Cartões de crédito, débito e o PIX podem vir a ser incluídos como meio de pagamento de pedágios em rodovias federais, prevê o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que está na pauta da Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) desta terça-feira (4), às 9h. (Foto ilustração)

Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto modifica a Lei 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incluindo dispositivo para estabelecer que sejam aceitos outros meios de pagamento dos pedágios, além do dinheiro.

A proposta original prevê que a regra valha a partir do momento da sanção da futura lei. No entanto, o relator, senador Weverton (PDT-MA), considerou que a mudança imediata nos contratos já estabelecidos “poderia causar um efeito adverso na própria regulação dos contratos”, prejudicando o equilíbrio das obrigações do concessionário. Diante disso, o relator apresentou emenda para que a adoção de novas formas de pagamento, como as realizadas por meios eletrônicos ou qualquer outra que venha a ser atualizada com o avanço tecnológico, seja ofertada nos contratos realizados a partir de 1º de janeiro de 2025.

“O país tem como fundamento basilar de sua relação com os investidores o respeito aos contratos. Não seria salutar que de tempos em tempos...

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Deputados que analisaram a proposta de novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo avaliaram positivamente a manutenção de limites para as despesas e a fixação de novas metas para os resultados anuais. Eles apontam, entretanto, a importância de um maior detalhamento de outras medidas que serão necessárias para que tudo dê certo e a própria divulgação do texto do projeto de lei complementar.

A proposta busca limitar o crescimento das despesas em 70% das receitas, podendo ser menos, caso as metas fiscais não sejam alcançadas. No chamado teto de gastos que vigorou até 2022, as despesas tinham o limite da variação da inflação mesmo que houvesse um crescimento maior da arrecadação. Agora, a ideia é ainda ter um limite pela inflação, mas com a possibilidade de um crescimento real de 0,6% a 2,5%.

Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ-Foto), em um ano de muitas receitas extraordinárias, as despesas do ano seguinte poderiam crescer sem uma real sustentação em tributos. Em entrevista ao UOL News, o deputado também disse que ancorar o aumento das despesas nas receitas pode incentivar aumento de tributos. Ele é autor de uma proposta de regra fiscal que faz referência à trajetória da dívida pública (PLP 62/23).

Outra fragilidade, na opinião do deputado, é a falta de uma discussão sobre a qualidade do gasto. “Você fixa um teto de despesa primár...

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O advogado Cristiano Zanin participou de dois jantares com integrantes do PT ao longo desta semana em Brasília para falar discutir uma eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal. (Foto ilustração: Zanin e Lula)

Durante o encontro, conforme O Antagonista apurou, parlamentares conversaram com Zanin sobre eventuais fragilidades de uma eventual candidatura. A ideia é preparar a tropa de choque do PT para defender o advogado de Lula, caso ele de fato seja escolhido para substituir Ricardo Lewandowski.

Ontem, como mostramos, Lewandowski ontem anunciou a sua aposentadoria – um mês antes de completar 75 anos. (oantagonista)

Com uma média de 170 mil visitantes mensais e reconhecido como um dos melhores portais de acesso a informações de interesse público do país, de acordo com estudo recente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br) acaba de tornar mais fácil e abrangente o acompanhamento, por parte dos cidadãos, das licitações e contratações do governo baiano. São dois novos serviços: o novo Painel de Licitações, equipado com ferramenta de BI (Business Inteligence) para propiciar buscas mais precisas, e o Relatório de Acompanhamento de Contratos, que permite consultar detalhes de cada contratação. (Foto ilustração)

O Transparência Bahia é gerenciado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). “Os mecanismos de transparência são fundamentais numa democracia, por isso o portal criado pelo Estado da Bahia com este objetivo tem se tornado cada vez mais completo”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

De acordo com o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha, “o Transparência Bahia vem se aprimorando para apresentar ao cidadão informações cada vez mais relevantes, assegurando ainda que sejam de fácil entendimento por quem utiliza o portal, sejam pessoas que já conhecem a contabilidade pública, como pesquisadores e servidores, seja o públi...

