É do conhecimento de todos que está tramitando na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que, caso seja aprovada, fragiliza as relações de trabalho com os servidores públicos.

Há os que afirmam por aí que a reforma não será para retirar direitos ou demonizar servidor, mas sim, para eliminar privilégios e distorções que porventura existam em setores da administração pública.

Mas, a verdade é que a PEC 32, encaminhada ao Congresso Nacional recentemente pelo governo Jair Bolsonaro, não afeta em nada os rendimentos e a carreiras dos que ganham rendimentos muito superiores a previsão constitucional.

Portanto, a primeira coisa que se deve ter em mente quando se fala de PEC 32 é que essa reforma do ministro Paulo Guedes não tem como objetivo modernizar ou remodelar o serviço público no nosso país. Ou alguém acha que diminuindo o número de funcionários em área carentes como saúde e educação, que são sempre os alvos dos cortes, vai resolver o problema de um suposto inchaço da máquina do Estado? A PEC 32 é mais uma narrativa falsa, como tantas outras que alimentaram a caminhada fake do Presidente e seus aliados.

Concordo e reitero meu posicionamento para que esse debate seja levado à sociedade e que seja amplamente discutido. Afinal, lá na frente, caso a ref...

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Radialista, Bacharel em Direito Hercules Oliveira

Talvez, ou nunca, as senhoras e os senhores tenham ou ouvido, ou lido sobre a História do Navio Brigue Palhaço.

Um fato verídico ocorrido no Brasil, e que os Livros de História, e as salas de aulas sonegaram, e sonegam do nosso povo.

Por que será? Está resposta não tenho como responder agora. O certo é que, ao menos neste momento, este fato histórico, que me foi revelado num recente novo Curso de Especialização, me fez lembrar do atual período que estamos vivendo no Brasil. Vejamos.

Segundo contou a Professora, no dia 16 de outubro de 1823, um grupo de soldados de Belém, no Pará, e de pessoas consideradas desordeiras que faziam uso de bebidas alcoólicas, efetuaram ataques aos estabelecimentos comerciais pertencentes aos portugueses que residiam na cidade, incidentes já anteriormente repetidos.

Narram os Historiadores, que os soldados leais ao Reino Português, em terra firme, que não conseguiram debelar a insurreição, noticiaram os ocorridos para a Força Naval Imperial atracada na baía e que estava a bordo do supracitado navio.

Sendo assim, o Comandante da tropa, John Pascoe Grenfell, determinou aos seus homens, na calada da noite, que desembarcassem, e se alinhassem aos leais presentes em terra firme, para que contivessem e prendessem os rebeldes.

As ordens incluíam, inclusive, o abate dos rebeldes, ou de qualquer pessoa que contrariasse a von...

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Liderança política de Feira de Santana, o ex-prefeito José Ronaldo é uma peça importante de um tabuleiro que mira as jogadas em 2022. Apesar de não possuir mais cargo eletivo, bancou uma eleição perdida para o governo do Estado em 2018 - quando ACM Neto correu da disputa - e emplacou um aliado em seu reduto feirense diante de uma eleição acirrada. Derrotou não Zé Neto (PT), mas a máquina estadual e o governador Rui Costa (PT) que entraram na disputa no estica e puxa do segundo turno.

Apesar de possuir vida própria em solo feirense e região, Zé Ronaldo continua no grupo politico do ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM pretenso candidato ao governo em outubro do ano que vem. Já foi cobiçado por diversas frentes e voltou aos holofotes ao aparecer em evento do ministro João Roma na Bahia, o representante político e institucional de Bolsonaro no Estado. Apesar de Neto dizer que é “fofoca” eventual desavença por possíveis puladas de cerca, onde há fumaça, há fogo.

A careca experiente de Ronaldo e sua força regional o credencia em qualquer majoritária. Lembro nas minhas andanças por Feira no último período eleitoral e dos comentários que ouvi sobre o democrata: poderia ser um candidato a deputado federal para, como puxador de voto, rivalizar com Zé Neto na busca do eleitorado na Câmara Federal em solo feirense, principalmente. Creio que, apesar de a tática ser coerente, a articulação...

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“As suas melhores armas são a informação e a prevenção”, está escrito no hotsite do Comitê Gestor Municipal de Controle ao Coronavírus (http://www.feiradesantana.ba.gov.br/coronavirus/), abrigado no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana e concebido para a nobre missão de deixar o contribuinte informado sobre o novo coronavírus que assombra a humanidade e a doença por ele causada que já deixou um saldo superior a 2,6 milhões de mortes mundo afora.

