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MP Eleitoral pede indeferimento de candidatura de Antônio Rueda no Rio de Janeiro

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  • Interior da Bahia

Antônio Cardoso: Justiça Eleitoral fará reprocessamento dos resultados das eleições de 2024

A Justiça Eleitoral realizará, a partir das 8 horas do dia 24 de setembro, o reprocessamento do resultado das eleições proporcionais de 2024 no município de Antônio Cardoso. A medida foi comunicada pelo Edital ZE-143 nº 47, de 16 de setembro de 2026, assinado pelo juiz eleitoral, Francisco Moleda de Godoi, da 143ª Zona Eleitoral. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Antônio Cardoso)

Segundo o edital, a nova totalização dos votos ocorre em razão do julgamento de agravo interposto por Didi de Lôta (PDT). Ele obteve 129 votos e não foi eleito. O procedimento será realizado no cartório da 143ª Zona Eleitoral e poderá ser acompanhado por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos, federações e coligações que participaram das eleições proporcionais de 2024, além dos demais interessados.

A Justiça Eleitoral também informou que, caso o reprocessamento provoque alteração na relação de eleitos e suplentes, será realizada uma nova diplomação em data a ser posteriormente divulgada. Nessa hipótese, os diplomas anteriormente emitidos para candidatos cuja situação for modificada serão cancelados.

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  • Câmara Federal

Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários

O Projeto de Lei 2500/26 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos de uso veterinário. A medida também pretende ampliar o acesso a tratamentos e promover a livre concorrência. (Foto ilustração)

Pelo texto, os estímulos poderão incluir a redução de impostos, a concessão de créditos e o acesso a linhas de financiamento com condições especiais.

Para receber os benefícios, as empresas fabricantes deverão comprovar a regularidade fiscal, a transparência na formação dos preços e atender a exigências de qualidade, segurança e eficácia regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Compras do governo

A proposta determina ainda que a administração pública federal priorize a compra de medicamentos genéricos veterinários em suas contratações, desde que atendidos os critérios de qualidade e o menor preço.

A medida busca utilizar o poder de compra do Estado para incentivar a indústria nacional e democratizar o acesso a tratamentos.

O autor, deputado Felipe Becari (Pode-SP), destaca que o alto custo dos remédios compromete o orçamento das famílias e pode levar ao abandono de animais.

“Ao incentivar a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário e ampliar o acesso da população a tratamentos, o Estado não apenas promove o bem-estar animal, mas também contribui para a saúde pública”, afirma.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Feira de Santana

Uefs adere a nova rede de internet internacional

A Uefs acaba de adotar uma nova iniciativa de destaque no campo da conectividade. Em setembro, a universidade passou a integrar o grupo de instituições que oferecem o serviço Education Roaming (Eduroam). (Foto ilustração)

A Eduroam é uma iniciativa da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) presente em mais de 100 países. Seu objetivo é oferecer acesso à internet sem fio a estudantes, pesquisadores, professores e servidores em milhares de pontos pelo mundo, sem a necessidade de múltiplos logins e senhas.

De acordo com o analista Ronaldo Cardoso, da Assessoria Especial de Informática (AEI), a implantação impactará toda a comunidade acadêmica. “A chegada da rede Eduroam à Uefs garante aos estudantes, professores e servidores internet Wi-Fi segura e automática em milhares de instituições e aeroportos no Brasil e no exterior. O sistema utiliza a credencial institucional do próprio usuário para realizar a autenticação com proteção de dados e criptografia. Essa integração com a infraestrutura global da RNP simplifica o acesso de visitantes ao campus e fortalece a mobilidade em eventos, pesquisas e parcerias científicas internacionais”, afirmou.

A conexão funciona de forma simples: ao visitar outra instituição credenciada no Brasil ou no exterior, o pesquisador, servidor ou aluno da Uefs pode se conectar à rede utilizando seu e-mail e senha institucionais. Após a validação, o acesso à internet é liberado automaticamente. A Eduroam passa a ser mais uma opção na lista de redes sem fio disponíveis, sem alterar a infraestrutura já existente na universidade.

