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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 14.02.2020 08:30h
Chapada

Contas de Pindobaçu e Mirangaba são rejeitadas

 
Foto Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (13/02), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das prefeituras de Pindobaçu e Mirangaba, da responsabilidade de Hélio Palmeira de Carvalho e Adilson Almeida Nascimento, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2018. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal e a abertura de crédito adicional sem a devida previsão de receita suficiente para a cobertura do crédito.

Em Pindobaçu, a causa da rejeição das contas foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos representaram 56,20% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito Hélio Palmeira de Carvalho em R$46.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. O gestor também sofreu multa de R$8 mil por ressalvas feitas no relatório técnico.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$51.410.319,53 e realizou despesas no valor total de R$53.517.674,11, resultando em déficit orçamentário na ordem de R$2.107.354,58. Foram cumpridas todas as obrigações constitucionais e legais, vez que foram investidos 25,24% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 22,77% nas ações e serviços públicos de saúde; e 67,88% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Já em Mirangaba, o relatório técnico indicou que não havia previsão de recursos suficientes para respaldar a abertura do crédito adicional por excesso de arrecadação, no total de R$1.630.854,35, uma vez que o excesso a ser apurado seria de apenas R$1.551.191,98, resultando numa diferença a descoberto de R$79.662,37. O prefeito Adilson Almeida Nascimento foi multado em R$6 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer.

O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel, também apontou como ressalvas a reincidência na baixa arrecadação da dívida ativa; não adoção de medidas para cobrança dos ressarcimentos imputados pelo TCM a agentes políticos; e irregularidades nas contratações de profissionais do meio artístico e de assessorias e consultorias jurídicas. Cabe recurso das decisões. (TCM/ Foto Reprodução)

 
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