Diante das recentes movimentações políticas e da repercussão em redes sociais, ganha novos contornos o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em Madre de Deus. A narrativa de suposta irregularidade, não encontrou respaldo na Justiça. (Foto ilustração: Vereadora Gerusa Dias e ex-prefeito Jeferson Andrade)
De forma objetiva, o ponto central da discussão gira em torno do veto parcial aplicado pelo Executivo municipal a trechos do projeto aprovado pela Câmara. O mecanismo, no entanto, não é excepcional nem irregular: trata-se de um instrumento previsto na legislação brasileira, utilizado para assegurar que o orçamento público respeite critérios técnicos e legais.
As emendas vetadas foram consideradas incompatíveis com normas orçamentárias vigentes, incluindo dispositivos federais que disciplinam a correta destinação dos recursos públicos. Nesses casos, o rito é claro: o prefeito pode sancionar a parte não vetada e devolver os trechos questionados ao Legislativo, que permanece com a palavra final.
A tentativa de transformar esse processo em uma crise institucional acabou sendo levada ao Judiciário, mas não avançou. A decisão recente indeferiu o pedido liminar que buscava suspender os efeitos da lei orçamentária, apontando ausência de ilegalidade evidente e destacando, inclusive, o risco de prejuízo coletivo caso o orçamento fosse interrompido.
Na prática, a suspensão da LOA poderia comprometer o pagamento de servidores e a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, cenário que foi considerado mais grave do que as alegações apresentadas na ação.
Enquanto o embate político segue no campo das narrativas, a execução do orçamento continua assegurando o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços à população. Nos bastidores, a disputa permanece, mas dentro das regras do jogo democrático, onde o próprio Legislativo ainda tem prerrogativa para deliberar sobre os vetos. Enquanto alguns escolhem o caminho do ruído e da narrativa infundada, a gestão municipal segue conduzindo com lisura e transparência a execução dos serviços que garantem a população o funcionamento da saúde, da educação, da assistência social e de todos os serviços que impactam diretamente a vida de cada madredeusense. (Ascom/PMD)