Para realizar o primeiro acesso à Eduroam, consulte o guia completo. (Ascom/Uefs)

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  • Rio de Janeiro

MP Eleitoral pede indeferimento de candidatura de Antônio Rueda no Rio de Janeiro

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral que o registro de candidatura de Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (foto ilustração), presidente do União Brasil, a deputado federal, seja indeferido por suposto envolvimento de chefes de milícias na campanha. O Estadão procurou Rueda, mas não obteve resposta.

O MPE justifica o pedido com base na proibição do uso de organizações paramilitares e milícias em campanhas políticas, estabelecida na Constituição Federal.

No documento, o MPE alega que a campanha do presidente do União Brasil teria o envolvimento de chefes de milícias, atuantes em Belford Roxo, município da Baixada Fluminense. Além disso, afirma que a campanha se vale de aparatos de coerção paramilitar.

O MPE cita ainda Luiz Eduardo Santos de Araújo (“Eduardo Araújo”) e Fábio Augusto de Oliveira Brasil (“Fabinho Varandão”), personagens presentes na campanha de Rueda, e que tiveram os registros de candidatura a vereador nas eleições de 2024 indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral “por comprovada liderança e atuação como braços políticos de milícias armadas violentas.”

Segundo o documento, Eduardo Araújo tem atuação ativa na coordenação e na promoção da campanha de Rueda. Araújo é policial militar e foi condenado a 8 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pela prática de constituição de milícia privada.

Tanto Eduardo Araújo quanto Fabinho Varandão foram nomeados para secretários municipais pelo prefeito de Belford Roxo, Márcio “Canella” Correia de Oliveira, em 2025.

“A passagem formal de ambos pelo primeiro escalão governamental consolidou o seu papel de lideranças ativas na base eleitoral de Márcio Canella. Essa mesma estrutura territorial foi colocada à disposição da promoção engajada e ostensiva da candidatura de Antônio Rueda a deputado federal em 2026, evidenciando a tentativa de interferência do grupo paramilitar no processo eleitoral pela via transversa e oblíqua”, defende o MPE.

O documento também cita envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele destaca o depoimento do piloto Mauro Caputti Mattosinho prestado à Polícia Federal, em que ele alega que o jatos executivos operados Táxi Aéreo Piracicaba (TAP) e utilizados por investigados do PCC – Roberto Augusto Leme da Silva (“Beto Louco”) e Mohamad Hussein Mourad (“Primo”) são de propriedade de Antônio Rueda. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA reúne orientações sobre o novo fluxo de audiências virtuais no Portal audIN

Já está disponível o Portal audIN, espaço criado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para facilitar o acesso a informações sobre o Ecossistema audIN – Audiência Inteligente. A página reúne, em um único ambiente, orientações para magistrados(as), servidores(as), advogados(as), partes e demais participantes das audiências virtuais. (Foto ilustração)

A disponibilização do portal acompanha a implantação do novo modelo de realização e gestão das audiências virtuais no Tribunal, cujo cronograma foi concluído nesta segunda-feira (21). Conforme estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 1.059/2026, o Microsoft Teams passou a ser a plataforma oficial para as audiências por videoconferência nas unidades judiciárias de 1º Grau, substituindo o LifeSize. O novo fluxo integra o Teams, o aplicativo Audiência Virtual, o AudinPlay e o audIN. 

No Portal audIN, os usuários encontram guias e tutoriais, perguntas frequentes, orientações para acesso e utilização das ferramentas, canais de suporte e regulamentação. O conteúdo foi organizado para auxiliar tanto quem utiliza as soluções internamente quanto participantes externos das audiências. 

Entre as orientações disponíveis estão informações sobre o acesso às audiências pelo AudinPlay, o ingresso nas salas virtuais do Microsoft Teams e a utilização das ferramentas que compõem o Ecossistema audIN. Também é possível consultar conteúdos relacionados às diferentes etapas do fluxo, como agendamento, realização, gravação, publicação e degravação das audiências. 

