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Jequié: MP arquiva duas investigações sobre concurso público da prefeitura

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  • Eleições 2026

Nos bastidores, Aécio já admite articulação para ser lançado ao Planalto

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (foto ilustração), tem admitido nos bastidores que há um movimento interno para lançá-lo candidato à Presidência da República como opção à polarização.

A possibilidade começou a ser ventilada com força no que vem sendo chamado de “vácuo” criado após os desgastes recentes de Flávio Bolsonaro (PL).

A aliados, Aécio tem dito que é preciso ter “serenidade” e “aguardar o que está por vir” e defendido que o PSDB precisa ter papel de contribuição no debate nacional. Segundo interlocutores, nos bastidores, tem repetido um ditado: “Vamos deixar a onda bater na praia para ver como vai ficar a espuma”.

A expectativa é que o assunto seja discutido em reunião na semana que vem. O movimento interio tem sido reforçado não só pelo próprio PSDB, mas pelo Cidadania, com quem os tucanos são federados, e também com siglas próximas, como o Solidariedade.

Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força esteve com Aécio Neves na última terça-feira (19). “Acho que ele ficou animado. Estou esperançoso de que a gente possa ter outra candidatura à presidente. Acho que a do Flávio está bichada e muita gente não quer votar no Lula. Então precisa de alguém pra discutir problemas reais do Brasil e Aécio poderia representar essa opinião”, disse, à coluna.

Alguns empresários também tem feito contato com Aécio para reforçar a ideia – a coluna mostrou que parte do setor começou a falar em nomes alternativos à Flávio após a crise envolvendo Daniel Vorcaro.

Nas últimas semanas, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, rejeitou o convite do presidente nacional do PSDB para concorrer ao Palácio do Planalto, dando preferência por disputar o governo do Estado. (Por Beatriz Manfredini e Thiago Uberreich)

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  • Sul da Bahia

Ilhéus: PF e CGU combatem desvio de recursos públicos de merenda escolar no município

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quinta-feira (21/5), a Operação Merenda Digna, que investiga possíveis irregularidades no uso de recursos destinados à alimentação de estudantes nas escolas públicas de Ilhéus. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Ilhéus)

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, em endereços de servidores públicos e de empresários, bem como nas sedes das empresas investigadas, nas cidades baianas de Ilhéus, de Itagimirim, de Camaçari e de Lauro de Freitas 

A operação decorre de investigações iniciadas em 2025, para apurar supostas irregularidades na contratação emergencial de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, no montante aproximado de R$ 15,5 milhões.  

As apurações apontam suspeitas de direcionamento da contratação, de conluio entre as empresas participantes, além de sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão.  

Diversos itens de merenda escolar foram contratados pelo município por valores superiores aos praticados no varejo, embora, em razão da aquisição em grande escala, os preços contratados deveriam ser inferiores aos usualmente comercializados. 

A decisão que autorizou o cumprimento dos mandados de busca foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após representação da Polícia Federal e após parecer favorável do Ministério Público Estadual.  Os investigados poderão responder pelos crimes de contratação direta ilegal, de frustração do caráter competitivo do processo licitatório, de associação criminosa e de corrupção passiva e ativa. (Ascom/Polícia Federal)

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  • Paraná Pesquisa

Paraná Pesquisas: Tarcísio lidera todos os cenários ao governo de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos – foto ilustração), lidera todos os cenários testados para a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, segundo levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta quinta-feira (21).

No cenário de primeiro turno, Tarcísio aparece com 47,3% das intenções de voto, à frente do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), que soma 33,5%.

Na sequência, aparecem o ex-prefeito de Santo André Paulo Serra (PSDB), com 4,3%, e o deputado federal Kim Kataguiri (Missão), com 3,4%.

Os brancos e nulos somam 6,5%, enquanto os indecisos totalizam 5,1%.

2º turno

O instituto também simulou um eventual segundo turno entre Tarcísio e Haddad. Nesse cenário, o atual governador registra 52,7% das intenções de voto, contra 37,6% do petista.

