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Várzea Nova: Prefeita Daiane mantém contrato de reforma de praça após decisão sobre pedido de suspensão

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  • Ministério Público

Feira de Santana: Atendimento prioritário a pacientes com fibromialgia será acompanhado pelo MP

As medidas adotadas para garantir o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia na rede pública municipal de saúde de Feira de Santana passarão a ser acompanhadas por um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça. A apuração tem como foco as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo secretário Rodrigo Matos, para assegurar o cumprimento desse direito aos pacientes.

O procedimento busca verificar se a prefeitura está adotando as providências necessárias para garantir prioridade no atendimento às pessoas diagnosticadas com a síndrome em todos os serviços da rede municipal. Em Feira de Santana, os pacientes podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, documento que assegura atendimento preferencial nos termos da legislação municipal.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes. Durante a apuração, o Ministério Público acompanhará as medidas implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde para verificar se o atendimento prioritário está sendo efetivamente garantido à população contemplada pela norma. (Da Redação)

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Projeto de Olivia Santana garante direito à passagem gratuita no metrô para motoristas e cobradores de transporte rodoviário

Entendendo que motoristas e cobradores desempenham papel indispensável para o funcionamento da mobilidade urbana e metropolitana, garantindo diariamente o deslocamento seguro e contínuo de milhares de pessoas, a deputada estadual Olivia Santana (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que garante aos trabalhadores do transporte rodoviário coletivo intermunicipal, metropolitano e complementar o direito de acesso gratuito ao Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Salvador, bem como aos sistemas de transporte público sobre trilhos sob competência do Estado da Bahia.

Segundo a parlamentar, o deslocamento dos profissionais rodoviários entre residência e local de trabalho é contemplado por benefício assegurado em Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. No entanto, esse benefício permanece restrito ao sistema rodoviário, refletindo uma realidade anterior à expansão da infraestrutura de transporte público sobre trilhos na Região Metropolitana de Salvador.

O texto reforça que a proposta também contribui para o aperfeiçoamento da eficiência operacional do sistema de transporte coletivo. Ao facilitar o deslocamento dos trabalhadores responsáveis pela operação dos serviços, fortalece-se a integração entre os modais administrados pelo Estado, reduzem-se custos indiretos suportados pela categoria e favorece-se maior racionalidade na utilização da infraestrutura pública de transporte. (Da Redação)

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  • De olho...

Coração de Maria: Maguinho mantém gasto com pessoal da Câmara Municipal em R$ 3,4 milhões nos últimos 12 meses

A Câmara de Vereadores de Coração de Maria, presidida pelo vereador Maguinho (PSD – foto ilustração), divulgou o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026, com dados de janeiro a abril. O demonstrativo de despesa com pessoal mostra que, no acumulado dos últimos 12 meses, entre maio de 2025 e abril de 2026, o Legislativo municipal desembolsou R$ 3.406.688,72 com pagamento de servidores e demais despesas de pessoal.

Os números apontam que a despesa bruta com pessoal da Câmara variou, em média, entre R$ 272.193,56 e R$ 321.848,26 por mês, refletindo a manutenção da folha de pagamento ao longo do período. O relatório integra as obrigações de transparência previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permite o acompanhamento da execução das despesas do Poder Legislativo.

A publicação do demonstrativo apresenta a prestação de contas, oferecendo à população um panorama dos gastos da Câmara com pessoal. As informações são utilizadas pelos órgãos de controle para verificar o cumprimento dos limites legais estabelecidos pela LRF e acompanhar a evolução das despesas do Legislativo municipal ao longo do exercício. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Várzea Nova: Prefeita Daiane mantém contrato de reforma de praça após decisão sobre pedido de suspensão

A prefeita de Várzea Nova, Daiane (PcdoB – foto ilustração), obteve decisão favorável no TCM que manteve em vigor o contrato para a reforma e modernização da praça Otacílio Alcântara, na sede do município. O pedido de suspensão da obra havia sido apresentado por uma empresa participante da licitação, que questionou a proposta vencedora e solicitou a paralisação imediata dos serviços e dos pagamentos.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indeferiu o pedido de medida cautelar e permitiu a continuidade do contrato até nova deliberação. A denúncia foi apresentada pela empresa HS Silva de Oliveira Ltda., segunda colocada na concorrência eletrônica, que alegou que a proposta vencedora, da Domus Construtora Ltda., teria sido contratada por um valor considerado inexequível. O contrato foi firmado por R$ 927.779,53, enquanto o orçamento estimado da obra era de R$ 1.288.657,46.

