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Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses

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  • Senado Federal

CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que define novas regras para a segurança pública no país. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os destaques para votação de três emendas que seriam analisadas na reunião de hoje em razão da ausência dos respectivos autores. Com isso, a matéria segue para votação em Plenário.  (Foto ilustração)

Após a reunião, Otto disse que conversou sobre a tramitação da PEC 18/2025 com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com ele, Davi manifestou a intenção de iniciar a discussão da PEC em Plenário logo após a votação da proposta que reduz a escala de trabalho 6×1. Segundo Otto, há possibilidade de a PEC da Segurança começar a ser analisada já nesta quinta-feira (15).

— Ele [Davi Alcolumbre] está com toda boa vontade para que, logo depois que aprovarmos o fim da escala 6×1, começarmos a apreciar a PEC da Segurança Pública (…). Nós podemos começar a apreciar até mesmo amanhã [quinta] essa matéria.

Otto acrescentou que líderes partidários manifestaram apoio à votação da proposta.

— Se todos tiverem a consciência da importância dessa matéria para o Brasil, pelo que o Davi me falou ontem, nós temos condições, sim, de aprovar ainda nesse período, antes do segundo turno — afirmou.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em cada votação. Também são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes da votação em segundo turno, com intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os turnos. Se houver acordo entre os senadores, no entanto, as votações podem ocorrer em prazo menor, desde que aprovado requerimento de calendário especial. (Agência Senado)

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  • Governo do Estado

Inscrições abertas para o Edital do CineTeatro 2 de Julho

Artistas e produtores culturais podem participar do Edital de Ocupação de Pauta do Cineteatro 2 de Julho para o primeiro semestre de 2027. As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 6 de novembro de 2026. Podem ser inscritas propostas nas áreas de teatro, dança, música, audiovisual, circo, literatura, artes visuais, performance e multilinguagens. (Foto ilustração)

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário online, disponível no site oficial do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) e no perfil do Instagram do Cineteatro (@cineteatro2dejulho).

As propostas selecionadas integrarão a programação do espaço entre 11 de janeiro e 30 de junho de 2027, contribuindo para a valorização da produção artística e cultural baiana.

O valor de R$ 500 por sessão para a ocupação do espaço pode sofrer uma redução de 50% para as propostas que realizarem atividades culturais e educativas destinadas a estudantes da rede pública estadual. O IRDEB não oferece cachê aos artistas, grupos ou produtores culturais selecionados.

Entre os critérios de avaliação estão a trajetória do artista ou grupo, a viabilidade de execução, a relação da proposta com as políticas públicas de cultura e a originalidade da iniciativa. O resultado preliminar será divulgado até 24 de novembro, e o resultado final está previsto para o dia 15 de dezembro de 2026.

Sobre o Cineteatro 2 de Julho

Localizado em Salvador na sede do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), o Cineteatro 2 de Julho foi completamente revitalizado pelo Governo da Bahia. Com estrutura moderna, o espaço é voltado à produção e difusão cultural em diversas linguagens artísticas. Além de acolher espetáculos e mostras, também promove atividades educativas, consolidando-se como um importante equipamento público de fomento à arte e à cultura baiana. (Ascom/Irdeb)

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  • Política

Caetano convoca ato pela democracia no Rio no mesmo dia de manifestação de Flávio na Paulista

O cantor Caetano Veloso (foto ilustração) convocou um ato musical em defesa da democracia para domingo (18), às 16h, no Posto 5 de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.

A convocação vem em meio a uma série de mobilizações de apoiadores do presidente Lula (PT) para tentar reverter a desvantagem do petista na disputa pela Presidência da República. Na mesma data, o senador Flávio Bolsonaro (PL) fará uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, às 11h.

Os coletivos 342 Artes e Mídia Ninja organizam a manifestação no Rio, que tem como bandeiras a defesa da democracia, da liberdade de expressão artística e do direito de reunião pacífica. Caetano divulgou a convocação nas redes sociais nesta terça-feira (13).

A mobilização está prevista para ocorrer no mesmo trecho da orla de Copacabana onde apoiadores de Lula ocuparam a avenida Atlântica na segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. Estudantes, famílias, congressistas de esquerda e sindicalistas participaram do ato em defesa da reeleição do presidente, que permaneceu em Brasília.

A agenda de domingo no Rio também prevê um ato de estudantes em apoio a Lula às 11h, na região da Candelária, no centro da cidade. A convocação divulgada nas redes sociais incentiva a participação nas duas mobilizações, com deslocamento da Candelária a Copacabana.