A frase é bonita, mas, na prática, o que ali está valendo mesmo é uma antiga boutade do comunicador José Abelardo Barbosa de Medeiros, o Chacrinha, falecido em 1988. “Eu vim para confundir e não para explicar”, costumava dizer o Velho Guerreiro, para riso dos fãs que lotavam os auditórios de seus programas na tevê e horror dos críticos de plantão.

Confusão, aliás, há de sobra no tal hotsite. A começar pela que se faz entre coronavírus (o vírus) e covid-19 (a doença por ele causada). Não, senhores, não são a mesma coisa. Uma é causa, outra consequência. Daí, fica estranho falar em “tratamento do coronavírus”, quando o mundo todo quer é exterminar o desgraçado. A gente trata a doença e os sintomas dela, não o agente que a provocou. Parece aquela velha piada do remédio para muriçoca.

Há recomendações opostas. Po...

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Venceu o continuísmo de uma política tacanha, enganadora, atrasada, reacionária e farsante. Sim, a maioria do eleitor preferiu dar o aval para que um grupo político monopolista e cansado, com acusações graves de desvio de milhões de recursos da saúde pública, continuasse comandando os cofres públicos em proveito próprio. 

Desesperados e se utilizando de falcatruas como a compra de 26 mil cestas básicas às vésperas do pleito e distribuindo acintosamente para favorecer às candidaturas de vereador e ao candidato ao cargo majoritário, dificultando a locomoção de eleitores da zona rural que no primeiro turno deram vitória ao candidato da oposição, trazendo “artista” às vésperas da eleição para apresentação em bairros populares, à revelia da lei, usando o exército de cerca de 6 (seis) mil funcionários fantasmas, centenas de cooperados e terceirizados, usando como argumento de que se perdessem a eleição, seriam demitidos, dentre outras armações, acabaram impedindo a eleição de quem teria capacidade de fazer as mudanças e avanços necessários para o município.

Zé Neto eleito prefeito, uma nova era administrativa se iniciaria, com projetos avançados em parceria com o governo do estado, trazendo empresas, empregos, melhorando a educação, a saúde, a assistência social, a cultura, a mobilidade, o meio ambiente, etc.

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Com o objetivo de estimular o hábito da leitura em tempo de isolamento social imposto pela covid-19, o Colégio Millenium, em Conceição do Jacuípe, resolveu inovar e mais uma vez ressignifica a dinâmica de ensinar e aprender ao lançar o projeto Quarentena Literária Millenium #LeiaEmCasa.

A metodologia dessa ação pedagógica consiste na "realização de momentos prazerosos de leitura dentro do lar, seja na hora do café da manhã, do almoço, do jantar ou em qualquer outro momento do dia, o importante é que pais e filhos tenham um tempo para compartilhar as leituras inspiradoras que marcaram suas vidas", explica o Professor de Redação e Literatura Danilo Guerra, idealizador do projeto.

Para além disso, ressalta o Professor Guerra, os estudantes também produzem vídeos desafiando amigos, outros professores e/ou parentes que não podem ter contato pessoal nesse momento para participarem do desafio literário, que consiste em estimular essas pessoas a lerem e a compartilharem suas leituras com outras tantas.

Mariele Oliveira é uma das estudantes que participa do projeto. Para ela, a Quarentena Literária Millenium tem elevada relevância. "Primeiro, porque além de mostrar a importância da leitura, o #LeiaEmCasa abrange vários outros fatores como, por exemplo, a união familiar; segundo, porque estimula comunhão também entre os próprios colegas e faz com que todos participem e, por ú...

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É fato que o mundo vive em constante transformação, e de certo que ele não será o mesmo após a pandemia causada pelo COVID-19. Isso já é facilmente percebido quando observadas as questões ambientais e que envolvem a mãe terra, desde menores índices na poluição global e tremor da terra durante esse período, bem como pelas mudanças ocorridas nas relações sociais e de trabalho em vista da necessidade de isolamento social.

É nesse contexto de crise na saúde de todo o mundo e necessidade de mudança, que se impõem novos e grandes desafios à justiça eleitoral, sobretudo no que diz respeito ao direito eleitoral digital.

A justiça eleitoral surgiu com o Código Eleitoral de 1932, em muito visando combater as fraudes eleitorais e criar uma justiça especializada e com expertise em tudo que dissesse respeito ao sufrágio eleitoral. Já nesse Código, precisamente no seu artigo 57,II, havia a previsão da Urna Eletrônica, descrita como “máquina de votar”, vindo a ser concretizada de fato só nas eleições municipais de 1996.