Embora tenha negado a suspensão da obra, o TCM determinou a notificação da prefeita Daiane, da pregoeira Juliete da Silva Maia e da empresa contratada para que apresentem defesa no prazo de 20 dias. Também foi solicitado o envio integral do processo administrativo da licitação, incluindo documentos da contratação, andamento da obra, manifestações da fiscalização e informações sobre eventuais pagamentos já realizados, para subsidiar a análise do mérito da denúncia. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Câmara Municipal cria comissão para fiscalizar reforma do prédio anexo e reforça controle sobre execução da obra

A Câmara Municipal de Feira de Santana instituiu uma comissão de gestão e fiscalização para acompanhar a execução da obra remanescente da reforma do prédio anexo do Legislativo. A medida foi oficializada pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), por meio da portaria nº 122/2026 e define uma estrutura composta por gestor do contrato, fiscal e apoio técnico especializado em engenharia, responsável por subsidiar tecnicamente o acompanhamento dos serviços.

A portaria estabelece as atribuições de cada integrante e prevê uma série de mecanismos de controle, como vistorias periódicas, medições, registros fotográficos, emissão de relatórios técnicos, inspeções e acompanhamento do cronograma físico-financeiro da obra. O documento também determina que todo o processo de fiscalização seja formalmente documentado, com o objetivo de garantir maior transparência, controle da execução contratual e correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

A publicação ocorre após a retomada da reforma do prédio anexo, que permaneceu paralisada por cerca de dois anos. Orçada em aproximadamente R$ 2,7 milhões, a obra contempla a conclusão da estrutura que abrigará os gabinetes dos vereadores e setores administrativos da Casa. Com a criação da comissão, o Legislativo busca reforçar o acompanhamento técnico e administrativo do contrato, assegurando que os serviços sejam executados de acordo com o projeto, os prazos estabelecidos e as exigências legais. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Quijingue: Gestão de Nininho Góis é alvo de investigação enviada ao MPF sobre recursos da merenda escolar

O Ministério Público (MP) decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) o inquérito civil que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o exercício de 2021, na gestão do ex-prefeito de Quijingue, Nininho Góis (Avante – foto ilustração). A decisão foi formalizada por meio de edital de declínio de atribuição publicado pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha.

A investigação teve origem em ressalvas apontadas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na prestação de contas dos recursos federais destinados à alimentação dos estudantes da rede municipal. Segundo o edital, as inconsistências dizem respeito à destinação das verbas do PNAE, programa financiado pela União, motivo pelo qual a Promotoria entendeu que a apuração deve prosseguir no âmbito do Ministério Público Federal.

Com o declínio de atribuição, o procedimento deixa de tramitar no Ministério Público Estadual e será analisado pelo MPF, que avaliará a adoção de eventuais providências. O envio do caso não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização do ex-prefeito Nininho Góis, mas transfere a competência para continuidade da investigação em razão da origem federal dos recursos envolvidos. O ex-prefeito de Quijingue ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Iaçu: Contas do prefeito Nixon Duarte são retiradas de pauta pelo TCM

O julgamento das contas da prefeitura de Iaçu referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Nixon Duarte (PSD – foto ilustração), foi retirado de pauta pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão foi tomada durante sessão da Corte, após o processo retornar à pauta em razão de um pedido de vista anteriormente concedido.

