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Fraudes no INSS: PF marca depoimento de amiga de Lulinha

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  • Senado Federal

Proteção à criança está na pauta do Plenário na quarta

O Plenário deve analisar nesta quarta-feira (20) propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento de estudantes com altas habilidades e ao combate à violência doméstica contra a mulher. Entre os itens da pauta está o PL 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre direitos, mecanismos de proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100. (Foto ilustração)

O projeto, da Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as responsabilidades das escolas ações de conscientização sobre direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda. A proposta teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).  

O texto também prevê maior articulação entre escolas e órgãos de proteção e reforça a necessidade de capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência. O projeto surgiu a partir de diligência realizada em Roraima pela CDH, que reuniu denúncias de abusos, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.  (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Comissão aprova criação de sistema para integrar câmeras públicas e privadas de segurança

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um sistema para integrar informações e imagens provenientes de sistemas públicos e privados de videomonitoramento. O chamado Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado (Simon) deve respeitar as normas de proteção de dados pessoais e a legislação de segurança pública. A integração vale para União, estados e municípios. (Foto ilustração)

Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias e acordos de cooperação técnica com pessoas físicas e jurídicas para compartilhar dados e imagens. A viabilidade de meios tecnológicos ou de infraestrutura para a integração do Simon dependerá de recursos previstos no orçamento ou de parcerias público-privadas.

Quaisquer benefícios tributários ou financeiros para implementar o sistema devem ter estimativa de impacto orçamentário e financeiro, comprovação de que essa renúncia foi prevista na lei orçamentária e de que segue os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A implementação e o custeio do Simon não podem gerar aumento permanente de despesa obrigatória sem fonte de custeio específica.

Novo texto
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ao Projeto de Lei 878/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ). O projeto original cria incentivo fiscal para que pessoas físicas e empresas compartilhem com a polícia imagens de câmeras de segurança instaladas em casas e estabelecimentos comerciais.

De acordo com Kataguiri, tanto o texto original quanto o substitutivo da Comissão de Segurança Pública tratam de renúncia de receita federal sem estimativa ou compensação.

“Em razão desses vícios, as proposições não eram adequadas orçamentária e financeiramente”, disse. As alterações aprovadas na Comissão de Finanças, segundo o relator, corrigem essas inadequações ao condicionar os benefícios e a disponibilização de tecnologia à previsão de impacto financeiro ou orçamentário.

Kataguiri afirmou que a proposta capta uma tendência moderna de cooperação público-privada, ao estimular que pessoas físicas e jurídicas contribuam com equipamentos e serviços de videovigilância em parceria com órgãos de segurança, reforçando a prevenção de crimes e o controle social.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Governo do Estado

Museus do Estado celebram a 24ª Semana Nacional de Museus com programação variada

Os museus do Estado abrem suas portas para celebrar a diversidade, o diálogo e a construção coletiva do conhecimento durante a 24ª Semana Nacional de Museus. De 18 a 24 de maio, os espaços culturais administrados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) integram a programação nacional promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, celebrado nesta segunda-feira (18). (Foto ilustração)

Com o tema “Museus: unindo um mundo dividido”, a edição de 2026 propõe refletir sobre o papel desses espaços diante dos desafios contemporâneos de um mundo marcado por disputas de narrativas, desigualdades persistentes e desafios para a convivência coletiva. Mais do que preservar acervos, os museus se consolidam como lugares onde diferentes histórias, culturas e experiências se encontram.

Na Bahia, a programação reúne oficinas, rodas de conversa, exibições audiovisuais, visitas mediadas e atividades educativas voltadas para públicos de diferentes idades. As iniciativas reforçam os museus como espaços de encontro, troca de saberes e transformação social por meio do conhecimento. “A ideia da semana, criada pelo Ibram, é de mobilizar as instituições no sentido de afirmar os museus como territórios de participação social, diálogo, direito à memória, e ampliando das vozes no exercício da cidadania”, diz a diretora de Museus do IPAC, Adriana Cravo.

