A taxa de desocupação no trimestre encerrado em julho de 2023 ficou em 7,9%. É o menor resultado para o período desde 2014, quando foi de 6,7%. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (31) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Foto ilustração)

O resultado aponta uma redução de 0,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre encerrado em abril (8,5%) e de 1,2 p.p. ante o mesmo período do ano passado (9,1%).

“Esse recuo ocorreu principalmente pela expansão do número de pessoas trabalhando”, explica Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad.

Alta na ocupação

O número de pessoas ocupadas voltou a crescer após dois trimestres em queda, chegando a 99,3 milhões, um aumento de 1,3 milhão em relação ao período de fevereiro a abril. Na comparação anual, o crescimento foi de 0,7% (mais 669 mil), o menor dos últimos nove trimestres seguidos de alta.

“Após a pandemia, tivemos um período de recuperação da população ocupada onde registramos aumentos intensos disseminados pelas atividades. À medida que esse processo de recuperação se consolida, os acréscimos voltam a ser mais influenciados pelas características econômicas e sazonais de cada ati...

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Em 2023, o reajuste tarifário anual da Embasa teve uma novidade: a isenção para os beneficiários da tarifa social. Atualmente, mais de 200 mil famílias baianas já usufruem desse benefício, que reduz a tarifa de água a menos da metade da tarifa normal. Para esse público, não haverá reajuste. A tarifa residencial social, para o consumo mínimo de seis metros cúbicos de água, continuará custando apenas R$ 14,97 por mês, o equivalente a menos de 50 centavos por dia. (Foto ilustração)

Graziele Vieira, de 30 anos, que mora com os dois filhos no residencial Lagoa Azul, no bairro de Campinhos, em Vitória da Conquista, gostou de saber da isenção. “Para nós esta notícia tem um impacto muito positivo, principalmente porque temos renda reduzida. O dinheiro que poderia ser para pagar o aumento da conta vai ser usado para comprar alimento”, comenta.

Já Marisia Batista Reis, de 58 anos, moradora do Conjunto Jaguaripe 1, em Salvador, pretende direcionar a economia para pagar a conta de energia. “O dinheiro que ia para a água já vai para a luz, entre outras coisas. Ajuda muito a gente esse benefício”, afirma.

Para Gilmara dos Santos Ferreira, 31 anos, dois filhos, e moradora do bairro Aviário, em Feira de Santana, a notícia também chegou em boa hora. “Tenho a Tarifa Social que me ajuda muito. Tenho despesa de remédio, medicação para meu filho de dois anos e parte ...

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Os feirantes e demais trabalhadores das feiras livres, mercados municipais e do Centro de Abastecimentos de Feira de Santana ainda podem contribuir com sugestões para a melhoria do funcionamento destes equipamentos. A Secretaria Municipal de Agricultura prorrogou até o dia 4 de setembro a campanha "Seagri Quer te Ouvir". (Foto ilustração)

Os interessados em contribuir com opiniões e observações podem acessar feiradesantana.ba.gov.br/ouvidoriaseagri/ ou encaminhar e-mail para ouvidoria.seagri@pmfs.ba.gov.br. Prepostos da Seagri também têm ido a esses locais para ouvi-los.

A partir da coleta dessas informações, a Prefeitura de Feira de Santana está elaborando o novo regulamento administrativo para as feiras livres, mercados municipais e o Centro de Abastecimento.

"Há mais de dois meses estamos dialogando com esses trabalhadores e dando espaço para que apontem suas necessidades e expectativas. É a partir das informações apresentadas que está sendo elaborado o novo regulamento", afirma o secretário municipal de Agricultura, Pedro Américo. (Secom)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou, nesta quarta-feira (30), que o ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do atual governo, general Marco Gonçalves Dias (foto ilustração), conhecido por G. Dias, possa permanecer em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O depoimento de G. Dias está marcado para esta quinta-feira (31).

Na decisão, Zanin escreveu que G. Dias não é obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio, durante a oitiva na comissão parlamentar, conforme direito previsto na Constituição Federal.

No entanto, o magistrado diz que durante a convocação “o paciente [general Gonçalves Dias] não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade”.

Ao deferir a liminar, o ministro Cristiano Zanin garantiu ao ex-GSI os direitos ao silêncio; de assistência por advogado durante o ato; de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade; e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto ilustraçao), escolheu nesta quarta-feira (30) novo vice-procurador-geral da República. Luiz Augusto Santos Lima entrará no lugar de Lindôra Araújo, afastada do cargo por problemas de saúde.

