Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 14.09.2018 08:20h
Improbidade administrativa

Prefeito de Apuarema sofre representação ao MPE

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (13/09), julgou procedente denúncia formulada pelo vereador de Apuarema, Roberto Amorim, contra o prefeito Raival de Oliveira (PP - foto), por irregularidade na celebração de contratos sem licitação, no exercício de 2017, utilizando como justificativa decreto que alegava situação de emergência no município. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa e impôs a rescisão imediata dos contratos. O gestor foi multado em R$10 mil.

Segundo a relatoria, o ato que decretou situação de emergência no município de Apuarema, não confere ao prefeito a prerrogativa de, sem atender as exigências legais, realizar contratações diretas por dispensa de licitação. “Revela-se imprescindível, nesse caso, que a situação emergencial esteja devida e corretamente caracterizada”, ensinou.

Contudo, o gestor atribuiu à situação emergencial alegada, suposta situação de abandono do município, afirmando ter encontrado “a cidade cheia de lixo, ambulância sem pneus, doentes precisando serem transportados, assim como a confecção da folha de pagamento dos funcionários”, o que não restou comprovado em alguns dos processos administrativos de dispensa de licitação apresentados.

Dos 48 processos administrativos apresentados, no entanto, 19 foram considerados irregulares, pois não atenderam aos requisitos exigidos para a contratação direta por situação emergencial. “É imprescindível que cada processo administrativo de dispensa de licitação por razões emergenciais demonstre com clareza a necessidade da contratação e o prejuízo que a ausência da realização dos serviços, de forma imediata, pode causar à municipalidade”, ressaltou o relator ao decidir pela punição do gestor municipal. Cabe recurso da decisão.

 
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