Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

Crianças entre 5 e 11 anos devem tomar vacina contra covid-19?



Parcial
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 07:50h
Câmara Federal

Emendas de relator atenderam neste ano 4.838 prefeituras de todos os partidos

 

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta sexta-feira (26) a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, executadas neste ano e em 2020. A publicação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/2021 para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos. (Foto ilustração)

O ato determina a publicação, na página da Comissão Mista de Orçamento, dos pedidos que fundamentam as indicações do relator-geral a partir desta data, mas não retroativamente. As medidas de transparência adotadas pelo ato são semelhantes às do Projeto de Resolução do Congresso Nacional 4/2021, que pode ser votado nesta segunda-feira por deputados e senadores.

A relação mostra que 4.838 prefeituras, de todos os partidos, foram beneficiadas por emendas de relator neste ano. O número equivale a 87% de todos os municípios brasileiros. Também receberam recursos de emendas de relator 659 das 816 prefeituras que pertencem a partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PCdoB, PSOL e REDE), o que corresponde a 81%.

Segundo o relatório, todos os governos estaduais também foram beneficiados pelas emendas de relator-geral em 2020 e em 2021.

Medidas

O ato conjunto determina a publicação da relação de ...

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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 07:40h
Sul da Bahia

Câmara de Eunápolis vai apurar possível falta de decoro parlamentar de vereador do DEM

 

Em sessão ordinária realizada na quinta-feira (25/11), o presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), declarou que a instituição está adotando as medidas legais cabíveis no sentido de apurar eventual quebra de decoro parlamentar do vereador José Carlos Barbosa Baião (DEM), que em áudio vazado sem a sua intenção, segundo consta, faz graves acusações contra os colegas vereadores e por extensão, à própria instituição da qual ele também é vereador. (Foto ilustração)

O áudio adquiriu proporções alarmantes e foi repercutido até na imprensa da capital do Estado, Salvador, provocando reações de indignação junto aos vereadores e à população que cobra uma resposta do presidente da instituição.

Segundo declarou o presidente, “a análise está sendo feita de maneira técnica imparcial, com a presença do Corpo Jurídico da Casa a fim de garantir o direito à ampla defesa do parlamentar”. Frisou também que “o procedimento a ser adotado contra a atitude do parlamentar cabe uma análise criteriosa para que possamos estabelecer a forma legal para apuração dos fatos. O mais importante é dizer que a Casa Legislativa não ficará sem dar resposta, pois a imagem da Câmara Municipal deve ser preservada. Nós vereadores já nos reunimos algumas vezes com a finalidade ...

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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 07:36h
Previdência Social

Conselho deve decidir sobre aumento de juros do crédito consignado

 

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) deverá decidir em dezembro sobre a elevação das taxas de juros do crédito consignado do INSS (Insituto Nacional do Seguro Social) em até 19%. O teto de juros, que atualmente é de 1,80%, passaria para 2,14%, e a taxa do cartão de crédito consignado, de 2,7% para 3,06%. (Foto ilustração)

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e tem uma das menores taxas do mercado.

Com o impacto da inflação, o aumento da taxa básica de juros e a alta do custo para as instituições financeiras, houve uma readequação proposta pelos bancos, ratificada pelo Banco Central, que deverá ser analisada em reunião do conselho. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, ainda não há previsão para entrar em pauta do CNPS.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o consignado tem um papel importante na vida do aposentado. "A modalidade atende particularmente o público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não-bancarizados. Se não fosse esta alternativa, essas pessoas seriam obrigadas a recorrer a outras linhas de crédito com taxas e prazos totalmente incompatíveis com as suas necessidades", ...

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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 07:27h
Bahia

Atualização do Serpro afeta atendimentos do Detran-BA na segunda-feira

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) informa que todos os atendimentos referentes a veículos estarão suspensos na próxima segunda-feira (29), em todo o estado da Bahia. Os serviços do Detran-BA ficarão indisponíveis em virtude de atualização pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na base nacional. (Foto ilustração)

A atualização em todo o país afeta principalmente a emissão dos documentos CRLV-e (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo) e CRV-e (Certificado de Registro de Veículo).

Os agendamentos programados para segunda-feira (29) terão que ser remarcados pelo cidadão. Na terça-feira (30), os atendimentos estarão normalizados.

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 07:17h
Queda de braço

Lira manda recado do Legislativo ao STF: basta

 

Após adotar providência para conferir transparência às emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL-Foto), reagiu à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou sua suspensão, prejudicando centenas de municípios, e botou a boca no trombone de chefe do Poder Legislativo: “A execução do Orçamento cabe ao Poder Executivo. Legislar sobre Orçamento é função imprescindível do Poder Legislativo. Não cabe a nenhum outro Poder”.

Cada macaco...

...no seu galho: trocando em miúdos, o Congresso avalia que o STF atropela o papel que a Constituição reserva a cada Poder da União.
No limite da pindaíba

O STF bloqueou R$13 bilhões do “orçamento secreto” destinados a 4.838 prefeituras em dificuldades financeiras e fiscais no fim do ano.
Sem espaço para o STF

Para Lira, o STF ignora que a gestão das emendas de relator são uma ocupação de espaço do qual o Legislativo não pode abrir mão.
Reconsideração

Após adotar as medidas de transparência na liberação das emendas, em vigor desde 2020, Lira espera que o STF reconsidere a ingerência. (Cláudio Humberto)

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 07:07h
Feira de Santana

Prefeitura reforça frota de ônibus para segunda etapa do ENEM neste domingo (28)

 

Onze ônibus extras reforçam a operação especial de transporte público urbano para os locais de prova da segunda etapa do Enem 2021 (Exame Nacional do Ensino Médio) neste domingo, 28. (Foto ilustração)

Entre 10h50 e 19h30, os usuários poderão se deslocar através dos terminais de transbordo (Central, Norte e Sul) e estações da linha BRT -1, da avenida Getúlio Vargas. Toda a operação envolve 68 veículos das concessionárias São João e Rosa.

