Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 09:50h
Brasília

Decretos oficializam troca de comando no Exército

 

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) oficializa a troca de comando no Exército. O primeiro decreto exonera Marco Antônio Freire Gomes do cargo de comandante do Exército enquanto o segundo nomeia o general Júlio Cesar de Arruda para exercer interinamente a função. (Foto ilustração)

Apesar de terem sido publicados hoje, ambos os decretos entram em vigor somente na próxima sexta-feira (30). A data de posse do novo comandante do Exército já havia sido antecipada pelo futuro ministro da Defesa, Jose Múcio, em coletiva de imprensa ontem (27) no Palácio do Buriti.

Perfil

O general Júlio Cesar de Arruda é o atual chefe do departamento de Engenharia e Construção do Exército. Nascido em 9 de janeiro de 1959, em Cuiabá, foi incorporado ao Exército em 1975. Dois anos depois, ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras.

Durante sua vida militar, serviu em unidades de engenharia em Itajubá (MG), no Rio de Janeiro-RJ, em Cuiabá e em Brasília. Como tenente-coronel, foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (2000-2001) e comandou o 1º Batalhão de Forças Especiais, em Goiânia, no biênio 2005-2006.

Como coronel, realizou o curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército. Comandou a Escola de Administraçã...

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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 09:00h
Sul da Bahia

Itacaré: Sob situação de emergência por causa das chuvas, prefeito cancela festa de réveillon

 

Em virtude da cheia do rio de Contas a prefeitura de Itacaré decidiu cancelar a festa de final de ano.

O município foi afetado com a cheia do rio e mais de 100 famílias estão desabrigadas.

O site manteve contato com o prefeito Antônio de Anízio (PT-Foto), que comentou a situação:

“ O rio de Contas começou baixar, mas temos mais de 100 famílias desabrigadas. O estado decretou situação de emergência no município, por isso não podemos realizar eventos com recursos públicos”, declarou o prefeito. (Por João Matheus)

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 08:40h
Bahia

Embasa reivindica atualização tarifária com base na inflação

 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa. Esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo. (Foto ilustração)

A Embasa destaca que a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033.

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 08:30h
Capital Federal

Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial

 

A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023. (Foto ilustração)

A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.

A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. (Aécio Amado)

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 08:20h
Governo da Bahia

Governo determina ações de saúde, infraestrutura e assistência social aos atingidos pelas chuvas

 

Os municípios de Aiquara, Barra do Rocha, Ubatã, Aurelino Leal e Itacaré, afetados pelas enchentes causadas pelas intensas chuvas, receberam a visita do governador eleito e diplomado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do governador em exercício, Adolfo Menezes, nesta terça-feira (27). Eles sobrevoaram a região para analisar a situação de cada um dos municípios e, em solo, se reuniram com prefeitos, comerciantes e moradores para definir prioridades. (Foto ilustração)

Após passar por Barra do Rocha, já em Ubatã, o governador eleito falou sobre infraestrutura e acessos aos municípios. “Nossa principal preocupação são as pontes. Analisamos desde a de Itajurú, que liga a BR-330 a Itaji, passando pela que liga a BR-330 a Aiquara, onde também temos a ponte de Palmeirinha, temos ainda a ponte do Japomirim, em Ipiaú, e a de Barra do Rocha, importante para acesso à zona rural. Em todas, não houve prejuízo na estrutura, apenas nas cabeceiras. O que for de estrada federal, nós vamos reivindicar ao Governo Federal, o que for estadual, a Seinfra já está enviando equipes para recuperar”, afirmou Jerônimo.

Em Aurelino Leal, foi determinado que técnicos do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia avaliem casas alagadas. Também será estudada solução para drenagem de água em um dos bairros da cidade. Já em Itacaré, no distrito de Taboquinhas, Jerônimo e Adolfo se reuniram com o prefeito e secret&a...

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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 08:10h
Brasília

Bolsonaro nega encontro de despedida e viagem nesta quarta (28)

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL-Foto) negou nesta terça-feira (27) que irá realizar um evento de despedida com alguns auxiliares no Palácio da Alvorada –residência oficial do presidente da República–, em Brasília, e que viajará para a Flórida nesta quarta-feira (28). A declaração foi dada com exclusividade à CNN.

O presidente não confirmou, porém, se planeja ir aos Estados Unidos ou a outro país em outra data.

