O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE-Foto), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa.

Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que é o líder do governo no Senado, acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do texto. Por acordo de lideranças, porém, ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a apreciação dos senadores no plenário.

“Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, disse Bezerra logo no início da reunião.

A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.

Precatórios são dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relac...

Continue lendo »

O Ministério da Cidadania envia até esta terça-feira (30) mensagens de celular (SMS) orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial, além de denúncia de fraudes. Este é o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão.

Também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução.

Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.

Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro. (Ag Brasil - Foto Marcello Casal Jr)

O presidente Jair Bolsonaro (foto ilustração) se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda.

Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.

Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

"Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

Pelas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que também se filiou ao partido e que será pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte. (Aécio Amado)  

No início da tarde hoje (30), o Departamento de Áreas Verdes da Prefeitura entrou em ação devido às fortes chuvas que pegaram de surpresa a população feirense. A intensidade do vento derrubou árvores nas avenidas Getúlio Vargas e Transnordestina, causando transtornos também em alguns bairros. (Foto ilustração)

No largo do conjunto Feira VI, rua A, uma árvore caiu sobre um ônibus de transporte urbano e ainda atingiu a rede elétrica de alta tensão. A via ficou obstruída e o roteiro dos veículos passaram a ser feito por um desvio.

Na rua ACM, no bairro Cidade Nova, outra árvore também sofreu com os efeitos da chuva, afetando postes da rede elétrica.

O diretor de Áreas Verdes, João Falcão, informou que assim que tomou conhecimento da situação deslocou equipes para os locais afetados.

Felizmente, até o fechamento desta matéria, não houve registro de pessoas atingidas. As equipes da Prefeitura se mantêm em alerta e qualquer solicitação pode ser feita através do Fala Feira 156 - que registrou uma ocorrência. (Secom)

As investigações da Controladoria Geral da União (CGU), através da Operação Saturação, apontam que as compras por dispensa de licitação feitas pela Prefeitura de Serrinha, no Nordeste baiano, superaram até o preço inflacionado do começo da pandemia. As dispensas de licitação ocorreram em março e abril de 2020.

De acordo com o levantamento da CGU, a Prefeitura de Serrinha pagou mais de R$ 1 milhão em gastos com finalidade de prevenção e combate à Covid-19. A contratada era uma empresa sediada em Manaus, capital do Amazonas. Além de respiradores, as licitações previam a compra de insumos e equipamentos médico-hospitalares, como monitores multiparamétricos, bombas de infusão e máscaras N95.

O superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira, afirmou que os valores "foram bem exorbitantes". Ele relatou que em uma das aquisições de respiradores, enquanto o preço médio de importação saía por 7,5 mil a unidade, a Prefeitura de Serrinha comprava por R$ 52,5 mil, um aumento de mais de 700%.

Nesta terça-feira (30), agentes da CGU e da Polícia Federal (PF) cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, sendo que sete deles foi na cidade de Serrinha. Não houve prisão e nem condução coercitiva de suspeitos. A investigação teve início em novembro do ano passado, quando um inqu&eacut...

Continue lendo »

Os portos e aeroportos da Bahia receberão pontos de vacinação e testagem contra a Covid-19. A medida foi anunciada pela secretária estadual de Saúde, Tereza Paim, na manhã desta terça-feira (30). Ainda não há detalhes de quando os postos serão implementados.

 aplicação do imunizante em lugares de chegada ao estado tem como objetivo prevenir novos casos da doença, além de um alerta à variante ômicron, que foi detectada pela primeira vez na África do Sul e é mais transmissível.

“Nós vamos fazer o mesmo enfrentamento que fizemos no início e temos provocado bastante a Anvisa, que é a agência reguladora do Brasil, e deve nortear todo esse programa e planejamento. Nós nos reunimos ontem [segunda, 29] com o secretário Léo Prates, para que essas decisões sejam mais assertivas aqui na Bahia", contou Paim.

"Portos e aeroportos terão, aqui em Salvador principalmente, postos de vacinação. Vai que a pessoa que chegou, e está no dia da terceira dose? Está no dia da sua segunda dose? A gente vai incentivar essa pessoa a se vacinar. E vamos fazer testagem também".A secretária também destacou que, assim como as variantes anteriores, a ômicron também é detectável por teste RT-PCR, que é feito com o swab nasal, e afirmou que as pessoas serão "estimuladas a fazerem o exame".

"...

