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Diretora da Funceb, feirense Sara Prado receberá Comenda Maria Quitéria nesta quinta-feira, 27

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  • Senado Federal

Omar Aziz mantém texto da Câmara para acelerar PEC do fim da 6×1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) decidiu manter o texto aprovado pela Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A estratégia é evitar que a matéria volte aos deputados e acelerar a votação no Senado. O relator disse ao Congresso em Foco que entregará o parecer nesta quinta-feira (27). (Foto ilustração)

“Não vou mudar para que a PEC não precise voltar para a Câmara”, afirmou. A previsão é que o relatório seja lido na quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação, porém, pode ficar para outra data caso algum senador peça vista. Aziz pretende conversar ainda nesta terça-feira (25) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o calendário da proposta.

Trabalhadores de plataforma

O relator disse concordar com a versão aprovada pelos deputados. Sua única ressalva envolve trabalhadores embarcados em plataformas, submetidos a jornadas específicas. “Minha única preocupação é com quem trabalha em plataforma. O trabalhador passa 15 dias na plataforma e 15 dias em terra. Acho que teremos de fazer uma PEC ou uma lei complementar para tratar especificamente deles”, declarou.

O fim da escala 6×1 é prioridade do governo Lula, que tenta concluir a votação antes do segundo turno das eleições. Parte da oposição resiste à análise durante a campanha por considerar que a medida pode favorecer eleitoralmente o presidente.

Aziz recebeu a relatoria na sexta-feira, quando Alcolumbre encaminhou a PEC 221/2019 à CCJ, em decisão acertada com o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). O despacho destravou a tramitação no Senado quase três meses depois da aprovação pela Câmara, em 27 de maio. Ao assumir a função, Aziz já havia defendido a mudança. “A [escala] 5×2 dará saúde mental aos trabalhadores”, afirmou.

PEC reduz jornada para 40 horas

A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem corte salarial, e garante dois dias de repouso remunerado.

A redução será gradual: duas horas em até 60 dias após a promulgação da emenda e outras duas 12 meses depois.

Como altera a Constituição, a PEC precisa passar pela CCJ e receber pelo menos 49 votos no plenário, em dois turnos. Qualquer mudança de mérito no Senado obrigará o texto a retornar à Câmara — motivo pelo qual Aziz decidiu não fazer alterações.

Governo tenta votar antes do segundo turno

O avanço da PEC ocorre após a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre, abalado pela rejeição, no Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública, outra prioridade do Planalto, que será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu o avanço das duas propostas à retomada da articulação entre Executivo e Legislativo. “As PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação”, afirmou.

O calendário é apertado. Os parlamentares retornam ao Congresso em 31 de agosto para quatro dias de esforço concentrado, a última janela de trabalho antes do primeiro turno, em 4 de outubro. O governo pretende levar a PEC ao plenário na semana de 5 de outubro, entre os dois turnos, e concluir a votação antes da segunda etapa da eleição. (congressoemfoco)

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  • Câmara Federal

Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova

O projeto de lei 3349/26 altera o Código de Processo Penal (CPP) para reforçar que as mensagens trocadas em aplicativos poderão ser usadas como prova quando compartilhadas voluntariamente por um dos participantes da conversa. A regra não vale para conteúdos obtidos por interceptação clandestina, invasão de celular ou outro meio ilegal. (Foto ilustração)

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta não afasta outras formas legais de obtenção de provas previstas em lei.

Na justificativa, o autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), citou decisão de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um caso de suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Riachão do Jacuípe (BA). Nesse caso, a corte entendeu que o compartilhamento voluntário das mensagens por um dos interlocutores implicaria renúncia ao sigilo da comunicação.

Para o autor, a proposta leva esse entendimento para o CPP, conferindo maior previsibilidade à atuação da polícia, do Ministério Público, dos advogados e da Justiça.

“A medida harmoniza a legislação processual penal com a evolução tecnológica e com a jurisprudência dos tribunais superiores”, afirmou o deputado.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Poder Judiciário

IA a serviço da Justiça: Conecta nacionaliza três ferramentas do TJMT

Magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça brasileira contam com três novas soluções de inteligência artificial (IA) generativa para apoiar a atividade jurisdicional. As soluções LexIA, Hannah e OMNIA, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foram nacionalizadas pelo Conecta e estão disponíveis para tribunais de todo o país. As ferramentas, disponibilizadas no dia 20/8, durante o 6° FestLabs, em Cuiabá, podem ser utilizadas na análise de processos, verificação de requisitos processuais e gestão do trabalho nas unidades judiciais, com foco no aumento da produtividade e agilidade da prestação de serviços. (Foto ilustração)

O juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Conecta, Henrique Dada Paiva, destacou a qualidade das iniciativas “São ferramentas extremamente bem desenvolvidas, que respeitam todos os normativos do CNJ e as leis em vigor a respeito da utilização da inteligência artificial. Representam um trabalho de excelência e de muita qualidade das equipes técnicas do TJMT”, afirmou.

