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UPB destaca ações que podem ser adotadas por prefeitas e prefeitos para enfrentar a violência de gênero
Operação Caatinga Resiste é iniciada para combater desmatamento ilegal no semiárido
Da janela partidária à propaganda: calendário pressiona candidatos

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  • União dos Municípios da Bahia

UPB destaca ações que podem ser adotadas por prefeitas e prefeitos para enfrentar a violência de gênero

No Mês da Mulher, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção dos gestores municipais para a importância de implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. A entidade ressalta que prefeitas e prefeitos têm papel fundamental na construção de municípios mais seguros e acolhedores para as mulheres. (Foto ilustração)

O alerta ganha ainda mais relevância diante dos dados nacionais: o Brasil registra, em média, quatro vítimas de feminicídio por dia. Para a UPB, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser tratado como prioridade nas administrações municipais, com ações estruturadas e permanentes.

Neste sentido, a entidade destacou uma série de iniciativas que podem ser adotadas pelas gestões locais para fortalecer a rede de proteção e prevenção. Entre as medidas, está a implantação e o fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, reunindo diferentes áreas da administração pública e garantindo atendimento adequado às vítimas.

Outra ação importante é a criação e estruturação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, além do fortalecimento da articulação com a rede de apoio existente no município. Esses espaços são essenciais para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento adequado para mulheres em situação de violência.

A UPB também destaca o papel da educação e da conscientização na prevenção das agressões. Investimentos em ações educativas nas escolas e campanhas permanentes de sensibilização ajudam a transformar a cultura e a combater comportamentos que alimentam a violência de gênero.

Além disso, os municípios podem apoiar a implementação de protocolos integrados entre segurança pública, assistência social e saúde, garantindo uma atuação coordenada que permita responsabilizar agressores e ampliar a proteção às vítimas.

A entidade lembra ainda que prefeitas e prefeitos têm papel decisivo na construção de políticas públicas capazes de salvar vidas e garantir que mulheres tenham acesso a ambientes mais seguros e a uma rede de apoio eficiente. (Fonte: UPB)

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  • Ministério Público da Bahia

Operação Caatinga Resiste é iniciada para combater desmatamento ilegal no semiárido

O Ministério Público do Estado da Bahia iniciou na segunda-feira, dia 9, a Operação Caatinga Resiste, uma ação nacional de fiscalização ambiental voltada ao enfrentamento do desmatamento ilegal no bioma Caatinga. A operação segue até o dia 19 deste mês e reúne integrantes dos Ministérios Públicos, órgãos ambientais, forças de fiscalização e policiais de nove estados brasileiros, dentre eles a Bahia. (Foto ilustração)

A iniciativa integra o projeto Caatinga Resiste, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), com participação dos Ministérios Públicos estaduais. As fiscalizações têm como alvo propriedades privadas com áreas desmatadas de forma irregular, sem autorização para a supressão de vegetação.

A operação ocorre em um cenário de alerta para a preservação da Caatinga. Apesar de ter sido registrada uma redução de 9% no desmatamento em 2025, em comparação com o ano anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o bioma continua entre os mais ameaçados do país. Entre os fatores apontados estão a supressão ilegal de vegetação, o avanço de atividades econômicas sobre áreas sensíveis e a baixa cobertura de unidades de conservação.

Dados do MapBiomas indicam que, entre 1985 e 2023, a Caatinga perdeu cerca de 14,4% de sua cobertura vegetal nativa, o equivalente a aproximadamente 8,6 milhões de hectares de vegetação original. Atualmente, cerca de 59,6% do bioma ainda mantém vegetação nativa, enquanto aproximadamente 38,2% da área já foi convertida para usos como agricultura e pastagens.

As ações de fiscalização serão baseadas em alertas de desmatamento identificados por imagens de satélite analisadas pelo projeto MapBiomas. Essas informações são cruzadas com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e com Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs), o que auxilia na realização de fiscalizações presenciais e remotas pelos órgãos ambientais e forças de segurança.

