Projeto em análise na Comissão de Agricultura (CRA) busca reprimir a criminalidade no meio rural. Além de prever a criação de delegacias especializadas, o PL 2.772/2023 também reserva recursos para a prevenção e combate aos crimes rurais e abigeato (furto de animais). O texto, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO-Foto), tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA).

Segundo o autor, a criminalidade violenta no meio rural é hoje uma grande preocupação para o país, especialmente na Amazônia Legal. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP) de 2022 mostra que os nove estados que compõem a Amazônia Legal registraram taxas de mortes violentas intencionais 44% superiores à média nacional. Enquanto no Brasil a taxa foi de 23,4 por 100 mil habitantes em 2022, na Amazônia esse índice foi de 33,8. De acordo com o estudo, as mortes violentas estão relacionadas principalmente com conflitos fundiários, afirma o autor na justificativa da proposta.

Para enfrentar o problema, o projeto determina que a União repassará aos estados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados para a criação de Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs). Os repasses serão feitos por meio de convênios. As delegacias, de acordo com o projeto, deverão funcionar ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana.

A pr...

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A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (2) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas. (Foto ilustração: TSE)

De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio e ainda precisa ser analisada pela comissão especial e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir par ao Senado.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6. Após a instalação do colegiado, serão eleitos o presidente e o vice-presidente. (Agência Câmara)

Nesta segunda-feira, 31, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou novas regras para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. A medida traz novos critérios para o home office e não obrigatoriedade de bater o ponto para servidores públicos. O objetivo da iniciativa é “promover a gestão orientada a resultados, estimulando a cultura de planejamento institucional, otimizando a gestão de recursos públicos”. A nova norma afirma que só poderão ingressar na modalidade de trabalho à distância aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório. Além disso, servidores que estão na modalidade presencial não poderão se movimentar para outro órgão diretamente na modalidade teletrabalho; será necessário cumprir um período de seis meses no novo órgão na modalidade presencial. O governo também irá implementar a substituição do controle de frequência pelo controle de produtividade baseado em resultados. Dessa forma, os servidores não precisarão mais bater ponto e fazer registro de controle de frequência e assiduidade. (Foto ilustração: Esplanada dos Ministérios)

As regras só valem para servidores que aderirem ao Programa de Gestão e Desempenho. Podem participar servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão; empregados públicos em exercício na ad...

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Alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que retoma os trabalhos após o recesso nesta terça-feira, o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou a realizar ocupações na última semana. Neste período, invadiu quatro terrenos em Pernambuco e Goiás. Na Bahia, integrantes foram ameaçados por fazendeiros nesta madrugada. (Foto ilustração)

A mais recente ocorreu neste domingo, quando o movimento ocupou um terreno que pertence à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). O intuito da invasão é impedir o Semiárido show, evento do agronegócio que ocorre nesta terça-feira. De acordo com o próprio MST, a atitude foi uma reação à gestão do presidente Lula (PT). O Ministério do Desenvolvimento Agrário não cumpriu o assentamento de 1550 famílias, que teria sido negociado em abril deste ano.

"Sem acesso a terra às famílias tem todo direito de protestarem, a criação de assentamentos no momento de reconstrução da economia do país poderia ser um forte instrumento de desenvolvimento local. A Embrapa Semiárido insiste em usar sua estrutura para fazer feirinha para o Agronegócio e para o Agronegocinho", disse o MST em nota.

Durante o Abril Vermelho, o movimento havia invadido este mesmo terreno da Embrapa, mas acabou retirado por decisão judicial. Na ocasião, o MST afirma que solicitou certas demandas de Lula, c...

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Em um ato político que marcou a cidade de Itanagra, o Prefeito Marcus Sarmento oficializa sua filiação ao partido Avante em um evento que ocorre neste domingo (29). A adesão do prefeito ao Avante gera uma perda significativa não só para o PP, tão como para o Deputado Federal Mário Júnior que perde o apoio da prefeitura. (Foto ilustração)

Ronaldo Carletto, presidente estadual do Avante-BA tem consolidando-se ainda mais, contabilizando mais de 40 prefeitos filiados ao partido.

A filiação do Prefeito Marcus Sarmento é um marco importante para o Avante no município e fortalece a representatividade política da agremiação.

O evento de filiação, contou com a presença de lideranças políticas e apoiadores, sendo realizado na cidade de Itanagra. (Ascom)

Soteropolitanos poderão efetuar diversos serviços eleitorais nas Prefeituras-Bairro da cidade, a exemplo de cadastramentos e consultas. A Prefeitura de Salvador firmou uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a realização da iniciativa, que terá início em três unidades administrativas: Subúrbio, Valéria e Cidade Baixa. (Foto ilustração)  

O termo de cooperação técnica foi assinado pelo prefeito Bruno Reis e pelo presidente do TRE baiano, o desembargador Roberto Maynard Frank, na sede do TRE, no Centro Administrativo da Bahia, na noite de sexta-feira (28). As prefeituras-bairro ofertarão serviços de natureza jurisdicional, no âmbito da Justiça Eleitoral, voltados para a realização de consulta processual, atos processuais – como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça – por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, independentemente da origem do processo.