“Reunião de despedida? Fake. Também não viajo amanhã. Fake”, afirmou.

Desde a semana passada, alguns aliados do presidente Jair Bolsonaro afirmam que ele viajará aos Estados Unidos para não acompanhar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1° de janeiro.

Os mesmos aliados haviam afirmado à CNN que o presidente iria fazer uma reunião de despedida e que o encontro poderia ser no Palácio do Planalto ou no Palácio da Alvorada.

A despedida contaria com as presenças de assessores próximos e do ex-ministro Walter Braga Netto (Defesa) e do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.

Desde a semana passada, alguns aliados do presidente Jair Bolsonaro afirmam que ele viajará aos Estados Unidos para não acompanhar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1° de janeiro.

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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 08:00h
Aniversariante do Dia

Presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres em festa hoje em Feira de Santana

 

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 07:50h
Presidente eleito

A três dias da posse, Lula ainda não indicou 16 ministros

 

A três dias de ser empossado para o terceiro mandato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-Foto) ainda não definiu nomes para 16 ministérios. O petista ainda faz as rodadas finais de negociação para os cargos. Havia a expectativa de que os nomes fossem anunciados nesta terça-feira (27), mas as indefinições atrasaram a conclusão da montagem do governo.

Até o momento, foram anunciados 21 ministros, dos 37 que devem ocupar a Esplanada dos Ministérios, 14 nomes a mais do que os atuais 23 do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Faltam ser anunciados os ministros dos Povos Indígenas; Previdência; Esporte; Cidades; Integração Nacional; Planejamento; Meio Ambiente; Transportes; Minas e Energia; Comunicações; Turismo; Desenvolvimento Agrário; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pesca; Secretaria de Comunicação Social e Gabinete de Segurança Institucional.

A maior expectativa gira em torno do anúncio de Simone Tebet (MDB) como ministra do Planejamento. Isso, mesmo a senadora emedebista sofrendo resistências por parte do núcleo político de Lula, entre eles Fernando Haddad (PT), futuro ministro da Fazenda. Haddad estaria desconfortável com os "ideais" de Tebet, que não convergiriam com os da pasta do Planejamento e Orçamento.

Outro anúncio esperado é o nome da deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) para o Minist&...

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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:58h
Feira de Santana

José Ronaldo se descola do governo: "Colbert Martins não conversa comigo sobre sua gestão"

 

O ex-prefeito José Ronaldo (UB - foto ilustração), questionado sobre qual a avaliação que faz da gestão do prefeito Colbert Martins (MDB) esquivou-se de falar. “Olha, Colbert tem feito um governo dele. Colbert foi eleito e a partir sua eleição ele passou a agir 100% com sua cabeça, seu pensamento, suas ideias e suas atitudes. Colbert não conversa comigo sobre sua gestão. Ele faz o governo dentro da cabeça dele. Então eu não quero aqui fazer uma avaliação de um governo de um prefeito aqui em Feira de Santana. Nunca fiz, não fiz lá no passado, quando outros também foram prefeitos. Eu acho que quem faz a avaliação é o próprio povo”, respondeu José Ronaldo. (Fonte: Valter Vieira)

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:54h
Servidores públicos

Responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida

 

Decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal. Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação estende a eles o que já é garantido a servidores federais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida. Segundo o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, é plenamente legitima a aplicação da lei federal aos servidores de estados e municípios, diante do princípio da igualdade substancial, previsto na Constituição federal e na Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. (Direito&Justiça)

  

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:51h
Nota pública

Entidades repudiam aumento do ICMS no Estado da Bahia

 

O aumento da alíquota do ICMS de 18% para 19%, publicada dia 22 pelo Governo do Estado, teve o repudio das entidades de classe da Bahia, através de uma nota pública divulgada nesta terça-feira (27). Destaque para a Fecomércio e a FAEB. “O aumento da alíquota do imposto provocará inequívoco aumento generalizado dos preços das mercadorias, afetando diretamente o poder de compra da população já tão castigada pela crise financeira atual, com redução do nível de consumo e, consequentemente, de vendas e da própria arrecadação de ICMS, demonstrando que tal aumento de imposto servirá apenas para aumentar a inflação e empobrecer ainda mais as famílias baianas”, argumentam as entidades.
 