Continue lendo »

Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, em razão de irregularidades na contratação de serviço de assessoria e consultoria tributária especializada, no exercício de 2016. O contrato firmado com o escritório “Simas e Menezes Advogados Associados”, no valor de R$ 90 mil, tinha por objeto a recuperação de créditos fiscais, durante o estado de emergência decretado na municipalidade.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele ainda foi punido com a aplicação de multa no valor de R$ 15 mil.

A procuradora-chefe de contas Camila Vasquez, autora da representação, alegou que a contratação de serviços advocatícios comuns, sem o prévio certame licitatório, viola o quanto disposto na Lei de Licitações. Apontou, ainda, a ausência da devida justificativa do preço contratado.

Para o conselheiro Fernando Vita, não há como atribuir caráter singular ao objeto contratado, uma vez que os serviços além de envolverem uma variedade de ativ...

Continue lendo »

O clima ficou tenso na política de Pau Brasil, o motivo foi um discurso do ex prefeito Antônio Prado, que é Secretário de infraestrutura e marido da atual Prefeita, Babi (PSD). O discurso foi bastante duro, que motivou a suspensão da sessão na câmara de vereadores. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Vereadores de Pau Brasil)

O vereador Nego Elder (PT), apresentou um requerimento pela suspensão da sessão desta terça-feira. O presidente da câmara, Marcio Cardoso(PSD), colocou em votação, e por unanimidade foi aprovado e a sessão foi suspensa por possível risco a integridade física dos vereadores.

” Não nos sentimos a vontade para fazer sessão hoje, nós pedimos ao presidente que encerrasse a sessão para buscar providências legais, o ex prefeito atentou contra a democracia ao atacar o legislativo municipal e, costumeiramente usa os atos públicos para sem dar direito ao contraditório atacar a oposição da cidade, mas agora foi além pois nos atacou” declarou um vereador que prefere não divulgar identidade por temer retaliações. (politicosdosuldabahia)

A taxa de desemprego atingiu 12,6% no terceiro trimestre deste ano, o que significa queda de 1,6 ponto percentual na comparação com o segundo trimestre de 2021. O número de pessoas em busca de emprego no país recuou 9,3% e, com isso, chegou a 13,5 milhões. Os ocupados tiveram um crescimento de 4%, alcançando 93 milhões de pessoas. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Foto ilustração)

Para a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, o crescimento da ocupação no período foi relevante. “No terceiro trimestre, houve um processo significativo de crescimento da ocupação, permitindo, inclusive, a redução da população desocupada, que busca trabalho, como também da própria população que estava fora da força de trabalho”, observou.

A população fora da força de trabalho é o contingente daqueles que não estão ocupados e nem buscando emprego. Com o crescimento no número de ocupados, o nível da ocupação, que é o percentual de pessoas em idade de trabalhar que estão no mercado de trabalho, subiu para 54,1%, enquanto no trimestre anterior tinha sido de 52,1%. (ABr)

A Agência Europeia de Medicamento (EMA) disse nesta terça-feira (30) que poderia aprovar vacinas adaptadas para a variante Ômicron do coronavírus dentro de três a quatro meses, se necessário, mas que as vacinas existentes continuarão a oferecer proteção. (Foto ilustração)

Falando ao Parlamento Europeu, Emer Cooke, diretora-executiva da EMA, disse que não se sabe se as farmacêuticas terão que alterar suas vacinas para proteger as pessoas da Ômicron, mas que a agência está se preparando para esta possibilidade.

"Quando houver uma necessidade de mudar as vacinas existentes, poderíamos estar em condição de aprová-las dentro de três a quatro meses", disse.

"Empresas adaptando suas formulações para incluir o novo sequenciamento... terão que mostrar então como o sistema de produção funciona, terão que fazer então alguns testes clínicos para determinar que isto realmente funciona na prática."

O presidente da farmacêutica Moderna provocou novo alarme nos mercados financeiros nesta terça-feira ao alertar que as vacinas atuais dificilmente são tão eficazes contra a variante ômicron, detectada primeiramente no sul da África, quanto são contra a delta.

"Mesmo que a nova variante se torne mais generalizada, as vacinas que temos continuarão oferec...