Programação completa disponível no site do IPAC. (Ascom/IPAC)

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  • Polícia Federal

Fraudes no INSS: PF marca depoimento de amiga de Lulinha

A PF (Polícia Federal) marcou para a próxima quarta-feira (20) o depoimento da empresária Roberta Luchsinger, investigada de intermediar supostos pagamentos de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha (foto ilustração).

O interrogatório ocorrerá por videoconferência. Na ocasião, os investigadores querem esclarecer a relação de Roberta com Antunes e com o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em ocasiões anteriores, a defesa de Lulinha já disse que o filho do presidente está à disposição para esclarecimentos e eventuais depoimentos. E negou participação em fraudes.

Roberta trabalhou para o “Careca do INSS” e em relatório da PF foram apontados indícios de que ela seria a suposta intermediária entre Antunes e o Lulinha que, de acordo com as investifações, seria um suposto sócio oculto do “Careca do INSS” no esquema de fraudes bilionárias em contracheques de aposentados e pensionistas.

Roberta foi alvo de busca e apreensão em uma das fases da operação Sem Desconto, em dezembro passado, depois que a PF detectou que ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do “Careca do INSS”, suspeito de liderar o esquema de desvios.

“Esclarecemos que ela havia prestado minuciosos esclarecimentos por escrito e que estava à disposição para prestar qualquer esclarecimento suplementar que fosse necessário”, explicou o advogado Bruno Salles, em abril deste ano.

O depoimento da amiga de Lulinha faz parte de uma força-tarefa montada pela PF para colher ao menos 35 depoimentos restantes no caso. (CNN)

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  • Feira de Santana

Neinha declara apoio à pré-candidatura de Silva Neto para deputado estadual

No último sábado, a secretária de Políticas para Mulheres de Feira de Santana, Aldynei Bastos, conhecida popularmente como Neinha, declarou apoio à pré-candidatura de Silva Neto para deputado estadual, reforçando o crescimento do seu nome no município. (Foto ilustração)

Neinha, que também já exerceu mandato como vereadora de Feira de Santana, tem uma trajetória marcada pelo trabalho social, pela defesa das mulheres e pela presença constante junto às comunidades. Na última eleição, obteve 4.303 votos, demonstrando sua força política e sua base sólida na cidade.

Considerada uma forte aliada de José Ronaldo, Neinha chega para somar ao grupo de apoios de Silva Neto, que segue ampliando sua caminhada em Feira de Santana rumo à disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia. (Da Redação)

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  • Pesquisa Genial/Quaest

Pesquisa aponta que 68% são a favor do fim da escala 6×1; 22% são contra redução

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (18) mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho para um de descanso. O levantamento mostra que 22% dos entrevistados são contrários à mudança e 10% não souberam ou não responderam. (Foto ilustração)

O atual patamar de apoio representa uma queda em relação a dezembro de 2025, quando a mesma pesquisa registrou 72% de aprovação e 24%, contra.

Região

Regionalmente, o Nordeste lidera o apoio à mudança, com 72% de aprovação e 16% de oposição. O Sul é a região com a menor taxa de favorabilidade: 63% a favor e 29% contra.

A pesquisa também aponta que o interesse pelo tema é maior na região Sudeste, onde 47% dos entrevistados acompanham o debate “de perto”.

No geral, 43% dos brasileiros acompanham a discussão com atenção, 29% acompanham pouco e 27% não acompanham.

O interesse é mais acentuado entre homens, pessoas com ensino superior e com renda familiar mais alta.

Lulistas apoiam mais a redução do que bolsonaristas

O apoio à pauta é mais expressivo entre os que se declaram “lulistas”: 76% defendem a aprovação e 17% são contra. A preferência pela redução de jornada é maior na “esquerda não lulista”: 88% endossam e 7% rejeitam. Já entre os bolsonaristas, há uma divisão: 44% são a favor do fim da escala 6×1 e 42% são contra.