A página funciona como um ponto de referência para os usuários, reunindo informações que podem ser consultadas de acordo com a necessidade de cada público. A iniciativa busca facilitar o acesso às orientações e apoiar a utilização das soluções que integram as audiências virtuais do TJBA.  Acesse o Portal audIN: tjba.jus.br/audin/  (Ascom/TJBA)

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  • Banco Master

STF e PF temem que suspeição de Gonet permita anular provas no caso Master

A suspeição da conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto ilustração), na investigação do caso do Banco Master é avaliada com preocupação no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PF (Polícia Federal).

Os diferentes grupos na Suprema Corte e na PF consideram que uma decisão questionando a atuação do chefe do Ministério Público pode abrir brecha para pedidos de anulação de provas.

O que, na visão de magistrados e investigadores, pode inviabilizar o avanço da investigação e, até mesmo, beneficiar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, cuja defesa pediu recentemente a revogação de sua prisão.

Na sexta-feira (25), o Conselho Superior do Ministério Público Federal analisará as menções ao procurador-geral em mensagens atribuídas ao ex-banqueiro. Uma foto de Gonet com Vorcaro em Londres, em 2024, aumentou o desgaste de imagem do chefe do Ministério Público.

A expectativa era de que o relatório da Polícia Federal sobre o Banco Master fosse finalizado em setembro, mas a crise interna no Supremo e os adiamentos de depoimentos atrasaram o término da investigação, que foi colocada em “banho-maria”.

O receio de um resultado desfavorável a Gonet, que impacte a investigação policial, também é compartilhado pelo grupo do ministro André Mendonça, relator da apuração sobre o Master no STF.

A decisão de Mendonça de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, – que foi revertida pelo presidente do STF, Edson Fachin – também gerou preocupações sobre pedidos futuros de nulidade.

A tendência, porém, é de que o Conselho Superior do Ministério Público Federal considere que Gonet é imparcial e poderá seguir à frente da investigação sobre o Master, evitando pedidos de anulações que beneficiem investigados no escândalo de corrupção. (Gustavo Uribe/CNN)

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  • Justiça Eleitoral da Bahia

Eleições Gerais 2026: TRE-BA divulga prestação parcial de contas das campanhas partidárias

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou o recebimento da prestação de contas parcial de 22 dos 29 órgãos partidários estaduais. Conforme levantamento da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) do Órgão, do total de 1.189 candidatos e candidatas, 1.086 (91,34%) cumpriram a obrigação dentro do prazo encerrado em 13 de setembro. O percentual de pendências ficou em 8,66%, correspondendo a 103 prestações não entregues. (Foto ilustração)

Ainda, segundo dados do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 119 órgãos partidários municipais da Bahia apresentaram a prestação parcial de contas  dentro do prazo.

O TRE-BA alerta que a ausência da prestação parcial de contas no prazo ou a apresentação de informações divergentes da efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, ressalvadas as justificativas acolhidas pela Justiça Eleitoral, conforme o § 6º do art. 47 da Resolução TSE nº 23.607/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.752/2026. A eventual irregularidade será apurada no julgamento da prestação de contas final.

As prestações parciais registram a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026. O envio das informações à Justiça Eleitoral ocorreu entre os dias 9 e 13 de setembro, conforme estabelece a Legislação Eleitoral. (Fonte: TRE/BA)

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  • Estatal do Petróleo

Petróleo descoberto no poço de Morpho pode ser o melhor do Brasil, diz diretora da Petrobras (PETR4)

O petróleo descoberto no poço de Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, é de “altíssima qualidade” e talvez melhor que o do pré-sal, disse à Reuters a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras (PETR4), Renata Baruzzi.

Ela fez o comentário durante evento nesta segunda-feira (21), após a Petrobras ter concluído a análise do óleo descoberto na região da Foz do Amazonas, que integra a Margem Equatorial, grande aposta da Petrobras para a reposição de suas reservas depois que o pré-sal entrar em declínio.