Fiscais da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) prestam orientações aos passageiros. Segundo o secretário da pasta, Saulo Figueiredo, locais com grande fluxo de candidatos, como a UEFS e a UniFTC, “terão atendimento especial com reforço na frota de ônibus para otimizar a mobilidade das pessoas”.

Meia passagem

A meia passagem, no valor de R$ 2,07, está garantida pela Prefeitura de Feira ao usuário que possui o cartão Via Feira. O benefício pode ser utilizado aos domingos e feriados.

Os candidatos podem evitar atrasos até os locais de prova acessando o aplicativo SIU Mobile que aponta a previsão de horários de chegada e partida dos ônibus. 

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 06:50h
Variante Omicron

Pfizer e BioNTech aguardam dados em breve sobre proteção de vacina contra nova variante da Covid

 

A BioNTech disse nesta sexta-feira que aguarda mais dados sobre uma nova variante de preocupação do coronavírus detectada na África do Sul dentro de duas semanas para ajudar a determinar se a vacina produzida pela empresa com a parceira Pfizer terá que ser reformulada. (Foto ilustração)

Pfizer e BioNTech disseram que, se necessário, acreditam conseguir entregar uma nova vacina feita sob medida para a nova variante em aproximadamente 100 dias.

"Entendemos a preocupação dos especialistas e iniciamos imediatamente investigações sobre a variante B.1.1.529", disse a BioNTech em um comunicado quando instada a comentar.

"Esperamos mais dados de testes de laboratório no máximo em duas semanas. Estes dados fornecerão mais informações para se saber se a B.1.1.529 poderia ser uma variante de fuga que pode exigir um ajuste de nossa vacina se a variante se disseminar globalmente", acrescentou.

Variantes de fuga são aquelas que escapam da reação imunológica esperada que é causada pela vacinação.

Autoridades globais reagiram com alarme à nova variante nesta sexta-feira, e União Europeia e Reino Unido estão entre os que anunciam controles de fronteira mais rigorosos enquanto cientistas tentam determinar se a mutação é resistente a vacinas. (Por Ludwig Burger)

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 06:40h
Feira de Santana

Futebol: Final da Libertadores movimenta torcida do Flamengo na cidade

 

O Consulado Fla-Nação Feira de Santana estará promovendo um grande evento para este sábado, dia 27/11, na final da Copa Libertadores da América, entre Flamengo e Palmeiras. O evento será na sede do Consulado, no Guirra Bar, localizado na Avenida Maria Quitéria, 820, bairro: Brasília. Teremos um telão de LED de alta definição de 2m x 3m e um mini-trio elétrico para essa partida, brindes para o público, além de 5 grandes prêmios que serão sorteados custando apenas 10,00 o bilhete. (Foto ilustração)

Lembrando que não será cobrado ingresso para este evento. Na oportunidade, estaremos recolhendo alimentos não perecíveis para a nossa campanha Natal Sem Fome. Participe e traga 1kg de alimento não perecível para ajudar quem precisa.

Tudo pronto para, a partir do meio-dia, recebermos a Nação Rubro-Negra em Feira de Santana e, juntos, irmos em busca da Glória Eterna!

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 06:25h
Ministério da Saúde

Não há casos da nova variante identificados no Brasil, diz ministério

 

O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (26) que não foi identificado nenhum caso da variante B1.1.529 do novo coronavírus no Brasil. “A pasta está em constante vigilância e analisa, de forma conjunta com vários órgãos do governo federal, as medidas a serem tomadas”, acrescentou, por meio de nota. (Foto ilustração)

Ainda de acordo com o comunicado, o governo brasileiro solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) mais informações sobre a nova variante. “Além disso, o ministério já enviou um comunicado de risco à Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública no Sistema Único de Saúde a estarem alertas para qualquer mudança no cenário epidemiológico”.

Omicron

Mais cedo, a OMS informou que batizou a variante identificada no continente africano como Omicron e classificou a cepa como uma Variante de Preocupação. De acordo com a entidade, a decisão foi tomada por conta da grande quantidade de mutações apresentada pela variante, sendo que algumas delas apresentam “características preocupantes”.

A classificação, segundo a OMS, exige importantes ações por parte dos governos, como o compartilhamento de sequências de genoma; a comunicação de casos e mutações; e a realização de ...

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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 06:18h
Variante africana

Covid-19: ministro anuncia proibição de voos oriundos de seis países

 

O Brasil fechará as fronteiras aéreas com seis países da África diante de uma nova variante de coronavírus, informou nesta sexta-feira o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. (Foto ilustração)

Segundo ele, a restrição afetará, a partir da próxima segunda-feira (29), os passageiros oriundos da África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Zimbábue e Eswatini (ex-Suazilândia).

"O Brasil fechará as fronteiras aéreas para seis países da África em virtude da nova variante do coronavírus. Vamos resguardar os brasileiros nessa nova fase da pandemia naquele país. Uma portaria será publicada amanhã e deverá vigorar a partir de segunda-feira", publicou o ministro no Twitter.

A nova variante do coronavírus identificada na África do Sul, batizada de ômicron, foi declarada nesta sexta uma variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mais cedo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao governo que restrinja os voos e viajantes de países do sul do continente africano, entre eles a África do Sul.

A decisão brasileira seguiu restrições de viagens impostas por diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos e a União Europeia. (Pedro Ivo de Oliveira)  

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 06:10h
Bastidores da política

Vemos discussão de nomes e não de projeto de país, diz Marina Silva sobre 3ª via

 

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede Sustentabilidade – foto ilustração) afirmou, nesta sexta-feira (26), em entrevista à CNN, que no momento só existe uma discussão para a definição de quem será o representante da terceira via para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022 e não de um projeto para o país.

