A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ratificou, nesta quarta-feira (20), o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado em 21 de dezembro de 2017 pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. A Mensagem 599/2018, do Poder Executivo, teve parecer favorável do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). (Foto ilustração)

O protocolo tem por objetivo a construção do mercado comum, conferindo segurança jurídica aos agentes econômicos dos Estados Partes. Pretende também criar novas oportunidades de negócio para o setor privado e, assim, gerar emprego e renda, além de reduzir os custos para o setor público, a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico e social dos Estados-partes do bloco.

Peru

A Comissão também ratificou o acordo entre o Brasil e o Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Segundo a Mensagem 756/2018, o acordo tem por objetivo fomentar o turismo e o comércio, desenvolvendo maior vínculo entre as populações e localidades de ambos os países, especialmente na região fronteiriça. Segundo o governo federal, sua aplicação visa a facilitar o ingresso e o trânsito de veículos de uso particular de um dos países para o território do outra, conduzidos por seus nac...

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A Comissão Especial da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) adiou para esta quinta-feira (21) a votação do parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8. (Foto ilustração)

O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes.

O substitutivo de Motta altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais, com os interesses de quem tem dinheiro a receber.

O relator retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos. “Não concordamos com isso. Queremos que se deem soluções, para que não se gere estoque, mas que estados, municípios, empresas e pessoas não sejam prejudicados”, ressaltou o deputado ao apresentar o parecer.

Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do País ano após ano e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.

Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que ...

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria (foto ilustração), disse hoje (20) que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências.

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse.

Ele lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequeno...

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido- foto ilustração) confirmou o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil e disse que “ninguém irá furar o teto [de gastos]”. Ele fez a afirmação nesta quarta-feira (20/10), no lançamento do edital de Construção do Ramal de Salgado, em Russas, no Ceará, parte da Jornada das Águas.

“Ontem (19), decidimos, com o fim do auxílio emergencial, dar uma majoração ao Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, de R$ 400”, disse. Sobre o Orçamento, Bolsonaro afirmou ter “responsabilidade de fazer com que esses recursos saiam direto da União e que ninguém irá furar o teto nem fazer estripulia no Orçamento”.

O presidente também voltou a criticar as medidas de prevenção ao novo coronavírus, como a política do 'fica em casa', e que o reflexo é a alta da inflação sobre alimentos e combustíveis. Segundo o chefe do executivo, não seria justo que os mais pobres ficassem apenas com o valor do Bolsa Família.

“Seria extremamente injusto deixar cerca de 17 milhões de pessoas com valor tão pouco do Bolsa Família. Sabemos de muitas necessidades que vocês têm. Vamos dar o exemplo. Sabemos que estamos no caminho certo”, afirmou. (Cristiane Noberto)

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE-Foto), afirmou nesta quarta-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não praticou atos dolosos no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“A presunção jurídica para criminalização decorre da existência no mundo fático de um ato sobre o qual não pairem dúvidas quanto a sua existência jurídica e que esse seja diretamente imputável à pessoa do presidente da República, praticado no exercício das suas funções de forma dolosa durante seu mandato, o que, absolutamente, não ocorreu”, disse Bezerra, em longa defesa da atuação do governo apresentada antes da leitura do relatório final da CPI da Pandemia.

Para ele, a tentativa de imputar a Bolsonaro qualquer tipo de responsabilidade “extrapola a interpretação sistemática dos princípios constitucionais e a legislação penal”. “Por maior esforço hermenêutico que se almeja realizar, não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente da República”, continuou.

O senador governista afirmou ainda que a tentativa de imputar o crime de responsabilidade contra o presidente é feito por meio de matérias jornalísticas e não por atos administrativos, decisões ou determinações oficiais.

Leia a íntegra do ...

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Com o alto número de Municípios beneficiados por emendas especiais - mais de seis mil nos exercícios de 2020 e 2021 - e a importância da prestação correta das contas evitando apontamentos dos órgãos responsáveis, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta para os gestores: esse tipo de verba não pode ser aplicado em despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, com pensionistas e encargos referentes ao serviço da dívida. (Foto ilustração)

A Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescentou o artigo 166-A, autoriza a transferência direta de recursos por meio de emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica. Essas transferências, que são chamadas de emendas especiais, não precisam ser vinculadas a instrumentos prévios, como convênios ou contratos de repasses, mas são especificadas para uso em investimento ou em custeio.

