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Itabuna: Prefeitura abre prazo para informar conta dos precatórios do Fundef

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  • Senado Federal

Rogério Marinho pede voto aberto na disputa pela presidência do Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN-Foto) defendeu que a eleição para a presidência do Senado seja realizada por voto aberto. Em declaração à imprensa, o parlamentar afirmou que os eleitores têm o direito de saber como seus representantes se posicionam e que a transparência ajudaria a evitar o que chamou de “estelionato eleitoral”.

“O voto aberto é extremamente recomendável e necessário. Agora, nós vamos avaliar de que forma isso pode acontecer. Eu acredito que qualquer cidadão brasileiro gostaria de saber como está votando o seu representante, até para que não haja estelionato eleitoral.

Marinho relacionou a proposta ao resultado das eleições legislativas deste ano. Segundo ele, o crescimento da centro-direita no Senado demonstra que os eleitores esperam coerência entre os compromissos assumidos durante a campanha e as decisões dos parlamentares.

O senador afirmou que a centro-direita conquistou 34 das 54 vagas em disputa, enquanto, na eleição anterior, o grupo havia elegido 17 dos 27 senadores.

“Há uma resposta da população brasileira de entender que quem os representa necessariamente precisa ter o mesmo sentimento que o eleitor. Então, se pensarmos diferente, há um estelionato eleitoral.”

Para Marinho, tornar os votos públicos permitiria que a população acompanhasse o posicionamento dos senadores e cobrasse o cumprimento dos compromissos eleitorais.

Disputa pela presidência do Senado

A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2027, quando os parlamentares também escolherão os demais integrantes da Mesa Diretora. Atualmente, a votação é secreta, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Uma eventual mudança dependerá da aprovação de novas regras pelos senadores.

Marinho é o nome escolhido pelo PL para disputar o comando da Casa. O atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), busca a reeleição, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também participa das articulações para a disputa. (congressoemfoco)

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  • Câmara Federal

Comissão aprova reforço à atuação de agentes de saúde em áreas de difícil acesso

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fortalece a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em áreas de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal. (Foto ilustração)

A proposta altera a Lei 11.350/06, que trata da atuação desses profissionais. As mudanças asseguram meios adequados para o trabalho de campo, considerando as particularidades geográficas, climáticas e logísticas das regiões remotas.

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovada, com uma alteração, a versão da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para o Projeto de Lei 3247/25, do deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Mudança no texto

Conforme o substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a União poderia instituir programa específico para o atendimento contínuo e eficaz às populações localizadas em áreas de difícil acesso.

A Comissão de Saúde alterou, porém, essa previsão. Em vez de novo programa, a proposta agora estabelece que a União poderá apoiar ações por meio das políticas, programas e estratégias já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esta iniciativa contribui para a redução das desigualdades regionais, promove maior equidade no acesso aos serviços de saúde e reforça a presença do Estado em áreas remotas”, afirmou a relatora Silvia Cristina no parecer aprovado.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Feira de Santana

Prefeitura e Ministério Público alinham ações para organização e segurança da Micareta 2026

Encontro reuniu representantes de diversas secretarias municipais para discutir estratégias de segurança, mobilidade, acessibilidade, ordenamento de ambulantes e proteção às mulheres durante a festa. (Foto ilustração)

A Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizaram, uma reunião de alinhamento para fortalecer o planejamento e a organização da Micareta 2026. O encontro contou com a participação de representantes das secretarias municipais envolvidas diretamente na realização da festa, com o objetivo de integrar as equipes, esclarecer responsabilidades e garantir que os serviços funcionem de maneira coordenada durante os dias de folia.

Participaram da reunião representantes das secretarias de Cultura, Esporte e Lazer; Políticas para as Mulheres; Mobilidade Urbana; Serviços Públicos; Saúde e Segurança Pública. Entre os presentes estavam a secretária da Mulher, Neinha Bastos; o secretário de Mobilidade Urbana, Ricardo Cunha; o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França; e o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo, além de representantes do Ministério Público.