A Urna Eletrônica é um grande marco de inovação e de segurança para as eleições. Do seu surgimento até aqui, outros tantos instrumentos foram criados a fim de aproximar a justiça eleitoral do cidadão, assim como dar credibilidade ao pleito eleitoral, exemplos disso são a biometria eleitoral ...

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Professor Jocivaldo dos Anjos

“Onde há signo há mediação”. Desta forma, um dos maiores expoentes da educação mundial defendia as formas de educação, Lev Vigotsky. Este conceito amplia o entendimento e também possibilita a inclusão de Educação à distância enquanto possibilidade formativa. No entanto, o entendimento de signo para mediação no processo de ensinagem e aprendizagem necessita de um método de abordagem e uma metodologia de aplicação. Pergunto: as proposições intempestivas de promoção de Educação à distância no Brasil de 2020, em tempos de Covid19, possuem o método e a metodologia necessária a intermediação do signo? Vejamos.

Educação à distância não se trata da mesma coisa que ensino à distância. Ensino a distância a gente faz desde há muito tempo e continuará a fazer por muito tempo também. Sem a necessidade de um rigor cientifico e um método testado. Já educação à distância, mesmo também sendo utilizada desde a muito tempo requer um aparato que possibilite a sua operacionalização. Desde professores treinados e qualificados até a rede de Tecnologia da Informação funcionando, metodologia de ensinagem, materiais disponíveis etc. Precisa-se de uma política estruturada. A pergunta é: - quem propõe que professores fomentem esta ação e que os Estados municípios e rede particular, em algum sentido,...

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NUNISVALDO DOS SANTOS - Juiz de Direito na Bahia

“Quem dentre vós não tiver pecado, atire a primeira pedra” (Jo 8. 1-11)

INTRODUÇÃO

Trata-se de um texto com a finalidade de provocar o leitor a refletir acerca da prisão e de suas consequências. Se efetivamente cumpre as principais finalidades a que se destina, quais sejam: a expiação do mal cometido e a ressocialização do indivíduo.  É tema que comporta estudo científico amplo e pormenorizado, com análise do que ocorre não somente em nosso país, mas em todo o mundo, passando por fatores políticos, culturais e religiosos. Como não podemos exaurir a matéria através de simples provocação reflexiva, tentarei transmitir a mensagem da forma mais breve possível, seguindo o vetusto axioma que afirma não haver respostas em ciências, mas apenas perguntas. Essa é a única verdade universal.

Cumpre destacar que o atual sistema de aprisionamento de pessoas que praticam crimes representa um grande avanço na história da humanidade. A princípio, as penas eram capitais e executadas das formas mais cruéis possíveis. As sessões de execuções penais eram verdadeiros espetáculos públicos e precediam de ampla publicidade. Havia verdadeiros manuais de torturas que antecipavam a morte do condenado, cujos verdugos se orgulhavam em colocar os diversos métodos em prática para que servissem de desestímulo àquele es...

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Transformações sociais acontecem continuamente, porém, nas últimas décadas, a velocidade com que as coisas mudam cresceu exponencialmente. Mudam da noite para o dia os recursos de tecnologia e muda também o comportamento social com a mesma rapidez, com modismos e tendências alternando-se e substituindo-se em grande velocidade.

Por volta do final do século passado, especialistas em comunicação previam que em menos de 20 anos a internet seria a principal ferramenta de comunicação pessoal, empresarial e –principalmente- eleitoral. Isso tornou-se uma realidade irreversível já em 2016 com a campanha eleitoral de Donald Trump, nos Estados Unidos.

No Brasil, em 2018, com um tempo mínimo disponível no horário eleitoral gratuito de televisão e rádio, Jair Bolsonaro optou por seguir o caminho aberto por Trump e concentrou sua comunicação na internet através das redes sociais, onde o tempo é ilimitado e confirmou as apostas na força que a internet teria para impulsionar um nome pouco conhecido como candidato ao maior cargo eletivo do País, quase elegendo-se já no 1° turno.

Assim, a internet chegou para transformar também a realidade das campanhas eleitorais. Porém é fundamental -para trilhar caminhos seguros na rede e evitar tropeços fatais a uma candidatura ou pré-candidatura- que potenciais candidatos conheçam o essencial dessas transformações.