Iniciativa do Programa Justiça 4.0, o Conecta foi instituído pela Portaria CNJ nº 462/2025 para ser uma incubadora de soluções tecnológicas disruptivas. O objetivo é identificar ferramentas criadas localmente pelas cortes e apoiar sua adoção em escala nacional. Por meio de mentorias e suporte técnico, o Conecta estimula a cooperação institucional, reduz custos, evita a duplicação de esforços e desburocratiza o uso compartilhado de tecnologias.

“As soluções de IA desenvolvidas pelo TJMT já demonstraram, na prática, sua capacidade de aumentar a eficiência da prestação jurisdicional, com impactos positivos em indicadores como tempo médio de julgamento e taxa de congestionamento processual. Com a nacionalização, a Justiça de todo o país se beneficia de uma tecnologia já validada e alinhada às necessidades do Judiciário brasileiro”, afirma o coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos.

As três soluções atendem a diferentes necessidades da atividade jurisdicional, desde o apoio à análise de documentos processuais até a admissibilidade de recursos. (Ascom/CNJ)

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  • Feira de Santana

Diretora da Funceb, feirense Sara Prado receberá Comenda Maria Quitéria nesta quinta-feira, 27

A diretora-geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Sara Prado (foto ilustração), receberá nesta quinta-feira, 27, às 19h, a Comenda Maria Quitéria — a mais alta honraria concedida pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A homenagem é de autoria do vereador Professor Ivamberg Lima (PT).

Feirense do bairro Feira X, Sara Prado é produtora cultural formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Entre 2015 e 2019, foi gestora de Políticas para Juventude do Governo da Bahia e, em 2020, lotada no Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), atuou como coordenadora de Gestão dos Largos do Pelourinho, sob responsabilidade da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA).

Ainda na Secult, em 2023, tornou-se Superintendente de Promoção Cultural, designada à coordenar o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento da Cultura, especialmente o Programa de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). Também atuou na coordenação do Sistema de Indicadores e Informação em Cultura (SIIC) e na articulação da Secult em temas relacionados à economia da cultura, com destaque para o Escritório Bahia Criativa. Esteve à frente da operacionalização dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo junto às unidades executivas da Secult.

Atualmente, Sara Prado está diretora-geral da Funceb, órgão vinculado à Secult, responsável pelo incentivo e desenvolvimento de projetos que promovam a formação, criação, pesquisa, produção, difusão e memória das artes visuais, do audiovisual, do circo, da dança, da literatura, da música e do teatro da Bahia. (Taiure Reis)

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  • Tribunal Superior Eleitoral

Protagonismo da população garante eleições seguras, diz presidente do TSE

A participação sustenta a legitimidade e a força da democracia no Brasil. A avaliação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ao acompanhar, no domingo (23), a eleição simulada realizada em Paulino Neves, município a 300 km de São Luís. (Foto ilustração)

Para Kassio Nunes Marques, o engajamento da população é o motor que viabiliza uma votação rápida, estável e confiável para todo o Brasil. 

“A soberania popular se consolida de forma plena quando se apoia na participação ativa, consciente e generosa de cada cidadão brasileiro”, destacou. 

Promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e acompanhada pelo TSE, a iniciativa funciona como um ensaio para as Eleições Gerais de 2026.  

Ao circular pelas seções da cidade e conversar com eleitores, o presidente da Corte Eleitoral reforçou que o uso de inovação na Justiça Eleitoral serve, essencialmente, para blindar a soberania do voto popular. 

“A tecnologia para essa Justiça especializada nunca representou um fim em si mesma, mas, sim, um meio pelo qual garantimos que a vontade do eleitor seja registrada de forma exata, transparente e inviolável. O que se busca com as eleições simuladas é a preservação intransigente da legitimidade democrática”, afirmou o presidente do TSE. 

Teste em condições reais 

A simulação colocou à prova todo o ecossistema de votação, preparando o terreno com antecedência para o pleito oficial. A mobilização envolveu cerca de 15 mil eleitores em seções urbanas e rurais de Paulino Neves (MA). 

Monitorada por técnicos e observadores do TSE, a operação coletou métricas em tempo real sobre a velocidade de transmissão dos resultados, a fluidez das filas e a resposta do maquinário sob uso contínuo. 

