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A Câmara Municipal de Feira de Santana reabre hoje seus trabalhos legislativos com um desafio para o semestre. Manter os atuais 21 vereadores ou aumentar para até 27, como permite a Constituição Federal no artigo 29, Inciso IV- letra j, nos municípios de mais de 600 mil e até 750 mil habitantes, para as eleições de 2020, com mandato que começa em 1º de janeiro de 2021.
O presidente do Legislativo, José Carneiro, já disse que não é simpático à ideia do aumento. Os partidos que não têm representação na Câmara desejam o aumento, mas tem uma dificuldade. Querem eleger vereadores criticando os atuais. O certo é que a Câmara Municipal de Feira de Santana pode ter até 27 vereadores, já que têm mais de 600 mil habitantes. O problema é a quem interessa esse aumento ou a manutenção das vagas atuais.
Ter 21, 23, 25 ou 27 cadeiras no Legislativo vai refletir no coeficiente eleitoral, cálculo feito para definir quanto cada partido pode ter de vagas, de acordo com a sua votação. Na Câmara tem aqueles que desejam o aumento de vagas, até porque entendem que pode não repetir a votação, e os que acham que abrir vagas é dar oportunidade para que partidos de menor potencial eleitoral tenham maior chance de ter vereador eleito em 2020. Outro problema que vai ser de vital importância nessa arrumação. É que estão proibidas as coligações na proporcional. Ou seja, partido tem que ter voto para eleger vereador. E mais uma vez o coeficiente eleitoral será de fundamental e 100, 200, 300 votos podem fazer a diferença. E por fim, ter 21 ou até 27 vereadores em nada vai alterar o orçamento do Legislativo. Voltaremos ao assunto.
Jair Onofre
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