Representantes das comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram uma nota em apoio aos servidores da Receita Federal, diante de notícias sobre a possibilidade de interferência do poder Executivo no órgão. (Foto ilustração)
Nos últimos dias, os principais meios de comunicação do país anunciaram que o presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de exonerar o superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Mário Dehon, o delegado da alfândega do porto de Itaguaí , José Alex de Oliveira, e a chefe da Delegacia da Receita da Barra da Tijuca, Adriana Trilles.
Em resposta, segundo o jornal O Globo, a cúpula da Receita fez chegar ao presidente um dossiê que alerta sobre o alto risco de substituição, no porto de Itaguaí, do atual delegado da alfândega por um fiscal menos experiente para comandar uma unidade cercada pela milícia da Zona Oeste.
O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da OAB, por sua vez, emitiu uma nota de apoio à Receita Federal, ressaltando que "o Poder Executivo deve agir com cautela e, sempre que necessário, aplicar a autotutela dos seus atos, de modo que a legalidade e todos demais princípios republicanos sejam observados em máxima medida". (conjur)
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