BNP NEWS
Ibovespa cai 2% com cautela fiscal e tributação em foco

Destaques

Notícias

  • Conselho Nacional de Justiça

Procurações processuais podem ser assinadas pela plataforma gov.br

As assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. A medida foi aprovada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão voltou-se para a garantia de segurança na identificação das partes, da regularidade da representação processual e do acesso à Justiça. (Foto ilustração)

Relatora dos processos administrativos que tratavam sobre o uso de assinatura digital no Processo Judicial Eletrônico (PJe), conselheira Noemia Porto afirmou que o acesso à Justiça não deve ser restringido por exigências tecnológicas que não tenham fundamento legal ou técnico suficientes.

A partir das orientações do relatório técnico do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ), a relatora votou por aceitar a assinatura eletrônica pela plataforma gov.br uma vez que isso não significa atribuir autenticidade absoluta a todo documento, mas reconhecer que o mecanismo deve ser considerado na análise de admissibilidade. “Não se está afirmando que todas as modalidades de assinatura eletrônica sejam equivalentes e nem se afastam as garantias próprias da assinatura qualificada. Mas a ausência de um certificado específico, por si só, não se constitui em argumento para recusa genérica de procuração ou documento. É preciso verificar se há meios confiáveis de identificação e validação”, disse.

As assinaturas qualificadas são vinculadas à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sistema oficial do governo federal para emissão de certificados digitais com validade jurídica, equivalente à assinatura de próprio punho.

Com a decisão do CNJ, também serão aceitas, em procurações judiciais, as assinaturas de nível prata e ouro da plataforma gov.br, que devem ser acompanhadas de relatório de conformidade emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Esse reconhecimento também apresenta elevado grau de confiabilidade e identificação.

De acordo com o CNJ, fica expressamente preservada a competência de os magistrados determinarem verificações adicionais, caso acreditem ser necessário. “Assinaturas eletrônicas avançadas não afastam o poder-dever do juiz responsável de verificar o aceite da assinatura eletrônica qualificada. Mas isso não reduz o poder de controle do magistrado de verificar a regularidade da representação processual”, ressaltou Noemia Porto. (Ascom/CNJ)

Compartilhe
  • Sul da Bahia

Ilhéus: Prefeitura cria comissão para organizar concurso público municipal

A Prefeitura de Ilhéus criou a comissão responsável pelo planejamento do concurso público municipal para cargos efetivos. A medida está relacionada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Ilhéus)

O grupo deverá identificar as áreas que precisam de novos servidores, propor o número de vagas, analisar a minuta do edital e elaborar o cronograma do concurso.

A comissão reúne representantes de cinco órgãos municipais, cada um com um titular e um suplente. Pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, foram designados Fernando Augusto do Amaral Fernandes Filho (titular) e Antônio José Matos Moreira (suplente). A Casa Civil será representada por Paulo Queiroz dos Santos (titular) e Sócrates Mendes Souza (suplente).

Na Secretaria Municipal de Gestão, os membros são Cristiano Tavares de Souza Carvalho (titular) e Elisangela da Silva Moura (suplente). Pela Procuradoria-Geral do Município, integram o grupo Celso Vasques dos Reis Portella Filho (titular) e Ítallo Assunção Cavalcante (suplente). O Gabinete do Prefeito completa a composição, com Caio Garcia Pinto Coelho (titular) e Anselmo Duarte Brito dos Santos Júnior (suplente).

A medida reforça o compromisso da Prefeitura com o planejamento da gestão pública e a busca por melhores condições de atendimento às necessidades da população. (Ascom/PMI)

Compartilhe
  • Setor do Petróleo

Petróleo sobe mais de 1% após ataque a refinaria na Arábia Saudita

Os preços do petróleo sobem mais de 1% nesta quarta-feira (28), após um ataque a uma refinaria na Arábia Saudita, maior exportadora de petróleo bruto do mundo, reacender as preocupações com os riscos de abastecimento em razão dos conflitos no Oriente Médio. (Foto ilustração)

Os contratos futuros do petróleo Brent subiam US$ 1,14, ou 1%, para US$ 115 por barril, às 5h27 (horário de Brasília). O petróleo West Texas Intermediate (WTI), dos Estados Unidos, avançava US$ 1,34, ou 1,34%, para US$ 101,20.

