O prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração), foi recomendado pelo MP a adotar medidas para conter a ocupação e a comercialização irregular de uma área institucional da Quadra A do Loteamento Barranqueiro II, no bairro Alto do Cruzeiro. A área pertence ao Município e, segundo documentos reunidos em um inquérito civil, possui edificações concluídas e em construção, terrenos demarcados e placas anunciando a venda de lotes.

A recomendação, assinada pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, aponta que a Prefeitura foi comunicada sobre a situação desde 2023. De acordo com o documento, o Município informou a expedição de três notificações a ocupantes em setembro de 2025, mas não apresentou comprovação de outras medidas, como embargo de obras, aplicação de autos de infração ou abertura de processos para desocupação. Entre as providências recomendadas estão o embargo imediato das construções, a retirada das placas de venda e a instalação de avisos informando que se trata de área pública municipal.

A Prefeitura também deverá realizar um levantamento completo das ocupações em até 30 dias e, em até 60 dias, instaurar processos individuais para desocupação e, quando necessário, demolição das construções. Para as moradias ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade, deverão ser observadas as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, incluindo o encaminhamento para programas de assistência social e habitação. O Município terá dez dias úteis para informar se acata a recomendação, e o não cumprimento poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública. (Da Redação)

A execução do contrato para reforma e revitalização da Praça da Formiga, em Itaberaba, passou a ser alvo de investigação. A 4ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar eventuais irregularidades no contrato administrativo nº PMI 339/2023, firmado pelo Município para realização da obra. A apuração foi aberta a partir de uma denúncia apresentada à Promotoria.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça, Thiago Pretti Pedreira. O procedimento busca verificar como o contrato foi executado e se houve problemas na realização dos serviços previstos. O documento, porém, não detalha quais seriam as possíveis irregularidades nem aponta, neste momento, responsáveis por eventuais falhas.

A Praça da Formiga já havia sido objeto de cobrança na Câmara Municipal. Em 2019, uma indicação parlamentar pediu a revitalização completa do espaço, incluindo a manutenção dos postes de iluminação e a substituição das lâmpadas por modelos de LED. A Prefeitura mantém em seu Portal da Transparência informações sobre contratos e obras públicas, que poderão subsidiar a apuração. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal de Itaberaba)