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Serra do Ramalho: Recursos do Fundef entram em acompanhamento do MPF

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  • Ministério Público

Lauro de Freitas: Investigação do MP apura suspeita de estelionato envolvendo instituição de ensino

Uma investigação criminal foi instaurada pelo MP para apurar a possível prática de estelionato e outros crimes envolvendo uma instituição de ensino superior em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. O procedimento tem como base uma denúncia registrada anteriormente e reúne indícios que motivaram a abertura formal da apuração, incluindo relatos que apontam eventuais prejuízos a pessoas ligadas ao caso.

No decorrer das diligências, a 8ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, determinou a notificação da UNIME – União Metropolitana para o Desenvolvimento da Cultura para colaborar com as investigações. Entre as medidas solicitadas está a apresentação voluntária de pessoas para oitiva, além do fornecimento de dados de ex-funcionária e estudantes que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. Os depoimentos poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, com data inicialmente prevista para o dia 28 de abril.

Casos envolvendo suspeitas de estelionato no ambiente educacional têm chamado atenção nos últimos anos, especialmente quando relacionados a contratos, cobranças ou prestação de serviços acadêmicos. Vale estacar que instituições de ensino devem garantir transparência nas relações com alunos, sob pena de responsabilização civil e criminal. A apuração busca esclarecer as circunstâncias do caso e verificar a eventual existência de irregularidades, assegurando o direito das partes envolvidas e o cumprimento da legislação vigente. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Barrocas: Contrato sem concorrência na gestão Almir de Maciel levanta suspeitas e vira alvo de investigação

Um contrato firmado sem licitação para a locação de imóvel em Barrocas passou a ser alvo de investigação do MP após indícios de possível irregularidade no procedimento administrativo. O espaço, localizado na região central do município, teria sido destinado à acomodação de profissionais que prestam serviços à prefeitura, mesmo sem residirem na cidade — situação que agora está sob análise quanto à legalidade.

A apuração ganhou força após a conversão de uma denúncia em inquérito civil pela 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha. O foco é verificar se a inexigibilidade de licitação nº 066/2025 atendeu aos critérios legais, já que esse tipo de contratação só é permitido quando há inviabilidade de concorrência, o que exige justificativas técnicas consistentes e documentação adequada.

À frente da gestão municipal, o prefeito Almir de Maciel (PT) tem sua administração inserida no contexto da investigação, que ainda está em fase inicial. Em cenários semelhantes, órgãos de controle costumam analisar se houve favorecimento, sobrepreço ou falhas na formalização do contrato. O desdobramento do caso deve esclarecer se a medida adotada foi legítima ou se houve violação às regras que regem o uso de recursos públicos. (Da Redação)

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  • Ministério Público

São Sebastião do Passé: Gestão de Nilza da Mata entra no radar em investigação sobre contratos e movimentações financeiras

Um inquérito civil foi instaurado pelo MP para apurar possíveis irregularidades envolvendo movimentações financeiras e contratos firmados entre empresas privadas e a Prefeitura de São Sebastião do Passé, município da região metropolitana de Salvador. A investigação também busca esclarecer a existência de eventual repasse de valores a agente público, conforme apontado nos elementos iniciais do procedimento aberto em abril de 2026.

No andamento do caso, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Sebastião do Passé será responsável por conduzir diligências para reunir provas e analisar a legalidade das contratações realizadas pela gestão municipal. A apuração envolve empresas citadas nos autos e pode alcançar aspectos como execução contratual, fluxo de recursos e possíveis inconsistências nas relações entre o setor público e privado.

A prefeita Nilza da Mata (PSD – foto ilustração) aparece no contexto da gestão sob análise, embora o procedimento ainda esteja em fase inicial e não implique, neste momento, em responsabilização direta. Casos semelhantes no país têm reforçado a importância de mecanismos de controle e transparência nas contratações públicas, especialmente diante de riscos como fraude em licitações e desvios de recursos. A investigação seguirá com coleta de informações para esclarecer os fatos e definir eventuais medidas cabíveis. (Da Redação)

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  • Ministério Público Federal

Serra do Ramalho: Recursos do Fundef entram em acompanhamento do MPF

A aplicação de recursos do precatório do antigo Fundef no município de Serra do Ramalho passa a ser acompanhada formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), em um procedimento administrativo que busca monitorar a destinação dos valores voltados à educação. A medida ocorre após o envio de documentos e informações relacionados à execução desses repasses.

O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público Federal com base em material encaminhado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, referente ao processo que trata da liberação dos recursos ao município. O foco é acompanhar a utilização das verbas pelo poder público local, diante da relevância e do volume financeiro envolvido.