“Agora, o cidadão que mora mais distante do centro de Salvador poderá se deslocar, de início, para as prefeituras-bairro do Subúrbio, Valéria e Cidade Baixa para realizar serviços, desde atualização cadastral, como também a participação em audiências, revisão de seus dados processuais”, destacou Bruno Reis.

O gestor acrescentou ainda que a parceria entre a administraç&ati...

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O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera quatro leis tributárias. (Foto ilustração)

A proposta isenta os veículos do IPI, PIS /Pasep, Cofins e Imposto de Importação. Também prevê isenção de IOF sobre os financiamentos. Além de policiais em geral, a medida beneficia guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo.

O autor do projeto é o deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). “Essa é uma maneira de prestigiar uma das categorias mais importantes do País, além de viabilizar seu trabalho, uma vez que diversos deles não possuem veículos próprios e trabalham distantes de suas residências”, disse.

Pelo texto, a isenção beneficia apenas um veículo por ano. O automóvel só poderá ser trocado após 24 meses da compra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Reportagem – Janary Júnior)

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,9% para 4,84% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (31), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. (Foto ilustração)

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,89%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio. O IPCA...

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O destino Bahia é divulgado em um dos principais painéis eletrônicos da Times Square, a icônica área de Nova York, nos Estados Unidos, o segundo maior polo emissor de turistas internacionais para o Brasil, atrás apenas da Argentina. A campanha digital “It’s Spectacular. It’s Brasil.” foi desenvolvida pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). As peças fazem um jogo com palavras em inglês que começam com a letra “S”, alusivas à grafia de “Brasil”, usualmente escrito com “Z” no exterior. A campanha acontece também nas redes sociais, portais de notícias, companhias aéreas e agências de viagens on-line, até 10 de agosto. (Foto ilustração)

“O Brasil com S é o país da leveza das curvas que a letra traz. Remete também à sinuosidade de nossos rios e paisagens. É o Brasil que agora se afirma para o mundo, tendo no turismo a valorização de sua cultura e de seu povo”, explicou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

“Sunny” (ensolarado) e “sustainable” (sustentável) são algumas das expressões usadas para definir o Brasil em vídeos e cards. Dez destinos brasileiros foram selecionados pela agência, sendo cinco com maior destaque, entre eles, Salvador, que aparece como “scrumptious” (esplêndido), em cena de turistas no Pelourinho. O critério de escolha passou pelos atrativos oferecidos pelo...

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O autocuidado está ligado a uma série de ações que fortalecem a autoestima e auxiliam na manutenção do bem estar físico e mental. Por essa razão, não deve ser reduzido somente a práticas de relaxamento, como massagens e SPAs, e o uso de cremes para fins estéticos. (Foto ilustração)

Na avaliação do psicólogo, Gilvan Alves, que atua no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o autocuidado quando trata-se de saúde mental começa na terapia, a partir do processo do autoconhecimento do indivíduo.

“É na terapia que o paciente acaba se descobrindo, o que evita possíveis erros e melhora a relação consigo e com os demais. Entre as ações praticadas na rede de assistência psicossocial está o acolhimento, a escuta e a empatia que permite a melhora na confiança e o encorajamento para enfrentar os desafios da rotina”, destacou.

Segundo a coordenadora-geral dos CAPS, Regicélia Silva, a falta de cuidado nem sempre sinaliza o começo de um transtorno psíquico. “Uma pessoa que não volta a sua preocupação para dormir bem, ter uma alimentação saudável e fazer atividade física não é um indivíduo que está em sofrimento psicológico, mas a falta dessas atitudes pode contribuir para o surgimento de um agravo no futuro ou complicar a vida do paciente que já possui uma doença mental”, ...

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT-Foto), disse neste domingo (30) ao Política Livre que a CPI para apurar irregularidades cometidas pela ViaBahia na prestação dos serviços nas rodovias do Estado será instalada se houver um parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa. Proposta pelo deputado Marcinho Oliveira (União), o requerimento de criação da comissão já tem 24 assinaturas de parlamentares da maioria e da minoria, três a mais do que o mínimo necessário.

“A CPI tem uma sinalização de número suficiente para ser referendada, ou seja, cumpriu a primeira etapa. A segunda agora é o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), decidir ou não pela instalação, com base no parecer jurídico da Procuradoria, acredito. Se cumprir esse rito, cabe a mim e ao líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), indicar os membros, dentro da proporcionalidade. Se a CPI estiver dentro dos critérios regimentais e constitucionais, vou indicar os membros rapidamente”, garantiu Rosemberg.