Os houthis do Iêmen, alinhados ao Irã, afirmaram nesta terça-feira (27) que atingiram com um míssil a maior refinaria de petróleo da Arábia Saudita, intensificando seus ataques contra o segundo maior produtor de petróleo bruto do mundo. As autoridades sauditas não confirmaram imediatamente o ataque à instalação, com capacidade de processamento de 550 mil barris por dia. (Reuters)

Compartilhe
  • Mercado de Capitais

Ibovespa cai 2% com cautela fiscal e tributação em foco

O Ibovespa (IBOV) engatou o terceiro dia de perdas após eleições, com os investidores mais cautelosos com o cenário fiscal e político. (Foto ilustração)

Nesta quarta-feira (28), o principal índice da bolsa brasileira terminou as negociações com queda de 2,68%, aos 171.006,10 pontos.

Por aqui, os investidores operaram à espera de novas sinalizações do governo reeleito sobre a política fiscal e a indicação para o Ministério da Fazenda.

“Quanto mais o governo demorar para sinalizar algum ajuste, mas tenderemos a ver desvalorizações relevantes no mercado de ações”, afirma Lucas Xavier, head da mesa de renda variável da AW Capital.

Notícias sobre tributação dos títulos isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que não têm cobrança de imposto de renda para a pessoa física, também repercutiram. Segundo o jornal O Globo, a equipe econômica do governo Lula estuda criar uma cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para esses papéis de renda fixa.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que passará a vigorar em 2027 com a entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo. (Moneytimes)

Compartilhe
  • Moeda norte-americana

Dólar cai a R$ 5,34 com decisão de juros nos EUA e incertezas fiscais

O dólar estendeu as perdas da véspera com o enfraquecimento da moeda no exterior após decisão sobre juros nos Estados Unidos. (Foto ilustração)

Nesta quarta-feira (28), a divisa norte-americana encerrou cotada a R$ 5,3402, recuo de 0,19%, no mercado à vista.

O movimento local acompanhou desempenho do dólar global, com o cenário externo em segundo plano e à espera da decisão de política monetária nos Estados Unidos. ]

Por volta de 17h (horário de Brasília), o DXY, indicador que compara a moeda a uma cesta de seis divisas globais, como euro e libra, operava com baixa de 0,17%, aos 102.151 pontos.

O que movimentou o dólar?

O câmbio enfrentou mais um dia de volatilidade diante das incertezas sobre o cenário fiscal.

“O comportamento da divisa refletiu os ajustes e as tentativas de proteção de patrimônio por parte dos agentes financeiros, que dividiram as atenções entre o noticiário local mais tenso e os desdobramentos nos Estados Unidos”, afirmou Rebecca Nossig, estrategista da Nomad.

Por aqui, os investidores continuaram à espera de sinalizações do governo reeleito para as contas públicas e o quadro de ministros. (Liliane de Lima)

Compartilhe
  • Ministério da Saúde

Campanha reforça importância de conversar com a família sobre doação de órgãos

A doação de órgãos, córneas e tecidos pode transformar a vida de quem precisa de um transplante. Para que esse gesto aconteça, a autorização da família é indispensável. Por isso, o Ministério da Saúde promove a campanha “Já decidiu ser doador(a)? Conte isso para quem você ama”, que destaca a importância de comunicar essa decisão aos familiares. A iniciativa reforça ainda que com uma doação é possível salvar até sete vidas. (Foto ilustração)

Com a autorização da família, adultos e crianças podem ser doadores. Da mesma forma, quando o transplante é destinado a um menor de idade, os pais ou responsáveis legais devem autorizar o procedimento. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso a todas as etapas do tratamento, desde os exames preparatórios e a cirurgia até o acompanhamento médico e os medicamentos necessários no período pós-transplante.

O processo começa com a confirmação da morte encefálica, em que a família é consultada e, com a autorização, os órgãos e tecidos podem ser destinados a pacientes que aguardam por órgãos como coração, rim, pulmão e fígado. O processo de doação é voluntário, gratuito e segue critérios técnicos e éticos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT). O tempo de espera por um órgão varia de acordo com as condições clínicas de cada paciente e a compatibilidade com o doador disponível. (Ascom/MS)

Compartilhe
  • Governo do Estado

Sesab convoca mais 54 profissionais para atuação na capital e no interior

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (28) , a convocação de 54 profissionais pelo Processo Seletivo Simplificado REDA nº 001/2025, para atuação na capital e no interior. (Foto ilustração)

Do total, 29 profissionais foram convocados na 19ª convocação do REDA nº 001/2025, enquanto outros 25 foram chamados na 6ª convocação do Edital de Convite da Maternidade Maria da Conceição de Jesus (MMCJ). Acesse as listas aqui.

Para dar continuidade ao processo de contratação, os profissionais convocados deverão enviar a documentação exigida de 28 de outubro e 06 de novembro, até às 17h, conforme as orientações disponíveis na aba “Processos Seletivos” do site da Sesab. O não envio da documentação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga.