Além de coibir práticas ilegais, a operação também pretende incentivar melhorias na gestão ambiental nos estados, ampliar a transparência dos sistemas de controle e estimular a recuperação de áreas degradadas. Ao final da operação, será divulgado um balanço com os resultados das fiscalizações realizadas, incluindo a extensão das áreas autuadas, o número de procedimentos instaurados e os valores de multas aplicadas. (Fonte: MPBA)

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  • Eleições 2026

Da janela partidária à propaganda: calendário pressiona candidatos

O calendário eleitoral de 2026 já começou a produzir efeitos concretos sobre a vida política e sobre a rotina do eleitorado. Mais do que uma agenda burocrática, ele estabelece o ritmo da disputa que vai escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados em outubro. É esse cronograma que determina quando partidos podem se reorganizar, quando pré-candidaturas precisam virar projetos juridicamente viáveis, em que momento a máquina pública passa a operar sob restrições mais duras e até quando o cidadão pode regularizar sua situação para votar. (Foto ilustração)

Para o eleitor, o primeiro prazo de maior impacto é 6 de maio. Até essa data, quem precisa tirar o título, transferir o local de votação ou revisar dados cadastrais deve procurar a Justiça Eleitoral. Depois disso, o cadastro fecha para novos pedidos, como prevê o calendário oficial. Na prática, é o marco que separa quem estará apto a participar normalmente do pleito de quem deixará a regularização para tarde demais.

Para a política, o calendário funciona como um mapa de pressão crescente. Algumas vedações já estão valendo desde 1º de janeiro, como a necessidade de registro prévio de pesquisas eleitorais e as restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, salvo exceções previstas em lei. Ao antecipar essas amarras, a Justiça Eleitoral tenta evitar que o processo comece contaminado pelo uso eleitoral da estrutura do poder público.

Outro ponto decisivo é a janela partidária, aberta na última quinta-feira (5) e que se fechará em 3 de abril para deputados federais, estaduais e distritais. É nesse intervalo que a rearrumação das bancadas ganha velocidade, com trocas de legenda sem perda de mandato. Embora formalmente seja apenas um prazo do calendário, politicamente a janela costuma funcionar como termômetro das alianças, das apostas partidárias e do tamanho real das candidaturas que começam a se desenhar para outubro.

Na sequência, 4 de abril aparece como uma das datas mais duras do processo. Até ali, quem pretende disputar a eleição precisa ter domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária deferida. É também o prazo de desincompatibilização para presidente da República, governadores e prefeitos que queiram concorrer a outros cargos. Os postulantes à reeleição não precisam deixar o mandato.

O calendário não apenas organiza atos administrativos: ele filtra pretensões políticas e empurra decisões que, até então, podem permanecer no terreno da especulação. (congresoemfoco)

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  • Bahia

IF Baiano prorroga inscrições do programa Partiu IF até 13 de março

Estudantes têm agora até 13 de março, sexta-feira, para se inscreverem na seleção do Partiu IF, programa do MEC, oferecido pelo Instituto Federal Baiano (IF Baiano), voltado à recuperação da aprendizagem e preparação para ingresso nos institutos federais. (Foto ilustração)

O programa consiste em um curso presencial de 320 horas, com duração de 8 meses, voltado a estudantes do 9º ano da rede pública. Durante o período, os participantes irão fortalecer competências em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, aumentando as chances de ingresso na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O IF Baiano está oferecendo 560 vagas distribuídas em 14 campi. As aulas ocorrerão no turno vespertino, em dias definidos por cada campus. Cada unidade oferta 40 vagas, nas cidades de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Catu, Governador Mangabeira, Guanambi, Itaberaba, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Uruçuca, Valença e Xique-Xique.

A participação no Partiu IF não garante vaga futura no IF Baiano, sendo necessário participar de processo seletivo próprio para ingresso nos cursos técnicos de ensino médio da instituição. Na edição passada, 331 participantes do programa se candidataram aos cursos da instituição, e 226 foram aprovados, representando uma taxa de 68% de aprovação.

Como fazer inscrição

As inscrições são feitas online, por meio de formulário eletrônico, no qual o candidato deve anexar documentos exigidos no edital, como histórico escolar ou declaração de estudo integral em escola pública, além de comprovantes para vagas reservadas quando aplicável.

O programa é destinado a estudantes que cursaram todo o Ensino Fundamental em escola pública. Há prioridade para candidatos em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios da Lei nº 12.711/2012, incluindo estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo, autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e pessoas com deficiência.

