara, os incentivos para o Norte e Nordeste já existem e não geram prejuízo ao ajuste fiscal.

Crítica

Ele rebateu crítica do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que manifestou preocupação com a aprovação da proposta pela Câmara.

“Ele (Guardia) precisa respeitar o Plenário da Câmara. A Câmara tem obrigação de ouvir a todos, avaliar e depois a maioria vai aprovar um texto. Como eu disse, não era o texto que e...

Continue lendo »

O pacote de medidas econômicas do governador Rui Costa (PT) causou conflitos até mesmo dentro da base governista. Com os protestos dos servidores, desde terça-feira (11), cinco parlamentares aliados de Rui Costa preferiram se abster na votação. O BNews teve acesso em primeira mão a lista de presença com a votação dos parlamentares. (Foto ilustração).

Euclides Fernandes (PDT), Ivana Bastos (PSD), Marcelino Galo (PT), Paulo Câmera (PT) e Samuel Junior (PSC) não foram favoráveis ao projeto de lei que extingue estatais, a redução em 50% do custeio do Planserv por parte do Estado, a concessão de isenção de ICMS, aumento da alíquota da contribuição previdenciária estadual, paga pelos servidores de 12% pra 14%, entre outras medidas. (Bnews).

O promotor de Justiça Almiro Sena (foto) foi condenado na sessão plenária desta quarta-feira (12), a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção, em regime semi-aberto, por assédio sexual.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa de Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que informou que ainda cabe recurso da decisão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O acusado não estava preso no momento e respondia ao processo em liberdade. Ele chegou a ser preso em regime fechado, durante cerca de 10 dias, em julho do ano passado. No entanto, teve a prisão convertida em domiciliar e, em dezembro, foi revogada.

Almiro Sena foi acusado de assédio quando comandava a secretaria de Justiça, em janeiro de 2014, e deixou o cargo após as denúncias feitas por servidoras da pasta. (bahia.ba).

Observar as estrelas e as constelações presentes no céu feirense nunca mais foi a mesma coisa depois do dia 15 de dezembro de 2008. E até hoje, 10 anos depois, ainda não é. O motivo é a tecnologia presente no planetário do Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo, que há uma década mantém a excelência em seu material e serviço. (Foto ilustração).

Nesta terça-feira, 11, foi comemorada a primeira década de existência, com uma homenagem especial a todos os envolvidos com o projeto inicial. Na oportunidade, o prefeito Colbert Martins Filho destacou a importância do equipamento para o fomento da cultura e educação na cidade.

O evento também contou com as presenças do idealizador César Orrico, os arquitetos Arcênio Oliveira e José Reinaldo, o ex prefeito José Ronaldo de Carvalho e o diretor do Museu, Basílio Fernandez.

Ao longo de 10 anos, com cerca de aproximadamente 400 mil visitas, o Museu se tornou um importante ponto turístico e pedagógico. O grande atrativo do Parque do Saber é seu planetário, com um equipamento especializado em projeções fulldome e 12 filmes em seu catálogo. Abordando diversos temas entre ciência e cultura, a imersão nas histórias é garantida. O Museu, contendo um foyer preparado para receber eventos e obras de arte, também tem contribuído bastante para fomentar a cultura e as artes na cidade.

Continue lendo »

O empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho disse que o setor repassou R$ 145 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, no período de 2010 a 2016. Ele depôs nesta quarta-feira (12) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Ponto Final. (Foto ilustração).

Barata, que chegou a ser preso no Aeroporto Internacional do Galeão, quando estava prestes a viajar ao exterior, ressaltou que ele próprio jamais entregou qualquer valor a Cabral. Segundo ele, quem tratava diretamente de pagamentos era o ex-dirigente da Federação das Empresas de Ônibus (Fetranspor) José Carlos Lavouras, atualmente no exterior, foragido da Justiça.

Barata contou a Bretas que a prática do pagamento de propinas a políticos era muito antiga no estado do Rio de Janeiro, e que ela só não ocorreu durante o governo de Leonel Brizola, que acabou encampando algumas empresas.

O empresário fez questão de desmistificar a informação de que sua família possui grande participação no setor, chegando a ser chamado de "rei dos ônibus". Segundo ele, sua família possui 12% do setor municipal e 5% do intermunicipal.