O petista criticou os serviços prestados pela ViaBahia. “A população baiana tem sofrido há anos com o descaso da concessionária, que não cumpre o contrato que assinou para gerir as rodovias que ela administra. É natural que a Assembleia seja também a caixa de ressonância dessa insatisfação”.

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A produção dos três principais tipos de carnes no Brasil está estimada em aproximadamente 29,6 milhões de toneladas, como aponta o quadro de suprimento do produto atualizado, na sexta-feira (28), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na edição de julho do AgroConab. Se confirmado, este será o maior nível da série histórica considerando aves, suínos e bovinos. A Companhia também prevê recorde para as exportações, ultrapassando os 9 milhões de toneladas. Mesmo com a alta nos embarques, a disponibilidade de carnes no mercado doméstico deve ser elevada em 2,4%, prevista em 20,44 milhões de toneladas, a segunda maior da série. (Foto ilustração)

“O aumento na quantidade de carnes produzidas no país é um dos fatores que sustenta a tendência de queda nos preços ao consumidor. Muito da deflação registrada vem da carne, que está mais barata para o consumidor”, destaca o presidente da Companhia, Edegar Pretto.

O recorde esperado é puxado pelos suínos. Em 2023, a expectativa é que a produção chegue a 5,32 milhões de toneladas, alta de 2,7% se comparado com o ano passado. O volume é o maior registrado no país. A maior quantidade de carne produzida possibilita uma alta nas exportações na ordem de 10,1%, estimada em 1,22 milhões de toneladas, sem impactar a disponibilidade interna, que tende a apresentar um leve incremento de 0,6%, atingindo 4,12 milhões...

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI-Foto) criticou neste domingo, 30, a intenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de encerrar o saque-aniversário do FGTS, criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL). No Twitter, Ciro disse que a medida tem por objetivo impedir que o trabalhador use o próprio dinheiro em momentos de dificuldades financeiras. “Acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo.

A medida criada pelo governo Bolsonaro dava ao dono do recurso a possibilidade de, em um momento de dificuldade financeira, sacar, no mês do seu aniversário, parte do fundo de garantia e se livrar de dívidas. Isso é liberdade! Um dos princípios básicos da direita que faz do cidadão dono de si e do seu próprio dinheiro. Agora, com o governo do presidente da democracia relativa, sabe como é, né? O Estado pode tudo, inclusive decidir quando e como você deve gastar o seu dinheiro. Vou defender que nós, Progressistas, impeçamos mais esse absurdo e estejamos unidos em defesa da liberdade de escolha do trabalhador acima de tudo”, escreveu na publicação. No sábado, 29, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou ao Estadão que o saque-aniversário do FGTS é uma “sacanagem” contra o trabalhador e que deverá enviar ao Congresso Nacional em agosto um projeto de lei, em fase final de avalição, para acabar com a iniciativa. (Jovenpam) 

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família nesta segunda-feira (31) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. (Foto ilustração)

Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

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Desde o dia 21 de junho, quando foi aprovado pelo plenário do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin (foto ilustração) tem estudado as ações que vão entrar em pauta no segundo semestre na Corte e entrevistado juízes que farão parte de seu gabinete. Ao todo, o ex-advogado de Lula (PT) na Lava Jato terá o direito de nomear 36 pessoas. Desses, 30 são de livre escolha e seis, obrigatoriamente, de servidores da Casa, aprovados em concurso público.

Zanin já entrevistou um juiz de São Paulo e dois do DF para atuar no seu gabinete na Suprema Corte. A Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Caroline Santos Lima, que foi instrutora do gabinete do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, é uma das mais cotadas para as vagas.

A magistrada é conhecida pela sua ampla experiência na área de conciliação, responsável por desafogar o trabalho do Judiciário.

Rito da cerimônia de posse

Aos 47 anos, Zanin toma posse como ministro na próxima quinta-feira (3/8). Ele poderá ocupar o cargo de ministro do STF por 28 anos, até 2051, quando completa 75 anos — idade de aposentadoria compulsória.

A cerimônia de posse está marcada para as 16h. Deve durar cerca de 15 minutos. A expectativa é que aproximadamente 350 pessoas participem do ato no plen&aacut...

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No período de 31 de julho a 2 de agosto estarão abertas as inscrições do Processo Eleitoral para eleição democrática de nova Diretoria Geral da Liga das Atléticas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Os dias de votação serão 15 e 16 de agosto, das 8h às 22h30, em local a ser divulgado posteriormente pela Comissão Eleitoral. (Foto ilustração)

Estarão aptos a concorrer a qualquer dos cargos da Diretoria Geral, através de chapa, qualquer estudante regularmente matriculado no semestre letivo 2023.2, nos cursos de graduação ou pós-graduação da Uefs.