Seleção e resultados

=A seleção será realizada por sorteio eletrônico, transmitido no canal do IF Baiano no YouTube em 23 de março de 2026. Os sorteados poderão ser aprovados dentro das vagas ou colocados em lista de espera.

Ajuda de custo mensal

Os participantes do Partiu IF recebem ajuda de custo de R$ 1.600, paga em parcelas mensais de R$ 200, para auxílio com transporte e alimentação. Para receber o valor integral, é necessário manter frequência mínima de 75%. (Ascom)

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  • Feira de Santana

Prefeitura de Feira publica licitação da PPP para construção do Hospital Municipal

A Prefeitura de Feira de Santana vai publicar, na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico do Município (www.feiradesantana.ba.gov.br), o edital da licitação pública para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção do Hospital Municipal de Feira de Santana. O certame foi anunciado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho durante coletiva à imprensa no Paço Municipal Maria Quitéria, na manhã desta terça-feira (10), e será realizado por meio de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, nos dias 11 e 15 de maio. (Foto ilustração)

Além da construção, a empresa vencedora da PPP também será responsável pela equipagem, operação e manutenção do Hospital Municipal. O projeto arquitetônico e de engenharia foi elaborado pela Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) e levou 10 meses para ser concluído, prevendo investimentos superiores a R$ 260 milhões.

Ao apresentar o projeto, o prefeito José Ronaldo enfatizou que a iniciativa é a realização de um sonho antigo dos feirenses. “É um desafio, uma ousadia muito grande sonhar com um projeto como este para ser realizado em Feira de Santana”, afirmou o chefe do Executivo municipal, ao observar que esta é certamente a única cidade no país que investe 35% de sua arrecadação exclusivamente na área de saúde.

O Hospital Municipal de Feira de Santana será instalado na Avenida Maria Quitéria, na área da antiga API (Associação de Proteção à Infância), ocupando uma área de 13.875 metros quadrados. Vai oferecer 110 leitos, 10 UTIs, centro cirúrgico com duas salas amplas e sala de treinamento com capacidade para 80 pessoas.

O equipamento será de alta complexidade e 100% voltado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Terá a contratação da empresa para a PPP por meio de leilão realizado na B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, em São Paulo. A previsão é de que a gestão da unidade hospitalar seja realizada por meio da Parceria Público-Privada pelo prazo de 22 anos.

Durante a apresentação do projeto à imprensa, o prefeito José Ronaldo esteve acompanhado do secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, do vice-prefeito Pablo Roberto e do presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima. Também estiveram presentes vários vereadores e secretários municipais.

O Hospital Municipal vai proporcionar a realização de cirurgias eletivas e leitos de retaguarda destinados a pacientes que necessitam de internação clínica, além de ser equipado com moderno parque tecnológico de bioimagem, oferecendo exames de tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia. (Secom)

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  • Feira de Santana

HGCA lidera captação de órgãos na Bahia e reforça papel estratégico no sistema de transplantes

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), mantém posição de destaque no sistema estadual de transplantes e voltou a liderar, em 2025, o número de notificações de morte encefálica e de doações efetivas de múltiplos órgãos na Bahia. Os dados fazem parte do Registro Baiano de Transplantes (RBATX), divulgado pela Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes. (Foto ilustração)

De acordo com o levantamento, o HGCA registrou 121 notificações de morte encefálica, o maior número entre as unidades hospitalares do estado. A unidade também foi responsável por 29 doações efetivas de múltiplos órgãos, liderando o ranking estadual de captação.

O desempenho é resultado do trabalho integrado da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) e da Organização de Procura de Órgãos (OPO) sediada no hospital, responsáveis pela identificação de potenciais doadores, condução dos protocolos e acolhimento das famílias durante o processo de autorização para doação.

Além da liderança na captação de órgãos, o HGCA também aparece entre os hospitais com maior participação nas ações relacionadas à doação de córneas no estado, contribuindo para ampliar o acesso a transplantes e reduzir o tempo de espera de pacientes na fila.

Em 2025, a Bahia contabilizou 1.073 notificações de morte encefálica, que resultaram em 219 doações efetivas de múltiplos órgãos, além de 1.210 doações de córneas. O resultado representa um avanço no cenário estadual de transplantes e reflete o fortalecimento da rede de captação e do trabalho das equipes hospitalares envolvidas.