Durante o interrogatório, foi revelado que existe um outro processo, do Ministério Público Federal (MPF), que investiga as relações do setor de ônibus com o poder municipal, mas que a investigaç...

Continue lendo »

Após uma série de protestos e tentativa de obstrução por parte da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi aprovado o projeto de nº 22.972/2018 que modifica a estrutura organizacional da administração Pública do Executivo Estadual, e que consta o fim do Centro Industrial Subaé (CIS), que funciona em Feira de Santana. O governo alega que o órgão continuará como uma diretoria que funcionará no município, ligado a Superintendência da Indústria e Comercio, na secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A pressão dos poderes Executivo e Legislativo municipal, do setor produtivo liderados pelo CIFS, ACEFS, CDL, FIEB, entre outras entidades pouco puderam fazer para demover o governador Rui Costa da proposta. A votação contou com a bancada do governo em peso. (Foto reprodução - Bahia Notícias) 
 

Diante das críticas ao fato de que o governador Rui Costa (PT) não anunciou o pacote de medidas para reajustar as contas do estado durante sua campanha à reeleição, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Zé Neto (PT), ressalta que ao menos os sindicatos atingidos estavam a par da situação. Ele ressalta que a reforma foi apresentada a "todas" as entidades. (Foto ilustração).  

"Me desculpe, aí eu vou dizer que todos os sindicatos, todos que estiveram comigo na Assembleia discutindo assuntos relacionados a governo, a eles foi colocado [o tema]", declarou Zé Neto à imprensa que aguarda o início da sessão na AL-BA, na manhã desta quarta-feira (12). De acordo com ele, se há alguma desinformação, não é de responsabilidade do governo.  

Entidades, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), lotaram o plenário da AL-BA nessa terça-feira (11), a fim de evitar a votação do projeto enviado pelo governador..  

Zé Neto, no entanto, defende que esses foram temas abordados "com extensão". "Nos debates de Rui Costa na televisão e em rádio, quando se falou em crise econômica, Rui esclareceu que nós temos que enfrentar o ano que vem e estamos enfrentando", defende o deputado.  

A votação do pacote de medi...

Continue lendo »

A participação do DEM na base de apoio ao futuro governo de Jair Bolsonaro, a partir de 1° de janeiro, deve ser definida nos primeiros dias de janeiro pela Executiva Nacional do partido. O presidente da legenda, ACM Neto  disse hoje (12) que vai colocar a questão em votação em reunião ainda sem data marcada.(Foto reprodução)

“As coisas estão caminhando para isso [apoio à base do governo]. Não podemos esconder que o partido tem satisfação de ter três ministros”, disse depois da reunião de 20 parlamentares democratas com o presidente eleito, no gabinete de transição em Brasília.

ACM Neto afirmou apoio mesmo diante do posicionamento de Bolsonaro pelo fim da política do “toma lá dá cá”, que garante apoio em votações de interesse do Executivo em troca de cargos. O DEM elegeu 10 novos deputados em outubro e tem agora 29 parlamentares na Câmara.

Um dos principais desafios do futuro governo é a reforma da Previdência que ainda aguarda decisão dos parlamentares. Para ACM neto o novo governo deve apontar o modelo ideal de alteração da lei. “É precipitado falar sobre esse ou aquele modelo. Temos um novo governo e ele deve dizer o modelo que prefere. O tema deve ser conversado com os partidos. Bolsonaro já falou sobre isso”, afirmou. (Denise Griesinger/AB).

A Justiça Federal da Bahia proibiu no dia 04 de dezembro o abate de Jumentos no Estado. Amargosa é uma das únicas cidades na Bahia que havia sido autorizada pelo Ministério da Agricultura a realizar tal atividade e atraiu investimentos chineses desde 2017. No mês passado, o grupo chinês esteve em Amargosa para estabelecer parcerias que ampliassem as aplicações no mercado local. (Foto ilustração).

O prefeito Júlio Pinheiro informou que está apoiando a decisão do Governo do Estado que recorreu contra a liminar, enviando ação para o TRF. Tais medidas visam manter o funcionamento do frigorífico que trabalha dentro da legalidade.

“Enquanto estamos buscando o crescimento de nossa cidade, através de parcerias com empresas internacionais, sentimos que do outro lado pessoas torcem por episódios como estes. Essas pessoas não querem ver a expansão da nossa economia. Nós, ao contrário, estamos buscando meios de ampliar os investimentos em Amargosa e, portanto, apoiamos o Governo do Estado na decisão de recorrer da liminar, visando a manutenção dos empregos gerados pelo empreendimento.” Ressaltou, Júlio. (fortenoreconcavo).