“Na verdade estamos diante de um quadro político que é preocupante, porque tudo o que a gente vê são nomes, não se vê discutir projetos de país. O problema do Brasil é que nós estamos perdidos no debate que leva a discutir projeto de poder e não discutir o que fazer para acabar com a desigualdade, para no momento em que o mundo está vivendo de um novo ciclo de desenvolvimento econômico, respeitando o meio-ambiente, enfrentando o problema das mudanças climática, e esse debate ele não sendo feito”, afirmou Marina Silva

A candidata que representava a terceira via nas eleições de 2014, ficando na terceira colocação com 22,1 milhões de votos, 21,32% dos votos –perdendo para a então vencedora do pleito e ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), segundo colocado– ainda declarou que toda discussão política está em torno da polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Marina...

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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 06:00h
"Prejudica os mais pobres"

Bolsonaro critica política de preços dos combustíveis da Petrobras

 

O presidente Jair Bolsonaro (foto ilustração) criticou nesta sexta-feira (26) a política adotada pela Petrobras para definir o preço de comercialização dos combustíveis no Brasil, a PPI (política de paridade internacional). A medida faz com que os preços da gasolina, do etanol e do óleo diesel acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como, a do dólar.

"Entre outros problemas, é o ICMS? Sim. Agora, qual o grande problema? Paridade com o preço internacional. Por que? Somos obrigados a importar em torno de 25% de diesel e gasolina," reclamou Bolsonaro, durante uma entrevista coletiva após um compromisso oficial no Rio de Janeiro.

Em 2021, a Petrobras aumentou o preço da gasolina 11 vezes e o preço do diesel também subiu em nove ocasiões. Segundo Bolsonaro, por conta desses reajustes, as passagens de transportes urbanos ficarão mais caras nas próximas semanas.

"Documentos e informações [indicam] que teremos alta considerável no preço de passagens de transportes urbanos. Vai bater diretamente na vida do mais pobre, mais necessitado", disse o presidente.

Não é a primeira vez que o presidente faz críticas a Petrobras. No dia 8 deste mês, Bolsonaro afirmou que acha os dividendos da empresa muito altos. "Os dividendos são, no meu entender, absurdos. Trinta e um bilhões [de reais]...

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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 05:54h
Feira de Santana

Aplicação da primeira, segunda e terceira doses contra Covid-19 no Cassa este sábado

 

Neste sábado, 27, a Secretaria Municipal de Saúde vai aplicar a primeira, segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19 na Unidade Básica de Saúde Cassa, das 7h30 às 12h30. (Foto ilustração)

A primeira dose é destinada a pessoas maiores de 18 anos, gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto) - também a partir de 18 anos - e adolescentes de 12 a 17 anos.

É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.

O adolescente deve ter 12 anos completos, não sendo possível vacinar aqueles que ainda não completaram a idade recomendada pelo Ministério da Saúde. É obrigatório que o menor esteja acompanhado de um adulto responsável e apresente cartão de vacinação (caso possua).

SEGUNDA DOSE

Na oportunidade será aplicada a segunda dose da vacina Pfizer para pessoas com aprazamento até o dia 30 de novembro. Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data.

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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 05:50h
Esatal do Petróleo

Petrobras arremata por R$25 bi petróleo da União em leilão da PPSA

 

A Petrobras arrematou 55,7 milhões de barris de petróleo dos campos de Búzios, Sapinhoá e Tupi e da área de desenvolvimento de Mero nesta sexta-feira, ao valor de 25 bilhões de reais, em leilão da Pré-Sal Petróleo (PPSA) realizado na bolsa paulista B3 e transmitido pela internet. (Foto ilustração)

A comercialização do petróleo produzido em áreas de partilha de produção no pré-sal que pertencem à União é uma das importantes funções da PPSA. Os volumes vendidos hoje deverão ser retirados pela Petrobras ao longo dos próximos três a cinco anos.

A maior carga comercializada foi de Mero, de 43,4 milhões de barris, pelo prazo contratual de 36 meses. A Petrobras venceu o lote, com a oferta de ágio de 52 reais por metro cúbico sobre o preço de referência fixado pela reguladora ANP.

A petroleira levou ainda 6,6 milhões de barris de Búzios, pelo prazo de 36 meses, com ágio de 65 reais; 3,3 milhões de barris de Tupi, pelo prazo de 60 meses, com ágio de 3,35 reais, e 2,4 milhões de barris de Sapinhoá, por 60 meses, com ágio de 7,35 reais.

Todos os quatro lotes ofertados foram definidos em disputa viva voz.

A francesa TotalEnergies também apresentou lances pelos quatro lotes, enquanto a chinesa CNODC disputou volumes de Búzios e Mero.

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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 05:40h
Mercado de Capitais

Ibovespa afunda com aversão global ao risco por conta de variante ômicron

 

O Ibovespa despencou nesta sexta-feira, diante o clima de aversão global aos ativos de risco. A identificação de uma nova variante da Covid-19, chamada de ômicron, despertou temores do impacto econômico advindo de um recrudescimento da pandemia. (Foto ilustração)

De acordo com dados preliminares, o Ibovespa caiu 3,26%, a 102.356,34 pontos, o que seria a maior queda desde 19 de outubro. Na mínima da sessão, o índice recuou a 101.494,70 pontos e renovou o menor patamar intradiário do ano. O volume financeiro foi de 25,5 bilhões de reais.

