A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei (PL) 4.804/2019, que reserva assentos especiais para pessoas com deficiência ou com obesidade grau 3. O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para a Comissão de Infraestrutura (CI). (Foto ilustração)

O relator sugeriu algumas mudanças no texto inicial. Ele substituiu a expressão “obesidade mórbida”, originalmente prevista, por “obesidade grau 3”. O objetivo foi adequar o texto à referência adotada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Rogério Carvalho também excluiu a previsão inicial de reserva de 3% dos assentos do transporte coletivo de passageiros para pessoas com deficiência ou obesidade. O relator preferiu deixar a definição do percentual a uma regulamentação posterior.

"Em vez de criar-se uma reserva fixa de 3% dos assentos, poderão ser estabelecidos percentuais diferentes para cada meio de transporte. De igual modo, regulamento disporá sobre os demais procedimentos necessários para o pleno exercício do direito aos assentos especiais, podendo cuidar, por exemplo, do prazo de antecedência que deverá ser observado a fim de que a reserva seja efetivada. Com isso, buscamos que sejam atendidas em norma infralegal as especificidades de cada meio de transporte", justifica.

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O Projeto de Lei 2573/23 obriga o poder público a oferecer assistência psicológica contínua e gratuita para todos os servidores que atuam na área de segurança pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados. (Foto ilustração)

“A atuação na segurança pública exige um alto nível de estresse, exposição a situações traumáticas e desafios constantes. Isso pode impactar significativamente a saúde mental dos -servidores”, justifica o autor do projeto, deputado André Janones (Avante-MG).

Segundo a proposta, o atendimento psicológico deverá ser oferecido de acordo com a necessidade e a disponibilidade do servidor. Em todos os casos, o sigilo profissional é garantido aos psicólogos e demais profissionais envolvidos.

O texto também prevê que a administração pública promova a conscientização da importância da assistência psicológica para servidores da segurança pública, por meio de campanhas, palestras e distribuição de materiais educativos.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agê...

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A vacina contra a Covid-19 entrará no calendário de vacinação infantil a partir de 2024. A vacinação será destinada a crianças a partir de 6 meses e até os 5 anos de idade. (Foto ilustração)

A imunização contra a doença também entrará no calendário anual de vacinas dos grupos considerados de maior risco para a doença, como idosos, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com deficiência permanente.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (31) pelo Ministério da Saúde, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, informou que o Brasil deve ter uma vacina contra a Covid-19 remodelada a cada ano, como já ocorre com o imunizante contra a Influenza.

Ainda segundo a secretária, a incorporação da vacina que protege contra o coronavírus no calendário nacional de vacinação é uma mudança que está de acordo com as atuais diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Nós temos 42 pessoas morrendo todos os dias no Brasil, por isso, o alerta é sempre importante. A Covid-19 é uma doença de monitoramento para o Ministério da Saúde”, ressaltou a secretária.

Veja os grupos que serão priorizados na campanha anual de vacinação contra a C...

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Pela primeira vez, a Bahia foi convidada a apresentar os resultados no manejo de espécies exóticas invasoras no território do PAT Chapada Diamantina-Serra da Jiboia, durante a Conferência Internacional sobre Ecologia de Invasão Biológica de Plantas. O encontro ocorreu entre os dias 23 e 27 de outubro, e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) representou o Governo do Estado. (Foto ilustração)

O objetivo da conferência é fomentar a troca de experiências e elaborar soluções para o problema da invasão biológica de plantas. As apresentações têm o intuito de facilitar o intercâmbio de conhecimentos entre pesquisadores e gestores, abordando a identificação de espécies exóticas invasoras, métodos de controle e perspectivas para reduzir os impactos causados por essas espécies.

Países como Nova Zelândia, África do Sul, Canadá, Austrália, Portugal, México, Inglaterra, França, Porto Rico, Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil, além do Chile, que sediou a conferência este ano, participaram para mostrar os esforços conjuntos da academia e do setor público na abordagem desse desafio, que resulta na perda da biodiversidade nativa.

O trabalho apresentado pela bióloga do Inema Sara Alves incluiu a capacitação dos colaboradores nas Unidades de Conservação (UCs) Parque Estadual Serra do Conduru e Estação Eco...