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:46h
Promessa de campanha

Feira de Santana: Hospital Veterinário, uma opção

 

Está em fase final de obras o Hospital Veterinário de Salvador, promessa de campanha de Bruno Reis (UB). Coisa boa se copia. Fica a sugestão para Feira de Santana. (Foto ilustração)
  

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:44h
Feira de Santana

Coordenação da 3ª Ciretran cobiçada pelas forças politicas

 

Apesar de publicamente ainda não ter exposição, nos bastidores a direção da 3ª Ciretran de Feira de Santana está sendo cobiçada entre os políticos. O nome está guardado a sete chaves e se confirmar deverá ser uma grande surpresa no município sua indicação.

  

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:40h
Feira de Santana

Câmara Municipal: TCM suspende abono natalino de servidores

 

Os servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, que contavam com o abono natalino de R$ 2 mil para os efetivos e R$ 1 mil para os assessores dos vereadores, tiveram um dia frustrado ontem. É que o benefício foi suspenso por determinação do TCM. A assessoria jurídica do Legislativo se debruçava para resolver o problema.(Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:38h
Feira de Santana

Funcionários fazem protesto em frente à sede da IMAPS

 

A maré não vai bem para a IMAPS, empresa que presta serviço à Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Ontem pela manhã, programas de rádio informavam que funcionários faziam protestos em frente à sede da empresa. Reclamavam atraso salarial.  
 

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:35h
Feira de Santana

Jurandy Carvalho otimista com criação da CPI contra a IMAPS

 

O vereador governista Jurandy Carvalho (PL - foto ilustração), que tem feito muitas denúncias contra a IMAPS, que presta serviço à Prefeitura Municipal de Feira de Santana, está otimista com a possibilidade de uma CPI contra a empresa em 2023. Alega já ter 12 assinaturas no requerimento.
  

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:31h
Feira de Santana

Eremita Araújo deve, sim, assumir a presidência da Câmara

 

Apesar do esforço do grupo que hoje faz oposição a Eremita Araújo (PSDB - foto ilustração), faltando cinco dias para a sua posse [02 de janeiro] na presidência da Casa, o clima é de contentamento. Sem perspectiva de uma possível judicialização.
  

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 06:00h
Suprema Corte

Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade

 

O ministro Alexandre de Moraes (foto ilustração), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.

Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.

A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os mesmos fatos.

A ação foi protocolada em setembro pela Conamp. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que as alterações da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão. (ABr)  

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 05:50h
Feira de Santana

Embasa: Abastecimento de água suspenso nos bairros Panorama, Fraternidade e Feira VII

 

A Embasa informa que, para possibilitar o entroncamento de novas redes ao sistema de abastecimento de água, o fornecimento de água terá que ser interrompido nesta quinta-feira (29), a partir das 8h, nos bairros Panorama, Fraternidade e Feira VII. Os serviços deverão ser concluídos no final da tarde da própria quinta-feira, quando serão retomados gradativamente, com previsão de completa regularização em até 24h. A Embasa recomenda o uso econômico da água até a normalização do abastecimento.

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 05:40h
Imbróglio do preço dos combustíveis

Haddad pede ao governo Bolsonaro que não prorrogue desoneração de combustíveis

 

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou pedido ao atual governo para que deixe vencer no dia 31 de dezembro a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, informou a assessoria de imprensa do ex-prefeito. (Foto ilustração)

Se aceito o pedido de Haddad, a tributação, que foi reduzida para mitigar impactos da alta da cotação do petróleo sobre a inflação, será retomada em janeiro.

De acordo com a equipe do futuro ministro, o pedido foi feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e levado a representantes do atual governo, que ainda não teria respondido.

Nesta terça, uma fonte do governo com participação nas negociações informou à Reuters que o governo Bolsonaro havia decidido autorizar uma prorrogação de 30 dias para a desoneração sobre combustíveis. A medida daria tempo para o governo eleito decidir o que fazer nessa área após a posse, na próxima semana.

De acordo com a assessoria de Haddad, porém, o futuro ministro conversou com a equipe de Guedes, coletou cenários e, após conversar com Lula, optou-se pelo fim da desoneração.

Ainda segundo a assessoria, a decisão não impede que o governo eleito tome outra decisão sobre o tema após a posse, já que mudanças na tributação de combustíveis s&atild...

