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Campo Formoso: Licitação de mais de R$ 20 milhões é suspensa e freia compras da gestão de Elmo Nascimento

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Nova Canaã: TCM mantém contrato jurídico da Câmara após contestação de vereador

Um contrato para a prestação de serviços de assessoria jurídica na Câmara Municipal de Nova Canaã continuará em execução normal. A contestação havia sido apresentada pelo vereador Adimar Viana Rocha, que acusava a gestão do presidente da Casa, Carlos Bento da Silva Júnior, de pagar R$ 120 mil com indícios de sobrepreço e pagamento antecipado em um acordo de inexigibilidade de licitação com o escritório Matheus Souza Sociedade Individual de Advocacia.

O pedido de liminar para suspender os pagamentos foi negado durante análise do caso no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A relatora do processo, conselheira Camila Vasquez, destacou que a documentação inicial fornecida pela presidência do Legislativo indicou que os preços cobrados pelo escritório são compatíveis com o mercado e com serviços semelhantes prestados a outras câmaras da região, não justificando a paralisação emergencial das finanças.

Com o indeferimento da medida cautelar, a prestação de serviços voltada à atualização do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do Código de Ética segue sem interrupções. O presidente da Casa e o escritório contratado foram notificados formalmente para apresentar a defesa completa sobre o caso dentro do prazo legal de 20 dias, quando o mérito da representação será julgado em definitivo. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Guanambi: Fiscalização tributária segue sem pausar após pedido contra gestão de Nal Azevêdo

A rotina de cobrança e fiscalização de impostos na prefeitura de Guanambi continuará operando normalmente. Um pedido liminar apresentado por auditores fiscais para proibir que fiscais tributários de nível médio e cargos comissionados realizem atos como lançamentos de impostos e autos de infração na administração do prefeito Nal Azevêdo (Avante/foto ilustração) foi negado pelo TCM, garantindo a manutenção dos serviços enquanto as denúncias são investigadas.

Ao analisar a representação, o Tribunal de Contas dos Municípios avaliou que não havia urgência suficiente ou perigo iminente que justificasse uma interferência imediata nas rotinas da cidade. O TCM ponderou que frear repentinamente a atuação dos fiscais, sem uma apuração detalhada de cada caso, traria o risco de paralisar a arrecadação municipal e gerar prejuízos ainda maiores aos cofres públicos do município.

Com o indeferimento do pedido de urgência, o processo continuará tramitando regularmente para apurar as acusações sobre desvio de função, segurança dos auditores e andamento dos processos fiscais. O prefeito Nal Azevêdo e a gestão municipal terão a oportunidade de apresentar formalmente suas defesas e documentos técnicos antes de qualquer julgamento final do órgão de fiscalização. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Prefeitos Zé Luiz e Jocivaldo participam de evento em apoio a Lula em Feira de Santana

Os prefeitos Zé Luiz, de Tanquinho, e Jocivaldo, de Antônio Cardoso, ambos do PT, participaram na manhã deste sábado (17) de um evento em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Feira de Santana. O encontro reuniu lideranças políticas de diferentes municípios baianos. (Foto ilustração)

Além dos gestores municipais, o evento contou com a presença de outros prefeitos, profissionais da área da saúde, representantes políticos e simpatizantes do presidente Lula. A atividade serviu como espaço de encontro entre apoiadores e lideranças ligadas ao Partido dos Trabalhadores.

A participação de Zé Luiz e Jocivaldo reforça a presença dos gestores petistas da região em uma agenda política voltada ao presidente Lula. O encontro também reuniu representantes de diferentes setores, fortalecendo o diálogo entre lideranças municipais e apoiadores do governo federal.

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Campo Formoso: Licitação de mais de R$ 20 milhões é suspensa e freia compras da gestão de Elmo Nascimento

Um megapregão de R$ 20,8 milhões organizado pela prefeitura de Campo Formoso foi suspenso preventivamente pelo TCM após alertas sobre falhas no processo de contratação. A disputa, voltada para o fornecimento de móveis, eletrônicos e materiais de escritório para a gestão do prefeito Elmo Nascimento (União Brasil – foto ilustração), foi paralisada por decisão liminar antes que novos contratos fossem assinados ou gerassem gastos para a cidade.