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A promotora de Justiça Alicia Botelho Passegi, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), recomendou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus adote medidas urgentes para o efetivo controle de entrega e utilização dos cartões do vale-alimentação. De acordo com a promotora, a recomendação levou em conta a suspeita de que um ex-funcionário da Casa teria fraudado o sistema do tíquete-refeição para desviar recursos do Legislativo. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Ilhéus)

Na recomendação, a promotora de Justiça solicita que a Mesa Diretora e a Controladoria da Câmara estabeleçam sistema eficaz de controle para a entrega dos cartões de refeição aos funcionários, com registro preciso da data e da pessoa responsável pelo recebimento dos mesmos.

A manifestação, feita no último dia 23 e divulgada ontem (30), também recomenda que todos os servidores assinem um termo de responsabilidade para a utilização dos cartões. O texto do documento sugerido deve conter informações claras e detalhadas sobre o caráter intrasferível do cartão. Além disso, deve elencar as possíveis punições legais em caso de uso ou transferência da posse a terceiros, “sobretudo a superiores hierárquicos”. (pimenta)

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica que garante ao dono de um pequeno negócio uma série de vantagens, como cobrança de impostos simplificada, CNPJ e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, para se manter nela, é preciso estar atento a algumas regras. (Foto ilustração)

Uma dessas regras é respeitar o limite de faturamento da modalidade. O MEI pode faturar até R$ 81 mil ao ano, sendo necessário realizar o desenquadramento após superada essa margem.

Receita conhece as movimentações bancárias

O que muitos ignoram é que as transferências realizadas via Pix também entram na conta e influencial o cumprimento das obrigações tributárias. E não adianta tentar fugir: as instituições financeiras são obrigadas por lei a fornecer a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp) à Receita Federal.

O documento disponibilizado pelos bancos mostra em detalhes todas as transações realizadas nas contas bancárias vinculadas ao CNPJ do microempreendedor, incluindo via Pix. Assim, mesmo que ele tente burlar os ganhos deixando de emitir nota fiscal, o Fisco consegue ter uma ideia sobre seus ganhos.

Aliás, deixar de emitir a nota fiscal pode ter consequências negativas no caso de cruzamento das informações tributárias.

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O deputado estadual Tiago Correia (PSDB-Foto) apontou, em levantamento, que a Bahia só perderá para o Piauí em relação a imposto mais caro, caso os deputados estaduais aprovem a proposta do governo baiano de aumentar o ICMS para 20,5%. Hoje o estado cobra uma alíquota de 19%, que foi aprovado o reajuste no final do ano passado.

“O Estado da Bahia quer ser vice-campeão do Nordeste em imposto mais caro. Não basta ser o 24º colocado em competitividade entre os estados de todo o País. Nesses últimos anos caímos para a última colocação entre os estados do Nordeste em competitividade. O nosso receio agora é seguir para a última colocação do Brasil”, disse.

De acordo com o parlamentar, todos os outros oitos estados nordestinos aprovaram este ano o reajuste do ICMS, mas só a Bahia, Pernambuco e Piauí podem começar 2024 com alíquota a partir de 20,5%.

“Está tudo muito caro aqui na Bahia, e ainda, se a AL-BA aprovar a proposta do governo, ficará ainda mais pesado para o consumidor. Ao justificar o aumento, o governador culpa o STF pela ‘elevada perda de arrecadação’. A Bahia é um dos primeiros do Brasil que mais arrecada, vence com folga no Nordeste. O cidadão não pode pagar por isso”, disse Correia. (politicalivre)

O grupo político Beija-flor ainda não definiu se apoiará uma possível reeleição do prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino.

A indefinição foi confirmada pelo vereador Chico de Dega (foto ilustração), em conversa com o radialista Itajaí Júnior, nesta segunda-feira (30).

Nas eleições de 2020, Genival foi apoiado pelo grupo Beija-flor. Ele que é empresário, e não tinha vida ativa na política, venceu o agora deputado estadual Rogério Andrade, que é apoiado no município pelo grupo Jacu.

“ Quando eu digo que a gente vai fazer uma avaliação, avaliação criteriosa se vai ou não apoiar o prefeito, é natural. O prefeito chegou recentemente no grupo, e demos o apoio. Lógico que vamos fazer uma avaliação se o nosso grupo vai marchar ou não com o prefeito Genival. Não estou dizendo que não vai marchar, mas a avaliação vamos fazer”, explicou Chico.

