Na quinta-feira (22/08), a partir das 9h, a população de Canavieiras e região tem uma nova oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre os atos da regularização fundiária urbana e esclarecer dúvidas sobre o procedimento. Isso porque os debates do Projeto Área Legal serão realizados na Secretaria de Educação de Canavieiras.
O evento reúne os delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, prefeitos, vereadores, agentes políticos e/ou administrativos, e demais cidadãos interessados no tema.
A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), responsável pelo projeto, também convida para participar representantes das comunidades vizinhas de Canavieiras, tais como Arataca, Belmonte, Buerarema, Camacan, Guaratinga, Ibicaraí, Itabela, Itaju do Colônia, Itapé, Itarantim, Jussari, Macarani, Maiquinique, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, São José da Vitória, Una, entre outros municípios adjacentes.
O encontro contará com a presença do Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior; da Juíza de Direito Substituta da Vara de Registros Públicos da Comarca de Canavieiras, Karina Silva Araújo; da Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), Andréa Pinhate; do Prefeito de Canavieiras, Cloves Roberto Almeida; e terá o apoio da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA).
O Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Correntina, Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, fará a palestra “Reurb (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico”. Ele considera o Projeto Área Legal uma importante ferramenta de pacificação social e ressalta que trabalhar com o Reurb envolve vários mecanismos legislativo, para sanar esse passivo fundiário, até chegar a atual lei de regularização fundiária (Lei 13.465/2017). (TJ-BA/ Foto Reprodução)
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