Continue lendo »

Se a Câmara Municipal de Feira de Santana é a Casa do Povo, hoje fez jus ao nome. Nesta terça-feira (30), as galerias da Câmara Municipal foram ocupadas por diversos grupos da sociedade civil. Representantes e seguidores de religiões de matrizes africanas se fizeram presentes pedindo respeito ao seu credo, os comerciantes do Shopping Popular voltaram a cobrar uma solução para a cobrança das taxas e a instauração de uma CPI do Shopping Popular, enquanto os professores da rede municipal, juntamente com a APLB Sindicato, cobraram a votação de um projeto a respeito dos precatórios do Fundeb e reclamaram que professores continuam recebendo seus salários de maneira parcelada. (Daniela Oliveira)

O Projeto de Lei (PL) n° 37 de 27 de Outubro de 2021, assinado pelo prefeito Valnício Armede, está na pauta para ser votado na próxima Sessão da Câmara Municipal de Maragogipe, no Recôncavo Baiano. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Maragogipe)

O PL institui a fixação de pagamento de 13° salário e férias aos agentes políticos municipais: prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais entre outros que exercem cargos com status de Secretaria Municipal. Procurador do Município e Controlador Geral também irão receber.

Nas redes sociais munícipes prometem se manifestar no dia da votação. "Recentemente o prefeito baixou um decreto de calamidade pública devido aos estragos que as chuvas fizeram, e agora ele aparece com um projeto desses? Esperamos que os vereadores não aprovem, pois não podemos aceitar isso!", diz um morador do município.

O PL será votado em dois turnos na próxima quinta-feira, 02/12, pela manhã. (diariodanoticia) 

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuintes será no valor total de R$ 450 milhões. (Foto ilustração)

Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso ...

Continue lendo »

O Congresso Nacional aproveitou a exigência da transparência nas emendas de relator como uma desculpa para promover a institucionalização deste dispositivo, à revelia do que realmente decidiu o Supremo Tribunal Federal. A Câmara aprovou, por 268 votos a 31, projeto de resolução do Congresso Nacional que admite a distribuição desproporcional, sem seguir a exigência constitucional de equitatividade, previstas para as emendas individuais e de bancada. Assim, a maioria da Casa reafirmou a intenção de continuar usando o instrumento para barganha política, como o Estadão tem demonstrado ao longo do ano. (Foto ilustração)

O projeto também foi aprovado no Senado. O Legislativo não esperou a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das emendas de relator-geral do orçamento. O plenário do Supremo por 8 votos a 2, determinou a suspensão da execução dessas emendas temporariamente e mandou o Congresso dar ampla publicidade às emendas já distribuídas. Ao aprovar a proposta de resolução, o Congresso faz apenas uma parte do que o Supremo determinou: prever a transparência daqui para a frente. Mesmo assim, há brechas para que o toma lá, dá cá siga oculto.

O texto permite que, na hora de registrar o autor do pedido de repasse, o relator-geral (cargo revezado entre Câmara e Senado anualmente) informe o nome de agentes públicos e até entidades da sociedade civil. As...

Continue lendo »

O presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, o vereador Fernando Fernandes, nitidamente embriagado de acordo com testemunhas, protagonizou um festival de maus exemplos na madrugada do último domingo,28, quando agrediu, em um bar da cidade, o irmão e o sobrinho do falecido vereador Ondumar Marabá, Mauro Borges e José Mauro,respectivamente.

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra o presidente da Câmara Municipal e os seus amigos indo para cima de Mauro Borges e agredindo o filho dele, José Mauro. Os agredidos foram socorridos pelos seguranças do estabelecimento.

Fernando Fernandes parte pra cima do Sr. Mauro a fim de tirar satisfações sobre uma possível filmagem de celular, na qual o vereador Fernandão estaria falando mal do prefeito Junior Marabá.

Ao defender pai, José Mauro também foi agredido de forma covarde pelo grupo. No vídeo, fica claro o momento em que o segurança do estabelecimento contém o vereador Fernando Fernandes, nitidamente alterado, para que ele não continuasse agredindo José Mauro, que recebeu um soco no rosto.

Fratura no rosto

Após ser submetido a exames médicos ficou comprovada a fratura no rosto de José Mauro. “Eles estavam muito descontrolados. Batendo na mesa, gritando e tentando ofender a gente. Meu pai estava tentando se defender e eu só vi o vereador Fernandão partido pra cima dele com mais uns t...

Continue lendo »

O Governo da Bahia aumentou de três para cinco mil pessoas o limite máximo de público em eventos no estado. O novo decreto foi publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial. A medida é válida até 10 de dezembro de 2021, e modifica um outro decreto, publicado no último dia 26.

