Uma denúncia envolvendo um contrato milionário da área de saúde em Juazeiro levou o TCM à abertura de diligências e à convocação de gestores públicos e da empresa responsável pelo serviço. O caso trata do contrato nº 133/2026, firmado a partir de pregão eletrônico, que prevê a realização de uma feira de saúde itinerante em todo o município ao custo de R$ 17.133.993,75. O denunciante aponta uma série de possíveis irregularidades no processo, incluindo suspeitas de superfaturamento, falhas na habilitação da empresa e inconsistências em documentos apresentados. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Juazeiro)

Entre as principais acusações estão a suposta junção indevida de serviços distintos em um único certame, o que poderia comprometer a competitividade, além de indícios de manipulação no sistema eletrônico de licitação e questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa contratada, o Instituto Saúde em Progresso (ISEP). O caso tramita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que decidiu não acatar, neste momento, o pedido cautelar de suspensão do contrato, por entender que a medida extrapola sua competência constitucional, já que a sustação de contratos administrativos cabe ao Poder Legislativo municipal.

Apesar disso, diante da gravidade das denúncias, o TCM determinou a notificação do secretário municipal de Saúde, Helder Silveira Coutinho, do agente de contratação, Anderson Nunes de Matos, e da própria empresa ISEP para que apresentem esclarecimentos e documentação completa do processo em até cinco dias. A investigação seguirá com análise mais aprofundada dos fatos, podendo resultar em medidas posteriores caso sejam confirmadas irregularidades na execução do contrato e na prestação dos serviços à população. (Da Redação)

A disputa em torno de uma licitação milionária para construção de moradias populares em Ipiaú ganhou um novo capítulo no TCM. A prefeita Laryssa Dias (PP – foto ilustração) enfrenta questionamentos após uma empresa apontar possíveis irregularidades nas regras do edital da concorrência nº 007/2025, que prevê investimento de R$ 6,3 milhões na construção de 50 unidades habitacionais. O caso levanta dúvidas sobre critérios que, segundo a denúncia, podem ter limitado a participação de concorrentes.

De acordo com a denúncia, uma das exigências previstas obriga as empresas a comprovarem experiência prévia na execução de pelo menos 25 unidades habitacionais — o equivalente a 50% do objeto licitado. A construtora também questiona a definição de serviços considerados como de maior relevância técnica, argumentando que os critérios adotados não estariam alinhados às regras estabelecidas pela nova Lei de Licitações. O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, que avalia a legalidade dos procedimentos administrativos adotados pela gestão municipal.

Na decisão mais recente, o TCM optou por adiar a análise do pedido liminar que solicita a suspensão imediata do certame. O entendimento é de que a questão exige uma avaliação mais aprofundada, o que depende da manifestação prévia da gestora municipal. Com isso, foi determinada a notificação da prefeita Laryssa Dias para apresentação de esclarecimentos antes de qualquer deliberação sobre a medida cautelar, mantendo o processo em andamento até nova decisão. (Da Redação)

O prefeito de Queimadas, Ricardo Lopes (PSD – foto ilustração), terá que prestar esclarecimentos ao TCM após uma denúncia que aponta possível conflito de interesses em contratos firmados na área da saúde. O caso envolve a empresa ASB Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda, que possui como sócia Benvinda Matias Dantas Neta — atual diretora médico-hospitalar do município —, o que levanta suspeitas sobre a legalidade da contratação.

De acordo com o denunciante, a ligação entre a gestão municipal e a empresa contratada pode violar a Lei nº 14.133/2021, que trata das normas de licitações e contratos administrativos. Os contratos nº 059/2025 e nº 214/2025, firmados por meio de credenciamento, somam R$ 144.620,00 e têm como objetivo a prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS. A denúncia sustenta que a participação de uma servidora em cargo estratégico como sócia da empresa contratada compromete a lisura do processo e fere princípios como moralidade e impessoalidade. O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios.

Diante da gravidade das acusações, o TCM decidiu não apreciar de imediato o pedido de suspensão dos pagamentos e determinou a notificação do prefeito Ricardo Nunes e da empresa ASB Serviços Médicos para que apresentem manifestação no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o processo retornará para nova análise, quando será avaliada a possibilidade de concessão de medida cautelar e eventuais responsabilizações. (Da Redação)