De acordo com o TCM, o processo retornará ao gabinete do conselheiro relator, Ronaldo Sant’Anna, para continuidade da análise. A Corte não informou os motivos que levaram à retirada de pauta, nem estabeleceu uma nova data para que o julgamento volte a ser apreciado pelo plenário.

As contas em análise correspondem ao exercício financeiro de 2022 da prefeitura de Iaçu. Com a retirada do processo da pauta, permanece pendente a decisão do Tribunal sobre a regularidade da prestação de contas apresentada pela gestão do prefeito Nixon Duarte, que será apreciada em sessão futura, após nova inclusão na agenda de julgamentos do TCM. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Feira de Santana: Colbert tem contas aprovadas pelo TCM em repasses à Apae

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou regulares as contas referentes aos recursos repassados pela prefeitura de Feira de Santana à Apae, no exercício de 2020. O processo tem como responsável o ex-prefeito Colbert Martins (PSDB – foto ilustração), e foi apreciado em sessão plenária da Corte.

A relatoria do caso ficou sob responsabilidade do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que votou pela regularidade das contas, sendo acompanhado pelos conselheiros Aline Peixoto e Ronaldo Sant’Anna. A sessão contou ainda com a participação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Dr. Guilherme Costa Macedo.

O julgamento se refere aos repasses realizados pela gestão municipal à Apae de Feira de Santana, entidade que atua no atendimento a pessoas com deficiência no município. O resultado foi formalizado por meio do Acórdão nº 13307e22APR, consolidando a aprovação das contas analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. (Da Redação)

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  • De olho nas eleições

Com quase 40 mil votos em 2024, ex-prefeito Paulo Cezar declara apoio a João de Furão

O ex-prefeito de Alagoinhas Paulo Cezar declarou apoio à pré-candidatura de João de Furão (Avante) a deputado estadual. A manifestação fortalece o projeto político de João na região, especialmente em Alagoinhas, onde Paulo Cezar disputou a prefeitura em 2024 e obteve cerca de 40 mil votos, consolidando-se como uma das principais lideranças políticas do município. (Foto ilustração: João de Furão e Paulo Cezar)

Com trajetória de destaque na política baiana, Paulo Cezar foi vereador, deputado estadual e prefeito de Alagoinhas por dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2016. Na eleição municipal de 2024, voltou a disputar o comando da cidade e permaneceu como uma importante referência política no município. O apoio anunciado amplia a base de alianças de João de Furão, que vem articulando sua pré-candidatura em diversas regiões da Bahia.

Ao comentar a aliança, Paulo Cezar destacou a confiança no projeto político de João de Furão e defendeu a necessidade de fortalecer a representação da região na Assembleia Legislativa da Bahia. Para João, o apoio de uma liderança com forte presença eleitoral em Alagoinhas representa um reforço importante na construção de sua pré-campanha e na ampliação do diálogo com lideranças do interior do estado. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Eunápolis: MPBA deflagra operação contra desvio de recursos públicos destinados à saúde

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) e da 3ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 2, a ‘Operação Parasita’, que apura a atuação de uma suposta associação criminosa responsável por desviar recursos públicos destinados à gestão do Hospital Geral de Eunápolis (HGE). A ação, realizada em conjunto com o 28º Batalhão da Polícia Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Eunápolis.

A operação é resultado de investigação instaurada para apurar a atuação de uma suposta associação criminosa responsável por desviar recursos públicos, mediante fraudes em contratos, emissão de documentos fiscais com valores superfaturados, apropriação ilícita de verbas públicas e possível ocultação da origem dos valores obtidos ilicitamente.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos notebooks, celulares, tablet e documentos diversos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações e para a identificação da eventual participação de outros envolvidos.
O nome da operação faz referência ao modo de atuação dos investigados, caracterizado pela suposta apropriação indevida de recursos públicos destinados à saúde, comprometendo a prestação de um serviço público essencial à população em benefício de interesses particulares.