Vale salientar que Deolino ainda não declarou se concorrerá à reeleição, mas estando no poder seria natural que ele buscasse mais um mandato à frente da gestão da Capital do Recôncavo. (blogdovalente) 

O prefeito Colbert Martins Filho vai decretar luto oficial de três dias em razão do falecimento do cantor e compositor feirense Jorge de Angélica (foto ilustração), ocorrido nesta segunda-feira (30). Jorge de Angélica era um dos grandes representantes do reggae na Bahia.

O corpo está sendo velado no Centro de Velório Gilson Macedo (Pax Cristo Rei), localizado na rua Arnold Silva, 217, Kalilândia. O sepultamento está marcado para ocorrer às 15h, no Memorial Jardim das Flores.

Neste momento de dor, o prefeito Colbert Martins Filho se solidariza com seus familiares e amigos, expressando as mais sinceras condolências pela perda.

Compositor e intérprete de músicas que falam de paz, amor e fazem alertas a problemas sociais, Jorge é pioneiro do reggae em Feira de Santana. O cantor incentivava a valorização da cultura feirense e fazia questão de levar o nome da cidade em todo o mundo durante os 49 anos de carreira.

Com incentivo financeiro da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Jorge de Angélica desenvolveu há alguns anos o projeto "Mão Angelical: Jesus com a gente" que beneficiava crianças e adolescentes do bairro Rua Nova com cursos de violão, dança e capoeira. (Secom)

Ambev e Heineken entraram numa corrida pela preferência dos consumidor de cerveja premium. No terceiro trimestre, as marcas Corona e Spaten, junto com Stella Artois e Original, ajudaram a sustentar uma queda de volume de cerveja Brasil da Ambev menor do que os 2% a 4% previstos pelo mercado. E melhorar - e muito - as margens da operação. (Foto ilustração)

No terceiro trimestre, os volumes de cerveja Brasil da Ambev caíram 1,1%, puxados principalmente por pelas marcas mais econômicas. As marcas principais, ou core, como Brahma, Skol e Antarctica ficaram em linha com o mercado, segundo o grupo. O impulso maior veio mesmo das cervejas premium, que cresceram acima de 10%, ou low-teens, como definem as empresas. Desde 2018 os volumes das marcas premium e super premium da companhia têm crescido, em média, 30% ao ano.

Divulgados na última quarta-feira, 25, os números da Heineken mostravam que o terceiro trimestre da Ambev deveria ser mais duro. Ao contrário da concorrente, o volume cresceu "um dígito alto" (entre 8% e 9%), com os portfólios premium (com Heineken) e mainstream (da Amstel) avançando mid-teens (algo entre 13% e 15%) e forties (na casa de 40%), respectivamente.

A Ambev, porém, conseguiu ficar mais rentável, uma demanda que vinha do mercado e uma tecla em que a dministração tem batido ao longo deste ano. Se os anos anteriores foram de ganho acelerado de volumes, em 2023, a recuperação de margens é o foco.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto ilustração) por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.

Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro. Faltam os votos de quatro ministros.

Se o entendimento pela condenação for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2023.

Votos

Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques proferiu voto em maior extensão para também condenar Braga Netto à inelegibilidade.

Em seguida, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação e divergiu do relator para entender que a legislaç...

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No último sábado foi realizada a plenária do PT em Teixeira de Freitas. Durante o evento ficou definido que o partido terá candidatura própria na cidade. O nome mais cotado é o da advogada Raissa Felix, esposa do ex-prefeito João Bosco. (Foto ilustração)

A decisão foi um duro golpe no pré-candidato a prefeito Uldurico Junior (MDB), que tentava ter o apoio do PT na sucessão municipal.

Vale lembrar que o deputado Josias Gomes (PT), se aproximou do prefeito DR Marcelo (UB). Com isso uma parte do PT na cidade poderá apoiar a reeleição do prefeito. (Por João Matheus)

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (31/10), a Operação DISSIMILARIDADE, visando desarticular esquema criminoso responsável pela concessão indevida de benefícios dos programas federais de distribuição de renda à população em situação de extrema pobreza, em especial o Bolsa Família. (Foto ilustração)

Foi identificado que cerca de 49% dos funcionários do município de Baianópolis/BA, entre detentores de cargos comissionados, trabalhadores temporários e servidores públicos estatutários estão recebendo benefícios sociais, concomitantemente aos salários pagos pela municipalidade. Foram expedidos um mandado de busca e Apreensão e quebra de sigilo telemático.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, visando diminuir as situações de desigualdades sociais. Grande parte dos servidores do município, beneficiados pelo programa federal, ostentam rendimento mensal muito superior aos limites fixados pela legislação.

