Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

Você já definiu em quem votar para prefeito e vereador em 15 de novembro?



Parcial
 
 

Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

Leia Mais

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
Enviado por Jair Onofre - 14.02.2020 07:09h
Targino Neto

VOTO NULO, VOTO BRANCO E AS LENDAS ENVOLVIDAS

 

Muito se fala acerca da utilidade do voto nulo, vinculando–o à possibilidade de anulação de uma determinada eleição quando o total de votos nulos ultrapassa a maioria absoluta do número de votantes (50% mais um). Contudo, o que muitos desconhecem - senão maior parte do eleitorado, é que esta assertiva consiste em verdadeiro mito e, por isso, precisa ser desmitificada.

O voto nulo, de igual modo à opção do voto em branco, jamais entrará na categoria dos votos válidos. De antemão, deve ser esclarecido que voto válido consiste naquele dirigido diretamente a um candidato ou a um partido, após digitar-se na urna eletrônica o respectivo número do concorrente ou da agremiação.

Tal lição tem previsão na Constituição Federal, especificamente no art. 77, § 2º, que ao mencionar a eleição para presidente diz que será “eleito o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.”

Quando o eleitor digita um número que não corresponde a candidato ou a partido tal voto será considerado nulo, o que pode ocorrer mediante mero erro de digitação ou propositalmente. Anular seu voto de forma proposital é manifestar o desinteresse no exercício do seu direito eleitoral ativo, ou melhor, o de votar e escolher seus representantes.

Os críticos da ciência política entendem esta conduta (do voto nulo consciente) como forma de abrir mão da participação no processo democrático de escolha dos mandatários do Poder Executivo e Legislativo, o que nesta eleição de 2020, representaria deixar de escolher os futuros prefeitos (e vice) e vereadores.

Como já dito, o voto em branco também não será considerado voto válido, não prestando aos cálculos para definição do quociente eleitoral e partidário, variáveis que definem a quantidade de vereadores eleitos por cada partido.

Todavia, na hipótese do voto em branco, sua única distinção em relação ao nulo consiste na existência de tecla própria na urna eletrônica que permite o exercício deste voto, evidenciando-se que esta opção dará ensejo à conclusão inequívoca de que o mesmo decorreu de ato de protesto do cidadão que preferiu não escolher nenhum dos candidatos postos, fato que não acontece no caso do voto nulo. Neste caso, não há como aferir qual percentual do total de votos nulos adveio de erro de digitação ou de próprio ato volitivo do cidadão.

Recomenda-se que o eleitor que pretenda usar seu voto como protesto, que o faça votando em branco, pois não haverá dúvidas de qual foi sua opção, em que pese, para o resultado do pleito, nada mudar.

Por fim, este artigo volta-se ao seu propósito principal: o de desmistificar duas lendas envolvendo as duas espécies de votos citadas. A primeira é de que os votos em branco, na atual ordem jurídica nacional, jamais serão direcionados ao candidato vencedor ou que esteja na frente da apuração. A segunda lenda a ser derrubada é a de que havendo maioria absoluta de votos nulos (50% + 1) anular-se-á uma eleição, isto restará impossível de ocorrer, mesmo porque o voto nulo, como pontuado acima, não será reputado como válido, sendo totalmente ignorado pela Justiça Eleitoral, independente do seu quantitativo e representatividade num pleito.

Targino Neto.
OAB – Ba 26.199
Advogado pós-graduado em Direito Público e Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Digital, especializado em Direito Eleitoral. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB–Ba.
 

 
Comente Sem Comentários
 
 

Comentários:

 
Sem comentário para essa postagem!
 

Comente:

 

Nome:

Comentário:

 
 

 

 
 
 
 


 
 
 
 
Facebook
 
 
 
BAN CAF CULTURA
 
Livro do jornalista Jnio Rego
 
Pazzi Povo FM
 
Jair Onofre - Alvorada Sertaneja
 
Genesio Serafim - Loja de vete
 
Lindiomar - Cerveja
 
 
TWITTER
 
LUCY REGE
 
 

2020

2019

2018

 
 
    Bahia na Política © Todos os direitos reservados.
www.bahianapolitica.com.br E-mail: contato@bahianapolitica.com.br
RSS
by M9 Design e Tacitus Tecnologia