Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

Você acredita que o Brasil terá a vacina contra o COVID - 19 ainda em 2020



Parcial
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
Enviado por Jair Onofre - 22.05.2020 07:47h
Targino Neto

A pré-campanha e a legalidade no impulsionamento de publicações em redes sociais

 

Desde o advento da Lei 13165/2015, responsável pela importantíssima Reforma Eleitoral daquele ano, reduziu-se o período de campanha eleitoral de 90 para 45 dias, alterando significativamente a dinâmica do processo eleitoral no Brasil. Dali em diante, relativizou-se o conceito de propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea pela inauguração da vigência do art. 36-A da Lei da Eleições (Lei 9504/97), transformando diversas condutas antes reconhecidamente consideradas irregulares em atos totalmente lícitos de pré-campanha.

É natural a compreensão de que a redução do período eleitoral contribuiu diretamente para o legislador conceber o que os pretensos candidatos poderiam apresentar-se como tal sem pesar contra eles denúncias e representações por atos de campanha fora de hora, isto simplesmente deriva de interpretação do princípio constitucional da liberdade de expressão, como também pelo aprimoramento constante do Estado democrático, já que a difusão plural de ideias é salutar para isso. Antes de 2015 a fase da pré-campanha no Brasil só existia proforma, visto que ao pré-candidato sequer era permitido dirigir-se ao eleitorado e noticiar: “sou pré-candidato”, tal conduta já era por si só considerada irregular, quiçá a prática das diversas condutas previstas no art. 36-A.

O cidadão brasileiro passou por longo e tormentoso período (democrático) em que era punido severame...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
 
Enviado por Jair Onofre - 30.04.2020 14:41h
Targino Neto

Pré-campanha eleitoral, o que se permite neste período

 

Severas alterações no processo eleitoral foram implementadas após o advento da Lei 13.165 de 2015, que trouxe ao mundo jurídico importante Reforma eleitoral, um grande marco para o estabelecimento da atual dinâmica das campanhas políticas. A primeira eleição em que tal lei foi aplicada foi o pleito municipal de 2016, assim, este pleito de 2020 já será o segundo certame municipal sob a vigência e validade das regras lá instituídas.

Ocorre que, muito embora tais regras distem alguns anos, a grande maioria dos eleitores, incluindo os pretensos candidatos, não apresentam qualquer familiaridade com suas disposições.

Antes de tratar diretamente das condutas permitidas na fase de pré-campanha, há de apresentar breve contexto histórico sobre a matéria, de modo que o leitor compreenda em que consiste a pré-campanha, quando ela se inicia e também a figura do pré-candidato.

O objetivo deste artigo não será o de enumerar todas as alterações legislativas originadas da Reforma Eleitoral de 2015, mas sim destacar aquelas que para este profissional foram as mais relevantes e impactam diretamente a pré-campanha e a campanha eleitoral.

Desde o ano 2016 o período eleitoral (fase que dá início a campanha eleitoral propriamente dita) foi reduzido à sua metade, passando a ter duração de 45 dias, iniciando-se após 15 de agosto, quando antes, desde o ano de 1997, ...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
 
Enviado por Jair Onofre - 23.03.2020 16:04h
Targino Neto

A pandemia do Coronavírus e seus reflexos no processo eleitoral e nas eleições de 2020

 

Triste e perigosíssimo momento histórico está a viver a nação brasileira, que se vê em meio aos crescentes casos de infecção pelo COVID-19 nos últimos dias, já havendo registro de várias mortes. De antemão, é importantíssimo registrar que as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde devem ser seguidas à risca por todos, sob pena de se permitir que as consequências já vistas em países como Itália e China sejam ainda mais severas no Brasil, mormente diante da menor capacidade instalada de leitos hospitalares apropriados para o tratamento da doença que é desenvolvida após infecção.

Todavia, o objetivo deste artigo não é levar ao seu leitor informações técnicas e atualizadas sobre a triste proliferação das infecções no nosso país, mesmo porque este articulista não possui formação, quiçá conhecimento técnico para tratar de tema tão delicado e importante para o país. Destarte, recomenda-se que tais informações sejam buscadas em publicações de técnicos, inclusive nos canais de comunicação oficial do Ministério e das Secretarias de saúde.

Este artigo se dedica a tratar dos reflexos da pandemia no processo eleitoral deste ano. Processo eleitoral é a expressão dada à fase organizativa que antecede uma eleição, como atos posteriores imprescind&iacu...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
 
Enviado por Jair Onofre - 06.03.2020 07:05h
Targino Neto

Janela partidária, para quem ela está aberta?

 

Acompanhando a cronologia do atual processo eleitoral – que de forma ampla se refere aos atos de organização de uma certa eleição, esta coluna se reserva a tratar de questão das mais contemporâneas considerando o estágio atual deste processo, mais precisamente sobre a janela partidária, instituto do direito eleitoral que tem sido ventilado nos mais variados meios de comunicação, contudo nem sempre na inteligência do que determina a lei, levando diversos eleitores, inclusive políticos de mandato, a interpretações equivocadas.