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Calculado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União Extra desta sexta-feira (31) (Resolução CMED nº 01/2023), o índice de reajuste anual de preços de medicamentos deste ano ficou em 5,60%, repondo a inflação do período. (Foto ilustração)

De acordo com a lei, a recomposição anual de preços definida pelo governo pode ser aplicada neste ano a partir de 31/03/2023 em cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), na prática, os novos preços vão demorar uma ou duas semanas para chegar ao mercado, porque as empresas precisam enviar planilhas de preços para a CMED validar; somente após este aval é que os novos preços poderão ser praticados.

O reajuste ficou abaixo do registrado nos 2 últimos anos. Em 2022, a alta foi de 10,89% e em 2021, de 10,08%.

O sindicato da categoria explica que o reajuste repõe a inflação para o período, mas fica abaixo do IPCA. De 2013 a 2023, a variação de preços dos medicamentos foi de 65,4%.

Os medicamentos têm preço controlado e congelado por 12 meses. Nenhuma empresa pode aumentar o preço máximo ao consumidor (PMC) de seus produtos sem aut...

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A Prefeitura de Feira de Santana divulgou o resultado preliminar da prova de títulos dos candidatos que concorrem a uma vaga de nível superior no processo seletivo da administração pública. A contratação é por tempo determinado em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. (Foto ilustração)

A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico, edição desta sexta-feira (31), e no site do Instituto Bahia. A lista encontra-se organizada em ordem de classificação.

Aqueles que desejarem entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos poderão acessar a área do candidato que ficará disponível neste sábado (1º de abril). Ao todo estão sendo ofertadas 486 vagas em diversas áreas. Relação completa no site da Prefeitura. (secom)

Mesmo após publicação do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) sobre o fim das negociações para a formação da federação entre seu partido e o União Brasil, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (foto ilustração), integrante do União Brasil, ainda nutre o sonho da concretização da associação entre as duas legendas, ainda que seja com vistas nas eleições de 2028.

Segundo ele, ao ver a possibilidade naufragada, ao menos neste momento, o PP e o UB formaram um bloco partidário com 118 deputados na Câmara Federal. “O União Brasil formou um bloco com o PP. Então, a discussão sobre a federação está em curso e, se não ocorrer agora, fatalmente, irá ocorrer no futuro, em especial, nas eleições de 2026”, vislumbrou.

As tratativas para a federação vinham desde o segundo semestre de 2022 e chegaram a ter novos capítulos no mês passado [fevereiro], dando a impressão de que seria concretizada. Mas uma série de razões levou ao sepultamento da ideia.

Os entendimentos vinham se arrastando sobretudo porque, dentro do UB, era pequeno o interesse no fechamento de um acordo no qual ficasse atrelado ao PP.

Uma delas, conforme circulou nos bastidores político, teria sido a resistência de diretórios regionais do UB — sobretudo os do Nordeste. Pesou também o protagonismo do líd...

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo tribunal Federal (STF), arquivou duas notícias-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a declaração dele de que plano de uma facção contra o senador Sergio Moro (União) seria uma armação do próprio parlamentar. (Foto ilustração: Lula e Moraes)

“Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação [...]. Intime-se com cópia da decisão o representante e o representado. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, escreveu Moraes na decisão requerida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL).

Além de Nikolas, quem também entrou com ação contra Lula foi o senador Rogério Marinho (PL), pelo mesmo motivo, também negada por Moraes.

O caso em questão se trata de uma investigação da Polícia Federal que descobriu um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais organizações criminosas do Brasil, que consistia em matar e sequestrar autoridades. Moro era um dos alvos.

Por outro lado, em entrevista coletiva, Lula chegou a dizer que o plano seria “armação” do ex-juiz da Lava Jato, responsável pela condenação e prisão do petista, em 2018. O senador, em resposta, questionou se Lula n&atild...

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Depois de abrir 2023 com a primeira alta em dez meses, a taxa de desemprego no Brasil voltou a subir e atingia 8,6% dos trabalhadores no trimestre encerrado em fevereiro. Apesar da oscilação positiva, o percentual corresponde à menor taxa para o período desde 2015 (7,5%). (Foto ilustração)

Com o movimento, a quantidade de profissionais ainda fora da força de trabalho equivale a 9,2 milhões de pessoas, segundo números apresentados nesta sexta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O aumento de 5,5% no número de desocupados representa um acréscimo de 483 mil pessoas à procura por trabalho no Brasil.