Entre os principais assuntos discutidos estiveram as estratégias de segurança pública, a regulamentação e organização dos vendedores ambulantes, as políticas de proteção às mulheres, o ordenamento do trânsito e as medidas de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.

Também foi destacada a importância de estabelecer uma rede de comunicação eficiente entre os prestadores de serviços essenciais, além de reforçar a segurança nos acessos à avenida e ao circuito da festa. A participação de cada frente responsável pela realização da Micareta foi considerada fundamental para garantir que eventuais demandas sejam identificadas e solucionadas com agilidade.

O promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues avaliou positivamente o encontro e ressaltou que a reunião permitiu verificar o andamento do planejamento municipal, além de promover o diálogo entre as diferentes áreas responsáveis pela organização do evento.

A reunião reforça o trabalho conjunto entre as instituições na preparação da Micareta 2026, com atenção não apenas à realização da programação festiva, mas também à segurança, à prestação dos serviços públicos e à garantia de direitos de quem participa e trabalha no evento. (Secom)

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  • Sul da Bahia

Itabuna: Prefeitura abre prazo para informar conta dos precatórios do Fundef

Os beneficiários dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Itabuna têm prazo de 15 dias corridos, contado a partir desta segunda-feira (9), para informar a conta bancária destinada ao recebimento do rateio. A Comissão de Acompanhamento estabeleceu as regras no Edital nº 05/2026, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (6). (Foto ilustração: Prefeitura de Itabuna)

Ainda pela manhã, a prefeitura reconheceu uma falha no campo “agência bancária” do formulário. Segundo o aviso oficial, a comissão solicitou a correção ao Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão e Inovação. O município informou que a previsão é normalizar o serviço até o fim da tarde desta segunda.

O cadastro deve ocorrer exclusivamente na área individual do beneficiário no sistema Gestão Fundef. O interessado precisa informar nome e código do banco, agência, número da conta com dígito verificador e modalidade — corrente ou poupança. A conta deve pertencer ao próprio beneficiário e estar vinculada ao seu CPF. A comissão não aceita conta de terceiros, chave Pix ou carteira digital em substituição aos dados bancários.

Quem apresentou recurso ou manifestação administrativa ainda pendente de julgamento também pode cadastrar a conta. A regra alcança, inclusive, profissionais que contestaram a exclusão da lista de habilitados. Nesses casos, a utilização dos dados dependerá do resultado da análise.

Os valores individuais continuam em apuração. O cálculo considera o número de beneficiários habilitados, a carga horária e o período de efetivo exercício comprovado. O edital não estabelece data para concluir os cálculos nem para pagar o rateio. Após a apuração, a comissão divulgará os critérios de divisão e as cotas, e cada interessado poderá consultar seu valor na área individual do sistema.

O envio dos dados bancários antecipa uma etapa administrativa e não autoriza pagamento imediato. Quem deixar de informar a conta neste prazo não perde o direito ao rateio, mas poderá enfrentar atraso no recebimento. Os herdeiros de beneficiários falecidos estão dispensados desta etapa; o pagamento dependerá de alvará judicial.

O procedimento contempla profissionais do magistério que exerceram atividades na rede municipal de Itabuna entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006, observadas as regras de habilitação. (pimenta.blog)

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  • Política Externa

Rubio diz que EUA mantêm diálogo com Brasil e cobra aprovação de embaixador

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio (foto ilustração), afirmou nesta segunda-feira que o país manterá diálogo com o Brasil, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que provavelmente conversará no G7 com seu homólogo brasileiro, Mauro Vieira.

“Não temos uma reunião agendada ou algo assim. Mas estaremos dialogando com o governo brasileiro”, disse, em coletiva de imprensa à margem da reunião do G7 de ministros de Relações Exteriores, em Paris.

Rubio também reclamou da questão de o Brasil não permitir que o novo embaixador dos EUA entre no país.