As investigações apontam o cadastramento fraudulento de servidores do município como beneficiários dos programas sociais, gerando o recebimento indevido de prestações mensais, desde o ano de 2011 até os dias atuais.

Os envolvidos são investigado...

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A taxa de desemprego do Brasil continua em queda e atingiu 7,7% da população no terceiro trimestre, mostram dados revelados nesta terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). (Foto ilustração)

O percentual corresponde ao mais baixo nível de desocupados desde fevereiro de 2015 (7,5%). A taxa também é a menor para o intervalo entre julho e setembro desde 2014, quando o volume era de 6,9%.

Mesmo com a sequência de queda iniciada no mês de março, 8,3 milhões ainda buscam, sem sucesso, uma colocação no mercado de trabalho brasileiro. Com redução de 3,8% no trimestre, o contingente de desocupados é o menor desde o trimestre encerrado em junho de 2015.

No período entre julho e setembro, a baixa do desemprego foi motivada pela evolução do número de profissionais inseridos no mercado de trabalho, que totalizou 99,8 milhões de pessoas, o maior patamar de toda a série histórica, iniciada em 2012.

“A queda na taxa de desocupação foi induzida pelo crescimento expressivo no número de pessoas trabalhando e pela retração de pessoas buscando trabalho no terceiro trimestre de 2023”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

Na comparação com os três meses anteriores, o número ...

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. (Foto ilustração)

Neste mês, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacio...

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-Foto) se reúne com líderes dos partidos aliados ao governo na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto. Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, também participam do encontro.

A reunião foi convocada por Lula para alinhar com a base a condução das votações prioritárias para o governo até o fim deste ano. O mesmo encontro com as lideranças do Senado deve ocorrer na próxima semana.

Até o fim do ano, a agenda prioritária do governo federal no Legislativo será a aprovação de pautas que aumentam a arrecadação de impostos, de acordo com declaração de Padilha, nesta segunda-feira (30).

"A centralidade da pauta é aquilo que é a agenda central do governo até o fim do ano, que é a aprovação das medidas que ampliam a arrecadação e fazem justiça tributária, como a taxação dos fundos offshores e exclusivos, que reforçam a consolidação do equilíbrio macroeconômico", afirmou o ministro.

Ele reforçou a expectativa do governo federal de aprovar a reforma tributária até o fim de 2023. "O relatório já foi apresentado pelo relator. Estamos priorizando que possa ser votada na pr&oacu...

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-Foto), afirmou que a previsão de geração de 2 milhões de empregos formais em 2023 está mantida pelo governo. Segundo ele, o número é um arredondamento e o resultado do ano deverá ser próximo a isso. De janeiro a setembro deste ano, foram criados 1.599.918 empregos formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para atingir a meta da pasta, o Caged deverá registrar a criação de 400 mil empregos formais nos próximos dois meses. Em setembro, houve geração líquida de 211.764 novos postos.

Apesar da manutenção da meta, o ministro pontuou que o primeiro ano de governo é um momento de transição e que o efeito das retomadas de obras pelo governo deverá acelerar as contratações, mas isso só deverá ser percebido pelo Caged no ano que vem. (Por Sheyla Santos)

Será realizado no Centro de Convenções de Salvador, entre os dias 8 e 10 de novembro, o XXV Congresso Nacional do Ministério Público, que terá como tema central “A resolutividade e o impacto das novas tecnologias no cotidiano”. O evento será encerrado com duas palestras magnas: do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. (Foto ilustração)

Nesta segunda-feira (30/10) o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Marcelo Moreira Miranda, esteve na sede do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para entregar pessoalmente o convite para o evento ao presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e aos demais conselheiros.

