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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 31.07.2020 08:20h
Sul da Bahia

Prefeitura de Jequié é obrigada a fornecer kit alimentação a estudantes

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve decisão judicial que obriga a Prefeitura de Jequié a oferecer kit alimentação para todos os estudantes de sua rede pública enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Cada estudante deve receber um o repasse de R$ 57,00. (Foto ilustração: prefeitura de Jequié)

A justiça acatou uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A prefeitura recorreu alegando supostas objeções orçamentárias e questões sanitárias relativas à distribuição dos alimentos.

]Ao negar recurso da Prefeitura de Jequié, o TJ-BA fez ressaltar que o município deve oferecer o kit alimentação mensalmente seja por transferência financeira ou pela oferta de cestas básicas, sem ônus para as famílias e com todas as cautelas para evitar aglomerações contra a Covid-19.

Para a defensora pública e autora da ação inicial, Talitha Viegas, não se pode esquecer que a prefeitura tem a prerrogativa de abrir crédito extraordinário em momento de calamidade pública. “O TJ confirmou que, de fato, as crianças e os adolescentes que estudam na rede municipal têm o direito às cestas básicas conforme prevê a Constituição Federal e que as invocações do município quanto à ausência de previsão orçamentárias são insuficientes (para deixar de oferecer os alimentos)”, comentou Talitha Viegas.

Ainda de acordo com Viegas, o município de Jequié não vem cumprindo com a decisão que se estende a todos os alunos independente de suas famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda ou não.

Com cerca de 18 mil estudantes em sua rede, apenas por volta de 6 mil alunos receberam alimentos desde então e ainda assim de modo esporádico e não mensalmente. A defensora aponta ainda que Ação Civil Pública ingressa na Justiça pede a responsabilização pessoal do prefeito da cidade com pena de multa.

De cordo com a decisão do presidente do TJ-BA, o desembargador Lourival Trindade, não se pode esquecer que infelizmente para inúmeras famílias em todo o Brasil. “A merenda escolar constitui o único modo de efetivar, em grau mínimo, o direito à alimentação, constitucionalmente, assegurado…” (pimenta)

 
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