“Isso é um problema. Danny Perez, ele é nosso indicado. Isso precisa ser resolvido. E esperamos que eles resolvam, porque não achamos que seja bom tom para o nosso relacionamento que eles não permitam que nosso embaixador vá ao país. Eles têm um embaixador nos EUA. Mas em algum momento, esse desequilíbrio não pode continuar”, frisou.

O secretário apontou também divergências comerciais e que está atento a essas questões que “também precisam ser enfrentadas”. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Recôncavo da Bahia

Rui Barbosa: Prefeita inaugura espaço dedicado à exposição e comercialização de artesanato na cidade

A produção artesanal de Ruy Barbosa ganhou um novo endereço para exposição e comercialização com a inauguração da Loja Colaborativa do Artesanato Vanda Francelino, no último sábado (7). O espaço foi aberto com a proposta de dar mais visibilidade aos artistas locais, ampliar as oportunidades de venda e movimentar a economia do município. (Foto ilustração)

A cerimônia contou com a presença da prefeita Eridan de Bonifácio, que acompanhou a abertura do estabelecimento. A iniciativa busca aproximar os produtores do público e oferecer aos artesãos um ponto de referência para apresentar seus trabalhos e conquistar novos clientes.

No interior da loja, moradores e visitantes encontram uma variedade de produtos feitos artesanalmente. O acervo reúne peças de madeira, quadros decorativos, brincos e colares confeccionados em crochê, bolsas, calçados artesanais, entre outros artigos que expressam a criatividade e as habilidades dos produtores locais.

O espaço recebeu o nome de Vanda Francelino em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do artesanato em Ruy Barbosa. Ela foi uma das incentivadoras dos artistas do município, coordenou os artesãos, fundou a Associação dos Artesãos e Artistas de Ruy Barbosa e também esteve à frente da Casa do Artesanato. (jornaldachapada)

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  • Governo do Estado

Aeroportos de Paulo Afonso e Lençóis passam a ser administrados pela GRU Airport, a partir deste mês de novembro

Os aeroportos de Paulo Afonso e Lençóis, atualmente administrados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), passarão a ser gerenciados pela concessionária GRU Airport, a partir deste mês de novembro. A mudança integra o Programa AmpliAR, do Governo Federal, que prevê investimentos para o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária regional. (Foto ilustração: Aeroporto de Lençóis)

Em Paulo Afonso, a transferência da administração está marcada para o dia 10 de novembro, às 9h30. Já em Lençóis, no Aeroporto Horácio de Matos, o processo será realizado no dia 30 de novembro, também às 9h30. Representantes institucionais e operacionais da concessionária participarão dos atos. A partir desta segunda-feira (9), equipes da GRU Airport estarão presentes nos terminais para acompanhar as atividades operacionais e os preparativos necessários à transição.

A iniciativa representa uma nova etapa para a infraestrutura aeroportuária regional, com previsão de investimentos voltados à modernização e ao fortalecimento dos equipamentos, contribuindo para ampliar as condições de atendimento aos passageiros e apoiar o desenvolvimento econômico e turístico das regiões de Paulo Afonso e da Chapada Diamantina. (Ascom/Seinfra)

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  • Poder Judiciário

Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.  (Foto ilustração)

A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Judiciário e o MPU constatarem que não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para os pagamentos. No MP, a despesa calculada é de R$ 324 milhões. 

A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário. 

“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, relatou a AGU. 

Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício. 

“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão. 

Penduricalhos

No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos. (André Richter)

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  • Norte da Bahia

Juazeiro: Prefeitura tem auditor fiscal selecionado para contribuir com a regulamentação da Reforma Tributária

A Prefeitura de Juazeiro terá representação em uma das etapas importantes de construção do novo sistema tributário brasileiro. O servidor Flavio Rodrigo da Silva Lima, auditor fiscal de carreira e integrante da Secretaria de Fazenda e Finanças (SEFFIN), foi selecionado para participar dos trabalhos técnicos de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que integra a Reforma Tributária.