“Talvez seja o melhor óleo, em qualidade, que nós temos”, disse Baruzzi, ao participar nesta segunda-feira do congresso do setor ROG.e, no Rio de Janeiro.

A campanha exploratória da Petrobras para poços adjacentes a Morpho, para delimitar a descoberta e obter mais informações, só deve começar no ano que vem.

A análise da descoberta de petróleo, anunciada no dia 14 de agosto, foi realizada depois de a Petrobras trazer o material de caminhão desde o Norte do país, para uma avaliação em seu centro de pesquisas no Rio de Janeiro.

Questionada pela Reuters durante o evento no Rio de Janeiro, a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, confirmou que o óleo é de “qualidade muito boa”, mas ponderou que amostra é muito pequena para se ter mais detalhes, como a noção exata de gás associado no poço.

Já a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, disse que a campanha de Morpho ainda não foi concluída, e que faltam 200 metros para a sonda contratada pela empresa atingir o “coração do poço”. Ela não quis dar um prazo para isso acontecer. (Reuters)

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  • Defensoria Pública da Bahia

Polícia Civil abre expediente para apurar golpes em nome da Defensoria após articulação entre instituições

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) se reuniu com representantes da Polícia Civil da Bahia para discutir medidas de enfrentamento aos golpes praticados por criminosos que utilizam indevidamente o nome da instituição e de defensores(as) públicos(as). (Foto ilustração)

A defensora pública geral em exercício, Mônica Soares, foi recebida pelo chefe de gabinete do delegado-geral da Polícia Civil, Ivo Tourinho, e pelo coordenador do Departamento de Inteligência Policial (DIP), Delmar Bittencourt. Durante o encontro, foram discutidas formas de fortalecer a atuação conjunta na prevenção e apuração desses crimes, além da troca de informações para auxiliar na identificação dos responsáveis e na proteção das pessoas assistidas pela Defensoria.

Como desdobramento da articulação, foi aberto expediente na Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), para apuração dos casos.

A reunião integra as ações desenvolvidas pela DPE/BA para combater esse tipo de fraude e ampliar a orientação à população. A instituição também está distribuindo materiais informativos em suas unidades e em espaços parceiros para alertar sobre as tentativas de golpe.

A Defensoria reforça que não cobra qualquer valor pelos serviços prestados. Em caso de mensagens com pedidos de pagamento, transferências ou PIX em nome da instituição ou de defensores(as) públicos(as), a orientação é não realizar o pagamento e procurar os canais oficiais da DPE/BA. (Ascom/DPEBA)

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  • Tribunal Superior Eleitoral

Canal do TSE no WhatsApp orienta eleitorado e ajuda a combater desinformação

Para acompanhar comunicados, orientações e alertas sobre as Eleições Gerais de 2026, o eleitorado pode contar também com o canal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo WhatsApp. Lançada em 2023, a ferramenta divulga alertas em tempo real, atualizações sobre serviços eleitorais, regras do pleito e esclarecimentos sobre o funcionamento da votação. (Foto ilustração)

Acesse o canal do TSE no WhatsApp. (https://www.whatsapp.com/channel/0029Va35i3IHLHQffPnnfa0W)

Além de conferir informações sobre o processo eleitoral, nele também é possível verificar conteúdos que circulam na internet e checar a veracidade do que está sendo compartilhado. O canal já conta com quase 70 mil seguidores e integra as ações da Justiça Eleitoral de enfrentamento da desinformação e de divulgação de informações sobre as eleições. 

Como seguir o canal oficial do TSE 

Para quem deseja receber informações checadas, confiáveis e diretamente no celular, o processo para acompanhar as atualizações é simples e rápido: 

Abra seu aplicativo do WhatsApp e clique na aba Atualizações. 

Em seguida, clique em Descobrir e digite Tribunal Superior Eleitoral no campo de busca. 