A mudança na forma de repasse de recursos das emendas individuais impositivas, implementada pela EC 105, visa dar celeridade aos investimentos destinados a Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio da desburocratização dos processos e da descentralização mais ágil dos recursos. Do orçamento que os parlamentares possuem para emendas, 50% é obrigatoriamente destinado para a área da saúde. Da metade restante, a EC 105/2019 estabeleceu como regra que dep...

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"Isso não existe em lugar nenhum do mundo, nem em ônibus, nem em metrô, porque tornaria o transporte público urbano inviável economicamente". O argumento é do secretário de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Saulo Figueiredo, a propósito da decisão de 13 vereadores em proibir que sejam transportados passageiros em pé nos ônibus urbanos do município. (Foto ilustração)

O projeto de lei com a proibição, de autoria do vereador Pedro Cícero, foi aprovado pela Câmara Municipal, mas o prefeito Colbert Martins vetou. O veto, entretanto, foi derrubado com os votos dos vereadores Jonathas Monteiro, Jurandy Carvalho, Silvio Dias, Pedro Cícero, Eremita Mota, Paulão do Caldeirão, Edvaldo Lima, Luiz da Feira, Ron do Lanche, Lú de Ronny, Ivamberg Lima, Galeguinho SPA e Emerson Minho.

O secretário destaca que, no início deste ano, a prefeitura de São Paulo tentou fazer o mesmo, mas não consegui viabilizar. "E olhe que as empresas de ônibus urbanos da capital paulista recebem um subsídio de R$ 6 bilhões por ano", salientou.

Saulo Figueiredo lembra que o transporte urbano vem vivendo uma grande crise no Brasil desde o início da pandemia, a ponto de empresas abandonarem contratos em algumas cidades.

"Essa proibição aprovada na Câmara vai inviabilizar completamente a operação das empresas de ônibus em ...

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O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou o nome do pastor Silas Malafaia da lista de indiciados pela comissão. O relatório final é apresentado nesta quarta-feira (20). (Foto ilustração Silas Malafaia e Bolsonaro)

A indiciação de Malafaia era ponto de divergência entre os senadores. Ao chegar no Senado, Renan Calheiros confirmou que o pastor foi “absolvido”. “Só foi retirado o nome dele”, afirmou.

Segundo as contas do relator, 69 pessoas estarão na lista de sugestão de indiciamentos.

Renan recua sobre genocídio de Bolsonaro

O senador também voltou atrás sobre as propostas de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro os crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio. Os senadores do chamado G7 se reuniram na casado senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na noite de terça-feira (19), e decidiram pela retirada após orientação de Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A reunião também resultou na remoção de uma acusação de advocacia administrativa contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) por supostamente ter atuado a favor da empresa Precisa Medicamentos. No entanto, continuará sendo acusado de incitação ao crime por comandar a estrutura de propagação de notícias falsas, junto com o pai e os irmãos Carlos e E...

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A Polícia Federal prendeu Isaac Alcolumbre (foto ilustração), primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), na manhã desta quarta-feira (20/10) no Amapá. Ele está entre os alvos da Operação Vikare, que investiga ainda casos de associação para ao tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Cerca de 300 policiais federais foram às ruas para cumprir 24 mandados de prisão preventiva, além de 49 mandados de busca e apreensão. A força-tarefa contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). O grupo suspeito utilizava o Amapá como base operacional para importar e transportar drogas com aeronaves para diferentes pontos do país.

A investigação identificou que o Amapá é um ponto logístico dos envolvidos. Um aeródromo na capital Macapá, de propriedade de Isaac Alcolumbre, era usado como local de abastecimento e manutenção das aeronaves — a maioria de pequeno porte. O fluxo de drogas se dava principalmente entre Brasil, Colômbia e Venezuela.

A PF constatou, ainda, que empresas de fachada de outros estados participavam do esquema para ocultar e lavar dinheiro. A organização criminosa possuía mecânicos de aeronaves, pilotos, operadores financeiros responsáveis por transacionar os valores obtidos pelas atividades ilícitas, além de terceiros que recebiam quantia...

