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Projeto que reconhece empresas de turismo receptivo volta à Câmara
Câmara aprova regime de urgência para cinco propostas
Oposição apresenta pedido de impeachment contra 16 ministros de Lula

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  • Senado Federal

Projeto que reconhece empresas de turismo receptivo volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou, com modificações, um projeto de lei que reconhece as atividades das empresas de turismo receptivo (PL 4.099/2023). A proposta volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados. (Foto ilustração)

Uma agência de turismo receptivo, por exemplo, é uma empresa que recebe os turistas em um destino específico e organiza a visita deles, oferecendo guias locais, roteiros e traslado, entre outros serviços. O texto aprovado define essas empresas como sendo aquelas responsáveis pela recepção, acolhimento, transporte, acompanhamento e execução de atividades turísticas voltadas a visitantes em território nacional, com foco na valorização da cultura local e regional.

O projeto, do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que fez modificações na proposta.

De acordo com o texto, as agências de turismo receptivo são caracterizadas por atuar exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado, abrangendo:

– atividades de recepção e acolhimento de turistas;

– serviços de traslado e transporte local;

– elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos;

– assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência.

Para a relatora, a inclusão é estratégica para o fortalecimento da atividade turística em regiões com vocação natural para o turismo, mas que ainda carecem de estrutura empresarial consolidada. Ao permitir que as agências de turismo receptivo atuem com respaldo legal, o texto promove a inclusão produtiva, valoriza o capital humano e estimula o desenvolvimento regional sustentável, argumenta Ana Paula Lobato.

O texto que retorna à Câmara também autoriza que as empresas de turismo receptivo se cadastrem no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos (como já ocorre com restaurantes e locadoras de veículos para turistas).

“Ao formalizar e dar segurança jurídica a essas agências, o projeto fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade. Trata-se de um claro incentivo ao empreendedorismo regional. Em suma, a medida é simples em sua forma, mas profunda em seus efeitos positivos, beneficiando desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo”, afirma a relatora. (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Câmara aprova regime de urgência para cinco propostas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

– Projeto de Lei 5878/25, do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, abrangendo os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri;

– Mensagem 126/26, do Poder Executivo, com emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar) aprovadas em Londres (Inglaterra), em novembro de 2021. As emendas (PDL 51/26) foram em seguida aprovadas pelo Plenário e seguem para o Senado;

– PL 3880/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui na Lei Maria da Penha, de modo expresso, a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher;

– PL 6359/25, do Superior Tribunal de Justiça, que cria duas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul;

– Mensagem 112/26, do Executivo, que prevê as condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, de 23 a 29 de março de 2026. Esse texto foi aprovado em seguida no Plenário, na forma do PDL 50/26, e seguirá para o Senado. (Agência Câmara)

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  • Brasília

Oposição apresenta pedido de impeachment contra 16 ministros de Lula

A deputada Caroline De Toni (PL-SC-Foto) e demais parlamentares da oposição apresentaram ao STF nesta quarta-feira (25) um pedido de impeachment contra 16 ministros do governo Lula. O ato foi antecedido de uma caminhada simbólica entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte. O bloco acusa os chefes das pastas de violação do dever legal de transparência.

A lista de ministros inclui chefes de pastas próximas ao Planalto, como Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Camilo Santana (Educação). Foram também citados nomes de outros partidos além do PT, como Carlos Fávaro, da Agricultura, filiado ao PSD, André Fufuca, do Esporte, vinculado ao PP, e o pedetista Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional.

Caroline de Toni afirma que o pedido é uma resposta do bloco à ausência de resposta dos ministérios a 54 requerimentos de informações solicitados pelos congressistas, enquadrando no crime de responsabilidade do Art. 50 da Constituição.

“Nós temos o dever funcional de protocolar esses pedidos de impeachment, desses ministros que não cumprem a lei, que estão fazendo uso do dinheiro público, que não prestam informações, e agora vão ter que responder perante a Justiça”, disse a congressista.

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Rodolfo Nogueira (PL-MS), “O que nós vemos, das comissões e vários presidentes, é o verdadeiro descaso do governo Lula com as comissões instauradas nesta Casa, que tem, sim, o dever legal de fiscalizar e pedir a transparência”.