Na semana, o índice caiu 0,66%, segunda baixa consecutiva, também segundo dados preliminares. (Por Andre Romani)

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 05:30h
Moeda norte-americana

Dólar sobe ante real em linha com temor internacional sobre nova variante da Covid-19

 

O dólar subiu frente ao real nesta sexta-feira, acompanhando movimento internacional de aversão a risco em meio ao pânico de investidores com a descoberta de uma nova variante do coronavírus. (Foto ilustração)

Ainda assim, o dólar fechou o pregão bem distante das máximas intradiárias, o que alguns especialistas atribuíram à alta taxa de vacinação da população brasileira.

A moeda norte-americana negociada no mercado interbancário avançou 0,55%, a 5,5961 reais na venda, após ter chegado a saltar 1,38% no pico da sessão, a 5,6424 reais. Na B3, onde os negócios ultrapassam as 17h (horário de Brasília), o dólar futuro tinha alta de 0,50%, a 5,5985 reais.

No acumulado da semana, o dólar caiu 0,25% contra o real, após fechar a última sexta-feira em 5,6104 reais na venda. )Por Luana Maria Benedito)

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 05:25h
Coronavírus no Brasil

Covid-19: Brasil tem 22 milhões de casos e quase 614 mil mortes

 

O balanço divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Ministério da Saúde registra 12.392 novos diagnósticos de covid-19 no país em 24 horas. O número eleva para 22.067.630 o total de casos de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no Brasil. Ontem (25), o painel marcava 22.030.182 casos acumulados. (Foto ilustração)

As mortes provocadas pelo novo coronavírus no país aproximam-se de 614 mil. Em 24 horas, as autoridades sanitárias notificaram 315 novos óbitos, elevando o total para 613.957. Ontem, o painel marcava 613.066 mortes acumuladas.

O balanço aponta ainda que 170.869 pacientes seguem em acompanhamento e 21.282.804 se recuperaram da doença.

Estados

Os estados com maior número de mortes são: São Paulo (153.879), Rio de Janeiro (68.998), Minas Gerais (56.129), Paraná (40.766) e Rio Grande do Sul (36.054).

Já as unidades da Federação com menos óbitos são: Acre (1.846), Amapá (2.002), Roraima (2.050), Tocantins (3.915) e Sergipe (6.042). (ABr)

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 05:20h
Covid-19 na Bahia

Bahia registra 744 novos casos de Covid-19 e mais 7 óbitos pela doença

 

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 744 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,06%) e 550 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (26) também registra 7 óbitos. Dos 1.258.356 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.227.969 já são considerados recuperados, 3.110 encontram-se ativos e 27.277 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas. (Foto ilustração)

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.623.216 casos descartados e 254.629 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 52.520 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence. (Sesab)

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.11.2021 05:15h
Feira de Santana

Covid-19: Feira registra 21 casos e completa dez dias sem comunicado mortes por Covid-19

 

Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19 nos últimos 10 dias. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que a inclusão dos registros de óbito é feita quando a ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica. (Foto ilustração)

O informativo também indica que o município manteve a marca de 48.650 curados da doença, índice que representa 94,6% dos casos confirmados. Enquanto isso, nesta sexta-feira (26), 21 casos foram positivos e 104 negativos.

Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 21 de outubro e 24 de novembro que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 10 pacientes internados no município.

NÚMEROS DESTA SEXTA-FEIRA 26 de novembro de 2021

Casos confirmados no dia: 21

Pacientes recuperados no dia: 0

Resultados negativos no dia: 104

Total de pacientes hospitalizados no município: 10

Óbito comunicado no dia: 0

NÚMEROS TOTAIS

Total de pacientes ativos: 142 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: ...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 17:10h
Senado Federal

Plenário e comissões podem votar 48 autoridades durante esforço concentrado

 

O Senado faz esforço concentrado na próxima semana para votar uma pauta represada pela pandemia de coronavírus: a indicação de pelo menos 48 autoridades para órgãos públicos no Brasil e no exterior. O Plenário está pronto para votar 29 matérias que já passaram pelas comissões, mas pode analisar outros 19 nomes que têm sabatinas previstas nos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e Relações Exteriores (CRE). A decisão sobre quais proposições serão votadas no Plenário depende da Presidência do Senado. (Foto ilustração)

O esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, começa na terça-feira (30) e vai até a quinta-feira (2 de dezembro). Dos 29 nomes que aguardam deliberação no Plenário, 17 são indicados para chefiar embaixadas ou representações do Brasil em organismos internacionais. Há ainda sete designações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quatro para agências reguladoras e uma para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Nas comissões, apenas a CRE havia divulgado a pauta de votações para o esforço concentrado até a manhã desta sexta-feira (26). Na terça-feira, o colegiado deve sabatinar nove diplomatas indicados para embaixadas em Finlândia, Áustria, Coreia do Sul, Paraguai, República Tcheca, Polônia,...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 16:20h
Câmara Federal

Câmara apresenta programa legislativo para vereadores do Nordeste

 

O 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André de Paula (PSD-PE-Foto), participou nesta quinta-feira (25) do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais. André de Paula apresentou aos vereadores do Nordeste o Programa de Interação Legislativa (Prolegis), rede digital que compartilha informações e ferramentas para aperfeiçoar o trabalho legislativo, seja na elaboração de normas, definição de políticas públicas ou fiscalização dos atos do Poder Executivo.

O encontro é realizado até sábado pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP-PE) em parceria com a União de Vereadores do Brasil (UVB).

"O Prolegis pretende apoiar e assessorar nossos vereadores", explicou André de Paula, que coordena o programa. "A realidade da enorme maioria das câmaras municipais, sobretudo no Nordeste, é de muita dificuldade com o assessoramento qualificado."