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Os contratos futuros do petróleo operam em baixa na madrugada desta quarta-feira, revertendo parte dos ganhos da sessão anterior, após o American Petroleum Institute (API) estimar no fim da tarde de ontem que o volume de petróleo bruto estocado nos EUA teve aumento de 3,3 milhões de barris na última semana. Nas próximas horas, investidores vão acompanhar a pesquisa oficial do Departamento de Energia (DoE) sobre estoques de petróleo e derivados dos EUA, que traz também números de produção. Às 4h24 (de Brasília), o barril do petróleo WTI para dezembro caía 0,70% na Nymex, a US$ 81,86, enquanto o do Brent para o mesmo mês recuava 0,68% na ICE, a US$ 84,50. (Estadão)

Os bancos registraram lucro líquido R$62 bilhões no primeiro semestre de 2021, aumento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com relatório publicado pelo BC (Banco Central) nesta segunda-feira (18), citado pela Agência Jornal de Notícias (AJN), a rentabilidade do sistema financeiro voltou ao nível pré-pandemia de covid-19. (Foto ilustração)

“Os resultados tendem a seguir melhorando com o avanço da vacinação e com a recuperação da atividade econômica, mas as incertezas do atual momento econômico seguem acima do usual. Uma recuperação mais lenta da atividade pode prejudicar o cenário para a rentabilidade do sistema à frente”, diz o estudo.

O volume é 3% acima do observado no primeiro semestre de 2019.

Em 2020, sob os efeitos da crise sanitária, as instituições financeiras tiveram queda de 26% no lucro líquido. No período, os bancos embolsaram R$ 88,6 bilhões, contra R$ 119,7 bilhões em 2019, diferença de R$ 31,1 bilhões.

“Após queda significativa no primeiro semestre de 2020, a rentabilidade do sistema recuperou-se e retornou aos níveis pré-pandemia. As despesas com provisões [reserva para cobrir calotes] se reduziram e devem se estabilizar próximo dos patamares atuais”, afirma o documento.

O BC alerta, no entanto, que &...

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Prevista para durar cinco minutos, durou muito mais que isso a reunião entre os oito vereadores da bancada governista e o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), ocorrida nesta quarta-feira (20), durante interrupção da sessão ordinária. Em seguida, Torres reuniu-se com o grupo dos aliados mais os três vereadores de oposição. O assunto tratado em ambas as reuniões não foi divulgado, porém, sabe-se que há uma tentativa de apaziguar os ânimos na Casa da Cidadania. Ao que tudo indica ainda não será o momento de paz entre as bancadas e o clima promete continuar pesado. (Daniela Oliveira - Foto Reprodução) 

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza nesta quarta-feira (20) reunião de emergência para discutir o lançamento de mísseis balísticos, a partir de submarinos, pela Coreia do Norte. A notícia de lançamento do último míssil foi dada ontem pela Coreia do Sul e confirmada hoje por Pyongyang. (Foto ilustração)

A Coreia do Norte confirmou que testou, com sucesso, um novo míssil balístico a partir de um submarino na terça-feira.

O meio de comunicação estatal KCNA informou que o míssil foi disparado de um submarino, o mesmo utilizado no primeiro teste estratégico de mísseis balísticos, em 2016. O míssil partiu da localidade de Sinpo, no leste da Coreia do Norte, e voou cerca de 450 quilômetros (km), atingindo uma altura de 60 km.

Pyongyang tem desenvolvido vários testes com mísseis nas últimas semanas, lançando armas hipersônicas e de longo alcance. A imprensa estatal afirmou que a arma testada nesta terça-feira estava equipada com “muitas tecnologias avançadas de controle e orientação”, o que pode dificultar o seu monitoramento.

Os mísseis balísticos são considerados mais perigosos e ameaçadores do que os misseis de cruzeiro, uma vez que podem transportar maior peso, têm mais alcance e são mais rápidos. Por essa razão, os teste...