Segundo o procurador Leandro Bastos Nunes, a iniciativa não tem caráter de investigação punitiva, mas de acompanhamento contínuo da política pública. O município, sob gestão do prefeito Lica (PSDB), já solicitou prazo para encaminhar informações adicionais sobre a execução dos recursos e deverá apresentar esclarecimentos ao longo da apuração. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Barra: MP recomenda que prefeito Romeu Júnior convoque aprovados em seleção

O Ministério Público (MP) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Barra, Romeu Júnior (PT – foto ilustração), para que convoque candidatos aprovados no processo seletivo nº 001/2023. A medida foi tomada no âmbito do procedimento administrativo e estabelece prazo de 30 dias para que o gestor regularize a situação, diante de indícios de não convocação de aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

Segundo o MP, o certame ofereceu 263 vagas em diversas áreas da administração municipal e segue válido até agosto de 2026, após prorrogação. O órgão aponta que há denúncias de candidatos sobre ausência de convocação e possíveis irregularidades na ordem de chamada, o que pode configurar violação a princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e eficiência. A recomendação também se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas.

Além da convocação, o Ministério Público orienta que a gestão de Romeu Júnior se abstenha de realizar novas contratações temporárias para as funções do certame enquanto houver aprovados aguardando chamada. O prefeito também deverá apresentar informações detalhadas sobre os convocados e não convocados, além de justificar eventuais omissões. O MP alerta que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais e administrativas cabíveis. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Lapão: Prefeito Márcio Messias é alvo de denúncia sobre licitação de transporte escolar

O prefeito Márcio Messias (PSD – foto ilustração) foi denunciado pelo TCM por supostas irregularidades em um processo licitatório para transporte escolar no município de Lapão. A denúncia foi apresentada por uma empresa de consultoria empresarial, que questiona pontos do edital do pregão eletrônico nº 09/2026, voltado à contratação de serviços para transporte de alunos da rede estadual, especialmente em áreas rurais.

Segundo a acusação, teriam permanecido falhas no edital mesmo após impugnação administrativa, incluindo dúvidas sobre critérios de julgamento, exigências técnicas e comprovação operacional. No entanto, ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que o pedido cautelar não apresentou elementos suficientes para análise imediata, já que não foram detalhadas irregularidades específicas nem formalizado um pedido liminar claro.

Apesar disso, a denúncia seguirá em tramitação para apuração do mérito. O prefeito Márcio Messias foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 dias, além de encaminhar a documentação completa do processo licitatório. A decisão mantém o andamento da investigação, enquanto busca esclarecer se houve, de fato, prejuízo à legalidade ou à competitividade do certame. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Maiquinique: Prefeita Valéria Silveira é cobrada a explicar pagamentos antecipados

A prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV – foto ilustração), está no centro de um processo no TCM que levanta dúvidas sobre a regularidade de pagamentos antecipados feitos pela administração municipal a uma empresa de consultoria. A gestora foi oficialmente chamada a esclarecer se houve, de fato, a prestação dos serviços contratados ou se serão adotadas medidas para ressarcimento aos cofres públicos.

Além da atual prefeita, foram notificados o ex-prefeito interino Lourisvaldo Rodrigues de Souza, o chefe do setor de compras e almoxarifado Ancelmo Rodrigues Sousa, a tesoureira e secretária de finanças Camila dos Santos Cirqueira, o controlador interno Washington Alves da Silva, além da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal S/C LTDA. Todos deverão apresentar esclarecimentos sobre os fatos apontados no relatório técnico que embasa o processo.

A notificação foi publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concedeu prazo de 20 dias para apresentação de defesa e documentos. O órgão destacou que o processo tramita em formato eletrônico e poderá seguir para julgamento com base nas informações disponíveis, caso os envolvidos não se manifestem dentro do prazo estabelecido. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Eunápolis: Prefeito Robério Oliveira entra na mira por contrato emergencial de R$ 4,7 milhões

Uma contratação emergencial milionária colocou o prefeito Robério Oliveira (PSD – foto ilustração) no centro de uma denúncia no TCM que questiona a legalidade da gestão do transporte público em Eunápolis. O caso envolve a dispensa de licitação para um contrato de R$ 4,7 milhões, levantando suspeitas de que a situação de urgência utilizada como justificativa teria sido criada pela própria administração municipal.

Segundo o denunciante, além do atraso de quase dois meses para formalizar a nova contratação após a interrupção do serviço, o processo apresenta inconsistências como ausência de estudo técnico, possível irregularidade na rubrica orçamentária e um aumento expressivo no custo mensal — que teria saltado mais de 600% em relação ao contrato anterior. Também foram questionadas exigências consideradas restritivas, como frota com até cinco anos, veículos equipados com tecnologia avançada e prazo reduzido para apresentação de propostas, o que poderia limitar a concorrência.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios não concedeu de imediato a medida cautelar, apontando falta de documentos essenciais para uma decisão preliminar. O órgão determinou a notificação do prefeito, de outros gestores envolvidos e da empresa contratada para que apresentem esclarecimentos e documentação completa no prazo de cinco dias. A apuração segue em andamento e pode resultar em medidas caso sejam confirmadas irregularidades no processo. (Da Redação)

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  • Exercício 2013

Santo Estevão: Justiça Eleitoral regulariza contas de 2013 do Partido Liberal

A Justiça Eleitoral de Santo Estêvão decidiu regularizar a situação de inadimplência do Partido Liberal (PL) municipal referente às contas partidárias do exercício financeiro de 2013. A decisão atende a um requerimento apresentado pela direção estadual da sigla na Bahia, que buscava a correção do status de “não prestadas” anteriormente registrado no processo.