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Hoje, 5 de outubro de 2018, a nossa Constituição Republicana completa 30 anos. Somos a primeira geração de brasileiros a viver, tanto tempo, sob uma mesma Carta Jurídica e Política. Ainda que com os seus defeitos pontuais por ser constituição analítica, mostrou-se elástica e resiliente o bastante. A Constituição é o auto inaugural de um Estado. Por isso, a República Federativa do Brasil completa 30 anos de vida! Com fundamento na dignidade da pessoa humana e no respeito às relações interpessoais e respectivas garantias, uma vasta jurisprudência foi construída sob sua luminosidade e, quando comparado ao passado, foram muitas as significantes conquistas sociais. Ainda há muito para se fazer, é certo. Mesmo assim, a estabilidade é o que leva ao equilíbrio e do equilíbrio surgem as bases para as novas práticas fundadas na ética, no amor, nos valores civilizatórios a fazer um país do bem, um lugar melhor para se viver. A crise é a oportunidade para novas soluções. Através dela e, justamente, pela tomada de um melhor posicionamento, respeitoso e alegre, buscar a inovação e agir cada um em suas possibilidades, em suas responsabilidades, olhando para si, sobretudo. As ações e o apoio da tecnologia, indispensável na pós-modernidade, já consubstanciam a ponte do bem. Tenho quinze anos de Magistratura e a realidade que encontrei, logo de início, calamitosa, desprovida, indigente mesmo, hoje está se transformando. Merece elogios o Egrégio Tribunal da Bahia. Ni...

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Uma grande fraude está em curso para identificar os índices de desemprego no Brasil, a partir de 11 de novembro, quando entrará em vigor a reforma trabalhista, ou melhor, a destruição da CLT e o retorno da Servidão.

Como esta fraude acontecerá? Com a assinatura do contrato de trabalho intermitente, amarrado em carteira, mas que não assegura trabalho e salário mensal, mas figurará nas estatísticas e nas tabelas dos empregados. Esta é a lógica.

Como funcionará? O contrato será estimulado pelo governo e também é bom para o empresariado manter um exército de reserva amarrado às suas empresas, para ser convocado quando ele bem quiser, mesmo que seja para trabalhar apenas um dia no mês, e receber 1/30 avos de salário e recolhimento de INSS e FGTS, proporcionais. Se o trabalhador for convocado e não comparecer, pagará multa ao patrão, surgindo pela primeira vez a possibilidade do trabalhador não receber salário e ainda ter que pagar ao contratante. Participei no início deste mês de um evento da Confederação Nacional do Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, CONTEE, em Brasília, onde importantes advogados e juízes trabalhistas, diretor do DIEESE e representantes de outras importantes entidades, nas suas exposições, concordaram que crescerá exponencialmente os contratos intermitentes, melhorando/maqueando as estatísticas para o governo golpista, mas precarizando ao extremo as relações de trabalho.

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 Esta é a lógica acertada do planejamento urbano, mas que não acontece em Feira de Santana. Aqui o setor imobiliário planeja seus loteamentos e condomínios, adensa populações em determinados bairros, complica o trânsito, e, depois transfere os problemas subsequentes para o setor público, por falta deste planejamento e de atitudes de governo.

                VELHAS ESTRADAS DE ROÇAS ESTÃO SENDO CHAMADAS DE AVENIDAS, falsificando o sentido original para esta nomenclatura – teriam que ter pelo menos largura.

                Feira continua com as mesmas e poucas avenidas largas planejadas nos anos 50 do século XX, por Dr. Brito, hoje em expansão, a exemplo das Avenidas Getúlio Vargas, Maria Quitéria e a Av. Anchieta, rebatizada de João Durval Carneiro e Airton Sena, e, o anel do contorno, Av. Fróes da Mota, uma rótula que teve como objetivo tirar o trânsito das BRs 116 e 324 do centro da cidade, mas que a dinâmica do crescimento urbano da Princesa do Sertão o atravessou com facilidade, com imensos bairros fora deste anel.

E é justamente aí que está o principal problema, a expansão dos bairros fora do anel do contorno, em antigas áreas rurais, com estradas estreitas e antigas, que serviam às tropas e às boiadas, que foram adaptados para os automóveis, sem a necessária ampliação das suas larguras, ...

