Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 16.10.2020 09:10h
Assembleia Legislativa da Bahia

Executivo envia à AL-BA dois projetos com redução de juros e multas de débitos tributários

 
Foto Reprodução

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei que preveem a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O PL nº 24.003/2020 dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários relativos à glosa de créditos fiscais. O segundo PL, nº 24.002/2020, é voltado para débitos tributários relacionados a glosas de créditos fiscais de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural.

De acordo com o Poder Executivo, as duas propostas têm como finalidade o encerramento de litígios tributários e regularização da situação fiscal dos contribuintes enquadrados nos convênios, mitigando possíveis custos ao Estado com demandas judiciais potencialmente não exitosas, reduzindo o acervo de processos em tramitação nos âmbitos administrativo e judicial. O Governo ainda explica, na mensagem endereçada ao Legislativo, que os textos demonstram uma atenção especial neste momento delicado enfrentado pelos atores econômicos.

No PL nº 24.003/2020, está prevista a remissão de 75% dos débitos tributários de ICMS relativos à glosa de créditos fiscais decorrentes de aquisições internas de mercadorias junto a fabricante habilitado à fruição de incentivo fiscal, realizadas por empresa pertencente ao mesmo grupo econômico que opere como distribuidor, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, ainda que ajuizados, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2020.

O projeto nº 24.002/2020, que é voltado para contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural, terá remissão de 50% dos débitos tributários relacionados ao ICMS.

Os textos apontam ainda que a lista dos contribuintes beneficiados com a remissão parcial e a redução de multas e acréscimos moratórios será publicada no Diário Oficial do Estado ou na página da Secretaria da Fazenda na Internet, no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br. (AL-BA/ Foto Reprodução)

 
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