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PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado

A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado após o feriado da Páscoa. A PEC 45/2023 já passou por três sessões de discussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação no Plenário. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. São necessários 49 votos de senadores em cada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados. (Foto ilustração)

A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. 

— Acredito que, após o feriado da Semana Santa, nós já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição — disse Pacheco na segunda-feira (25).

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.  

O texto em análise no Plenário não altera a atual Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários. Foi esta lei que extinguiu a pena de prisão para usuários no país. O texto da PEC aprovado na CCJ diz: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Assim, a PEC vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas — como maconha, cocaína, LSD e ecstasy — deixando a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente. Se ficar comprovado que tinha em sua posse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química. (Agência Senado)

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Comissão aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência. As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e ainda a membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU). (Foto ilustração)

O texto define o servidor público com deficiência como aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública federal e possui impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem a plena participação na sociedade.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o  Projeto de Lei Complementar 454/14, do Senado. O novo texto propõe novos critérios de idade mínima, de tempo de contribuição e para o cálculo da aposentadoria, e prevê uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional para definir os graus de deficiência (grave, moderada e leve) do servidor.

Condições
A redação aprovada assegura a aposentadoria voluntária do servidor com deficiência que comprovar, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará o afastamento, considerando-se as seguintes condições:

– pessoa com deficiência grave, aos 25 anos de contribuição e 55 anos de idade, se homem, e, respectivamente, 20 anos e 50 anos, se mulher;

– pessoa com deficiência moderada, aos 29 anos de contribuição e 57 anos de idade, se homem, e, respectivamente, 24  anos e 52 anos, se mulher;

– pessoa com deficiência leve, aos 33 anos de contribuição e 60 anos de idade, se homem, e, respectivamente, 28 anos e 55 anos, se mulher; e

– independente do grau de deficiência, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que possua, pelo menos, 15 anos de contribuição com comprovada deficiência no período.

A proposta estabelece ainda que a contagem de tempo de contribuição na condição de servidor com deficiência deverá ser comprovada, conforme regulamento a ser editado pelo Executivo. Servidores que adquirirem deficiência ou tiverem o grau alterado após entrar no serviço público terão os parâmetros proporcionalmente ajustados, considerando os anos com e sem deficiência.

Cálculo da aposentadoria
Para Laura Carneiro, no entanto, um dos ajustes mais importantes está relacionado ao cálculo da aposentadoria, já que, segundo ela, a reforma da previdência de 2019 – Emenda Constitucional 103 – definiu que pessoas com deficiência não deveriam ser afetadas pelas regras da reforma.

“Dessa forma, propomos a manutenção da regra de cálculo vigente antes da Emenda Constitucional 103, a qual leva em consideração 80% dos maiores salários de contribuição do segurado ou servidor com deficiência na apuração do valor da sua aposentadoria”, disse.

Pelo projeto, no cálculo da aposentadoria do servidor com deficiência será utilizada a média simples dos 80% maiores salários de contribuição, atualizados monetariamente e limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje, R$ 7.786,02.

O valor do benefício de aposentadoria, por sua vez, corresponderá a 100% da média apurada no cálculo para servidores com graus de deficiência grave, média e leva. Nos demais, casos o benefício corresponderá a 70% da média dos salários de contribuição.

Por fim, a proposta estabelece que avaliação biopsicossocial considerará:

– impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

– fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

– limitações no desempenho de atividades; e

– restrições de participação.Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário da Câmara. (Agência Câmara)

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Desemprego sobe pelo segundo mês seguido e atinge 8,5 milhões de brasileiros em fevereiro

taxa de desemprego no Brasil subiu pelo segundo mês seguido e chegou a 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). (Foto ilustração)

A pesquisa mostra que 8,5 milhões de brasileiros não ocupam uma vaga de trabalho.

Segundo o IBGE, a quantidade de pessoas desempregadas teve uma alta de 4,1% na comparação trimestral, o que equivale a mais 332 mil pessoas buscando uma ocupação.

Mesmo crescendo, o número de desocupados ainda ficou 7,5% abaixo do registrado no mesmo trimestre móvel de 2023 (9,2 milhões de pessoas).

A massa de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, sem variação significativa na comparação trimestral. Esse número inclui os trabalhadores domésticos.

Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, as categorias em que ocorreram as dispensas “têm predomínio de trabalhadores informais. Isso ajudou a manter estável o contingente de empregados com carteira assinada”.