De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco Sul, as medidas cautelares tiveram por finalidade assegurar a efetividade da investigação, preservar elementos de prova e garantir a regular apuração dos fatos, respeitando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

As investigações prosseguem sob sigilo judicial, podendo ser adotadas novas medidas a partir da análise do material apreendido. (Da Redação)

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  • De olho nas eleições

ACM Neto diz que vereadores terão canal direto para apresentar demandas na Bahia

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil – foto ilustração), afirmou nesta quarta-feira (1º), que pretende criar um canal direto de diálogo com os vereadores da Bahia caso seja eleito governador. A fala foi feita durante o evento “Vereadores com ACM Neto”, que contou com a presença de diversos parlamentares municipais da capital e de diferentes regiões do estado. O evento lotou o auditório de um hotel de Salvador, com a presença de mais de mil vereadores.

Participaram os prefeitos de Salvador, Bruno Reis, de Feira de Santana, Zé Ronaldo, e de Lauro de Freitas, Débora Regis, o presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, o pré-candidato a vice-governador Zé Cocá, o senador Angelo Coronel e o pré-candidato ao Senado João Roma, além de prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais.

ACM Neto ressaltou que, caso vença as eleições, os vereadores vão ajudá-lo a mudar a forma de governar o estado. “A gente pode mudar o rumo das coisas para o futuro. Se os vereadores querem ter maior participação, maior representatividade, maior reconhecimento e melhores condições de trabalho, vamos com a gente”, declarou.

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  • Saúde Pública

Anguera: Prefeito Mauro Vieira anuncia implantação da Base do SAMU e entrega de ambulância

O prefeito de Anguera, Mauro Vieira (PSD), anunciou nesta quarta-feira (1), por meio de uma publicação em seu perfil no Instagram, a implantação da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município. O anúncio foi feito durante a entrega de uma nova ambulância, ao lado da vice-prefeita Karine Ramos e da secretária municipal de Saúde, Thaiany Bispo.

O principal destaque é a implantação da base do Samu, considerada um reforço importante para a rede de urgência e emergência da cidade. Segundo o prefeito, serão investidos R$ 525 mil na construção da unidade, que passará a dar suporte ao atendimento de casos de urgência, ampliando a estrutura da saúde pública no município.

Além da nova base, a gestão municipal informou que outros R$ 350 mil foram destinados à aquisição da ambulância entregue nesta semana. De acordo com Mauro Vieira, os investimentos têm como objetivo fortalecer o atendimento à população e garantir mais agilidade e qualidade nos serviços de saúde de Anguera. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Secretaria de Educação esclarece os descontos nos vencimentos dos profissionais

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana esclarece que os descontos nos vencimentos dos profissionais que registrarem ausência nos Cursos de Formação continuarão sendo aplicados, uma vez que a participação nessas atividades é uma exigência legal e integra a carga horária de trabalho dos servidores.

A medida é necessária diante do elevado número de ausências registradas, apesar dos investimentos realizados pela Secretaria para garantir uma formação continuada de qualidade aos profissionais da rede municipal de ensino. As capacitações são planejadas e executadas com o objetivo de fortalecer a prática pedagógica e contribuir diretamente para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Dessa forma, os profissionais que deixarem de participar das formações, sem justificativa prevista na legislação, permanecerão sujeitos aos descontos correspondentes.

A Secretaria ressalta, entretanto, que situações em que houver divergência entre o registro de presença e o desconto efetuado serão analisadas individualmente pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Educacional (DADE). Caso seja constatado equívoco, o valor será restituído na folha de pagamento subsequente. (Da Educação)

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  • Confederação Nacional de Municípios

CNM convoca gestores para mobilização municipalista os dias 7 e 8 de julho

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os gestores municipais para unirem forças ao movimento nos dias 7 e 8 de julho. Nestes dias está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos Municípios legitimidade para propor Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, a CNM também vai pressionar os parlamentares para que votem a proposta que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação do Municípios (FPM). (Foto ilustração)

O líder municipalista destaca a importância da aprovação desta PEC para os Entes locais. “Nós temos uma federação em três níveis. A União e os Estados têm os seus legitimados e os Municípios não têm. É uma contradição muito grande, uma incoerência do Pacto Federativo que poderia ser resolvida”, lembra.