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fará nesta quarta-feira (12) a última reunião do ano. A expectativa do mercado financeiro é que a taxa básica de juros da economia, a Selic, seja mantida em 6,5% ao ano. (Foto ilustração).

Se a previsão do mercado se confirmar, esta será a sexta manutenção seguida da taxa, que está no menor nível desde 1986, quando começa a série histórica do Banco Central.

A decisão do Copom deve ser anunciada após as 18h desta quarta-feira.

Com a inflação sob controle, a expectativa das instituições financeiras é que a taxa de juros começará a ser elevada pelo Copom somente em setembro do ano que vem – quando deve subir para 7% ao ano.

Até o início de novembro deste ano, a previsão era que os juros começassem a subir em maio de 2019.

Para o fim do próximo ano, a expectativa dos economistas do mercado financeiro é que a taxa Selic fique em 7,5% ao ano. (G1 Brasília).

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou para os cofres públicos R$ 7,23 bilhões de janeiro a novembro deste ano por meio das medidas de controle interno no governo federal. O dado foi apresentado hoje (12) no balanço das principais ações e resultados da pasta em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado no último domingo (9). (Foto ilustração).

No ano passado, as ações da CGU conseguiram retornar R$ 4,61 bilhões aos cofres da União. De acordo com o ministério, a economia efetiva com as iniciativas de controle entre 2012 e novembro de 2018 chega a R$ 29,7 bilhões.

Segundo a CGU, as ações de controle promoveram economia ao erário em razão das recomendações da pasta. Os valores incluem cancelamento de licitações e contratos, recuperação de valores pagos indevidamente, redução de custos, entre outras medidas.

Conforme o balanço, apenas com a suspensão de pagamento continuado indevido no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram economizados R$ 5,8 bilhões. O número se refere à identificação e cancelamento de 96 mil benefícios pagos a pessoas já falecidas.

“A gente não almeja cortar benefício de qualquer pessoa que o necessite. O que a gente quer é que o dinheiro chegue em realment...

Continue lendo »

A cúpula do PSDB vai pressionar o senador Aécio Neves (foto) (MG) a se afastar do partido, mesmo que temporariamente. Uma das ideias em estudo para evitar a expulsão de Aécio, eleito deputado federal, é que ele peça uma licença partidária. Em conversas reservadas, dirigentes tucanos avaliam que, se ele não fizer isso, acabará sendo obrigado a deixar a sigla.

A estratégia para evitar que a crise envolvendo Aécio aumente ainda mais o desgaste do PSDB foi discutida, nessa terça-feira (11/12), quando a Polícia Federal e o Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão em imóveis de Aécio, no Rio e em Minas.

Instalada pela PF, a Operação Ross investiga denúncia de que a JBS teria pago propina de R$ 128 milhões ao tucano e a seus aliados, de 2014 a 2017, tendo parte dessa cifra servido para alimentar a compra de apoio político na campanha eleitoral de quatro anos atrás. As delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo J&F também indicam o pagamento de uma "mesada" de R$ 50 mil ao senador. Aécio nega e diz não poder aceitar que "delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos".

Nos bastidores, deputados do PSDB asseguram que, se alguma representação contra Aécio der entrada no Conselho de Ética do partido, a tramitação será muito rápid...

Continue lendo »

A Prefeitura de Ilhéus, por meio do setor de Tributos do município, realizou reunião com contadores da cidade, na segunda-feira (10), no auditório do Sebrae, centro, para apresentar a instalação do novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal. Os técnicos da empresa responsável pela implantação do novo programa, edza, de Salvador, Daniel Matos de Carvalho e José Clemente Zanatta, ministraram o encontro, que também contou com a presença do gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales. (Foto ilustração).

Com o objetivo de garantir agilidade e mais qualidade em seus serviços, a Prefeitura de Ilhéus estará operando com um novo sistema tributário, a partir de 1º de janeiro próximo. Em reunião ocorrida no último mês de novembro, toda a transição do sistema foi previamente abordada com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Ilhéus, Ana Nobre, responsável pela convocação dos profissionais da área para a apresentação da NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Adriano Sales destaca que a tecnologia chega a serviço do coletivo. “A Prefeitura de Ilhéus está buscando melhorar o acesso do contribuinte ao sistema de nota fiscal eletrônica, com isso estamos precisando mudar o sistema”, explica. Também enfatiza que não será mais necessário ir até à pr...