A direita não bolsonarista se mostra mais simpática: 55% são favoráveis e 37% são contra.

Mais de 2 mil entrevistados

Os resultados fazem parte da 25ª rodada da pesquisa de opinião, registrada sob o número BR-03598/2026. Foram feitas 2.004 entrevistas entre 8 a 11 de maio, de forma domiciliar, com brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Oeste da Bahia

Barreiras: Exonerações e novo empréstimo aumentam impasse político entre Prefeitura e Câmara Municipal

A relação entre o Executivo e parte do Legislativo de Barreiras atravessa mais um capítulo de tensão política, em um impasse que tem refletido diretamente na tramitação de projetos considerados estratégicos para o município. No centro da discussão está um novo pedido de empréstimo encaminhado pelo prefeito Otoniel Teixeira à Câmara Municipal, com a proposta de viabilizar investimentos em áreas como saúde, infraestrutura urbana e mobilidade. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Barreiras)

A nova versão do projeto foi reformulada pela gestão municipal após questionamentos apresentados durante a primeira tentativa de tramitação. O texto passou a detalhar com mais clareza a destinação dos recursos e o conjunto de ações previstas, em uma tentativa de responder às dúvidas levantadas por vereadores e destravar a análise da matéria no Legislativo. Mesmo com as alterações, a proposta ainda não teve avanço definitivo dentro da Casa.

Entre as ações apresentadas pela Prefeitura estão obras de infraestrutura urbana, pavimentação em bairros e a conclusão do Hospital Municipal Edsonina Neves, uma das principais estruturas de saúde em construção na Capital do Oeste da Bahia. Segundo a gestão, aproximadamente 70% da obra já foi executada. A unidade deverá contar com 150 leitos, sendo 27 leitos de UTI, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal e fortalecendo os serviços de saúde para a população.

Nos bastidores, relatos apontam que as exonerações de pessoas ligadas politicamente a vereadores teriam ocorrido em resposta à demora na tramitação do novo pedido de empréstimo encaminhado pelo prefeito Otoniel Teixeira ao Legislativo. A medida ampliou o desgaste entre a gestão municipal e parte da Câmara, especialmente entre parlamentares que hoje mantêm posição crítica em relação à atual administração.

Vereadores de oposição criticaram as exonerações e afirmaram que a decisão atingiu pais e mães de família. Já aliados da base governista avaliam que mudanças em cargos indicados são comuns quando há rompimento político entre grupos que antes caminhavam juntos na administração pública. (seligabarreiras)

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  • Brasília

Regra do Senado impede Lula de reapresentar Jorge Messias ao STF em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que pretende reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, mesmo após a rejeição do nome pelo plenário da Casa, segundo informações publicadas pela Folha de S. Paulo, neste domingo (17). (Foto ilustração: Lula e Messias)

Apensar das intenções, pelas regras internas da Casa, o advogado-geral da União não poderá ter seu nome analisado novamente ainda em 2026, mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida insistir na indicação.

A restrição está prevista no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado. O texto proíbe que uma autoridade rejeitada pelo plenário tenha nova indicação apreciada dentro da mesma sessão legislativa, período correspondente ao ano parlamentar.

Na prática, isso significa que Lula só poderia reapresentar Messias a partir de fevereiro de 2027, quando se inicia uma nova sessão legislativa no Congresso Nacional.

O artigo 5º da norma estabelece de forma direta: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

Messias recebeu 34 votos favoráveis no plenário, número insuficiente para garantir aprovação ao STF. A rejeição representou uma derrota rara para o Palácio do Planalto em indicações à Suprema Corte e aprofundou o desgaste político entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Nos bastidores, Lula tem tratado o episódio como uma ofensiva política articulada contra o governo, e não como rejeição técnica ao nome do ministro da AGU. Interlocutores do presidente afirmam que Lula continua considerando Messias apto para ocupar a cadeira aberta desde outubro de 2025, após a saída de Roberto Barroso.