A PEC 253 já foi aprovada no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara. O texto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), destacou em sua justificativa que a Constituição de 1988 tornou os Municípios Entes federados autônomos, mas não os amparou com todas as prerrogativas necessárias para a consolidação dessa nova posição institucional. A ausência de legitimidade para propor ADI e ADC seria um exemplo dessa omissão.

Ziulkoski ressalta que os prefeitos precisam cobrar os parlamentares para que a medida avance. “Essa é a etapa final para aprovação de uma medida fundamental ao fortalecimento do movimento municipalista e à defesa dos Municípios contra pautas que geram impactos bilionários às gestões locais”, afirma.

Atualmente podem apresentar essas ações o presidente da República, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe com representação nacional, governadores e as Mesas do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

FPM
Ziulkoski ainda destaca que os gestores precisam buscar os parlamentares pelo avanço do 1,5% de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Precisamos forçar a votação da PEC do 1,5% de março no FPM na Comissão Especial. No último ano, o Congresso já aprovou em pelo menos uma comissão mais de 300 bilhões em legislações que impactam as finanças municipais”, apontou Ziulkoski.  (Ascom/CNM)

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  • Salvador

Primeira edição do Prêmio Bahia Faz Ciência de Jornalismo reconhece produções que aproximam a ciência da sociedade

A divulgação científica ganhou protagonismo na Bahia na terça-feira (30), durante a cerimônia de entrega da primeira edição do Prêmio Bahia Faz Ciência de Jornalismo. Promovida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), a iniciativa reuniu jornalistas, estudantes, pesquisadores e gestores públicos no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. (Foto ilustração)

Ao todo, 32 trabalhos foram finalistas nas categorias Texto, Vídeo, Áudio, Fotojornalismo e Jornalismo Universitário. Os primeiros colocados das categorias profissionais foram contemplados com R$ 10 mil, enquanto os segundos e terceiros lugares receberam R$ 7 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Na categoria Jornalismo Universitário, os três primeiros colocados foram premiados com R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil.


Jornalismo reconhecido

Na categoria Texto Profissional, o primeiro lugar foi conquistado pelo jornalista Tiago Décimo, com a reportagem “Educação e ciência transformam a vida de jovens”. Na categoria Vídeo Profissional, o vencedor foi o jornalista Matheus Carvalho, da TV Aratu, autor da reportagem “O Biocimento do Sertão: inovação que transforma vidas”.  

Matheus contou que a inspiração para a produção surgiu a partir da leitura da revista Bahia Faz Ciência, publicação da Secti que reúne reportagens sobre pesquisas e iniciativas científicas desenvolvidas no estado. Ao conhecer a história do projeto do biocimento, desenvolvido em Serrinha, o jornalista decidiu transformá-la em uma reportagem televisiva. “Cada página da revista é uma história fantástica. São história de alunos, professores e de projetos que viram produtos. Não é só projeto, é ciência aplicada. Quando li sobre o Biocimento, pensei: vou contar a história que eu mais gostei naquela edição”, afirmou.

O jornalista também destacou a importância da criação do Prêmio Bahia Faz Ciência de Jornalismo para fortalecer a divulgação científica. “Quando surgem premiações como essa, temos a oportunidade de colocar reportagens de grande qualidade em circulação. É um estímulo para fazer televisão com texto, roteiro e edição caprichados. Parabéns para a Fapesb, Secti e ABI pela iniciativa”, completou.

Na categoria Áudio Profissional, a jornalista Aline Damazio Santos conquistou o primeiro lugar com a reportagem “Ciência pensada na Bahia transforma palha em dignidade”. Já na categoria Jornalismo Universitário, Lucas Silva Santos foi o vencedor com o trabalho “Entre Folhas, Fé e Ciência: o conhecimento que brota das mãos das mulheres”. (Ascom/Fapesb)

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