O caso envolvia a suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sanções aplicadas em razão da ausência de prestação de contas à época. Após a reabertura do procedimento, a documentação exigida foi apresentada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), o que levou à análise técnica do cartório eleitoral, que emitiu parecer favorável à regularização. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela aprovação do pedido, destacando a inexistência de indícios de irregularidades.

Com base no chamado “tríplice consenso” — formado pela análise técnica, manifestação ministerial e decisão judicial — o juiz eleitoral Francisco Moleda de Godoi deferiu o pedido e determinou o levantamento das sanções impostas ao diretório municipal do partido. A decisão também prevê a atualização dos registros no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO) e a comunicação aos órgãos partidários superiores, encerrando o caso sem identificação de impropriedades. (Da Redação)

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  • Economia

Bahia: líder em energia renovável no Brasil

A Bahia lidera a geração de energia eólica no país, respondendo por cerca de 37% da produção nacional em 2025. O Estado conta com 381 usinas em operação e potência outorgada de 11,8 GW, com investimentos estimados em R$ 77 bilhões e geração de aproximadamente 118 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Somente em janeiro de 2026 foram gerados 2.498 GWh, volume suficiente para atender milhões de residências. Em energia solar, a Bahia também lidera a geração, mas no Nordeste, possuindo 101 usinas em operação e potência outorgada de 2,97 gigabytes. AS informações são da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). (Armando Avena)

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  • Tribunal de Contas da União

Elmar Nascimento: derrota do TCU e a distância do PT para as eleições

A derrota do deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil – foto ilustração), com 96 votos, para Odair Cunha (PT), que teve 303 votos, na disputa de ministro do TCU, foi uma clara vitória do PT contra a federação União Progressistas. Na Bahia a avaliação é que uma possível aproximação entre Jerônimo Rodrigues e Elmar Nascimento ficou muito mais distante para as eleições de 2026. E coloca Elmar no centro da campanha de ACM Neto (União Brasil), já que deve sair à reeleição para deputado federal.

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  • Feira de Santana

Reforma política: eleições municipais devem ser com voto distrital

As eleições de 2028, quando haverá votação para prefeito e vereador, poderemos ter duas situações bem peculiares na nova legislação eleitoral. A reforma política, prevista para ser votada esse ano, ainda deve ter voto distrital para cidades que tenha acima de 200 mil eleitores [Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari], números de hoje. Outro dado, os eleitos em 2028 deverão ter mandatos de seis anos. (Foto ilustração: Cidade de Feira de Santana)

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  • Aniversário

Antônio Cardoso comemora 64 anos de emancipação política

Distante de Feira de Santana 32 quilômetros, Antônio Cardoso é um Município brasileiro no interior da Bahia, localizado na região do Portal do Sertão e integrante da expansão metropolitana de Feira de Santana. Há 64 anos, em 18 de abril de 1962, Amburanas se emancipava de São Gonçalo dos Campos, tornando-se o município de Antônio Cardoso.

Conhecida por sua cultura, história ligada aos jesuítas e produção agropecuária, de acordo com o IBGE, os dados do Censo de 2022 indicam que o Município de Antônio Cardoso tem 11.146 habitantes. Hoje haverá uma vasta programação, que vai desde uma missão na Igreja Matriz da cidade a uma Sessão Solene na Câmara Municipal, mais um show musical com artistas da cidade e da região, fechando a programação da festa de emancipação. É prefeito atualmente Jocivaldo dos Anjos (PT) e a Câmara Municipal, que tem nove vereadores, é presidida por Rogério Santos dos Anjos (PT).

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  • Eleições presidenciais

ACM Neto está com Flávio, Caiado e Zema para 2026

O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil – foto ilustração), quando questionado sobre o seu nome para presidente, diz que o objetivo é derrotar o PT liderado por Lula e que o grupo tem grandes nomes na disputa. Cita sua preferência que é Ronaldo Caiado (PSD), mas diz que tem também Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) na disputa presidencial e que são do grupo.

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  • Receita Federal

Receita realiza sexta live do IRPF com o tema “Isenção por Moléstia Grave”

Receita Federal realizará, no dia 22 de abril, às 15h, uma live para apresentar o tema “Isenção por Moléstia Grave”, em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). (Foto ilustração)

Durante a apresentação, serão abordadas as situações em que a isenção é aplicável, o rol de doenças previstas em lei, as exigências para a devida comprovação e os procedimentos a serem adotados nos casos de retenção da declaração na malha fiscal.

A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias. 

📅 Data: 22/4/2026
⏰ Horário: às 15h
💻 Transmissão pelo Youtube: Live IRPF 2026: Isenção por Moléstia Grave (youtube.com/live/g-6fY9ITnDM)  

🎤 Palestrante: auditor-fiscal Marco Antonio Ferreira Possetti. (Ascom/Receita Federal)

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