Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

O STF acertou ao impedir prisão em segunda instancia?



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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 11:30h
"Emendas governista foi zero"

Não tivemos um centavo de emendas para segurança, desabafa secretário Maurício Barbosa

 

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa (foto ilustração), declarou hoje (11), em entrevista à Rádio Metrópole, que a bancada do estado na Câmara Federal não destinou nenhum recurso para o setor de segurança pública.

Ele relata que foi há pouco tempo em Brasília pleitear que os deputados baianos encaminhem os valores de emendas parlamentares para o setor.

“Infelizmente não tivemos um centavo, neste ano, para o ano de 2020, destinados à segurança pública, de emendas parlamentares. Foi zero, zero. As emendas vão vir para saúde e educação, mas a segurança pública não foi contemplada e nenhum projeto nosso foi colocado em emendas. Peço para que os nossos deputados tenham carinho melhor com segurança pública, até porque somos menos beneficiados com recursos federais e a gente precisa de qualquer ajuda”, pediu.

Maurício também falou, durante a entrevista, que a pasta contou com apenas R$ 8 milhões de recursos federais neste ano. Ele criticou a falta de investimentos federais em segurança pública, mesmo diante do discurso de combate ao crime levantado pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral passada. (M1)

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 11:20h
Ministério Público Estadual

MP requer suspensão de obra de aterro sanitário em Jacobina

 
Foto Reprodução

O Ministério Público estadual requereu à Justiça, por meio de ação civil pública, a suspensão das obras do aterro sanitário de resíduos sólidos que está sendo construído pela empresa 2D Engenharia Sustentável na zona rural do município de Jacobina, na Fazenda Ministro, no distrito de Novo Paraíso, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. Na ação, o promotor de Justiça Pablo Almeida pede também que a Justiça suspenda os efeitos da licença ambiental concedida pela Prefeitura Municipal de Jacobina para a realização da obra. O MP requereu, ainda, a condenação da empresa a reparar os danos ambientais e a pagar R$ 200 mil em compensações ambientais, sendo que o Município também foi acionado com pedido indenizatório no valor de R$ 200 mil.

A ação é um desdobramento da 44ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), programa de fiscalização continuada do MP, realizado em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que identificou uma série de ilegalidades nos estudos ambientais apresentados pela empresa, bem como no procedimento de licenciamento ambiental concedido pela Prefeitura, a exemplo da não realização de audiência pública obrigatória. “Essa irregularidade fere o princípio da publicidade”, ressaltou Pablo Almeida, afirmando que populações que “poderiam ser diretamente prejudicadas&rdqu...

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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 11:00h
Vitória da Conquista

Desistência de Guilherme Menezes anima grupo do prefeito Herzem Gusmão

 

O ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT) anunciou que não será candidato a refeito em 2020. Ele vai ocupar um cargo no governo do estado em Salvador e vai se mudar para capital do estado. (Foto ilustração: Guilherme Menezes e Herzem Gusmão)

A decisão de Guilherme Menezes foi muito bem recebida pelo grupo do prefeito Herzem Gusmão (MDB), que avalia que a recuperação da imagem do governo pesou para Guilherme Menezes não ser candidato.

Guilherme Menezes foi prefeito por quatro vezes da cidade e considerado a maior liderança política dos últimos 30 anos. Sem ele na disputa o PT vai ter que decidir entre os deputados Zé Raimundo e Waldenor Pereira, (politicosdosuldabahia)

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 10:40h
Feira de Santana

Grupo de estudos contemporâneos em Música promove encontro nesta quarta-feira (11)

 

Apresentar pesquisas em diálogo com culturas afro-brasileiras é o principal objetivo do 1º Encontro Aberto do Grupo Estudos Contemporâneos em Música (Gecom), que será realizado no dia 11 de dezembro, a partir das 17h, na Sala LIAL no segundo módulo do campus universitário. (Foto divulgação)

Os palestrantes serão os professores doutores Luciano Caroso Vinicius Amaro, pertencentes ao curso de Música da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O evento é aberto para toda a comunidade e haverá certificado para os ouvintes.

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 10:15h
Custo de vida

IGP-M acelera alta a 1,83% na 1ª prévia de dezembro com pressão de bovinos, diz FGV

 

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) acelerou a alta a 1,83% na primeira prévia de dezembro, contra 0,08% no mesmo período do mês anterior, impulsionado pelo avanço dos preços dos bovinos tanto no atacado quanto no varejo, informou nesta quarta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). (Foto ilustração)

Segundo a instituição, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou a subir 2,57% no período, depois de avanço de 0,09% na primeira prévia de novembro. O IPA mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral.

A alta nos preços do atacado foi impulsionada principalmente pelo ganho acentuado no grupo Matérias-Primas Brutas, que deixou para trás queda de 1,12% para subir 4,64% no primeiro decêndio de dezembro. Um avanço de 21,23% nos preços dos bovinos foi o destaque para o comportamento do grupo.

