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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 30.01.2013 05:51h
Hugo Navarro

A Câmara e o Presidente

 
O presidente damara Municipal, Justiniano França, que justiça se lhe faça- fala pouco e dentro dos limites da sensatez, no início da semana, em entrevista, deixou claro o seu propósito de esclarecer, para o povo, os verdadeiros limites da Casa que dirige para o povo, e até onde vai, legalmente, o trabalho do legislador municipal, cujos encargos e responsabilidades não devem ser confundidos com os do executivo, o que equivale a dizer que aos integrantes do ramo legislativo do governo do Município não é lícito, nem conveniente, meter-se no que lhe não compete, a construir pontes de Itaparica como se o povo não desejasse mais do que brincadeiras, enganos, e tapeações e, de vez em quando, eleições e voto.
É fato que a Constituição de 88, nos seus arroubos e exageros anti-64, em vários pontos descambou para a demagogia, a começar no seu artigo primeiro, em que estabelece que a República Federativa do Brasil “é formada por Estados e Municípios”. Comentaristas alertam para o fato de que a Constituição , ao modelo federativo de estado a condição de conseqüência da República é forma de governo e federação é forma de estado. A Carta Magna de 88, aliás, repete metalinguagem que vem do Decreto de nº1 de 1889.
A novidade, entretanto, está na inclusão dos municípios entre os membros federativos, subvertendo o conceito de federação, que vem dos seus primórdios o que pode levar a enganos e falsas posições.
A federação, segundo a doutrina tradicional, é a união de estados soberanos que renunciam à sua soberania (potestas suprema), em favor da união, que em conseqüência se torna indivisível, porque é praticamente impossível, dentro do mesmo estado, a coexistência de diferentes soberanias. Distingue-se, assim, tradicionalmente, federação de confederação.
A primeira forma de estado das treze colônias norte-americanas foi a de confederação, anos depois, pela Constituição Filadélfia, quando as soberanias locais fundiram-se em uma , por convenção que reformulou a Estatuto Básico do novo país.
A história nos mostra inúmeros exemplos de confederação. Nenhuma sobreviveu.
Município é parte do estado federado. Ingressa na federação, na condição de componente do estado membro e não como ente do pacto federativo. Tal fato nos leva a entender que não poder legislativo municipal, que na verdade é um . O ramo legislativo destina-se a legislar sobre posturas e os demais assuntos da competência do município como orçamento, competindo- lhe a fiscalização das contas e das obras da gestão do município, o que não é tarefa pequena e fácil devido ao emaranhado de dispositivos e normas legais que regem, hoje, a administração pública em geral
A notícia de que a Câmara pode deslocar-se para realizar sessões em diversas partes do Município, para atrair as atenções populares e mostrar, aos povos ignaros, os grandes trabalhos e funções damara é tarefa onerosa para os cofres públicos, além de desnecessária e inócua , assim como lamentar que a Câmara não possua arquibancadas parecidas com as dos estádios que estão sendo preparados para a Copa do Mundo,apregoados como os anjos da salvação nacional, para o povão assistir as sessões e, naturalmente, aplaudir os inflamados oradores, como se ninguém nesta terra tivesse mais o que fazer além de entupir ruas e praças públicas de horrendas barracas e ouvir discursos.
mara, entretanto, não é circo. Não tem que se movimentar em busca de clientela, até porque todo mundo sabe que o verdadeiro e responsável trabalho do vereador não está nas sessões plenárias
 
Por Hugo Navarro - Advogado, jornalista e ex-deputado estadual
Texto transcrito do jornal Folha do Norte
 
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