Com votação marcada para a próxima terça-feira (21), a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal conta com um clima favorável no Senado. O autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR-Foto), afirmou que a expectativa é de aprovação do texto.
Como é uma proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos para a aprovação do texto. Depois da votação em primeiro turno, será necessário mais uma apreciação após outras três sessões de discussão. Oriovisto já sinalizou que vai pedir aos senadores que suspendam a exigência do prazo regimental para que a PEC seja votada em segundo turno ainda na terça.
A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT). (Gabriella Soares/CeF)
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