Para o consumidor, os preços ficaram mais altos, uma vez que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% no índice geral, passou a subir 0,59% na primeira prévia de dezembro, depois de queda de 0,06% anteriormente.

O grupo Alimentação foi o principal responsável pela alta do IPC, registrando avanço de 1,24% na primeira prévia de dezembro, ante queda de 0,31% no mês anterior, com as carnes bovinas acelerando o avanço de 1,40% para 10,35%.

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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 10:04h
Feira de Santana

Cleudson Almeida se despede da Procuradoria e agradece apoio do Legislativo

 

Deixando a Procuradoria do Município, Cleudson Almeida, esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (11), última sessão ordinária do ano, para agradecer o apoio dos vereadores e cumprimentar a todos. Para o lugar de Cleudson foi eleito o advogado e atual superintendente do Procon, Ícaro Ivvin.

Cleudson, a convite do prefeito Colbert Martins, deve ser nomeado no Procon, no lugar de Ícaro. (Daniela Oliveira)

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 09:30h
Organização Mundial do Comércio

OMC perde poder de decidir disputas comerciais

 

A Organização Mundial do Comércio (OMC) perdeu o poder de decidir disputas entre seus membros. É a primeira vez que isso ocorre desde a sua criação, em 1995, e significa que grandes disputas comerciais, como o conflito entre os Estados Unidos e a China, não poderão mais ser resolvidos por sua arbitragem. (Foto ilustração)

Fazem parte da OMC 164 países e territórios. Quando seus membros não conseguem chegar a um acordo por conta própria, eles podem acionar um painel da organização. Caso as partes em questão não concordem com a decisão do painel, pode-se fazer um apelo. Cabe, então, ao órgão de apelação da OMC tomar uma decisão final, que tem força de lei. No entanto, ele não está mais funcionando como uma corte de Justiça.

Normalmente, o órgão de apelação tem sete juízes. Esse número, porém, caiu para apenas um nessa terça-feira (10), dia em que chegou ao fim o mandato de dois dos seus três últimos juízes.

A Organização Mundial do Comércio não tem sido capaz de encontrar novos magistrados, pois os EUA rejeitaram todos os candidatos apresentados. Washington tem acusado o órgão de apelação de não cumprir as regras quanto ao cronograma de tomada de decisões. O lado americano afirma ainda que não irá apoiar nova indicação que permita qu...

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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 08:45h
Assembleia Legislativa da Bahia

Finanças rejeita emenda sobre contas governamentais de 2016

 
Foto Divulgação/AgênciaALBA

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reprovou, em reunião nesta terça-feira (10), a emenda do deputado Targino Machado (DEM), líder da oposição, ao artigo 1º do Ofício 2.508/2019, relativo às contas do Governo do Estado no exercício de 2016. A alteração propunha a rejeição da execução orçamentária. O documento segue agora para votação no plenário da Casa.

O relator, deputado Vitor Bonfim (PL), apresentou parecer contrário à emenda, alegando não haver nenhuma razão para que sua posição favorável ao ofício, aprovado no dia 19 de novembro na comissão, fosse alterada. Ele lembrou ainda que seu parecer acompanhou a recomendação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente da comissão, deputado Robinho (PP), aproveitou a oportunidade para convocar os colegas presentes para a reunião conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças, nesta quarta-feira (11), às 10h15. Na ocasião, será discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA). “É o orçamento do Governo do Estado para exercício do ano que vem. Se não aprovar a LOA, o governo não pode ter os gastos e compromissos de despesas para o ano seguinte”, explicou Robinho. (AL-BA/ Foto Divulgação/Agênc...

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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 08:24h
Sudoeste baiano

Legislativo de Brumado irá votar a Lei Orçamentária Anual 2020 no próximo dia 16

 
Foto Lay Amorim/Achei Sudoeste

O encerramento do ano legislativo na Câmara Municipal de Brumado acontece em uma sessão com várias discussões importantes na próxima segunda-feira (16). Segundo o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos, serão duas sessões, a primeira ordinária e a segunda extraordinária. O motivo é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que já foi enviada para o Legislativo e agora passará pelo crivo dos vereadores. A LOA definirá as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano. (Achei Sudoeste/ Foto Lay Amorim/Achei Sudoeste)

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 08:17h
Receita Federal

Receita detecta "negócios fictícios ou superfaturados" do sócio de Lulinha

 

Em um relatório de 166 páginas anexado aos documentos que deram origem à Operação Mapa da Mina, a Receita Federal chama a atenção para os “negócios fictícios ou superfaturados” de Jonas Leite Suassuna Filho, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na Gamecorp. (Foto ilustração: Lulinha e Jonas Leite)

O documento faz uma análise sobre as várias empresas de Jonas Suassuna. A principal fonte de rendimentos declarada pelo sócio de Lulinha é a distribuição de lucros das empresas das quais é sócio. A Receita cruzou os rendimentos com os números de funcionários de cada empresa.