Outro dado que chama atenção é o papel da OPO Feira de Santana, que registrou 228 notificações de morte encefálica e 42 doações efetivas de órgãos em 2025, consolidando a região como um dos principais polos de captação no interior do estado.

Para as equipes do HGCA, os números demonstram o compromisso da unidade com a ampliação da cultura da doação de órgãos e com o fortalecimento da rede de transplantes. O processo envolve desde a identificação precoce de possíveis doadores até o diálogo sensível com as famílias, etapa decisiva para a autorização da doação.

A doação de órgãos é um ato de solidariedade que pode salvar várias vidas. Cada doador pode beneficiar diferentes pacientes que aguardam na fila por um transplante, oferecendo novas oportunidades de tratamento e qualidade de vida. (Ascom/HGCA)

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  • Setor dos Biocombustíveis

Biodiesel fica competitivo frente ao diesel importado enquanto agro pede alta na mistura

Com a alta dos preços do petróleo em função da guerra no Irã, o valor do diesel importado pelo Brasil superou a cotação do biodiesel, em uma situação rara que poderia favorecer um aumento do percentual da mistura do biocombustível no combustível fóssil, apontou um levantamento da consultoria Raion obtido pela Reuters. (Foto ilustração)

O movimento pode dar munição adicional aos defensores de uma alta da mistura de biodiesel no diesel no Brasil, notadamente integrantes do setor agrícola, antes de uma esperada reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para a próxima quinta-feira (12). 

“Do ponto de vista técnico, tem espaço para o aumento da mistura, mas para fazer isso tem que convencer o governo…”, disse o sócio-diretor da Raion Consultoria, Eduardo Oliveira de Melo, ponderando que a decisão normalmente é política.

Ele disse ainda que uma mistura maior de biodiesel poderia amenizar problemas de oferta de diesel. “Mas aí o governo teria de assumir que está faltando produto (diesel), que a Petrobras não está conseguindo entregar, e não vai assumir”, acrescentou ele.

Segundo a Raion, com base em dado atualizado nesta segunda-feira, o biodiesel no Brasil foi cotado a R$ 5,4881/litro em média, versus R$5,6740 do diesel importado. Até quinta-feira, antes de uma disparada mais acentuada no valor do petróleo, a situação era inversa –R$ 5,30 para o diesel importado versus R$ 5,582 para o biodiesel.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente se o aumento da mistura está na pauta da reunião do CNPE, na quinta-feira (12). Duas pessoas com conhecimento da situação confirmaram à Reuters a data do encontro.

Integrantes do setor agrícola e do segmento de combustíveis também têm afirmado que a reunião está prevista para quinta-feira. (Reuters)

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  • Salvador

Silva Neto articula reunião na Sesab para ampliar serviços de saúde nas regiões de Feira, Irecê, Riachão do Jacuípe e Jequié

Na tarde desta segunda-feira (9), o ex-prefeito de Araci e suplente de deputado estadual Silva Neto participou de uma reunião na sede da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em Salvador, com o objetivo de discutir a ampliação dos serviços de saúde para diferentes regiões da Bahia. (Foto ilustração)

A agenda teve como foco as regiões de Feira, Irecê, Riachão do Jacuípe e Jequié, além de Porto Seguro, onde foram apresentadas demandas e discutidas alternativas para fortalecer a rede pública de saúde e ampliar o acesso da população aos atendimentos.

O encontro contou com a presença da secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, além de lideranças e parceiros, entre eles Ismael e o médico Dr. Rafael.

Durante a reunião, foram debatidas propostas voltadas à melhoria da estrutura da saúde, ampliação de serviços e fortalecimento da parceria entre municípios e o Governo do Estado.

Silva Neto destacou a importância do diálogo institucional para viabilizar avanços na área da saúde e agradeceu a receptividade da secretária Roberta Santana. Ele também ressaltou o empenho do governador Jerônimo Rodrigues no fortalecimento das políticas públicas de saúde em toda a Bahia. (Ascom/Silva Neto)

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  • Previdência Social

INSS termina em dez dias o prazo para contestar desconto indevido em benefício de aposentados

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm dez dias para contestar descontos não autorizados em seus benefícios. O prazo termina no dia 20 de março. (Foto ilustração)

O programa de ressarcimento começou em 24 de julho de 2025, após investigação sobre fraude, que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Até agora foram devolvidos R$ 2,9 bilhões a 4,3 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.

