Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 21.08.2019 13:01h
Suprema Corte

STF começa a julgar ações que contestam Lei de Responsabilidade Fiscal

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na manhã de hoje (21), a julgar sete ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e uma de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que contestam mais de 20 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000. (Foto ilustração)

Nesta manhã, os ministros do Supremo já aprovaram, por unanimidade, a rejeição de diversos dos pontos contestados, por entender que não haveria mais eficácia em julgá-los. Isso porque as ações contra a LRF tramitam há 19 anos na Corte, e alguns dispositivos contestados tinham prazo definido, não sendo mais válidos.

Ainda no ano 2000, o plenário da Corte rejeitou a concessão de liminar (decisão provisória) para suspender alguns desses dispositivos, como por exemplo, o artigo que impunha por três anos, a partir da sanção da lei, um limite para a despesa com serviços terceirizados.

Por ocasião daquele julgamento sobre os pedidos de medida cautelar, porém, o Supremo suspendeu artigos que devem agora ser o alvo principal dos debates durante a análise sobre o mérito das ADI´s.

Entre os dispositivos suspensos que devem agora suscitar maior discussão, está a possibilidade de redução de jornada dos servidores públicos por parte de estados em crise fiscal. Outro desses temas é a permissão para o Poder Executivo segurar repasses a outros Poderes e também travar gastos em caso de frustração nas receitas do orçamento.

A tendência é que o julgamento se alongue por toda a manhã e a sessão plenária da tarde. Somente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, tem mais de 160 páginas. (Felipe Pontes)

 
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