A cadeira no Supremo permanece desocupada há mais de seis meses, enquanto o governo avalia o custo político de uma nova indicação em meio ao desgaste com o Senado. (Marina Verenicz)

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  • Recôncavo da Bahia

UFRB promove solenidade de entrega da Medalha 20 Anos e reinauguração do Anfiteatro

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) realiza no dia 29 de maio, às 9h, no Anfiteatro da Reitoria, a cerimônia de entrega da Medalha UFRB 20 Anos. O evento integra o calendário de comemorações pelas duas décadas da instituição, criada em 2005, e inclui ainda a exibição de um documentário sobre a trajetória da universidade. (Foto ilustração)

A Medalha UFRB 20 Anos foi instituída pela Resolução nº 37/2025 para homenagear personalidades que contribuíram para a fundação, instalação, consolidação e projeção da universidade. As indicações foram realizadas pela Reitoria, Conselhos de Centro, Conselho Acadêmico e Pró-Reitorias. Os homenageados receberão a honraria acompanhada de um diploma assinado pela Reitora em reconhecimento aos serviços prestados à instituição.

A cerimônia contará com a apresentação dos jornalistas Luana Souza e Lucas Almeida. Ambos são egressos da UFRB e atualmente atuam como apresentadores da TV Bahia, afiliada da Rede Globo.

Durante o evento, será realizada a reinauguração do Anfiteatro da Reitoria, espaço histórico datado da década de 1940, que recebeu investimento de R$ 1,7 milhão.

O local, que estava fechado há cinco anos, passou por serviços de reforma e requalificação com o objetivo de garantir condições adequadas de uso. A intervenção incluiu a instalação de sistema de climatização, a implementação de projeto acústico e de novos equipamentos de sonorização. O serviço incluiu ainda a revisão da iluminação, troca do piso, reforma das poltronas e pintura da estrutura. (Ascom/UFRB)

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  • Rio de Janeiro

Rio cancela contrato de R$ 6 milhões com ONG após reportagem

A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu anular, na quinta-feira (14/5), contrato de R$ 6 milhões com o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS), que foi alvo da Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi tomada após reportagem publicada pela coluna. (Foto ilustração: deputado Otoni de Paula e Otoni de Paula Filho, presidente da ONG IPGIAS)

Um documento da Controladoria-Geral do Município (CGM-Rio) enviado para a Secretaria de Cidadania, responsável pela celebração do contrato, pediu a suspensão dos repasses de dinheiro público para o IPGIAS e a abertura de um procedimento de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que ignoraram requisitos obrigatórios para a contratação.

Chefiada por Otoni de Paula Filho, filho do deputado federal Otoni de Paula, do MDB, a Secretaria de Cidadania foi a primeira a firmar contrato com o IPGIAS. A parceria aconteceu em abril, seis meses depois da auditoria da CGU.

O órgão federal apontou que a ONG não comprovou possuir capacidade técnica e operacional para executar projetos para os quais ela havia sido contemplada com emendas parlamentares. O órgão também alegou que os planos de trabalho apresentados pela ONG tinham preços acima do mercado e não permitiam atingir os objetivos propostos.

O contrato da Secretaria de Cidadania e do IPGIAS era para a execução da Feira de Cidadania e Família em favelas. O evento, apesar de já ter recebido R$ 4 milhões dos R$ 6 milhões firmados no contrato, ainda não tinha acontecido. A primeira edição seria no próximo dia 30.

ONG recebeu emendas de deputados e senadores, além de prefeitura do Rio

O Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) tem ligação com todos os espectros da política fluminense. A ONG recebeu R$ 43,8 milhões em emendas entre 2025 e 2026.

As emendas vieram da bancada do Rio de Janeiro e de deputados e senadores ligados ao PL, PP, Republicanos, PSDB, PDT, PT e PSD. As indicações, entretanto, ocorreram em 2024, antes do relatório da CGU.

