A prefeita de Macarani, Selma Souto (PSD – foto ilustração), terá a gestão acompanhada pelo Ministério Público em relação ao cumprimento das metas de qualidade do ensino fundamental da rede municipal. A Promotoria de Justiça de Macarani instaurou um procedimento para fiscalizar os resultados da educação pública, com atenção especial à oferta de ensino em tempo integral e ao desempenho dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental.

O procedimento foi formalizado pelo promotor de Justiça, Pedro Nogueira Coelho. A apuração prevê o acompanhamento contínuo das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, incluindo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir do desempenho dos alunos e das taxas de aprovação.

A iniciativa busca fiscalizar a qualidade do ensino fundamental e a ampliação da educação em tempo integral no município. O procedimento deverá permitir o monitoramento das políticas educacionais adotadas pela gestão municipal e dos resultados alcançados pela rede pública. (Da Redação)

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil – foto ilustração), foi recomendado pelo Ministério Público a adotar medidas urgentes para proteger moradores de áreas de risco na região da Travessa Santa Filomena, que integra a poligonal de Santa Efigênia. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo, cobra ações preventivas diante do perigo de deslizamentos e alagamentos, especialmente durante o período chuvoso. O município deverá informar, em até 15 dias, as providências adotadas ou apresentar justificativas para eventual descumprimento.

Relatório da Defesa Civil de Salvador (Codesal), citado no documento, identificou oito pontos críticos e apontou 84 imóveis vulneráveis na região. O órgão também registrou dez vistorias realizadas em imóveis em 2025 e 2026, todas com orientação de evacuação, incluindo casos classificados como de risco muito alto. Segundo a recomendação, não houve intervenções significativas nas encostas, e o cenário de risco se agravou. O Ministério Público cobra a remoção preventiva dos moradores durante o período chuvoso, com acolhimento e assistência, além da proibição de novas construções e ampliações que possam aumentar a vulnerabilidade da área.

Além das medidas imediatas, a Prefeitura terá de apresentar, em até 30 dias, um cronograma para estudos geológicos, implantação de sistemas definitivos de drenagem e obras de estabilização das encostas. Também são exigidos planos de reassentamento assistido para famílias removidas e desocupação permanente de áreas consideradas incompatíveis com a ocupação urbana. A recomendação destaca que a prioridade é preservar vidas e evitar novas tragédias. (Da Redação)

A prefeita de Jacobina, Valdice Castro (MDB – foto ilustração), terá de acompanhar a fiscalização sobre a regularidade do processo seletivo simplificado realizado pelo município em 2026 para contratação de professores da rede municipal de ensino. O Ministério Público converteu uma denúncia em procedimento administrativo para aprofundar o acompanhamento dos critérios adotados pela prefeitura na seleção dos profissionais.

A medida foi formalizada pela Promotoria de Justiça de Jacobina e assinado pelo promotor de Justiça, Guilherme Abrante Cardoso de Moraes. A fiscalização abrange etapas como habilitação profissional dos candidatos, avaliação, pontuação, classificação e contratação dos professores. O objetivo é verificar se os procedimentos foram conduzidos de forma regular e de acordo com as exigências aplicáveis.

A abertura do procedimento administrativo não significa que irregularidades tenham sido comprovadas nem representa uma acusação formal contra a prefeita. A investigação busca reunir informações e verificar a legalidade dos atos praticados durante a seleção. O edital não detalha quais etapas motivaram a iniciativa nem aponta possíveis responsáveis por falhas. (Da Redação)