O processo de expansão e fortalecimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA terá prosseguimento com a posse de 22 novos defensores públicos na próxima segunda-feira, 17 de junho. A cerimônia ocorrerá às 15h na sede da União dos Municípios da Bahia – UPB, na 3ª avenida do CAB, n° 320, no auditório Prefeito Lomanto Junior.

Os novos membros da Instituição reforçarão o corpo defensorial – que passará de 342 defensores públicos para 364 – e integrarão comarcas no interior da Bahia. (DPE/ Foto Reprodução)

O prefeito Elinaldo Araújo assinou nesta sexta (14), em Brasília, o contrato de empréstimo entre a Prefeitura de Camaçari e a CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), no valor de US$ 80 milhões (cerca de R$ 300 milhões).

Os recursos serão utilizados na implementação do Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do município. É o primeiro empréstimo internacional obtido por Camaçari (que teve aval do Governo Federal), devido às gestões do deputado federal Paulo Azi (DEM) junto ao Ministério da Economia.

Participaram da solenidade os vereadores Jorge Curvelo (presidente da Câmara Municipal), Flávio Matos e Zé do Pão; a secretária municipal da Infraestrutura, Josenele Cardim; o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia; e o Procurador-Geral do município, Bruno Nova; além do representante da CAF no Brasil, Jaime Holguín, e a procuradora da Fazenda Nacional, Suely Dib de Sousa. (Bahia.ba/ Foto Ascom)

Os 39 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Salvador terão 100% dos salários antecipados para a próxima quarta-feira (19), véspera do feriadão que compreende as comemorações de Corpos Christi (20) e São João (23).

O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto em suas redes sociais. A medida, que já foi adotada pela gestão municipal em outros anos, tem como objetivo incrementar a economia local para uma das mais tradicionais festas da Bahia. O pagamento estava previsto, inicialmente, para acontecer no dia 28, último dia útil deste mês.

O pagamento do salário do mês de junho para os cerca de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do governo do estado da Bahia também será pago de forma antecipada. (Correio/ Foto Max Haack / Ag. Haack/ Bahia Notícias)

Todos os 15 vereadores da Câmara Municipal de Coari, a 363 km de Manaus, são suspeitos de participar de um esquema de corrupção e alvos de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A investigação foi aberta após o "mensalinho" ser denunciado em um vídeo feito em 2017 e entregue ao órgão. No vídeo, os vereadores sorteiam o nome que será "premiado" com uma quantia em dinheiro (veja acima).

De acordo com a denúncia, o sistema de entregar o dinheiro a um vereador aleatoriamente era uma forma do prefeito do município, Adail Filho (PP), "controlar" a casa - uma mesada de R$ 10 mil que os parlamentares recebiam da Prefeitura de Coari. (G1/Foto Reprodução/ G1)

A Assembleia Legislativa pode apreciar esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A aprovação da matéria, em dois turnos, é condição fundamental para que a Casa entre em recesso e as lideranças já iniciaram conversações para viabilizar a tramitação da matéria.

Antes disso, no entanto, há a expectativa de que os parlamentares votem o Projeto de Lei 23.330/2019 que altera a Lei 10.955/07. A norma disciplina o Funprev e o Baprev, sistemas previdenciários do servidor público, permitindo que os recursos arrecadados pelo Baprev possam ser utilizados entre os exercícios financeiros de 2019 e 2022 para custear os benefícios durante o período. (AL-BA/ Foto Divulgação/Agência/ALBA) 

O presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo na conta do Twitter do Planalto parabenizando a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) por ter escolhido o Brasil como sede da Copa América 2019. No vídeo, o presidente brincou dizendo que “não poderia dizer que vença o melhor, mas que vença o Brasil”. Há 30 anos que Brasil não sediava a competição. (Foto ilustração)

Bolsonaro acompanhou a abertura da Copa América na da tribuna de honra do estádio do Morumbi e também entre Brasil e Bolívia. Segundo a assessoria do presidente, Bolsonaro deixou a tribuna e desceu para a beira do gramado. Ele foi saudado e tirou foto com torcedores. (Agência Brasil)

No dia 21 de junho Nelson Gonçalves completaria 100 anos de vida. A Prefeitura de Feira de Santana, através da Fundação Cultural Egberto Costa - que mantém acervo em memória no Centro de Cultura Maestro Miro, preparou uma cerimônia em alusão ao centenário do cantor. (Foto ilustração)

O evento está marcado para o dia 19, às 18h30, no Centro de Cultura Maestro Miro. Na oportunidade será exibido um resumo da vida e obra de Nelson Gonçalves, além de apresentações das músicas do artista com participação do Coral Maestro Miro. Também acontecerá um a homenagem a Diógenes de Carvalho, feirense, que era amigo íntimo de Nelson e considerado seu maior fã.