Veja a lista de ministros citados no pedido:

– Fernando Haddad, Fazenda;

– Alexandre Padilha, Saúde;

– Camilo Santana, Educação;

– Wolney Queiroz, Previdência Social;

– Mauro Vieira, Relações Exteriores;

– Waldez Góes, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;

– Sônia Guajajara, Povos Indígenas;

– José Múcio Monteiro Filho, Defesa;

– Vinícius Marquês de Carvalho, Controladoria Geral da União;

– Frederico de Siqueira Filho, Comunicações;

– Luiz Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

– André Fufuca, Esportes;

– Carlos Fávaro, Agricultura e Pecuária;

– Esther Dweck, Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

– Jader Barbalho, Cidades;

– Sidônio Palmeira, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. (congressoemfoco)

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  • Câmara Municipal de Salvador

Randerson Leal apresenta projeto que exige atestado cardiológico para corridas de rua

O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, apresentou o Projeto de Lei nº 8/2026, que torna obrigatória a apresentação de atestado médico cardiológico para participação em corridas de rua realizadas no município. A proposta representa um avanço importante na agenda de saúde pública e segurança esportiva da capital baiana. (Foto ilustração)

Salvador é uma das cidades brasileiras com maior tradição em corridas de rua, atraindo milhares de participantes em provas realizadas ao longo do ano. Ao mesmo tempo, cresce no país o número de ocorrências de mal súbito, colapsos físicos e paradas cardiorrespiratórias durante competições, muitas delas envolvendo pessoas que jamais haviam passado por uma avaliação médica prévia.

“Nós não podemos continuar assistindo pessoas morrerem em eventos esportivos por falta de uma medida simples, acessível e comprovadamente eficaz. O atestado cardiológico não é burocracia, é o mínimo de respeito pela vida de quem calça um tênis e vai às ruas correr”, afirmou o vereador Randerson Leal.

Pela proposta, todos os atletas e corredores inscritos em corridas de rua promovidas por entidades públicas ou privadas em Salvador deverão apresentar atestado médico emitido por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), com declaração expressa de aptidão física e cardiológica para a prática da modalidade. O documento terá validade de 12 meses.

A responsabilidade pela exigência e conferência da documentação recairá sobre as empresas organizadoras dos eventos, que também ficam obrigadas a disponibilizar durante as provas ambulância equipada, equipe de suporte básico ou avançado de vida e pontos de hidratação ao longo do percurso. O descumprimento da lei sujeitará os organizadores a advertência, multa e até suspensão da autorização para realização de novos eventos no município. (Ascom/CMS)

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  • Internacional

Países orientam saída de cidadãos do Irã e desaconselham viagens à região

Diversos países começaram a retirar dependentes de pessoal diplomático e funcionários não essenciais de algumas localidades no Oriente Médio, ou a aconselhar seus cidadãos a evitar viagens ao Irã, em meio às crescentes tensões entre Washington e Teerã. (Foto ilustração)

Os Estados Unidos e o Irã se reúnem nesta quinta-feira (26), em Genebra, com o objetivo de abordar o programa nuclear iraniano e a possibilidade de alívio das sanções americanas, mas os dois países já expressaram ceticismo quanto às intenções um do outro.

O presidente americano, Donald Trump, mobilizou caças, grupos de ataque de porta-aviões, além de destróieres e cruzadores na região, na esperança de pressionar o Irã a fazer concessões.

Brasil

O Brasil recomendou na semana passada que seus cidadãos deixem o Irã, seguindo um alerta semelhante feito a cidadãos do Líbano em janeiro. No ano passado, o governo recomendou que brasileiros não viajassem para os dois países. (William Maclean e Nivedita Bhattacharjee, da Reuters)

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  • Feira de Santana

HGCA implanta tecnologia de rastreamento por radiofrequência para reforçar gestão do enxoval hospitalar

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, passou a contar com um novo sistema de controle de enxoval hospitalar por meio da tecnologia RFID (Radio Frequency Identification – Identificação por Radiofrequência). A implantação, realizada com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), reforça o compromisso da unidade com a modernização dos processos internos e a melhoria contínua da assistência prestada aos pacientes. (Foto ilustração)

O sistema utiliza chips inseridos nas peças do enxoval, permitindo o rastreamento individualizado de cada item. Com isso, é possível identificar a localização, o tempo de permanência nos setores, possíveis extravios e até danos registrados, garantindo maior controle e transparência na gestão.

Durante a entrega oficial do serviço, realizada nesta semana no HGCA, a diretora-geral da unidade, Dra. Cristiana França, destacou que o investimento integra uma série de ações voltadas à incorporação de tecnologias na rotina hospitalar. Na opinião dela com a nova ferramenta, o HGCA fortalece sua política de investimento em tecnologia e aprimoramento da gestão hospitalar, garantindo maior controle dos insumos, redução de perdas e otimização dos recursos, em benefício direto da assistência oferecida à população.

Representando a Diretoria-Geral da Sesab, Anna Júlia Barbosa, explicou que o funcionamento do sistema permitirá identificar, por exemplo, para qual setor cada peça foi destinada. “Cada item recebe um chip com identidade própria e é cadastrado no sistema, sendo direcionado a um setor específico. Caso haja extravio ou dano, conseguimos identificar onde ocorreu e atuar de forma direcionada”, pontuou.