Continue lendo »

O prefeito Fernando Gomes surpreendeu quem participava da abertura de um evento regional da União dos Municípios da Bahia (UPB), ontem 11/12, no auditório principal da Unime de Itabuna. Diante de colegas prefeitos e servidores municipais, Gomes disse que está arrependido. (Foto ilustração).

– Foram me chamar, eu voltei e agora tô arrependido – disse ele ao discursar na abertura do UPB Capacita.

Fernando tornou público que está doente. “Eu estou doente. Fico ali na cadeira, sentado na cadeira, e fico ouvindo reclamação. Hoje, devo R$ 2 milhões (prefeitura). Itabuna tem 7 mil funcionários”, disse o prefeito em seu quinto mandato e com 79 anos. (pimenta).

Nesta noite de terça-feira (11) a oposição ao prefeito Adauto (PSDB) da cidade de Itororó, venceu a eleição para a Mesa da Câmara por 6 x 5. Sendo eleitos Valfrido (PT) presidente, Có (MDB) vice, Sergipe (MDB) primeiro secretario e Léo (PSDB) segundo secretário. Foi uma derrota desmoralizante para o prefeito Adauto que já havia divulgado fotos e feito festa antecipada comemorando a vitória de Bela (PSL) e seus aliados. (Foto ilustração).

O ex-prefeitos Adroaldo (PT) e Marco Brito (MDB) trabalharam “na surdina” pela vitória de Valfrido e toda chapa da oposição, que também teve o apoio do atual presidente Jônatas (DEM), do grupo do ex-prefeito Edineu (DEM).

Com esse resultado e a união dos ex-prefeitos na articulação, acendeu a luz amarela para a reeleição de Adauto. Agora, ficou difícil. (politicosdosuldabahia).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade arquivar uma ação movida pelo PT contra Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito era acusado de ter se beneficiado irregularmente da atitude de um empresário que pediu apoio de funcionários à candidatura do capitão reformado. (Foto ilustração).

O partido afirmou que o empresário Denisson Moura de Freitas, dono de uma empresa que vende aparelhos de ar condicionado, teria pedido para que seus funcionários trabalhassem usando camisetas e adesivos em apoio a Bolsonaro. De acordo com a ação, a prática configuraria abuso de poder econômico.

O ministro Jorge Mussi, relator do processo no TSE, afirmou que não havia “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder. “Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante o encaminhamento de mensagem a seus funcionários, no qual se limita a convidá-los a participar de ato de campanha, sem exteriorizar ameaças ou retaliações aos que não aderirem à iniciativa”, declarou o ministro.

O arquivamento da ação já havia sido recomendada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou não haver indícios de que de fato tenha ocorrido distribuição de camisetas e adevisos em apoio a Bolsonaro. O MPE argumenta ainda que não pode ser provado que a campanha do militar ...

Continue lendo »

Após os servidores públicos ocuparem o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), marcou para as 9h45 de hoje (12) uma nova sessão. (Foto ilustração).

Segundo o despacho da presidência, a votação deve ocorrer no auditório Jornalista Jorge Calmon. Em nota publicada no site da AL-BA, o presidente ressaltou que é preciso preservar o direito ao protesto, assim como não se pode ignorar os direitos dos legisladores de realizarem os seus trabalhos.

O primeiro projeto na pauta da sessão será o PL 22.944/2018, que trata da convalidação dos incentivos fiscais que já são oferecidos ao parque industrial baiano. Já o segundo a ser analisado é o PL 22.964/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

De acordo com o Bahia Notícias, os quatro projetos de lei do Governo do Estado serão apreciados, em regime de urgência. Entre eles, o PL 22.975/2018, que promove reforma administrativa com extinção de órgãos, a exemplo da Conder, Sudic e Centro Industrial de Subaé (CIS), e de cargos comissionados na administração direta, e o PL 22.971/2018. que altera e cria taxas no setor de transporte e modifica a contribuição previdenciária do servidor público. (m1).

A produção brasileira de café este ano deverá bater recorde da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, o País produziu 3,6 milhões de toneladas do grão, o equivalente a 59,6 milhões de sacas de 60 kg - um aumento de 1,7% em relação ao mês anterior. (Foto ilustração).