O governo federal havia liberado R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento. Com isso, são R$ 3 milhões que ainda restam à disposição do ressarcimento.

Faltando um mês para o fim do prazo, os segurados que foram atingidos pelos descontos devem identificar e contestar as cobranças irregulares.

A contestação, que é o primeiro passo para que o beneficiário possa aderir ao acordo de ressarcimento, deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. (Ana Vinhas)

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  • Ministério Público

Macajuba: Prefeito Luciano de Noé vira alvo de investigação sobre contratação de professores

O prefeito de Macajuba, Luciano de Noé (PSD – foto ilustração), está no centro de uma investigação do Ministério Público (MP) que apura possíveis irregularidades na contratação de professores pela prefeitura. O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa e busca verificar se o município respeitou princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

A investigação foi aberta por meio de um procedimento preparatório de inquérito civil, que tem como objetivo reunir informações iniciais sobre o caso. Segundo o Ministério Público, a apuração pretende esclarecer se houve irregularidades nas contratações feitas pelo município e se as práticas adotadas podem configurar inclusive ilícito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos.

Com a abertura do procedimento, o MP poderá solicitar documentos, ouvir envolvidos e realizar diligências para esclarecer os fatos. Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso pode evoluir para um inquérito civil ou ação judicial contra os responsáveis. A investigação é conduzida pela promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá, em substituição na promotoria da Comarca. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Itapé: Prefeito Reinaldo das Batatas é orientado a suspender pesquisas que exaltam sua imagem

O prefeito de Itapé, Reinaldo das Batatas (Avante – foto ilustração), recebeu uma orientação formal do MP para suspender imediatamente a divulgação de pesquisas de satisfação que utilizem sua imagem ou linguagem de autopromoção. A recomendação também exige a remoção, em até cinco dias, de todas as publicações já veiculadas nas redes sociais oficiais e pessoais do gestor que associem os resultados da pesquisa à sua figura.

Segundo o Ministério Público, responsável pela recomendação, a medida visa garantir que qualquer pesquisa conduzida pelo município seja estritamente administrativa e impessoal, sem exaltar autoridades públicas. A promotoria ressaltou que contratos vigentes com empresas de pesquisa não podem ser utilizados para fins promocionais e que a divulgação de resultados deve seguir critérios técnicos, como metodologia e amostragem, evitando uso político da máquina pública.

A orientação surge após denúncias acompanhadas de capturas de tela de postagens nas redes sociais oficiais da prefeitura, nas quais a pesquisa de satisfação destacava a imagem e símbolos pessoais do prefeito. A promotora Rafaella Silva Carvalho, que assinou a recomendação, destacou que condutas desse tipo, especialmente em ano eleitoral, podem configurar abuso da publicidade institucional, reforçando a necessidade de transparência e moralidade na comunicação oficial do município. (Da redação/foto redes sociais)

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  • Feira de Santana

Prefeitura contrata B3 por R$ 563 mil para assessoria em licitação do Hospital Municipal de Feira

A prefeitura de Feira de Santana autorizou a contratação da empresa B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão por R$ 563.193,51 para prestar serviços técnicos especializados de assessoria no processo de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) destinada ao novo Hospital Municipal. A contratação foi ratificada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) por meio de inexigibilidade de licitação.

De acordo com o processo administrativo, a B3 vai auxiliar o município na fase externa da licitação da PPP, etapa que envolve a condução do certame e apoio técnico na estruturação do projeto. O valor será dividido entre três projetos relacionados ao programa de parcerias do município.

O projeto do novo hospital é considerado uma das principais iniciativas da gestão municipal na área da saúde. A unidade deverá ser implantada por meio de PPP, com previsão de mais de 100 leitos, incluindo UTI, além de centro cirúrgico, ambulatórios e serviços de diagnóstico por imagem, atendendo exclusivamente pacientes do SUS. A proposta prevê ainda concessão administrativa com prazo de até 22 anos, incluindo construção, equipagem, manutenção e operação de serviços não assistenciais da unidade. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Baixa Grande: Prefeito Canário é alvo de denúncia por contrato de R$ 1,6 milhão para limpeza urbana

O prefeito de Baixa Grande, Canário (MDB – foto ilustração), foi denunciado no TCM por vereadores do município por supostas irregularidades na contratação emergencial de serviços de limpeza urbana. A denúncia aponta que a prefeitura firmou contrato de R$ 1.600.868,16, com duração de 120 dias, com a empresa Multiservice Prestadora de Serviços LTDA, por meio de dispensa de licitação realizada em 2026. Segundo os vereadores Ricardo Pereira de Almeida e Alaelson Bastos Oliveira, a situação de emergência que justificou a contratação teria sido provocada pela própria gestão municipal.