Na semana passada, Lindôra também foi substituída pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para atuar nos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

As mudanças ocorrem no fim do mandato de Augusto Aras, que deve deixar o comando da PGR em setembro.

Diante da sucessão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral. A candidata mais votada foi a subprocuradora Luiza Frischeisen, com 526 votos; Mário Bonsaglia ficou em segundo lugar, com 465 votos, seguido por José Adonis Callou, que recebeu 407 votos.

Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que o presidente Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na procuradoria conforme fez em seus dois primeiros governos ou indicar Aras para mais dois anos de mandato. (Carolina Pimentel)  

O estádio de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, deverá passar por melhorias, após termo de ajustamento de conduta firmado entre o Município e o Ministério Público. (Foto ilustração)

De acordo com inquérito civil instaurado pelo MP, o órgão deverá acompanhar o cumprimento do TAC que tem como objetivo sanar as irregularidades apontadas nos laudos técnicos referentes às vistorias das condições de segurança, capacidade e higiene realizadas no Estádio Municipal.

O inquérito foi instaurado na última terça-feira, 29. O acompanhamento do cumprimento do TAC ficará à cargo de Milena Moreschi de Almeida. (Fabricio Almeida)

Quem não tiver a grana liberada terá ainda uma última oportunidade, em 29 de setembro, para embolsar a restituição. Caso não apareça em nenhuma das listas, isso significa que o contribuinte caiu na malha fina e terá que acertar as contas com o Leão. (Foto ilustração)

Neste lote, o grupo com mais contemplados é o dos que entregaram as declarações até 29 de maio, com 5.761.117 contribuintes.

Dos que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo pagamento da restituição via Pix, 219.288 foram contemplados no quarto lote. Já o total de pessoas que têm prioridade legal foi de 137.905, o que correspondeu a uma parcela de R$ 914,42 milhões do valor pago neste mês.

Desse grupo, 11.960 são idosos com 80 anos ou mais, 86.427 têm entre 60 e 79 anos, 9.065 são contribuintes com algum tipo de deficiência ou doença grave, e 30.453 são pessoas cuja principal fonte de renda é o magistério.

Já considerando os pagamentos deste mês, foram creditadas restituições referentes a 20.388.242 declarações do Exercício 2023. Junto aos lotes deste ano, foram depositados pagamentos pendentes de outros anos, de 1.331.933 contribuintes. Ao todo, a Receita já desembolsou neste ano, só com restituições do Imposto de Renda R$ 31,26 bilhões, sendo R$ 28,88 bilhões relacionadas às DIRPF...

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O processo de desmobilização da escola militar Quinze de Novembro, em Feira de Santana, deverá ser concluído até o dia 31 de dezembro deste ano. Uma portaria do Ministério da Defesa, através do Comando do Exército, nomeou o 2º sargento, Júlio Cezar Santos da Silva, para atuar na tarefa de apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa nesse período. (Foto ilustração)

A desmobilização das escolas cívico-militar foi determinada em todo Brasil pelo Ministério da Educação. Essas unidades foram implementadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Feira de Santana, a escola cívico-militar Quinze de Novembro funciona no distrito de Jaíba. Em março de 2020, após reforma, a escola foi entregue à população atendendo a 508 estudantes do Ensino Fundamental II – do 6º ao 9º ano. (Fabricio Almeida)

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), estará nos municípios de Tanquinho, Lamarão e Santa Bárbara, respectivamente, nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Promotores de Justiça e servidores atenderão a população na unidade móvel do MP, que funcionará das 8h até 17h, na Praça Aldo de Lima Pereira, em Tanquinho; Praça Joaquim Pinto Batista, Lamarão; Praça Donato José de Lima, da Igreja, em Santa Bárbara.

A ação garantirá palestras e atendimentos para mães das crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino cujo registro não conste o nome paterno. Os projetos têm o objetivo de proporcionar ao público o reconhecimento de paternidade, por meio de exames DNA; acordos de alimento e convivência paterno-filial; e viabilizar a retirada de segundas vias de certidões e outras questões pertinentes à área civil e das famílias. A primeira etapa da ação foi realizada nos dias 22, 23 e 24 de agosto, com palestras sobre a importância da paternidade responsável ao público dos municípios. (Fabricio Almeida)
 

Acontecerá no dia 12 de setembro de 2023, às 19h, no Auditório Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a sessão solene para a concessão do título de Doutora Honoris Causa à militante e grande referência do movimento negro Ivannide Santa Bárbara (foto ilustração). A outorga do título foi uma proposição do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, e contou com inúmeras cartas de apoio de entidades do movimento negro, de sindicatos, de movimentos sociais, de personalidades acadêmicas e da sociedade Feirense.