O deputado considera a atividade de vereador ao mesmo tempo nobre e difícil. "Sempre digo que tenho muito orgulho de ter iniciado minha vida pública por uma câmara municipal, como vereador, que é o mandato que mais ensina e permite que o político esteja mais perto do povo. Os problemas começam no município e o vereador percebe com mais rapidez as angústias e esperanças do cidadão."

Especialistas

Ao introduzir o Prolegis, André...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 15:40h
Corrida presidencial

Bruno Araújo: Retomaremos prévias do PSDB neste sábado com nova empresa

 

O presidente do PSDB, Bruno Araújo (foto ilustração), afirmou nesta sexta-feira (26) que as prévias do partido serão retomadas neste sábado (27), com uma nova empresa.

Araújo disse que a votação será retomada às 8h da manhã e que deve ser encerrada até as 17h. “Logo em seguida, iniciaremos o processo de apuração com os votos acolhidos pela justiça eleitoral, pelo aplicativo da Faurgs e pela eleição de amanhã”, disse.

“O processo de apuração, ocorrendo com normalidade, a gente espera poder anunciar ao Brasil até as 20h o candidato à Presidência da República do PSDB nas eleições de 2022“, afirmou Araújo.

O regimento das prévias do PSDB prevê, porém, que haja um segundo turno no caso de o candidato com votos não atingir maioria absoluta. “Regimentalmente, há a previsão de segundo turno, mas não foi um tema tratado com os candidatos. Mas, até aqui, o que vale é o que está combinado antes do processo eleitoral se iniciar”, afirmou.

O presidente da legenda disse que a nova empresa responsável pela sequência da votação é a BeeVoter, aprovada com a anuência dos três pré-candidatos depois de testes que foram realizados da tarde da quinta-feira (25) até a manhã desta sexta.

...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 15:00h
Rio de Janeiro

Fundação Roberto Marinho recebe R$ 70 milhões e não entrega projetos

 

A Fundação Roberto Marinho captou uma das maiores verbas da história do Ministério da Cultura em incentivos — R$ 70.014.078,37 — para construção e obras de infraestrutura do Museu da Imagem e do Som, no Rio de Janeiro, mas não entregou nenhum dos três projetos propostos para o local e deve sofrer mais punições do governo federal. Um deles já teve prazo de conclusão encerrado e terminou com as contas reprovadas. Outros dois teriam que ser entregues à população até o fim deste ano, mas a nova previsão é que o MIS só reabra em 2023. “Para onde foi esse dinheiro?”, questionou um técnico do Ministério da Cultura ouvido pelo R7 ao comentar a situação. (Foto ilustração)

Os R$ 70.014.078,37 foram captados pela Fundação Roberto Marinho entre 2010 e 2013 (em valores não corrigidos), tendo por objeto três propostas que envolvem o MIS-RJ. A primeira delas, que recebeu R$ 36,2 milhões, em 2010, tinha como objetivo a “construção da nova sede para o Museu da Imagem e do Som, com 9.800 m², em Copacabana, no Rio de Janeiro”. O prazo de entrega era junho de 2015. Até hoje, o MIS não está aberto ao público.

A irregularidade sofreu punições duras. O Ministério do Turismo, em junho de 2021, inabilitou a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos pelos próximos três anos e exigiu a devolu&c...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 14:30h
Variante africana

Anvisa recomenda restrições de voo diante de nova variante de covid-19

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (26) uma nota técnica em que recomenda ao governo brasileiro medidas de restrição para voos e viajantes procedentes da África do Sul, de Botsuana, de Eswatini, do Lesoto, da Namíbia e do Zimbábue. A decisão foi tomada diante do registro de uma nova variante do Sars-CoV-2 identificada como B.1.1.529. (Foto ilustração)

"De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro", informou a agência. "A efetivação das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública", completou.

A nota técnica recomenda medidas restritivas de caráter temporário em relação a voos e viajantes procedentes dos seis países tendo em vista a detecção recente da variante nessas localidades. "Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), essa nova variante parece ter maior transmissibilidade e provavelmente está ligada ao aumento contínuo de infecções por SARS-CoV-2 nos referidos países, cuja cobertura vacinal ainda encontra-se baixa".

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 14:00h
Economia

Preços do petróleo despencam mais de 10% com temores de nova variante da Covid-19

 

Os preços do petróleo despencavam mais de 10% neste início de tarde de sexta-feira (26) nas bolsas externas, com mínimas de dois meses sendo testadas, em meio temores com a demanda diante da nova variante da Covid-19 detectada na África do Sul que desafia até as vacinas existentes. (Foto ilustração)

Por volta das 12h45 (horário de Brasília), o petróleo WTI recuava 10,01%, ou US$ 7,85 o barril, a US$ 70,54 o barril. Enquanto isso, o óleo do tipo Brent tinha perdas mais contidas, cotado a US$ 73,62 o barril com desvalorização de 9,02%.

Cientistas do Reino Unido em anúncio para a imprensa na quinta-feira (25) consideraram a nova variante (B.1.1.529) da África do Sul como a mais significativa encontrada até agora e afirmam que ela poderia restringir as viagens e reduzir o crescimento econômico e a demanda por combustível no mundo.

Diante desse cenário delicado para as perspectivas do petróleo, considerado o pai das commodities, as agrícolas na Bolsa de Chicago (CBOT) retomaram os negócios do feriado do Dia de Ação de Graças com perdas expressivas, assim como as softs commodities na Bolsa de Nova York e Londres.

A soja e o milho recuavam mais de 1,5%, o óleo de soja perdia mais de 2% e o farelo quase 1,5%, o açúcar tinha desvalorização de mais de 2,5% e o café quase 2%.

