Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 31.03.2022 14:19h
Tribunal de Contas dos Municípios

Contas de 2020 da prefeitura de Baixa Grande são rejeitadas

 
Foto Reprodução

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (31/03), as contas da Prefeitura de Baixa Grande, da responsabilidade do ex-prefeito Heraldo Alves Miranda, relativas ao exercício de 2020. Após a aprovação do voto, o conselheiro José Alfredo, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$4,5 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Dois motivos foram apresentados para o parecer prévio que recomenda a rejeição das contas pela Câmara Municipal de Baixa Grande: O descumprimento do disposto no artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a reiterada não comprovação de recolhimentos ao erário municipal de multas imputadas ao gestor, quando da apresentação de contas de outros exercícios. Além disso, também foi constatado um alto percentual (55,81%) de professores recebendo salários abaixo do piso profissional nacional e também uma avaliação precária da transparência pública.

O município de Baixa Grande teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$51.301.966,21, enquanto as despesas foram de R$51.252.616,11, revelando um superávit orçamentário pouco expressivo, da ordem de R$49.350,10. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$2.733.483,80, violando o disposto no artigo 42 da LRF.

Por este descumprimento, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 25,08% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,10% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 69,62% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Cabe recurso das decisões. (TCM - Foto Reprodução)

 
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