Adriana Beringuy, coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, afirma que o aumento da desocupação ocorreu após seis trimestres de quedas significativas seguidas. Ela reforça que a melhora do mercado de trabalho foi muito influenciada pela recuperação no período pós-pandemia.

"Voltar a ter crescimento da desocupação nesse período pode sinalizar o retorno à sazonalidade característica do mercado de trabalho. Se olharmos retrospectivamente, na série histórica da pesquisa, todos os trimestres móveis encerrados em fevereiro são marcados pela expansão da desocupação, com exceção de 2022”, explica ela.

O trimestre compreendido entre os meses de dezembro e fevereiro também foi marcad...

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Seguindo o cronograma do Processo Seletivo Simplificado e cadastro reserva, para atuar na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Juazeiro divulgou no Diário Oficial, desta quinta-feira (30), a lista com o resultado do recurso preliminar da análise de currículos dos candidatos. O resultado final será divulgado nesta sexta-feira (31). (Foto ilustração: Prefeitura de Juazeiro)

O processo realizado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), teve o edital publicado no dia 24 de fevereiro e visa a contratação temporária por até dois anos, podendo ser renovada por igual período, de profissionais de todos os níveis de escolaridade, sendo estes, professores de Anos Iniciais, Educação Infantil, ciências, dança, geografia, história, inglês, libras, matemática, música, português e robótica, além de auxiliar de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Mãe Social, monitor de transporte escolar e piloto fluvial.

Outras informações no Diário Oficial (https://doem.org.br/ba/juazeiro). Ascom/Seduc/PMJ 

Encontra-se aberto até esta sexta-feira (31), o processo de chamada pública para o credenciamento de profissionais que atuam como intérpretes de Libras, ou seja, para realizar a interpretação simultânea da língua portuguesa para a língua brasileira de sinais, durante as sessões plenárias e solenes do Poder Legislativo. Trata-se de inscrição dos profissionais interessados, em cujo edital constam as exigências documentais para o credenciamento de pessoas física, a exemplo de ficha a ser preenchida e toda documentação necessária. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Barreiras)

Serão credenciados os profissionais que apresentarem corretamente a documentação exigida, e mediante aceite dos valores praticados pela tabela de honorários dos chamados tradutores públicos e intérpretes comerciais, sob a responsabilidade da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-intérprete de Língua de Sinais – FEBRAPILS. As pessoas interessadas devem acessar o site da Câmara de Barreiras, mais precisamente o portal da transparência da Câmara, no qual será possível localizar o processo nº 001/2023 – Chamada Pública, tanto para visualizar, quanto para baixar os arquivos que tratam do referido credenciamento. (muraldooeste)

O juiz Alex Venícius Campos Miranda suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Ao julgar pedidos provisórios de mandado de segurança do vereador Nino Valverde (Podemos), o titular da Vara da Fazenda Pública acolheu o argumento de que a eleição, realizada em dezembro de 2022, atropelou o Regimento Interno do Legislativo. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Ilhéus)

No pleito, foram eleitos Abraão Santos (presidente), Ivo Evangelista (vice), César Porto (primeiro secretário) e Fabrício Nascimento (segundo secretário). A decisão do magistrado, publicada nesta quinta-feira (30), afasta os quatro parlamentares da Mesa até o julgamento do mérito da ação e determina que o parlamentar mais velho, nesse caso a vereadora Ivete Maria (UB), de 70 anos, assuma o comando interino do Legislativo. O mesmo critério deverá ser usado para o preenchimento dos demais cargos da Mesa. O prazo de cumprimento da ordem é de 24h, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

De acordo com o juiz, a presidência da Câmara, então exercida pelo vereador Jerbson Moraes (PSD), não observou o rito de votação, prejudicando o caráter secreto do voto e outros requisitos formais. “Além da falta de formalidade necessária à elaboração das cédulas, possibilitando que os votantes redigissem à mão o nome de seus candidatos, não houve obediência ao Reg...