Nascido em 1919, Nelson Gonçalves marcou sua vida não só pela música, mas pelo esforço e um vasto currículo de atividades, enquanto buscava sucesso no meio musical.

Foi jornaleiro, mecânico, engraxate, polidor e tamanqueiro. Foi também lutador de boxe na categoria peso-médio, recebendo aos dezesseis anos o título de campeão paulista.

Inúmeras vezes reprovado na tentativa de seguir na profissão de músico e incentivado a desistir, finalmente em 1941 conseguiu gravar um disco de 78 rotações, que foi bem recebido pelo público, fazendo consolidar carreira de ídolo do rádio nas décadas de 40 e 50.

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Na manhã de ontem (14) a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) em Feira realizou um ato público para garantir recursos para a construção da sede definitiva, no terreno do campus da Universidade – doado pelo empresário Sidel –, localizado entre a Estrada do Feijão e a BR-116 Sul. Estiveram presentes o deputado federal Zé Neto (PT-BA), o reitor Silvio Soglia, a diretora da UFRB/FSA Susana Pimentel, servidores, estudantes e membros da comunidade. O ato contou com plantio de árvores no terreno e com um abraço simbólico ao local. (Foto ilustração)

De acordo com o deputado, é uma grande missão buscar recursos para construção definitiva do campus da UFRB de Feira, que beneficiará o município e toda a região. Por isso, Zé Neto, na ocasião, deixou firmado o compromisso de destinar emenda parlamentar para auxiliar na construção da sede da Universidade. “Infelizmente, com a crise política, principalmente de 2014 para cá, e as dificuldades que foram enfrentadas pela educação, essa sede parecia estar mais distante. Mas firmei hoje um compromisso e destinarei emenda parlamentar para começar a construção do campus. Essa é uma Universidade, não só de Feira, mas de toda a região. Tenho certeza que esse ato de hoje é um indicativo muito positivo para os próximos passos”, afirmou o deputado.

Segundo o reitor Silvio Soglia, a universidade já possui condiç&otil...

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto ilustração), afirmou nesta sexta-feira (14) estar indignado com as notícias de que senadores estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/2019).

Na visão do presidente, é no mínimo preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, “sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”. Davi ainda disse esperar que os que cometem esse tipo de crime repensem seus atos que pesam não só contra a pessoa de cada parlamentar, mas contra a própria manifestação democrática.

— Como presidente do Congresso, tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador — declarou o presidente, por meio do Twitter.

Um dos articuladores para a suspensão do decreto das armas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) denunciou que recebeu ameaças por telefone e por meio de mensagens no WhatsApp. Ele registrou um boletim de ocorrência na quinta-feira (13). O projeto (PDL 233/2019) que pode suspender o decreto das armas, de autoria de Randolfe, deve ser votado no Plenário do Senado nesta terça-feira (18).

— Não vão nos intimidar! As ameaças tr...

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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai selecionar, nesta segunda-feira (17), os projetos de lei atualmente em tramitação e que serão prioritários para análise do colegiado. (Foto ilustração)

Na audiência também devem ser apresentados relatórios sobre temas em discussão no Conselho, como o pacote anticrime proposto pelo governo Bolsonaro.

O grupo também deve votar o plano de trabalho do estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil, pedido pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é jornalista. Ela entendeu que houve censura quando o ministro Alexandre de Moraes mandou os sites Crusoé e O Antagonista retirarem do ar reportagens sobre o presidente do STF, Dias Toffoli (a decisão foi revogada dias depois).

Também está na pauta o parecer sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em programas eleitorais, tema do PL 4.537/12. Estão previstos ainda pareceres sobre outros projetos: direito de resposta (PL 4.336/16), autorização judicial para entrevistar e fazer imagens de presos (PL 2.021/15), a inclusão de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais no Ensino Básico (PL 559/19) e a regulação do mercado de conteúdo audiovisual fornecido por demanda, como Netflix e Hulu (PLS 57/18).