Metodologia

A Paraná Pesquisas entrevistou 1.640 eleitores entre os dias 18 e 20 de maio, por meio de entrevistas pessoais domiciliares presenciais. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo SP-02706/2026. (CNN)

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  • Ministério Público

Jequié: MP arquiva duas investigações sobre concurso público da prefeitura

A 4ª Promotoria de Justiça de Jequié decidiu arquivar duas denúncias que apuravam supostas irregularidades relacionadas ao concurso público nº 11/2022 do Município. As decisões, assinadas pelo promotor de Justiça Artur Rios, envolvem questionamentos sobre a convocação de aprovados e a regularidade da fase discursiva do certame, ambos agora encerrados na esfera inicial de apuração. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Jequié)

Os procedimentos concluíram pelo arquivamento das investigações, sem prejuízo do direito de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público da Bahia no prazo de 10 dias. Um dos casos tratava de representação da candidata Luara Angelo da Silva Santos, que contestava a condução da etapa discursiva do concurso, enquanto o outro analisava a convocação de candidatos aprovados pela administração municipal.

As apurações tinham como foco possíveis falhas na condução do certame realizado pela prefeitura de Jequié, mas foram encerradas nesta fase preliminar. O Ministério Público destacou, nos editais, que os interessados ainda podem recorrer da decisão, mantendo aberta a possibilidade de reavaliação pelo órgão superior da instituição ministerial. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Campo Formoso: Contrato de advocacia para verba do Fundef vira alvo de apuração

A contratação de um escritório de advocacia pela prefeitura de Campo Formoso para atuar na execução de diferenças do Fundef passou a ser investigada pelo MP após a instauração de um procedimento administrativo na 2ª Promotoria de Justiça do município. A medida envolve a gestão do prefeito Elmo Nascimento (União Brasil), e tem como foco a legalidade da contratação diante de decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça substituta, Angelita Sampaio de Oliveira, a partir de uma denúncia encaminhada pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo o edital publicado pelo Ministério Público, a apuração busca acompanhar e fiscalizar a contratação do escritório sem observância aos precedentes fixados pelo STF na ADPF 528, julgamento que tratou da destinação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef e dos limites para pagamento de honorários advocatícios com essas verbas.

Os recursos do antigo Fundef têm sido alvo de disputas judiciais em diversos municípios brasileiros, especialmente após decisões que determinaram a complementação de valores da União para a educação básica. Nos últimos anos, órgãos de controle e tribunais passaram a intensificar a fiscalização sobre contratos advocatícios ligados aos precatórios, principalmente em casos de honorários considerados elevados ou firmados sem critérios de transparência e economicidade. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Poções: MP cobra revisão de contratos da Festa do Divino e cita shows de William Sanfona, Netto Brito e Limão Com Mel

Os contratos firmados pela prefeitura de Poções para a Festa do Divino de 2026 entraram na mira do Ministério Público, que recomendou a revisão dos acordos envolvendo apresentações dos artistas William Sanfona, Netto Brito e Limão Com Mel. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça, Ruano Fernando da Silva Leite, e encaminhada à prefeita dona Nilda (PC do B), além da Controladoria Geral Interna do município.

Na recomendação, o MP aponta irregularidades nas contratações e pede que a prefeitura promova, em até cinco dias úteis, a revisão e adequação dos contratos aos parâmetros estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O órgão ministerial orienta que sejam observadas médias de valores praticados pelos artistas no estado da Bahia entre maio e julho de 2025, com atualização monetária pelo IPCA, podendo haver renegociação, readequação ou até anulação dos contratos, caso sejam identificadas distorções.

O Ministério Público também direcionou recomendação diretamente aos artistas e empresas responsáveis pelos shows, para que avaliem a compatibilidade dos cachês com os parâmetros de mercado e adotem medidas consensuais para evitar futuros questionamentos judiciais. A manifestação ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre gastos públicos com festas juninas e eventos tradicionais em municípios baianos, especialmente diante de contratações consideradas de alta materialidade financeira. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Lauro de Freitas, Salvador e Vitória da Conquista superam Feira no IPS 2026

Feira de Santana alcançou 59,75 pontos no Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026, estudo divulgado nesta quarta-feira (20) que mede a qualidade de vida nos municípios brasileiros. A cidade ficou na 2.695ª posição entre os 5.570 municípios do país, ocupando uma colocação intermediária no ranking nacional. (Foto ilustração: centro de Feira de Santana)

O levantamento também mostra que Feira está atrás dos municípios baianos mais bem colocados no estudo. Os três melhores resultados da Bahia foram Lauro de Freitas, Salvador e Vitória da Conquista, cidades que tiveram desempenho superior em indicadores sociais e de qualidade de vida.