O presidente do TCM ressaltou a importância dos temas que serão debates ao longo do congresso, e destacou o fato de a Bahia ter sido escolhida para sediar o evento. “É importante essa retomada do protagonismo do nosso estado, que volta a sediar eventos desta magnitude. Isto engrandece o estado e incentiva o desenvolvimento do nosso turismo”, disse. (Ascom/TCM)

A semana mais curta no mercado brasileiro é marcada por decisões de política monetária tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, que irão definir a trajetória dos juros. (Foto ilustração: Banco Central do Brasil)

As reuniões dos bancos centrais começam nesta terça-feira, 31, e duram dois dias. As decisões serão anunciadas amanhã – evento conhecido no mercado como “Super Quarta”.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulga a decisão da taxa básica de juros brasileira, a Selic, na quarta após o fechamento do mercado.

O que esperar da decisão do Copom

A expectativa do mercado é que o Copom mantenha o já anunciado ritmo de cortes em 0,5 ponto percentual (p.p.), levando a Selic dos atuais 12,75% ao ano para 12,25% ao ano. Seria o terceiro corte consecutivo na taxa desde o início do ciclo de baixa, em agosto.

É esperado ainda que o Copom indique a manutenção do ritmo de corte para as próximas reuniões. Na avaliação dos analistas do Itaú BBA, o comitê não deve desacelerar a tendência, mesmo com um ambiente mais instável no exterior.

“Apesar do ambiente externo ter se tornado mais complexo – com aumento dos juros longos nos Estados Unidos e deflagração do conflito no Oriente Mé...

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O crédito do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro será feito nesta terça-feira (31), na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. (Foto ilustração)

O pagamento é para 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o mag...

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A Bahia receberá uma fábrica de aerogeradores para produção de energia eólica da Goldwind Energia Renováveis, com previsão de início da operação para março de 2024. A unidade, a primeira da empresa fora da China, será instalada no município de Camaçari, na região metropolitana, na planta onde funciona a fábrica de aerogeradores da General Eletrics (GE). O anúncio foi feito pela empresa, nesta segunda-feira (30). (Foto ilustração)

A Bahia venceu a disputa com o Ceará por possuir melhores condições para receber esse investimento. O presidente da Goldwind Internacional, Wang Hai, e executivos do grupo estiveram reunidos, nesta manhã, com o governador Jerônimo Rodrigues. "A confirmação da instalação de mais uma fábrica em nosso estado confirma o destaque nacional que a Bahia tem no setor de geração de energias renováveis. Além de promover o desenvolvimento sustentável, estamos movimentando a nossa economia, gerando mais emprego, renda e, consequentemente, melhores condições de vida para os baianos", destacou Jerônimo.

Em seu anúncio oficial, o grupo destacou o empenho do Governo do Estado nesse processo de chegada. “Acreditamos que a vinda da Goldwind à Bahia irá atender os interesses do setor de energia eólica no Brasil. Gostaríamos de agradecer a todos que trabalharam para tornar possível este marco memorável e, especialmente,...

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Em Feira de Santana, 14 pessoas aguardam transferência para uma unidade hospitalar nesta segunda-feira (30). As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado. (Foto ilustração: UPA da Queimadinha)

Os pacientes também estão distribuídos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais.

Na UPA Queimadinha, um idoso de 61 anos deu entrada há 12 dias e espera a transferência para receber o tratamento adequado para erisipela.

Do total, sete pacientes aguardam regulação na UPA Queimadinha, dois na UPA Mangabeira, quatro na policlínica do Parque Ipê e um em São José.

REGULAÇÃO ESTADUAL

O Sistema de Regulação Estadual é uma ferramenta do Governo do Estado que disponibiliza vagas em unidades públicas hospitalares conforme critério de gravidade e não proximidade, visando a democratização do acesso.

Para isso, o paciente atendido em uma unidade de urgência e emergência é avaliado e submetido a exames laboratoriais ou de imagem, de acordo com as condições clínicas.

Se comprovada a necessidade de assistência hospitalar, os profissionais da unidade solicitam a regulação no sistema para que o paciente tenha a assistência adequada. (Secom)

O ex-senador Telmário Mota (foto ilustração), que exerceu o cargo pelo Pros de Roraima entre 2015 e 2023, foi preso no fim da noite dessa segunda-feira (30) pela Polícia Militar de Goiás. Ele estava sendo procurado pela Polícia Civil de Roraima (PCRR) por envolvimento na morte da mãe da própria filha. Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça em 29 de setembro.