Entre os que mais destinaram dinheiro, estão Sóstenes Cavalcante e Romário, do PL do Rio de Janeiro, com R$ 7,8 milhões e R$ 5,7 milhões, respectivamente. (Bruna Lima/Metrópoles)

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  • Feira de Santana

Secretaria da Mulher participa de blitz educativa da campanha Maio Laranja no próximo dia 20

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) participa, no próximo dia 20 de maio, às 18h, de uma blitz educativa em alusão à campanha Maio Laranja, mobilização nacional voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. (Foto ilustração)

A ação será realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), Polícia Militar, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção, fortalecendo o trabalho integrado de conscientização, prevenção e enfrentamento às violências.

Durante a mobilização, a equipe da SMPM fará a distribuição de ventarolas educativas com orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando a importância da denúncia, da prevenção e do acolhimento às mulheres em situação de violência.

A iniciativa busca sensibilizar a população sobre a importância da proteção dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres, ampliando as ações educativas e fortalecendo o combate às diversas formas de violência. (Secom)

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  • Economia

Economistas veem Selic e inflação mais altas em 2026; veja o Focus desta segunda-feira (18)

Os economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) ajustaram as projeções para a inflação pela décima vez consecutiva, segundo o Boletim Focus divulgado na manhã desta segunda-feira (18). (Foto ilustração)

As expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2026 aumentaram de 4,91% para 4,92%, fora da faixa de tolerância da meta para a inflação definida pelo BC. Para 2027 e 2029, as estimativas permaneceram em 4% e 3,50%, respectivamente. Para 2028, a projeção subiu para 3,65%.

Já as previsões para a taxa básica de juros, a Selic, subiram de 13% para 13,25% neste ano enquanto para 2027, 2028 e 2029 se mantiveram em 11,25%, 10% e 10%, respectivamente.

A aposta para o câmbio, por sua vez, aponta um dólar cotado a R$ 5,20 ao fim deste ano. Já para 2027 e 2028 as cotações recuaram para R$ 5,27 e R$ 5,34, respectivamente. Para 2029 foi mantido em R$ 5,40.

O mercado espera que o Produto Interno Bruto (PIB) permaneça em 1,85% em 2026. Em 2027 aumentou para 1,77%; 2028 e 2029 as projeções foram mantidas em 2% e 2%, respectivamente.

Confira as projeções do Relatório Focus desta segunda-feira (18)

Inflação (IPCA)
2026: de 4,91% para 4,92%
2027: permanece em 4,00%
2028: de 3,64% para 3,65%
2029: permanece em 3,50%

PIB
2026: permanece em 1,85%
2027: de 1,76% para 1,77%
2028: permanece em 2%
2029: permanece em 2%. PorJuliana Caveiro)

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  • Recôncavo da Bahia

São Felipe recebe Caravana de Direitos Humanos com serviços gratuitos nesta segunda e terça

A cidade de São Felipe, no Recôncavo Baiano, recebe nesta segunda-feira (18) e terça-feira (19) a Caravana de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH). A ação será realizada no Colégio Estadual de Tempo Integral São Felipe, oferecendo serviços gratuitos de cidadania, documentação civil, orientação jurídica e acesso à justiça para a população. (Foto ilustração: Prefeitura de São Felipe)

Entre os principais serviços ofertados estão emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), segunda via gratuita de certidões, orientações previdenciárias e jurídicas, exames de DNA gratuitos, renegociação de dívidas pelo Procon, vagas de emprego e retificação de prenome e gênero. A programação também inclui atividades formativas voltadas para estudantes, profissionais da rede pública e gestores municipais.