Na Goal Discos, Suassuna declarou receita de 29,6 milhões de reais entre 2009 e 2013. As planilhas evidenciam que a empresa “fatura milhões de reais contando com apenas dois empregados (em média)”, diz o relatório da Receita. No período em análise, a Receita encontrou apenas três notas fiscais de compras da Goal, que totalizam menos de 3 mil reais.

Conclui o relatório da Receita: “Os fatos relatados mostram que os custos/despesas da empresa são irrisórios quando comparados às receitas declaradas, evidenciando a existência de negócios fictícios ou superfaturados envolvendo a Goal Discos”. (Veja/Abril)

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 08:13h
Madre de Deus

Defensoria atende famílias carentes em caso de reintegração de posse

 
Foto Reprodução

Sete famílias que ocuparam e habitam um conjunto na cidade de Madre de Deus estão apreensivas depois que uma decisão judicial em caráter liminar conferiu à prefeitura da cidade o direito de reintegração de posse da área.

A fim de minimizar os problemas e conflitos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou na manhã desta segunda-feira, 9, de uma reunião que envolveu as famílias afetadas, representantes da prefeitura de Madre de Deus e representantes da Polícia Militar da Bahia – PM/BA no Centro de Referência em Assistência Social da cidade.

Coordenando as conversas e as tratativas, a defensora pública Bethânia Ferreira, com atuação na área de regularização fundiária, explicou que a decisão judicial condicionou para seu cumprimento o pagamento de aluguel social que atenda todas as famílias que serão atingidas. Além disso, ela ressaltou que a reintegração até aqui só não ocorreu por conta de uma portaria da PM/BA que rege o tema do cumprimento das decisões judiciais em casos desta natureza. Por este protocolo da Polícia Militar, que busca minimizar conflitos, a Defensoria é chamada a também se manifestar.

“A decisão pela reintegração foi em caráter liminar. Uma decisão em primeiro grau. Trata-se de uma comunidade hipossuficiente [carente], caso que de acordo com a lei, a Defensoria Pública deveria s...

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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 07:48h
Controladoria-Geral da União

Ouvidorias têm até 12 de janeiro para se inscrever em concurso da CGU

 

Ouvidorias de todo o país terão até o dia 12 de janeiro de 2020 para inscrever projetos no 3º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo, que terminaria amanhã (12), foi prorrogado por um mês, de acordo com resolução publicada hoje (11) no Diário Oficial da União. As inscrições podem ser feitas pela internet, na página http://ouvidorias.gov.br/ouvidorias/concurso-de-boas-praticas/iii-concurso-de-boas-praticas/iii-concurso-de-boas-praticas . (Foto ilustração)

“O concurso tem como objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todo o país”, explica o ouvidor-geral da União, Valmir Dias. Segundo ele, os destaques são a inovação e a efetividade no aprimoramento da participação social, na melhoria da gestão e dos serviços públicos.

Ouvidorias públicas federais, estaduais e municipais dos Três Poderes poderão participar em quatro categorias: desenvolvimento de capacidade institucional; promoção da simplificação e desburocratização; fomento à participação e ao controle social e tecnologia na Ouvidoria.

As três melhores práticas de cada categoria serão premiadas no próximo Seminário Regional de Ouvidoria na Região Norte, marcado para maio de 2020, em Manaus. (ABr)

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 07:41h
Política

Em Salvador, 42% da população diz apoiar candidato de Neto a prefeitura

 
Foto Congresso em Foco

A pesquisa Realtime Big Data divulgada nesta terça-feira (10), pela RecordTV Itapoan, apontou o poder de transferência de votos do prefeito ACM Neto (DEM) para um possível candidato apoiado pelo demista, nas eleições de 2020 para a Prefeitura de Salvador.

Perguntados se nas próximas eleições votariam em um candidato apoiado pelo prefeito ACM Neto, 42% dos entrevistados afirmaram que sim, enquanto 20% disse que talvez. Outros 29% disseram que não votariam de jeito nenhum e 9% não souberam ou preferiram não responder.

O mesmo levantamento perguntou como as pessoas consideravam a gestão de Neto. 60% dos entrevistados consideraram ótima ou boa, enquanto 26% consideraram regular. Apenas 6% acreditaram que administração é ruim, 7% que é péssima e 1% não souberam ou quiseram responder.

Dos eleitores ouvidos na pesquisa, 75% aprovam a gestão, enquanto 18% reprovam. Além disso, 7% não souberam ou preferiram não responder.

