Duas a cada três prisões no Brasil operam acima de sua capacidade de lotação. O cenário predominante é de estabelecimentos em desconformidade com as diretrizes governamentais, uma falta de estrutura que impacta a higiene e é agravada por racionamentos de comida e água. (Foto ilustração)

O cenário é descrito no relatório final do mutirão nacional de diagnóstico da habitabilidade do sistema prisional, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

A partir de outubro de 2025, 996 juízes passaram a fazer inspeções em 1.738 estabelecimentos prisionais, levantando dados que culminaram no diagnóstico preocupante apresentado esta semana pelo CNJ.

Até então, não havia dados com esse nível de abrangência, padronização e qualidade. Eles agora vão subsidiar a criação de planos de manutenção e ajustes das prisões por todo o país.

“Sairemos de uma resposta padrão e desvinculada de objetivos concretos para responder à demanda de cada estabelecimento, conforme suas necessidades, em uma perspectiva mais estrutural-conjuntural”, destacou Luís Lanfredi, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, ele apontou que o levantamento faz soar uma sirene de alerta quanto à falta do Estado dentro das prisões.

“Precisamos, portanto, exigir a atuação coordenada de diferentes instituições, do poder público e da sociedade civil, para que esses lugares possam cumprir o objetivo que deles se espera”, disse, ao ressaltar o gasto de R$ 896 milhões por mês (sem contar pagamento de pessoal).

“Ou seja, desperdiçamos quase 1 bi de reais, todo mês, mantendo lugares precários, inadequados, insalubres, quando esse recurso deveria servir para qualificar esses espaços”.

Higiene, alimentação e água

Para além dos problemas de estrutura, boa parte dos presos brasileiros convive com restrições de alimentação e uso de água, fatores que também impactam a insalubridade do cárcere.

Apenas 18,1% das unidades ofertam cinco refeições diárias como recomendado, o que resulta em períodos de jejum que chegam a ser superiores a 12 horas em 37,7% delas.

Nesse cenário, não há rotina para dietas específicas para pessoas com comorbidades ou para gestantes e lactantes.

Ainda segundo o CNJ, 15,5% das inspeções in loco confirmaram racionamento de água, o que impacta até na eliminação de resíduos sanitários. Em 32,2% das unidades não há laudo de potabilidade da água consumida.

O mutirão ainda identificou registros de presídios que usam a suspensão do acesso à água como medida disciplinar, dado que o CNJ considera crítico de violação de direitos fundamentais grave e com dano potencial imediato. (Danilo Vital)