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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 05:30h
Ministério da Saúde

Saúde amplia vacinação contra Covid para todas as crianças de 6 meses a 4 anos

 

Quase 100 dias após aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde ampliou o público elegível para a vacina Pfizer Baby contra a Covid-19. Agora, todas as crianças de 6 meses até 5 anos incompletos (4 anos, 11 meses e 29 dias) podem receber dose. (Foto ilustração)

Antes, a pasta só recomendava, em decisão criticada por autoridades médicas, a imunização de pequenos diagnosticados alguma comorbidade.

A nota técnica, com assinaturas que datam da última sexta-feira (23), não apenas atesta a segurança e eficácia do imunizante, como reconhece a relevante carga da doença nesse público, principalmente entre os mais novos.

“Sabe-se que o risco de casos graves pela Covid-19 diminui conforme a redução da faixa etária, no entanto, o risco de agravamento aumenta em crianças menores de 2 anos de idade, notando-se que esta população teve a incidência de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) pela Covid-19 e a taxa de mortalidade pela doença superiores à população de 5 a 19 anos de idade”, diz o documento.

O esquema de vacinação é uma série primária de três doses de 0,2 ml. As primeiras vacinas são administradas com três semanas de intervalo, seguidas por uma terceira pelo menos oito semanas depois. (Leon Ferrari)

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 05:25h
Futuro ministro da Justiça

Dino vai a STF por suspensão de porte de armas no DF antes da posse de Lula

 

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (foto ilustração), anunciou que a equipe transição vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a suspensão do porte de armas no Distrito Federal pelos próximos dias como reforço de segurança para a posse de Luiz Inácio Inácio Lula da Silva, que acontece no domingo.

"Vamos requerer ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito dos atos antidemocráticos (no Supremo), que ele suspenda o porte de armas de fogo no Distrito Federal entre amanhã (quarta) até o dia 2 ou 3 de janeiro", disse Dino em conversa com jornalistas nesta terça.

"O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam detentoras de autorizações, de portes, por exemplo CACs, tenham essa suspensão por ordem judicial, para que fique configurado que qualquer porte neste período será considerado crime."

Após uma campanha tensa e com episódios de violência, o tema de segurança na posse ganhou ainda mais relevância após a prisão no sábado de um homem apoiador do atual presidente Jair Bolsonaro que confessou ter participado de um plano para detonar uma bomba em Brasília --a polícia recolheu um artefato explosivo nas imediações do aeroporto.

Mais cedo, Dino havia dito a jornalistas que o presidente eleito vai decidir apenas no domingo se fará o tradicional desfile em carro aberto em Bras&...

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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 05:20h
Mercado de Capitais

Ibovespa fecha com leve baixa e volume reduzido de negociação

 

O Ibovespa - índice de referência do mercado acionário brasileiro - fechou o pregão com queda de 0,15%, a 108.578 pontos. O volume financeiro negociado somou R$ 19,7 bilhões, abaixo da média diária de R$ 30 bilhões em dezembro deste ano. (Foto ilustração)

Além do volume reduzido de negociação, a sessão foi marcada pela baixa de ações atreladas ao consumo, refletindo incertezas sobre o início do terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Por outro lado, os papéis atrelados às commodities apresentaram alta, com destaque para Vale, após a China anunciar que deve aliviar restrições contra a covid-19 no país. (reuteres) 

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 05:15h
Moeda norte-americana

Dólar à vista fecha em alta de 1,50%, a 5,2887 reais na venda

 

O dólar avançou frente ao real nesta terça-feira, com atenções voltadas para as nomeações ministeriais do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e para os efeitos da flexibilização da política de Covid zero na China. (Foto ilustração)

No mercado à vista, o dólar subiu 1,50%, a 5,2887 reais na venda. Foi a maior alta percentual diária desde 25 de novembro (+1,8%). (Por Victor Borges)

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 05:10h
Coronavírus no Brasil

Brasil registra 35,8 mil novos casos de covid-19 em 24 horas

 

O Ministério da Saúde divulgou ontem (27) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 35,8 mil novos casos da doença e 230 óbitos. (Foto ilustração)

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,2 milhões de casos confirmados da covid-19 e 693,1 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,8 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,2 milhões de casos e 177,2 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4 milhões de casos e 64,3 mil óbitos); Paraná (2,8 milhões de casos e 45,6 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,8 milhões de casos e 41,4 mil óbitos).