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,29 milhões) ficou estável no trimestre. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve um crescimento de 2,6%.

Salário médio do brasileiro

Os brasileiros empregados recebem, em média, R$ 3.110 — uma alta de 1,1% no trimestre e de 4,3% na comparação anual. O valor é o maior desde o trimestre encerrado em novembro de 2020.

A analista acredita que as atividades que envolvem os profissionais do setor de alojamento e alimentação ficaram aquecidas nos meses de dezembro a fevereiro, “mesmo para os trabalhadores informais do setor, contribuindo para essa alta da renda”.

A massa de rendimento mensal real totalizou R$ 307,2 bilhões em fevereiro de 2024, um novo recorde para a série histórica iniciada em 2012. O número cresceu 6,7% quando comparado com o ano anterior.

Desalentados e subutilização

população desalentada registrou 3,7 milhões, com alta de 8,7% na comparação trimestral, o equivalente a mais 293 mil pessoas nessa condição. 

Foi a primeira alta desse contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2021, quando o número de pessoas desalentadas chegou a 5,9 milhões, durante a pandemia de Covid 19.

Essa categoria é classificada como todos aqueles com mais de 14 anos que estavam fora do mercado de trabalho e não haviam realizado busca efetiva por uma colocação. Já a taxa de subutilização, que calcula o percentual de desocupados, subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, e a força de trabalho potencial, ficou em 17,8%. A população subutilizada (20,6 milhões de pessoas) cresceu 3,4% (ou mais 675 mil pessoas) no trimestre e recuou 4,5% (ou menos 963 mil pessoas) no ano. (r7)

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SEC divulga lista classificatória para progressão de professores e coordenadores pedagógicos

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial (DOE), a lista classificatória para a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV) de 527 educadores, sendo 480 professores e 47 coordenadores pedagógicos. Isso significará a mudança do padrão na carreira e maiores vantagens financeiras para os educadores, decorrentes da conclusão de cursos em nível de pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado. (Foto ilustração)

A lista contempla os professores e coordenadores pedagógicos que solicitaram a progressão funcional até o prazo de 17 de outubro de 2023. Os deferimentos seguem um regramento, conforme a Lei Estadual n° 8.261/2002 e o Decreto Estadual n° 11.594 de 26 de junho de 2009.

Os requerimentos de progressão funcional por avanço vertical são apresentados ao longo do ano e são analisados no ano posterior. A lista classificatória é divulgada no mês de março, bem como a lista provisória de indeferimentos. O prazo para recursos para os servidores que constarem entre os indeferidos ocorre na primeira quinzena do mês de abril e as concessões, a partir do mês de maio de cada ano.

A superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy, ressaltou a importância da progressão funcional para a carreira do magistério: “esta política integra as ações para promover a formação continuada dos educadores. A progressão funcional por avanço vertical é, também, um estímulo para qualificar, cada vez mais, a nossa rede, com professores e coordenadores pedagógicos ainda mais preparados, motivados e engajados no processo de gestão da aprendizagem”. (Ascom/SEC)

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Nova pesquisa Paraná traz Bruno Reis reeleito no primeiro turno

O prefeito Bruno Reis (União-Foto) mantém a liderança em nova pesquisa Paraná, encomendada pelo site “Bahia Notícias”. Segundo o levantamento, no cenário estimulado, o gestor tem 62,3% das intenções de votos, seguido por Geraldo Jr. (MDB), com 13,8%. Kleber Rosa (PSOL) tem 2,8% e Luciana Buck (Novo), 2,4%.

Considerando que a soma de todos os adversários não atinge a metade dos votos, Bruno seria reeleito em 1º turno se a eleição fosse hoje. 5,3% não souberam ou não quiseram opinar, enquanto 13,6% não votariam em nenhum, branco ou nulo.

Foram ouvidos 800 eleitores entre os dias 22 e 27 de março de 2024. A pesquisa tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de 3,5%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é nº BA-02254/2024. (politicalivre)

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Uefs promove Feirinha de Graduação voltada ao público infantil

Nos dias 29 e 30 de abril, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) vai socializar conhecimentos e saberes, de forma lúdica, com estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental. A “Feirinha de Graduação” é mais uma oportunidade da Uefs interagir com a comunidade externa e contribuir com a formação dos estudantes da Educação Básica. (Foto divulgação)
As atividades que vão compor a programação do evento serão realizadas por professores e estudantes dos Cursos de Graduação da Uefs e também dos Programas e Projetos de Extensão. Visitas orientadas, experimentos químicos e físicos, exposições, brincadeiras dirigidas, jogos e práticas corporais são algumas das atividades que estão programadas.