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Para qualquer pessoa envolvida em planejamento, a primeira premissa para o sucesso é ter um bom diagnóstico daquilo que é o objeto do seu planejamento. Quanto maior o número de variáveis diagnosticadas maior poderá ser o acerto do rumo.                 Pois bem, em Feira de Santana o planejamento é feito às escuras, por falta de diagnóstico ambiental e sócio econômico, salvando-se aqui as informações do IBGE e aquelas geradas por programas federais.                 Quero me ater nesta matéria à falta de conhecimentos sobre o quadro geoambiental em nosso Município, em homenagem a semana do meio ambiente e em função das consequências negativas para aplicação de políticas, projetos e programas que a sua ausência acarreta.                 Na sua última passagem pela Prefeitura de Feira, o Prefeito João Durval Carneiro procurou a Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS, para fazer o primeiro diagnóstico geoambiental e socioeconômico do Município, considerando que não dispomos sequer de uma carta topografia em escala 1:100000, como tem a maioria dos municípios no País, desde a década de 70 ( projeto Radam Brasil).                 O projeto teve um bom planejamento inicial, para a realização do diagnóstico, onde uma equipe de dez professores assumiu esta tarefa, eu inclusive fui um deles. O projeto foi interrompido quando João...

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É bastante frequente a divulgação de fatos relativos a abusos na criação de cargos em comissão nas mais distintas esferas do Poder Público. Para aqueles que não têm muita familiaridade com a matéria, cumpre esclarecer que cargos comissionados são aqueles de livre nomeação e exoneração, enquanto cargos efetivos devem seguir dispositivos constitucionais que determinam a obrigatoriedade de concurso público. Em contrapartida, no caso destes últimos, superado o estágio probatório, o agente público conquista sua estabilidade, fazendo jus a regras mais rigorosas para ser desligado do quadro funcional da Administração. Ambas as espécies estão previstas no art. 37, inciso II, da Constituição Federal.

O inciso V do mesmo dispositivo constitucional determina que as funções de confiança, para as quais podem ser nomeados os comissionados, devem se voltar a tarefas de direção, chefia e assessoramento. A razão para isso é evidente. Conferir eficiência à gestão pública também deve passar pela competência profissional dos agentes públicos que desempenham suas atividades em prol dos misteres administrativos.

Não se nega o preparo de agentes públicos concursados para as tarefas relativas aos cargos nos quais foram investidos por intermédio dos certames aos quais se submeteram. Aliás, servidores em cargos efetivos também podem ser nomeados para cargos em confiança...

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Jornalista Itamar Ribeiro

O carnaval findou. Um adágio popular na Bahia diz [tudo só começa depois do carnaval]. Sendo assim é hora de se avaliar, o que foi feito até o momento nos bastidores políticos, com o olhar para eleição majoritária em 2018. Vem às fases de acomodações partidárias através dos estudos estatísticos para galgar postos mais altos (senador e governador). Em 2018 na Bahia, duas vagas vão concorrer ao Senado da República, nomes é o que não faltam para compor a chapa majoritária, mas na conjuntura atual é preciso estar com o nome limpo, para não manchar a chapa encabeçada para o governo do estado. O governador Rui Costa (PT), que deseja ir à reeleição, já vê esse predicado com muita atenção.

Qualificação: O candidato ao Senado é necessário ter densidade eleitoral, nome limpo, estar bem no cenário político e próximo de quem vai startar o processo eleitoral. Um nome que vem sendo cogitado nos bastidores (Senado) é o do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM). Já se comenta que houve convite, para o democrata se abrigar ao Partido Progressista (PP) com a garantia de participar da chapa majoritária. Nada se descarta, o que se vê é que Costa vem mantendo um bom relacionamento com Ronaldo, convidando para eventos até mesmo fora de sua área de atuação política, isto demonstra um bom sinal.

Indagado a um interlocutor, bem próximo d...

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As pessoas que desejam a formação de nível superior para melhor posicionamento profissional, pessoas que não dispõem de instrução formal de nível fundamental e médio, assim como os jovens e adolescentes que evadiram da escola sem emprego, buscam alternativas para suprir as deficiências, para ingressar e/ou reingressar no mundo produtivo. O processo educacional formal constitui-se na melhor saída e o ensino a distância surge como meio de superação das dificuldades.

As inovações tecnológicas associadas às evoluções na área das telecomunicações produziram efeitos dinamizadores no acesso à educação formal inicial e continuada, proporcionando oportunidades diversas para a formação profissional, eliminando fronteiras, reduzindo barreiras, encurtando distância, aproximando as pessoas, superando os limites do espaço e tempo e ampliando as possibilidades de acesso ao conhecimento.

A educação a distância vem cumprir papel importante na formação de pessoas, atendendo ao grande contingente populacional que não obteve a formação de nível superior e que atua profissionalmente com formação precária.