O servidor vai integrar dois Grupos de Trabalho Interinstitucionais: Ressarcimento e Arrecadação. O primeiro trata dos procedimentos para devolução de valores pagos pelos contribuintes, enquanto o segundo discute as regras relacionadas à arrecadação do novo imposto. As equipes reúnem auditores fiscais das esferas federal, estadual e municipal, que vão colaborar na elaboração de normas aplicáveis em todo o Brasil.

Na prática, os participantes vão analisar procedimentos tributários, estudar experiências já existentes e contribuir com a redação dos artigos que irão orientar a aplicação do IBS. Isso significa que profissionais que atuam diretamente na fiscalização e na gestão tributária dos municípios também terão voz na construção das regras que serão utilizadas tanto pelo poder público quanto pelos contribuintes.

Para Flavio, a oportunidade permite levar a experiência dos fiscos municipais para esse processo nacional. “É participar do processo de redação das normas que serão utilizadas por nós e pelos contribuintes no Brasil inteiro, e dar a nossa contribuição como fiscos municipais. Essa é a grande vantagem de participar desses grupos de trabalho”, destacou.

A participação representa uma conquista para a Prefeitura de Juazeiro e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e o fortalecimento técnico da administração pública. Ao integrar esse processo, o município não apenas acompanha as mudanças na legislação tributária, mas também contribui para a construção de normas que vão orientar o funcionamento do novo sistema em todo o país. (Ascom/PMJ)

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  • Recôncavo da Bahia

Duas chapas disputam hoje a presidência da Câmara de Santo Amaro

A Câmara Municipal de Santo Amaro realiza nesta terça-feira (10), às 17 horas, uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora. Duas chapas estão na disputa pelo comando do Legislativo municipal, que conta com 15 vereadores. A votação poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. (Foto ilustração)

A primeira chapa é encabeçada por Agnaldo, candidato a presidente, tendo Rodrigo como vice-presidente, Juliana como primeira-secretária e Rammon como segundo-secretário. A segunda chapa tem Kleber Wanderley na disputa pela presidência, com Luciano Caldas como vice-presidente, George Barbosa como primeiro-secretário e Leovigildo Silvestre como segundo-secretário.

A eleição ocorre após um episódio recente que movimentou o cenário político do Legislativo santamarense. O pleito anterior para escolha da Mesa Diretora foi anulado pela Justiça, o que levou à necessidade de realização de uma nova votação. Agora, os 15 vereadores voltam às urnas para definir quem ficará à frente da Câmara. (Da Redação)

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  • Interior da Bahia

Santa Bárbara: Ex-prefeito Jailson Costa sofre acidente entre Feira de Santana e Santa Bárbara

O ex-prefeito de Santa Bárbara, Jailson Costa (foto ilustração), se envolveu em um acidente de trânsito no final da tarde de ontem, por volta das 18 horas, nas proximidades do Posto São Cristóvão, no trecho da rodovia entre Feira de Santana e Santa Bárbara. Segundo relato publicado pelo próprio ex-prefeito nas redes sociais, o carro em que ele estava colidiu com um ônibus.

Após o acidente, Jailson foi levado ao Hospital Emec, em Feira de Santana, onde recebeu os primeiros atendimentos e passou por exames médicos. Ele informou que recebeu alta por volta das 2 horas da madrugada.

O ex-prefeito já está em casa, onde se recupera. Na publicação, ele compartilhou informações sobre o ocorrido e tranquilizou amigos e seguidores a respeito de seu estado de saúde. (Da Redação)

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  • Suprema Corte

STF promove audiência nesta terça (10) para discutir fim da escala 6×1

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A reunião, marcada para as 14h, foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações apresentadas por entidades empresariais que tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras. O encontro reunirá representantes do comércio, da indústria, dos trabalhadores e do Congresso Nacional, além da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República). (Foto ilustração)

A discussão ocorre a pouco mais de um mês da entrada em vigor da primeira etapa da emenda constitucional promulgada em outubro. O texto acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança será gradual. A partir de 16 de dezembro deste ano, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. O limite de 40 horas entrará em vigor em dezembro de 2027.