”Almejamos que as crianças entendam que a universidade também é seu lugar e que, mais tarde, poderão ser graduandos e graduandas daqui. Acreditamos que desta forma a Uefs está cumprindo seu papel social de instituição que promove interação e transformação social”, disse a professora Carla Borges, coordenadora da Feirinha.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (75) 98101-1108. (Ascom/Uefs)

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Canudos: TCM considera ilegais contratações temporárias pelo município

Na sessão desta quarta-feira (27/03), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade de advertência ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo (foto ilustração) pela irregularidade praticada.

De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou a devida motivação para a realização das contratações, bem como não encaminhou o decreto de calamidade pública ou situação de emergência, o edital de convocação e o contrato firmado com um dos temporários. Foi descumprido, ainda, o prazo para entrega da prestação de contas.

Para o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, apesar do gestor justificar que as contratações haviam sido motivadas pela suspensão do concurso público de 2016, por ação judicial, a relatoria constatou que as formalidades exigidas para o tipo de contratação – processo específico, demonstração de habilitação dos contratados para exercer as funções, justificativa para os cargos empegados e a quantidade admitida – não foram cumpridos na sua inteireza, o que torna o processo irregular.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal decorrentes da presente contratação temporária direta, realizada pelo município de Canudos. Cabe recurso da decisão. (TCM)

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Em menos de uma hora, ambulantes preenchem 500 vagas para comercialização na Micareta

Em menos de uma hora, as 500 vagas disponibilizadas para o credenciamento de ambulantes que desejam comercializar na Micareta de Feira foram preenchidas. As inscrições foram feitas exclusivamente no site da Prefeitura. Agora, os ambulantes credenciados devem realizar o pagamento do boleto para garantir a vaga. (Foto ilustração)

O ambulante que perdeu a oportunidade deve aguardar, pois na próxima terça-feira (2) a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) vai conferir os pagamentos e disponibilizar, caso haja, as vagas remanescentes ao público geral – incluindo os que residem em outros municípios.

“Vamos aguardar os dias úteis para a compensação bancária. As vagas das pessoas que não fizerem o pagamento serão disponibilizadas no mesmo site, da mesma forma. Por isso, os interessados devem ficar atentos”, explica o secretário de Cultura, Jairo Carneiro.

O credenciamento é para a atividade de comércio informal através de equipamentos dos tipos barracas, isopor, food-truck, capeteiros, baianas de acarajé e comércio de rua em geral. O edital de credenciamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico na última segunda-feira (25)

Vale destacar que a autorização é destinada a exploração do comércio de gêneros alimentícios e bebidas de consumo imediato, em consonância com os critérios e condições estipuladas no edital de credenciamento. É proibida a transferência parcial ou total da credencial para terceiros. (Secom)

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Prefeito Renan de Ziza tem alta aprovação e sai na frente em busca da reeleição em Água Fria

A disputa pela prefeitura do município de Água Fria pode ter um cenário mais tranquilo para o atual prefeito, Renan de Ziza (PSD-Foto), que busca a reeleição. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Séculus, em parceria com o Bahia Notícias, o gestor aparece com alta aprovação e boa parte das intenções de voto no município.

No cenário estimulado, em que são apresentadas opções aos ouvidos na pesquisa, Renan de Ziza lidera com folga independente dos nomes apresentados. Quando apresentados os nomes ventilados na cidade, o atual prefeito obteve 83,69% das intenções de votos dos ouvidos. O número é bem distante do segundo colocado, Wagner Carneiro, que tem 3,01%; Manoel Potinha, com 2,48%; de Zé de Zezinho, com 1,95%; e de Vanjo Desidério, com 0,89%. Além disso, 4,08% disseram que não votariam em nenhum dos dois, e 3,9% não sabe ou não opinou.

Em outro cenário, Renan manteria 84,93% das intenções caso enfrentasse apenas o ex-prefeito Manoel Potinha (UB), que ficou com 4,61%. Neste caso, 6,56% não escolheriam nenhum e 3,9% não opinaram. O atual gestor ainda sai com vantagem quando a pergunta é sobre quem os eleitores acreditam que ganhará a próxima eleição.