As proposições de formação na modalidade de EAD caminham para uma perspectiva cada vez mais inovadora, com concepção curricular mais flexível baseada na pesquisa e no dialogo, a partir da valorizaç...

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Em favor de uma OAB moderna e que buscasse representar os reais anseios dos advogados feirenses, colegas que outrora tinham grupos pré-constituídos se despiram de suas divergências e buscaram o diálogo como forma de construir um projeto único para Feira de Santana. Mas para que possamos entender melhor como isso aconteceu é necessário voltarmos três anos, quando das eleições para o triênio 2013/2015.

Naquele momento existiam sim grupos de advogados que buscavam, de forma legítima, representar os colegas na nossa instituição, Pedro Mascarenhas foi candidato único, já que o outro grupo abdicou de lançar candidato próprio na eleição da Subseção para apoiar exclusivamente Luiz Viana, que se lançava em seu primeiro pleito como candidato. Os dois grupos saíram vitoriosos!

No início das gestões os grupos se estudaram, e já em um primeiro momento, lembro-me de Carlos Eduardo, vice de Pedro, revelar que tínhamos mais pontos em comum de que de divergência, esse foi o start da aproximação.

As propostas apresentadas por Luiz Viana Queiroz, já no seu primeiro ano, eram uma verdadeira revolução na OAB, pois buscou valorizar o exercício da advocacia como um todo, com uma atenção especial aos advogados do interior. Pedro Mascarenhas, atento as essa nova realidade, com prudência, aproximou-se da Seccional visando buscar para Feira de Santana essas “novidades”.

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Celso Pereira é advogado

Ao nosso entender instituições são entes, ou organizações como querem os juristas, de valor para a sociedade, para os homens, e que mantêm, que sustentam, que promovem, conservam e defendem valores, normas, leis de todas as naturezas: culturais, materiais, integridades, garantias e outros e outros.

Há instituições de Estado que são como que tijolos na construção do arcabouço da sociedade. São instituições públicas que a sociedade preserva e estas preservam a sociedade na ordem e no disciplinamento da vida em comum.

Assim, a exemplo é o Poder Judiciário. Além de Poder da República, é uma instituição valorosa na manutenção da ordem e do clima de harmonia entre os cidadãos e seus direitos.

Pois bem, quando essas instituições não cumprem seu papel, abre-se um vácuo na sociedade e naturalmente é dado como ausente o Estado nesse ou naquele setor ou área.

Quando as instituições de Poder não cumprem seu papel, é presença pior que ausência. Ocupa espaço, não raro monopolista, e cria no cidadão o sentimento de dispensá-lo, de que melhor será substituí-lo ou ainda pior de que pode ignorá-lo.

Nós estamos a assistir neste inicio de século em nosso país um verdadeiro desmonte das instituições do Estado. Nem quero me ater a Governo. Não agora. Porque o que mais me intriga no momento é pelo que está passando o Judiciário baiano.

Para come&...

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Na abertura do Capítulo 14 da excelente biografia “João Durval – Um Construtor de Caminhos”, seu autor, o não menos excelente escritor Luiz Almeida, membro da Academia Feirense de Letras, destaca uma frase da escritora russa Helena Blavatsky bastante simbólica para os dias atuais vividos aqui no Brasil: A opinião pública é a mais perigosa das bestas, pois é composta de mediocridades individuais.

Quanto à primeira parte da construção fraseológica da distinta escritora, pode-se admitir sua assertiva, haja vista os perigosíssimos equívocos perpetrados pelo povo, sempre que é chamado a opinar sobre assunto meramente racional, mas, por motivos emocionais, termina resvalando para o sentimentalismo piegas.

De fato, apesar do velho adágio de que “A voz do povo é a voz de Deus”, há que se ter muito cuidado com os julgamentos do povo quando ele se deixa envolver pela emoção ou, ainda mais grave, quando está completamente dominado pela comoção que perturba a capacidade de raciocinar e afasta a bússola do bom senso.

Por outro lado, muitas vezes a denominada opinião pública nada mais é do que o fruto podre da “opinião publicada”, cujo repetitivo artifício da manipulação suprime o discernimento dos indivíduos, substituindo a análise objetiva dos acontecimentos pela sub-reptícia razão subjetiva do manipulador, que, em última instância, &e...