Cancelamento

Foi cancelada a audiência com o diretor-presidente da Empres...

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Cerca de dois meses depois da trágica morte do delegado da Polícia Civil José Carlos Mastique Filho (foto ilustração), que levou um tiro no peito deflagrado por um PM num posto de combustível na Avenida Félix Mendonça, no Góes Calmon, em Itabuna, saiu o laudo pericial que atesta que ele estava sob o efeito de álcool e drogas.

Segundo o laudo, assinado pelos peritos Gustavo de Argolo Ferreira e Odacir Miranda Souza, da Coordenação de Tecnologia Forense, vestígios de cocaína foram encontrados no sangue da vítima. Também foram detectados nos exames de urina traços da mesma droga e cocaetileno.

Esta é uma substância formada no fígado, proveniente da metabolização do álcool com cocaína. Diante desse laudo, a defesa dos policiais confirmou aquilo que já suspeitava: que o delegado, no dia do ocorrido, estava sob a influência de drogas e álcool, fator que o fez perder o controle emocional e psíquico.

Partindo desse princípio, o advogado de defesa concluiu que Mastique Filho, alterado pelo uso das citadas substâncias, teve uma reação negativa à abordagem feita pelo PM em serviço e puxou a arma contra a guarnição, desencadeando a reação de defesa por parte dos militares. (aregiao)

A Prefeitura de Ilhéus anunciou, nesta sexta-feira (14), que foi concluída a primeira etapa de implantação do sistema videomonitoramento no centro da cidade. As câmeras que visam aumentar a segurança de comerciantes, moradores e visitantes estão em funcionamento no Calçadão Jorge Amado (Centro Histórico) e nas ruas Marquês de Paranaguá e Dom Pedro II. (Foto ilustração)

O sistema de videomonitoramento foi implantado pela empresa Turkeynet e conta, por enquanto, com 26 câmeras. Com a instalação dos equipamentos, as imagens de parte do centro de Ilhéus são transmitidas em tempo real, por meio de rede de comunicação de alta velocidade, segundo o superintendente de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio.

Os custos de implantação do sistema de videomonitoramento no centro de Ilhéus foram bancados pela empresa Turkeynet. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo, após cumpridas as fases de testes desse projeto piloto, o sistema poderá ser comercializado pela empresa. Além de mais segurança, quem circula nas áreas monitoradas terá acesso à internet gratuita. (pimenta

Entre os dias 10 e 14/06 os preços da batata padrão ágata especial tiveram aumento pouco expressivo. No atacado do Rio de Janeiro, a alta foi de 15,18% (R$ 153,33/sc de 50 kg), em Belo Horizonte (MG) de 8,72% (R$ 141,47/sc) e em São Paulo (SP) de apenas 4,58% (R$ 154,00/sc). Como os produtores de Guarapuava (PR) e Água Doce (SC) finalizaram as atividades de colheita, assim como muitos outros da região Cerrado Mineiro estão em intervalo, a oferta esteve menor nos últimos dias. (Foto ilustração)

No entanto, as praças do Paraná (São Mateus do Sul e Curitiba) e o Sul de Minas Gerais, que colhem a temporada das secas, estão com as atividades de campo a todo vapor, o que impede um aumento expressivo dos preços. Em geral, a produção dos dois estados (PR e MG) está com muita batata miúda, o que também reduz o valor negociado por esses tubérculos, porém vem garantindo os elevados preços, já que a produtividade e a oferta são menores.

Bataticultores de Contenda, por exemplo, venderam entre R$ 70,00 e R$ 90,00/sc, justamente devido aos problemas com calibre. Por outro lado, há tubérculos de São Gotardo (MG) que estiveram diferenciados nesta semana, e atacadistas de Belo Horizonte comercializaram entre R$ 160,00 e R$ 170,00/sc. Houve, ainda, maior entrada de batata asterix; logo, as cotações caíram, e no atacado mineiro essa variedade foi comercializada a R$ 138,97/sc (preços de R$ 100,00 a R$ 170,00/sc). (noticiasagricolas)

O dólar registrou nesta sexta-feira a maior alta ante o real em quase um mês e acumulou valorização na semana, a primeira depois de três quedas seguidas, com investidores evitando exposição antes do fim de semana e repercutindo o exterior cauteloso, ruídos locais e chances de nova queda de juros no Brasil. (Foto ilustração)

Uma medida de incerteza para a taxa de câmbio disparou. A volatilidade implícita das opções de dólar/real com vencimento em três meses subia para 13,5% ao ano, maior patamar desde 22 de maio.

