O Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal realiza audiência pública amanhã (25), para debater mudanças legislativas contidas nos projetos de lei 10.372/18 e 882/19.
No encontro desta quinta-feira o GT vai debater o Tema 3: “Perdimento de bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; impactos financeiros”.
Foram convidados para a audiência:
- Egbert Buarque, secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU;
- Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
- Érika Mialik Marena, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal; e
- Samuel Vida, advogado.
Hora e local
A audiência será às 9h30, em plenário a definir. (Agência Câmara)
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