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Escritor Osvaldo Ventura

O mundo assiste atônito à desenfreada onda de migração nunca vista nos tempos modernos. Estima-se que já ultrapassa oitenta milhões o número de pessoas que deixaram suas nações de origem em busca de subsistência em terras estrangeiras. Os povos dos continentes asiático e africano são os que mais padecem com essa diáspora. E a Europa, pela proximidade, é o destino maior dos emigrantes. Literalmente “cansado de guerras” e envolto numa crise interminável que asfixia seus nacionais, o Velho Continente ainda não encontrou uma solução para o angustiante problema. Apelos são feitos à União Europeia e à Organização das Nações Unidas (ONU) com objetivo de estimular o debate entre países membros, para que juntos possam encontrar uma saída envolvendo as partes interessadas. Em vão, pois esses organismos multilaterais, que supostamente deveriam administrar problemas que afetam multidões em qualquer lugar do Planeta, são dominados pelos interesses dos mais ricos, daqueles que detêm maior poder político e somente olham para o próprio umbigo. Movimentam-se, apenas, no sentido de resolverem suas questões internas. No Reino Unido, por exemplo, onde outrora o Sol jamais se punha, o imigrante ilegal flagrado em qualquer emprego será extraditado e as despesas com esse procedimento serão custeadas com as verbas empregatícias dele próprio.

São várias as causas que obrigam migrantes à procura de dias melhores em terras es...

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Um observador menos arguto poderia pensar que a roda da História está se movendo em sentido contrário, pois, o conservadorismo que se abateu atualmente sobre a civilização mundial é responsável por essa falsa concepção. Entretanto, basta uma visão histórica da evolução da humanidade para se descartar qualquer retrocesso permanente no caminho trilhado pelo ser humano. Para desespero daqueles que desejam deter os avanços sociais e pretendem reinventar a roda.

De acordo com um conceito popular, muito em voga nos transportes coletivos urbanos, o mundo está vivendo agora os efeitos de um “freio de arrumação”. Ou ainda, invertendo-se uma discutível declaração de Lênin, o mundo deu “um passo atrás, para poder dar dois passos à frente”.

Como não podia ser de outra maneira, o Brasil passa também por esse surto de conservadorismo. De repente, a intolerância, matéria prima do obscurantismo, se fez presente na seara da política, da religião, das etnias e da identidade de gêneros, desfazendo de uma vez por todas o mito do “brasileiro cordial”. É a régua da intolerância medindo os diferentes e disseminando ódios, discriminações e preconceitos raivosos.

Em nenhum país do mundo a intolerância foi boa conselheira. Ela é a mãe de todas as guerras fratricidas que já existiram e continuam existindo, para infelicidade de na&cc...

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Deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI)

Poucas discussões são mais antigas em Brasília do que a necessidade de fazer uma reforma política. Há pelo menos vinte anos o assunto é discutido no Congresso, mas esbarra sempre na falta de consenso entre parlamentares e no jogo de interesses partidários movimentados pelo projeto. Pesa contra o tema justamente o fato de que a reforma tem de ser feita pela própria classe política, cujos interesses mudam a todo o tempo. Em 2015 a questão voltou à baila no Congresso. A comissão que analisa o tema foi instalada em fevereiro na Câmara. O calendário proposto pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que o relatório final do colegiado seja votado até meados de maio - e que o plenário vote o tema até o final do mês. Se os prazos se cumprirem, terá sido um avanço histórico sobre a questão. Ainda que o consenso não tenha sido alcançado, o relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), tem definidos alguns dos principais pontos que serão analisados. E pretende apresentar seu relatório já na semana que vem. Leia mais na coluna Ponto de Vista do site Bahia na Política.

A reforma em questão prevê a reformulação do sistema eleitoral - e pode alterar desde o tempo de mandato de parlamentares, prefeitos e presidente da República até o atual sistema proporcional que define os candidatos eleitos para cargos no Legislativo. Mas o texto que chegará ao plenário pode provocar mudanças mais sutis na atual legislação. &qu...

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Advogado Hércules Oliveira

O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Teve início em 07 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 07 de abril de 1831, com a abdicação do Imperador.

O Governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a Independência, pois ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas e agrave crise externa, que também abalavam as estruturas do país e do Poder.

Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do Imperador, era uma reação política a forma autoritária de governar do Suserano. Para se vingar, o Imperador, ordenou que as Forças Armadas fechassem a Assembléia Constituinte, inclusive alguns deputados foram presos. Reforçando a tese de autoritário, D. Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição, que foi outorgada em 25 de março de 1824, apresentando todos os interesses autoritários do Imperador, que além de definir os três poderes, ou funções estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário, criou também, o Poder Moderador, exclusivo do Imperador, que lhe concedia diversos poderes políticos.