De acordo com a comissão eleitoral, a nova diretoria eleita irá reger os assuntos estudantis que tange integração, esportes e políticas esportivas no âmbito universitário, no período entre 2023 e 2024. A eleição tem como público-alvo as Atléticas e estudantes-atletas de toda a Universidade. (Ascom)

Dois partidos eleitorais com representação em Serra Preta estão sendo intimados pela Justiça Eleitoral para que prestem suas contas anuais. Todos dois, segundo levantamento judicial, estão sem validade. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Serra Preta)

Um deles, conforme intimação judicial eleitoral, é o Solidariedade. A comissão provisória do partido foi considerada sem validade. Com isso, o juiz eleitoral, Roque Ruy Barbosa de Araújo, está intimando o diretório regional do Solidariedade para que apresente as contas do partido.

O outro partido é o PSDB de Serra Preta. O diretório regional da agremiação também está sendo intimada pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo para que apresente suas contas na zona eleitoral 155ª, em Feira de Santana. (Fabricio Almeida)

Os gastos da Prefeitura com festejos juninos e espetáculos artísticos no ano de 2018 são alvo de uma investigação do Ministério Público de São Sebastião do Passé, região metropolitana de Salvador. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé)

A investigação do MP gira em torno do ex-prefeito do município, Breno Konrad Meira Moreira e teve seu prazo de conclusão prorrogado pela promotora de Justiça, Caroline Maronita Stange, por mais um ano.

Em São Sebastião do Passé esse inquérito civil tramita na 2ª Promotoria de Justiça. Atualmente, o município é administrado pela prefeita Nilza da Mata (PP). Ela foi eleita em 2020 com 13.809 votos. (Fabricio Almeida)

O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de um inquérito civil instaurado em Feira de Santana para apurar suposta descumprimento de lei federal, que estabelece parâmetros para a estruturação da Guarda Civil. (Foto ilustração)

A denúncia foi feita ao MP pelo presidente do Sindgaurdas, Pedro Oliveira Santos. Essa entidade representa a categoria na Bahia. O inquérito civil tramitava na 21ª promotoria de Justiça.

O arquivamento do procedimento foi publicado na última sexta-feira (28), em edição do Diário Oficial. O promotor de Justiça, Lucas Ramos de Vasconcelos, foi responsável pela apuração e arquivamento. (Fabricio Almeida)

A empresa CG Transportes Urbanos, responsável pelo transporte de estudantes de Feira de Santana, teve seu contrato com a Prefeitura Municipal, aditivado neste final de semana. Portaria nesse sentido foi publicada na edição de sábado, do Diário Oficial. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)

O contrato aditivado foi firmado entre a Prefeitura e a empresa CG Transportes em maio de 2021. O valor acrescido é de R$ R$ 3.216.485,82, correspondente ao percentual de acréscimo aplicável de 17,5% do valor atualizado do contrato.

De acordo com a portaria da Prefeitura, com esse aditivo o valor global atualizado do contrato passa para R$ 22.665.326,73 e o valor acumulado do contrato para R$ 36.913.325,95. (Fabricio Almeida)

A Caixa concluiu, neste domingo (30), o crédito do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do ano de 2022. No total, foram distribuídos R$ 12,7 bilhões em 217,7 milhões de contas de FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro do ano passado. (Foto ilustração)

Com isso, 132 milhões de trabalhadores receberam o crédito proporcional ao saldo existente naquela data.

O banco antecipou a conclusão, já que a previsão era terminar nesta segunda-feira (31).

O valor não vai diretamente para o bolso do trabalhador. Os saques só poderão ser feitos nas situações previstas por lei, como nos casos de demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria, doenças graves, entre outros.

A distribuição dos resultados do FGTS aumenta a rentabilidade para além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da TR mais 3% ao ano.

Os resultados do fundo são decorrentes do retorno de aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS em 2022 alcançou 7,09%, ficando acima, portanto, da inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%, cumprindo seu objetivo de melhorar a remuneração das contas do FGTS sem comprometer os i...

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Duas fazendas que pertenceram ao ex-presidente João Goulart (foto ilustração), o Jango, foram colocadas à venda pela família dele, no Rio Grande do Sul. As propriedades, que ficam próximas à fronteira com a Argentina, foram avaliadas em R$ 254 milhões e têm previsão de serem leiloadas em 11 de agosto.

Uma das fazendas, a Cinamomo, pertenceu ao ex-presidente Getúlio Vargas, amigo da família de João Goulart e uma das figuras que mais lhe inspirou politicamente. "Meu avô comprou (a propriedade) em 1954", contou o neto do ex-presidente, Rui Goulart, ao Estadão.

João Belchior Marques Goulart nasceu na cidade de São Borja (RS) em 1º de março de 1919. Começou na carreira política em 1946, pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que havia sido fundado por Getúlio Vargas. Jango foi vice-presidente do governo de Juscelino Kubitschek. Tomou posse como presidente do Brasil em 7 de setembro de 1961 quando Jânio Quadros, de quem também era vice, renunciou ao cargo.