Além dos atendimentos, a Caravana promoverá debates sobre consciência racial, prevenção à violência contra a mulher, bullying, educação financeira, primeiro emprego e letramento LGBTQIAPN+. Os atendimentos acontecem na segunda-feira das 14h às 17h e na terça-feira das 9h às 16h, com foco na ampliação do acesso aos direitos e fortalecimento da cidadania no município. (tribunadoreconcavo)

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  • Tesouro Nacional

Tesouro cria Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal

O Tesouro Nacional editou uma portaria que cria o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged), para traçar estratégias para gerir o endividamento “ao menor custo no longo prazo, respeitando a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos”. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). (Foto ilustração)

O Coged deverá deliberar sobre diretrizes para a gestão da dívida – incluindo a estrutura desejada no longo prazo – que deverão ser atualizadas pelo menos a cada quatro anos.

O colegiado também deve propor uma estratégia de médio prazo para a DPF, contemplando um horizonte de 10 anos, que deverá ser atualizada pelo menos uma vez por ano.

O comitê ainda traçará a estratégia anual de financiamento para a dívida pública federal e referências para os seus indicadores, que deverão ser oficializados no âmbito do Plano Anual de Financiamento (PAF), além de estabelecer o cronograma de leilões da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi).

A portaria prevê a reavaliação, nos dois primeiros quadrimestres de cada ano, da estratégia anual e dos limites de referências para os seus indicadores divulgados no PAF.

Também cabe ao Coged a estratégia mensal para a dívida pública federal, que representa diretriz para as emissões ao longo do mês; diretrizes e assuntos estratégicos relacionados ao Tesouro Direto; premissas para a elaboração da proposta orçamentária da dívida; proposta de orçamento da dívida; e demais assuntos relevantes para a gestão da DPF. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Tribunal de Justiça da Bahia

Projeto TJBA Acelera dá início às ações na região de Feira de Santana nesta terça (19/05)

Feira de Santana recebe o primeiro encontro do “TJBA Acelera – Justiça boa é rápida”, projeto estratégico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A iniciativa fortalece a gestão judicial e promove a redução do tempo médio de tramitação dos processos, com prioridade para aqueles distribuídos até 2015. (Foto ilustração)

Na terça-feira (19), o Desembargador Presidente, José Edivaldo Rocha Rotondano, faz o lançamento oficial, no auditório do Fórum dos Juizados Especiais Desembargadora Ruth Pondé Luz. Em seguida, há integração com diretores de secretaria e um encontro do presidente com magistrados. 

A programação em Feira de Santana segue até quarta-feira (20), com momentos de troca entre uma equipe especializada em estratégia administrativa e diretores das unidades judiciais. Em pauta, treinamentos sobre gestão de acervo com foco em resultados; fundamentos estratégicos; otimização de fluxos de trabalho; baixa e arquivamento processual. 

O propósito central é compartilhar práticas e estratégias de gestão orientadas a resultados, com foco no aprimoramento dos indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Prêmio CNJ de Qualidade. Nesse contexto, será priorizada a redução do tempo médio de duração dos processos pendentes, estímulo à baixa e ao arquivamento processual, com apresentação de métodos práticos e orientações aplicáveis à rotina das unidades. 

Em paralelo, uma equipe designada pela Presidência do TJBA atua, de forma remota, na implementação de ações voltadas à diminuição do acervo processual mais antigo. Essas atividades, iniciadas em 13 de abril, já contabilizam redução de 7,2% dos processos com data anterior a 2015, com a realização de mais de 4 mil atos processuais. 

Os encontros do TJBA Acelera acontecerão ao longo do ano, abrangendo todas as comarcas do estado da Bahia.  Em Feira de Santana inclui as comarcas de Alagoinhas; São Gonçalo dos Campos; Conceição do Jacuípe; Amélia Rodrigues; Coração de Maria; Santa Bárbara; Santo Estêvão; Rio Real; Esplanada; Irará; Inhambupe; Santo Amaro; Entre Rios; Cachoeira; São Félix; Muritiba; Terra Nova; e Maragogipe. O próximo encontro está previsto para ser em Luís Eduardo Magalhães, em junho. 

Mais informações:  tjba.jus.br/portal/acelera/ (Ascom/TJBA)

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Jair Onofre
18 de maio de 2026

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