A PCRR realizou nessa segunda uma operação para cumprir três mandados de prisão, um deles contra o ex-parlamentar. Além de Mota, estão no radar da polícia o suposto executor do crime e um sobrinho do ex-senador, "apontado como sendo a pessoa que atuou na logística e planejamento do crime", como detalhou a corporação. Outros sete mandados de busca e apreensão também foram expedidos.

Antônia foi morta ao sair de casa para trabalhar, por volta das 6h30, no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista, capital de Roraima. "A mulher saiu de sua casa quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome e, ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça. Desde o registro do crime, a Polícia Civil realiza diligências para esclarecer sua dinâmica, autoria e mandante", disse a PCRR.

O R7 tenta contato com o político e a defesa, e o espaço permanece aberto para manifestação. Em 19 de outubro, Mota chegou a gravar um vídeo em que comentava rumores da opera...

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior.

A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá ser confirmada pelo contrato de locação, doação ou outro.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3747/21, do ex-deputado Charlles Evangelista (MG), que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prática atual

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), favorável à proposta. Para ele, a medida “é mais do que justa”. Alencar Filho disse que a prática das distribuidoras de condicionar a religação da luz ao pagamento das dívidas em nome de terceiros ou a transferência da propriedade do imóvel não têm respaldo na Lei das Concessões de Serviços Públicos. (Reportagem – Janary Júnior/Fonte: Agência Câmara de Notícias)

O deputado federal Zé Neto (PT - foto ilustração), que vai para a sua sexta disputa para prefeito em Feira de Santana, disse domingo (29) que trabalha para se eleger no primeiro turno. Em 2020 Zé Neto ficou em 1º lugar para prefeito e perdeu no segundo turno para Colbert Martins (MDB). E disse mais, que tem sido procurado por um grande número de pessoas que quer lhe apoiar, diferente da eleição passada. (Programa Boca de Forno/Nivaldo Lancaster)

 

O MDB, apesar de ter o vice-governador Geraldo Júnior como pré-candidato a prefeito de Salvador, já disse que não vai criar problema se o nome for outro. Diga-se Geddel Vieira Lima (foto ilustração), cacique da legenda. Já o PT segue firme na escolha do nome de Robinson Almeida, candidato pela Federação PT, PV e PC do B.
 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT/Foto ilustração) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Projeto de Lei que pede autorização para o governo contrair empréstimo no valor de r$ 1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. Se aprovada a proposta, os recursos serão utilizados em infraestrutura viária, hídrica e mobilidade urbana. Na gestão de Jerônimo Rodrigues já foi autorizado pelo Legislativo baiano empréstimos de R$ 1,7 bilhão.
 

A convocação ou convite à direção da Embasa para ir a Câmara Municipal de Feira de Santana, para dar explicações sobre a falta d’água na zona rural, esbarra na Lei Orgânica do Município (LOM). O artigo 58 não é claro quanto a convite a permissionários ou concessionários.
 

Ao comentar sobre o ex-vereador Alberto Nery (PT) se filiar ao PSB, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida (PSB/Foto ilustração), disse que o partido está com as portas abertas para receber o sindicalista. “Ele [Alberto Nery] já me apoiou em 2018 e 2022 para deputado estadual. É um grande companheiro”, declarou Ângelo Almeida. (Programa Levanta a Voz/Luiz Santos)
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT - foto ilustração) parece que não combinou com seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e de quebra atingiu a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), ao declarar que em 2024 pode não haver déficit zero. Disse que dificilmente o governo vai cumprir as metas fiscais no próximo ano. Ou seja, se não arrecadar, ele também não vai fazer cortes nas despesas. Com isso teremos déficit público com certeza.
   

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que admitiu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares como assistentes de acusação no inquérito que apura as supostas agressões ao seu filho Alexandre Barci de Moraes, na Itália. (Foto ilustração)

Em julho deste ano, o ministro e seus familiares foram hostilizados por brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando ele regressava ao Brasil. Segundo Moraes, o grupo o ofendeu e agrediu fisicamente seu filho, que, de acordo com ele, levou um tapa no rosto. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF).