Como bem já dito em participações anteriores deste humilde aprendiz do direito, não há no Brasil a candidatura avulsa (independente), assim, faz-se necessário que o candidato possua filiação partidária, a qual deve estar deferida pela agremiação até 06 meses antes da data do pleito (04/10/2020), o que, neste ano, significa que os pré-candidatos devem estar filiados até o dia 03 de abril próximo, sob pena de não preencherem condição de elegibilidade específica.

Há no nosso sistema pátrio também a famosa fidelidade partidária, que impõe aos mandatários eleitos pelo sistema proporcional (os do Poder Legislativo, exceto os senadores, que seguem o sistema majoritário) que não se desfiliem dos partidos pelos quais foram eleitos sob pena de perderem seus respectivos mandatos, ressalvadas as hipóteses pontuais previstas em lei, a exemplo da faculdade d...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
 
Enviado por Jair Onofre - 21.02.2020 06:41h
Targino Neto

Desincompatibilização, o eleitor sabe o seu significado?

 

A palavra é estranha aos ouvidos dos que não operam o direito eleitoral, porém seu significado é simplório. Desincompatibilização consiste no ato de alguém se desvincular ou se afastar no prazo determinado em lei de uma função pública para poder exercer seu direito eleitoral passivo – de ser candidato. Este ato visa evitar que o cidadão seja atingido por uma causa de inelegibilidade, o que impediria sua candidatura futura.

Registre-se, de logo, que a desincompatibilização não consiste em ato obrigatório, mas é sim uma faculdade prevista em lei a permitir que o cidadão que esteja na titularidade de um cargo público possa estar apto a concorrer num pleito. Não havendo o afastamento da função pública no prazo estipulado pela legislação, o cidadão estará inelegível para as eleições que ocorrerem dentro daquele prazo mínimo.

O objetivo primordial do legislador ao determinar que agentes públicos devam se desincompatibilizar para restarem aptos concorrer numa certa eleição é a preservação da legitimidade das eleições, já que, caso permanecesse à frente do seu cargo, poderia usar daquele posto para beneficiar-se em detrimento dos outros concorrentes, ferindo, assim, os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da igualdade, afetando claramente o equilíbrio que deve imperar entre todos os candidatos.

Al&ea...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
Enviado por Jair Onofre - 14.02.2020 07:09h
Targino Neto

VOTO NULO, VOTO BRANCO E AS LENDAS ENVOLVIDAS

 

Muito se fala acerca da utilidade do voto nulo, vinculando–o à possibilidade de anulação de uma determinada eleição quando o total de votos nulos ultrapassa a maioria absoluta do número de votantes (50% mais um). Contudo, o que muitos desconhecem - senão maior parte do eleitorado, é que esta assertiva consiste em verdadeiro mito e, por isso, precisa ser desmitificada.

O voto nulo, de igual modo à opção do voto em branco, jamais entrará na categoria dos votos válidos. De antemão, deve ser esclarecido que voto válido consiste naquele dirigido diretamente a um candidato ou a um partido, após digitar-se na urna eletrônica o respectivo número do concorrente ou da agremiação.

Tal lição tem previsão na Constituição Federal, especificamente no art. 77, § 2º, que ao mencionar a eleição para presidente diz que será “eleito o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.”

Quando o eleitor digita um número que não corresponde a candidato ou a partido tal voto será considerado nulo, o que pode ocorrer mediante mero erro de digitação ou propositalmente. Anular seu voto de forma proposital é manifestar o desinteresse no exercício do seu direito eleitoral ativo, ou melhor, o de votar e escolher seus representantes.

Os críticos da...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
Enviado por Jair Onofre - 22.01.2020 06:54h
Targino Neto

Novos prazos de domicílio eleitoral e filiação partidária

 

Quem labuta na política sabe da existência de diversos prazos mínimos para o deferimento de candidaturas pela Justiça Eleitoral, até mesmo quem nunca foi candidato e também não está listado entre os operadores do direito tem ciência destes limites temporais. Contudo, como nas últimas reformas legislativas dois destes principais prazos sofreram alterações significativas que terminaram por afetar toda a dinâmica de um processo eleitoral, exploraremos exclusivamente ambos nesta oportunidade.

Para que um eleitor possa concorrer a um mandato numa respectiva circunscrição – leia-se: municípios e estados, além do distrito federal, ele deverá estabelecer seu domicílio eleitoral naquela localidade, tratando a lei especificamente de prazo mínimo para tal providência, sob pena de sua candidatura não ser autorizada.

Além do prazo citado acima, outro de importância tal relevante é o de período mínimo de filiação partidária. Sabe-se que no modelo político-eleitoral brasileiro não se admite as candidaturas avulsas, ou seja, desvinculadas de partidos políticos, desse modo, os pleiteantes têm que buscar guarida numa determinada agremiação partidária para registrar suas candidaturas e estarem aptos a exercer o direito eleitoral passivo, o de ser votado.