A interrupção atende a um pedido da área técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que identificou a falta de documentos básicos na preparação da concorrência, como pesquisas detalhadas de preços, estudos técnicos prévios e pareceres jurídicos. A relatora do caso, conselheira Aline Peixoto, considerou prudente pausar o certame até que todas as dúvidas sejam esclarecidas, prevenindo potenciais prejuízos aos cofres públicos.

A administração municipal chegou a argumentar que a documentação necessária havia sido enviada anteriormente e ressaltou que 50 empresas participaram da disputa sem prejuízos à concorrência. No entanto, o órgão de controle manteve a paralisação para conferir o material protocolado. Agora, o prefeito e o secretário de Administração, Cristiano César Vieira Galvão, têm o prazo de 20 dias para apresentar as defesas finais. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Porto Seguro: Licitação de R$ 10 milhões segue mantida após decisão sobre regras do edital

A disputa pela compra de materiais e equipamentos para a prefeitura de Porto Seguro continua valendo. Um pedido no TCM para paralisar a licitação de R$ 10,4 milhões foi negado porque as regras — que proibiam as empresas de se identificarem na etapa inicial de propostas — já constavam de forma clara no edital divulgado antes da sessão.

A contestação foi levantada pelo advogado Danilo Oliveira Tavares, que questionou a desclassificação de oito concorrentes. Ele argumentou que a exclusão foi injusta, pois a apólice de seguro apresentada exige por padrão os dados das empresas. No entanto, ao analisar a solicitação no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Alex Aleluia avaliou que a exigência de sigilo buscava garantir tratamento igualitário a todos e que a regra não foi contestada no momento oportuno.

A decisão também destacou a falta de documentos essenciais na denúncia, como a cópia das apólices das empresas afetadas e os documentos de identificação do próprio autor. Com a negação do pedido cautelar, o secretário de Administração e a pregoeira foram notificados para enviar esclarecimentos e a cópia completa do processo em até 20 dias, permitindo que a análise sobre o caso continue. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Camaçari: Compra de cestas básicas de R$ 44 milhões é freada e abre alerta na gestão de Caetano

Uma licitação milionária voltada para a compra de cestas básicas para famílias carentes em Camaçari teve a tramitação suspensa pelo TCM antes do desfecho final. A medida cautelar paralisou a concorrência de R$ 44 milhões promovida pela gestão do prefeito Luiz Caetano (PT), apontando que regras exigidas das empresas interessadas e prazos flexíveis para entrega dos alimentos violavam a legislação de licitações.

A decisão partiu da relatora no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheira Aline Peixoto, após análises técnicas identificarem falhas no edital, como a cobrança excessiva de comprovação técnica das concorrentes e a falta de critérios objetivos para alterar prazos de entrega. Embora o município tenha argumentado que toda a documentação preparatória existia e que o freio no certame poderia prejudicar o atendimento social, a análise concluiu que era necessário corrigir o edital para assegurar a igualdade na disputa.

Para evitar prejuízos ao atendimento das famílias atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), a prefeitura não precisa cancelar a compra por completo: basta readequar os termos do edital e reabrir o prazo para as propostas. O prefeito Caetano, a pregoeira e o procurador-geral da cidade foram notificados para apresentar defesa detalhada e comprovar as adequações necessárias em até 20 dias. (Da Redação)

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  • Sobrevivência política

Avante, PRD e Solidariedade avançam em articulação para formar federação

Avante, PRD e Solidariedade avançaram nas negociações para formar uma nova federação partidária. Uma reunião realizada em Brasília, na quarta-feira (14), teria consolidado o entendimento entre as legendas, que devem anunciar oficialmente a composição em breve.