O IPS Brasil 2026 avalia fatores como saúde, educação, segurança, moradia, acesso a serviços e oportunidades. Em Feira, o melhor desempenho foi registrado em áreas ligadas às necessidades básicas. Já os maiores desafios seguem concentrados em indicadores relacionados a oportunidades e inclusão social. (Da Redação)

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  • Ministério Público Federal

Conceição da Feira: Justiça Federal absolve réus em caso de licitação após falta de provas de desvio

Um processo que nasceu sob suspeitas de irregularidades em uma licitação de grande porte terminou sem condenações na Justiça Federal em Feira de Santana. Os réus Farid Michel Chebl e Márcio Carvalho da Silveira foram absolvidos das acusações de suposto desvio de recursos públicos relacionados ao pegão presencial nº 003/2013, envolvendo o município de Conceição da Feira, que à época era administrado pelo ex-prefeito Pompilho, já falecido. (foto ilustração: Prefeitura Municipal de Conceição da Feira)

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o certame teria apresentado falhas no edital, possível direcionamento e indícios de sobrepreço, com prejuízo estimado em cerca de R$ 6 milhões. Apesar disso, a sentença destacou que os elementos reunidos ao longo da instrução apontaram apenas irregularidades administrativas, sem comprovação de dolo específico ou de atuação conjunta entre os réus e agentes públicos para desvio de verbas.

Na decisão, a Justiça Federal ressaltou que a prova produzida não atingiu o grau de certeza exigido no processo penal, especialmente diante da ausência de testemunhas de acusação e da fragilidade dos elementos periciais quanto à efetiva ocorrência de dano intencional ao erário. Com isso, ambos foram absolvidos. (Da Redação)

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  • Destaques, Tribunal de Contas dos Municípios

Feira de Santana: TCM intima Prefeitura a responder notificações entre os meses de setembro e dezembro de 2025

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), e o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto (PSDB), foram notificados pelo TCM para apresentar defesa sobre apontamentos identificados nas contas da administração municipal referentes ao período de setembro a dezembro de 2025.

A notificação foi emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios após relatório da 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Feira de Santana. Também foi citado no processo o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos. O documento informa que os gestores terão prazo de 15 dias para encaminhar justificativas e documentos comprobatórios ao TCM.

Segundo o edital, o relatório técnico contendo falhas e irregularidades já está disponível para consulta no sistema do tribunal. A Corte de Contas alertou ainda que o não envio da defesa dentro do prazo poderá resultar na decretação de revelia, permitindo o prosseguimento do processo nas condições atuais. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Araci: Prefeita Keinha é intimada a responder pedido de cautelar sobre gestão

A prefeita de Araci, Keinha (PDT – foto ilustração), foi notificada pelo TCM para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre um pedido de medida cautelar relacionado à administração municipal. A determinação foi publicada em edital oficial divulgado nesta terça-feira (19).

A notificação ocorre no âmbito do processo que tramita no órgão de controle externo responsável pela fiscalização das contas municipais na Bahia. Conforme o edital, a gestora deverá apresentar esclarecimentos sobre os fatos apontados no termo de ocorrência vinculado ao procedimento, que está sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho.

