Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 24.04.2019 08:03h
Auditoria

Ex-prefeito de Vera Cruz é multado por irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

 
Foto Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (23/04), julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no município de Vera Cruz, pelo ex-prefeito Antônio Magno Souza Filho, no período de 2013 a 2016. O relator do parecer. Conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.276,69, com recursos pessoais, referente ao pagamento a título de “Adicional de Especialização” e pagamento a maior do percentual previsto para a “Função Gratificada”, ambos sem respaldo legal. O ex-prefeito ainda foi multado em R$10 mil.

A auditoria, realizada a pedido da Procuradoria da República na Bahia, apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino nos exercícios de 2015 e 2016, vez que houve adimplemento do denominado “Adicional Especialização”, sem respaldo legal, no montante de R$11.724,13. Além disso, restou constatada a existência de divergência na remuneração no ano de 2016, de modo a gerar perdas salariais aos servidores municipais.

A equipe técnica do TCM também identificou a existência de pagamento indevido destinado à Lorena de Castro e Silva Santana, lotada na Escola Municipal Tia Alina Aquilino dos Santos, no cargo de Professora (20 horas) e Diretora Categoria DE3. A servidora recebeu o valor de 100% do salário-base a título de Função Gratificada, muito embora a referência na folha de pagamento constasse apenas 50%.

De acordo com os auditores, os pagamentos à servidora foram realizados nos meses de agosto de 2013 a dezembro de 2016, somando o montante de R$45.351,60 de salário-base e R$43.228,36 de Função Gratificada. Isso indica que a servidora recebeu R$20.552,56 a maior no período de 2013 a 2016.

O relatório da auditoria ainda registrou a existência de tratamento diferenciado a servidores com carga horária equivalente – lotados na mesma unidade escolar -, no que diz respeito ao pagamento de auxílio-alimentação em proveito de Ana Lúcia Sacramento Santos Pereira, o que não era feito em benefício de outros servidores com carga horária idêntica e na mesma escola. E, também, a ausência do enquadramento de carga horária da servidora Elizângela dos Santos de Jesus, vez que esta apenas começou a receber o benefício previsto no artigo 68 da Lei Municipal n° 855/2011 a partir do mês de abril de 2014, sendo que deveria receber o desdobramento desde 2006.

Os auditores registraram que a Prefeitura de Vera Cruz não respeitou o Piso Nacional do Magistério nos anos de 2015 e 2016, em desobediência a Lei Federal n° 11.738/08, em relação aos servidores Samuel Soares, Cátia Moreira e Suzana Guimarães, e não repassou à Previdência Social recursos devidos no montante de R$521.670,58.

Cabe recurso da decisão. (As informações são do TCM)

 
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