Juntos, os três partidos somam 12 deputados federais eleitos: cinco do Avante, cinco do PRD e dois do Solidariedade. A articulação busca fortalecer as siglas diante das exigências da cláusula de desempenho eleitoral e ampliar sua capacidade de atuação política.

A adesão do Avante à Federação Renovação Solidária, formada atualmente por PRD e Solidariedade, ainda depende dos trâmites partidários e da formalização perante a Justiça Eleitoral. A possível união também deverá repercutir nas articulações políticas estaduais, incluindo Pernambuco. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Colbert Martins se reúne com a Irmã Solange Leite após celebração na Cidade Nova

O ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (PSDB), esteve com a Irmã Solange Leite na Capela das Irmãs, no bairro Cidade Nova. Durante a visita, Colbert e a religiosa conversaram sobre as ações sociais e comunitárias desenvolvidas na região, fortalecendo o diálogo entre as lideranças.

O encontro aconteceu logo após a missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida realizada na capela. Católico praticante e presença constante em celebrações religiosas do município, Colbert acompanhou o ato litúrgico ao lado dos fiéis antes de se dedicar à conversa com a religiosa. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Feira de Santana

Câmara de Feira inicia procedimento para anular licitação da reforma do prédio anexo

A Câmara Municipal de Feira de Santana, presidida pelo vereador Marcos Lima (União Brasil – foto ilustração), notificou formalmente as empresas participantes da concorrência eletrônica nº 01/2026 sobre a abertura de prazo para manifestação prévia referente à possível anulação do certame. O ato foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Poder Legislativo.

A notificação concede o prazo de três dias úteis para que as empresas contratadas e licitantes se pronunciem. A medida fundamenta-se na necessidade de reavaliar a estrutura do imóvel que abriga o anexo do Legislativo. Laudos técnicos elaborados pela empresa Avante Serviços de Transporte e Urbanismo Ltda. e pela equipe da própria Casa indicaram comprometimentos estruturais supervenientes no prédio, exigindo a revisão do projeto antes de dar prosseguimento às intervenções.

O projeto de reforma do prédio anexo visa abrigar os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos da Casa Legislativa. A obra, que chegou a ter a ordem de serviço assinada no primeiro semestre após paralisações anteriores, buscava adequar a infraestrutura e centralizar o atendimento aos cidadãos. Contudo, com a identificação de novas falhas estruturais nos relatórios recentes, a administração optou por reavaliar as condições técnicas e preventivas do imóvel. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Tucano: Licitação de R$ 5,5 milhões mantida após decisão favorável à gestão de Ricardo Maia

Uma disputa licitatória para a compra de bombas e serviços de perfuração de poços em Tucano continuará tramitando normalmente. Uma empresa concorrente tentou barrar o certame promovido pela administração do prefeito Ricardo Maia (MDB – foto ilustração), alegando que teve a menor proposta desconsiderada e que não recebeu oportunidade para demonstrar a viabilidade dos seus custos.

A tentativa de suspensão emergencial foi negada pelo TCM. A Corte de Contas destacou que a autora da queixa apresentou apenas os próprios documentos de identificação, deixando de anexar provas concretas ou documentos do processo que comprovassem as falhas atribuídas à pregoeira do município.

Ao avaliar a denúncia, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que a falta de indícios consistentes impede a interrupção da licitação de mais de R$ 5,5 milhões neste momento. Com o pedido negado, o prefeito Ricardo Maia e a pregoeira municipal serão notificados para apresentar a defesa e a documentação completa do caso antes do julgamento final. (Da Redação)

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  • Meio Ambiente

Consórcio Portal do Sertão fortalece laços com a Artemares em agenda voltada à reciclagem regional

O Consórcio Portal do Sertão deu mais um passo no fortalecimento das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável da região. Nesta quinta-feira (15), o secretário executivo da entidade, Ícaro Ivvin, acompanhado por membros das equipes de Gestão Ambiental e Projetos, realizou uma visita técnica à sede da Artemares — Associação Regional dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis de Feira de Santana e municípios vizinhos. A iniciativa busca aproximar o planejamento regional de iniciativas comunitárias consolidadas no manejo correto de resíduos.