Breve história

Ivannide Rodrigues Santa Bárbara é uma cidadã feirense que colaborou historicamente para o fortalecimento dos movimentos sociais da cidade e da Universidade Estadual de Feira de Santana, enquanto militante do Movimento Negro Unificado e da Frente Negra Feirense (FRENEFE). Teve participação relevante nos debates e na implantação da política de acesso por cotas nos cursos de graduação da Uefs, como política de reparação a grupos historicamente excluídos do Ensino Superior, especialmente a população negra. Sua contribuição histórica também é reconhecida na defesa e luta contra a intolerância religiosa direcionada às religiões de matriz africana, e na difusão da cultura negra.

Em sessão histórica realizada no dia 9 de agosto de 2022, o Conselho Superior (Consu...

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Em encontro na manhã desta quarta-feira (30) com o Diretor-Presidente da Cerb, Alexsandro Freitas Silva, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) levou demandas de instalação de poços artesianos para oito municípios baianos [Milagres, Amargosa, Santa Bárbara, Iaçu, Itatim, Brejões, Cícero Dantas e Serra Preta], que atenderão cerca de 600 famílias. “Foi um compromisso nosso e vamos lutar junto ao Governo do Estado para que as populações da zona rural onde temos ligação política recebam água potável através de poços artesianos. Há muitas famílias e animais sem acesso à água, visto a estiagem que assola as regiões, e precisamos, através da Cerb, atender esse povo”, declarou Binho Galinha durante o encontro com Alexsandro Freitas. Acompanharam o deputado lideranças dos municípios em questão, que tiveram a certeza de que serão beneficiados no pleito, após estudos geológicos e hídricos iniciais em cada localidade. (Foto: Binho Galinha ao lado do presidente da Cerb Alexsandro Freitas quando liberava os poços artesianos)

Plateia cheia do Teatro Boca de Brasa do Subúrbio 360, em Coutos, para assistir ao espetáculo Infância Protegida, em celebração aos 28 anos da Fundação Cidade Mãe (FCM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). Com entrada gratuita, as apresentações foram também a atividade final do trabalho desenvolvido pelos alunos das oficinas de artes visuais, dança, teatro, capoeira, música e esportes nos oito Centros de Convivência Socioassistencial (CCS) da FCM. Em média, 160 crianças e adolescentes mostraram um pouco do talento em atividades artísticas e culturais diversas como a dança, o rap, a percussão com a utilização de baldes, o instrumental com a utilização de flautas, o coral, capoeira e o balé. Alunos das oficinas de dança e música do CCS Monte do Senhor, situado no Jardim das Margaridas, por exemplo, deram um show, misturando percussão com baldes, dança e acrobacias e recebendo muitos aplausos do público presente. Para a presidente da FCM, Isabela Argolo, o espetáculo traduz a essência do órgão. “Com o espetáculo Infância Protegida, estamos fechando o mês de comemoração dos 28 anos da Fundação. E esse espetáculo traduz exatamente a nossa essência, aquilo que nós fazemos, que acreditamos e todo o investimento realizado na vida de crianças e adolescentes, por meio do qual são oferecidos caminhos, ferramentas e oportunidades t&atil...

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A Comissão de Defesa dos Consumidores foi palco, na manhã desta quarta-feira (30), de uma audiência pública para debater o reajuste máximo de 9,63% aprovado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os planos de saúde individuais e familiares.

A iniciativa veio do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA – foto ilustração) que ponderou o fato de o índice máximo de reajuste ser mais de duas vezes maior que a inflação medida em um ano.

Em sua fala inicial, Marinho salientou que “muitos usuários de planos de saúde deixam de comprar uma comida e roupa melhor, adquirir algo importante para a sua casa, fazem todo sacrifício com o intuito de cuidar da saúde, e às vezes não têm o retorno esperado e ainda são surpreendidos com o aumento abusivo de 9,63%”.

O representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Andrey Freitas, afirmou que a saúde suplementar no Brasil conta com 50,8 milhões de beneficiários, distribuídos em quase 920 operadoras. Para ele, o reajuste em si é um elemento importante, tendo em vista que parte dos recursos são direcionados para despesas assistenciais e administrativas.