O dólar à vista saltou 1,16%, a 3,8992 reais na venda. É o maior ganho diário desde 17 de maio (1,62%). O patamar de fechamento é o mais elevado desde 31 de maio (3,9244 reais). Na máxima, a cotação bateu 3,9144 reais, valorização de 1,55%. Na semana, o dólar à vista subiu 0,56%.

Na B3, o dólar futuro de maior liquidez subia 1,38%, a 3,9065 reais. (reuteres)

A Petrobras já pode retomar o programa de desinvestimento no setor de fertilizantes. De acordo com a companhia, a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro revogou a decisão liminar que suspendia a venda de 100% de sua participação acionária na empresa Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).

Agora, a Petrobras pode voltar ao processo competitivo para a venda dessas unidades. Para isso, a companhia continua com sua Sistemática para Desinvestimentos e se alinha ao regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, conforme prevê o Decreto 9.188/2017.

“A operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os nossos acionistas”, informou a Petrobras em nota divulgada na noite desta sexta-feira (14). (AB)

As despesas obrigatórias do governo federal como pagamentos de salários, aposentadorias e outros benefícios corresponderam a 94,1% do gasto total nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), publicados pelo Senado Federal. De acordo com o relatório, essas despesas subiram cerca de 20% em quatro anos, atingindo R$417,9 bilhões de um total de R$444,1 bilhões. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. (Foto ilustração)

Enquanto as despesas que o governo não pode evitar subiram 20% em quatro anos, o total, que inclui as despesas discricionárias, subiu 14%.

A queda na arrecadação e o aumento dos gastos obrigatórios levaram à redução de investimentos. Caíram 36,2%, a míseros R$ 26,2 bilhões.

O IFI lembra: houve redução na concessão de benefícios e ‘possível explicação para o fenômeno são as inovações trazidas pela MP 871’.

A prefeitura informou que autuará as concessionárias de ônibus CSN, OT Trans e Plataforma pela ausência de veículos na cidade nesta sexta-feira (14). Rodoviários da capital baiana aderiram à greve geral. (Foto ilustração)

]De acordo com o Município, o contrato de concessão prevê que o serviço seja oferecido sem interrupção à população.

“Os serviços devem estar continuamente disponíveis aos usuários, não podendo ser usado como justificativa greve de trabalhadores, comoções sociais ou protestos públicos que inviabilizem a prestação dos serviços ou reflitam no aumento de custo”, diz o documento.

A multa pelo descumprimento do contrato é de R$ 1,12 milhão, dividido entre as três empresas.

Para minimizar os efeitos da paralisação dos rodoviários, a prefeitura autorizou a circulação de, pelo menos, 800 veículos de transporte escolar e vans turísticas.

Além disso, circulam nesta sexta na capital 300 micro-ônibus do Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC), que foram autorizados a operar em roteiros nos grandes corredores da cidade, tais como Avenida Silveira Martins, Castelo Branco, Cajazeiras, Boca da Mata, Suburbana, Orla e Centro, tendo como principais destinos as regiões da Lapa, Ribeira, Iguatemi, Pituba e Itaigara. (bahia.ba)...

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Mais de 14 milhões de famílias brasileiras que recebem o Bolsa Família no mês de junho vão receber mensagens nos extratos de pagamento sobre o combate ao trabalho infantil. A ideia é alertar que as crianças não devem trabalhar e mostrar que viver a uma infância sadia é fundamental para o desenvolvimento e trajetória da criança, segundo informações do Ministério da Cidadania. O governo federal vai pagar mais de R$ 2,6 bilhões nos pagamentos que começam a ser transferidos nesta sexta-feira (14). (Foto ilustração)

A média de repasse é de 186 reais e 73 centavos por família. As famílias também vão receber comunicados para atualizarem suas informações, devido ao processo de revisão cadastral deste ano. O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, disse que o repasse ajuda as famílias a criar condições para que saiam da pobreza. Dentre as cinco regiões do país, o Nordeste é a que concentra a maior quantidade de famílias beneficiadas pelo programa, seguido do Sudeste e do Norte. ( Bruna Saniele Freitas Ramos/AB)