Segundo o governo, a medida vale para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins; funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares, desde que observados os protocolos sanitários.

Ainda de acordo com o decreto, os espaços culturais, como cinemas e teatros, vão funcionar com o devido controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências dos locais para evitar aglomerações.

O decreto ainda prevê que em todos os casos o acesso do público fica condicionado à comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido por meio do aplicativo "Conect SUS" do Ministério da Saúde. (G1 - Foto Reprodução)

O pagamento do 13º salário deve injetar R$ 232,6 bilhões na economia brasileira, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O montante representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Tradicionalmente, o pagamento do 13º salário aquece o comércio e outros setores, principalmente por conta das compras de Natal e viagens de fim de ano.

O valor é pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aos aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. De acordo com o órgão, 83 milhões de brasileiros serão beneficiados com o rendimento adicional.

Para aqueles que não receberam antecipadamente, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta terça-feira, 30 de novembro, e corresponde a 50% do valor total a que o trabalhador tem direito. Já a segunda parcela, paga até dia 20 de dezembro, corresponde ao valor restante menos os encargos — Imposto de Renda e INSS.

O pagamento médio será de R$ 2.539. O valor do 13º salário do setor formal corresponde a R$ 3.087. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços e equivale a R$ 3.607; a indústria aparece com o segundo maior valor, equivalente a R$ 3.147; e o menor ficará com os trabalhadores do setor primário da economia (R$ 1.922).

Continue lendo »

Uma emenda à lei Complementar 02/95 que regulamenta a Procuradoria Geral do Município (art. 100 da Lei Orgânica do Município), aprovada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, cria a lista tríplice para escolha do Procurador Municipal. Já está na mesa do prefeito Colbert Martins (MDB-foto ilustração) para sanção ou veto e é motivo de expectativa. É possível que seja mais uma matéria judicializada. O entendimento é que não cabe emenda à Lei Complementar por iniciativa do Legislativo.

 

Ao afirmar que apoia o nome de Sérgio Moro (Podemos) para presidente, a deputado federal Dayane Pimentel (Foto ilustração) não titubeou ao ser questionada sobre o seu partido União Brasil que ainda não definiu o nome para presidente. “Falo do apoio a Moro pelo meu CPF e não pelo CNPJ do meu partido. Falo pelo meu mandato de deputada federal”, declarou Dayane Pimentel, ao comentar que sua relação com o Sérgio Moro vem desde quando ele era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. (Bom Dia Feira)
  

A prefeitura de Antônio Cardoso marcou um tento no mês de novembro, quando o assunto é o salário dos servidores municipais. A prefeita Lu de Gel (PP-foto ilustração), além de estar em dia com o pagamento do funcionalismo, pagou a 2ª parcela do 13º. “Apesar das dificuldades que vive o município, é prioridade nossa pagar em dia os servidores, fornecedores e investir na humanização em Antônio Cardoso”, salientou a prefeita.
  

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (foto ilustração), deve confirmar quinta-feira (02) sua pré-candidatura a governador pelo Estado da Bahia. Em clima de festa, ACM Neto quer afastar os boatos de que sua candidatura é apenas um balão de ensaio, lembrando as eleições de 2018. O evento será no Centro de Convenções de Salvador e começa a partir de 9h30 da manhã.
  

As atenções na política feirense vão estar voltadas para a presença dos líderes do grupo de Feira em Salvador no lançamento da candidatura de ACM Neto a governador, quinta-feira (2). É que José Ronaldo (foto ilustração) é nome para o Senado Federal pelo DEM. Outro assunto: os nomes a deputado no município presentes no evento.
  

A variante da Covid que surgiu na África do Sul tem um significado quanto a sua terminologia, ômicron. Ómicron ou Ômicron (Ο ou ο; em grego: όμικρον, transl.: ómikron) é a décima quinta letra do alfabeto grego e tem um valor numérico de 70. Não é usado em funções matemáticas pela sua semelhança com o "o" no seu formato minúsculo e com o "O" e o "0"(zero) no formato maiúsculo.
  

