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Entrevista: José Edvaldo Rocha Rotondano
O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, visitou sexta-feira (7), a cidade de Santo Estevão Antonio Cardoso. Foi assinar convenio junto a Prefeituras Municipais para viabilizar a estrutura para que os municípios realize o cadastramento biométrico eleitoral. Minutos antes da solenidade que ocorreu na Câmara Municipal de Antonio Cardoso, o magistrado conversou um pouco com a imprensa presente, puxado pelo site Bahia na Política:

Bahia na Política: Presidente inicialmente, saber do senhor o que lhe traz aqui a cidade de Antônio Cardoso?

Presidente do TRE: Hoje um convênio, um termo de parceria técnica de cooperação técnica a ser assinado entre a prefeitura de Antônio Cardoso e o Tribunal Regional Eleitoral para viabilizar, para incrementar e para alcançar o objetivo do município, do TRE, aliás, que é biometrizar todo eleitorado de Antônio Cardoso e para isso nós contamos com o apoio da prefeitura no sentido de auxiliar o TRE com o pessoal de apoio com espaço e com imóveis dentre outras coisas.

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Enviado por Jair Onofre - 07.12.2017 09:13h
Terras devolutas

Projeto que acelera desapropriação de terras devolutas tem parecer aprovado na CCJ

 

De autoria dos deputados federais Valmir Assunção (PT-BA), Marcon (PT-RS) e João Daniel (PT-SE), o projeto de Lei (303/2015) teve parecer favorável aprovado, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A peça, com relatoria do parlamentar Marco Maia (PT-RS), altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 7 de dezembro de 1976, e dá caráter preferencial aos processos discriminatórios estaduais, o que pode acelerar a desapropriação de terras devolutas no país. (Foto deputados: João Daniel, Valmir Assunção, e Marcon)

“Esse projeto altera a chamada Lei da Ação Discriminatória, em caráter preferencial, em ações de terras devolutas com autoria direta do Estado. Ele dá caráter preferencial aos processos discriminatórios estaduais. Uma das formas de se conseguir terras para a reforma agrária é utilizar as terras devolutas federais e estaduais, conforme determina o art. 188 da Constituição”, salienta o parlamentar baiano Valmir Assunção.

 
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