Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Enviado por Jair Onofre - 14.11.2017 06:34h
Prefeitura de Feira de Santana

Juiz nega limite de retenções de crédito para o Fluminense de Feira

 

A diretoria do Fluminense de Feira até tentou, mas não conseguiu. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, negou pedido liminar, numa ação cautelar movida contra a Prefeitura Municipal, que pretendia limitar a retenção do crédito devido ao Poder Público. Entre os pedidos, prioritariamente, foi solicitada pelos advogados do clube a limitação das retenções de crédito provenientes dos cofres do Município ao Flu de Feira em até 10 por cento. O juiz negou.

Sem amparo legal

De acordo com a decisão, “estaria vedado ao Judiciário modificar bases de cálculo sem que haja lei, nesse sentido, autorizando”. A liminar foi negada por ausência de amparo legal. A medida proposta pela diretoria do Fluminense visava quitar seus débitos junto aos credores, de forma paulatina. Apesar de negar o pedido, o juiz Gustavo Hungria reconheceu a relevância da agremiação Fluminense de Feira de Santana para o futebol baiano.
 

 
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