A nova cepa pode tornar as vacinas meno...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 13:30h
Segurança privada

PF deflagra operação Segurança Legal V no Rio de Janeiro

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, no Rio de Janeiro, a Operação Segurança Legal V para combater o exercício ilegal da atividade de segurança privada, tanto por empresas, como por pessoas não capacitadas para exercer a atividade de vigilante. (Foto ilustração)

A operação, de âmbito nacional, foi desenvolvida ao longo da quinta-feira (25), e, somente no estado do Rio de Janeiro, ao menos 40 policiais federais participaram da ação. Ao todo, foram fiscalizados 23 estabelecimentos e lavrados nove autos de encerramento de atividades.

A atividade de segurança privada prevista na Lei 7.102/83 deve estar previamente autorizada pela Polícia Federal, não só em casos de prestação de serviço de vigilância armada, mas também para os vigilantes que trabalham desarmados, devendo todos estarem capacitados por meio de curso de formação específico, com reciclagens a cada dois anos.

Segundo a PF, o exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem ter a devida capacitação, compromete a segurança do local e ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento.

Denúncias sobre irregularidade ou clandestinidade nas atividades de segurança privada podem ser feitas à corporação pelo e-mail delesp.drex.srrj@pf.gov.br ou por telefone (21 2203-4880). ( Maria Claudia)

 
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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 12:30h
Programa Nacional do Bioquerosene

Lei que incentiva combustível sustentável na aviação é publicada

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (25) o projeto de lei que estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene. O objetivo é promover incentivos à pesquisa e produção de energia à base de biomassas, tornando a aviação mais sustentável. A lei foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. (Foto ilustração)

O projeto foi apresentado e aprovado pelo Senado em 2017, mas só teve tramitação concluída pela Câmara dos Deputados no final de setembro deste ano. Ele é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi ministro das Minas e Energia no governo de Michel Temer.

De acordo com a nova lei, a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do bioquerosene devem ser fomentados por meio de incentivos fiscais do governo federal e pela destinação de recursos públicos, em condições especiais, para programas nessa área. A norma não especifica que tipo de incentivos tributários devem ser adotados.

O Brasil já produz bioquerosene a partir da cana-de-açúcar, mas o custo ainda é considerado alto. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o combustível sustentável de aviação pode ser produzido por diversos processos e matérias-primas, como biomassas de origens vegetais, além dos mais variados resíduos.

Segundo o Ministério de...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 11:54h
Tribunal de Contas dos Municípios

Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar

 
Foto Reprodução

Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que permanecem inalteradas no país, apesar das políticas públicas. O levantamento mostrou que nem todos os municípios tiveram as mesmas condições de monitorar os estudantes e assegurar que mantivessem o vínculo com a escola desde março de 2020, quando do início da pandemia da Covid-19 e da implementação das medidas de isolamento social. A região Nordeste, como sempre, mostrou ser a mais frágil, e apresentou o índice mais preocupante: pelo menos 16% dos alunos do 9º ano, das redes municipais, foram identificados como “em risco de evasão” (a taxa média de participação na etapa foi de 84,4%). Até o 5º ano, 12% dos alunos, segundo a pesquisa, não tiveram contato frequente com as escolas (taxa média de participação de 88%). Estes números do Nordeste, são os mais baixos dentre as cinco regiões do país, de acordo com o levantamento.

O estudo sobre a “Permanência Escolar na Pandemia” (PEP) foi realizado pelos Tribunais de Contas (TCs), Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). E revelou que, no 5º ano do Ensino Fundamental, a média de participação dos estudantes das redes municipais em aulas on-line e, ou, entregando as atividades propostas pelas escolas, foi de 92,5%. E no 9º ano, chegou a 90,1%. Os dados são referentes ao m&ecir...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 11:41h
Covid 19

Governo do Estado prorroga decreto sobre eventos e atualiza determinação sobre servidores

 
Foto Reprodução

Até o dia 10 de dezembro, toda a Bahia segue com permissão para realizar eventos com até 3 mil pessoas, na condição de respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras e comprovação do quadro vacinal contra a Covid-19 em dia. Já eventos desportivos mantêm a ocupação em 70% dos espaços. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), no decreto nº 20.907, como parte das medidas para enfrentamento ao coronavírus.

Ainda de acordo com o decreto, nos municípios em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid estiver superior a 50% por cinco dias consecutivos, os eventos e atividades devem se restringir ao público máximo de 100 pessoas. As medidas valem para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares.

Quanto à vacinação, esta deve ser comprovada mediante apresentação de documentos oficiais ou através do aplicativo Conect SUS, estando as doses em conformidade com o calendário vacinal por faixa etária, profissão, entre outros critérios.

Servidores – Também no DOE desta sexta, no Decreto n° 20.906, referente à obrigatoriedade da vacina cont...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 11:40h
Brasília

PEC da Bengala é aviso do governo para o STF

 

As relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso voltaram a azedar. Isso porque a revisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Bengala, que reduz a idade compulsória para a aposentadoria de membros de tribunais superiores, de 75 para 70 anos, tem sido vista como um recado à Corte em reação à suspensão do orçamento secreto. (Foto ilustração)

O texto revoga a norma promulgada em 2015 — que tinha aumentado a idade para a aposentadoria dos magistrados para 75 anos. À época, a mudança tirou da então presidente Dilma Rousseff o poder de indicar outros ministros para o Supremo. Nesta semana, a revisão foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com o apoio de bolsonaristas e do Centrão.

Ainda sem acordo para avançar na Casa, em caso de aprovação, a matéria poderia, em tese, abrir 25 vagas para indicação do presidente Jair Bolsonaro para tribunais superiores até o final de 2022. De autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, a proposta passou no colegiado por 35 votos a favor e 24 contra.