Participaram também da audiência Sergio Dilamar, Associação de Importadores de Produtos para Saúde (Abraidi); Marcos Paulo Novais, Associação Brasileira de Planos de...

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1659/23, pelo qual os entes federativos que se destacarem na divulgação dos dados referentes à segurança pública serão priorizados na repartição do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de outros recursos da União.

O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA - foto ilustração), recomendou a aprovação. “O planejamento estatal se torna mais eficaz e eficiente se temos informações”, analisou. “A proposta traz uma solução simples e inteligente para dar publicidade aos dados de uma área tão sensível politicamente”, comentou.

“A divulgação de dados confiáveis deverá possibilitar a elaboração de estatísticas criminais que, por sua vez, desempenham importantíssimo papel ao permitir o retrato fiel da situação da segurança pública”, disse o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, na justificativa que acompanha o texto.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o FNSP tem o objetivo de apoiar os projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência enquadrados no plano federal de segurança pública. Atualmente, são priorizados aqueles que se compromete...

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A imprensa nacional divulgou ontem a movimentação que há na Câmara Federal pelos parlamentares, para fazer no mês de setembro uma minirreforma eleitoral. Na pauta as federações partidárias; prestação de contas; propaganda eleitoral; regras do sistema eleitoral; registro de candidaturas; financiamento de campanhas; inelegibilidade e violência política contra a mulher. O relator do grupo de trabalho (GT), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), minimiza e dá pistas de que o grosso da reforma política foi feito no passado, agora é o ajuste fino. Essa minirreforma precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada até 5 de outubro – ou seja, um ano antes da realização do primeiro turno das eleições municipais de 2024.
  

Na disputa, possivelmente sendo a sexta eleição para prefeito, o deputado federal Zé Neto (PT - foto ilustração), quando nada publicamente ainda não tem o apoio de nenhum partido da base do governo. Legendas como o PSB, MDB, Avante, Patriota, PSD e PP, permanecem na expectativa do que vai dizer o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre Feira de Santana em 2024. Até os partidos da federação com o PT, PC do B e PV estão calados.
  

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária na quarta-feira (30) pela manhã, aprovou as contas da gestão em Saúde e Educação do Município de Feira de Santana, exercício 2021. O relator foi o Conselheiro Fernando Vita. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
  

O otimismo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT - foto ilustração), com o arcabouço fiscal, levou o mesmo a declarar que no orçamento 2024, que deve ser encaminhado hoje (31) ao Congresso Nacional, o déficit deve ser zero. Confia na estimativa da arrecadação com novos enfoques fiscais.
  

O cantor e compositor Gilsam Reggaeman (foto ilustração), que teve seu nome exposto depois de, por pouco, não ver a Comenda Zumbi dos Palmares que lhe seria outorgada, ser rejeitada, terça-feira (29), preferiu declinar da homenagem. Coube ao autor da proposta, vereador Sílvio Dias (PT), ler uma carta enviada por Gilsam, rejeitando a honraria. Ficou ruim para o Legislativo feirense.
  

O Governo Federal anunciou que está fazendo aporte de R$ 123 bilhões na Bahia e que são recursos provenientes do Novo PAC. Interessante é que estão na lista recursos para o Bolsa Família, merenda escolar, programa Mais Médicos, retomada e ampliação do Brasil Sorridente, repasse para atenção primária à saúde e hospitais filantrópicos, além de transferências voltadas para a cultura e ao patrocínio de atletas nascidos no Estado. Na lista também as obras da Ferrovia de Integração Oeste - Leste (Fiol), que é uma PPP. Até aí sem novidades. (Foto ilustração: presidente Luiz Inácio Lula da Silva)
  

Em Feira de Santana, segundo números do Bolsa Família, 76.022 famílias são atendidas pelo programa. O valor médio repassado é R$ 672,80. (Foto ilustração: Municipio de Feira de Santana)
  

O servidor público, escritor e especialista na área do meio ambiente Horácio Amorim Medrado (foto ilustração), teve aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Feira de Santana, a concessão da Medalha Olhos D’Água. O autor é o vereador José Carneiro Rocha (MDB).
  

A Câmara Municipal de Feira de Santana continua sem pautar o Projeto de Lei que dá 4% de aumento aos servidores municipais, retroativo ao mês de maio. Interessante é que não há manifestação do sindicato da categoria, da direção do Legislativo e do Governo Municipal para que seja aprovada a proposta. A sensação é que estão ganhando muito bem, visto que não há demonstração de insatisfação com a demora na aprovação do reajuste.
  

