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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 28.08.2019 07:55h
Camaçari

MP recomenda adoção de medidas para melhorar atendimento dos casos de violência doméstica

 
Foto Reprodução

O Ministério Público estadual recomendou aos delegados de Polícia de Camaçari a adoção de medidas para promoção da melhoria do atendimento dos casos de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher no município. O objetivo da recomendação, explica a promotora de Justiça Anna Karina Omena, é aperfeiçoar os trabalhos da Polícia Judiciária, do MP e da Justiça. Ela solicitou aos delegados que se lembrem, por exemplo, que os laudos ou prontuários médicos fornecidos pelos hospitais ou postos de saúde servem de provas no caso de violência doméstica. Além disso, que providenciem a juntada de cópia de documentos que comprove a identificação civil dos investigados nos inquéritos policiais. Caso isso não seja possível, que seja precedida a identificação criminal, como exige a Lei 12.037/2009.

A promotora de Justiça também recomendou aos delegados que, nos crimes que deixarem vestígios, cuidem para que seja realizado o exame pericial respectivo diretamente. Não sendo possível, que sejam fotografados os objetos e pessoas que sofreram a ação para viabilizar a realização da perícia indireta, não se esquecendo que, nos casos de lesões corporais gravíssimas com danos estéticos, é de suma importância a fotografia da vítima para se aferir as marcas deixadas, se realmente lhe causam vexame ou constrangimento. Outras diversas medidas foram recomendadas pelo MP no exercício de controle externo da atividade policial. Para isso, Anna Karina considerou os deveres dos órgãos envolvidos na proteção e assistência à mulher vítima de violência doméstica, bem como a necessidade de regular instrução inquisitiva para a apuração dos fatos, efetividade da ação penal respectiva e providências imediatas que cada caso demandar. Segundo ela, alguns inquéritos policiais têm chegado à Promotoria de Justiça sem a identificação civil dos investigados determinada pela Lei Federal nº 12.037/2009 e o art.12 da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Os delegados de Camaçari também foram recomendados a adotar providências efetivas e imediatas para possibilitar o integral cumprimento do que preceitua a Lei nº 12.037/2009 e a Lei nº 12.403/2011. Nesse sentido, a promotora de Justiça orientou que sejam juntados em todos os procedimentos relativos à comunicação de prisão em flagrante, a inquéritos policiais ou a quaisquer outras formas de investigação, a identificação criminal do flagranteado/indiciado, a qual deverá incluir necessariamente o processo datiloscópico e fotográfico. (MP-BA/ Foto Reprodução)

 
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