Com candidatos fictícios registrados na urna eletrônica, o teste reproduziu passo a passo a rotina do dia oficial do pleito — do primeiro voto emitido às 8h até a emissão do Boletim de Urna (BU) ao fim do dia.  

Criado originalmente no Maranhão em 2004, o modelo de simulado consolidou-se como uma das principais ferramentas de auditoria e aperfeiçoamento preventivo da Justiça Eleitoral brasileira. (Fonte: TSE)

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  • Justiça Eleitoral da Bahia

TRE-BA nomeia nove aprovados(as) em concurso para analista judiciário especializado

Nove candidatos(as) aprovados no último Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE) foram nomeados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no dia 14 de agosto, última sexta-feira, para o cargo efetivo de analista judiciário em cinco especialidades. A posse das pessoas nomeadas ocorrerá em setembro, conforme cronograma da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).  (Foto ilustração)

Foram contemplados nas nomeações o cargo de analista judiciário na área administrativa, com especialidade em contabilidade, e oito analistas judiciários na área de apoio especializado, distribuídas entre as especialidades de arquitetura, engenharia elétrica, psicologia e tecnologia da informação, sendo cinco nomeações nesta última área. 

As nomeações seguem a Resolução Administrativa nº 33, do TRE-BA, de 29 de julho de 2026, que dispõe sobre a definição das áreas de atividade e especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, destinados à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Ascom/TRE/BA)

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  • Eleições 2026

Flávio aciona TSE contra Durigan alegando atuação de ministro em campanha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda Dario Durigan. O parlamentar acusa Durigan de usar a estrutura da pasta para fazer campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto ilustração: Flávio Bolsonaro e o ministro da Fazenda, Dario Durigan)

No documento, protocolado na segunda-feira, 24, os advogados de Flávio elencam reportagens que, segundo ele, comprovariam atuação do ministro como um “porta-voz econômico” do presidente. Isso, segundo a peça, configuraria o uso da máquina administrativa em favor da candidatura de Lula.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até a publicação desta matéria.

A primeira reportagem citada é uma do site Poder360, de 29 de julho, que conta sobre ida de Durigan à Faria Lima, em São Paulo, para dialogar com o mercado sobre um eventual quarto mandato de Lula.

Em seguida, citam reportagem da Folha de S.Paulo, de 14 de agosto, que apresenta o ministro como “porta-voz econômico” da campanha à reeleição, e reportagem de O Globo, de 21 de agosto, que o descreve como “interlocutor econômico” da candidatura petista.

A representação também questiona a agenda oficial do Ministério da Fazenda registrada em 17 de agosto. Nesta data, Durigan cumpriu, em São Paulo, compromissos classificados pelos advogados como “eleitorais”. Para eles, essa mistura entre a agenda oficial e eventos tidos como políticos mostra que as atividades da campanha teriam sido “administrativamente absorvidas” pela agenda funcional.

Outro ponto citado é uma entrevista de Durigan à rádio CBN, em 20 de agosto. Esse compromisso fazia parte de uma série de entrevistas da emissora com representantes econômicos de candidaturas presidenciais. Também participou a integrante da campanha de Flávio, Daniella Marques. Segundo a petição, o compromisso apareceu na agenda oficial como evento do “Ministro da Fazenda”, mas a entrevista tratou do programa de governo da candidatura à reeleição.

Os advogados citam ainda o convite da GloboNews para um debate marcado para 1º de setembro entre “coordenadores econômicos” dos candidatos à Presidência, no qual a emissora já identifica Durigan como representante de Lula.

Com base nesses elementos, a defesa de Flávio pede ao TSE que determine ao Ministério da Fazenda e a outros órgãos federais a preservação e a apresentação de documentos referentes aos compromissos citados. Os advogados pedem que Durigan seja impedido de usar recursos públicos para futuros compromissos na condição de representante da campanha de Lula, incluindo o debate da GloboNews.

Caso as condutas sejam reconhecidas, a representação pede a aplicação das sanções cabíveis tanto a Durigan, como agente público responsável, quanto a Lula, na condição de beneficiário. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Eleições 2026

Romerinho sai em defesa de Jonga e provoca João Roma e ACM Neto

O prefeito de Quijingue, Romerinho (Avante – foto ilustração), usou as redes sociais nesta terça-feira (25) para defender o deputado federal João Bacelar (PL), o Jonga, após a repercussão do apoio declarado pelo parlamentar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). Jonga esteve em um palanque com Jerônimo, em Ribeira do Pombal, e passou a ser pressionado dentro do PL, que na Bahia apoia ACM Neto para o governo.