Nove anos após a Independência do Brasil, o governo de D. Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento popular com a situação social do país era grande. O autoritarismo do imperador deixava grande parte da elite política descontente. A derrota ...

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Escritor Osvaldo Ventura

 Na Coréia do Norte, para citar atualmente o regime mais “fechado” no mundo, a corrupção é tratada com punições rigorosas, dentre as quais se destaca a pena de morte tanto para corrupto quanto para corruptor. Nem por isso, a reprovável e irrefreável conduta humana deixou de existir naquele país asiático. Inferindo-se, assim, que a questão não se esgota no simplismo da forma de governo, nem tampouco na apologia insensata de aplicação de castigos desumanos aos condena-dos.

Certamente, até hoje a repressão em nada diminuiu a ação dos corruptos e seus análogos corrup-tores. Ambos continuam encontradiços quer “deitado eternamente em berço esplêndido”, quer agasalhados nas gélidas terras milenares dos países nórdicos. A grande diferença é que nas plagas da Escandinávia, além da transparência na aplicação das verbas públicas, existem mecanismos de controle e fiscalização em poder da sociedade civil organizada, capazes de inibir a prática delituosa ou mesmo abortá-la no seu nascedouro.

Destarte, conclui-se que o nível de corrupção num regime democrático de direito é inversamente proporcional à imposição do princípio da transparência na aplicação de recursos públicos, bem como na existência de instrumentos de controle e fiscalização nas mãos do povo.

Para que o Brasil venha percorrer os mesmos caminhos dos países nos quais o combate &agra...

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A verdade é, sobretudo, importante para que os erros, agruras e infâmias do passado não mais se repitam. Esta situação é extremamente temida por aqueles que se acobertaram e se beneficiaram sob o manto da impunidade e do escamoteamento da realidade histórica, passando para a sociedade o lado daqueles que serviram a interesses escusos e que se beneficiaram direta e/ou indiretamente, com o manto da obscuridade e das distorções.

Assim foi a “história” escrita com as estórias relatadas sobre o primeiro de abril de 1964 e seus desdobramentos, com as elites apresentando os ângulos que melhor lhes aprouvessem. Esta situação tem seus arautos e saudosistas de plantão que, apesar das evidências, ainda teimam em continuar enevoando a realidade dos fatos que a história consolidou e as de ações que cidadãos abnegados no presente garimpam nos obscuros porões que a ditadura militar e seus ainda servidores, tentam esconder.

Aqui ou alhures, surgem vozes que buscam defender o indefensável, em mostrar positivas ações políticas dos que praticaram abomináveis atos de desrespeito aos mínimos direitos humanos. Os “bolsonaros” têm seus seguidores e saudosistas das ações perpetradas durante a grande noite dos 21 anos de terror e obscurantismo dos anos de 1964 a 1985, que ainda teimam em esconder a história e a realidade dos acontecimentos.

Aqui em Feira de Santana ainda sobrevivem arautos daquele período negro que, através de artigos, querem esconder a realidade que as Comissões da Verdade, espalhad...

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Escritor Osvaldo Ventura

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Marcelo Alexandrino

Estamos vivenciando no país fatos que nos deixam preocupados e alarmados. Um instituto legalmente constituído e sob fiscalização federal foi invadido para liberar cães utilizados como cobaias. Um coronel da polícia militar de São Paulo foi covardemente agredido, quase linchado, em manifestações do movimento passe livre.  Um renomado sociólogo foi impedido de expor suas ideias porque um grupo de 30 estudantes não concorda com ele.   Não quero entrar no mérito de nenhuma das questões que balizaram estas ocorrências, porém o fato é o total desrespeito a ordem pública e a democracia.   O Instituto em questão, o Royal, possui licença legal de funcionamento e passa por constantes fiscalizações dos órgãos competentes. Se existem grupos que discordam da utilização de animais em experimentos científicos, utilizem o caminho correto da justiça e da democracia, promovendo debates e ações que venham a justificar e defender suas ideias, e caso não obtenham sucesso em suas investidas, que perseverem dentro da lei e da ordem de um estado democrático. Quando discordamos de determinada lei, não temos o direito de descumpri-la. Temos o direito de lutar para alterar o seu conteúdo, adequando aos interesses de toda a sociedade. Não se pode fazer justiça com as próprias mãos, nem impor suas ideais passando por cima das leis e da boa convivência social. A invasão ao Instituto Royal foi um crime coletivo, e não estamos aqui entrando no mérito da disc...

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Hosannah Leite

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Hosannah Leite

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