Embora acatando decisão do juiz da 2ª Vara Pública da Fazenda, Gustavo Hungria, que suspendeu o edital da Prefeitura, para a licitação de contratação de empresa coletora de lixo, que ocorreria na próxima segunda-feira, 17, o prefeito Colbert Martins Filho afirma que a Prefeitura usou os mesmos critérios utilizados por outras administrações para este fim. (Foto ilustração)

Ao assim agir, o magistrado deferiu mandato de segurança da Construsete Construtora LTDA. A empresa questiona a roteirização dos pontos de coleta de lixo da cidade, e afirma ignorar o endereço do aterro, ou seja, o destino final da coleta.

Outro aspecto arguido na ação, e que também foi acatado por Gustavo Hungria foi a exigência, constante no edital, do uso do aplicativo GPS nos caminhões da coleta. Para os autores da peça de impugnação, tal medida caracterizaria "direcionamento" da licitação.

Este recurso já é amplamente utilizado em empresas de coleta de lixo em vários municípios, a exemplo de Salvador. Com isso, as prefeituras têm como fiscalizar, com a devida precisão, o roteiro percorrido pelas empresas permissionárias.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Justiano França, a atual operacionalização do sistema de coleta, em Feira de Santana, não conta com essa exigência contratual, &q...

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O general da reserva Gilberto Pimentel (foto ilustração), presidente do Clube Militar até junho do ano passado, manifestou-se de maneira enfática sobre a demissão do ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, também general e até ontem titular da Secretaria de Governo da Presidência. Segundo Pimentel, “é praticamente impossível para um verdadeiro militar conviver por muito tempo nesse meio torpe, podre e corrompido pela própria natureza”, referindo-se à atividade política.

O militar também alertou para o risco de contaminação das Forças Armadas. “Ao Santos Cruz, o meu abraço, e aos demais companheiros, que ainda acreditam, meus respeitos e que se cuidem para que nossa instituição não se veja comprometida nessa baixaria”, escreveu a membros de grupos de WhatsApp e em uma rede social. (veja.com)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03).

Apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP - foto), a proposta também altera a Lei 8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso.

O parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), foi favorável à proposta. Ele ressalta que cada vez mais as equipes de saúde bucal vêm sendo integradas à Estratégia de Saúde da Família, mas afirma que a proposta é válida para garantir que toda a população seja atendida.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Presidente do DEM na Bahia, o deputado federal Paulo Azi (foto ilustração) minimizou a aproximação do secretário Leo Prates (Promoção Social e Combate à Pobreza), seu correligionário e aliado do prefeito ACM Neto, com partidos de esquerda.

Na última semana, Prates encontrou o presidente do PCdoB baiano, Davidson Magalhães. Nesta sexta-feira (14), almoçou com pedetistas.

“Não vejo nada demais que ele converse com diversos partidos”, afirmou Azi. O deputado destacou ainda que Prates “nasceu para a política através das mãos do prefeito ACM Neto”.

Após a aproximação com o PCdoB, o secretário chegou a mandar um recado, que muitos aliados entenderam que seria endereçado ao presidente do DEM na Bahia.

“Em 2012 ajudei a construir pontes com o PV, e alguns viam como veem hoje o meu diálogo com o PCdoB”, escreveu Prates no Twitter. Nesta sexta, o secretário voltou a mandar uma indireta, “aos covardes”, sem citar nomes. (bahia.ba)

O presidente Jair Bolsonaro (foto ilustração) disse hoje (14) que só é possível se comunicar com "total segurança" em conversas presenciais. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, no momento em que ele analisava os vazamentos de supostos diálogos entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, publicados pelo site de notícias The intercept Brasil. Segundo o site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

"Se existe um telefone grampeado no Brasil é o meu", brincou o presidente, que acrescentou: "Não tenho nada a esconder, continuo da mesma maneira. A única forma de se comunicar com segurança total é [conversar] pessoalmente".

Sobre os diálogos envolvendo o seu atual ministro, Bolsonaro disse que não vê "nenhuma maldade" nas conversas e que o ex-juiz "não inventou provas" no processo. O presidente ainda descartou qualquer possibilidade de afastamento de Moro do cargo. "Não existe essa possibilidade, zero. Acredito nele e o Brasil deve muito a ele".