No recurso enviado ao Supremo, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão que autorizou Moraes a atuar como assistente de acusação. Para Elizeta, a medida é ilegal e se trata de "privilégio".

No entendimento da procuradoria, não há previsão legal para atuação de vítima ou representante na fase de investigação.

"Não há figura do assistente de investigação, nem é possível dotar com esse privilégio especial quaisquer das autoridades com foro por prerrogativa de função nessa Suprema Corte", afirmou a PGR.

Elizeta Ramos também contestou a decisão de To...

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Na semana passada, as ações da petrolífera derreteram na Bolsa de Valores depois de a estatal ter apresentado uma proposta de mudança em seu estatuto social, com a revisão da “política de indicação de membros de alta administração e do Conselho Fiscal”. Trocando em miúdos, seriam excluídas as vedações para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais, promulgada em 2016. (Foto ilustração)

O principal objetivo dessa lei é estabelecer diretrizes de governança para as empresas estatais, a partir de critérios para realização de licitações, celebração de contratos e nomeação de diretores e membros de conselhos administrativos.

A Petrobras alega que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que essa medida seja tomada. Em março de 2023, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu os efeitos da norma da Lei das Estatais que restringia a indicação de conselheiros e diretores titulares de determinados cargos públicos ou que tivessem atuado, nos três anos anteriores, em órgãos de decisão de partidos políticos ou em campanhas eleitorais.

Na prática, a decisão do magistrado abre caminho para indicações de ministros de Estado, secretários e políticos em geral para a cúpula da Petrobras. A liminar foi concedida a partir de uma ação a...

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O governo está em busca de um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). (Foto ilustração)

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a expectativa é que o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do fundo seja retomado no dia 8 de novembro.

A preocupação do governo está relacionada ao impacto desse julgamento na sustentabilidade do Sistema Financeiro de Habitação. De acordo com Messias, o governo tem apresentado ao STF suas preocupações e já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para os ministros.

“Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Nós ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e que garanta poder de compra do trabalhador, que é uma preocupação do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, disse Messias.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte buscará a melhor solução para a questão. A causa do julgamento é uma ação protocolada em 2014 pelo partid...

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Após conquistar a presidência da Caixa Econômica Federal para o Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL-Foto), sinalizou apoio ao governo federal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (30/10), afirmando que a Casa “nunca faltou ao Brasil e ao governo federal”.

“A Câmara nunca faltou ao Brasil e ao governo federal, especialmente nesses assuntos de geração de emprego, renda, melhoria do ambiente de negócio, crescimento da nossa economia, facilitação da diminuição das desigualdades regionais, sejam econômicas, sejam estruturantes”, disse o deputado no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Maceió (AL).

“A Câmara nunca faltou ao Brasil e ao governo federal, especialmente nesses assuntos de geração de emprego, renda, melhoria do ambiente de negócio, crescimento da nossa economia, facilitação da diminuição das desigualdades regionais, sejam econômicas, sejam estruturantes”, disse o deputado no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Maceió (AL).

“Eleição acabou no dia 30 de outubro [do ano passado]. Ninguém sai sem pedaço daqui, ninguém sai arranhado. A gente sai com recado claro para a classe política. Eu olho para a frente, eu olho adiante. Olhamos para construir o Estado”, pontuou ele que, em 2022, fez campanh...

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Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. (Foto ilustração)

A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.

Segundo o ministro, as medidas de est&i...

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O petróleo caiu mais de 3% nesta segunda-feira, enquanto diminuíam os temores de que a guerra entre Israel e o Hamas pudesse interromper o fornecimento da região e à medida que os investidores se tornavam cautelosos antes de reunião desta semana do Federal Reserve dos Estados Unidos. (Foto ilustração)

Os futuros do petróleo Brent fecharam a 87,45 dólares por barril, queda de 3,03 dólares, ou 3,35%, enquanto o petróleo West Texas Intermediate dos EUA encerrou a 82,31 dólares por barril, queda de 3,23 dólares, ou 3,78%.

"A principal característica aqui tem sido a reação do mercado aos acontecimentos entre Israel e o Hamas", disse Jim Ritterbusch, presidente da Ritterbusch & Associates.

"Fatores macroeconômicos poderão surgir facilmente ainda esta semana, quando veremos se o Fed tem algo a dizer."