Na defesa de Jonga, Romerinho também partiu para o confronto com João Roma (PL) e ACM Neto (União Brasil). O prefeito questionou a postura dos dois e afirmou que, apesar de integrarem um grupo de oposição a Lula, também tentam se aproximar da imagem do presidente por saberem da força do petista entre os eleitores baianos. “Vocês vão para a rua e querem colar na imagem do presidente Lula porque sabem que o presidente Lula tem a maioria esmagadora na Bahia”, afirmou.

Romerinho também cobrou coerência de Roma e ACM Neto e disse que eles deveriam explicar ao comando nacional do PL seus posicionamentos políticos na Bahia. Para o prefeito, não faria sentido cobrar de Jonga uma posição enquanto adversários também buscam espaço junto ao eleitorado lulista. A manifestação reforça a estratégia de Romerinho de transformar a pressão sobre o deputado em um debate mais amplo sobre coerência política e alianças na eleição de 2026. (Da Redação)

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  • Ministro da Fazenda

Lula 4 pretende diminuir privilégios na Previdência e atacar ‘pejotização abusiva’, diz Durigan

A Previdência Social precisa diminuir privilégios e combater a “pejotização abusiva”, principalmente em um momento em que o País passa por uma transição demográfica, avalia o ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto ilustração), responsável pela parte econômica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição.

“A gente tem de reconhecer um déficit previdenciário importante que acontece no País e algumas distorções que acontecem, por exemplo, quando a gente olha para o aspecto dos microempreendedores”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, citando contribuições modestas de microempreendedores e alta inadimplência.

Ele afirma haver privilégios na Previdência que o incomodam, citando militares e alguns aspectos do servidor público. “E, de outro lado, o Ministério do Trabalho tem olhado para a pejotização abusiva”, disse.

“Uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente você pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer para esses 80% de seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista de Seguridade Social.”

Sobre as contas públicas, Durigan reforçou que entregará um resultado positivo em 2027, e que isso estará já previsto no Orçamento que o governo entregará nos próximos dias ao Congresso. (JBr)

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  • Sudoeste da Bahia

Vitória da Conquista: Operação Carro-Pipa será retomada em setembro e terá ampliação do atendimento na zona rural

Garantir dignidade e qualidade de vida para toda a população do município de Vitória da Conquista é o maior compromisso do Governo Municipal. Entre as inúmeras ações integradas promovidas, o abastecimento de água potável na zona rural é um importante serviço para o enfrentamento dos efeitos da estiagem. A Operação Carro-Pipa (OCP), desenvolvida por meio de parceria entre o Exército Brasileiro e a Prefeitura de Vitória da Conquista, é fundamental para alcançar este objetivo. (Foto ilustração)

Com a previsão de um período de estiagem mais intenso nos próximos meses, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) vem intensificando o trabalho em conjunto com órgãos estaduais e federais para reduzir os impactos sobre a população, principalmente nas comunidades da zona rural. No mês de setembro haverá a retomada da Operação Carro-Pipa, em Vitória da Conquista, com a ampliação do número de lotes destinados ao município: de 12 para 14, o que permitirá ampliar o atendimento às comunidades rurais afetadas pela ausência de chuva.

O retorno da operação faz parte de um processo iniciado desde o mês de julho, com o cadastramento de veículos, garantindo que a ação estivesse pronta para ser colocada em prática em um período de maior necessidade para a população. Além do credenciamento, a Prefeitura Municipal realiza também a inspeção dos veículos, por meio da Vigilância Sanitária (além da própria Compdec e do Exército), garantindo que o serviço respeite os padrões técnicos e higiênicos exigidos, prevenindo os riscos à saúde pública. (Ascom/PMVC)

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  • Feira de Santana

Dayane Pimentel cobra conclusão do Anel de Contorno de Feira de Santana

Candidata a deputada federal pelo União Brasil, a Professora Dayane Pimentel (foto ilustração) voltou a cobrar do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues mais agilidade na conclusão da duplicação do Anel de Contorno de Feira de Santana. Para ela, uma obra dessa importância não pode continuar sendo tratada apenas como anúncio, enquanto motoristas e moradores enfrentam diariamente congestionamentos e problemas de segurança.

A obra, sob responsabilidade do DNIT, teve ordem de serviço assinada em maio de 2025 e prevê a duplicação de 7,2 quilômetros da BR-324, entre o Portal do Sertão e a ligação com a BR-116 Norte. O investimento é de aproximadamente R$ 179,4 milhões, com previsão de novas pistas, vias laterais, três viadutos e quatro passarelas. Segundo o DNIT, cerca de 14 mil veículos circulam diariamente pelo trecho.

