Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

O STF acertou ao impedir prisão em segunda instancia?



Parcial
 
 

Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 02.12.2019 16:30h
Preso na Lava Jato

Desembargador do TJ-SP concede Habeas Corpus a irmão de José Dirceu

 

O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, em caráter liminar, a soltura de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (foto ilustração), irmão do ex-ministro José Dirceu. Ele estava preso em decorrência de uma condenação em segunda instância na “lava jato”.

A defesa recorreu ao TJ-SP alegando constrangimento ilegal por ato do juízo da Vara das Execuções Criminais de São José do Rio Preto, que indeferiu o pedido de soltura de Luiz Eduardo após o Supremo Tribunal Federal ter vetado a prisão em segunda instância sem fundamentação.

O Habeas Corpus foi parcialmente acolhido pelo relator, permitindo que o irmão de Dirceu possa responder em liberdade até o julgamento do mérito. Isso porque, segundo Campos, Luiz Eduardo respondeu aos processos em liberdade e só foi preso em razão da confirmação da condenação em segundo grau. Como o STF alterou o entendimento nesse sentido, a prisão não mais se justifica.

“Ocorre que, o Excelso Supremo Tribunal Federal, em recente julgado dos autos das ADCs 43, 44 e 54, ainda pendentes de publicação, firmou entendimento quanto à constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva", estando a citada regra em consonância com o princípio da presunção de inocência”, disse o relator. (conjur)

 
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