Durante o percurso, a comitiva acompanhou de perto cada etapa da cadeia produtiva operada pelos associados, compreendendo desde o recolhimento inicial dos materiais até os processos de triagem, prensagem, trituração de papéis e montagem dos fardos prontos para o envio às indústrias de reaproveitamento. A aproximação estratégica com o setor reforça as diretrizes consorciadas de economia circular e destinação adequada de resíduos sólidos para os municípios da região.

Além do evidente impacto de preservação ambiental e diminuição do volume de lixo descartado incorretamente, o trabalho desempenhado pela associação cumpre papel socioeconômico vital, garantindo ocupação, renda e dignidade direta para mais de 80 famílias. O estreitamento dessa parceria consolida o alinhamento do Consórcio Portal do Sertão entre a eficiência da gestão pública ambiental e o fortalecimento do trabalho dos catadores na Bahia. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Plataforma desenvolvida pela Uefs acompanha o custo da cesta básica em Feira de Santana

A população de Feira de Santana e região passa a contar com uma nova ferramenta para acompanhar a evolução do custo da cesta básica e dos principais produtos que a compõem. Desenvolvida pela discente de Engenharia da Computação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Sara Ferreira, com apoio da Pró-reitoria de Extensão, a plataforma reúne e apresenta, de forma acessível, informações sobre os preços dos alimentos e sua evolução ao longo do tempo. O projeto resulta da atuação conjunta do programa de extensão “Consultoria Estatística nas atividades das Instituições de Ensino e Pesquisa”, coordenado pelo professor doutor Maurício Lordelo (DEXA), e do programa “Conhecendo a Economia Feirense”, coordenado pela professora doutora Verônica Ferreira (DCIS). Os dados e indicadores podem ser consultados no site https://economiafsa.uefs.br/. (Foto ilustração)

As informações são produzidas a partir da coleta periódica de preços em diferentes pontos de Feira de Santana, envolvendo a participação de docentes e discentes da Uefs nas diversas etapas do projeto. Além de apresentar o custo médio mensal da cesta básica, a plataforma permite acompanhar sua variação de um mês para o outro, a parcela do salário mínimo necessária para adquirir os alimentos que compõem a cesta e a evolução individual dos preços de cada produto. O site também disponibiliza boletins mensais com análises dos principais movimentos observados nos preços. A série histórica contempla dados desde junho de 2019 até a divulgação mais recente, oferecendo um importante instrumento para acompanhar o custo de vida e as condições econômicas das famílias de Feira de Santana. (Ascom/Uefs)

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  • Extremo Sul da Bahia

Eunápolis: Câmara antecipa eleição de Mesa Diretora e reelege Valdiran Marques para boiênio 2027/2028

A eleição ocorreu durante a sessão ordinária de número 1299a. ocorrida nesta quinta-feira,  dia 15 de outubro. A chapa única obteve 15 votos favoráveis,  um voto branco e um voto  nulo, ficando composta como segue abaixo:

Presidente – Valdiran Marques 
Primeira Vice Presidente – Arilma Rodrigues 
Segundo Vice Presidente – Pedro Henrique Queiroz 
Primeiro Secretário – Jorge Márcio
Segunda Secretário – Cármen Lúcia Maciel.

O ponto diferencial da chapa atual para a nova composição,  que tomará posse em  Janeiro de 2027 é a saída de Ubaldo Suzart, da segunda vice presidência,  para dar lugar a Pedro Queiroz cujo cargo passará a ser ocupado,  doravante,  por Jorge Maecio. O presidente reeleito, Valdiran Marques disse em seu pronunciamento que durante todo o período de 2025 e 26, esteve ao lado dos vereadores, atendendo seus pleitos, o que não será diferente ao longo do período de 2027/28. “Vamos administrar esta Casa com ética, respeito aos colegas, e atendendo a todas as pessoas de maneira igualitária”, finalizou o presidente. (agazetabahia)

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  • Tribunal Superior Eleitoral

