Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 30.11.2021 09:10h
Brasília

Ao manter orçamento secreto, Congresso institucionaliza o toma lá, dá cá

 

O Congresso Nacional aproveitou a exigência da transparência nas emendas de relator como uma desculpa para promover a institucionalização deste dispositivo, à revelia do que realmente decidiu o Supremo Tribunal Federal. A Câmara aprovou, por 268 votos a 31, projeto de resolução do Congresso Nacional que admite a distribuição desproporcional, sem seguir a exigência constitucional de equitatividade, previstas para as emendas individuais e de bancada. Assim, a maioria da Casa reafirmou a intenção de continuar usando o instrumento para barganha política, como o Estadão tem demonstrado ao longo do ano. (Foto ilustração)

O projeto também foi aprovado no Senado. O Legislativo não esperou a decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das emendas de relator-geral do orçamento. O plenário do Supremo por 8 votos a 2, determinou a suspensão da execução dessas emendas temporariamente e mandou o Congresso dar ampla publicidade às emendas já distribuídas. Ao aprovar a proposta de resolução, o Congresso faz apenas uma parte do que o Supremo determinou: prever a transparência daqui para a frente. Mesmo assim, há brechas para que o toma lá, dá cá siga oculto.

O texto permite que, na hora de registrar o autor do pedido de repasse, o relator-geral (cargo revezado entre Câmara e Senado anualmente) informe o nome de agentes públicos e até entidades da sociedade civil. Assim, um prefeito pode ter uma demanda atendida sem que se registre o nome do seu patrono, o parlamentar que lhe indicou o recurso. Esse risco é reconhecido por parlamentares que são contra o instrumento.

Com isso, deputados e senadores não podem ser acusados de se venderem para o governo. Afinal, por esse modelo ninguém sabe quem recebeu recursos para votar como deseja o Palácio do Planalto. Além disso, se esse dinheiro for usado em alguma obra ou compra em que houve corrupção ninguém saberá que foi que destinou a verba.

No quesito transparência, porém, o Ato Conjunto do Congresso, assinado na última quinta-feira, 25, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), é considerado mais grave. Trata-se de um recado claro ao Supremo: o Congresso não vai cumprir a decisão judicial que determinou a divulgação dos nomes dos beneficiados com as emendas de relator-geral até agora. A narrativa da cúpula do Congresso de que não é possível atender a essa decisão não caiu bem na Suprema Corte e pode diluir o lado positivo da aprovação da resolução. Foi alegada a “inexistência de documentos que registrem essas solicitações”.

No Supremo, a avaliação é que é possível conciliar a autonomia do poder Legislativo com os princípios da administração pública. Há alguma chance de sensibilização da maioria sobre a importância da liberação dos recursos. Mas, nos bastidores do Supremo, é dado como certo que a ministra Rosa Weber não dará o braço a torcer na exigência de ampla publicidade – afinal, não existe meia transparência.

O ponto considerado principal, porém, é o entendimento que a atual Legislatura atropela o que definiu em 2019, quando aprovou Emenda Constitucional que prevê a impositividade das emendas individuais, sob argumento de impedir o toma lá dá cá. “Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria”. (Estadão Conteúdo/JBr)

 
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