A sequência de manifestações ocorre depois de Lula reunir uma multidão na avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (11). Nesta terça-feira, um ato em apoio à reeleição do presidente ocupou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, convocado por estudantes da UnB (Universidade de Brasília), com apoio da UNE (União Nacional dos Estudantes) e de outras entidades.
Também nesta terça, aliados de Lula participaram do chamado “Ato da Virada”, no Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo.

O evento reuniu jovens políticos eleitos e nomes como Fernando Haddad, Simone Tebet e Marina Silva, derrotados no primeiro turno, em uma mobilização para atrair eleitores indecisos e ampliar o apoio ao presidente na reta final da campanha.

Flávio Bolsonaro, por outro lado, convocou apoiadores para o chamado “bloquinho do 22”, em vídeo publicado nesta terça-feira nas redes sociais. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), o senador chamou o evento de “um grande ato, uma grande festa, a arrancada final para a vitória das eleições no segundo turno”. Tarcísio afirmou que será a “festa do verde-amarelo, da família, da vitória, da esperança do Brasil”.

Flávio terminou o primeiro turno à frente de Lula, com 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% do presidente. Os dois voltam a disputar a Presidência em 25 de outubro, data do segundo turno. A campanha petista tem intensificado atos de rua e ações voltadas à mobilização de eleitores para tentar reverter o resultado da primeira votação. (Aléxia Sousa)

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  • Câmara Federal

Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas que estejam sem carteira assinada há pelo menos 12 meses.

Pelo texto, caberá ao governo federal, no prazo de 120 dias a partir da aprovação da lei, apontar quais serão as isenções ou vantagens e como as empresas poderão utilizá-las na prática.

Segurança jurídica

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 5148/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão original previa benefícios fiscais de forma mais ampla para quem aumentasse o número de funcionários.

O relator alterou o projeto para beneficiar pessoas desempregadas há mais tempo e evitar fraudes. Segundo ele, as mudanças garantem “segurança jurídica, responsabilidade fiscal e controle sobre as isenções fiscais”.

Para receber e manter o benefício, a empresa precisa manter o funcionário contratado por pelo menos 12 meses.

Proibições

O texto proíbe a concessão do incentivo fiscal nos seguintes casos:

– contratação para substituir trabalhador demitido sem justa causa nos seis meses anteriores;

– empresas com dívidas com o governo federal ou com a Previdência Social;

– contratação de pessoas ligadas aos sócios ou aos administradores da empresa.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Feira de Santana

Prefeitura inicia construção de módulo policial nas proximidades da rodoviária

A Prefeitura de Feira de Santana iniciou a construção de um módulo policial no cruzamento das ruas Georgina Erisman e Comandante Almiro, nas proximidades do Terminal Rodoviário. A iniciativa integra as ações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e à melhoria das condições de segurança na região, que também registra situações de vulnerabilidade social. (Foto ilustração)

Os serviços estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com prazo previsto de conclusão de 90 dias.

Além da construção do módulo policial, a intervenção contempla a pavimentação asfáltica e a implantação de sinalização viária na Rua Georgina Erisman, contribuindo para melhorar as condições de circulação e mobilidade no local.

A obra faz parte das ações da administração municipal para promover melhorias na infraestrutura urbana e contribuir para a organização dos espaços públicos nas proximidades do terminal rodoviário. (Secom)

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  • Confederação Nacional de Municípios

STF julga dois temas decisivos sobre o piso salarial do magistério

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção de todos os gestores municipais para dois temas importantes que estarão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14 de outubro. As duas decisões terão impacto direto sobre a folha de pagamento da educação em todos os Municípios brasileiros.

A primeira é o Tema 1324, que vai decidir se o reajuste anual do piso salarial, divulgado por portaria pelo Ministério da Educação, deve ser aplicado automaticamente pelos Municípios, mesmo sem lei municipal que o autorize. Para a gestão municipal, a questão central é definir se uma portaria federal pode, sozinha, criar despesa obrigatória para o Município.