A possibilidade da formação de uma federação envolvendo os partidos PT, PSB e PC do B (uma forma de coligação nacional com prazo de quatro anos) pode prejudicar nomes para federal do PSB em Feira de Santana. É que os pré-candidatos a federal Roberto Tourinho e o vereador Galeguinho, ambos do PSB, teriam que ter acima de 80 mil votos para se eleger em 2022. Quando nada são os números avaliados nos bastidores para um eleito pelo PT. (Foto ilustração: Roberto Tourinho e Galeguinho)
 

O PL, que teve um acerto com o pré-candidato a governador ACM Neto (DEM), através de seu presidente José Carlos Araújo (foto ilustração), vive um momento de desmanche. É que o partido foi dado a Jair Bolsonaro e na Bahia deve apoiar o ministro da Cidadania João Roma a governador. Interessante é que os três federais do partido, João Bacelar, José Rocha e o pastor Abílio, pouco alteram essa decisão, pois já apoiavam Jair Bolsonaro a presidente. O problema é para governador, pois a legenda tem uma secretaria na prefeitura de Salvador.
  

A menos de 11 meses das eleições, Feira de Santana desponta com dois nomes para deputada estadual com chances de chegar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). São elas: vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que já foi candidata a deputada federal em 2018, e Vânia Silva, esposa do falecido, Irmão Lázaro, que deixou um legado político ainda vivo na memória dos seus seguidores, com destaque para o segmento evangélico. (Foto ilustração: Gerusa Sampaio e Vânia Silva)

Depois de ser o escolhido nas prévias do PSDB para presidente, o governador de São Paulo, João Doria (foto), ao comentar sobre a vaga de vice-presidente, disse que se pudesse teria uma mulher na chapa. Logo foi interpretado como um convite ao MDB, que tem como candidata a senadora Simone Tebet, hoje pré-candidata pelo partido.

Acontece quarta-feira (01) reunião que mais uma vez vai discutirá a viabilização da ampliação do aeroporto João Durval Carneiro, em Feira de Santana. O vice-prefeito Fernando de Fabinho fará uma exposição de elementos que demonstram a viabilidade técnica do equipamento, mediante adequações necessárias, indicando perspectivas e alternativas viáveis para atender demandas empresarias. Com abertura prevista para as 18h30, ocorrerá no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS).

Iniciativa

O movimento que visa a ampliação do aeroporto João Durval é de iniciativa das entidades empresariais, ACEFS, CDL, Sindicato do Comércio e CIFS. Já a reunião de quinta-feira (02) é uma promoção da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
  

A vinda do ex-juiz Sérgio Moro à Bahia, prevista para ainda esse ano, deve entrar no radar das forças que dão sustentação ao Governo do Estado. É que o presidente do Podemos, no estado, deputado federal Bacelar (foto ilustração) já disse que vai receber o candidato de seu partido. Não se pode esquecer que o Podemos apoia o governo do PT e o senador Jaques Wagner (PT) candidato a governador.
  

A Câmara Municipal de Feira de Santana deve votar hoje pela manhã o PPA 2022/2025. Apesar de muitas emendas dos vereadores, apenas duas devem ir ao plenário. Não esquecendo, logo os vereadores vão apreciar o Orçamento Municipal para 2022. No mês de dezembro haverá apenas sete sessões ordinárias na Câmara Municipal de Feira de Santana. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)
 

Sempre presente na articulação nacional e na Bahia para viabilizar o nome do governador de São Paulo, João Doria, candidato a presidente da República nas prévias do PSDB, sai fortalecido Antônio Imbassahy com a vitória do paulista. A próxima etapa é juntar os cacos dentro da legenda e viabilizar eleitoralmente João Doria, hoje oscilando entre 3% e 4% nas pesquisas de opinião. (Foto ilustração: Antonio Imbassahy e João Doria)
  

Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou ontem (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto. (Foto ilustração)

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.

A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o ...

Continue lendo »

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará nesta terça-feira, 30, a aplicação da primeira, segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19 na UniFTC e nas unidades de saúde. (Foto ilustração)

Na UniFTC, a vacinação acontece das 8h às 16h. Serão imunizados adolescentes de 12 a 17 anos, maiores de 18 anos, puérperas e gestantes maiores de 18 anos. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios. O adolescente tem que ter 12 anos completos, não sendo possível vacinar quem ainda não completou a idade recomendada pelo Ministério da Saúde.