Questionados sobre a avaliação do prefeito Renan de Ziza, 77,83% dos ouvidos classificaram a atual gestão como ótima ou boa, 15,43% como regular, e apenas 4,43% como ruim ou péssima. 2,3% não opinaram. Além disso, 87,23% disseram aprovar o atual prefeito, enquanto 8,33% desaprovam e 4,43% não opinaram.

O Séculus entrevistou 577 pessoas entre os dias 15 e 16 de março de 2024, na sede e em mais 9 localidades do município. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BA-02882/2024, contratada por S2R COMUNICACAO LTDA / BAHIA NOTÍCIAS. (BN)

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Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. (Foto ilustração)

Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.

“Vamos resolver o passado, fazer essa DR [discussão de relacionamento] entre nós, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma relação mais harmoniosa, sem litígio, com mais amor”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que o Fisco está mudando a postura para estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido, em vez de apenas punir os grandes devedores.

Os descontos variam conforme o grau de recuperação do crédito. Para dívidas classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, haverá desconto de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida. Nesse caso, o contribuinte pagará entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo devedor em até 115 parcelas.

Se o contribuinte usar prejuízos de anos anteriores do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para abater o pagamento da dívida, deverá dar entrada de 10% do saldo devedor em até cinco parcelas. Os créditos tributários dos prejuízos apurados até 31 de dezembro de 2023 serão usados no abatimento, até o limite de 70% do valor da dívida após a entrada. O saldo residual será dividido em até 36 parcelas.

No caso das dívidas consideradas de média ou alta chance de recuperação, o devedor deverá dar entrada de 30% do valor consolidado em até cinco parcelas e usar prejuízos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para pagar até 70% do valor da dívida depois da entrada. O saldo restante será parcelado em até 36 vezes. Outra opção será dar entrada de 30% do valor consolidado da dívida em até cinco parcelas e dividir o restante em até 115 meses.

>> Para os débitos de até 60 salários mínimos, as dívidas de pessoas físicas, microempresa ou empresa de pequeno porte poderão ser renegociadas com entrada de 5% do valor consolidado em até cinco parcelas. O restante poderá ser parcelado nas seguintes opções:

•    em até 12 meses, com redução de 50% da dívida, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 24 meses, com redução de 40%, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 36 meses, com redução de 35%, inclusive do montante principal do crédito;

•    em até 55 meses, com redução de 30%, inclusive do montante principal do crédito.

Transações individuais

O modelo da nova fase do Litígio Zero diz respeito à transação por adesão, em que a Receita Federal define as regras por meio de edital. Ao anunciar a nova etapa do programa, Barreirinhas apresentou as estatísticas das transações individuais, por meio da qual grandes empresas procuram a Receita Federal para reparcelarem os débitos. Nesse caso, as renegociações ocorrem caso a caso, com o Fisco estabelecendo cláusulas de governança para dar mais transparência ao pagamento de tributos pelas empresas.

De 180 pedidos de renegociação recebidos desde o início do ano, o Fisco fechou 11 acordos de transações tributárias individuais que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões foram regularizados apenas por meio de dois acordos de grandes empresas fechados nos últimos dias.

Dos R$ 5,2 bilhões, no entanto, somente R$ 376,2 milhões serão pagos em dinheiro nos próximos dez anos, com R$ 45,3 milhões entrando no caixa do governo em 2024. Barreirinhas informou que, do valor original da dívida, a Receita concedeu R$ 2,1 bilhões em descontos de multas, juros e encargos e permitiu o uso de R$ 834,4 milhões de prejuízos de anos anteriores.

“O valor a ser recuperado em dinheiro parece pouco diante do valor total da dívida, mas estamos falando de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, justificou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Mário Dehon. “Estamos trazendo do purgatório, de volta à vida, contribuintes que estavam fora do processo produtivo. São empresas que poderão voltar a produzir e a fazer negócios”, acrescentou. (Carolina Pimentel)

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Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). (Foto ilustração)

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro. (ABr)

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Mais de 90% dos empregos criados em fevereiro são com salários de até R$ 2.824

A forte geração de empregos em fevereiro, com saldo líquido de 306.111 postos de trabalho com carteira assinada criados, mostra a pujança da economia brasileira. Entretanto, 92,6% das vagas abertas no mercado formal se concentram em ocupações com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824), o que aponta para um desafio de incrementar a complexidade das vagas geradas e a renda dos trabalhadores.  (Foto ilustração)

Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nessa quarta-feira, 27.

Do resultado líquido de fevereiro, somente 10.811 empregos foram criados com renda entre dois e cinco salários. Nas ocupações com melhores salários o saldo foi negativo.