O segundo tema em pauta é Tema 1218, que vai definir se a adequação do vencimento inicial ao piso nacional obriga o reajuste automático de todos os demais níveis, faixas e classes da carreira, o chamado “efeito cascata”. O entendimento firmado servirá de precedente para as carreiras municipais.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, reconhece a importância do piso como instrumento de valorização dos professores. Defende, porém, que sua aplicação respeite a Constituição e a realidade fiscal dos Municípios, considerando a autonomia municipal e a necessidade de lei para fixar a remuneração de servidores, obrigatoriedade de prévia dotação orçamentária e segurança jurídica, principalmente quanto aos critérios de atualização do valor. (Fonte: CNM)

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  • Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA convoca magistrados e servidores inativos para recadastramento funcional até 30 de novembro 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) convoca magistrados e servidores inativos a realizarem, até o dia 30 de novembro, o recadastramento obrigatório. A medida, estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1.573, de 30 de setembro de 2026, tem como objetivo atualizar os dados funcionais e pessoais dos beneficiários. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo sistema RHNet. Durante o processo, os usuários devem conferir as informações registradas, atualizar os dados, corrigir eventuais divergências e anexar documentos comprobatórios, quando necessário. 

Comprovação do Auxílio-Saúde 

O recadastramento também exige a comprovação do pagamento das mensalidades dos planos ou seguros de assistência à saúde do titular e de seus dependentes, referente ao período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, para a manutenção do Auxílio-Saúde. 

A comprovação deve ser feita por meio de declaração emitida pela operadora do plano ou seguro, com a indicação dos valores das mensalidades de cada mês, individualizados por beneficiário. 

Estão dispensados dessa apresentação os beneficiários cujas mensalidades sejam descontadas diretamente na folha de pagamento do Poder Judiciário da Bahia, nos casos do Planserv ou da SulAmérica. A dispensa, contudo, não se aplica às despesas de dependentes vinculados a plano ou seguro de assistência à saúde diferente daquele do titular. Documentos complementares também poderão ser solicitados. 

O descumprimento das exigências previstas no decreto poderá acarretar a suspensão do pagamento do Auxílio-Saúde, sem possibilidade de pagamento retroativo referente ao período de suspensão. A retomada do benefício ficará condicionada à apresentação da documentação exigida. 

Como realizar o recadastramento 

1. Acesse o Sistema RHNet, utilizando matrícula, senha e frase de segurança.  

2. Selecione a opção “Recadastramento de Inativos”.  

3. Confira as informações cadastradas e, caso identifique divergências, atualize os dados e anexe os documentos comprobatórios, quando exigidos. 

Ainda tem dúvida? 

A coordenação do recadastramento é de responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e da Coordenação de Assuntos Previdenciários (CPREV). 

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos seguintes canais:  Telefones: (71) 3372-1740 / 1656 / 1725 / 7575 – E-mail: cprev@tjba.jus.br  (Ascom/TJBA)

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  • Tribunal Superior Eleitoral

André Mendonça muda votos e TSE manda remover posts que ligam Lula ao crime organizado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na terça-feira (13) a exclusão de conteúdos que associam o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao crime organizado. (Foto ilustração: André Mendonça, ministro do TSE)

Em dois casos julgados na noite da terça, o relator, André Mendonça, ajustou os próprios votos. Inicialmente, ele havia tomado decisões contrárias à campanha de Lula. Após o ajuste, ele foi acompanhado por unanimidade pelo plenário.

Ao todo, a Corte concluiu o julgamento de quatro casos que tiveram a análise suspensa no plenário virtual.

Uma das publicações compilava falas recortadas do petista que, para a campanha de Lula, foram retiradas de contexto para associar o presidente a facções criminosas e à tolerância com o roubo de celulares e a violência contra a mulher. Ao apreciar pedido de liminar, Mendonça havia determinado a manutenção do conteúdo. Nesta terça-feira, porém, ele mudou seu voto para remover a postagem.

“Falas públicas dos candidatos estão sujeitas à exposição e a críticas. Pode ser uma fala infeliz, mas é uma fala sujeita a crítica. Da minha parte, não haveria motivação para retirar a publicidade. O ponto, para mim, é que ela pega essas falas e usa imagens e referências a Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sem um contexto fático”, disse Mendonça ao reajustar seu voto.

A advogada da campanha de Flávio, Maria Cláudia Bucchianeri, disse que as falas foram “mal postas” e que cabe ao petista explicá-las.

“Falas públicas e mal postas dos candidatos tem para todos os lados. Cabe a mim explicar a fala mal posta dele? Ele é que tem que se explicar”, afirmou a advogada. Para ela, cabe ao candidato adversário submeter ao crivo do eleitorado as falas públicas do candidato. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Senado Federal

Votação no Senado sobre o fim da escala 6×1 deve acontecer nesta quarta; entenda

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial prevista na proposta. (Foto ilustração)

A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da matéria. Para concluir a análise em dois turnos no mesmo dia, parlamentares governistas pretendem aprovar um requerimento que dispense os intervalos regimentais. Atualmente, as regras do Senado estabelecem um prazo de cinco dias úteis entre os turnos, além da realização de outras três sessões de discussão.