Criptografia

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Cerca de 20 licitações, das 27 previstas no Pacote de Investimentos anunciado pelo prefeito Colbert Filho, para pavimentação a paralelepípedos de ruas, em bairros e distritos de Feira de Santana, já foram publicadas e estão previstas para acontecer a partir do dia 19. (Foto ilustração)

O pacote prevê investimento de R$ 60 milhões em obras estruturantes, como reformas de escolas, praças, construção de unidades de saúde, abertura de avenidas, além da pavimentação de ruas. Também está prevista as recuperações do Centro Comunitário e do posto policial do distrito de Jaíba

As publicações podem ser vistas no Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br, nas edições a partir do dia 31 de maio. Informações no Departamento de Licitação e Contratos, à avenida Sampaio, 344, Centro, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. Telefone: 75 3602-8345.

No lançamento do pacote, Colbert Filho afirmou que investir R$ 60 milhões significa redução do desemprego, da fome, e investir nas pessoas. “É para isso que nós estamos trabalhando”, ao pontuar as obras que seguem em andamento e outras que já foram licitadas.

Foram publicadas licitações para obras nos distritos de Bonfim de Feira, Governador João Durval Carneiro, Matinh...

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Neste domingo (16) o Feira Coletivo Cultural, juntamente com a produtora feirense Banana Atômica, dá início ao projeto Sonora Cidade, a partir das 17 horas, na Cúpula do Som. (Foto ilustração)

A abertura contará com a banda Iorigun e com as cantoras Isa Roth e Juli. O Sonora Cidade tem como objetivo principal destacar toda riqueza da música independente feirense, que especialmente nos últimos anos revelou diversos nomes em vários gêneros.

O projeto é mais uma das investidas do Feira Coletivo que completa uma década de atuação em 2019 e já realizou diversas atividades culturais na cidade, sendo a maior delas o festival Feira Noise. (Elsimar Pondé)

O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Feira de Santana e vereador, Alberto Nery (PT), participou nesta sexta-feira (14) da greve geral contra a reforma da Previdência. Ele ressaltou a adesão dos rodoviários à paralisação, mas que um percentual da frota continuou circulando por conta de uma determinação da Justiça.

“Os rodoviários aderiram à paralisação, mas na tarde de ontem recebemos uma intimação do Poder Judiciário determinando que 40% da frota fosse colocada em circulação e nós entendemos que determinação judicial deve ser cumprida. Levantamos a quantidade de carros de cada empresa e colocamos os 40% determinados pela Justiça, que já estão rodando normalmente”, explicou.

Nery ressaltou a importância de movimentos como este. “Nós estamos aqui nesta caminhada pelos nossos direitos. Sabemos que a reforma que está aí proposta, inclusive com alguns ajustes que já se faz alarde que haverá, que é a retirada do BPC da reforma da Previdência, retirada dos rurais da Previdência e inclusive reduzir a questão da idade para 65 anos. Esse avanço até aqui é graças a manifestações como essa. Não podemos fazer uma reforma prejudicando ainda mais a classe dos trabalhadores”, salientou. (Daniela Oliveira)
 

Prestes a ser inaugurado, o Centro Comercial Popular (Cidade das Compras), recebeu a visita da imprensa e de empresários que foram conhecer as obras que estão sendo concluídas, no mais arrojado empreendimento do gênero do Nordeste.

Com mais de 2.200 lojas, o equipamento vai contemplar 1.800 camelôs que comercializam suas mercadorias no Centro da cidade, sobretudo nas ruas ruas Sales Barbosa, Conselheiro Franco e adjacências.

A transferência do comércio informal para o Cidade das Compras é parte do Projeto Pacto da Feira. Lançada em 2013, sobre o governo do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, a iniciativa tem como um dos focos principais promover a requalificação urbana das ruas centrais do Comércio.

O projeto de requalificação, orçado em R$ 200 milhões, será iniciado tão logo ocorra a relocação dos camelôs para o novo entreposto comercial, um equipamento erguido numa área de aproximadamente 26 mil metros quadrados, capacitado para oferecer mais de 500 vagas de estacionamento.