O documento foi assinado pelo presidente da Corte, Francisco de Souza Andrade Netto, e informa que o processo tramita de forma eletrônica. A prefeita Keinha poderá encaminhar defesa e documentos exclusivamente em formato digital dentro do prazo estabelecido pela legislação do tribunal. (Da Redação)

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  • Portal da Transparência

Feira de Santana: INSV recebeu mais de R$ 148,9 milhões antes de ter contratos rescindidos pela Prefeitura

A Prefeitura de Feira de Santana publicou decreto que desqualifica o INSV – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória como Organização Social no âmbito municipal, após a conclusão de processos administrativos que apontaram irregularidades na execução de contratos da área da saúde. Segundo levantamento do site Bahia na Política, com base em dados do Portal da Transparência do município, o instituto recebeu R$ 148.996.925,93 entre janeiro de 2023 e maio de 2026. O último pagamento à entidade foi registrado em 27 de março deste ano.

O Decreto nº 14.515, assinado pelo prefeito José Ronaldo (União Brasil), cita descumprimentos contratuais, insuficiências na prestação de serviços, fragilidades documentais e inconformidades operacionais relacionadas aos contratos de gestão nº 668-2024-11C e nº 669-2024-11C. A decisão teve parecer favorável do Conselho de Gestão das Organizações Sociais, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a publicação no Diário Oficial, o processo garantiu à entidade o contraditório e a ampla defesa.

Com a desqualificação, a administração municipal informou que dará início às medidas para rescisão dos contratos e transição dos serviços, com o objetivo de evitar prejuízos à população atendida pela rede pública de saúde. O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, afirmou que a gestão atuou “com responsabilidade” e dentro da legalidade, destacando que a prioridade é assegurar a continuidade da assistência médica e a correta aplicação dos recursos públicos. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Conceição do Jacuípe: MP investiga gestão de Tânia Yoshida por possíveis irregularidades em licitação

O Ministério Público (MP) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no edital de concorrência eletrônica nº 002/2023 da prefeitura de Conceição do Jacuípe, administrada pela prefeita Tânia Yoshida (PSD – foto ilustração). A investigação tem como foco a análise da legalidade do processo licitatório.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério Público, o inquérito irá apurar se houve descumprimento dos princípios administrativos e das normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, atual legislação que rege licitações e contratos administrativos no país. A conversão do procedimento indica que o órgão identificou elementos que justificam o aprofundamento das investigações.

A medida foi assinada pela promotora de Justiça auxiliar, Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, no último dia 18 de maio. O Ministério Público não detalhou, até o momento, quais seriam as supostas irregularidades verificadas no certame eletrônico realizado pelo município. A prefeita Tânia Yoshida ainda não se manifestou sobre o caso. (Da Redação)

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  • Tecnologia avançada

Adriano Lima: Inteligência Artificial já faz parte da nossa realidade

O pré-candidato a deputado federal Adriano Lima (PSD – foto ilustração) externou nas redes sociais sua preocupação com a Inteligência Artificial, hoje considerada uma das mais avançadas tecnologias da era moderna. E ele começa externando que a Inteligência Artificial já faz parte da nossa realidade, mas a pergunta é: estamos preparando os nossos jovens para utilizá-la da maneira correta? “Precisamos, juntos, discutir como essas e outras tecnologias podem impactar de maneira positiva e negativa na nossa vida e na vida dos nossos jovens. O acesso à tecnologia é muito importante, principalmente nos dias atuais, mas ele não garante por si só a educação”, externou Adriano Lima.

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  • Feira de Santana

José Carneiro propõe Comenda Maria Quitéria para Flávia Pacheco

Tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda Maria Quitéria à advogada Flávia Pacheco (foto ilustração), em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município. Advogada há 24 anos, Flávia Pacheco foi presidente da Comissão da Mulher da OAB/FS, Coordenadora das 52 Comissões da OAB/FS e membro da Comissão Estadual da Mulher OAB/BA. É autor da honraria o vereador José Carneiro Rocha (União Brasil).

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  • Emenda Constitucional

Câmara Federal: PEC da escala 5×2 pode valer para 2027 e 2028

Apesar do estilo toque de caixa com que está sendo gestada a votação da PEC que estabelece o fim da escala 6×1, a proposta em discussão prevê a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição em dois anos: redução para 42 em 2027 e para 40 horas em 2028, a chamada PEC 5×2. O relator Léo Prates (Republicanos) deve apresentar parecer prevendo adoção imediata.

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