Em sessão especial nesta quinta-feira (31), às 15h, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o ex-deputado federal e estadual Marcelo Nilo (foto ilustração), será homenageado com a Comenda 2 de Julho, a maior honraria do Legislativo baiano. A sessão especial vai ocorrer, no plenário do Palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães. A proposição da outorga é, do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), através da Resolução 1980/2020. Num segundo momento, será inaugurado sua foto na Galeria de Presidentes da Alba no saguão do Plenário. Nilo foi o 37° presidente da Alba, com 5 mandatos consecutivos como presidente, (2007-2017), foi deputado federal exerceu o mandato de 2019 a 2023, e é filiado ao Republicanos.

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (30) sete processos disciplinares contra parlamentares. Entre os deputados que terão a conduta investigada estão Marcon (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP). O próximo passo é o colegiado sortear a lista tríplice para a escolha dos relatores desses casos. Os processos que se desenrolam no Conselho de Ética podem terminar com a cassação do mandato dos deputados. (Foto ilustração)

O PL apresentou representação contra Marcon (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O partido acusa Sâmia de ter quebrado o decoro ao atacar "gratuitamente", de acordo com o texto, representantes da sigla em reunião da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que investiga as ações do movimento social.

Já o partido de Sâmia, o PSOL, protocolou pedido de investigação contra Abilio Brunini (PL-MT), Luciano Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP).

Salles é acusado de cometer violência política de gênero contra Sâmia Bomfim, durante a mesma sessão em que ela teria quebrado o decoro parlamentar. O ex-ministro do Meio Ambiente também teria feito postagens nas redes sociais em que citava a deputada do PSOL.

Por sua vez, o PT apresentou representação contra o deputado André Fernandes (PL-CE).

Ao fi...

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-Foto), vai viajar para a Europa com o objetivo de vistoriar obras da empresa italiana INC S.P.A, que venceu a licitação, em dezembro de 2022, do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Zema terá agendas na Áustria e Itália, onde o governo afirma que vai buscar investimento estrangeiro para Minas Gerais. A visita vai ocorrer entre os dias 5 e 15 de setembro.

A empresa, que deverá investir R$ 2 bilhões no período, ficará responsável pela execução dos projetos, operação, manutenção e licenciamento ambiental. De acordo com o governo, as obras devem iniciar em 2024.

Lula em Minas

Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar Belo Horizonte no dia 13 de setembro. A data ainda não está confirmada.

Lula viria a Minas para fazer o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (foto ilustração), comentou, nesta quarta-feira (30), sobre o não armazenamento das imagens internas da pasta do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, e explicou que elas não existem mais por “problema contratual”.

“O mesmo problema aconteceu no Senado. É problema contratual. Eu não sabia disso. Não sou gestor de contrato, sou ministro da Justiça. A Polícia Federal veio aqui e recolheu o que precisava. Só soube agora quais imagens a PF recolheu. Eu não conheço o inquérito, está tudo sob sigilo”, declarou.

Dino, no entanto, disse que o secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, está tentando obter outras imagens.

“Cappelli está buscando fontes possíveis, outras fontes, para tentar ter mais imagens. Mas [as imagens] são absolutamente irrelevantes para a investigação. Se aparecerem, serão enviadas. Não temos nada a esconder”, disse.

Segundo Dino, novas imagens, se forem recuperadas, “não mudarão os fatos”. “Agora, essas imagens vão mudar a realidade dos fatos? Não, não vão. Não vão aparecer infiltrados e não vai aparecer a prova desse terraplanismo que eles inventaram”, disse o ministro, se referindo à oposição.

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Opiáceos são a principal causa das mortes por overdose de drogas – os sintéticos especialmente. Uma vacina para prevenir casos relacionados a heroína e fentanil está em desenvolvimento há anos e se aproxima dos testes em humanos, que devem começar no início do ano que vem. Se a eficácia for comprovada, os imunizantes poderão ser usados no tratamento do vício e reduzir o número de mortes por overdose. (Foto ilustração)

Vacina contra overdose por heroína e fentanil

Diante das medidas de combate às drogas atualmente, a vacina contra overdose pode ser uma saída viável para impedir mortes pelo uso de substâncias como a heroína e o fentanil.

Pesquisadores da Universidade de Montana, nos Estados Unidos, estão se aproximando da fase de testes dessas vacinas, que também podem ajudar no tratamento da dependência.