O espaço também contará com diversas áreas de serviços, um amplo centro gastronômico, além de um moderno Centro de Convenções. (Secom/ Foto Foto: Washington Nery)

Hoje (14) é o último dia para que os interessados em concorrer a uma bolsa de estudos em instituição de ensino superior particular se inscrevam no Programa Universidade para Todos (ProUni). A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni, até as 23h59, no horário de Brasília. Até o final do prazo de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Cada estudante pode escolher até duas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. (Agência Brasil/ Foto Reprodução)

O Sindicato dos Bancários de Feira de Santana aderiu à greve geral contra a reforma da Previdência, nesta sexta-feira (14). Apesar disso, agências como Caixa Econômica Federal funcionou normalmente. O sindicalista Edmilson Cerqueira falou sobre o movimento.

“Não vamos fazer movimento nas portas as agências porque não é uma greve da categoria, é uma greve geral, uma manifestação contra medidas que atingirão toda a população com a reforma da Previdência e os cortes na educação. Toda a diretoria está nas ruas, colocamos faixas e a adesão só depende deles”, afirmou. (Daniela Oliveira)
 

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Feira de Santana estão funcionando normalmente, nesta sexta-feira (14), apesar da paralisação nacional contra a reforma da Previdência. O movimento não contou com a adesão dos servidores municipais que mantiveram as atividades em seu horário normal. Na Câmara Municipal aconteceu uma sessão solene em alusão do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho. (Daniela Oliveira)

O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, receberá o Título de Cidadão Feirense no dia 22 de agosto de 2019. A honraria foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB). (Daniela Oliveira/Foto Reprodução)

Apesar da adesão do Sindicato dos Comerciários ao movimento nacional de paralisação nacional contra a reforma da Previdência, o comércio de Feira de Santana funcionou normalmente, porém com pouco movimento nas lojas. A avenida Senhor dos Passos e rua Marechal Deodoro que normalmente contam com grande fluxo de pessoas estavam sem grande movimentação.

Representantes do Sindicato dos Comerciários, através de carro de som, convocavam os trabalhadores para aderirem ao movimento, o que não surtiu efeito. (Daniela Oliveira)
 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (13/06), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelos vereadores do município de Teodoro Sampaio, Erivaltinho Dias de Jesus e Valdir Duarte Dias, contra o prefeito José Alves da Cruz, em razão de irregularidades na nomeação de Silvano dos Santos Reis, popularmente conhecido como o cantor Silvanno Salles, para o cargo de secretário de Esporte e Turismo. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, multou o gestor em R$5 mil.

A relatoria também determinou, seguindo a recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração de Silvano dos Santos Reis do cargo de Secretário Municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude

Os denunciantes afirmaram que Silvanno Salles, nomeado desde março de 2017, sequer aparece na cidade para cumprir suas obrigações e, segundo eles, tem a agenda bastante cheia, “não com atividades que digam respeito ao município de Teodoro Sampaio, mas com shows artísticos em cidades distantes durante vários dias da semana”. Cabe recurso da decisão. (TCM/ Foto Reprodução)

Milhares de pessoas foram às ruas em Feira de Santana, nesta sexta-feira (14), em caminhada pela greve geral contra a reforma da Previdência, movimento que ganhou adesão de várias cidades em todo o país. Com gritos ressaltando a unificação, estudantes lembraram os cortes de verbas na educação e caminharam juntos com os trabalhadores contra a reforma da Previdência e do contingenciamento de recursos para instituições federais de ensino.

Em Feira, o movimento contou com a participação de técnicos administrativos, docentes e estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs); de diversos sindicatos como dos Bancários e dos Comerciários; além de Central Única dos Trabalhadores (CUT), professores e partidos de esquerda.

Os manifestantes concentrados em frente à Prefeitura de Feira de Santana saíram em caminhada em direção à rua Marechal Deodoro, seguindo até a Praça da Matriz, passando pela rua Conselheiro Franco, terminando no Nordestino. (Daniela Oliveira)
  

Morreu, na madrugada desta sexta-feira 14, aos 76 anos, o jornalista Clóvis Rossi, colunista do jornal Folha de S. Paulo. A informação foi confirmada pela Folha. Rossi estava em sua casa, em São Paulo, onde se recuperava de um infarto que sofreu na última semana.

O jornalista deixa mulher, três filhos e três netos. Rossi atualizou a coluna pela última vez no dia 7 de junho, quando publicou o texto “As meninas do Brasil, nada poderosas”, sobre a má colocação do Brasil em ranking de igualdade de gêneros da ONG Equal Measures 2030.