Faltam 9 dias: mais de 314 mil pessoas solicitaram voto em trânsito para o 2º turno das eleições

Faltam 9 dias para o 2º turno das Eleições 2026. No próximo dia 25 de outubro, eleitoras e eleitores brasileiros irão às urnas para a escolha do presidente da República. Ao todo, 314.519 solicitaram voto em trânsito, ou seja, poderão votar fora do domicílio eleitoral em locais definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). (Foto ilustração)

Na mesma data, também ocorrerá a votação em 2º turno para governador no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Tocantins. Quem estiver em trânsito dentro da mesma unidade da Federação do domicílio eleitoral poderá votar para os dois cargos (presidente e governador). Já para quem estiver fora do estado do registro eleitoral, o voto será apenas para presidente da República.  

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, 52.206 pessoas solicitaram voto em trânsito no dia 25. Na Bahia, foram 30.841 solicitações; em Minas Gerais, 29.593; e, no Rio de Janeiro, 24.736.  

Quem menos comunicou que votaria fora do domicílio eleitoral foi o eleitorado de Roraima (1.194), do Acre (1.339) e do Amapá (1.477).  

Onde votar em trânsito?  

A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas, em seções destinadas para esse fim.    

A consulta ao local de votação deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou pela internet, via Autoatendimento Eleitoral.  

Como funciona para quem mora no exterior?  

As brasileiras e os brasileiros inscritos no exterior votam apenas para presidente da República.  

Quem for inscrito no exterior, estiver em trânsito no território nacional no dia da eleição e tiver solicitado a habilitação dentro do prazo também poderá votar.  

A lei, no entanto, não permite o voto em trânsito em seções eleitorais instaladas fora do Brasil. Assim, eleitores inscritos em território nacional que estiverem no exterior não poderão votar por meio dessa modalidade. 

Quando solicitar?  

O prazo para requerer o voto em trânsito terminou em 20 de agosto. Quem não fez o pedido e estiver fora do local onde vota deve justificar a ausência. O mesmo vale para quem fez a solicitação, mas não conseguiu votar em trânsito. (Fonte: TSE)

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  • Defensoria Pública da Bahia

Unidade Móvel da Defensoria leva atendimento jurídico gratuito a Nova Ibiá e Ubatã de 20 a 22 de outubro

Os moradores de Nova Ibiá e Ubatã, na Região do Médio Rio de Contas, poderão buscar o atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) entre os dias 20 e 22 de outubro, com a passagem da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da instituição nos dois municípios, levando serviços jurídicos gratuitos para perto da população. (Foto ilustração)

Em Nova Ibiá, a Unidade Móvel da Defensoria estará na terça-feira (20), na Praça do Estudante. No dia seguinte, quarta-feira (21), a unidade segue para Ubatã, onde permanece também na quinta-feira (22), na Avenida Marinalva, s/n, em frente ao Colégio Estadual de Ubatã. Nos três dias, o atendimento será realizado das 9h às 16h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

Durante a ação, defensoras e defensores públicos, além de servidores da DPE/BA, estarão disponíveis para prestar orientação jurídica e atender demandas como pensão alimentícia, divórcio consensual, regulamentação de guarda e de visitas, retificação de registros civis, além de questões ligadas à saúde e à defesa do consumidor. A estrutura itinerante também oferece exames gratuitos de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade, destinados a quem tem filhos(as) sem o nome do pai na certidão de nascimento.

O atendimento ainda contempla outras áreas de atuação da instituição, como direitos da pessoa idosa, infância e juventude, direitos humanos e questões cíveis e de Fazenda Pública. Ao percorrer diferentes municípios baianos, a Unidade Móvel amplia a presença da Defensoria em cidades que não contam com sede fixa e garante o acesso à Justiça de forma gratuita.

Para ser atendido(a), o(a) morador(a) deve apresentar documentos pessoais básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, além da documentação relacionada ao caso que pretende resolver. Em situações que envolvam filhos(as), por exemplo, é importante levar a certidão de nascimento. (Ascom/DPE/BA)

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