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Os vereadores de Eunápolis aprovaram na manhã desta quinta-feira (30/03), em segunda e última votação o projeto de lei que institui no município a Política Local dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia. (Foto ilustração)

A Sociedade Brasileira de Reumatologia define fibromialgia como síndrome dolorosa crônica, não inflamatória, de etiologia é desconhecida, caracterizada por queixas dolorosas musculoesqueléticas difusas, em pontos anatomicamente determinados. (agazetabahia)

Na sessão desta quinta-feira (30/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP-Foto), em razão da contratação ilegal de servidores temporários no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$2,5 mil.

Além da contratação ilegal de temporários, a denúncia – que foi apresentada por vereadores do município – também apontou como irregularidades: a utilização de recursos do Fundeb 60% para destinações outras que não fixadas em Lei; o pagamento de servidores com salário abaixo do mínimo; e o pagamento de servidores com recursos do Fundeb 60% para funções não contempladas no artigo 22 da Lei 11.494/2007.

O conselheiro Fernando Vita ressaltou, em seu voto, que a única irregularidade verificada pela área técnica do TCM foi referente à ausência de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários. Em relação aos demais apontamentos, de acordo com a área técnica, “não foram apresentados documentos, nem encontradas outras evidências no sistema SIGA e em processos de pagamento, que comprovem a aplicação irregular ou o descumprimento das determinações previstas no artigo 22 da Lei 11.494/2007.

De acordo com a relatoria, o ge...

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (30) pedido para restringir a punição a partidos acusados de fraude à cota de candidaturas femininas nas eleições. (Foto ilustração)

De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação da chapa dos candidatos envolvidos.

Até o momento, sete ministros votaram para rejeitar uma ação protocolada pelo partido Solidariedade. A legenda defendeu no Supremo que a punição para casos de fraude deve ser limitada aos partidos e candidaturas que participaram dos atos ilícitos, não atingindo os políticos que concorreram de boa-fé.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).

Prevaleceu na votação o voto da relatora, ministra Rosa Weber, para quem não há ilegalidade nas punições. Na avaliação da ministra, a política de cota de gênero está aumentando a participação feminina na politica.

“Os dados disponibilizada...

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT - foto ilustração) dá sinais de que no critério de espaço em seu governo, no interior, é prioridade para os que chegaram junto no primeiro turno. E que ele, seguindo os ex-governadores petistas, também terá a sua cota pessoal nos cargos.
 

A saída de Antônio Carlos Borges Júnior da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) deixou alguns secretários em polvorosa. É que Borges Júnior era considerado imexível no governo. (Foto: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
 

O Procurador Geral do Município, advogado Guga Leal (foto ilustração), que tem dado uma importante contribuição jurídica ao Governo Municipal, também tem dado sua contribuição conciliadora junto ao Legislativo feirense. No encontro que Colbert Martins teve com a sua bancada, quarta-feira (29) pela manhã, vários vereadores destacaram a colaboração de Guga Leal junto aos edis.
 

Na sessão especial realizada ontem pela manhã na Câmara Municipal de Feira de Santana, para celebrar o centenário de morte de Rui Barbosa e prestar homenagem póstuma ao advogado Roque Aras, chamou a atenção a pouca presença de vereadores. Na abertura apenas seis, para em seguida chegar mais dois, Lulinha da Conceição e Emerson Minho. O comentário entre os presentes foi geral.
 

O vereador Jurandy Carvalho (foto ilustração), único representante do PL na Câmara Municipal de Feira de Santana, questionado pelo site Bahia na Política sobre sua relação com o partido no município, disse que nunca foi procurado. “Não posso nem dizer que tem relação", declarou.
 

A questão se o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, referente ao vale alimentação para os assessores dos vereadores é de R$ 400,00 ou R$ 500,00 é o de menos. O problema é os vereadores terem votado um valor e publicado no Diário Oficial outro. E mais: a informação é que foram três artigos com texto alterado. A denúncia é grave pelo crime e por serem legisladores. Precisa ser apurado pelos órgãos competentes.Afinal, ainda no campo da denuncia. 
 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas esteve no Rio Grande do Sul. Na oportunidade teve encontro com o governador Eduardo Leite. Tratou de questões ligadas aos direitos humanos entre os dois estados e estratégias conjuntas para o enfrentamento ao trabalho escravo e o tráfico de pessoas.
 