De acordo com o instituto, a produção estimada do café arábica foi de 2,7 milhões de toneladas, registrando um crescimento de 2,5% em relação ao mês anterior. Se comparado a 2017, a produção apresentou alta de 28,2%. O IBGE aponta ainda que Minas Gerais deve figurar como o maior produtor da variedade no País, com 1,9 milhão de toneladas, uma participação de 70,2% do total produzido.

Já o café canephora apresentou redução de 0,5% comparado ao mês anterior, com estimativa de 888,6 mil toneladas. Em relação ao ano passado, houve crescimento de 30,4%. Os aumentos mais consideráveis dessa variedade foram informados pelos estados do Espírito Santo (53,0%) e Bahia (15,7%). (Fonte: IBGE)

Na sessão desta terça-feira (11/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Câmara de Cruz das Almas, no período em que esteve sob a administração do vereador Edson José Ribeiro – entre o dia 01/01/2017 e o dia 21/08/2017. A rejeição ocorreu em razão do não pagamento de uma multa, no valor de R$500, determinada por este tribunal. Já as contas de responsabilidade do vereador Renan da Silva Gonçalves, que assumiu a presidência no período de 22/08/2017 a 31/12/2017, foram aprovadas com ressalvas. (Foto ilustração).

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, aplicou multa de R$1 mil a Edson Ribeiro. Em relação às ressalvas na administração do vereador Renan Gonçalves, o relator destacou as falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

A despesa total com a folha de pagamento alcançou o valor de R$2.436.427,49, incluindo os vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores, cumprido o limite de 70%. Cabe recurso da decisão.

No próximo sábado, 15, será realizada uma reunião na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, com pessoas do segmento cultural de Feira de Santana, para discutir as eleições complementares do Conselho de Cultura.

O secretário Edson Borges (foto) salienta que essa não é uma reunião do Conselho. “Pessoas ligadas a cultura, artistas, produtores culturais podem participar da reunião”, explica.

A eleição do Conselho de Cultura já foi realizada, mas algumas cadeiras ainda precisam ser preenchidas, além de cadeiras que foram reivindicadas pela sociedade civil organizada.

Na ocasião, serão definidas a comissão eleitoral, regras e dia da eleição complementar. A reunião está marcada para começar às 10h. (Secom/Fsa). 

Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (Foto ilustração) estará frente a frente nesta quarta-feira (12) em um evento da OAB com governadores que o criticaram pelo julgamento do ex-presidente Lula. Rui Costa (PT), da Bahia, por exemplo, o chamou de "juiz riquinho". Camilo Santana (PT), do Ceará, o acusou de ser parcial e de desrespeitar a hierarquia do Judiciário. Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, sugeriu que Moro estava "apaixonado" pela condenação. Eles conversarão sobre soluções para problemas de segurança pública. Resta saber qual será a disposição de Moro em ajudá-los. (Expresso - Por Gabriel Hirabahasi)
 

Deputado estadual Zé Neto (PT)

Ao comentar sobre a extinção do Centro Industrial Subaé (CIS), proposta pelo Governo do Estado, o líder do governo, deputado estadual Zé Neto (PT), traz uma nova posição sobre o assunto. O CIS deixará de ser uma autarquia para ser uma diretoria da Superintendência da Indústria e Comércio, tendo sua sede em Feira de Santana. “Será uma diretoria enxuta, com funcionamento em dois turnos e que vai atender as necessidades da indústria, bem como contribuir para a política de contenção de despesas do Governo do Estado”, argumenta Zé Neto.

 

Sobre a declaração do prefeito de Feira de Santana Colbert Martins (MDB), que disse recentemente na imprensa local que a Prefeitura está estudando a aplicação de uma política industrial, o deputado estadual Zé Neto (PT) disse ser uma atitude positiva. “Eu tenho acompanhado e há 20 anos que não houve investimento da Prefeitura no CIS, apesar da indústria pagar o maior IPTU por metro quadrado. Acho importante o diálogo do Governo do Estado e o Município. Essa proposta precisa sair do papel e a Prefeitura será de fundamental importância. Estamos abertos e eu acredito que quem ganhará é Feira de Santana”, declarou Zé Neto.
 

