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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 28.08.2019 16:30h
Câmara Federal

CCJ admite PEC que torna públicos empréstimos concedidos pelo BNDES

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2015) que pretende tornar públicas todas as operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece que a divulgação seja regulamentada por lei após a aprovação da PEC.

O deputado Alceu Moreira defende maior transparência das operações do banco, a fim de evitar irregularidades. O relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC - foto), concordou.

Apesar de o sigilo da correspondência e das comunicações constar dos direitos e garantias fundamentais listados na Constituição, o relator considerou que há interesse social envolvido. Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o sigilo de informações é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos.

“Não podemos invocar as cláusulas pétreas para proteger situações contrárias ao interesse público. Não se podem esconder sob o manto do sigilo a totalidade das operações realizadas pelo BNDES, pois essa situação tem contribuído para a dilapidação do patrimônio público. Ademais, é direito dos órgãos de controle e da sociedade tomar conhecimento das tratativas realizadas quando da concessão de incentivos a particulares”, justificou Rogério Peninha Mendonça.

Ele reforçou que as condições de acesso às informações serão estabelecidas em lei complementar, o que permitirá ao Congresso Nacional decidir quanto ao conteúdo a ser divulgado.

Estratégia

Alguns parlamentares manifestaram-se contrariamente à proposta. Pedro Uczai (PT-SC) disse que a PEC abre informações que tradicionalmente qualquer banco do mundo preserva, em nome do fortalecimento da instituição. “Não é nem discutir transparência. Estamos discutindo aqui a estratégia de um banco que se relaciona com outros”, considerou.

Proposta semelhante à PEC 72/15 já havia sido aprovada pela Câmara em 2015, por meio da Medida Provisória 661/14, mas o dispositivo foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff.

Polêmica

A votação da matéria foi polêmica. A oposição acusou o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), de não ter considerado o resultado da votação simbólica, em que os deputados contrários levantam o braço. Na contagem do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), foram oito votos contrários e seis favoráveis, em um momento em que o quórum na comissão estava baixo. O presidente, no entanto, contabilizou apenas seis votos contrários.

“Vamos requerer as imagens e vamos recorrer, porque aquilo foi absurdo”, avisou Santana Braga. “Vossa excelência atropelou o regimento, atropelou a maioria. Nós agora vamos obstruir, vamos apresentar requerimento de retirada em todas as votações. A ordem é autoritária. Então, nós vamos pedir verificação em todas”, disse ainda Braga ao presidente.

Tramitação

A PEC ainda será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. (Agência Câmara)

 
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