Segundo os dados do Ministério do Trabalho, nas vagas com contracheque que variam de cinco a dez salários mínimos, o fechamento de postos chegou a 3.445.

Escolaridade tem relação direta com salário

Os dados do Caged também mostram que 81,5% dos postos de trabalho criados em fevereiro foram preenchidos por trabalhadores que tinham até o ensino médio completo.

O economista Carlos Alberto Ramos, professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em mercado de trabalho, afirmou que a geração de empregos de baixa qualidade, com salários próximos ao mínimo, é uma característica estrutural do país.

“Outro problema é que o Brasil cresce pouco e, consequentemente, gera pouco emprego. Se essas pessoas se qualificarem e o país não crescer manterão os mesmos postos de trabalho de baixa qualidade. Sem crescimento não há geração de empregos sustentáveis e de qualidade”, disse. (exame)

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Prefeitura institui programa de equidade de gênero nos espaços de trabalho da gestão municipal

A Prefeitura de Salvador criou mais uma iniciativa para promover a valorização e o empoderamento do público feminino da cidade. Nesta quarta-feira (27), durante realização do primeiro Encontro Mulheres Líderes da PMS, no Hotel Fiesta (Itaigara), o prefeito Bruno Reis assinou um decreto que institui o programa de promoção à equidade de gênero nos espaços de trabalho da gestão. (Foto ilustração)

A iniciativa prevê a execução de ações que contribuam para o fortalecimento da autonomia de mulheres que trabalham nas secretarias e órgãos municipais. Uma das medidas é a elaboração, em até 90 dias, de um relatório com detalhamento da participação feminina em atividades internas e na prestação de serviços externos para registro e planejamento de ações afirmativas. O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e também contará com apoios das secretarias de Gestão (Semge) e de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec).

Bruno Reis destacou que essa é mais uma estratégia para dar mais visibilidade à atuação e presença das mulheres nos ambientes de trabalho, ressaltando o protagonismo delas para o sucesso da gestão soteropolitana.

“Quando a gente compara com outras prefeituras do Brasil, não há nenhuma que tenha um percentual de mulheres maior do que o nosso. Aqui, as mulheres assumem posições de liderança e de destaque, decidindo políticas públicas que estão transformando a vida das pessoas. Este foi um compromisso meu desde o primeiro dia do nosso governo, na formação da nossa equipe”, disse.

A titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, explicou que o novo programa trará avanços nas políticas públicas do município e listou outras iniciativas já em curso, como o Selo Pacto pela Mulher – reconhecimento dedicado a empresas, associações civis e entidades públicas comprometidas na busca por igualdade de direitos.

“Vamos começar com ações articuladas e supervisionando atividades para que mais mulheres sejam contratadas, para que os nossos espaços estejam sempre e cada vez mais tomados, porque entendemos que uma política pública efetiva para a mulher precisa dar a elas garantia de emprego e renda”, afirmou.

Encontro – Realizado pela Semge, o Encontro Mulheres Líderes da PMS reuniu dirigentes, ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança de secretarias e órgãos municipais, proporcionando momento de confraternização e qualificação profissional.

Para o secretário de Gestão, Rodrigo Alves, o encontro foi idealizado, sobretudo, como forma de reconhecimento. “A gente não conseguiria realizar todas as entregas que a gente faz pela cidade se não fosse o papel preponderante das mulheres nessa gestão. Então, a ideia foi reconhecer e tornar isso público, fazendo também com que elas se reconheçam nesse espaço de liderança”, pontuou.

Ao participar da mesa de abertura, a vice-prefeita Ana Paula Matos falou da importância da liderança feminina na administração pública: “Ser mulher líder é servir, amar, acolher e cuidar. Estamos ocupando diversos papéis numa gestão que tem mudado a realidade de milhares de famílias da nossa cidade”, revelou.

O evento também foi marcado por apresentações musicais e palestras educativas com a pedagoga especializada em comportamento humano dentro de organizações, Érika Linhares, e da CEO da ESG tech Nossa Praia, Dilma Campos. (Secom/PMS)

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Confirmado: Josivaldo Santana vai disputar vaga na Câmara de Feira pelo União Brasil

Josivaldo Santana (foto ilustração) confirmou a sua filiação ao partido União Brasil. Ele já assinou a sua ficha de filiação e é pré-candidato a vereador na cidade. Pretende concorrer a uma vaga no Legislativo Feirense nas próximas eleições de outubro de 2024. Josivaldo lançou a sua pré-candidatura no último domingo (17). “Foi um momento de muita emoção, alegria e gratidão. Gratidão pela presença e apoio do povo. Tive a honra de receber amigos, lideranças e familiares, o que me deixou ainda mais feliz”, diz.