“A Folha e o jornalismo brasileiro perdem um de seus principais e mais premiados repórteres, certamente o mais experiente. Clovis era admirado por gerações de profissionais por sua independência de pensamento, disposição e rapidez de trabalho e qualidade de cobertura. Vai fazer muita falta”, declarou o diretor de redação da Folha, Sérgio Dávila.

Na mira dos editais que desrespeitam o salário-mínimo profissional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia impugnou administrativamente cinco concursos no Estado. Rio Real, Ibotirama, Barreiras, Teolândia e Salvador foram os municípios que abriram edital com salários abaixo do piso para os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências. A ação faz parte da política de valorização profissional do Conselho. As Leis 4.950-A/66 e 5.194/66 preveem o pagamento de nove salários-mínimos para uma jornada de oito horas e seis mil para carga de seis horas. (Foto ilustração)

De acordo com o procurador jurídico do Crea, Juvenal Neiva, os editais de Ibotirama, Salvador, Teolândia e Barreiras foram impugnados administrativamente, ou seja, as prefeituras ou retificam o edital ou indeferem a impugnação. O edital de Rio Real foi indeferido e o Crea ingressou ação judicial para tentar reverter a situação.

Segundo Neiva, a luta em favor do salário-mínimo profissional é uma das ações defendidas pela atual gestão do Conselho. “Estamos atentos aos editais que descumprirem a legislação para fazer valer um direito do profissional da área tecnológica”, frisa.

A ação é uma resposta aos anseios dos profissionais que ficam indignados com o descumprimento do salário-mínimo por parte das prefeituras baianas. “O Crea tem como atribui&c...

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O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido da empresa Construsete Construtora Ltda.-EPP, que solicitou a suspensão da licitação para a escolha da empresa responsável pela coleta de lixo em Feira de Santana. O certame estava previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (17). Em entrevista ao repórter Carlos Valadares, no Programa Carlos Geilson, o advogado da empresa, Ari Marques, explicou o pedido de suspensão.

 “O que acontece é que nós encontramos no edital de concorrência algumas ilegalidades. A primeira delas que podemos informar a vocês é que o edital compreende vários serviços públicos, não só o serviço de coleta de lixo, mas varrição, poda de árvores em parques públicos, serviços que poderiam ser individuais o que tornaria possível outras empresas de competir, já que sairia de uma licitação de R$120 milhões para licitações com valores menores”, afirmou. (Daniela Oliveira/ Foto Reprodução)
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos, o registro de João Daniel de Castro (Foto divulgação) ao cargo de vice-prefeito eleito em Riacho de Santana, no centro sul baiano, por se encontrar inelegível para o primeiro turno das eleições de 2016.  

No entanto, a Corte manteve o prefeito eleito Alan Vieira (PSD) no cargo, sem a necessidade de convocação de nova eleição para o município. Dessa forma, foram rejeitados os recursos propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação “Unidos por uma Riacho Melhor e para Todos”.  

O entendimento do Plenário confirmou a decisão proferida pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, proferida em novembro de 2018. Na ocasião, o magistrado reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia aprovado a integralidade da chapa, com João Daniel na condição de candidato a vice-prefeito.  

Apesar de considerar o candidato a vice inelegível, Barroso manteve o prefeito eleito no cargo, sem a necessidade de convocar novas eleições para o município. O relator avaliou que a inelegibilidade, em questão, atinge somente o candidato a vice, condenado por abuso de poder econômico e compra de votos no pleito de 2008 e declarado inelegível por oito anos, a partir daquela eleição, realizada em 5 de outubro.  

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Nesta quinta-feira (13/06), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Araci, da responsabilidade de Antônio Carvalho da Silva Neto, relativas ao exercício de 2017. O julgamento havia sido suspenso em razão do pedido de vistas formulado pelo conselheiro Mário Negromonte, que precisou de um prazo maior para avaliar os dados contidos no parecer. Todavia, o conselheiro retornou o processo à pauta e acompanhou na íntegra a decisão do relator original das contas, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza.

O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. O relator imputou uma multa, no valor de R$2 mil, pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi determinada uma segunda multa, no montante de R$54 mil, valor equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, em razão da não redução da despesa total com pessoal, que alcançou, ao final do exercício, 61,50% da receita corrente líquida o município, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão. (TCM/ Foto Clériston Silva)