O petróleo bruto subiu 3% na sexta-feira, depois que Israel intensificou as incursões terrestres em Gaza, alimentando preocupações de que o conflito possa se expandir em uma região que responde por um terço da produção global de petróleo. No entanto, essa preocupação estava diminuindo nesta segunda-feira, disseram analistas.

"O prêmio de guerra saiu do mercado", disse Phil Flynn, analista do Price Futures Group. "É uma situação em que durante o fim de semana a guerra pa...

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O Ibovespa fechou em queda nesta segunda-feira, em meio a preocupações com cenário fiscal brasileiro e queda das ações da Petrobras, que ofuscaram o efeito potencialmente positivo do avanço dos pregões em Wall Street, bem como a alta dos papéis da Vale. (Foto ilustração)

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,71%, a 112.495,53 pontos, de acordo com dados preliminares. Na máxima do dia, chegou a 114.204,07 pontos. Na mínima, a 112.308,5 pontos.

O volume financeiro somava 16,5 bilhões de reais antes dos ajustes finais. (Por Paula Arend Laier)

O dólar se descolou do exterior nesta segunda-feira e fechou em alta ante o real no Brasil, depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçar as dúvidas do mercado sobre a capacidade de o governo atingir um resultado primário zero em 2024 -- algo que já havia impulsionado a moeda norte-americana na sexta-feira, após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto ilustração)

O dólar à vista fechou o dia cotado a 5,0480 reais na venda, em alta de 0,69%. Em outubro, a moeda norte-americana acumula até agora elevação de 0,41%.

Na B3, às 17:16 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento subia 0,58%, a 5,0480 reais.

Na sexta-feira, o dólar à vista já havia avançado 0,44% após Lula afirmar que a meta de resultado primário zero em 2024 “dificilmente” será alcançada e que o governo não quer cortar investimentos em obras.

Nesta segunda-feira, Haddad tentou minimizar e afirmou que o comentário de Lula não mostra descompromisso com a área fiscal. (Por Fabricio de Castro)

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participaram, na última sexta-feira (27), da LXII (62ª) Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu (CBHP). No encontro, ficou definida a prorrogação do período de inscrições no processo eleitoral para preenchimento de vacâncias, que agora será até o dia 10 de novembro. (Foto ilustração)

Realizado em modo híbrido (virtual e presencial), a maioria dos membros e convidados marcou presença na Escola Família Agrícola de Jaboticaba, município de Quixabeira. Na pauta, os membros do CBHP foram atualizados sobre o estágio do processo de licitação para elaboração do Plano de Bacia, conheceram detalhes do projeto Canal do Sertão Baiano, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e assistiram à palestra “Conhecendo e preservando o nosso Rio Jacuípe”.

Representando a Gestão Ambiental da Bahia, o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Antonio Martins, discorreu sobre o estágio atual do processo de licitação do Plano de Bacia. “O Estado realiza um processo criterioso para a contratação de uma empresa que seja especializada neste tipo de documento, pois a elaboração do Plano exige estudos robustos, que vão desde um diagnóstico do cen&aa...

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A falta de higiene bucal correta pode gerar diversos problemas, a exemplo da cárie, perda dos dentes e até doenças no coração. Em Feira de Santana, o atendimento com dentista é realizado em 63 unidades da rede municipal de saúde, que prestam o serviço de forma gratuita. (Foto ilustração)

Os Centros de Especialidades Odontológicas, Célia Pamponet e Maria de Lourdes Suzarte, dispõem de atendimento especializado em endodontia e periodontia. Para ter acesso, é necessário que o paciente seja avaliado por um dentista nas unidades de atenção básica, popularmente conhecidas como postos de saúde. Constatada a necessidade do atendimento especializado, a equipe local fará o encaminhamento.

Entre os serviços ofertados pelos CEOS estão os atendimento para crianças e pessoas com deficiência, estomatologista para cuidar de lesões na boca pré-malignas ou não, exames raio-x, tratamento de doença gengival, tratamento de canal, prótese dentária e cirurgia oral menor e o do siso impactado.

Já as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Cassa, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira e Subaé oferecem assistência em restauração de resina e amálgama, limpeza e aplicação de flúor. No Centro Referência Dr. Leone Coelho Lêda (CSE) também é disponibilizado suporte para os pacientes diagnosticados com infec&cced...

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