Também haverá a aplicação da segunda dose das vacinas Coronavac para as pessoas que estão no período recomendado, Oxford e Pfizer para pessoas com aprazamento até o dia 3 de dezembro. Na oportunidade poderão receber a dose de reforço maiores de 18 anos, que tenham tomado a segunda dose há 5 meses (até 30 de junho de 2021) e pacientes imunossuprimidos, que tenham 28 dias que tomaram a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico).

Confira outros grupos e locais de vacinação:

PRIMEIRA DOSE PARA MAIORES DE 18 ANOS, GESTANTES E PUÉRPERAS

Continue lendo »

O Ibovespa subiu nesta segunda-feira, fechando longe das máximas de mais cedo, em meio à recuperação dos mercados globais após temores sobre a variante ômicron do coronavírus na última sessão. (Foto ilustração)

Notícias sobre a situação fiscal do país também movimentaram o pregão, com o mercado atento à PEC dos Precatórios, esperada para ser votada na terça-feira em comissão no Senado. A alta do Ibovespa foi puxada, novamente, por Petrobras e Vale.

De acordo com dados preliminares, o Ibovespa fechou em alta de 0,71%, a 102.954,08 pontos. O volume financeiro foi de 22,3 bilhões de reais. (reuteres)

O dólar fechou em alta nesta segunda-feira, acima de 5,60 reais e no maior patamar em um mês, amparado por renovados temores fiscais no Brasil num dia de força da moeda norte-americana em todo o mundo. (Foto ilustração)

Os mercados globais de forma geral tiveram uma sessão de alívio, com a diminuição dos receios sobre uma nova variante do coronavírus patrocinando uma recuperação dos preços dos ativos. Porém, o dólar também ganhou terreno nesse contexto, uma vez que voltavam à mesa perspectivas de aumento de juros nos Estados Unidos.

No fim da manhã a cotação no Brasil recebeu impulso após notícia da Reuters de que o governo não descarta possibilidade de ter que lançar mão do Orçamento de Guerra mais uma vez para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.

O dólar à vista fechou em alta de 0,27%, a 5,6114 reais na venda, maior patamar desde 1º de novembro (5,6712 reais). A taxa variou de 5,5798 reais (queda de 0,29%) a 5,641 reais (valorização de 0,80%).

Na sexta, a cotação havia subido 0,55%, a 5,5961 reais, na esteira do pânico global com a nova variante ômicron do coronavírus. (Por José de Castro)

O Brasil registrou 98 mortes e 3.843 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Nesta segunda-feira (29), as médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 228 e 9.268, respectivamente. (Foto ilustração)

Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Com a atualização, o país tem um total de 614.376 mortes e 22.084.749 infecções confirmadas desde o início da pandemia, em março de 2020. (Lucas Rocha)

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 157 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%) e 260 recuperados (+0,02%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (29) também registra 13 óbitos. Dos 1.259.483 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.229.138 já são considerados recuperados, 3.008 encontram-se ativos e 27.297 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas. (Foto ilustração)

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.629.581 casos descartados e 252.812 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda. Na Bahia, 52.534 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence. (Sesab)

Pela primeira vez desde o início da epidemia, em 6 de março de 2020, Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19 nos últimos 13 dias. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que a inclusão dos registros de óbito é feita quando a ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica. (Foto ilustração)

O informativo também indica que o município manteve a marca de 48.684 curados da doença, índice que representa 94,6% dos casos confirmados. Enquanto isso, nesta segunda-feira (29), 31 casos foram positivos e 204 negativos.

Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 24 de outubro e 27 de novembro que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 11 pacientes internados no município.

NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 29 de novembro de 2021

Casos confirmados no dia: 31

Pacientes recuperados no dia: 0

Resultados negativos no dia: 204

Total de pacientes hospitalizados no município: 11

Óbito comunicado no dia: 0

NÚMEROS TOTAIS

Total de pa...

Continue lendo »

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajustes salariais para servidores do Poder Judiciário da União. (Foto ilustração)

A votação seguiu recomendação do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, tanto o projeto como as emendas apresentadas por outros deputados não atendem às exigências da Constituição e da legislação fiscal. Entre elas, a dotação orçamentária prévia para cobrir o reajuste e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, informou o relator, boa parte dos aumentos pretendidos pela proposta já foram contemplados pelas leis 12.774/12 e 13.317/16. A primeira concedeu reajustes parcelados de janeiro de 2013 a janeiro de 2015. A segunda, de junho de 2016 até janeiro de 2019.

Com a aprovação da incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para votação da proposta no Plenário da Câmara. (Agência Câmara)