De acordo com o site New Atlas, o desenvolvimento dos imunizantes começou com uma pesquisa da Universidade de Washington há mais de 10 anos, que pretendia neutralizar o opioide para poupar medicamentos no tratamento contra a dependência e prevenir a overdose. A adição de um ingrediente chamado INI-4001 melhorou a resposta imunitária do corpo, tornando a proteção mais forte e duradoura.

Testes em humanos

As vacinas já foram testadas em animais e os resultados do ...

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (foto ilustração), voltou a afirmar que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não dificulta, tampouco facilita, a concessão de licenciamento ambiental.

A ministra foi questionada sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, Margem Equatorial, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara, nesta quarta-feira (30/8).

"No caso da Foz do Amazonas foi um posicionamento que não foi a primeira vez. Em 2018 já teve uma negativa. E os técnicos agora tiveram o mesmo entendimento. A Petrobras apresentou documentos sobre os apontamentos feitos para uma nova análise. Mas o Ibama não facilita, nem dificulta", observou a ministra.

Marina declarou, ainda, que o MMA não interfere nos pareceres do Ibama, uma vez que "os procedimentos são devidamente instruídos com base na boa gestão pública".

"Sempre dei sustentação para que os processos de licenciamento fossem respeitados política e tecnicamente naquilo que eles são, que são decisões técnicas. Não são decisões políticas”, disse ela, que defendeu que as conclusões são baseadas na ciência.

Segundo a ministra, não há prazo para a conclusão desta nova análise protocolada pela Petrobras, poi...

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Sem dividendos da Petrobras e com mudanças no cronograma do décimo terceiro de aposentados e pensionistas e do abono salarial, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de julho em três anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 35,933 bilhões, contra superávit de R$ 18,949 bilhões obtido em julho de 2022. (Foto ilustração: Esplanada dos Ministérios)

Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de julho foi o segundo pior da história e o pior para o mês desde julho de 2020. Naquele mês, houve déficit primário de R$ 87,887 bilhões por causa dos gastos extras com a pandemia de covid-19.

O resultado veio muito pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 6 bilhões em julho.

Com o resultado de julho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 78,246 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o segundo maior déficit acumulado, só perdendo para o os sete primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 505,232 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quinto maior déficit da série.

O resultado primário...

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O Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira, com bancos entre as maiores pressões negativas, tendo renovado mínima à tarde em meio à divulgação de detalhes do Orçamento de 2024, que prevê aumento de 129 bilhões de reais na despesa primária em relação a 2023. (Foto ilustração)

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,79%, a 117.470,87 pontos, terminando na mínima do dia, segundo dados preliminares, em movimento descolado de Wall Street, onde o foco esteve voltado para dados de emprego e PIB dos Estados Unidos.

A queda nesta sessão, penúltimo pregão de agosto, ocorre após duas sessões consecutivas de alta, em que acumulou um ganho de mais de 2%. Com tal desempenho, acumula até o momento perda de 3,7% no mês.

O Ibovespa chegou a flertar com o sinal positivo nesta quinta, alcançando 118.840,8 pontos na máxima da sessão. O volume financeiro antes dos ajustes somava 14,77 bilhões de reais. (Por Paula Arend Laier)

O dólar à vista fechou em leve alta ante o real nesta quarta-feira, na contramão do exterior, onde a moeda norte-americana cedia ante divisas fortes, com investidores no Brasil antecipando na sessão parte da disputa pela formação da Ptax de fim de mês. (Foto ilustração)

O dólar à vista fechou o dia cotado a 4,8697 reais na venda, com alta de 0,29%.

Na B3, às 17:18 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento subia 0,34%, a 4,8755 reais.

No início do dia, a moeda norte-americana à vista chegou a oscilar no território negativo no Brasil, em sintonia com o exterior. Às 9h16, o dólar à vista foi cotado na mínima de 4,8431 reais (-0,26%).

A divulgação de novos dados econômicos nos EUA pela manhã reforçou a pressão baixista para o dólar no exterior.

