O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (25/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itanagra, Valdir Jesus de Souza, para que seja apurada a prática de ato improbidade administrativa na licitação e posterior contratação de serviços para execução de obras de reformas, serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva, reparações e adaptações em prédios públicos na cidade, com a empresa Ramos Marques Construções Empreendimentos Ltda ME, no exercício de 2016. O procedimento licitatório envolveu recursos da ordem de R$1.200.000,00. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, ainda multou em R$20 mil o ex-gestor.
Segundo a relatoria, a área técnica acusou a ausência de publicação resumida do Edital e do extrato contratual, bem como a não comprovação de ampla pesquisa de preços, conforme determinado em Lei. Cabe recurso da decisão. (TCM)
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