Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 08.11.2018 06:00h
Feira de Santana

Seprev lamenta benefício a acusado de abuso sexual e responsabiliza o Estado pela medida

 

A Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos da Prefeitura de Feira de Santana (Seprev) faz uma manifestação pública sobre o caso do réu José Ednaldo de Souza, acusado de abuso sexual contra uma adolescente de 12 anos no Distrito Governador João Durval (Ipuaçu), neste município. Ele foi posto em prisão domiciliar, esta semana, por decisão judicial. O que diz a nota: (Foto ilustração).

José Ednaldo de Souza, de 35 anos, já havia sido indiciado em um inquérito policial no ano de 2011, quando foi acusado por uma filha de cinco anos à época, e das enteadas, de quatro e seis anos, de abuso sexual. O inquérito acabou sendo arquivado pelo Ministério Público no ano de 2014.

É sabido também que as decisões tomadas pelo Poder Judiciário seguem integralmente as determinações constitucionais previstas. No entanto, a última decisão tomada pelo excelentíssimo senhor Juiz Armando Duarte Mesquita, de beneficiamento de prisão domiciliar do acusado, traz à comunidade o sentimento explicito de impunidade sobre casos graves como a da adolescente.

Para além das decisões judiciais e cumprimento das leis, é significativamente válida as condições mínimas dos presídios estaduais para que esses indivíduos cumpram suas penas.

A Bahia apresenta 27 unidades penais funcionando. Destas, 17 encontram-se superlotadas, segundo o Mapa da População Carcerária que foi divulgado em abril deste ano. O déficit é de mais de 3,3 mil vagas no estado, que se apresenta com mais de 15,4 mil internos. Feira de Santana é prova disto. Tem mais de 600 presos excedentes, levando a Justiça a determinar a interdição parcial do Conjunto Penal da cidade, no dia 26 de abril deste ano após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado e a Ordem de Advogados da Bahia.

O Governo do Estado já foi sentenciado a cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas o que se vê é o descumprimento d e tais medidas, colocando a população em um sentimento de medo e impunidade. As leis são previstas, porém, no seu cumprimento, por conta do déficit de ações significativas do Estado no que é de sua competência, tendem a serem relaxadas ou propiciam o recebimento de beneficiamentos.

É de inteira responsabilidade do Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a garantia do pleno funcionamento das condições carcerárias em todo o Estado. Ao não cumprir sua missão, induz a comunidade a cobrar atitudes mais sólidas para resolução desde conflitos, que só contribuem para o aumento da criminalidade e a falta de fé nas instituições de segurança.

A Prefeitura de Feira, através de seu organismo de Prevenção à Violência, Direitos Humanos, Socioassistenciais e Psicossociais, se coloca à disposição da adolescente e sua família no atendimento e apoio. (Secom/Fsa). 

 
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