Para alguns analistas políticos o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB - foto ilustração) surpreendeu ao declarar na imprensa da capital que defende menos cargos na gestão de Colbert. É que Pablo Roberto está na lista dos que detém maior número de cargos na Prefeitura.
 

Deve parar na Justiça uma denúncia grave na Câmara Municipal de Feira de Santana. Tem vereador que não tem acesso a cópia de ata da sessão. Tem sido recomendado pela Mesa a pedir a cópia na justiça. Mais uma...
 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL - foto) que retornou ontem pela manhã ao Brasil depois de quase três meses nos EUA, é uma aposta da direita do Brasil para a América do Sul. O PL ver em Bolsonaro chances reais do retorno da legenda ao poder central em 2026.
 

O prefeito Colbert Martins que depois de eleito prefeito em 2020, por conta da pandemia ficou sem fazer as grandes festas do município, agora em 2023 tem vários desafios: Micareta, São João, São Pedro, Expofeira e Natal Encantado. Haja eventos.
 

O secretário de Planejamento, Carlos Brito (foto ilustração) está de Covid – 19, mas sob controle e com repouso em casa. Detalhe: É a segunda vez que Brito está com o vírus.
 

Quem pensava que os ex-deputados estaduais Pastor Tom e Carlos Geilson era carta fora do baralho para secretário do Governo Colbert Martins (MDB) se enganaram. Estão sim na lista para nomeação. Colbert Martins quer sim eles no governo. (Foto ilustração: Pastor Tom e Carlos Geilson)

O governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de 40,989 bilhões de reais em fevereiro, informou o Tesouro nesta quinta-feira. (Foto ilustração)

O resultado de fevereiro veio pior que a expectativa do mercado, de acordo com pesquisa da Reuters, que apontava para um déficit de 35,7 bilhões de reais no mês.

O resultado de fevereiro deste ano também foi pior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o governo central havia registrado déficit de 20,367 bilhões.

No acumulado de janeiro e fevereiro, o governo central está superavitário em 37,768 bilhões de reais, graças ao resultado positivo verificado no primeiro mês do ano. Conforme o Tesouro, este é o melhor resultado para os dois primeiros meses de um mandato presidencial.

A previsão contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de um déficit primário de 228,1 bilhões de reais em 2023.

O Ministério da Fazenda, no entanto, vem trabalhando com um rombo menor. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, a previsão é de déficit primário de 107,6 bilhões de reais em 2023. (Reuteres)

O deputado federal Gabriel Nunes (PSD) se reuniu no dia (14/3) em uma audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para discutir a duplicação da BR-116 Norte entre os municípios de Santa Bárbara e Serrinha, na Bahia. (Foto ilustração: Renan Filho e o deputado Gabriel Nunes)

Vale destacar que a obra está parada em Santa Bárbara e só avançou um quilômetro em direção a Serrinha. Segundo Gabriel Nunes, o responsável pela pasta de Transportes assegurou os investimentos necessários para retomada da duplicação.

“A Bahia tem a segunda maior malha rodoviária do país. No encontro, o ministro garantiu que serão investimentos na ordem de R$ 2,3 bilhões no estado, orçamento três vezes superior ao do ano passado”, disse o parlamentar baiano.

Durante a audiência, Gabriel também conversou com Renan Filho sobre o trecho que liga Serrinha a Euclides da Cunha, assim como Euclides a Canudos, ressaltando a importância de uma atenção do governo federal para as localidades.

Também estiveram presentes na reunião o deputado federal Ricardo Maia e o deputado estadual Rogério Andrade. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (foto ilustração) anunciou que vai se aposentar em 11 de abril. Ele deixaria a corte de forma compulsória em 11 de maio, quando completaria 75 anos, mas decidiu antecipar a saída em um mês.

“Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu, agora, encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, afirmou Lewandowski em entrevista à imprensa.

O ministro comentou que deixa o STF com a convicção de que cumpriu a missão dele. “Estou com o gabinete praticamente zerado em matéria de processo, só existem aqueles que estão pendentes de alguns despachos de natureza administrativa. Parto para novas jornadas.”

Lewandowski está no STF desde março de 2006 quando entrou no lugar de Carlos Velloso. Nesta quinta-feira (30), ele participou da última sessão como ministro do STF antes de se aposentar e foi homenageado pela presidente do Supremo, Rosa Weber.

A ministra leu um trecho do discurso de Lewandowski no dia em que ele assumiu como presidente do STF, em 10 de setembro de 2014. Naquele dia, o ministro disse que tinha o sonho de ver um Judiciário “forte, unido e prestigiado” e capaz de “colaborar, efetivamente, na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”.

“Como eu comungo destes ide...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial antes da condenação definitiva para quem tiver diploma de curso superior. Esse privilégio previsto em lei não tem características específicas para as celas, apenas distinção dos presos comuns. (Foto ilustração)

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal. A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Nos votos, ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei. Os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim desta sexta-feira (31).

Entenda o caso

O ministro Alexandre de Moraes é relator do caso e concordou que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Em seu voto, o parlamentar afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram "pessoas dignas" de tratamento especial por parte do Estado.

Para o ministro, “a ext...

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A bandeira verde na conta de energia, que isenta consumidores de taxa extra, pode se estender ao longo de 2024 diante do cenário hidrológico confortável, que elevou substancialmente o nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de eletricidade do país, disse o diretor da agência reguladora Aneel Hélvio Guerra. (Foto ilustração)

Ele também apontou a ampliação da oferta de energia neste ano, especialmente renovável, como fator para a manutenção da bandeira verde, que deve continuar durante todo o ano de 2023.

Em entrevista à Reuters nesta semana, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, afirmou que todas as condições atuais apontam para que não haja cobrança adicional na conta de energia dos brasileiros neste ano.

"O ONS conhece bem esse ambiente, e o ambiente é confortável para 2023 e 2024. Estamos com todos os reservatórios cheios e continua chovendo, o que nos dá esse conforto", disse Guerra, à Reuters.

Mais de 60% da energia elétrica gerada no Brasil vem de hidrelétricas.

"Se tudo funcionar adequadamente, teremos bandeira verde até o fim do ano e, possivelmente, ainda no ano de 2024", adicionou o diretor da autarquia.

A previsão é de que os reservat&oacu...

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Os preços do petróleo subiram mais de 1% nesta quinta-feira, apoiados por menores estoques dos Estados Unidos e uma interrupção nas exportações da região iraquiana do Curdistão, que compensaram a pressão de um corte menor do que o esperado na oferta russa. (Foto ilustração)

Os futuros do Brent subiram 0,99 dólar, ou 1,3%, para 79,27 dólares o barril. O petróleo dos EUA (WTI) subiu 1,40 dólar, ou 1,9%, para 74,37 dólares.

Apoiando os preços, os produtores fecharam ou reduziram a produção em vários campos de petróleo na região semiautônoma do Curdistão, no norte do Iraque, após a interrupção do oleoduto de exportação do norte. Mais interrupções estão no horizonte.

O Iraque foi forçado a interromper cerca de 450 mil barris por dia (bpd) de exportações de petróleo bruto, ou 0,5% do suprimento global de petróleo, da região do Curdistão (KRI), no sábado.

No entanto, "mudanças na política doméstica do Iraque podem levar a um acordo político duradouro muito em breve", disseram analistas do Citi nesta quinta-feira, estimando que os fluxos do oleoduto podem aumentar em 200 mil barris por dia (bpd).

Também apoiando os preços houve um relatório de quarta-feira da Administração de Informa&c...