Rui Goulart afirmou que foi na fazenda Cinamomo que Jango passou seus últimos momentos no Brasil, após seu governo ser derrubado pelos militares em 1964. A propriedade, que fica no município de Itaqui (RS) tem 2.727 hectares e 90% de área agricultável. O bem foi avaliado em R$ 173,9 milhões.

"Ele saiu dali para o exílio, voou para o Uruguai", relatou o neto. "No Uruguai, come&cce...

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O delegado e deputado federal Carlos Alberto da Cunha (foto ilustração), conhecido como ‘Delegado Da Cunha’, conseguiu reaver a arma e o distintivo que estavam apreendidos em razão de uma sindicância interna, diz o Estadão.

Da Cunha, que tem um canal com 3,7 milhões de inscritos no YouTube, foi acusado de forjar ocorrências em busca de audiência. Ele chegou a fingir a prisão de um chefe do PCC para fins de autopromoção.

A decisão de devolver os objetos foi tomada pelo delegado-geral de Polícia, Artur José Dian.

Em junho do ano passado, o Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou a demissão do então delegado. (oantagonista) 

O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (foto ilustração) negou acesso às imagens da invasão dos prédios públicos de Brasília à CPMI do 8 de Janeiro, que investiga a invasão às sedes dos Três Poderes. O ministro alegou que apenas a Justiça pode conceder informações que fazem parte de uma investigação criminal em andamento e que, por isso, a via para solicitar esse tipo de informação seria o Poder Judiciário. A CPMI do 8 de Janeiro solicitou o material para trazer maior robustez para as investigações que o Congresso Nacional está fazendo sobre as invasões.

As imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto foram disponibilizadas para a CPI através de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Dino repercutiu no meio político. O senador Sergio Moro (União-PR) usou as redes sociais para dizer: “O STF forneceu à CPMI do 8 de Janeiro as imagens gravadas pelas suas próprias câmeras de segurança. O Planalto forneceu as suas gravações até à imprensa. Já o Ministério da Justiça, esse não pode fornecer…”. A CPMI do 8 de Janeiro retomará as atividades nesta terça-feira, 1º, co a oitiva do ex-diretor-executivo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. (Jovenpam) 

Nesta terça e quarta-feira acontece a reunião do Comitê de Política Monetária. O Copom deve decidir se irá baixar a Selic, que está em 13,75% ao ano, mesmo com a queda da inflação. (Foto ilustração)

A taxa de juros está no nível mais alto desde o início de 2017. O ata da reunião será divulgada no dia 8 de agosto. A taxa de juros Selic é a referência para os demais juros da economia.

Essa taxa média é cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, o Selic. (Bandnews)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou à Câmara dos Deputados ter advertido um servidor da pasta por envolvimento no que a oposição denunciou como “gabinete do ódio” pró PL das Fake News. (Foto ilustração)

Revelada pela coluna em 7 de maio de 2023, a denúncia da oposição dizia que funcionários da Secom estariam por trás de uma série de arquivos com ataques a empresas e parlamentares contrários ao projeto.

No acervo, como noticiou a coluna, havia imagens nas quais o logo do Twitter aparecia ensanguentado com os dizeres: “Quantos caracteres valem a vida de uma criança”. Havia também associação da rede Tik Tok com suicídios.

O material trazia ainda peças com o rosto do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) e um texto dizendo que ele é contra o projeto que pode “impedir criminosos de usarem redes para planejar ataques”.

Questionamento

Após a reportagem da coluna, o deputado bolsonarista Maurício Marcon (Podemos-RS) enviou um requerimento à Secom com seis perguntas acerca da atuação dos servidores do ministério.

A resposta foi enviada pela pasta em 13 de julho. Nela, a Secom diz estar ciente das denúncias de que alguns de seus servidores mantinham arquivos com ataques às big techs e a parlame...

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Em sua campanha nas eleições de 2022, o hoje deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO-Foto) declarou um patrimônio modesto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na plataforma Divulgacandcontas, que disponibiliza publicamente as declarações de bens de candidatos, o até então empresário alegou ser dono apenas de um automóvel Tucson modelo 2012, no valor de R$ 33 mil, e suas quotas no curso Gayer & Gayer Idiomas Ltda, com capital social de R$ 10 mil. Documentos obtidos pelo Congresso em Foco já demonstram que seu patrimônio era muito maior.

Em seu perfil do Instagram, Gustavo Gayer oferece um link com acesso aos seus perfis nas demais plataformas. Entre eles, está a opção “Seja meu aluno”, que direciona o usuário ao formulário para receber sua lista de transmissão. Nos termos de privacidade do formulário, a empresa “Academia Gayer Ltda.” é registrada como responsável titular do site.