As novas regras, porém, são questionadas no Supremo pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que apresentaram ações na semana passada.

A CNC pede que a primeira etapa da transição seja adiada para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a valer apenas em outubro de 2028. A entidade argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos, especialmente durante o período de maior movimentação do comércio no fim do ano.

Já a CNI tenta impedir que as novas regras sejam aplicadas aos contratos de trabalho e acordos coletivos firmados antes da promulgação da emenda constitucional. Também pede a suspensão dos prazos de redução da jornada por pelo menos um ano e maior flexibilidade para a negociação de regimes especiais de trabalho.

Ao analisar a ação da CNC, Dino reconheceu que os argumentos sobre o prazo de transição merecem uma avaliação mais aprofundada, mas afirmou que o período estabelecido pelo Congresso não parece, em um primeiro momento, inviável.

“Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, escreveu o ministro em decisão assinada na quinta-feira (5).

O relator ressaltou, no entanto, que essa avaliação é preliminar e poderá ser revista a partir de informações específicas dos setores afetados.

Dino também delimitou o alcance da audiência. Segundo ele, a negociação deverá tratar exclusivamente dos aspectos relacionados à implementação da emenda constitucional, sem colocar em discussão a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.

Na sexta-feira (6), o ministro incluiu a CNI na audiência, após receber a relatoria da segunda ação. Para Dino, embora as confederações apresentem argumentos específicos de seus setores, os pontos em comum justificam uma discussão conjunta. Até o momento, o relator não concedeu liminar para suspender os prazos previstos na emenda constitucional. Com isso, o calendário aprovado pelo Congresso permanece em vigor. (CNN)

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  • Salvador

Undime promove live sobre mobilização das redes municipais para a Avaliação de Fluência Leitora – SABE 2026

A União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (Undime Bahia), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), realizará, nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, uma live com o tema “Mobilização das Redes Municipais para a Avaliação de Fluência Leitora – SABE 2026”. (Foto ilustração)

O encontro está previsto para as 16h, com horário ainda sujeito à confirmação, e será transmitido ao vivo pela Web TV Undime Bahia, com transmissão simultânea pelo canal da Secretaria da Educação do Estado no YouTube.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a mobilização das redes municipais de ensino para a realização da Avaliação de Fluência Leitora, destacando a importância do acompanhamento das aprendizagens, do monitoramento dos resultados educacionais e do desenvolvimento de estratégias voltadas à alfabetização das crianças baianas.

A União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (Undime Bahia), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), realizará, nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, uma live com o tema “Mobilização das Redes Municipais para a Avaliação de Fluência Leitora – SABE 2026”.

O encontro está previsto para as 16h, com horário ainda sujeito à confirmação, e será transmitido ao vivo pela Web TV Undime Bahia, com transmissão simultânea pelo canal da Secretaria da Educação do Estado no YouTube.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a mobilização das redes municipais de ensino para a realização da Avaliação de Fluência Leitora, destacando a importância do acompanhamento das aprendizagens, do monitoramento dos resultados educacionais e do desenvolvimento de estratégias voltadas à alfabetização das crianças baianas.

A programação contará com as participações do Secretário da Educação do Estado, Március Gomes, do Presidente da Undime Bahia, Anderson Passos, Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe, no Baixo Sul, do Presidente da UPB – União dos Prefeitos da Bahia, Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí e do professor Williams Panfile, Assessor Especial da SEC/BA, que atua na coordenação e no fortalecimento do Regime de Colaboração entre o Estado e os municípios.

