Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 31.10.2023 05:40h
Imbróglio da correção do FGTS

O impasse entre o governo e o STF sobre correção do FGTS

 

O governo está em busca de um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). (Foto ilustração)

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a expectativa é que o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do fundo seja retomado no dia 8 de novembro.

A preocupação do governo está relacionada ao impacto desse julgamento na sustentabilidade do Sistema Financeiro de Habitação. De acordo com Messias, o governo tem apresentado ao STF suas preocupações e já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para os ministros.

“Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Nós ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e que garanta poder de compra do trabalhador, que é uma preocupação do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, disse Messias.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte buscará a melhor solução para a questão. A causa do julgamento é uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que defende que a correção pela TR não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966, o FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Caso o empregado seja dispensado sem justa causa, ele recebe o saldo do FGTS acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.

A Advocacia-Geral da União defende a extinção da ação, argumentando que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas, o que, segundo o órgão, não resulta em remuneração inferior à inflação real. (oantagonista)

 
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