A empresa em questão foi registrada em Goiânia (GO), reduto eleitoral do deputado. O endereço e CEP cadastrados são os mesmos de seu escritório de apoio, uma casa na área nobre da cidade e que, conforme registrado nas imagens do Google Street View, era anteriormente utilizada para seu curso de idiomas. O registro em junta comercial foi feito em julho de 2022, pouco mais de um mês antes do encerramento do prazo para o cadastro de candidatos nas eleições.

A empresa conta com dois sócios: Gusta...

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Com o retorno das atividades parlamentares em agosto, o Congresso Nacional terá 14 medidas provisórias (MPs) a serem analisadas e deliberadas pelas comissões mistas. As mais relevantes são a que propõe a alteração na tabela do imposto de renda e a que aborda o reajuste do salário mínimo. (Foto ilustração)

O Governo Federal encaminhou 17 medidas provisórias, porém 3 delas perdem validade ainda em julho e não serão apreciadas pelo Congresso. São elas a MP 1.167/2023, que prorroga até o fim do ano o prazo de adaptação à Nova Lei de Licitações, a Medida Provisória 1.166/2023 que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), porém, devido ao prazo apertado os parlamentares aprovaram um projeto de lei 2.920/2023 com conteúdo semelhante.

A terceira MP que vencerá é a MP 1.168/2023, porém sua apreciação não é necessária, uma vez que teve o efeito imediato de liberação do crédito de R$ 640 milhões para cinco ministérios. O valor já foi entregue e um dos direcionamentos foi para medidas emergenciais necessárias à proteção das comunidades indígenas.

Medidas a serem analisadas em agosto

Uma das medidas provisórias que precisará ser votada com agilidade, pois o prazo se encerra 27 de agosto é a MP 1.171/2023, a qual realiza a altera&...

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Uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde de hoje (30), denunciou o abatimento desmedido de jumentos no Brasil. O ato, chamado Quinta Ação Nacional Contra o Abate de Jumentos, estava previsto para ocorrer também em mais 14 capitais do país e pede o fim da permissão do governo federal e do governo do estado da Bahia para o abate desses animais. Em Brasília, o ato ocorreu no eixão do lazer, no centro da capital. (Foto ilustração)

De acordo com a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, que organizou a manifestação, os animais correm o risco de serem extintos para atender a uma demanda comercial: a produção do ejiao, produto extraído do colágeno da pele do animal e utilizado na China como medicamento.

Segundo o coordenador jurídico da Frente Nacional de Defesa do Jumentos, Yuri Fernandes Lima, o abate está concentrado em três abatedouros no estado da Bahia.

"Esses abatedouros têm autorização federal para exportação, o SIF [Serviço de Inspeção Federal]. E a gente pede o fim [da autorização para] o abate, porque essa atividade está levando o jumento à extinção”, destaca.

De acordo com o advogado, não há uma cadeia produtiva organizada para o abate do animal. “A atividade é extrativista. Não tem criação, não tem cadeia produtiva, eles simplesmente...

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A prefeita Suzana Ramos participou, no sábado (29), da reinauguração do Centro de Cultura João Gilberto ao lado do governador do estado, Jerônimo Rodrigues. Suzana esteve acompanhada de secretários municipais, assessores especiais do governo e vereadores. (Foto ilustração: governador Jerônimo Rodrigues e a prefeita Suzana Ramos)

A prefeita agradeceu ao governador pela reabertura do espaço. “O Centro de Cultura João Gilberto voltou para o povo, agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues pela reabertura desta casa que, com certeza, vai trazer mais cultura para Juazeiro. Eu sou uma grande incentivadora da cultura e na minha gestão, estamos investindo muito na cultura da nossa cidade, com realização de festas populares, Festival de Artes Integradas Wellington Monteclaro, Festival Edésio Santos da Canção, pagamento do Auxílio Emergencial Cultural Afonso Conselheiro para artistas que tiveram que parar de trabalhar durante a pandemia, entre outras coisas, hoje quem ganha com a reabertura dessa casa é Juazeiro”, comemorou a gestora municipal.

O secretário de Cultura, Turismo e Esporte do município, Sérgio Fernandes, também comemorou a reabertura do espaço. “Juazeiro é a cidade da cultura, e esse espaço totalmente requalificado trará dignidade para os artistas que aqui mostram o que sabem fazer de melhor, que é arte”, disse.

O coordenador do Centro de Cultura, João Leopoldo, fa...

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Alagoinhas foi a única cidade da Bahia a integrar a lista de cidades autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a utilizar a faixa 5G, a quinta geração de Internet móvel. A cidade poderá ter acesso ao que há melhor e mais novo no serviço de navegação móvel disponível no Brasil. Na Bahia, apenas a capital e cinco municípios do interior do Estado tem cobertura da tecnologia. (Foto ilustração)

Com a liberação, o sinal 5G poderá ser ativado a partir do dia 31 de julho, dependendo da solicitação das operadoras de telefonia. As operadoras poderão, a partir desta data, solicitar a infraestrutura e a ativação do serviço no município; não quer dizer que automaticamente o usuário irá acessar a Internet na nova faixa. As faixas 4G e 3G continuarão a ser utilizadas normalmente.