Vacinação

Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 497,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,4 milhões da primeira dose e 163,9 milhões da segunda, além de 102,3 milhões da primeira dose de reforço e 40 milhões do segundo reforço. (Lilian Beraldo)

 
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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 05:05h
Covid-19 na Bahia

Bahia registra 1.412 casos de Covid-19 e mais 29 óbitos

 

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.412 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,08%), 2.013 recuperados (+0,12%) e 29 óbitos. Dos 1.765.433 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.729.818 já são considerados recuperados, 4.408 encontram-se ativos e 31.207 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações. (Foto ilustração)

O boletim epidemiológico desta terça-feira (27) contabiliza ainda 2.072.374 casos descartados e 371.262 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 71.240 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Até o momento a Bahia contabiliza 11.709.685 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.886.733 com a segunda dose ou dose única, 7.738.448 com a dose de reforço e 2.989.252 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.082.580 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 739.289 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 75.861 tomaram a primeira dose e 32.910 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 5.887 tomaram...

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Enviado por Jair Onofre - 28.12.2022 05:00h
Feira de Santana

Feira da Agricultura Familiar e da Economia Popular e Solidária acontecerá duas vezes ao ano

 

A Feira Municipal da Agricultura Familiar, da Economia Popular e Solidária será realizada duas vezes ao ano, em modalidades distintas. O evento foi instituído oficialmente através da Lei Municipal número 4.120, sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, na edição desta terça-feira (27). O evento acontecerá na modalidade fixa, no primeiro final de semana do mês de Dezembro, na comunidade de Vila Santa Inês, no Distrito de Tiquaruçu e de forma itinerante. (Foto ilustração)

A iniciativa visa a comercialização de produtos, hortifrutigranjeiros, artesanais e outros de fabricação caseira, produzidos pelos produtores rurais familiares e comunidades quilombolas.

O planejamento e execução da feira estará sob responsabilidade do comitê gestor, composto por instituições da sociedade civil e órgãos do governo municipal, com representantes da Secretaria Municipal da Agricultura; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar de Feira de Santana; Associação dos Pequenos Agricultores (APAEB); Movimento de Organização Comunitária (MOC); Centro de Apoio aos Trabalhadores Rurais da Região de Feira de Santana (CATRUFS); e do distrito onde a feira ocorrer.

Também será criado um Regimento Interno, elaborado pelos membros do Comitê ...

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 17:00h
Posse do presidente eleito

Roteiro da posse está mantido, diz futuro ministro da justiça

 

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (27), em Brasília, o futuro ministro da Justiça do novo governo do presidente Lula (PT), Flávio Dino, afirmou que o roteiro da posse será mantido. “Todas as pessoas que virão à posse participarão de um evento em paz e retornarão para os seus lares em paz”, disse. (Foto ilustração: Lula e Flávio Dino)

“Não são pequenos grupos terroristas, não serão pequenos grupos extremistas que vão emparedar as instituições da democracia brasileira. Não espaço para isso no Brasil”, completou.

O futuro ministro esteve em uma reunião com o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o governador reeleito do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), para tratar da segurança durante a posse do presidente eleito em 1 de janeiro.

Recentemente, um militante bolsonarista foi preso sob suspeita de explodir um caminhão-tanque em Brasília, aumentando rumores em mudanças no roteiro da posse. No feriado de Natal, um simpatizante do presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado por Lula no segundo turno, planejava um atentado próximo ao Aeroporto de Brasília.

O terrorista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, foi preso acusado de tentar explodir uma bomba perto de um caminhão-tanque. Em depoimento, ele chegou a dizer que estava pronto “para matar ou para morre...

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 16:00h
Saúde Pública

Com 987 mortes por dengue em 2022, Brasil bate recorde em letalidade anual

 

O Brasil chegou a 987 mortes por dengue este ano, segundo boletim divulgado na segunda-feira (26) pelo Ministério da Saúde. O número é o novo recorde anual de óbitos pela doença, superando o maior patamar anterior, de 986 mortes, registrado em 2015. (Foto ilustração)

Desde a década de 1980, quando a dengue ressurgiu no país, não se registraram tantas mortes em um único ano. Como o levantamento considerou os casos registrados até o último dia 17 e ainda há 100 óbitos em investigação, o Brasil ainda pode fechar o ano de 2022 com mais de mil mortes por dengue.