Integrantes do governo e da oposição avaliam que há votos suficientes para aprovar a mudança. A expectativa de parlamentares é que a PEC seja promulgada até 22 de outubro, três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Disputa eleitoral

O fim da escala 6×1 se tornou um dos principais temas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial.

A campanha de Lula considera a aprovação da proposta uma prioridade. Já Flávio, que anteriormente criticava a PEC, anunciou 

As discussões no Senado começaram em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno. Na ocasião, a maioria dos parlamentares presentes era alinhada ao governo, e os pronunciamentos realizados durante a sessão foram favoráveis à aprovação da proposta. A maior parte dos senadores do PL não participou do debate.

Parlamentares da oposição também tentaram adiar a tramitação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou a velocidade da análise e afirmou que não fazia bem ao país votar uma proposta dessa importância nas condições estabelecidas.

Marinho é autor de uma proposta alternativa que permite a redução da jornada de trabalho acompanhada de diminuição proporcional dos salários.

Mudanças previstas

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto altera a Constituição para estabelecer uma jornada semanal máxima de 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A implementação será gradual. Nos primeiros dois meses após a entrada em vigor das novas regras, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia dos dois dias de descanso. Um ano depois desse período inicial, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A proposta prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a uma remuneração mensal superior a R$ 21.188, conforme os valores apresentados no texto.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, antes de sua promulgação, desde que já tenha cumprido todas as etapas exigidas no Congresso Nacional. (Jovempan)

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  • Eleições 2026

Flávio volta atrás e diz que irá a debate na Band

Menos de 24 horas depois de dizer que não iria ao debate entre os candidatos à Presidência no segundo turno organizado pela TV Band no próximo domingo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-Foto) divulgou vídeo nesta quarta-feira em que muda de posição e afirma que comparecerá ao encontro para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu vou estar lá para esfregar a verdade na sua cara”, afirma Flávio no vídeo dirigindo-se a Lula. “Eu vou te desmentir ao vivo para milhões de brasileiros. Te espero no debate da Band, Lula”, completou.

Na véspera, Flávio havia afirmado que não compareceria ao debate na Band. “Não vou, não está previsto esse debate domingo”, disse o senador na terça-feira.

Antes da negativa de Flávio, Lula anunciou que iria ao encontro. “Domingo eu estarei no debate da Bandeirantes. Eu espero que o meu adversário compareça para que a gente possa fazer com que o povo tenha conhecimento da diferença de programa, da diferença de candidatura. Eu estarei lá”, disse o presidente em um vídeo veiculado pela emissora em rede social.

Com a confirmação agora das participações tanto de Flávio quanto de Lula, o debate da Band será a primeira vez em que ambos vão contrapor, frente a frente, suas ideias. Nenhum dos dois participou de debates no primeiro turno.

Flávio terminou à frente no primeiro turno da eleição presidencial, realizado no dia 4 de outubro, com 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula, uma vantagem de cerca de 2,2 milhões de votos. (Reuters)

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  • Feira de Santana

Tom diz que não apoiará a reeleição do prefeito José Ronaldo

O candidato a deputado estadual Tom (foto ilustração), do PDT, afirmou que não apoiará a reeleição do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil). Em entrevista ao perfil Aconteceu Virou Notícia, ele demonstrou insatisfação com a falta de apoio político durante a disputa eleitoral e disse que ainda espera uma conversa com as lideranças do grupo. “Eu ainda não recebi nenhuma ligação dos líderes”, declarou.

Tom afirmou que está tranquilo, mas cobrou diálogo, lembrando que ainda faltam dois anos para a próxima eleição municipal. Ao comentar a falta de apoio, fez um alerta: “Uma pessoa pode falhar com a gente uma vez, duas vezes, mas a terceira não dá mais”.

O pedetista disputou uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia e recebeu 33.852 votos em todo o estado, sendo 17.103 em Feira de Santana, mas não foi eleito.

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  • Feira de Santana

Santa Casa de Feira de Santana promove a IV Caminhada do Amor; Lançamento acontece nesta quarta (14)

A Santa Casa de Feira de Santana promove, nesta quarta-feira, 14, às 14h30, na Unacon, o lançamento oficial da IV Caminhada do Amor, movimento que mobiliza a sociedade em torno da prevenção do câncer, da solidariedade e da valorização da vida. (Foto ilustração)

Muito mais que um evento, a Caminhada do Amor representa um grande encontro de histórias, afetos e esperança. A iniciativa busca sensibilizar a população para a importância do cuidado com a saúde e do diagnóstico precoce.