De acordo com a Anatel, com o uso da tecnologia 5G é possível ter maior velocidade, de até 20 vezes mais que a 4G; menor tempo necessário entre o estímulo e a resposta real da rede; e maior eficiência energética, sendo 90% mais alta que a 4G. Os resultados da quinta geração de internet podem repercutir nas áreas de transportes, indústria, entretenimento, saúde, educação etc.

A lista da Anatel contemplou 102 novos municípios em todo o país. A decisão foi tomada na última quarta-feira (2...

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Populares se manifestaram contrariamente aos vereadores de oposição durante Sessão Solene dos 126 anos de emancipação política de Cruz das Almas, no sábado, 29. As insatisfações ocorreram após a demissão em massa de 776 funcionários da Prefeitura devido à uma denúncia dos edis, seguida da decisão do Ministério Público. Os manifestantes gritaram e usaram cartazes durante a abertura do evento. (Foto ilustração)

Mensagens como “Fora PT”, “Somos trabalhadores e queremos respeito!!” e “776 pais e mães de família desempregados” puderam ser lidas em meio à população que acompanhava a sessão. (bahiareconcavo)

O Governo da Bahia vai rescindir o contrato da Construtora NM, responsável pela construção das quatro pontes e do viaduto que ligarão a futura BA-649 à BR-415, no trecho Itabuna-Ilhéus. A informação foi confirmada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta sexta-feira (28), durante solenidade em Itabuna. (Foto ilustração)

Questionado se a rescisão pode atrasar o cronograma das obras, cuja previsão de entrega é para o primeiro semestre de 2024, Jerônimo não tergiversou. “Temos tido uma oferta de licitação muito grande na Bahia. A gente tem dificuldade de concluir [obras de] escolas e hospitais, porque faltam empresas, algumas vezes. E todas as vezes que uma empresa não anda na linha, tem algum problema, temos que chamar a segunda [empresa habilitada em processo licitatório] ou relicitar. É do processo legal. Vamos trabalhar para que não atrase tanto, mas atraso há de haver. A gente não tem que esconder o jogo”.

Na sequência, afirmou que o Governo conta com o apoio dos prefeitos Mário Alexandre (Ilhéus) e Augusto Castro (Itabuna), além de parlamentares, para acompanhar de perto o andamento das obras. “A pressa é minha também”,

Abertura e pavimentação da rodovia continuam

Conforme esclarecimento da Secom-BA, a paralisação mencionada não afeta o andamento da abertura e da pavimentação da...

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Com o fim do recesso do Congresso e do Judiciário, a política nacional retoma seu curso com dois fatos relevantes na largada. Primeiro, a conclusão do processo de aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, que ainda dependem de votações na Câmara e no Senado, respectivamente. Segundo, a retomada dos trabalhos do Judiciário, que tem na ordem do dia a conclusão do chamado inquérito das fake news, que investiga os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. (Foto ilustração: Lula e o presidente da Câmara Artur Lira)

É neste contexto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia a incorporação do Centrão ao governo, o que provocará um realinhamento de forças na Esplanada, sob a égide da velha "política de conciliação". Também é neste cenário que o novo ministro do Supremo, Cristiano Zanin, tomará posse, na quinta-feira. Será o principal interlocutor de Lula nos bastidores da Corte. Em outubro, o ministro Luiz Roberto Barroso assumirá a presidência do STF, no lugar da ministra Rosa Weber, que se aposentará. É adversário figadal do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Voltemos às mudanças na Esplanada. Lula finge desconhecer o Centrão, mas a tese de que não existe é apenas um subterfúgio de narrativa. O acordo com o PP, de Ciro N...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas. (Foto ilustração)

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Início dos trabalhos

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

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Em Sento Sé, o governador Jerônimo Rodrigues, inaugurou neste sábado (29), a 25ª Unidade Conjugada de Segurança entregue neste ano. O equipamento vai sediar uma Delegacia Territorial e um Pelotão da Polícia Militar. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) coordenou a intervenção para construção da unidade, que recebeu investimento de R$ 3,7 milhões, entre obras e aquisição de mobiliários. A estrutura garante melhores condições de trabalho para cerca de 50 policiais civis e militares que trabalham no atendimento da população de Sento Sé e de cidades vizinhas. (Foto ilustração)

Conforme o governador, a visita ao município foi produtiva e rendeu aos cidadãos novas escolas, unidades de saúde, segurança, praças e o estudo de novos projetos. “Me comprometi com a reforma do aeródromo para que as pessoas dessa região possam atrair novos negócios. Em breve, eu volto ao município de Sento Sé para entregar uma escola de tempo integral do Governo do Estado. A unidade terá 24 salas, auditório e teatro. Também me comprometi em analisar o projeto do Mercado Municipal para melhorar a comercialização de alimentos produzidos na região”, declarou Jerônimo.