Toque em Seguir e pronto. Você passará a receber os comunicados oficiais e as checagens diretamente no seu dispositivo. 

Siga essa ideia e contribua para um ambiente digital mais seguro e transparente para todas as eleitoras e todos os eleitores. (Fonte: TSE)

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  • Feira de Santana

Ação CEJUSC Pai Presente amplia acesso à confirmação de paternidade em Feira de Santana

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) de Feira de Santana realiza, de 21 a 25 de setembro, a ação “CEJUSC Pai Presente”, voltada à confirmação de paternidade por meio de exame de DNA. A iniciativa ocorre no Fórum Desembargador Filinto Bastos, com apoio da Prefeitura de Feira de Santana. (Foto ilustração)

Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), a ação conta com a participação da rede socioassistencial do município na identificação, mobilização e encaminhamento de famílias que possam ser beneficiadas pelo serviço.

A iniciativa possibilita a realização de exames de DNA para confirmação da paternidade e, quando reconhecida, a inclusão do nome do pai no registro de nascimento, independentemente da idade do filho. A medida amplia o acesso ao direito à filiação, contribui para a garantia de direitos e pode fortalecer os vínculos familiares.

Os interessados em obter informações, esclarecer dúvidas ou buscar atendimento podem procurar o CEJUSC, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, localizado na Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Centro, Feira de Santana-BA, CEP 44001-900.

Também é possível entrar em contato pelo e-mail [cejuscfeira@tjba.jus.br](mailto:cejuscfeira@tjba.jus.br) ou pelos telefones (75) 3602-5990 e (75) 3602-5997. (Secom)

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  • Política Externa

Nos EUA, Lula diz que não concorda com a maneira de Trump governar

Nos EUA para participar da Assembleia Geral da ONU, que será realizada nesta terça-feira (22), o presidente Lula (PT-Foto) disse que não concorda com a maneira do seu homólogo norte-americano, Donald Trump, governar. A declaração foi feita em entrevista à CNN local.

“[O presidente Trump tem] uma maneira de governar com a qual eu não concordo. Ele tem uma maneira de governar… ‘Eu sou o mais poderoso, eu sou o mais rico, eu posso fazer tudo e todos os outros têm que obedecer’… Eu não concordo com isso.”Lula, em entrevista à CNN norte-americana

“O presidente Trump foi eleito para ser o presidente dos EUA. Ele tem o direito de governar. Mas ele não tem o direito de governar outros países”, afirmou Lula. “Ele não tem o direito de impor sua vontade”, acrescentando: “Eu gosto de ser respeitado e de mostrar respeito”, acrescentou.

Durante a entrevista, o presidente brasileiro também criticou a captura de Nicolás Maduro, na Venezuela.“É muito grave o que os EUA fizeram com a Venezuela. A soberania do país acabou. Isso não é bom. Não é bom para os EUA, não é bom para a Venezuela e também não é bom para a democracia.”

Discurso na ONU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá discursar sobre soberania nacional na 81º Sessão Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) no dia 22 de setembro, durante a abertura do evento que acontece em Nova York, nos EUA.

Em meio às tensões com os Estados Unidos, Lula também deverá defender a negociação como caminho para a solução de disputas, o respeito ao direito internacional humanitária.

Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a discursar no debate geral desde a 10ª sessão da Assembleia Geral em 1955. Em seu discurso, o presidente ainda deve falar sobre a importância do multilateralismo. “Uma das linhas centrais da política externa brasileira, em um cenário marcado pela multiplicação de conflitos internacionais”, diz em documento compartilhado pelo governo.

A sessão será presidida pelo ministro das Relações Exteriores de Bangladesh, Khalilur Rahman e deve acontecer dos dias 22 a 26 e 28 de setembro.