Em sua quarta edição, a Caminhada mobiliza o encontro entre as pessoas que enfrentaram ou enfrentam o câncer, quem cuida, quem apoia e quem simplesmente acredita que prevenção e cuidado são responsabilidades de todos nós. É também uma homenagem àquelas pessoas que enfrentam a doença com coragem e determinação.

O lançamento reunirá pacientes e familiares, ativistas da causa oncológica, colaboradores e a provedora da Santa Casa de Feira de Santana, dra. Fernanda Reis. Um dos momentos especiais será a apresentação oficial do embaixador da edição 2026, o educador físico e campeão de jiu-jítsu Júpiter Filho que venceu o câncer.

O evento contará ainda com uma apresentação musical do Ministério São Miguel Arcanjo, em uma celebração marcada por acolhimento, emoção e reconhecimento às histórias de vida que inspiram o movimento.

A IV Caminhada do Amor acontecerá no dia 15 de novembro, na Avenida Nóide Cerqueira, com concentração no Shopping Avenida.  (Lineia Fernandes)

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  • Ministério Público Federal

Nova Fátima: Justiça Federal rejeita ação do MPF contra ex-prefeito por contrato de R$ 105 mil

A Justiça Federal julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Cláudia de Almeida Lacerda, o empresário Francisco Geciano Barboza Braga e a empresa A Cor do Sucesso Produções Ltda. – ME. O processo investigava suspeitas de irregularidades na contratação de serviços para o evento “Arraiá de Todos Nós”, realizado em 2010 com recursos de convênio entre a Prefeitura de Nova Fátima e o Ministério do Turismo, no valor global de R$ 105 mil.

Na sentença, a Justiça Federal concluiu que não houve comprovação de dolo específico dos envolvidos nem de prejuízo efetivo aos cofres públicos. A decisão considerou que os serviços contratados foram executados, conforme depoimento de testemunha e documentos de fiscalização, e destacou que a contratação direta foi precedida de parecer favorável da assessoria jurídica municipal. Nas alegações finais, o próprio MPF reconheceu a ausência de elementos que comprovassem a intenção deliberada de cometer irregularidades e a existência de dano ao erário.

Além de extinguir o processo, a Justiça determinou a revogação da medida de indisponibilidade de bens dos réus, com o levantamento dos bloqueios judiciais e o cancelamento das restrições patrimoniais. A decisão afasta, nesse processo, a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Serrinha: Investigação sobre possível desvio de verba na Câmara Municipal é prorrogada por mais um ano

Uma investigação sobre possível desvio de dinheiro público na Câmara Municipal de Serrinha continuará no MP por mais um ano. O procedimento apura a contratação de um assessor parlamentar que, segundo o objeto da investigação, teria recebido recursos públicos sem a correspondente prestação de serviços.

A apuração também passou a incluir dois novos investigados: Elessandro Santiago da Silva e Alexsandro dos Reis Menezes. A prorrogação foi comunicada pelo promotor de Justiça, Tarcísio Logrado de Almeida, da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha.

O inquérito civil foi instaurado em 2024 e busca esclarecer se houve irregularidade na contratação e no pagamento do assessor. A prorrogação indica que a investigação ainda está em andamento e não representa, por si só, comprovação de desvio ou de responsabilidade dos investigados. (Da Redação/foto ilustração: Câmara Municipal de Serrinha)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Euclides da Cunha: vereador denuncia ex-prefeito e ex-secretários no TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve julgar na quinta-feira (15) uma denúncia envolvendo a prefeitura de Euclides da Cunha. A ação foi apresentada pelo vereador Luizinho de Lula (PSD) contra o ex-prefeito Luciano Pinheiro, Rafael Cardoso de Moura, ex-secretário de finanças, Heldinho Macedo (PDT), ex-secretário de obras e atual prefeito do município, além de José Antônio Vieira F. Cardillo, Marcos de Oliveira Bezerra, José Diego Campos da Costa, membros da comissão para avaliação de imóveis para fins de desapropriação, e a empresa Souza Nascimento Construtora Ltda.

A denúncia diz respeito a supostas irregularidades no contrato nº 0608978-01, que envolve uma operação de crédito estabelecida entre a Caixa Econômica Federal e o Município. Os recursos do contrato, juntamente com o financiamento do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), foram destinados ao pagamento de despesas relacionadas a leis municipais e programas locais, como o PRODEEC (Programa de Desenvolvimento Econômico de Euclides da Cunha), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. (Da Redação/Foto: TCM-BA)

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