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, zerou as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os bens de capital em diversos produtos vindos de fora do Brasil. A resolução com a mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20). (Foto ilustração)

Entre os itens estão diversos equipamentos hospitalares, máquinas como escavadeiras e veículos de perfuração, bonecos para testes de impacto de automóveis, scanners, multímetros, produtos hidráulicos, aparelhos de segurança, entre outros. Clique aqui para ver a lista com todos os produtos.

O Imposto de importação (II) é um tributo cobrado pela União quando uma mercadoria entra no território nacional e é destinada à circulação. A cobrança está prevista no artigo 153, I da Constituição Federal. Esse imposto é caracterizado como extrafiscal, ou seja, é um instrumento de política econômica, proteção do mercado brasileiro e comércio exterior. (Lucas Nanini/r7)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (19), em dois turnos e duas sessões consecutivas (presencial e virtual), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano de 2022. Com o voto contrário da bancada de oposição, o PL nº 24.179/2021, de autoria do Executivo, começou a ser discutido na sessão do dia 5, quando houve a leitura do parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT). Na ocasião, após a explanação do relatório, o deputado Soldado Prisco (PSC) pediu vistas ao projeto, adiando sua análise.

O anúncio desfavorável à matéria feito pelo líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), foi precedido de questionamento do colega de bancada, deputado Paulo Câmara (PSDB), a respeito da previsão de recomposição salarial dos servidores estaduais na LDO. Para o tucano, que se referiu a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo deve informar na peça orçamentária a respeito da revisão geral anual das remunerações dos servidores do Estado, ainda que seja pronunciar-se acerca das razões pelas quais não propôs a revisão.

A sessão foi comandada pelo vice-presidente da Casa, Paulo Rangel (PT), que assumiu a Presidência da ALBA com a saída momentânea do presidente Adolfo Menezes (PSD), no domingo (17), para assumir o cargo de governador da Bahia. Ambos foram saudados por diversos oradores na sessão, por oc...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A Polícia Federal faz buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins na manhã desta quarta-feira (20).

Segundo a Polícia Federal, as buscas fazem parte de duas operações simultâneas que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações.

Também estão sendo cumpridos mandados no Palácio Araguaia, sede administrativa do governo. (G1 - Foto: Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera)

A viagem do governador Rui Costa (PT) e do vice-governador João Leão (PP) ao exterior, com retorno previsto para o dia 30, acabou alterando os titulares do Executivo e da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por esse curto espaço de tempo. O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) assumiu o Governo do Estado e o seu vice-presidente, Paulo Rangel (PT-foto ilustração), assumiu a presidência da AL-BA, automaticamente. A novidade é que mesmo interinamente, é a primeira vez que um deputado do PT assume a chefia do Poder Legislativo da Bahia.
 

O projeto de se ter uma força de esquerda hegemônica no Brasil pode levar os partidos PT, PC do B e PSB, mais a Rede, a formar uma federação para as eleições em 2022. Na prática essas legendas teriam compromissos nacionais, com a formação de uma frente no campo democrático e de esquerda. Ainda embrionária, essa discussão deve tomar forma com a definição da candidatura de Lula pelo PT. O PSOL, que deve apoiar o ex-presidente em 2022, não tem a intenção de ficar na federação de esquerda.
  

Na noite desta segunda-feira (18), o suplente Mundinho de Nezinho (PSD-foto ilustração) assumiu o mandato de vereador no município de Ipecaetá. O mesmo assume o lugar de Sivaldo Alves Barreto (PSD), conhecido por Bagaceira, que foi assassinado na quinta-feira (7) no município de Santo Estevão. Mundinho de Nezinho é da base do prefeito Junior Piaggio (PSD), que esteve presente à sessão de posse, ao lado do vice-prefeito Edeu Gomes, deputado estadual Jurandy Oliveira, mais os vereadores Lulinha da Conceição (Feira de Santana), Salomão e Zé Raimundo (Santo Estevão). Mundinho de Nezinho ficará no mandato de vereador por três anos e três meses, acabando seu período legislativo em 31 de dezembro de 2024. 
 

O PTC, que nacionalmente já teve o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Melo, na Bahia está sob o controle do deputado estadual Junior Muniz (PP). Perde espaço Rivailton Pinto, membro histórico da legenda.
  