O levantamento foi feito nos dias 3 e 4 de dezembro e ouviu 850 eleitores em Salvador. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. (Bahia.ba/ Foto Congresso em Foco) 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 07:36h
Economia

Congresso aprova Plano Plurianual para 2020-2023

 
Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos no PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. No total foram apresentadas 542 emendas.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) seguem as linhas gerais do PPA.

No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.

A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos p...

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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 07:35h
Feira de Santana

Prefeitura inicia cadastro para regularização fundiária de famílias da rua Pato Branco, no SIM

 

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), iniciou na manhã desta terça-feira, 10, o processo de regularização fundiária dos imóveis localizados na rua Pato Branco, transversal à avenida Noide Cerqueira, Loteamento Barra dos Coqueiros, SIM. Aproximadamente 40 famílias deverão ser contempladas com a escritura de suas residências. (Foto ilustração)

Nesta primeira etapa, está sendo feito o cadastro social das famílias, o que vai possibilitar conhecer o perfil socioeconômico de cada uma delas, identificando se são de baixa renda. Após essa etapa, afirma o secretário municipal de Habitação, Eli Ribeiro, será dado início ao cadastro físico dos imóveis. Eles serão medidos e elaborado uma planta da área.

“Após analisar o cadastro físico e socioeconômico dessas famílias, bem como a análise da pesquisa fundiária, a Secretaria de Habitação irá fornecer aos moradores o título de propriedade dos imóveis. Isso demonstra a preocupação da administração municipal em assegurar para as famílias os seus direitos”, afirma. Ele acrescenta que a área objeto do processo de regularização fundiária era institucional (pública) e foi ocupada há quase 30 anos.

Antônio Bezerra Assunção, 75, foi uma das primeiras pessoas a o...

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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 07:32h
Tribunal de Contas dos Municípios

Contas da Prefeitura de São Gonçalo e de mais 4 municípios são rejeitadas

 
Foto Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (10/12), rejeitou as contas de 2018 das Prefeituras de Camacã, Aporá, Botuporã, São Gonçalo dos Campos e Jussari, de responsabilidade dos prefeitos Oziel da Cruz Bastos, Ivonei Raimundo dos Santos, Otaviano Joaquim Filho, José Carlos Araújo e Antônio Carlos Valete, respectivamente. A abertura irregular de crédito suplementar e a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal – foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação dessas contas.

No município de Camacã, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel da Cruz Bastos foi multado em R$48.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

Em Aporá, além de ter extrapolado o percentual para gastos com pessoal, vez que realizou despesas equivalentes a 74,23% da RCL do município, o prefeito Ivonei Raimundo dos Santos também promoveu a abertura de crédito adicional suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes. Em razão dessa última irregularidade, o relato...

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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:47h
Tribunal Superior Eleitoral

TSE cassa mandato da senadora Selma Arruda

 

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.

Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação.

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.

No primeiro dia de julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.

“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza no Mato Grosso, determinado a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa. (Por André Richter/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Agência O Globo)
 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:43h
Câmara Federal

Conselho de Ética aprova suspensão do deputado Boca Aberta por seis meses

 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 10 votos a 1 a suspensão do mandato do deputado Boca Aberta (Pros-PR - foto) por seis meses.

O deputado respondia a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).

A acusação é que, na madrugada do dia 17 de março, o deputado entrou na UPA de Jataizinho, região metropolitana de Londrina, onde encontrou um médico dormindo durante o plantão.

De acordo com a representação do PP, Boca Aberta iniciou um tumulto, constrangendo médicos, demais profissionais da saúde e guardas municipais que estavam no local, além de ter realizado exposição indevida de suas imagens em redes sociais.

Segundo o relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), além do fato principal, durante os trabalhos da comissão, o deputado Boca Aberta cometeu abuso de poder, ao tentar dificultar o andamento do processo. O relatório inicial propunha a perda de mandato, mas após manifestação dos parlamentares presentes no Conselho de Ética, Leite apresentou adendo, alterando a penalidade.

O deputado Boca Aberta se defendeu, afirmando que não é possível invadir um local público, mas reconheceu ter cometido excess...

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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:30h
Feira de Santana

Carlos Geilson e Targino Machado com baixa rejeição, segundo pesquisa

 

Os baixos números da rejeição de Carlos Geilson e Targino Machado na pesquisa Equalip, contratada pelo site Bahia na Política e jornal Folha do Estado, feita entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, que coloca os dois com 2,1% e 2,5% respectivamente, surpreenderam positivamente. Carlos Geilson e Targino Machado estão com condições reais de disputa para prefeito em Feira de Santana. Já com os maiores índices de rejeição estão Colbert Martins (18,5%) e Zé Neto (14,0%). (Foto ilustração: Carlos Geilson e Targino Machado)

 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:24h
Legislativo

Câmara Municipal de São Gonçalo não vota orçamento 2020 e não entra em recesso

 

Quem esperava que a sessão de ontem na Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos seria a última, se enganou. É que não foi votada a Lei Orçamentária de 2020 e o Legislativo só pode entrar em recesso depois da votação da LOA. Tem ainda dois projetos de interesse do Poder Executivo Municipal. Um que pede autorização para empréstimo junto ao Desembahia e outro que trata sobre o IPTU. Quem informa é o presidente da Câmara Municipal Josué Oliveira (DC - foto ilustração), conhecido por Joca. 