Todavia, o legislador estabeleceu que ambas as citadas condições de elegibilidade (estas e as outras estão pr...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
Enviado por Jair Onofre - 15.01.2020 06:57h
Targino Neto

Em ano de eleição não se brinca com pesquisas eleitorais

 

Após a publicação de nosso último artigo nesta coluna, ainda no ano de 2019, os leitores deste portal enviaram alguns questionamentos acerca do tema, inclusive, reclamando sobre o não aprofundamento da matéria, por isso resolvemos expor as dúvidas e apresentar nossas respostas, sobretudo agora, após o início do ano eleitoral, período em que está completamente vedada a divulgação de pesquisas eleitorais que não tenham passado por registro junto à Justiça Eleitoral.

Vale salientar que esta coluna não visa esgotar as matérias, seja pela ausência de pretensão deste humilde articulista, como porque qualquer tentativa neste sentido deixariam as exposições extensas, demasiadamente técnicas e, por conseguinte, desinteressantes aos leitores do portal, isto não significa que as dúvidas não possam ser tiradas após envio de e-mails a este site, como também a este profissional. Os questionamentos foram basicamente os seguintes:

1 – A publicação de enquetes também está proibida no ano eleitoral? 2 - O que acontece na prática com quem divulga pesquisa não registrada em redes sociais? 3 - Quem compartilha resultados de pesquisas não registradas também é multado? 4 – Como é feita a cobrança do valor da multa?

Antes das respostas, saliente-se que no mês de dezembro passado o TSE publicou as Resoluções que regerão as elei&c...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
Enviado por Jair Onofre - 16.12.2019 15:40h
Targino Neto

Pesquisas eleitorais e seu regramento

 

Por mais desinteressado na política e no direito eleitoral que se apresente qualquer cidadão, ele já ouviu falar acerca de pesquisas eleitorais, que são levantamentos de dados e opiniões de eleitores voltados a uma determinada eleição e/ou candidatos, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal.

As pesquisas eleitorais visam trazer ao público o retrato mais próximo de uma realidade atual acerca de intenções de votos e opiniões sobre eleições e candidatos, justamente por isso estes levantamentos oferecem forte influência junto ao eleitorado, porque como todos nós sabemos, muitos eleitores são diretamente entusiasmados pelo que os demais pensam, ou mesmo pelo que a maioria idealiza.

Por este motivo, estes resultados estatísticos têm potencial direto de influenciar no resultado de um pleito, ou seja, têm forte poder persuasivo junto ao eleitorado, razão pela qual impôs o legislador normas bem rígidas quanto ao seu uso e divulgação, regras que devem ser respeitadas por todos sob pena de severas penas, inclusive de multa.

A apresentação deste tema na presente coluna é mais que oportuna no dia de hoje visto que estamos em período onde as divulgações dos resultados das pesquisas estão mais afrouxadas.

Estamos na iminência do início de mais um ano eleitoral, expressão utilizada para os anos em que nossa democracia passa por pleitos para legitima&cce...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
Enviado por Jair Onofre - 06.12.2019 06:40h
Targino Neto

Fim das coligações

 

O ramo do direito eleitoral é de difícil habitat por variadas razões, em especial pelas diversas e constantes alterações normativas que o atingem, bem como pela desatenção que recebe dos cursos de graduação, a grande maioria dos estudantes de Direito concluem o curso sem sequer um mínimo e primário contato com esta matéria de gigantesca relevância.

Por esta razão, será de alto valor o objetivo primordial desta humilde coluna, que terá por objetivo levar o eleitoral à intimidade de todos os cidadãos, sobretudo aos mais envolvidos, os pretensos candidatos, mas pouco sabedores de suas diversas regras, mormente suas novidades.

Inauguramos estes trabalhos destacando as mais recentes alterações que atingem o processo eleitoral de um modo geral. De início, há de se pontuar sobre a extinção das famosas Coligações partidárias no âmbito das eleições do sistema proporcional, que no caso do pleito municipal vindouro se refere à disputa aos cargos de vereadores, o Poder legislativo.

Coligação consiste na união de partidos políticos num determinado pleito para somar capital político, permitindo que os candidatos filiados às agremiações coligadas concorram em igualdade de condições, assemelhando-se a um partido.

Para efeitos práticos, após formada uma determinada coligação passa a mesma...

Continue lendo »

 
Comente Sem Comentários
 
  • 1
 

 

 
 
 
 


 
 
 
 
Facebook
 
 
 
BAN CAF CULTURA
 
Livro do jornalista Jnio Rego
 
Pazzi Povo FM
 
Jair Onofre - Alvorada Sertaneja
 
Genesio Serafim - Loja de vete
 
 
TWITTER
 
LUCY REGE
 
 

2020

2019

2018

 
 
    Bahia na Política © Todos os direitos reservados.
www.bahianapolitica.com.br E-mail: contato@bahianapolitica.com.br
RSS
by M9 Design e Tacitus Tecnologia