De acordo com os denunciantes, o prefeito assumiu o cargo em janeiro de 2025, mas teria demorado mais de um ano para adotar medidas definitivas para garantir a prestação do serviço essencial de limpeza urbana. Eles alegam que houve falha no planejamento da administração e que a dispensa de licitação violaria princípios previstos na legislação de licitações e na Constituição. O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde o relator Nelson Pellegrino analisou o pedido de medida cautelar para suspender o contrato.

Na decisão, o conselheiro negou o pedido de suspensão imediata da contratação, argumentando que a sustação de contratos é competência inicial da Câmara Municipal, conforme prevê a legislação. Mesmo com o indeferimento da medida cautelar, a denúncia seguirá em análise. O prefeito e a empresa foram notificados para apresentar defesa e enviar a documentação completa do processo administrativo da dispensa de licitação no prazo de 20 dias. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Prefeitura distribui contrato de R$ 22 milhões em publicidade entre cinco agências

O prefeito de José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) homologou uma licitação que prevê a contratação de cinco agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional da prefeitura de Feira de Santana. O processo estabelece um valor estimado total de R$ 22 milhões, dividido entre as empresas selecionadas para atuar em campanhas, planejamento, criação e distribuição de conteúdo publicitário em diferentes meios de comunicação. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)

De acordo com o resultado, a empresa Mercado de Propaganda e Marketing Ltda ficou em primeiro lugar, com pontuação final de 97,16 e valor estimado de R$ 6,5 milhões. Em segundo lugar aparece a A C Propaganda Ltda, que obteve 94,56 pontos e poderá receber até R$ 5,5 milhões. Na terceira posição ficou a Cidade Propaganda e Marketing Ltda, com 93,66 pontos e valor estimado de R$ 4 milhões.

Também foram habilitadas a Ativa Comunicação & Propaganda Ltda, que alcançou 93,46 pontos e terá R$ 3,5 milhões estimados em contratos, e a SG. Propag Comunicação e Marketing Ltda, com 75,43 pontos e valor estimado de R$ 2,5 milhões. Segundo o município, as empresas serão responsáveis por atividades que incluem estudo, planejamento, criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias destinadas a divulgar ações e serviços públicos. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Dr. Pitágoras, Marão, Marcelo Pedreira e Nininho Góis têm processos em julgamento nesta semana no TCM

Os ex-prefeitos Dr. Pitágoras, de Candeias, Marão (PSD) ex-prefeito de Ilhéus, e Nininho Góis (Avante), ex-prefeito de Quijingue, estão entre os gestores que terão processos analisados nesta semana pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A pauta começa nesta terça-feira (10), quando será julgada uma denúncia relacionada à prefeitura de Candeias, que também cita o secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Gilvanei Pereira da Cruz, e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Valdelice Moreira Lisboa. A denúncia foi apresentada pela Sociedade de Proteção à Criança e Adolescente de Candeias.

Na mesma sessão, também será analisada a prestação de contas da prefeitura de Ilhéus referente ao exercício de 2023, período em que o município era administrado por Marão. O processo vai avaliar a regularidade da gestão fiscal e administrativa durante aquele ano. Os casos estão sob relatoria do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, responsável pelos processos incluídos na pauta de julgamentos da semana.

Já na quarta-feira (11), a pauta inclui uma representação contra o ex-prefeito de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira de Mendonça (União Brasil), apresentada por Elisa Paixão do Nascimento. No mesmo dia também será analisada uma denúncia envolvendo a prefeitura de Quijingue, que cita o ex-prefeito Nininho Góis (Avante) e o agente de contratação Wellyngton Barbosa Portugal. O processo ainda envolve empresas contratadas e questionamentos apresentados pela empresa MFB Engenharia e Construções Ltda sobre procedimentos administrativos e contratos firmados pelo município. (Da Redação)

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