   

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:16h
Legislativo

Câmara de Antônio Cardoso vota Código Tributário e entra em recesso

 

A Câmara Municipal de Antônio Cardoso, que na noite de ontem entrou em recesso legislativo, votou o novo Código Tributário, proposta do Poder Executivo Municipal. “Nós tivemos um ano produtivo e votamos projetos importantes para a cidade. Agradeço aos colegas e à população pelo apoio durante todo esse ano”, declarou Filemon Alves Moreira, também conhecido por Filó, presidente da Câmara Municipal no encerramento dos trabalhos. O legislativo cardosense só terá sessão ordinária dia 18 de fevereiro de 2020. (Foto ilustração: Filemon Alves Moreira quando usava da palavra). 

 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:12h
Salvador

Bruno Reis deve ser anunciado dia 6 de janeiro, Dia de Reis

 

Se quis fazer marketing, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) vai conseguir, ao anunciar o seu pré-candidato a prefeito no dia 6 de janeiro de 2020. É que seu nome, cantado em verso e prosa, é o atual vice-prefeito Bruno Reis. E dia 6 é o dia de Reis entre os religiosos cristãos. (Foto ilustração: ACM Neto e Bruno Reis)
 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:11h
Justiça Eleitoral

Como era esperado, PRE-BA recorre contra Targino Machado no TSE

 

Como era de se esperar, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) recorreu da decisão que absolveu o deputado estadual Targino Machado, acusado de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana. O recurso foi apresentado na última sexta-feira (6). A absolvição foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por 4 a 3. O MP Eleitoral recorreu, portanto, requerendo a reforma do acórdão do TRE, para que seja determinada a cassação do diploma de Targino Machado, bem como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2018. O procedimento deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decisão.
 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:09h
Empresa Equalip

Alberto Pimentel não aparece bem em pesquisa para prefeito

 

Na pesquisa feita pela empresa Equalip, contratada pelo site Bahia na Política e jornal Folha do Estado, quando questionado sobre nomes para prefeito, o marido da deputada federal Dayane Pimentel e secretário em Salvador Alberto Pimentel (PSL - foto ilustração) não aparece bem. Na espontânea tem 0,2% e na estimulada 0,5%. Como o grupo liderado por Dayane Pimentel analisa a possibilidade de ela mesma ser a candidata, tudo pode acontecer.
 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:07h
Feira de Santana

Luiz da Feira destaca ação social dos comerciantes do Feiraguai

 

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (10), o vereador Luiz da Feira (PC do B - foto ilustração) parabenizou os comerciantes do Feiraguai, que por meio da Associação dos Ambulantes de Feira de Santana está arrecadando donativos para o Lar do Irmão Velho. “O Feiraguai hoje tem mais de 3 mil pais de família. É um comércio pujante, referência na nossa Bahia”, afirmou o vereador. (Daniela Oliveira)
 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:06h
Visita ao Shopping Popular

Luiz da Feira: "Eu vi a hora de Edvaldo Lima sair na mão com o segurança"

 

Ainda sobre a visita ao Shopping Popular feita por vereadores, na semana passada, o vereador Luiz da Feira (PC do B) lamentou que o empresário Elias Tergilene tenha tomado posse de uma obra que é uma parceria-público-privada. Segundo ele, ao serem impedidos de entrar na obra por seguranças, os ânimos ficaram exaltados. “Eu vi a hora do vereador Edvaldo Lima sair na mão com o segurança”, disse. Por sua vez, Edvaldo Lima contou que só após a autorização do empresário puderam entrar no local. (Daniela Oliveira)

 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 06:01h
Processo do ativismo gay

Edvaldo Lima anuncia viagem a Brasília para encontro com ministra

 

O vereador Edvaldo Lima (PP-foto ilustração) informou que irá a Brasília, juntamente com o deputado Pastor Alex, para um encontro com a ministra da Família, Damares Alves, para tratar da sua defesa por conta de um processo do movimento gay. “O ativismo gay que me acionou na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. Amanhã estarei serei recebido Brasília, com o advogado Átila Leite, para em nome de Jesus resolver esse problema”, afirmou, reforçando que não vai recuar do seu posicionamento. “Ainda que me leve preso, vou honrar o nome de Deus e da família original até o último dia que eu estiver nesta Casa”, concluiu. (Daniela Oliveira)
 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 05:58h
Feira de Santana