A condução da live ficará sob a responsabilidade de Taylane Nascimento, da Coordenação de Avaliação e Indicadores Educacionais (CAV), vinculada à Diretoria de Informações Educacionais e Estatísticas (DIE), da Superintendência de Gestão da Informação Educacional (SGINF), da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

A transmissão representa mais uma oportunidade de diálogo, orientação e alinhamento entre os profissionais da educação, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização e para a melhoria dos indicadores educacionais nos municípios baianos. (Fonte: UPB)

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  • Câmara Federal

Relator avalia incluir maioridade penal aos 14 anos no parecer da Câmara

O relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), avalia incluir em seu próprio parecer a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves. A mudança é defendida por integrantes do PL, mas ainda não foi negociada entre o relator e os colegas de partido. (Foto ilustração)

Ao R7, Mendonça afirmou na segunda-feira (9) que, caso decida acolher a proposta, considera fazer a alteração durante a elaboração do relatório da comissão especial, em vez de deixar a discussão para uma eventual mudança no plenário.

Até a semana passada, o deputado se referia à decisão sobre os 14 anos como uma “pergunta de um milhão de reais”, sem bater o martelo. Questionado novamente sobre o assunto, brincou que o valor havia caído para R$ 200 mil, mas deixou claro que a definição ainda depende de conversas políticas.

Até agora, Mendonça defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes. A posição difere da apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.

A proposta de Marinho foi retirada da PEC da Segurança Pública durante a votação no Senado, na terça-feira (3), e passou a tramitar separadamente. No dia seguinte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a análise da Câmara antes de levar o tema à votação dos senadores.

Relatório final

A comissão especial já cumpriu o período regimental de dez sessões destinado à apresentação de emendas à proposta. Segundo Mendonça, cerca de 12 sessões da Câmara foram contabilizadas desde a instalação do colegiado.

Com isso, a comissão já pode avançar para a conclusão do parecer. O deputado, porém, pretende estender os debates e trabalha com a possibilidade de apresentar o relatório quando a contagem chegar a aproximadamente 25 sessões.

O Regimento Interno da Câmara estabelece prazo de até 40 sessões para a comissão especial apresentar seu parecer. A contagem leva em consideração as sessões da Casa, e não o número de audiências públicas realizadas pelo colegiado.

Mendonça afirmou que ainda há muitos pedidos de participação nas audiências e pretende ouvir diferentes setores antes de definir o conteúdo final do relatório.

Governo será ouvido

A comissão especial retoma as audiências públicas nesta terça-feira (10), às 14h30, com a participação de representantes do governo e de instituições ligadas à Justiça.

Está confirmada a presença de Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também está prevista a participação de Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi convidado, mas não teve participação confirmada na pauta divulgada pela Câmara.

Na quarta-feira (11), a comissão realizará outra audiência para discutir os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema de Justiça e a responsabilização de adolescentes.

A expectativa de Mendonça é apresentar seu relatório ainda em novembro. Para virar uma mudança constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa. (r7)

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  • Câmara de Feira de Santana

Câmara de Feira suspende contratação para concurso público

A Câmara Municipal de Feira de Santana suspendeu a dispensa de licitação nº 009/2026, que prevê a contratação de uma instituição responsável pela organização de concurso público para o quadro permanente de servidores da Casa. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)

Segundo a publicação, a suspensão ocorreu para permitir a análise de impugnações apresentadas ao aviso de dispensa e ao termo de referência. Com a medida, também fica interrompido o prazo para apresentação de propostas e documentos, que terminaria às 17h desta terça-feira (10). Uma nova data será divulgada posteriormente, juntamente com eventuais alterações nas regras da contratação.

O concurso prevê 25 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em oito cargos efetivos, de níveis médio e superior. O valor estimado da contratação da banca organizadora é de R$ 579 mil. O certame integra as iniciativas da gestão do presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União Brasil), para reforçar o quadro de servidores do Legislativo municipal. (Da Redação)

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Jair Onofre
10 de novembro de 2026

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