Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

Jair Bolsonaro fará em 2020 um governo melhor que em 2019?



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Enviado por Jair Onofre - 22.01.2020 06:54h
Targino Neto

Novos prazos de domicílio eleitoral e filiação partidária

 

Quem labuta na política sabe da existência de diversos prazos mínimos para o deferimento de candidaturas pela Justiça Eleitoral, até mesmo quem nunca foi candidato e também não está listado entre os operadores do direito tem ciência destes limites temporais. Contudo, como nas últimas reformas legislativas dois destes principais prazos sofreram alterações significativas que terminaram por afetar toda a dinâmica de um processo eleitoral, exploraremos exclusivamente ambos nesta oportunidade.

Para que um eleitor possa concorrer a um mandato numa respectiva circunscrição – leia-se: municípios e estados, além do distrito federal, ele deverá estabelecer seu domicílio eleitoral naquela localidade, tratando a lei especificamente de prazo mínimo para tal providência, sob pena de sua candidatura não ser autorizada.

Além do prazo citado acima, outro de importância tal relevante é o de período mínimo de filiação partidária. Sabe-se que no modelo político-eleitoral brasileiro não se admite as candidaturas avulsas, ou seja, desvinculadas de partidos políticos, desse modo, os pleiteantes têm que buscar guarida numa determinada agremiação partidária para registrar suas candidaturas e estarem aptos a exercer o direito eleitoral passivo, o de ser votado.

Todavia, o legislador estabeleceu que ambas as citadas condições de elegibilidade (estas e as outras estão pr...

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Enviado por Jair Onofre - 15.01.2020 06:57h
Targino Neto

Em ano de eleição não se brinca com pesquisas eleitorais

 

Após a publicação de nosso último artigo nesta coluna, ainda no ano de 2019, os leitores deste portal enviaram alguns questionamentos acerca do tema, inclusive, reclamando sobre o não aprofundamento da matéria, por isso resolvemos expor as dúvidas e apresentar nossas respostas, sobretudo agora, após o início do ano eleitoral, período em que está completamente vedada a divulgação de pesquisas eleitorais que não tenham passado por registro junto à Justiça Eleitoral.

Vale salientar que esta coluna não visa esgotar as matérias, seja pela ausência de pretensão deste humilde articulista, como porque qualquer tentativa neste sentido deixariam as exposições extensas, demasiadamente técnicas e, por conseguinte, desinteressantes aos leitores do portal, isto não significa que as dúvidas não possam ser tiradas após envio de e-mails a este site, como também a este profissional. Os questionamentos foram basicamente os seguintes:

1 – A publicação de enquetes também está proibida no ano eleitoral? 2 - O que acontece na prática com quem divulga pesquisa não registrada em redes sociais? 3 - Quem compartilha resultados de pesquisas não registradas também é multado? 4 – Como é feita a cobrança do valor da multa?

Antes das respostas, saliente-se que no mês de dezembro passado o TSE publicou as Resoluções que regerão as elei&c...

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Enviado por Jair Onofre - 16.12.2019 15:40h
Targino Neto

Pesquisas eleitorais e seu regramento

 

Por mais desinteressado na política e no direito eleitoral que se apresente qualquer cidadão, ele já ouviu falar acerca de pesquisas eleitorais, que são levantamentos de dados e opiniões de eleitores voltados a uma determinada eleição e/ou candidatos, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal.

As pesquisas eleitorais visam trazer ao público o retrato mais próximo de uma realidade atual acerca de intenções de votos e opiniões sobre eleições e candidatos, justamente por isso estes levantamentos oferecem forte influência junto ao eleitorado, porque como todos nós sabemos, muitos eleitores são diretamente entusiasmados pelo que os demais pensam, ou mesmo pelo que a maioria idealiza.

Por este motivo, estes resultados estatísticos têm potencial direto de influenciar no resultado de um pleito, ou seja, têm forte poder persuasivo junto ao eleitorado, razão pela qual impôs o legislador normas bem rígidas quanto ao seu uso e divulgação, regras que devem ser respeitadas por todos sob pena de severas penas, inclusive de multa.

A apresentação deste tema na presente coluna é mais que oportuna no dia de hoje visto que estamos em período onde as divulgações dos resultados das pesquisas estão mais afrouxadas.

Estamos na iminência do início de mais um ano eleitoral, expressão utilizada para os anos em que nossa democracia passa por pleitos para legitima&cce...

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Enviado por Jair Onofre - 06.12.2019 06:40h
Targino Neto

Fim das coligações

 

O ramo do direito eleitoral é de difícil habitat por variadas razões, em especial pelas diversas e constantes alterações normativas que o atingem, bem como pela desatenção que recebe dos cursos de graduação, a grande maioria dos estudantes de Direito concluem o curso sem sequer um mínimo e primário contato com esta matéria de gigantesca relevância.

Por esta razão, será de alto valor o objetivo primordial desta humilde coluna, que terá por objetivo levar o eleitoral à intimidade de todos os cidadãos, sobretudo aos mais envolvidos, os pretensos candidatos, mas pouco sabedores de suas diversas regras, mormente suas novidades.

Inauguramos estes trabalhos destacando as mais recentes alterações que atingem o processo eleitoral de um modo geral. De início, há de se pontuar sobre a extinção das famosas Coligações partidárias no âmbito das eleições do sistema proporcional, que no caso do pleito municipal vindouro se refere à disputa aos cargos de vereadores, o Poder legislativo.

Coligação consiste na união de partidos políticos num determinado pleito para somar capital político, permitindo que os candidatos filiados às agremiações coligadas concorram em igualdade de condições, assemelhando-se a um partido.

Para efeitos práticos, após formada uma determinada coligação passa a mesma...

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