Cadmiel Pereira defende salário de R$ 3 mil para assistentes sociais do Município

 

O vereador Cadmiel Pereira (PSC - foto ilustração) pediu ao prefeito Colbert Martins, nesta terça-feira (10), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, a melhoria dos salários dos assistentes sociais e dos funcionários que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para que, com uma remuneração digna, possam realizar um trabalho eficiente na Secretaria de Desenvolvimento Social. “Peço que o prefeito analise, com o corpo técnico da Prefeitura para ver a possibilidade, já que teremos uma seleção, de trazer um valor de salário para assistentes sociais que possa corrigir os anos que ainda recebem abaixo do piso ideal para o seu sustento”, defendeu, sugerindo os valores R$3 mil reais e R$ 1.500 para os profissionais de nível médio. (Daniela Oliveira)
 

 
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Enviado por Jair Onofre - 11.12.2019 05:54h
Feira de Santana

Neinha diz que Feira deve ter mais mulheres como candidatas a vereadora

 

Em clima de despedida, com a chegada do fim dos trabalhos do ano legislativo na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Neinha (PTB - foto ilustração) ressaltou a sua gratidão ao ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e ao atual Colbert Martins e lembrou o quanto é difícil ser mulher vereadora, defendendo que o município precisa ter mais mulheres no Legislativo. “Ser vereadora é muito difícil”, ressaltou. (Daniela Oliveira)
  

 
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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 17:17h
Governo Federal

Governo Bolsonaro brigará na Justiça por fundo de R$ 8,9 bilhões do DPVAT

 

Após decidir acabar com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o governo Jair Bolsonaro se prepara para travar uma briga judicial para ficar com o fundo de R$ 8,9 bilhões, o atual valor no caixa do seguro. Responsável por operar o DPVAT, o consórcio Líder argumenta que o dinheiro seria de natureza privada — e não pública.

Em novembro, Bolsonaro assinou medida provisória extinguindo o "seguro obrigatório" para veículos a partir de 2020. O benefício garantia indenização de até R$ 13,5 mil em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas por acidentes de trânsito dentro do território nacional causado por veículo registrado no Brasil.

A decisão inspirou críticas e gerou dúvidas sobre o destino dos recursos acumulados na arrecadação do seguro. Por lei, 45% da receita do DPVAT têm como destino o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Já a operadora é autorizada a ficar com 2% de lucro

Em 2018, o DPVAT repassou R$ 2,08 bilhões para o SUS, segundo dados do Ministério da Saúde. Superintende da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira afirma, no entanto, que há tendência de queda na arrecadação e que o valor deve chegar a R$ 965 milhões neste ano - ou seja, menos da metade. O órgão é ...

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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 17:00h
Rio de Janeiro

STJ revoga prisão do ex-governador Fernando Pezão

 

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (10) a revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB), por três votos a zero. Preso há mais de um ano, o emedebista irá responder em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica, a processo por corrupção, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e fraudes em licitações.

A decisão do STJ será comunicada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações da Lava Jato no Rio. Bretas, então, deverá oficiar a Polícia Militar para que o ex-governador fluminense deixe o BEP (Batalhão Especial Prisional), em Niterói.

Pezão foi preso em novembro de 2018, quando ainda era governador do Rio. Alvo da operação Boca de Lobo, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, o então chefe do Executivo do estado foi acusado de ter participado de esquema de recebimento de propina e corrupção de agentes públicos comandado por seu antecessor, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), de quem foi vice-governador.

 
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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 15:00h
Câmara Federal

Conselho de Ética suspende deputado Boca Aberta por seis meses

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, hoje (10), por dez votos favoráveis e um contra, suspender por seis meses o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR-foto). A decisão do colegiado abrandou a pena proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo, que pediu a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro parlamentar.

Boca Aberta também teve suspensa todas as prerrogativas regimentais pelo mesmo prazo. O deputado tem o prazo de cinco dias uteis para recorrer da decisão do colegiado. Se a decisão da CCJ for favorável ao relatório, o Conselho de Ética encaminha um projeto de resolução para que o Plenário da Câmara vote.

Denúncias

Uma representação foi por uma ação realizada na madrugada do dia 17 de março deste ano, quando Boca Aberta entrou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataizinho, região metropolitana de Londrina (PR), e flagrou um médico dormindo durante o plantão. O deputado teria iniciado um tumulto, constrangendo médicos, demais profissionais da saúde e guardas municipais que estavam no local. O episódio também foi mostrado pelo deputado em suas redes sociais, o que caracterizaria exposição indevida dos profissionais.

A outra representação foi por ofensa ao deputado Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) durante reunião em uma comissão da Câmara. O parl...