A comunicação oficial com os candidatos será realizada exclusivamente pelo e-mail institucional cpm.reda@saude.ba.gov.br, da Coordenação de Provimento e Movimentação, vinculada à Diretoria de Administração de Recursos Humanos da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde (CPM/DARH/SUPERH).

A Sesab reforça que não há cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo seletivo e alerta os convocados para possíveis tentativas de fraude. (Ascom/Sesab)

Compartilhe
  • Feira de Santana

Outubro Rosa: Fundação Hospitalar realiza quase 25 mil atendimentos durante campanha de prevenção ao câncer

A campanha Outubro Rosa, promovida pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Fundação Hospitalar (FHFS), encerrou o mês com um total de 24.788 atendimentos realizados nas unidades de saúde administradas pela autarquia municipal. O resultado reflete a mobilização dos serviços de saúde e o esforço para ampliar o acesso das mulheres às ações de prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. (Foto ilustração)

Durante o mês de outubro, foram realizados mutirões de atendimento no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer (CMPC) Romilda Maltez, nos Centros Municipais de Diagnóstico por Imagem (CMDIs I e II), incluindo a unidade do bairro Baraúnas, e no Ambulatório de Saúde da Mulher (ASM). As ações contemplaram consultas, exames e atendimentos multiprofissionais, beneficiando mulheres de diferentes regiões do município.

De acordo com a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, o balanço final da campanha superou as expectativas em relação à procura pelos serviços oferecidos.

“Finalizamos o Outubro Rosa com o sucesso dos agendamentos, somando quase 25 mil atendimentos, um total de 24.788. Foram atendimentos em todas as nossas unidades, com atendimentos extras, além dos mutirões”, destacou.

Segundo a gestora, a abertura das unidades em diversos sábados foi uma estratégia importante para facilitar o acesso das mulheres que não conseguem comparecer aos serviços durante os dias úteis. A iniciativa também contribuiu para atender à demanda reprimida e à crescente procura por exames preventivos.

“Esses atendimentos são importantes para aquelas pessoas que, por algum motivo, não podem comparecer durante a semana. Aos sábados, puderam participar dos mutirões. Abrimos quase todos os sábados para atender a essa demanda reprimida e à grande procura, principalmente pelos serviços de prevenção ao câncer de mama e ao câncer do colo do útero”, explicou Gilberte Lucas. (Secom)

Compartilhe
  • Senado Federal

Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda

Projeto de lei apresentado recentemente permitiria a dedução do Imposto de Renda de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 prevê o abatimento das despesas da base de cálculo do IR até o limite anual de R$ 2.275,08, valor previsto para a dedução de despesas com dependentes. (Foto ilustração)

A dedução poderá incluir pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para deduzir os gastos com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário. Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser deduzidas.

Pelo texto, o benefício será restrito aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema permite atualmente o registro apenas de cães e gatos, a dedução beneficiaria inicialmente os tutores dessas espécies.

Na justificativa, Plínio afirma que a ampliação do SinPatinhas poderá permitir, no futuro, a inclusão de outras espécies de animais de companhia ou estimação. Segundo senador, a proposta pretende incentivar os cuidados com os animais. 

A proposta prevê que o benefício fiscal tenha duração de cinco anos. Caso o projeto seja aprovado e convertido em lei, a dedução produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.

O projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado.

Dedução

A dedução permitiria descontar determinadas despesas da renda usada para calcular o Imposto de Renda, com saúde e educação dos filhos, por exemplo. O contribuinte paga o IR sobre um valor menor. Por exemplo, se um contribuinte tiver renda tributável de R$ 50 mil e deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias, o Imposto de Renda será calculado sobre R$ 48 mil. O projeto de Plínio Valério inclui as despesas com cães e gatos entre as passíveis de dedução do IR. (Agência Senado)

Compartilhe
  • Câmara Federal

Projeto cria regras para proteger dados pessoais apreendidos em investigações criminais

O Projeto de Lei 1516/26 define normas para guarda, acesso e compartilhamento de material apreendido em investigações criminais ou operações policiais que contenha dados pessoais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. (Foto ilustração: deputado Rubens Pereira Júnior, autor da proposta

A medida busca evitar vazamentos de informações e resguardar a privacidade de investigados e de terceiros. O texto altera o Código de Processo Penal, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

“A proposta responde à evidência prática de falhas na proteção de material apreendido que contém dados pessoais sensíveis, demonstrada por vazamentos de diálogos íntimos e decisões judiciais determinando nova segregação de provas”, afirmou o autor, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na justificativa do texto.

