Uma denúncia que apontava possíveis irregularidades no acesso ao programa Bolsa Família em Feira de Santana foi arquivada pelo MP após análise das autoridades responsáveis. A manifestação havia sido registrada inicialmente por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, relatando supostos episódios de direcionamento do benefício mediante troca de favores. (Foto ilustração)

De acordo com o relato encaminhado aos órgãos de controle, haveria suspeitas de atuação irregular envolvendo servidores de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A denúncia também mencionava que atividades estariam sendo realizadas em igrejas e escolas públicas para direcionar beneficiários ao programa, além da acusação de que líderes religiosos estariam condicionando a concessão do auxílio à participação em cultos ou eventos religiosos.

O caso chegou a ser analisado pelo Ministério Público da Bahia, no âmbito da 16ª Promotoria de Justiça do município. Após avaliação preliminar, foi decidido pelo arquivamento da notícia de fato. No edital publicado, o órgão ressaltou que não foram divulgados nomes de pessoas, igrejas ou instituições citadas na denúncia, mantendo o sigilo sobre eventuais envolvidos. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Geraldo Zimar de Sá Júnior, cabendo recurso no prazo legal por possíveis interessados. (Da Redação)

O Ministério Público (MP) decidiu arquivar um inquérito civil que investigava suposto ato de improbidade administrativa relacionado à prefeitura de Cipó. A apuração analisava possíveis irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado em 2007 entre o município e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia.

O procedimento investigava a aplicação de R$ 30.636, recursos provenientes do convênio SICON nº 2197, que teriam sido repassados ao município para ações na área social. A suspeita era de possível dano ao erário na prestação de contas desses valores. Após a análise do caso, a promotora de Justiça, Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone, responsável pela Promotoria de Justiça de Cipó, decidiu pelo arquivamento do inquérito civil.

Apesar da decisão de arquivamento, o procedimento ainda será submetido à análise do Conselho Superior do Ministério Público. Até essa avaliação final, eventuais interessados ainda podem apresentar documentos ou manifestações por escrito para serem anexados ao processo. Caso não haja contestação ou novos elementos, o arquivamento será confirmado de forma definitiva. (Da Redação)

Uma denúncia anônima que acusava o ex-vereador de Camaçari, Flávio Matos (foto ilustração), de realizar propaganda eleitoral antecipada não terá seguimento no Ministério Público. A 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João decidiu indeferir a abertura de investigação, encerrando o caso ainda na fase inicial após avaliar que não havia elementos suficientes para justificar a instauração de uma apuração.

A decisão foi tomada pela promotora Letícia Campos Baird, que analisou a representação registrada no sistema do Ministério Público (MP). O documento questionava uma suposta campanha eleitoral antecipada ligada à possível pré-candidatura de Flávio Matos a deputado federal. A promotoria entendeu que a denúncia não apresentava indícios mínimos que justificassem a abertura de investigação formal.

Flávio Matos ganhou destaque recente na política baiana ao disputar a prefeitura de Camaçari nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, ele chegou ao segundo turno, mas acabou derrotado por Luiz Caetano (PT) em uma disputa apertada. O resultado consolidou o retorno do petista ao comando do município após uma eleição marcada por forte polarização local. (Da Redação)