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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 14:10h
Poder Judiciário

Citação por edital só vale após esgotados todos os meios possíveis

 

É nula a citação por edital, deferida pelo juízo de primeiro grau, antes de terem sido providenciadas todas as tentativas de localização do réu. Essa forma de citação só é válida depois de terem sido requisitadas pelo juízo informações sobre o endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços. (Foto ilustração)

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular citação por edital em ação monitória para cobrança de R$ 1,2 mil. A citação foi determinada após o réu não ser localizado pelos Correios nem pelo oficial de Justiça.

A Defensoria Pública de Rondônia interpôs embargos à monitória, sustentando a nulidade da citação, já que não haviam sido esgotados todos os meios possíveis para encontrar o réu. O pedido, contudo, foi negado pelo juiz e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A Defensoria recorreu ao STJ.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, constatou que tanto o pedido de citação por edital como o despacho que o deferiu são posteriores a 18 de março de 2016. Por isso, competia ao juízo de origem observar as disposições legais referentes à citação por edital constantes no Código de Processo Civil de ...

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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 14:00h
Moeda norte-americana

Dólar à vista sobe com ajustes, após perder 2,63% em seis dias

 

O dólar opera com sinais mistos no mercado doméstico nesta terça-feira, 10, uma vez que os investidores ajustam o preço à vista em alta, após o fechamento na segunda-feira (9) a R$ 4,1293, bem abaixo do fechamento mais tarde do dólar janeiro de 2020, em R$ 4,1465. Às 9h24, o dólar à vista estava em R$ 4,1360 (+0,16%), enquanto o dólar janeiro caía 0,18%, a R$ 4,1390. (Foto ilustração)

Um operador de câmbio diz que os ajustes dos ativos domésticos são moderados, após seis quedas consecutivas do dólar acumuladas em 2,63% no mercado à vista. A fonte afirma que a demanda é contida pelo compasso de espera da precificação do IPO da XP Investimentos, na Nasdaq, nesta terça-feira, com estreia da ação na quarta, e das decisões de juros do Federal Reserve e do Banco Central brasileiro, também nesta quarta-feira.

Além disso, após o noticiário recente desencontrado sobre a guerra comercial, investidores aguardam notícias concretas dada a proximidade do prazo final para que os EUA imponham tarifas a mais US$ 156 bilhões em produtos chineses, no domingo (15). (Estadão Conteúdo)

 
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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 13:40h
Corte é vítima de "ataques atentatórios"

Toffoli critica ataques e diz ser natural Supremo não agradar a todos

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto ilustração), criticou hoje (10) o que chamou de “ataques atentatórios” feitos à Corte neste ano. Após fazer um apanhado de julgamentos polêmicos, Toffoli afirmou ser natural que os julgamentos do plenário não agradem a todos.

“Foram momentos difíceis, nas redes sociais, observamos robôs atuando no sentido de atacar as instituições”, disse Toffoli. “Não é a crítica, porque a crítica é necessária, a crítica é bem-vinda. Lá se tratava realmente de ataques atentatórios à própria democracia”, disse.

Em março deste ano, Toffoli determinou de ofício, ou seja, sem provocação externa, a abertura de um inquérito sigiloso para apurar ataques contra ministros do Supremo e seus familiares. A medida foi alvo de críticas de políticos, juristas e do Ministério Público, que até outubro deste ano sequer participava do processo. Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a investigação está em curso.

Ao seguir em defesa do Supremo, Toffoli fez uma espécie de balanço e citou alguns julgamentos polêmicos realizados neste ano, que causaram forte reação, como a criminalização da homofobia, a permissão para a privatização de subsidiárias de estatais, a mudança de jurisprud&ecir...

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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 13:20h
Senado Federal

CCJ do Senado aprova projeto que permite prisão após condenação em segunda instância

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta. (Foto ilustração)

Por se tratar de um substitutivo, o projeto de lei ainda precisa passar por turno suplementar na próxima sessão deliberativa do colegiado, que será nesta quarta-feira (11) pela manhã. Se não houver apresentação de novas emendas até a próxima sessão, porém, ele não precisa passar por nova votação na CCJ.

"Há um acordo de que não haverá sessão do Senado Federal hoje [terça-feira], portanto nenhum projeto avança, sem que possamos votar o turno suplementar amanhã [quarta-feira] como primeiro item da pauta nos termos que preveem o regimento interno", disse a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

O texto tem caráter terminativo, ou seja, poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados. Porém, o PT já anunciou que apresentará requerimento para o texto ser votado no plenário do Senado. O prazo para fazer o requerimento é de cinco dias.

A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou um substitutiv...