As mortes de 2022 já superam em mais de 400% as registradas em todo o ano de 2021, quando houve 244 óbitos. O estado de São Paulo se mantém à frente em número de mortes, com 278 óbitos registrados, seguido por Goiás, com 154.

Em uma evidência de que o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, está se adaptando aos climas mais frios, os estados da Região Sul aparecem na sequência, completando a lista dos cinco com maior número de mortes: Paraná (108), Santa Catarina (88) e Rio Grande do Sul (66).

Mais casos

O número de casos prováveis de dengue chegou a 1.414.797, com taxa de incidência de 663,2 por 100 mil habitantes. Houve aumento de 163,8% em relação aos casos do mesmo período de 2021.

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 15:00h
Composição do governo Lula

Tebet aceita o Planejamento, mas não fará gestão dos bancos públicos

 

Terceira colocada nas eleições, a senadora Simone Tebet (MDB) aceitou ser ministra do Planejamento e Orçamento. O convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a cartada final para acomodar a emedebista no governo, após Tebet apoiar Lula no segundo turno das eleições. (Foto ilustração: Tebet e Lula)

Os detalhes da gestão de Tebet ainda serão discutidos com o petista e a equipe de transição, mas o ponto forte de negociação, que inclusive garantiu a ida da senadora para a pasta, foi manter a participação do ministério no comitê gestor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que deve ser coordenado pela Casa Civil. A intenção de ficar também com os bancos públicos, no entanto, não foi para frente.

Tebet segue para o Planejamento após os planos dela de chefiar a Educação e o Desenvolvimento Social fracassarem. A senadora havia recebido convite também para o Ministério do Meio Ambiente, mas o recusou em favor de Marina Silva, deputada eleita e referência na área.

A ida para o Planejamento traz certo desconforto para o núcleo político de Lula, um deles com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O ex-prefeito de SP estaria desconfortável com os "ideais" de Tebet, que não convergiriam com os da pasta do Planejamento e Orçamento.

Outro ruído que Lula precisará re...

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 14:00h
Feira de Santana

Câmara Municipal: Após apresentação e leitura, Orçamento vai para discussão e aprovação

 

Discutir o Projeto de Lei do Orçamento Municipal de 2023 na Câmara. Este é o próximo passo, que deve acontecer nesta quarta-feira (28), de acordo com a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. O parecer foi entregue hoje pelos membros da comissão e lido pra todos os presentes, seguindo adequadamente o rito de tramitação da matéria. A Mesa Diretora, ao colocar o orçamento em discussão amanhã, fará, em seguida, o processo de votação. (Foto ilustração: Plenário da Câmara Municipal)

Com a leitura do parecer hoje, abriu-se prazo de dois dias para recepção de emendas produzidas pelos vereadores, tanto modificativas quanto as de caráter impositivo - estas, de execução obrigatória por parte do Governo. Após a apresentação das emendas, a comissão tem mais cinco dias para dar parecer. Vale destacar que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os vereadores Correia Zezito (Patriota) e Ron do Povo (MDB). (Ascom)

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 13:00h
Governo Federal

MP muda normas de gestão de florestas para fomentar mercado de carbono

 

Proposta pelos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, para atualizar a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que trata da gestão de florestas para a produção sustentável, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nessa segunda-feira (26) uma medida provisória (MP) que altera normas de gestão de florestas públicas para impulsionar mercado de créditos de carbono no país. (Foto ilustração)

A MP nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), objetiva fomentar o mercado de créditos de carbono no país e aproveitar o potencial de conservação da biodiversidade do Brasil, que detém uma das maiores áreas florestadas do planeta, correspondendo a 58,5% de florestas nativas ou plantadas em relação ao território.

Com as mudanças promovidas pela MP, na Lei nº 11.284, o contrato de concessão de florestas públicas “passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros, tais como: serviços ambientais; acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção; restauração e reflorestamento de áreas degradadas; atividades de manejo voltadas a conservação da vegetação nativa ou ao d...

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 12:00h
Feira de Santana

Contribuintes feirenses poderão realizar pagamentos de tributos via PIX

 

Os cidadãos feirenses terão mais facilidade para efetuar pagamentos e quitação de débitos de natureza tributária e não tributária junto a Prefeitura de Feira de Santana. O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, passa a ser uma das opções. A medida está oficializada através da Lei Municipal Nº 4.121, sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, e publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município. (Foto ilustração)

O texto da Lei ressalta ainda que "Para fins de operacionalização da cobrança, fica o Município autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas, para auxiliar no serviço de arrecadação, por meio dos pagamentos".