Participaram do lançamento grandes nomes da política feirense e da região. Josivaldo é uma jovem promessa da política e escolheu o UB porque já tem um alinhamento político e anos de convivência ao lado do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho. Atua na questão social há muitos anos em diversas comunidades da cidade como a Queimadinha, Santo Antonio dos Prazeres, Alto do Papagaio, Parque Ipê, Caseb, entre outras. Josivaldo faz parte de um grupo de amigos que que se organizaram para juntos trabalhar para os mais necessitados. Ajuda não apenas as pessoas da sede do município como também tem atuação na zona rural, em alguns distritos. O pré-candidato é natural da cidade de Queimadas, mas já vive em Feira de Santana a quase 20 anos. Conhece também a cidade em suas pequenas e grandes nuances e participa ativamente do cenário político dela. “Reafirmo o meu compromisso de continuar contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade e atender com mais zelo os mais necessitados da nossa atenção e cuidado. Vamos juntos por uma Feira de Santana melhor”, finaliza.

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Zé Neto destina R$ 5 milhões em emenda para Santa Casa construir Hospital Oncológico em Feira

O deputado federal Zé Neto (PT) anunciou nesta segunda-feira (26), no ato de apresentação do projeto do novo Hospital Baiano de Oncologia (HBO) em Feira de Santana, que será construído pela Santa Casa no terreno vizinho ao Hospital Dom Pedro de Alcântara, a destinação de R$ 5 milhões em emenda parlamentar para o início das obras da unidade.  (Foto ilustração)

Durante a solenidade, que marcou as comemorações pelos 165 anos de fundação da Santa Casa, Zé Neto se colocou à disposição para interlocuções junto aos governos estadual e federal, visando colaborar na execução do projeto que deve trazer para Feira o segundo hospital oncológico. O HBO contará com moderna estrutura, dispondo de 224 leitos – 204 de internamento e 20 de UTI, além de centros cirúrgico e de diagnóstico por imagem, entre outros equipamentos.

“O Hospital Dom Pedro foi onde nasci e por ele tenho muito amor, carinho e respeito. Desde quando eu era vereador, deputado estadual e agora deputado federal, nunca medi esforços para colaborar com essa importante unidade de saúde referência no tratamento oncológico, cardiológico, de transplante de rins e cirúrgico, e demais especialidades em Feira e no interior da Bahia. Só nos últimos dois anos, nosso Mandato investiu mais de R$ 11 milhões em emendas e o Governo do Estado mais de R$ 200 milhões através de convênios e compras de serviços”, destacou.

Zé Neto fez questão de “agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues e a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, pelo cuidado e atenção especial que vêm dando aos feirenses” e parabenizou o provedor da Santa Casa, Rodrigo Matos, “pelo trabalho exemplar à frente da instituição”, em nome do qual, saudou à todos os trabalhadores(as) do Dom Pedro. (Ascom)

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Sérgio Carneiro e Zé Chico retornando para o ninho pedetista

Tendo como maior expressão em Feira de Santana o ex-prefeito por duas oportunidades professor José Raimundo Pereira de Azevêdo, o PDT ganha mais duas personalidades políticas. O ex-deputado federal e secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro (PV), e o empresário Zé Chico (UB), candidato a deputado federal em 2022 pelo União Brasil e que teve em Feira de Santana 35 mil votos. Em comum, o fato de ambos já terem sido do PDT quando eram aliados e estarem sem mandatos eletivos. Distantes politicamente, cada um foi buscar o seu espaço. Sérgio Carneiro sonha ser candidato a prefeito e Zé Chico não esconde que pode ser o vice-prefeito na chapa de José Ronaldo. Como faltam quatro meses para as convenções, ainda haverá muita conversa sobre os rumos do partido em Feira de Santana. (Foto ilustração: Sérgio Carneiro e Zé Chico)

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Alberto Nery vai a evento do PSB, mas mantém silêncio sobre filiação

O ex-vereador Alberto Nery (PT – foto ilustração) prestigiou a abertura do escritório político do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ângelo Almeida, ocorrida nesta segunda-feira (25). Questionado sobre filiação, continua dizendo, que está em avaliação. Entre os socialistas é dado como certa a sua filiação ao PSB.

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