Apesar do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, programas pagos pelo Governo Federal, o número de pessoas com fome tem aumentado no Brasil consideravelmente. O IBGE acredita que há próximo de 20 milhões de pessoas passando fome no país. Ou seja, os programas sociais não têm diminuído a miserabilidade.

  

A expectativa no Brasil é que a carne bovina tenha uma queda nos preços internamente. Tudo por conta da proibição chinesa da carne bovina do Brasil, que já dura mais de um mês e ameaça dizimar exportações de aproximadamente US$ 4 bilhões por ano (R$ 21,8 bilhões).

Talvez, ou nunca, as senhoras e os senhores tenham ouvido ou lido sobre a História do Navio Brigue Palhaço. Um fato verídico ocorrido no Brasil e que os Livros de História e as salas de aulas sonegaram, e sonegam do nosso povo. Por que será? Está resposta não tenho agora. O certo é que, ao menos neste momento, este fato histórico, que me foi revelado num recente novo Curso de Especialização, me fez lembrar do atual período que estamos vivendo no Brasil. Leia mais na coluna Ponto de Vista, por Hércules Oliveira, radialista, Bacharel em Direito.(Foto: Hercules Oliveira)

  

Enquanto se espera que o grupo ligado a ACM Neto arrume o passo para disputar a eleição no ano que vem, o deputado federal Zé Neto (PT), que será o coordenador de Wagner na região, já dará o primeiro passo. Neste domingo (24), patrocina reunião em Feira de Santaa com a presença do pré-candidato ao Governo do Estado do PT, Jaques Wagner, os diretórios estadual e municipal do partido. (Jornal Folha do Estado)

  

Cobrando uma punição dura para quem maltrata animais, o vereador Galeguinho (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (19), para citar a morte a tiros de três cavalos, no conjunto Feira X. “Uma lei tem que sair do papel e ser executada. Fica aqui meu repúdio e espero que essas pessoas paguem pelo que fizeram”, cobrou. O vereador Pastor Valdemir (PV) também comentou o assunto. “A violência está tão desenfreada que até os animais estão sendo atingidos”, lamentou. (Daniela Oliveira/foto: Acorda Cidade)
    

Com as notícias que circulam na imprensa local de que o prefeito Colbert Martins convocaria Pedro Américo (DEM) para a Secretaria de Agricultura para o ex-vereador Marcos Lima assumir uma vaga na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Correia Zezito (Patriota-foto ilustração) reagiu. “Ninguém quer trabalhar, só quer continuar mamando nas tetas”, alfinetou. Irritado, Correia disse que não aceita a mudança e citou que o ex-vereador teria tentado prejudica-lo no bairro Rua Nova, atrasando as obras solicitadas por ele e prejudicando os moradores. (Daniela Oliveira)
    

Nos bastidores da política em Feira de Santana é dado como certo que no próximo ano o vereador em duas oportunidades Marcos Lima (DEM-foto ilustração) deve assumir o mandato, já que hoje ele é o primeiro suplente. Uma engenharia política levaria o vereador Pedro Américo (DEM) à Secretaria de Agricultura, já que Pablo Roberto se desincompatibilizaria da pasta para ser candidato a deputado estadual.
  

A necessidade de se tratar da questão da pobreza menstrual, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL-foto ilustração) informou que fez uma indicação ao Governo Municipal de Feira de Santana para que absorventes higiênicos sejam colocados como itens de primeira necessidade em cestas básicas doadas pelo Município, além de serem distribuídos a pessoas em vulnerabilidade social, em situação de rua e alunas da rede municipal, a partir do 5º ano. “O presidente vetou o projeto que prevê a distribuição de absorventes a pessoas que menstruam e vivenciam essa dificuldade. Apresentamos uma indicação que estabelece que o Poder Público do Município se responsabilize pela inclusão de absorventes higiênicos como itens obrigatórios em cestas básicas distribuídas”, informou. (Daniela Oliveira)
    

Mais uma denúncia na área de saúde foi feita pela vereadora Lu de Ronny (MDB), em discurso nesta terça-feira (19), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo ela, há uma discrepância no pagamento do auxílio alimentação para enfermeiros, por parte que da empresa IMAPS, com valor inferior ao que é de direito. “Temos que estar atentos, fomos eleitos para fiscalizar e estou cumprindo meu papel”, ressaltou. (Daniela Oliveira)
    