A cobrança por meio da ferramenta PIX será feita através de QR CODE DINÂMICO ou semelhante, para cada transação, permitindo identificar informações mais detalhadas sobre o que está sendo cobrado/recebido.

O Poder Executivo regulamentará, no que couber, os procedimentos que se fizerem necessários à implementação da cobrança, por meio das operações referidas nesta Lei.

Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX é hoje o meio de pagamento eletrônico mais...

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 11:40h
Prática abusiva

Banco é condenado por empréstimo consignado com juros de cartão de crédito

 

O juiz Jansen Madeira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou uma instituição bancária a parar de cobrar juros de cartão de crédito em um contrato de empréstimo consignado com desconto em folha. (Foto ilustração)

O consumidor que contratou o consignado alegou que foi surpreendido ao descobrir que se tratava de concessão de empréstimo na modalidade cartão de crédito, sendo descontado no seu contracheque somente o valor mínimo da fatura.

Na decisão, o magistrado considerou que, em casos como esse, a conduta das instituições financeiras é desprovida de boa-fé, pois o consumidor busca a obtenção de um empréstimo, cujo pagamento se dá por meio de desconto em folha de pagamento, desejando obter dinheiro, e não a aquisição de um cartão de crédito, muito menos um empréstimo vinculado a esse cartão.

"Cabe ao Estado impedir, em defesa dos consumidores, engodos com o exclusivo propósito de onerar consumidores, na medida em que o produto crédito consignado independe de vinculação a outro contrato de cartão de crédito", analisou ele.

Assim, Madeira condenou o banco a modificar a cláusula de juros do contrato, determinando que sejam cobrados os juros e encargos médios do crédito consignado em folha, em substituição aos do cartão.

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 11:10h
Suprema Corte

STF melhora taxa de aprovação, mas mantém baixa entre bolsonaristas

 

A taxa de aprovação do trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) subiu de 23% para 31% de julho a dezembro, segundo levantamento da Datafolha divulgado nesta segunda-feira, 26. No mesmo período, a taxa de reprovação caiu de 33% para 31%. A maioria das pessoas enxerga que o desempenho da instituição é regular. (Foto ilustração)

Oscilações se tornam mais nítidas, porém, quando o assunto é posicionamento político. O índice de aprovação do STF é mais alto entre os que reprovam o governo Bolsonaro (42%) e a taxa de reprovação é mais alta entre os que apoiam o atual presidente da República (50%). Outra instituição alvo de protestos antidemocráticos, o Congresso Federal passou a ser mais bem avaliado entre bolsonaristas.

Foram ouvidas para o levantamento sobre o STF 2.026 pessoas em 126 municípios de todo o Brasil. O índice de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. (atarde)

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 10:40h
Congresso Nacional

Valor das emendas impositivas triplica, e Congresso amplia poder sobre o Orçamento

 

O Congresso Nacional triplicou sua fatia de comando sobre o Orçamento federal ao longo dos últimos oito anos. (Foto ilustração)

Entre 2015 e 2023, o valor das emendas impositivas – indicações de parlamentares que têm execução obrigatória e, por isso, não dependem de barganha com o Executivo – saltou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões. A alta é de 197,9 %.

Do total previsto para 2023:

R$ 21,2 bilhões se referem a emendas individuais, propostas por cada deputado e senador;

R$ 7,7 bilhões são emendas das bancadas estaduais, de autoria coletiva.

As emendas são propostas por meio das quais os parlamentares destinam recursos a suas bases eleitorais.

O último movimento para ampliar o poder do Legislativo sobre as verbas foi feito na semana passada, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as emendas de relator – aquelas que eram chamadas de orçamento secreto.

Após a conclusão do julgamento, os parlamentares incluíram na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição um dispositivo que transferiu metade do valor do orçamento secreto (R$ 9,5 bilhões) para as emendas individuais – que são impositivas.

A partir de agora, a União...

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 10:20h
Distrito Federal

Suspeito de atentado a bomba não queria nomes de Lula e Bolsonaro em ocorrência

 

Detido por suspeita de armar um atentado a bomba em Brasília, George Washigton de Oliveira Sousa (foto ilustração) disse em sua audiência de custódia que foi bem tratado pelos policiais que efetuaram sua prisão. Ele fez apenas uma ressalva: não queria os nomes do presidente eleito Lula e do presidente Jair Bolsonaro nos autos da ocorrência.