O relatório de Emprego Nacional da ADP indicou que foram abertas 177.000 vagas de emprego no setor privado norte-americano no mês passado. Economistas consultados pela Reuters previam abertura de 195.000 postos. (Por Fabrício de Castro)

A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizou terça-feira (29), uma visita ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). O objetivo foi avaliar a unidade hospitalar para implantação de novos programas de residência em três áreas: Anestesiologia, Neurocirurgia e Endoscopia. Os avaliadores Jedson dos Santos Nascimento, Marcos Clarêncio, Marcos Antonio Herculano participaram inicialmente de uma reunião com a diretoria-geral e médica da unidade para tratar dos pilares para implantação de residências médicas: Infraestrutura, Preceptores e Custeio. Acompanhada por preceptores, diretores, coordenadores e membros da Coordenação de Residência Médica (COREME), a comissão percorreu as enfermarias, emergência, ambulatório, a nova enfermaria, o Centro de Hemorragia Digestiva do Interior (CHDI), o Centro de Diagnostico por Imagem, Centro Cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva UTIs) e demais dependências da unidade. (Foto ilustração)

“A chegada de novas residências médicas para o Hospital Clériston Andrade é de interesse do Governo do Estado, visto que já estamos em ampliação de leitos, e por sermos um hospital escola temos campo para acolher novos residentes. Diante disso, posso afirmar que o Clériston Andrade tem todos os requisitos necessários de infraestrutura e equipe para que se possa implantar novos programas de residência médica”, garantiu a ...

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Em Feira de Santana, 25 pessoas aguardam transferência para uma unidade hospitalar nesta quarta-feira (30). As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado. (Foto ilustração: Upa da Queimadinha)

Do total, nove pacientes esperam na UPA Queimadinha, cinco na UPA Mangabeira, um no Hospital da Mulher e os outros 10 nas policlínicas municipais: Rua Nova (2), São José (1), Parque Ipê (2), Feira X (2), Tomba (3).

Entre os casos que chamam a atenção está o de um idoso de 79 anos com pneumonia bacteriana que aguarda há oito dias na UPA Queimadinha. Na UPA Mangabeira, uma idosa de 84 anos que sofreu acidente vascular cerebral (AVC) está há sete dias esperando remoção para um local de alta complexidade a fim de receber o tratamento adequado.

REGULAÇÃO ESTADUAL

O Sistema de Regulação Estadual é uma ferramenta do Governo do Estado que disponibiliza vagas em unidades públicas hospitalares conforme critério de gravidade e não proximidade, visando a democratização do acesso.

Para isso, o paciente atendido em uma unidade de urgência e emergência é avaliado e submetido a exames laboratoriais ou de imagem, de acordo com as condições clínicas.

Se comprovada a necessidade de assistência hospitalar, os profissionais da unidade solicitam a re...

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O senador Paulo Paim (PT-RS-Foto) celebrou em pronunciamento nesta quarta-feira (30) a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do projeto de lei que visa aprimorar a política de cotas (PL 5.384/2020). O parlamentar, que é relator do texto, afirmou que a proposta “tem um olhar para grupos historicamente marginalizados, atendendo aos jovens pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, pobres e alunos de baixa renda”.

Paim destacou também ter sido relator da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), a qual considerou um “sucesso”. Segundo o senador, entidades internacionais reconhecem que a política deu certo, mostrando que "a juventude brasileira não é racista e nem preconceituosa".

O senador ressaltou que o Brasil tem testemunhado uma verdadeira “transformação” nas universidades públicas ao longo dos anos. Para Paim, o acesso à educação não é apenas um caminho em direção à justiça social, mas também “uma luz que atravessa o território brasileiro para eliminar as barreiras que por tanto tempo têm discriminado a população”.

— Um estudo do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas demonstra que a política de cotas no Brasil tem efeitos positivos. Pesquisadores da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, destacam a eficácia dos programas de ação afirmativa implementados em nosso pa...

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A Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta pessoas idosas e com deficiência, entre outras, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) no crédito pessoal, inclusive consignado.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA-Foto), para o Projeto de Lei 2806/22, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trata-se de importante medida para a parte mais necessitada da sociedade”, avaliou o relator. Ele determinou que o benefício valerá pelo prazo de cinco anos.

Pela proposta, a isenção do IOF favorecerá aposentados; pensionistas; beneficiários do Programa Bolsa Família; pessoas com deficiência física visual, auditiva e mental severa ou profunda; e pessoas com transtorno do espectro autista – nesses dois últimos casos, diretamente ou por intermédio do representante legal.

“Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprirem com as obrigações”, disse Capitão Alberto Neto, autor da proposta. “Quando realizam empréstimos para tentar quitar as dívidas, arcam hoje com juros altos e ainda sofrem com a incidência do IOF”, criticou o deputado.

Tributo caso a caso

O IOF é pago por pessoas físicas e j...

