Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

Você acredita que haverá segundo turno para presidente no Brasil em 2022?



Parcial
 
 

Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

Leia Mais

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
Enviado por Jair Onofre - 27.11.2019 16:40h
Câmara Federal

Proposta limita responsabilidade do Estado em prejuízos causados por cartórios

 

O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade administrativa. O texto altera a Lei dos Cartórios.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT - foto), o texto promove alteração para restringir um entendimento adotado em fevereiro último pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, segundo a Lei dos Cartórios, “os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso”. O STF, por sua vez, entendeu que o Estado sempre responderá conjuntamente pelas faltas cometidas pelos cartórios.

“Não nos parece justo, contudo, que os cofres públicos sejam responsabilizados por erros cometidos pelos oficiais de registro e notários do País”, afirmou Pinheiro Neto. O deputado apoiou o projeto no entendimento parcialmente divergente do ministro Luís Roberto Barroso naquele julgamento do Supremo.

“Dar responsabilidade primária e objetiva, em um caso de falha praticada pelo oficial cartorário, é condenar o Estado ao pior dos mundos”, anotou Barroso na época. “[O Estado] não recebe as receitas do cartório, porque o cartório é privado, mas paga as indenizações pelos erros causados pelo cartório”, continuou.

“É preciso desfazer essa ideia de que o dinheiro público não é de ninguém e que é infinito”, afirmou o ministro, que fez, ainda, uma ressalva. “Tem muito cartório que pode ficar insolvente com uma eventual demanda por responsabilidade civil, e, nesse caso, aí, sim, acho que o Estado deve responder subsidiariamente”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

 
Comente Sem Comentários
 
 

Comentários:

 
Sem comentário para essa postagem!
 

Comente:

 

Nome:

Comentário:

 
 

 

 
 
 
 


 
 
 
 
Facebook
 
 
 
 
 
Pazzi Povo FM
 
Jair Onofre - Alvorada Sertaneja
 
Tinga - material eletrico
 
Magno Felzemburg - Consumidor
 
 
TWITTER
 
LUCY REGE
 
 

2022

2021

2020

 
 
    Bahia na Política © Todos os direitos reservados.
www.bahianapolitica.com.br E-mail: contato@bahianapolitica.com.br
RSS
by M9 Design e Tacitus Tecnologia