Na audiência, feita para averiguar se houve algum abuso na detenção, ele se apresenta como gerente de postos de gasolina. Questionado pela juíza, diz também que nunca havia sido preso. Após confirmar que não houve nenhum abuso dos policiais em sua prisão, George Washington destaca que não estava “contra a eleição de Lula”, mas contra “as eleições que aconteceram no Brasil”.

O pedido para retirar o nome de Lula dos autos teria enervado o delegado que tomou seu depoimento. “Ele chegou a falar um pouco alto lá dentro”, comenta o suspeito. “E colocou o nome do presidente Bolsonaro [nos autos], que eu também pedi para ele retirar, mas acredito que ele não retirou”, finaliza. (oantagonista)

 
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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 10:00h
Presidente eleito

Posse de Lula terá 10 shows divididos em dois palcos; confira programação

 

A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT-Foto) tem a expectativa de fazer história a partir do primeiro dia de 2023. Com 10 shows divididos em dois palcos e dois horários, o ‘Festival do Futuro’ promete encontros entre artistas de forma gratuita na Esplanada dos Ministérios.

Segundo a equipe da posse, as apresentações serão realizadas das 10h às 13h, com pausa para acompanhar a transmissão da posse oficial em telões instalados na área do festival. Os shows têm previsão de recomeçarem às 18h30.

A equipe espera que até 300 mil pessoas participem do festival. Os shows também poderão ser vistos online, mas os canais oficiais não foram divulgados.

Os dois palcos — nomeados como Elza Soares e Gal Costa — terão shows temáticos. O ‘Amanhã vai Ser Outro Dia’ tem direção musical de Itamar Assiere e a participação dos artistas Aline Calixto, Fernanda Abreu, Jards Macalé, Maria Rita, Martinho da Vila, Paula Lima, Leoni, Renegado, Rogeria Holtz, Teresa Cristina, Romero Ferro & Zélia Duncan e Delacruz.

No show ‘Futuro Ancestral’, o palco terá as participações de Drik Barbosa, Marissol Mwaba. Ellen Oléria, Fioti, Gog, Rael, Rappin Hood, Salgadinho e Ingrid Silva. O ‘Outra Vez Cantar’ tem a direção de Daniel Ganjaman e as participações de Alessandra L...

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 09:20h
Brasília

Randolfe quer saber quem autorizou suspeito de terrorismo a entrar no Senado

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP-Foto) acionou o Senado para identificar quem autorizou a entrada do militante bolsonarista suspeito de terrorismo na Casa em 30 de novembro. No ofício enviado nesta segunda-feira, 26, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o parlamentar solicitou os nomes dos responsáveis pela audiência pública em que George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, esteve presente.

Randolfe também pediu esclarecimentos sobre a possível presença de Sousa no gabinete de algum parlamentar no Senado após a audiência, que ocorreu em reunião extraordinária da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa, solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Nas imagens também foi identificada a presença do segundo suspeito de terrorismo, Alan Diego dos Santos Rodrigues, 32, que seria cúmplice de George Oliveira", diz nota divulgada pela assessoria de Randolfe.

"O Congresso Nacional, em hipótese alguma, pode ser abrigo para terroristas. Isso é um absurdo sem precedentes. Precisamos dar uma resposta ao povo e mostrar que a Casa de leis não é conivente, de forma alguma, com esses criminosos", declarou Randolfe. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o parlamentar será o líder do novo governo Lula no Congresso a partir do ano que vem.

Desde o fim da eleição, apoiadores de Bolsonar...

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Enviado por Jair Onofre - 27.12.2022 09:00h
Inclusão Social

Publicado decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher

 

Com a finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher. (Foto ilustração)

O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas de violência doméstica.

O Qualifica Mulher também fomentará, entre outras ações, a educação profissional, a fim de aumentar a empregabilidade dessas mulheres e sua capacidade para o exercício de qualquer trabalho; promover medidas que contribuam para o desenvolvimento e para a sustentabilidade financeira; a inserção e a reinserção de mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação entre trabalho e família e a equidade e corresponsabilidade no lar.

Além disso, o programa visa estimular iniciativas que ampliem a oferta de microcrédito para o empreendedorismo da mulher, por meio da ...

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