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira (30) que foi produzido um total de 4,482 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d) em julho. Foi a maior produção total já registrada, superando o recorde de junho de 2023, com 4,324 milhões de MMboe/d. (Foto ilustração)

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30) no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de julho de 2023, que traz os dados consolidados da produção nacional. Nesse mês, houve recorde na produção total (petróleo e gás natural), bem como na de petróleo e na de gás natural consideradas separadamente e também na produção do pré-sal.

Com relação ao petróleo, foram produzidos 3,513 milhões de barris por dia (MMbbl/d), um aumento de 4,3% na comparação com o mês anterior e de 18,6% em relação a julho de 2022. A maior produção registrada anteriormente foi a de junho de 2023: 3,367 MMbbl/d.

A produção de gás natural em julho foi de 154,076 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d), um acréscimo de 1,2 % em relação a junho de 2023 e de 13,6% na comparação com julho de 2022. Também foi o maior volume até hoje, superando o de junho de 2023: 152,258 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d).<...

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O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira (29), uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Juazeiro. Na ação, as promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias e Daniela Baqueiro cobram que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a contratação de anestesiologistas na Maternidade Municipal de Juazeiro. (Foto ilustração: Hospital Materno Infantilde Juazeiro)

Após a celebração do acordo firmado em 15 de dezembro de 2022, o MP solicitou manifestação do Município acerca do cumprimento do TAC, o qual informou que não foi possível a efetivação do referido credenciamento dos prestadores de serviço de anestesiologia dentro do prazo ofertado no Termo de Ajustamento de Conduta, mas que já se encontrava com o processo iniciado para a efetivação do credenciamento.

No entanto, a direção médica da maternidade relatou ao MP acerca da ausência de anestesiologista nos plantões noturnos dos dias 24, 25 e 28 de agosto, o que evidenciou o não cumprimento do acordado e o grave risco que se encontravam as pacientes da maternidade. Na ação de execução, as promotoras de Justiça requerem que o Município abra no prazo de 30 dias o procedimento para credenciamento de pessoas jurídicas que queiram prestar serviços na área de anestesiologia, enquanto não formalizada ...

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O 4º Concurso de Expressão Literária e Protagonismo Cidadão – A Cidade Somos Nós, realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), abrirá inscrições no dia 18 de setembro. Com o tema “Salvador transparente, a cidade da gente”, o objetivo da ação é despertar nos alunos o interesse por temas relacionados a cidadania, transparência pública e controle social. (Foto ilustração)

Estudantes interessados têm até o dia 2 de outubro para se inscrever através do site do concurso, que será divulgado na data de abertura do certame. Podem participar alunos do 8º e 9º ano, além das turmas de fluxo.

O gênero textual exigido no concurso deste ano são as tirinhas, que se caracterizam pelas histórias curtas, geralmente formadas por três ou quatro quadrinhos, normalmente fazendo uso do humor para contar uma história. O chefe de setor de controle social da CGM e um dos idealizadores do programa, Paulo Cezar Oliveira, assinala que a escolha do gênero foi feita através do consenso da comissão organizadora.

“Buscamos variar os estilos literários a cada ano para atender a diversidade de expressões dos alunos. As tiras também têm uma ótima receptividade entre os estudantes, principalmente por conter elementos imagéticos (desenhos) e textos curtos com mensagens marcantes”, explic...

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O senador Esperidião Amin (PP-SC-Foto) defendeu nesta quarta-feira (30) que o fato de o Ministério da Justiça ter deletado as imagens referentes ao 8 de janeiro é uma tentativa de “obstrução do conhecimento da verdade”. As gravações foram solicitadas por membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, as imagens das laterais, da parte de trás e do lado de dentro do prédio do ministério comandado por Flávio Dino teriam sido apagadas, informou a CNN Brasil. A justificativa da pasta é de que as gravações ficam armazenadas por apenas 15 dias.

“Eu acho que certamente elas [imagens] foram preservadas e eu gostaria que o condutor deste processo, o ministro Alexandre Morais, se dedicasse atrás desse assunto. Isso é uma obstrução do conhecimento da verdade“, argumentou Esperidião Amin.

A CPMI chegou a solicitar as imagens diretamente para o governo federal. Contudo, o ministro Flávio Dino disse que só poderia fornecer o material com a autorização do STF. O argumento foi que o compartilhamento, ainda que sigiloso, poderia comprometer o andamento das investigações em curso.

Após determinação de Moraes, o ministro da Justiça encaminhou à CPMI o conteúdo de apenas duas câmeras, com foco mais voltado para o exterior do prédio. Estima-...

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