A Câmara e o Senado publicaram um ato no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus e reduz o prazo para aprovação dos textos.

A mudança ocorre em meio ao período de "deliberação remota", sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votar, e foi oficializada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar que MPs sejam votadas diretamente no plenário sem precisar passar por comissão mista.

As MPs são propostas legislativas encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso que têm validade imediata quando publicadas. Elas precisam, no entanto, de aval do Congresso Nacional para permanecer em vigor e passam por vários ritos de tramitação na Câmara e no Senado até serem aprovadas.

Pelo ato desta quarta-feira (1º), as medidas deixam de ter de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários. Antes, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para para os plenários de Câmara e Senado.

O ato também muda o prazo máximo para aprovação das medidas, que deixa de ser 120 dias e pode cair para 16...

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Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje (1º). Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre...

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou nesta terça-feira que não serão tomadas medidas arriscadas para afrouxar o isolamento social do coronavírus e ressaltou que trabalhadores informais receberão ajuda do governo para que possam cumprir as recomendações, apesar de o presidente Jair Bolsonaro defender que as pessoas retornem ao trabalho.(Foto ilustração: Bolsonaro e Mandetta)

No segundo dia que participa de entrevista coletiva sobre o novo coronavírus no Palácio do Planalto ao lado de outros ministros, Mandetta disse que se houver qualquer tipo de alteração no protocolo de atuação do ministério não será sem levar em conta "qualquer aspecto científico". (ABr)

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Serviços Públicos, iniciou esta semana a lavagem e assepsia de vias e logradouros públicos como uma das estratégias de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). O trabalho colabora para evitar a contaminação das pessoas nestes locais. (Foto divulgação)

"É mais uma importante iniciativa, dentre outras que estão sendo realizadas por várias secretarias do Governo no enfrentamento ao coronavírus", ressalta o prefeito Colbert Martins Filho. A ação foi iniciada na segunda-feira, 30, nas feiras-livres dos bairros Sobradinho, George Américo, Cidade Nova, Estação Nova e Tomba.

Nessa terça-feira, 31, foi intensificado em unidades de saúde. Receberam lavagem e assepsia as policlínicas dos bairros: George Américo, Parque Ipê, Tomba, Feira X e Rua; além das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento dos bairros Mangabeira e Queimadinha. O serviço também foi realizado no Centro Municipal de Diagnóstico Por Imagem (CMDI).

Nesta quarta-feira, 1º, a Sesp realizará o trabalho de lavagem e assepsia nos terminais de transbordo do transporte coletivo urbano, situados nos bairros Tomba e Cidade Nova, além do transbordo central, no centro da cidade. O trabalho será realizado a noite. "Cada dia as equipes estão trabalhando em um local diferente, nos turnos diurno ou noturno, conforme as possibilidades", explica o secretário...

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O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Feira de Santana, Marcus Carvalhal (Foto Reprodução), apresentou sua carta de renúncia cumprindo o prazo eleitoral, uma vez que ele será candidato à vereador no município. Na carta, ele diz: “acredito no Brasil e nos brasileiros. Por esta razão, aceitei o desafio de disputar uma vaga de vereador nas eleições deste ano. Servi a minha entidade e aos meus colegas advogados. Com a permissão de Deus servirei a minha cidade, ao meu Estado, ao meu país e ao povo de Feira de Santana”, escreveu Carvalhal. 

O Projeto de Lei 915/20 autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a utilizar os recursos advindos de multas de trânsito e de compensação ambiental para o enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto deixa claro que a autorização é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública.

Hoje o Código de Trânsito prevê a aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Já a Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, prevê que os recursos da compensação ambiental sejam destinados à implantação e manutenção de unidade de conservação.

A compensação ambiental é cobrada nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, sendo equivalente a até 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
 

A presidente do PSDB de Feira de Santana, Eremita Araújo (Foto ilustração), questionada pelo site Bahia na Política, confirmou que o partido vai apoiar o prefeito Colbert Martins à reeleição. “Sim, tivemos uma excelente conversa com Colbert. Com toda a expectativa para o PSDB ficar ao lado de Colbert, porque o partido é forte e já faz parte do governo, mas não estava tendo o espaço que deveria”, disse Eremita Araújo. O encontro foi em Salvador, com a direção estadual, e lá houve uma conversa onde foi acertado o apoio. A informação é que ficou pontuado um espaço do partido no governo, que com certeza deve ser uma Secretaria.
 

