Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 19.05.2022 14:34h
Tribunal de Contas do Estado

Anagé: Ex-prefeito terá que devolver R$ 50,7 mil ao erário estadual

 
Foto Achei Sudoeste

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (18.05), o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33 (valor que será acrescido de correção mentária e juros de mora), correspondente ao total repassado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 019/2011 (Processo TCE/000788/2021) firmado com a Prefeitura daquele município com o objetivo de implementação da quarta etapa do programa Todos pela Alfabetização (TOPA). A sanção e a desaprovação das contas tiveram como causa a omissão quanto ao cumprimento do dever constitucional de prestar contas, o que levou o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho ainda a propor a aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito, gestor responsável pela execução do convênio.

Por maioria de votos, a Segunda Câmara também desaprovou a prestação de contas do convênio 006/2012 (Processo TCE/009336/2014), firmado pela Bahia Pesca S/A com a Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar do Sul da Bahia (Coofasulba), “em virtude das irregularidades na comprovação das despesas”. O convênio teve como objeto promover e incluir produtivamente filhos de agricultores familiares, prioritariamente oriundos da Reforma Agrária, através da piscicultura, bem como viabilizar o processo de agroindustrialização e comercialização de sua produção.

O voto vencedor, do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino (foi vencido o conselheiro João Evilásio Bonfim, que votou pela aprovação com ressalvas e aplicação de multa), ainda aplicou três multas: uma, de R$ 5 mil, ao gestor da entidade, Erivaldo Alves de Souza, e duas de R$ 3 mil, a Eduardo Rômulo Nunes Rodrigues e a Dernival Oliveira Júnior, responsáveis pela Bahia Pesca, à época do encerramento do ajuste. Também foram expedidas recomendações à Bahia Pesca, para que seja mais precisa na elaboração de futuros pareces técnicos.

Por fim, foi aprovada, à unanimidade, a prestação de contas do convênio 169/2016 (Processo TCE/002115/2019), ajuste firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação de Pequenos Produtores Rurais e Artesãs Quilombola da Fazenda Alto Bonito – Tijuaçu, que visou a implantação de 54 sanitários residenciais, em diversas comunidades, no município de Senhor do Bonfim. Foram impostas ressalvas, devido à intempestividade na apresentação das contas, bem como na instauração da Tomada de Contas Especial, e expedida recomendação à CAR, no sentido de aprimorar os controles bem como acompanhar tempestivamente a execução dos termos de convênios, orientando os convenentes quanto à correta formalização da prestação de contas.

De forma monocrática, os conselheiros da Segunda Câmara ainda concluíram os julgamentos de outros 15 processos, dos quais seis foram de aposentadorias, quatro de transferências para a reserva, três de solicitações de pensão e dois de novação. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 12 e 18 de maio de 2022.

Ainda cabem recursos às decisões. (TCE-BA - Foto Achei Sudoeste)

 
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