Se tem uma coisa que está bem resolvida entre o prefeito Colbert Martins (MDB) e o ex-prefeito José Ronaldo (DEM) é a relação de um governo de continuidade. Colbert Martins foi questionado pela imprensa ontem pela manhã e voltou a reafirmar que o governo é de continuidade e de sintonia com José Ronaldo. Ou seja, não adianta fazer intriga. (Foto ilustração: Colbert Martins e José Ronaldo)
 

Vereador Lulinha da Conceição (DEM)

Se tem um vereador que não pode comemorar a função que está ocupando na Câmara Municipal de Feira de Santana é o líder do governo, Lulinha da Conceição (DEM). É visível o descontentamento da bancada com o vereador, apesar da aprovação de todas as matérias de iniciativa do Poder Executivo na Casa. Ontem, durante a sessão, Lulinha fez um pronunciamento praticamente se despedindo do cargo, por conta dessa insatisfação. E por falar na liderança do governo, questionado ontem pela manhã no programa Bom Dia Feira, o prefeito Colbert Martins elogiou Lulinha da Conceição, mas admitiu renovação. Colbert disse que o atual líder é competente, já tem um bom tempo na liderança, “mas se precisar renovar, sim, é possível”.

 

O vereador Roberto Tourinho (PV), que a cada dia se distancia da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, logo que foram definidos os 22 ministros do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), não perdeu a oportunidade para alfinetar o ex-prefeito José Ronaldo (DEM), que foi candidato a governador pela oposição em outubro. Cobrou por que ele não foi ministro, tão propalado pelos seus aliados. Para Tourinho, ainda pode haver espaço para José Ronaldo no governo de Bolsonaro. “Não foi nomeado ministro, mas há 10 mil cargos de 1º, 2º e 3º escalão. Esperança é a última que morre. Quem sabe em um desses, Feira de Santana poderá ter um carnê. Mais uma vez Feira de Santana vai ficar de fora do Governo Federal como ministro. Não ouvimos mais ninguém falar isso, nem em redes sociais”, disse. (Foto ilustração: José Ronaldo, Roberto Tourinho e Jair Bolsonaro)
 

A juíza Márcia Simões Costa, que atua na Vara do Júri em Feira de Santana, teve o pedido de providências arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após se manifestar nas redes sociais durante as eleições de 2018. Além dela, o CNJ arquivou processo contra outros 10 magistrados.

Durante as eleições deste, a magistrada publicou uma foto no Facebook em apoio ao candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL). Na imagem, a juíza Márcia Simões adota a mensagem “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”.

O CNJ também arquivou pedido de providências contra o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal e responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que após o primeiro turno parabenizou o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por sua eleição como senador pelo estado.

O arquivamento foi por unanimidade no CNJ. A sessão foi presidida pelo atual presidente da entidade e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. (Fabricio Almeida)
 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pelo arquivamento do inquérito instaurado contra o deputado estadual Targino Machado Pedreira Filho (DEM-foto ilustração), após às eleições municipais de 2016.

O inquérito foi instaurado contra o parlamentar mediante representação da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e da juíza Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa, titular à época em São Gonçalo dos Campos.

De acordo com a relatora, a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, o arquivamento do inquérito atendeu ao artigo 47, inciso XVI, do Regimento Interno do TRE. A decisão está publicada hoje (12), no Diário Oficial.

Conforme o inciso do artigo citado pela magistrada, “o relator poderá, monocraticamente, determinar o arquivamento de inquérito ou de peças informativas. (Fabrício Almeida)

O juiz federal Eudóxio Cêspedes Paes, da 2ª Vara em Feira de Santana, manteve a decisão que concedeu Habeas Corpus a uma militar, lotada no 35 Batalhão de Infantaria (35º BI). Além de manter a decisão, após análise do recurso, o magistrado determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo aos autos, a Sargento do 35º BI (nome preservado a pedido do advogado) recebeu voz de prisão do comandante de Companhia, Luan Dominiense Rocha Prates de Oliveira, após o cometimento de suposta infração disciplinar.

A militar teve contra ela a instauração de dois processos administrativos militares (processos 055 e 056), ambos registrados em 29 de agosto de 2018. Ela sofreu duas punições, cada uma de 5 dias de detenção.