A Câmara Municipal de Feira de Santana derrubou o veto integral do prefeito Colbert Martins ao projeto do vereador Pedro Cícero (Cidadania), aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, que estabelece medidas sanitárias no transporte público sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública, por conta da pandemia de Covid -19. O veto, cujo argumento foi que há ações não previstas no contrato com as empresas de transporte coletivo que atuam no município, foi derrubado com 13 votos contrários e sete favoráveis, em votação nesta terça-feira (19). Após votar a favor do projeto, o vereador governista Jurandy Carvalho (PL) manteve seu apoio à proposta, deixando de seguir à bancada governista e se mantendo contra o veto. “É um projeto que vai favorecer o povo, que não traz honorários ao Poder Público e eu não posso ficar contra o povo de Feira de Santana”, justificou. (Daniela Oliveira)
    

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão, a inclusão no calendário oficial do Município o Dia do Profissional de Transporte de Pacientes – Maqueiro, a ser comemorado anualmente em 15 de fevereiro. A proposta, de autoria do vereador Petrônio Lima (Republicanos), foi elogiada por vereadores que destacaram a importância do profissional que nunca foi reconhecido. A matéria deverá passar pela segunda votação, nesta quarta-feira (19). (Daniela Oliveira)

  

A Caixa começa a depositar nesta quarta-feira (20) a sétima e última parcela do auxílio emergencial a cerca de 39 milhões de pessoas. Serão beneficiados hoje trabalhadores informais nascidos em janeiro, inscritos no programa por aplicativo ou pelo CadÚnico. No grupo do Bolsa Família, recebem os que têm NIS (número de identificação social) final 3. (Foto ilustração)

O calendário de depósito do auxílio vai até 31 de outubro, com a liberação do saque em dinheiro no período de 1º a 19 de novembro. O valor primeiro depositado pode ser movimentado para pagamento de conta e compras por meio do aplicativo Caixa Tem. A última parcela começou a ser paga ao público do Bolsa Família na segunda-feira (18). O calendário desse grupo segue o habitual do programa, que vai até 29 de outubro.

O benefício é limitado a uma pessoa por família. Mulher chefe de família tem direito a R$ 375, e indivíduo que mora sozinho recebe R$ 150. A cota para os demais é de R$ 250. (r7)

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou ontem (19) que a pasta lançará um processo de licitação para viabilizar estudos ambientais e um projeto de obras para criação do Canal do Sertão Baiano - obra que levará água para 44 cidades do interior da Bahia e deverá beneficiar 1,2 milhão de pessoas. (Foto ilustração)

A infraestrutura do Canal do Sertão Baiano deverá custar R$ 4,62 bilhões. Para o projeto e as etapas iniciais, o governo federal deverá empenhar R$ 19 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão disponibilizados ainda em 2021. A estrutura abastecerá a região com água para consumo humano e animal, além de viabilizar atividades industriais e alimentar as cadeias produtivas agrícolas e de mineração.

Segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em nota, as obras canalizarão as águas do Rio São Francisco e abastecerão bacias hidrográficas dos rios Itapecuru, Jacuípe, Tatuí, Tourão/Poção e Vaza-Barris.

A estimativa do MDR é que o Canal do Sertão Baiano tenha extensão de 300 quilômetros. As obras deverão gerar 45 mil empregos diretos e serão efetuadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - órgão vinculado ao MDR.

“O futuro Canal do Se...

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aplica nesta quarta-feira, 20, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 em profissionais de saúde, idosos a partir de 60 anos e em pacientes imunossuprimidos [têm baixa uminidade]. (Foto ilustração)

A imunização, que atende a uma recomendação do Ministério da Saúde, será aplicada nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h. Também haverá vacinação para esse público nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h – confira a relação no final da matéria.

Esse público também pode receber a terceira dose nas Unidades de Saúde da Família, na sede e nos distritos, das 8h às 16h. Podem ser vacinados profissionais de saúde e idosos a partir de 60 anos, que tenham tomado a segunda dose há 6 meses e pacientes imunossuprimidos, que tenham 28 dias que tomaram a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico).