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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 13:00h
Ajuda a agricultura familiar

Garantia-Safra paga R$ 19,2 mi para agricultores de quatro estados

 

Por conta das festas de fim de ano, o Ministério da Agricultora anunciou que o pagamento do Garantia-Safra será feito a partir de hoje (10). O programa do ciclo 2018/2019 autorizou o pagamento para 22.680 agricultores familiares de Alagoas, da Bahia, de Minas Gerais e da Paraíba para cobrir perdas com a seca. (Foto ilustração)

A portaria nº 5678 foi publicada no Diário Oficial da União e determina que o montante autorizado para esses agricultores até o mês de abril de 2020 chegará a R$ 19,278 milhões. Municípios contemplados pelo Garantia-Safra em dezembro/2019:

- Bahia (Botuporã, Chorrochó, Cordeiros, Formosa do Rio Preto, Macaúbas, Macururé, Mirangaba, Oliveira dos Brejinhos, Planalto)

- Paraíba (Camalaú, Monteiro, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê, Algodão de Jandaíra, Araruna, Damião, Frei Martinho, Queimadas, Riachão do Bacamarte),

- Alagoas (Água Branca, Canapi, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Monteirópolis, Pão de Açúcar)

- Minas Gerais (Montalvânia)

Sobre o benefício O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os ...

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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 12:40h
Ministério da Educação

MEC inicia capacitação de profissionais para escolas cívico-militares

 

O Ministério da Educação (MEC) dá mais um passo para implementação das escolas cívico-militares, no país. Nesta terça-feira (10) começou a primeira capacitação do programa que contará com 216 escolas até 2023; 54 escolas somente no próximo ano. O modelo foi desenvolvido para promover um salto na qualidade educacional do Brasil. (Foto ilustração)

Ao todo 170 profissionais da educação e representantes de estados e municípios estão reunidos em Brasília. Eles participam de palestras e oficinas sobre o projeto político-pedagógico das escolas, as normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, além da apresentação das regras de funcionamento das escolas e as atribuições de cada profissional.

Segundo o MEC, o treinamento também objetiva abrir espaço para o aprimorar as diretrizes do programa. Ao promover grupos de trabalho, o ministério permitirá que os participantes façam sugestões ao modelo de forma a adequar a implementação das escolas às necessidades de cada local.

O evento é destinado a dois grupos envolvidos no programa: diretores e coordenadores de escolas e pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação em suas regiões.

Os dois grupos iniciaram as atividades ne...

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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 12:00h
Feira de Santana

Base da PM será construída no Centro de Abastecimento

 

As ações para que o Centro de Abastecimento de Feira de Santana se torne um local mais tranquilo para as compras seguem no propósito do Governo Municipal. Nesta segunda-feira, 9, já foi definida a instalação de uma base da Polícia Militar no entreposto comercial. (Foto ilustração)

A área foi definida após uma visita técnica dos secretários Antônio Carlos Borges Júnior (Desenvolvimento Econômico), Moacir Lima (Prevenção à Violência); o diretor do Centro de Abastecimento, Cristiano Gonçalves, e o major PM Garcia.

A base será uma extensão da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar e vai ficar localizada em ponto estratégico próximo à saída que dá acesso a avenida Olimpio Vital. O Centro também já conta com uma base avançada da Guarda Municipal.

Reduzir os índices de assaltos e outros crimes dentro do Centro de Abastecimento é um objetivo que o prefeito Colbert Martins Filho vem buscando desde que assumiu a Prefeitura. “Para isso acontecer é preciso contar com as parcerias também. Por isso a importância da PM, que tem esse papel de fazer a segurança de nossa população”. (Secom/Fsa)

 
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Enviado por Jair Onofre - 10.12.2019 11:50h
Política Externa

Bolsonaro convida presidente do Senegal a visitar o Brasil em 2020

 

Em meio à crescente expansão econômica dos países africanos, que vem sendo registrada por indicadores que medem o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, o presidente Jair Bolsonaro convidou o presidente do Senegal, Macky Sall, a visitar o Brasil em 2020. A carta-convite foi entregue pessoalmente ao presidente senegalês pelo chanceler Ernesto Araújo, ao cumprir, ontem (9), em Dacar (capital senegalesa), a segunda etapa de sua viagem a países da África Ocidental. Os próximos países a serem visitados pelo chanceler brasileiro são Nigéria e Angola. Ele retorna ao Brasil em 13 de dezembro. (Foto ilustração)

Além do encontro com o presidente Sall, o chanceler teve reuniões com o presidente da Assembleia Nacional do país, Moustapha Niasse, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Amadou Ba.

O objetivo do périplo do ministro é implementar acordos nas áreas de segurança, defesa, comércio e investimentos. “Iniciamos novo momento da relação entre o Brasil e a África, com uma nova visão: intercâmbio econômico e cooperação em defesa alicerçados em base cultural comum”, disse o ministro. (Por José Romildo)

 
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