O juiz Eudóxio Cêspedes considerou que não foi oportunizado a Sargento o direito ao pedido de reconsideração da decisão de punição disciplinar militar antes do cumprimento da referida punição. O magistrado assegurou a Sargento do 35º BI o direito de responder ao processo administrativo disciplinar nº 056 em liberdade até decisão final. (Fabrício Almeida)

Na diplomação da chapa presidencial, na tarde de segunda-feira (10), dois acontecimentos não passaram despercebidos: Primeiro a presidente da Corte Rosa Weber (foto), que em seu discurso preferiu ser política do que magistrada. Já o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), ao ser chamado para a diplomação, não foi identificado como general.
 

Acostumado a atrasar nos eventos que participa, Jair Bolsonaro não agiu diferente na sua diplomação. Deixou todos no TSE esperando por 30 minutos para ser diplomado ao lado do militar Hamilton Mourão. Nada educado para uma solenidade promovida por uma Corte.

 

O Governo Municipal de Feira de Santana, que teve dois prefeitos durante o ano de 2018, José Ronaldo (DEM) e Colbert Martins (MDB), quando o assunto é a relação com o Poder Legislativo, o balanço é positivo. Durante o ano foram encaminhados 59 projetos, sendo 48 de lei e 11 de lei complementar. Nos de lei foram aprovados 46, sendo 39 por unanimidade e 7 por maioria. Um foi devolvido e outro retirado de pauta. Já entre os projetos de lei complementar, 6 foram aprovados por unanimidade e 4 por maioria. Apenas um foi adiado de pauta. (Foto ilustração: Presidente da Câmara José Carneiro e o prefeito Colbert Martins)
 

Numa sessão muito concorrida, na manhã de ontem (11), a Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos encerrou o período legislativo de 2018, retornando agora só no início de fevereiro. Em entrevista ao site Bahia na Política, o presidente do Legislativo, Josué Oliveira (DC), também conhecido por Joca, disse que conclui o período com a sensação do dever cumprido. “Fizemos nossa parte, que foi estar em sintonia com o povo de São Gonçalo dos Campos. Esperamos que em 2019 possamos fazer muito mais”, declarou Joca. Há a expectativa de que o prefeito Carlos Germano (PP) possa convocar sessão extraordinária para apreciar projetos de interesse do Município.

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana, numa manhã inspirada, realizou quatro sessões, sendo três extraordinárias e uma ordinária, e aprovou 8 projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. Foi uma vitória do Governo Municipal, que teve projetos importantes sendo aprovados. Destaque para o que altera a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e o que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico. Apenas um Projeto de Lei, o 012/18, que trata do modo de concessão de pensão por morte, ficou para depois.

Na tarde de segunda-feira (10), as forças produtivas de Feira de Santana, incluindo o Governo Municipal, se reuniram em Salvador com a direção da Federação da Indústria do Estado da Bahia (FIEBA), em defesa da manutenção do Centro Industrial Subaé (CIS) no Município. Receberam o apoio do presidente da entidade, Ricardo Alban, que prometeu tratar do assunto com o governador Rui Costa. O prefeito Colbert Martins se fez presente.
 

Numa prova que na Câmara Municipal de Feira de Santana a bancada governista está longe de falar a mesma língua, quando nada nos discursos, o vereador Marcos Lima (PRP) foi à tribuna e cobrou do líder do governo, Lulinha da Conceição (DEM) quando o governo vai anunciar um pacote de obras. Lulinha, sem ter muito o que falar, disse que todos os pleitos da comunidade serão atendidos. (Foto ilustração: Vereadores Marcos Lima e Lulinha da Conceição)
 

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que está apreciando projetos de lei de iniciativa do governador Rui Costa (PT), já tem data para encerrar seus trabalhos. Espera finalizar no próximo dia 21. O mês de janeiro fica para os novos eleitos acomodarem seus gabinetes. Trabalhos legislativos mesmo só dia 1º de fevereiro, quando tomarão posse os eleitos para o período 2019/2022.
 

A Câmara Municipal de Feira de Santana encerra hoje o período legislativo ordinário. Já em clima de festa, na ordem do dia não há Projeto de Lei para ser votado. Os vereadores usarão o tempo hoje para as despedidas de 2018. Espera-se...
 

A indicação do ex-ministro da Fazenda e ex-candidato à presidência da República, Henrique Meirelles (MDB), para a Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo de São Paulo, por João Doria (PSDB), é um claro sinal de que o projeto é de olho em 2022. Nesse ano haverá eleição para presidente da República. (Foto: Henrique Meirelles e João Doria)