Para receber a terceira dose é preciso apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com a comprovação da segunda dose e comprovante de residência. O profissional de saúde deve apresentar comprovação de vínculo.

Confira os demais g...

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Notícias do plano do governo para financiar seu programa de auxílio social confirmaram nesta terça-feira os temores de iminente rompimento do teto de gastos, avivando um pessimismo que derreteu as ações brasileiras. (Foto ilustração)

Pressionado pelas perdas de 90 de 91 dos papéis da carteira teórica, o Ibovespa desabou 3,28%, a 110.672,76 pontos. O giro financeiro da sessão somou 36,7 bilhões de reais.

O gatilho para a derrocada do índice veio com informações de que o governo federal planeja ampliar o pacote de auxílio social e ao mesmo tempo abrir mão do plano de cobrar imposto de renda sobre dividendos. Ou seja: gastar mais e arrecadar menos.

"Isso piora drasticamente a expectativa quanto ao fiscal brasileiro e beira ao que nenhum investidor quer ver mais no Brasil: irresponsabilidade fiscal", afirmou em nota o analista da Clear Corretora Rafael Ribeiro. (Por Aluisio Alves)

O dólar saltou para perto dos 5,60 reais nesta terça-feira, registrando seu maior patamar para encerramento desde meados de abril, evidenciando a forte reação negativa do mercado à intenção do governo de colocar parte do pagamento do benefício que vai substituir o Bolsa Família fora do teto de gastos. (Foto ilustração)

O dólar à vista subiu 1,35%, a 5,5956 reais na venda, máxima para fechamento desde o dia 15 de abril deste ano (5,6276). No pico da sessão, alcançado pouco depois das 16h (de Brasília) o dólar foi a 5,6131 reais, alta de 1,67%. Entre as principais moedas globais, o real teve, de longe, o pior desempenho contra o dólar nesta terça-feira.

Na B3, o dólar futuro tinha alta de 1,38%, a 5,6015 reais.

O governo cancelou o anúncio do programa social que tem elevado a incerteza entre os agentes do mercado, o Auxílio Brasil, marcado para esta tarde, segundo a assessoria do Ministério da Cidadania. Mais cedo, uma fonte com conhecimento direto do assunto disse à Reuters que o valor pago pelo governo em transferência direta de renda à população de baixa renda em 2022 será de 400 reais, com parte dos pagamentos ficando fora do teto fiscal. (Por Luana Maria Benedito)

Nesta terça-feira (19), o Brasil registrou 390 mortes e 12.969 novos casos diagnosticados de Covid-19, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 351, a menor desde novembro de 2020, e a média móvel de novos casos é de 10.683. (Foto ilustração)

O país contabiliza 603.855 mortes e 21.664.879 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 20 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid-19 no país.

Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 287,3. (MS)

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 391 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%) e 417 recuperados (+0,03%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (19) também registra 10 óbitos. Dos 1.240.662 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.211.509 já são considerados recuperados, 2.167 encontram-se ativos e 26.986 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas. (Foto ilustração)

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.562.558 casos descartados e 241.762 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça. Na Bahia, 52.202 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence. (Sesab)

Feira de Santana supera a marca de 48 mil recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 48.018 pacientes curados da doença, índice que representa 94,5% dos casos confirmados. O número de pacientes internados com a doença reduziu de 21 para nove, nas últimas 24h. (Foto ilustração)

Enquanto isso, nesta terça-feira (19), 223 exames foram negativos e 15 positivos. O informativo também confirma mais uma morte, ocorrida em 23 de agosto. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.

NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 19 de outubro de 2021

Casos confirmados no dia: 15

Pacientes recuperados no dia: 79

Resultados negativos no dia: 223

Total de pacientes hospitalizados no município: 9

Óbito comunicado no dia: 1

Data do óbito: 23/08

NÚMEROS TOTAIS  

Total de pacientes ativos: 194 (Dados da Sesab)

Total de casos confirmados no município: 50.776 (Período de 06 de março de 2020 a 19 de outubro 2021)

Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.751

Total de recuperados no município: 48.018

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