“Governador não tem que ser amiguinho de presidente. Governador tem que ser amigo do povo. Se Brasília estiver ajudando a Bahia, ótimo. Mas, se estiver atrasando aquilo que o povo precisa, o governador tem obrigação de cobrar e defender o seu estado”, afirmou Dayane.

A candidata diz que continuará cobrando os dois governos até que a obra seja efetivamente entregue. “Feira de Santana não precisa de fotografia de autoridade ao lado de máquina. Precisa de obra pronta. Presidente e governador têm responsabilidades diferentes, mas o compromisso deve ser o mesmo: fazer o que precisa ser feito pela população. Se fizer pelo povo, terá meu reconhecimento. Se não fizer, terá minha cobrança”, declarou.

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

TCM julga processos envolvendo Ruy Barbosa, Saubara e Terra Nova nesta terça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julga nesta terça-feira (25) processos relacionados às prefeituras de Ruy Barbosa, Saubara e Terra Nova. Em Ruy Barbosa, o relator conselheiro Paulo Rangel um recurso referente à medida cautelar, tendo como denunciados a prefeita Eridan de Bonifácio (MDB), e o pregoeiro Alexsandro Santos Araújo. A ação foi apresentada pela empresa Angra Serviços Ltda., que também figura como agravante.

Em Saubara, a relatora conselheira Camila Vasquez analisa um termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito Joelson Silva das Virgens. O processo integra a pauta de julgamento do Tribunal e será apreciado pela Corte de Contas nesta terça-feira.

Também sob relatoria de Camila Vasquez está o processo referente a um termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Terra Nova. A denunciada é a ex-prefeita Neide de Paizinho. Os três processos estão previstos na pauta do TCM e os resultados dos julgamentos poderão definir eventuais encaminhamentos ou medidas relacionadas aos casos. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Peças de campanha de Jerônimo, Lula, Rui e Wagner ocupam trecho da Getúlio Vargas

A avenida Getúlio Vargas, em um dos trechos mais movimentados do centro de Feira de Santana, amanheceu nesta terça-feira (25) com peças de campanha do governador Jerônimo Rodrigues. Os Big Stands, estruturas rígidas de grande porte instaladas no chão, chamaram a atenção de quem passou pela região da Praça de Alimentação. (Foto ilustração)

As peças destacam a imagem de Jerônimo Rodrigues ao lado do presidente Lula, além das marcas dos ex-ministro Rui Costa e do senador Jaques Wagner. A composição reforça a associação do atual governador com as principais lideranças do grupo político que comanda o governo estadual e tem Lula como principal referência nacional.

Até o momento, foram essas as peças políticas identificadas no trecho central da Getúlio Vargas. A presença do material em uma das áreas de maior circulação da cidade coloca a disputa eleitoral no cenário urbano de Feira e mostra que a campanha começa a ganhar espaço também nas ruas. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Prefeitura de Salvador tem licitação de R$ 5,1 milhões questionada

Uma licitação da prefeitura de Salvador, no valor total de R$ 5,16 milhões, foi alvo de denúncia no TCM apresentada pela Mineração Marbrasil Ltda. O processo envolve a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade e questiona o lote 3 do pregão eletrônico nº 90007/2025, avaliado em R$ 3,79 milhões. O certame prevê a compra de peças pré-fabricadas de concreto e granito para serviços de manutenção e conservação da cidade.

A empresa aponta possíveis problemas na condução da licitação, entre eles a ampliação de prazos para apresentação de amostras e laudos, novas oportunidades para complementação de documentos e diligências relacionadas à origem mineral dos materiais. A denunciante afirma ainda que documentos foram apresentados posteriormente para comprovar a cadeia de fornecimento e a habilitação da empresa vencedora. Com base nos questionamentos, pediu a suspensão do julgamento, da contratação e dos pagamentos relacionados ao lote.

O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios. Por enquanto, não houve decisão sobre a suspensão da licitação. O TCM determinou que a secretária de Manutenção da Cidade, Cláudia Cavalcante, e a agente de contratação, Neuza Lima Bomfim, apresentem manifestação em cinco dias e encaminhem a íntegra do processo administrativo. Depois disso, o pedido de suspensão será analisado. (Da Redação)

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  • De olho nas eleições

Senador Ângelo Coronel amplia espaços de olho na reeleição

As recentes declarações de prefeitos de cidades como Cipó, Ribeira do Amparo, Esplanada e Conceição do Jacuípe, de apoiar o senador Ângelo Coronel (Republicanos – foto ilustração) à reeleição, mostra o trabalha silencioso da chapa de oposição. É Ângelo Coronel mostrando pra que veio…

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