Arquivos separados

Antes de qualquer compartilhamento com comissões parlamentares ou outros órgãos, a autoridade policial deverá fazer a separação técnica dos arquivos estritamente pessoais, íntimos ou irrelevantes. O procedimento deverá ser concluído no prazo máximo de cinco dias úteis, sob supervisão judicial.

Quando a Justiça reconhecer a irrelevância de parte ou da totalidade do material apreendido para a investigação, a autoridade responsável restituirá o material ao legítimo possuidor ou procederá à sua destruição no prazo máximo de 180 dias.

Salas-cofre e punições

O projeto determina que a autoridade insira o material apreendido em sala-cofre física ou em cofre digital certificado com criptografia. As movimentações serão registradas em sistema eletrônico de rastreamento de provas e inventário auditável.

O texto proíbe o fornecimento de cópia integral ou o acesso irrestrito ao material apreendido sem autorização judicial prévia, expressa e motivada. Em caso de vazamento ou divulgação indevida, os responsáveis estarão sujeitos a processos administrativos, civis e criminais, com penalidades que incluem demissão e multa.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

Compartilhe
  • Sul da Bahia

Ilhéus: Prefeitura exonera servidora de função gratificada após discriminação política

A Prefeitura de Ilhéus exonerou, nesta terça-feira (27), a enfermeira Adriane Cardoso Cobucci (foto ilustração) de função gratificada na Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão ocorreu após a repercussão de uma postagem atribuída ao perfil pessoal da servidora no Instagram, que recomendava negar ajuda a pessoas identificadas com o Partido dos Trabalhadores (PT).

“Não ajude petista”, começa a mensagem. O texto cita a fila da regulação da saúde, pedidos de emprego e favores entre as situações em que os petistas não deveriam receber auxílio. A publicação termina com a frase “Não dê nem água”, como documentado na imagem acima.

O ato retira de Adriane a função gratificada de símbolo FG II, na qual estava designada para responder pela Atenção Básica.

A Prefeitura repudiou, em nota, a conduta da enfermeira e afirmou que os serviços públicos devem garantir atendimento a todos, “sem discriminação por partido político, religião ou qualquer outra preferência pessoal”.

O caso provocou manifestações na Câmara Municipal. O vereador Maurício Galvão (PSB) defendeu a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da servidora. A vereadora Enilda Mendonça (PT) também repudiou a postagem. (pimenta.blog/foto redes sociais)

Compartilhe
  • Deputado estadual

Milagres e Barra recebem ambulância de emendas do Deputado Binho Galinha

Na quarta-feira (21), o governo do estado entregou 101 ônibus escolares para 101 municípios da Bahia, dentre esses, duas unidades foram indicação do deputado Binho Galinha, através da emenda ao orçamento nº 05250 para o município de Barra e a 05251 para o município de Milagres na Bahia.

Um para o município de Barra, Oeste baiano e uma outra, uma emenda que tinha sido indicada ao município de Cruz das Almas, pelo deputado Binho Galinha, foi transferida para o município de Milagres, uma vez que, o município do Recôncavo baiano já tinha sido contemplado com outro veículo.

As duas unidades custaram R$ 412 mil reais cada e foram entregues ao governador, sendo a primeira recebida pela secretária de educação da cidade de Barra e a segunda, Milagres, ao próprio prefeito do município. O chefe de Gabinete, Humberto Cedraz, estava representando o deputado no ato da entrega. (Ascom/foto ilustração)

Compartilhe
  • Assembleia Legislativa da Bahia

ALBA abre prazo para apresentação de emendas ao orçamento estadual de 2027

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, anunciou nesta terça-feira (27), durante a sessão plenária, a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 26.390, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027. Os parlamentares poderão contribuir com o texto enviado pelo Poder Executivo a partir desta quarta-feira até o próximo dia 18 de novembro. (Foto ilustração: plenário da ALBA)

As emendas devem ser apresentadas pelo sistema eletrônico da ALBA. Para que o processo ocorra sem percalços, a Escola do Legislativo lançou o curso “Emendas Parlamentares Impositivas no Orçamento 2027”. As aulas são ministradas pelas especialistas da Secretaria do Planejamento (Seplan) Adriana Batista, Fernanda Carvalho e Rosângela Silva, e visam dotar os assessores dos gabinetes das informações necessárias para o envio das propostas dos deputados.