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O Ibovespa fechou em alta nesta quinta-feira, confirmando o quinto pregão seguido no azul, após a divulgação do novo arcabouço fiscal do país pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto ilustração)

O movimento ocorreu apesar do desconforto no mercado com alguns detalhes da proposta, que ainda passará pelo Congresso Nacional.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 1,89%, a 103.713,45 pontos. Na máxima, chegou a 104.085,4 pontos. Apesar do avanço de 5,91% nessa série de altas, ainda caminha para um desempenho negativo em março, de 1,16% até o momento.

O volume financeiro no pregão somou 23,9 bilhões de reais, melhor do que nas sessões anteriores, mas ainda um pouco abaixo da média diária do mês, de 25,6 bilhões de reais.

A nova regra fiscal proposta pelo governo terá uma trava para impedir que os gastos federais cresçam mais do que a arrecadação, mas contará também com um limite mínimo para a evolução das despesas e com metas flexíveis para o resultado primário, conforme divulgou o Ministério da Fazenda. (Por Paula Arend Laier)

 Em um dia marcado por agenda cheia e alta volatilidade, o dólar fechou em baixa ante o real nesta quinta-feira, pela quinta sessão consecutiva, com investidores reagindo positivamente à divulgação do novo arcabouço fiscal e em meio à leitura de que o país segue atrativo ao capital externo, considerando o atual nível dos juros. (Foto ilustração)

A expectativa pelo novo arcabouço, que começou a ser divulgado no fim da manhã, trouxe volatilidade para os negócios, com o dólar registrando ganhos em alguns momentos. Mas à medida que os detalhes da proposta foram saindo, o mercado avaliou positivamente as novas regras, o que abriu espaço para mais um dia de queda da moeda norte-americana.

O dólar à vista fechou o dia cotado a 5,0978 reais na venda, em queda de 0,73%. Nas cinco últimas sessões, a moeda norte-americana acumulou baixa de 3,63%. Na B3, às 17:27 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 0,88%, a 5,0940 reais.

No início da sessão, o dólar marcou a cotação mínima de 5,0739 reais, em meio à expectativa pelo arcabouço fiscal e com a ajuda do exterior, onde a divisa norte-americana também recuava. (Fabrício de Castro)

Estão abertas até o próximo dia 02 de abril as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação, em caráter temporário e para formação de cadastro reserva, de profissionais de saúde para a Policlínica Regional de Saúde de São Francisco do Conde. (Foto ilustração)

As vagas existentes são para as seguintes especialidades: psicólogo clínico, farmacêutico, médico anestesiologista, médico cardiologistaergometria, médico cardiologista clínico, médico cirurgião geral, médico especialista em endoscopia digestiva, médico ginecologista, além de mastologista e urologista, com salários até R$ 5,5 mil. A seleção pública simplificada será realizada mediante análise curricular e entrevista de caráter classificatório e eliminatório.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do endereço eletrônico selecao.consorciocbts@gmail.com. É necessário preencher a ficha disponibilizada no edital e encaminhar toda a documentação solicitada para efetivação da inscrição, devendo os documentos serem encaminhados, exclusivamente, no formato PDF. Clique aqui e confira o edital do processo seletivo. (Sesab)

A Educação pública municipal de Feira de Santana recebeu oficialmente, na tarde desta quinta-feira (30), o Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva e o novo Ginásio de Esportes Péricles Valadares. O ato foi presidido pelo prefeito Colbert Filho ao lado do vice-prefeito, Fernando de Fabinho, e da secretária de Educação, Anaci Paim. (Foto ilustração)

"Esse é mais um passo importante para a nossa cidade. O antigo prédio do FTC, que estava degradado, agora passa a ser dedicado à educação inclusiva para atender crianças especiais", enfatizou o gestor municipal. Serão prestados 1.800 atendimentos mensais.

O acompanhamento é exclusivo para os estudantes que estão matriculados e frequentando as escolas municipais. Os principais atendimentos são de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), surdez, deficiência visual e intelectual.

Colbert Filho destacou ainda que os equipamentos são um dos marcos da sua gestão. "Só em ter recuperado a autoestima das pessoas da nossa terra em ver este local totalmente transformado, que serviu de espaço de integração para uma geração inteira, me sinto muito feliz", enfatizou.

O equipamento público leva o nome do pai do atual chefe do Executivo Municipal que também foi prefeit...

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