Quem pensa que a vaga de vice na chapa de Colbert Martins está certa para um nome do Democratas, se engana. Na bolsa de apostas crescem as chances do Republicanos, que tem como candidato a prefeito o deputado estadual José de Arimatéia, poder indicar um nome para a vaga. A informação é que o convite foi feito, mas sem resposta. Por enquanto... (Foto ilustração: José de Arimateia quando participava de evento ao lado de Colbert Martins)
 

O ex-vereador petista Beldes Ramos (foto ilustração), que foi nomeado em dezembro para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Magistério na Secretaria de Educação do Município, teve seu decreto revogado segunda-feira (30), de acordo com publicação do Diário Oficial Eletrônico. Beldes Ramos, que foi vereador em Feira de Santana entre os anos de 2008 e 2012, foi questionado pelo site Bahia na Política sobre o motivo da anulação do ato, disse que apenas uma mudança de planos, mas que continua firme na parceria com Colbert Martins.
 

A expectativa é grande nos meios políticos de Feira de Santana sobre qual o caminho que o deputado estadual Targino Machado, ainda no DEM, que é pré-candidato a prefeito no Município, vai tomar. Targino Machado judicializou sua saída do Democratas na expectativa de ter uma legenda para disputar o pleito esse ano. Só lembrando: O prazo de filiação para quem deseja ser candidato é até sábado (4).
 

O projeto de iniciativa do Poder Executivo que vai ser votado quinta-feira (2) na Câmara Municipal de Feira de Santana e que quer impedir corte de água e luz durante a pandemia do Coronavírus, bem que podia ser ampliado. Deveria ser incluída a proibição da suspensão do funcionamento de linhas telefônicas móveis das operadoras Oi, Claro, Vivo e Tim. Na Paraíba um juiz de Primeira Instancia já deu uma sentença proibindo a suspensão do atendimento por falta de pagamento.
 

Sugestão que foi apresentada na Câmara Municipal de Santo Estevão, de iniciativa do vereador Hugo Nogueira (PRTB-foto ilustração), a suspensão do pagamento do IPTU foi acatada pelo prefeito Rogério Costa (PT). Com a crise econômica que vem passando o povo em razão do novo Coronavírus, o IPTU teve o pagamento adiado para setembro. É o prazo que acreditam que essa doença já estará vencida.
 

Medico por sacerdócio, escritor e ativista político, Eduardo Leite (foto ilustração) é um nome para a disputa a uma cadeira de vereador nas eleições de outubro próximo. Crítico das gestões de esquerda no país, deve ter uma candidatura presente em Feira de Santana, em especial nas redes sociais.
  

O interior baiano tem tido uma dor de cabeça em busca da prevenção contra o novo Coronavírus. São os ônibus clandestinos que vêm de São Paulo trazendo desempregados do Nordeste ou aqueles que estão vindo rever familiares. É que São Paulo hoje tem 55% dos casos de infecção viral do Coronavírus (Covid – 19). O clima é tenso, já que a fiscalização é difícil. (Foto ilustração)
 

Era dado como certo que o prefeito Fernando Bispo (PT-foto ilustração) deixaria a Prefeitura de Anguera para ser vice na chapa liderada pelo ex-prefeito Mauro Vieira. Mas não haverá mais renúncia. Apesar de não ter sido divulgado o motivo do recuo, a informação que chega ao site Bahia na Política é que a possibilidade de não haver eleições em outubro foi determinante. Tudo por conta do novo Coronavírus.
 

O PTB, partido que em Feira de Santana estava desativado desde 2018, tem nova direção no Município. O presidente é o líder comunitário José Nepomuceno da Silva Neto (Foto ilustração), conhecido por Neto 10, que tem mandato até o dia 31 de dezembro de 2020. A ascensão de Neto 10 à presidência do PTB é um sinal de que o partido pode abrigar o deputado estadual Targino Machado, de quem o dirigente é liderado. Está também na composição da executiva do PTB o ex-vereador Roque Pereira.
 

A distribuição das 8 mil cestas de alimentos para pessoas carentes em Feira de Santana vão ter acompanhamento externo da Secretaria de Desenvolvimento Social. O prefeito Colbert Martins (Foto ilustração), através de uma portaria, designou uma Comissão de Acompanhamento das Ações de Entrega das Aquisições. São representados os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, c) Secretaria Municipal de Prevenção à Violência; d) Secretaria Municipal de Educação; e) Procuradoria Geral do Município.
 

Depois de idas e vindas de muitas lideranças em Salvador em busca do controle do Progressista, o PP, em Feira de Santana, o presidente estadual da legenda, vice-governador João Leão, preferiu uma solução sem traumas. Manteve o controle do PP nas mãos da militante histórica do partido, ex-deputada estadual Eliana Boaventura (foto ilustração), que estará à frente do Progressista até o dia 27 de março de 2022.

As declarações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (Foto ilustração), na coletiva de segunda-feira (30) à tarde, pedindo desculpas à Rede Globo e depois a citação a programas como o último Fantástico e o Manhattan Conection, foram provocações que atingiram diretamente o presidente Jair Bolsoanro. Era tudo que o presidente não queria ouvir sobre a Rede Globo por um subalterno direto.