Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 22.01.2020 06:54h
Targino Neto

Novos prazos de domicílio eleitoral e filiação partidária

 

Quem labuta na política sabe da existência de diversos prazos mínimos para o deferimento de candidaturas pela Justiça Eleitoral, até mesmo quem nunca foi candidato e também não está listado entre os operadores do direito tem ciência destes limites temporais. Contudo, como nas últimas reformas legislativas dois destes principais prazos sofreram alterações significativas que terminaram por afetar toda a dinâmica de um processo eleitoral, exploraremos exclusivamente ambos nesta oportunidade.

Para que um eleitor possa concorrer a um mandato numa respectiva circunscrição – leia-se: municípios e estados, além do distrito federal, ele deverá estabelecer seu domicílio eleitoral naquela localidade, tratando a lei especificamente de prazo mínimo para tal providência, sob pena de sua candidatura não ser autorizada.

Além do prazo citado acima, outro de importância tal relevante é o de período mínimo de filiação partidária. Sabe-se que no modelo político-eleitoral brasileiro não se admite as candidaturas avulsas, ou seja, desvinculadas de partidos políticos, desse modo, os pleiteantes têm que buscar guarida numa determinada agremiação partidária para registrar suas candidaturas e estarem aptos a exercer o direito eleitoral passivo, o de ser votado.

Todavia, o legislador estabeleceu que ambas as citadas condições de elegibilidade (estas e as outras estão previstas no art. 14, parágrafo 3o da Constituição Federal) devem obedecer a prazos mínimos, sem os quais o eleitor não terá seu registro de candidatura deferido e, consequentemente, não estará apto a receber votos.

Desde o advento da Lei 9.504 de 1997, famosa pela alcunha de Lei das Eleições, ambas as condições de elegibilidade aqui tratadas permaneceram com seus prazos mínimos imutáveis, sendo ambos de um ano antes da data das eleições, até que no ano de 2015, na minirreforma eleitoral então aprovada, o período mínimo para filiação partidária passou de um ano para 06 (seis) meses, já tendo sido aplicada tal regra nas eleições municipais de 2016, oportunidade em em que diversos candidatos deixaram para o fim do mês de março e início de abril para definir as suas filiações de acordo com a conveniência de cada um. Este novo prazo já foi aplicado em dois certames, seja a citada disputa municipal de 2016, como a eleição estadual e federal do ano 2018.

A reforma eleitoral aprovada em 2017, dentre suas diversas alterações, terminou, também, por reduzir de um ano para 06 (seis) meses o período mínimo que determinado eleitor tem para estabelecer seu domicílio eleitoral em determinado município-estado e assim ficar restrito àquela circunscrição para o regular exercício de seu direito eleitoral passivo, ou melhor, o de se candidar e assim ser votado.

Dali em diante, o artigo 9o da Lei das Eleições passou a ter a seguinte redação:

Art. 9º - Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

Em razão do princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que as normas que alteram o processo eleitoral devem ser aprovadas com antecedência não inferior a um ano da eleição (este tema será devidamente explorado noutra ocasião), ambas as reduções de prazos do preenchimento das condições de elegibilidade já foram aplicadas na eleição de 2018, não sendo novidade para o certame deste ano de 2020.
Entendemos que estas alterações influenciaram significativamente (e positivamente) a dinâmica do processo eleitoral do nosso país, que não se inicia no período em que são permitidas as propagandas dos candidatos (período eleitoral) ou mesmo contemporaneamente às convenções partidárias para a escolha dos candidatos, que ocorrem às vesperas do periodo eleitoral.

Seguindo a trilha do parágrafo anterior, a data limite para definição de domicílio eleitoral e de filiação a determinada agremiação já dá ensejo a diversas tratativas políticas, acordos entre líderese, apoiadores e virtuais candidatos, o que antecipa, em demasia, questões, discussões e debates que podem estar mais próximos à data das eleições.

A desnecessidade de definições como as aqui exploradas em momento tão distante das eleições contribui para que os mandatários em exercício, sejam os do Poder executivo, como os parlamentares, se concentrem nas suas respectivas funções e atribuições, dirigindo a máquina administrativa em privilégio do interesse público e em detrimento de interesses exclusivamente partidários.

Além disso, entende este aprendiz da ciência jurídica que a redução destes prazos contribuiu e contribui para reduzir, diretamente, a força desmedida e hercúlea exercida pelos partidos políticos e os seus respectivos líderes, a contribuir para o surgimento de novas forças políticas e para a diversidade de ideias e projetos, questões essenciais e necessárias ao fortalecimento e consolidação do nosso Estado democrático de Direito.

Targino Neto.
OAB – Ba 26.199
Advogado pós-graduado em Direito Público e Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Digital, especializado em Direito Eleitoral. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB–Ba.

 

 
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