Além de Lula, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, permanecerá em Nova York durante toda a semana e participará de uma série de reuniões e encontros ministeriais. (Jovempan)

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  • Ministério Público Federal

Seabra: Aplicação de recursos do Fundef vira alvo de inquérito civil

A aplicação de recursos federais recebidos pelo município de Seabra por meio de precatórios do Fundef/Fundeb entrou na mira de uma investigação do MPF. O caso envolve a gestão do ex-prefeito Fábio Miranda de Oliveira e apura possíveis irregularidades na utilização dos valores. O procedimento busca esclarecer como os recursos foram empregados e se houve alguma conduta que possa caracterizar improbidade administrativa.

A apuração já estava em andamento por meio de um procedimento preparatório instaurado para investigar as suspeitas. Agora, diante da necessidade de aprofundar a análise, o procurador da República, André Luiz Batista Neves, determinou a conversão do procedimento em inquérito civil. A investigação ficará vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

A abertura do inquérito não significa que irregularidades ou responsabilidade tenham sido comprovadas. A nova etapa permitirá a realização de diligências para reunir documentos e outras informações sobre a aplicação dos recursos durante a gestão de Fábio Miranda. Ao final da apuração, os elementos coletados poderão indicar as medidas cabíveis. (Da Redação)

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  • Tribunal Regional Eleitoral

Candidata do MDB pede acesso a recursos de campanha, mas liminar é negada

A candidata a deputada estadual Isabela Medrado Moura (foto ilustração), do MDB, recorreu à Justiça Eleitoral para cobrar transparência na distribuição de recursos públicos destinados às campanhas do partido na Bahia. Ela afirmou ter recebido apenas R$ 40 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e alegou que não teve acesso a critérios objetivos sobre a divisão dos recursos. No processo, pediu documentos sobre valores recebidos pelo partido, contas bancárias, atas, critérios de distribuição e relação dos candidatos beneficiados.

O relator do TRE, Moacyr Pitta Lima Filho, porém, negou o pedido de liminar. Segundo a decisão, os documentos apresentados por Isabela não permitiam comprovar, de imediato, uma ilegalidade ou abuso por parte dos dirigentes do MDB da Bahia. O magistrado também destacou que os pedidos administrativos apresentados ao partido estavam assinados por um terceiro, candidato a deputado federal, e não pela própria Isabela, o que não demonstraria uma negativa formal dirigida a ela.

Com a decisão, não houve bloqueio das contas do partido nem determinação para entrega imediata dos documentos solicitados. O relator determinou que os dirigentes do MDB da Bahia prestem informações em dez dias e que o partido seja chamado a se manifestar no processo. A decisão também retirou o sigilo da ação e determinou o envio do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para parecer. (Da Redação)

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  • Tribunal Regional Eleitoral

Barreiras: Discurso de vereadora Dicíola em favor de Zito Barbosa leva Justiça a mandar retirar trecho de vídeo da Câmara

Um discurso feito pela vereadora Dicíola Figueiredo de Andrade Baqueiro (União Brasil – foto ilustração) durante sessão da Câmara Municipal de Barreiras levou a Justiça Eleitoral a determinar a retirada de um trecho da transmissão oficial da Casa. Segundo a representação apresentada pelo candidato a deputado federal, Danilo Henrique Sampaio Moreira, a vereadora interrompeu a prestação de contas do mandato para declarar apoio à candidatura de Zito Barbosa, e divulgar o número do candidato durante a sessão realizada em 14 de setembro.

Na decisão, o relator do TRE, Mhercio Cerqueira Monteiro, entendeu que houve uso da estrutura pública para divulgação eleitoral. O trecho considerado irregular na transmissão oficial da sessão. A Câmara foi obrigada a editar o vídeo em até 24 horas, preservando o arquivo original. Também foi determinada a suspensão de um Reels publicado em colaboração pelos perfis de Dicíola e Virgínia Figueiredo de Andrade Castro, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A decisão também incluiu Virgínia Castro no processo, por ter participado da publicação do vídeo no Instagram. Por outro lado, o TRE não proibiu futuras manifestações da vereadora sobre Zito Barbosa, destacando que não cabe uma ordem genérica para impedir antecipadamente novos discursos. (Da Redação)

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