Quatro turmas, com 16 alunos cada, já estão fechadas, mas uma quinta está recebendo inscrições dos interessados, e há a possibilidade de abertura de uma nova turma. O período de inscrição vai até o dia 8 de novembro ou até o preenchimento das vagas. As aulas estão programadas para os dias 4, 10, 11 e 12 de novembro. No ano passado, os parlamentares apresentaram emendas que totalizaram R$ 650,47 milhões, uma média de R$ 10,2 milhões por deputado.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um orçamento total de R$ 90,9 bilhões para 2027. A área social fica com a maior fatia dos recursos: R$ 61,6 bilhões. Saúde, Educação e Previdência recebem a maior parte desses recursos, com gastos previstos de R$ 14,9 bilhões, R$ 14,5 bilhões e R$ 14,3 bilhões, respectivamente.

Há também uma estimativa de investimentos da ordem de R$ 9,8 bilhões, alta de 25,5% em relação ao exercício atual. Desse total, R$ 4,4 bilhões estão reservados para grandes projetos, a exemplo do VLT de Salvador, da expansão do sistema metroviário, da Ponte Salvador-Itaparica e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). (Ascom/ALBA)

Compartilhe
  • Tribunal Superior Eleitoral

TSE decide que federação PSOL-Rede fez votos suficientes para superar cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido da federação PSOL-Rede de arredondamento em escala decimal, reconhecendo que os partidos atingiram o mínimo de votos da regra de desempenho, estabelecido pela cláusula de barreira. A decisão foi tomada na terça-feira, 27, de maneira unânime. (Foto ilustração)

A regra, de 2017, estabelece um desempenho mínimo para as siglas terem acesso a fundo partidário e eleitoral e tempo de tela nas propagandas eleitorais gratuitas. Para o pleito deste ano, os partidos deveriam atender a um dos dois critérios.

O primeiro era obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas. A segunda opção é eleger ao menos 13 deputados federais, em pelo menos nove UFs.

A federação PSOL-Rede atingiu 1,4912985337% dos votos em um dos seus nove Estados necessários, não cumprindo a determinação do primeiro critério. O TSE considerou, em seu entendimento, que o número deve ser arredondado quando o porcentual apurado for acima de 1,45%, conforme norma da ABNT.

O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques determinou também, ao finalizar seu voto enquanto relator, a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, no primeiro semestre de 2027.

Como o Estadão mostrou após o primeiro turno, mais uma federação e 12 partidos também não cumpriram os critérios: PDT, Agir, Mobiliza, Avante, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, Democrata, UP e Missão, e PRD/Solidariedade, segundo o levantamento da Fundação 1º de Maio.

Nomes do PSOL como Sâmia Bomfim, deputada federal eleita por São Paulo, e Flávio Serafini, presidente do PSOL-RJ, comemoraram a decisão nas redes sociais.

Sâmia afirmou que “O PSOL é uma ferramenta de luta muito importante para o Brasil, foi fundamental na campanha que reelegeu Lula e seguirá cumprindo seu papel transformador na política brasileira”. (Por Estadão Conteúdo)

Compartilhe
  • Governo do Estado

Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura da Bahia é criada para desenvolver potencial do setor

Com o objetivo de ampliar o diálogo e construir estratégias para o desenvolvimento de uma das mais importantes cadeias produtivas da Bahia, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) iniciou, nesta terça-feira (27), as atividades da Câmara Setorial da Pesca e Aquicultura. A primeira reunião marcou também a eleição de João Neto, da Associação de Pescadores de Bom Jesus da Lapa, para a presidência da Câmara no biênio 2026-2028. (Foto ilustração)

A criação da Câmara da Pesca e Aquicultura integra o projeto de revitalização das Câmaras Setoriais da Agropecuária Baiana, desenvolvido pela Seagri em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). “Neste primeiro momento, os desafios são levantar dados sobre o setor, elaborar um plano de ação estratégica e acompanhar temas como a Lei de Gerenciamento Costeiro, o Plano Espacial Marinho do Brasil e a Economia do Mar, além de considerar as demandas da pesca artesanal e industrial”, destacou a chefe de Gabinete da Seagri, Jorgete Oliveira.

Para João Neto, a Câmara representa uma oportunidade de construir, coletivamente, políticas públicas voltadas às pessoas que vivem da pesca artesanal e industrial na Bahia. “A intenção é trabalhar e navegar para o futuro, trazendo benefícios para todos os pescadores”, afirmou. (Ascom/Seagri)

Compartilhe

Links

Mais Lidas

Entrevistas

Procurações processuais podem ser assinadas pela plataforma gov.br
Jair Onofre
29 de outubro de 2026

As assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. A medida foi aprovada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão voltou-se para a garantia de segurança na identificação das partes, da regularidade da representação processual e do acesso à Justiça. (Foto ilustração) Relatora dos processos...

Leia Mais