Para o titular da SSP, Marcelo Werner, a entrega de mais um equipamento de segurança demostra o comprometimento da gestão estadual em garantir a todos os baianos e baianas acesso a uma infraestrutura de ...

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A Receita Federal pagará nesta segunda-feira (31) o terceiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023, com correção de 2,07% no valor que será depositado aos contribuintes, com base no cálculo do ajuste considerando a taxa Selic, atualmente de 13,75% ao ano. (Foto ilustração)

Até agora, a Receita pagou dois dos cinco lotes da restituição. Em ambos os lotes, foram distribuídas quantias de R$ 7,5 bilhões.

De acordo com a Receita, 5.632.036 contribuintes receberão o montante, sendo:

- 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos;

- 95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos;

- 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;

- 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e

- 3.879.049 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

As restituições do Imposto de Renda 2023 são pagas em cinco lotes, com prazo até dia 29 de setembro.

Como consultar a restituição do IR 2023

Para consultar o pagamento do lote de restituição do Imposto de...

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Levantamento feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostrou que a importação de produtos à base de cannabis subiu 93% no Brasil nos últimos 12 meses. Entre as compras mais comuns, estão óleos, pomadas, extratos e medicamentos. (Foto ilustração)

Entre julho de 2021 e junho de 2022, foram 58.292 pedidos atendidos. Desde julho de 2022, foram 112.731 autorizações das autoridades. Só em junho de 2023, foram 13,5 mil pedidos de importação.

Vale lembrar que medicamentos com cannabis são usados em tratamentos de epilepsia, Parkinson, ansiedade depressão. Desde 2015, a Anvisa libera a importação de produtos com essas características.

Em julho, a Anvisa proibiu a importação da cannabis in natura, mesmo se for para fins medicinais. A medida serve para qualquer parte da planta, como flores. O uso de medicamentos feitos à base de cannabis não sofreu mudanças.

A Anvisa informou que não há evidências robustas sobre a eficácia e segurança do uso de partes in natura, além de que há o risco de desvios para usos não medicinais. (cultura.uol)

O Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), em Salvador, lançou, neste mês, a operação Adorno Zero. A campanha, promovida pelo Serviço Integrado de Atenção à Saúde do Trabalhador (SIAST) e pelo Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), visa conscientizar todos os profissionais sobre a importância de evitar, no ambiente hospitalar, acessórios como relógios, pulseiras, brincos, anéis e alianças, reduzindo riscos de infecção em pacientes. A ação educativa é itinerante, abrangendo diversos locais da unidade, e deve se estender ao longo de todo o ano. (Foto ilustração)

A iniciativa teve início na quinta-feira (27) e, na ocasião, foi realizada uma apresentação, de forma divertida, nas áreas administrativas e assistenciais com uso de um animador.

A campanha busca a implementação da Norma Regulamentadora 32 (NR32) – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, que estabelece e regulamenta as medidas básicas para a adoção de medidas de proteção à segurança e à saúde de trabalhadores dos serviços da área. A norma determina que o empregador deve proibir o uso de adornos nos postos de trabalho de todos os profissionais devido à possibilidade de aderência de micro-organismos nas superfícies desses objetos.

Segundo Nelma Sales Serravalle, coordenador...

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O carro fumacê é uma ferramenta importante no combate ao mosquito Aedes Aegypti- transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em Feira de Santana, o serviço foi intensificado para evitar o aumento de novos casos das arboviroses. (Foto ilustração)

Desta segunda-feira (31) até a sexta-feira (04), a programação segue para sete bairros da zona urbana. São eles: Rua Nova, Conjunto Feira X, Serraria Brasil, Queimadinha, Ponto Central, Jardim Cruzeiro e Calumbi.

Segundo a coordenadora do Centro Municipal de Referência em Endemias, Síntia Sacramento, a programação pode sofrer alterações devido ao aumento de números de casos em outros locais.

"O carro fumacê é uma estratégia eficaz para o momento que estamos vivendo, pois ajuda na eliminação dos mosquitos que estão na fase adulta. Por conta do cenário de epidemia, no qual já registramos mais de mil casos da doença, serão priorizados os locais com mais notificações. Dessa forma, outros bairros ainda podem ser incluídos durante a semana", destacou.

A recomendação é que as pessoas abram as portas e janelas de casa para permitir que a nuvem de inseticida chegue a todos os cômodos. Outra orientação é para que retirem os animais de estimação que possivelmente estejam na garagem ou jardins das casas no momento em que o carro estiver passando. Também &eacut...

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