Causa própria

A própria Bia se beneficiaria diretamente. Se o texto passar no Congresso, a parlamentar obteria vantagens em um inquérito por racismo em que é investigada no Supremo. O relator do caso, Ricardo Lewandowski, deixaria a Corte e se...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 11:28h
Economia

Confiança da indústria cai 3,1 pontos em novembro

 
Foto Reprodução

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,1 pontos de outubro para novembro deste ano e chegou a 102,1 pontos em uma escala de zero a 200. Com essa, que foi a quarta queda consecutiva, o indicador atingiu o menor nível desde agosto de 2020 (98,7 pontos).

A maior queda foi observada no Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário da indústria em relação ao presente e que recuou 4,6 pontos, chegando a 103,7 pontos. A avaliação sobre o nível de estoques foi o que mais contribuiu para o resultado, com redução de 7,9 pontos.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, caiu 1,6 ponto e atingiu 100,3 pontos. A avaliação sobre o emprego previsto para os próximos meses foi o que mais influenciou na queda do indicador, ao recuar 4,3 pontos.

“A retração da confiança ocorre em um momento em que a inflação avança, reduzindo a capacidade de compra dos consumidores, ao mesmo tempo em que o desemprego continua elevado. Soma-se a esses pontos choques de custos e gargalos de logística. Como resultado, o setor pode terminar 2021 com o otimismo em queda”, afirma a economista da FGV Claudia Perdigão. (Ag Brasil - Foto Reprodução)

 
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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 11:10h
Sul da Bahia

Rui inaugura Hospital Materno-Infantil em Ilhéus e autoriza início de obra na segunda (29)

 
Foto Reprodução

 O Hospital Materno-Infantil Joaquim Sampaio, em Ilhéus, será inaugurado nesta segunda-feira (29), às 9h, pelo governador Rui Costa, acompanhado pela secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim. A unidade vai funcionar como referência para toda a região sul da Bahia, em cirurgia pediátrica e parto de alto risco. Durante a viagem, o governador assinará ordem de serviço para construção de 18km da nova via de acesso entre Ilhéus e Itabuna.

Com investimento de aproximadamente R$ 40 milhões entre obras e equipamentos, o hospital conta com 105 leitos de internação, sendo 10 de UTI Neonatal e 25 de semi-intensivo, integrados à Rede Cegonha e atenção às urgências e emergências da região de Ilhéus, com funcionamento 24 horas, acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos pontos de atenção primária. A unidade conta ainda com 5 leitos no Centro de Parto Normal Intra-hospitalar.

A Secretária da Saúde explica que a nova unidade está estruturada para a assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidado intensivo e clínico às crianças. “Será garantido atendimento humanizado e resolutivo; acolhimento com classificação de risco; boas práticas e segurança na atenção ao parto, abortamento, nascimento e puerpério; atenção especializada em pediatria, além de certific...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 10:57h
Internacional

Com variante do coronavírus, Europa e Ásia reforçam fronteiras

 
Foto Reprodução

Autoridades globais reagiram com alarme nesta sexta-feira (26) a uma nova variante do novo coronavírus detectada na África do Sul. A União Europeia (UE), o Reino Unido e a Índia estão entre os que anunciam controles de fronteira mais rigorosos, enquanto cientistas tentam determinar se a mutação é resistente a vacinas.

O Reino Unido proibiu voos da África do Sul e de países vizinhos e pediu que os viajantes britânicos que voltam desses locais entrem em quarentena. A chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que a UE também pretende deter o tráfego aéreo da região.

Cientistas estudam a variante identificada nesta semana, mas a notícia derrubou os mercados de ações e o petróleo em meio aos temores do que proibições de viagens fariam às economias já abaladas do sul africano.

A variante tem uma proteína de espigão que é dramaticamente diferente daquela do coronavírus original, no qual as vacinas contra covid-19 se baseiam, disse a Agência de Segurança da Saúde britânica, o que aumenta o receio de como as vacinas atuais, bem-sucedidas contra a mais familiar variante Delta, sersairão.

"Como os cientistas descrevem, esta é a variante mais significativa que encontraram até hoje", disse o secretário dos Transportes britânico, Grant Shapps, ao canal Sky News.

A Organizaç...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 10:51h
Recôncavo da Bahia

MPF arquiva investigação para apurar ameaças de morte contra prefeita de Cachoeira

 

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) decidiu arquivar uma investigação que havia aberto para apurar possíveis crimes de ameaça de morte, racismo ou injúria racial sofridos pela prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos – foto ilustração). Os ataques foram denunciados pela gestora em abril deste ano.

À época, a prefeita relatou que as investidas tiveram início na campanha eleitoral de 2020. Um mês depois, uma sobrinha de Eliana foi morta a tiros na cidade de Conceição da Feira. Conforme a assessoria da prefeita, o crime não teria relação com as ameaças sofridas por ela. Diante da ausência de elementos de informação capazes de justificar atuação do MPF para a persecução penal do crime de injúria racial, o órgão homologou o declínio de atribuições para que o Ministério Público do Estado apure o caso.

A Polícia Civil também já investiga as denúncias. “Em relação ao crime de ameaça, verifica-se que os fatos se deram entre particulares, sem notícia do envolvimento de autoridade pública federal no exercício de suas funções. Quanto ao crime de injúria racial, aplica-se ao caso o disposto no Enunciado nº 85 da 2ª CCR/MPF, o qual dispõe que ‘Não é de atribuição do Ministério Público Federal a persecução penal do crime de...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 10:48h
Defensoria Pública Bahia

Defensoria recebe selo nacional por ações de enfrentamento ao racismo

 
Foto Reprodução

Como forma de reconhecer as iniciativas implementadas com foco na equidade racial e luta antirracista, as 14 defensorias públicas estaduais que possuem ouvidorias externas foram contempladas com o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, criado pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP). A solenidade de entrega da premiação aconteceu esta semana, no Memorial da Faculdade de Medicina da Bahia. A Defensoria Pública da Bahia foi contemplada na mais alta modalidade da honraria, recebeu o selo de ouro.

Para receber a honraria, além de possuir ouvidoria externa, as instituições inscritas precisavam cumprir, pelo menos, um dos requisitos previstos na Resolução no 01/2021 do CNODP para garantir o selo de bronze, três requisitos para o selo de prata e cinco para o ouro. Dentre eles, estavam possuir normativa tratando sobre política racial, política de cotas e ter realizado censo interno de caráter étnico-racial. A DPE/BA cumpriu sete das oito exigências previstas no documento.

Receberam o selo em nome da DPE/BA, o defensor geral, Rafson Ximenes; a subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio; a ouvidora geral, Sirlene Assis; a ouvidora adjunta Zenilda Natividade; a coordenadora da Área Penal da Instância Superior, Rita Orge; a coordenadora da Especializada de Família, Analeide Accioly; a corregedora geral, Liliana Sena Cavalcante; o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia(Adep-Ba), Igor Raphael Santos; a c...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 10:34h
Sul da Bahia

Aurelino Leal: Prefeitura vai realizar festa mesmo com aumento de casos de Coronavírus

 

 

O sul o estado está enfrentando um aumento expressivo dos casos de coronavírus e isso tem ligado o sinal de alerta na secretaria de saúde do estado. mas isso parece não preocupar o prefeito de Aurelino Leal, Rodrigo Andrade (PP). (Foto ilustração)

A prefeitura está realizando uma mega festa em dezembro para comemorar o aniversário de emancipação política da cidade. A festa será em praça pública e provavelmente sem controle de público, com as atrações confirmadas, como Zezo. (politicosdosuldabahia)

 
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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 10:22h
Economia

Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco

 
Foto Marcello Casal Jr

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

As modalidades estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (29). Segundo o BC, a oferta dos dois novos produtos aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pi...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 10:05h
Covid 19

MSD pede à Anvisa uso emergencial de comprimido para a Covid-19

 
Foto: Merck & Co.via AP

A farmacêutica MSD pediu, nesta sexta-feira (26), a autorização de uso emergencial de seu comprimido contra a Covid-19, o molnupiravir, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O antiviral atua prevenindo a replicação do coronavírus no corpo.

No início do mês, o uso do remédio foi aprovado no Reino Unido. Nos Estados Unidos e no Canadá, a MSD é conhecida como Merck.

Resultados preliminares de testes divulgados no início de outubro apontaram que os pacientes que receberam o molnupiravir até 5 dias após o início dos sintomas da Covid tiveram cerca de metade da taxa de hospitalização e morte em relação aos pacientes que receberam um comprimido inativo.

O medicamento, entretanto, não funcionou em pacientes graves. (Veja o que se sabe sobre o remédio). Além disso, ele também não substitui as vacinas contra a doença, segundo especialistas ouvidos pelo g1, e conforme foi explicado pelo próprio presidente da MSD no Brasil:

“As vacinas continuam sendo essenciais no controle da Covid-19 e a disponibilização de tratamentos antivirais será uma forte aliada no combate à pandemia para reduzir as complicações pela doença”, afirmou Hugo Nisenbom. A Fiocruz anunciou que iria participar de testes para testar a eficácia do medicamento no país. Outras negociações com a MSD também inclu...

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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 09:53h
Ministério Público Estadual

Município de Itaparica se compromete a criar site para o Portal da Transparência

 
Foto Reprodução

O Ministério Público estadual e o Município de Itaparica firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município se compromete a criar e implementar, no prazo de 120 dias, um site referente ao “Portal da Transparência”, onde devem ser divulgados dados da administração, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. O acordo foi assinado no último dia 29.

O compromisso inclui a divulgação em site, entre outros dados, de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; lançamento e recebimento de toda receita das unidades gestoras, inclusive referentes a recursos extraordinários; informações concernentes a procedimentos licitatórios, além de respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

No documento, a promotora de Justiça Márcia Munique ressalta que, segundo a análise técnica feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o Município de Itaparica-BA não cumpre, até a assinatura, as exigências estabelecidas por lei, tendo sido recomendado que a Administração promova as melhorias necessárias no portal de transparência da Prefeitura Municipal.

O Termo foi assinado pela promotora de Justiça, o prefeito de Itaparica José Elias das Virgens Oliveiras e a procuradora do Município Itamara Pereira dos Santos. (MP-BA - Foto Reprodução)

 
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Enviado por Jair Onofre - 26.11.2021 09:22h
Fórum dos Governadores

Governadores pedem encontro com Toffoli para debater fim do ICMS diferenciado em energia

 

Os governadores têm solicitado um encontro com o ministro Dias Toffoli para tratar da proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações, decidida em votação por oito a três na segunda-feira (22). (Foto ilustração)

Eles calculam perda de R$ 27 bilhões por parte dos estados, e pretendem discutir com Toffoli a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, a definição sobre a partir de quando a alíquota será efetivamente reduzida.

Em seu voto, Toffoli propôs que a decisão do STF valesse a partir do próximo exercício financeiro, ou seja, 2022.

Os governadores pretendem argumentar que essa modulação apresentada pelo ministro, que será votada pelo STF, causaria grande desequilíbrio nos estados e no Distrito Federal, já que as perdas não têm previsão nos orçamentos e nos planos plurianuais.

Governador do Piauí e presidente do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT) diz que Toffoli foi atencioso ao receber o pedido de reunião e ficou de marcar o encontro. Dias pede tempo de adequar as contas estaduais ao que foi decidido e de encontrar alternativas financeiras às perdas. (Por FolhaPress/Camila Mattoso)

 
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