De acordo com ela, a iniciativa surgiu a partir da necessidade de aprimorar a gestão do enxoval nas unidades da rede estadual. O HGCA é a primeira unidade do interior do estado, de gestão direta da Sesab, a receber oficialmente a tecnologia, que será expandida para outros hospitais ao longo do ano.

A empresa responsável pela prestação do serviço é a Atmosfera Elis, multinacional especializada em locação e higienização de têxteis hospitalares, com atuação em diversos países e foco em sustentabilidade e inovação tecnológica. (Ascom/HGCA)

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  • Consórcio Portal do Sertão

Consórcio Portal do Sertão fortalece cooperação regional e troca experiências com engenheiros da Bahia

O Consórcio Portal do Sertão, associação realizou mais um encontro importante para troca de experiências. Na última reunião, engenheiros da região do Oeste da Bahia se reuniram com a equipe do consórcio para conhecer de perto os modelos de atuação e discutir boas práticas para planejar e executar obras e serviços conjuntos. A iniciativa reforça o papel do consórcio como espaço de articulação técnica e cooperação entre cidades vizinhas. (Foto ilustração)

Além de promover a troca de experiências técnicas, o consórcio tem participado ativamente de ações que impactam diretamente a população da região. Em 2025, por exemplo, houve a entrega de 69 títulos de terra a famílias agricultoras, garantindo segurança jurídica, acesso a crédito rural e novos investimentos no campo. Essa ação integra programas estaduais voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, refletindo o compromisso com o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

Outra frente de atuação tem sido o fortalecimento das parcerias institucionais. Em fevereiro de 2026, prefeitos que integram o Consórcio Portal do Sertão foram recebidos na Governadoria da Bahia para alinhar prioridades de investimentos e projetos de infraestrutura com representantes do Governo do Estado, ampliando a capacidade de captar recursos e executar obras de interesse regional. Esse tipo de articulação ajuda a buscar soluções integradas aos desafios comuns dos municípios e a promover melhorias concretas na qualidade de vida da população do território.

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  • Bahia

Santaluz: Prefeito Arismario Barbosa fortalece articulação política em reunião com líderes estaduais e federais

O prefeito de Santaluz, Arismario Barbosa (Avante), participou de uma reunião estratégica com lideranças estaduais e federais, incluindo o deputado federal Paulo Magalhães (PSD) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O encontro reforçou a articulação institucional do município, buscando consolidar parcerias que impactem diretamente no desenvolvimento de Santaluz.  (Foto ilustração: deputado federal Paulo Magalhães, prefeito de Santaluz Arismario Barbosa e o ministro Rui Costa)

Durante a reunião, Arismario Barbosa destacou a importância do diálogo constante com o governo federal e o Congresso Nacional para garantir investimentos, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura. O prefeito ressaltou que a articulação política visa viabilizar obras estruturantes e ações que atendam demandas históricas da população, fortalecendo a capacidade de gestão do município.

O encontro também ganha relevância no cenário eleitoral, já que Rui Costa é pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de outubro. A aproximação sinaliza a construção de alianças políticas e institucionais que podem resultar em benefícios concretos para Santaluz, reforçando o compromisso da administração municipal em promover melhorias para os cidadãos. (Da redação)

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  • Entretimento

Emili Pinhéiro lança novo single com participação de del feliz

A cantora e compositora Emili Pinhéiro lança, nesta sexta-feira (27), o single “Volta pra cá”, marcando oficialmente a abertura de seus trabalhos em 2026. A faixa, composta pela própria artista, chega às plataformas digitais com participação especial de Del Feliz, conhecido nacionalmente como o Embaixador do Forró. (Foto ilustração)

Em ritmo de xote romântico, a canção mergulha na dor da separação e na maturidade emocional de quem reconhece o fim, mas ainda preserva a esperança de reconciliação.

Escrita em 2016, a música foi redescoberta em 2023 durante o processo de curadoria de repertório para inscrição no Festival Nacional Forró de Itaúnas (FENFIT), considerado o maior festival de forró do mundo.

O reencontro com a composição antecedeu um momento decisivo na trajetória da artista: em 2024, Emili conquistou o título de vice-campeã do festival e recebeu o troféu de Melhor Letra.

A retomada da produção naquele ano marcou um novo estágio de maturidade artística e ganhou ainda mais força com o convite a Del Feliz para dividir os vocais. O projeto atravessou mudanças estruturais, incluindo a substituição do produtor musical e uma revisão estética que fortaleceu a identidade sonora da faixa. Agora, em 2026, “Volta pra cá” chega ao público consolidando mais um passo importante na carreira de Emili Pinhéiro e reforçando sua identidade dentro do forró contemporâneo.

Com esta música, a artista não apenas lança um single — ela reafirma seu lugar como compositora de voz única, comprometida com a preservação do gênero e a construção de uma carreira sólida no forró contemporâneo. (Elsimar Pondé)

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  • Ministro da Fazenda

Saída de Haddad do governo depende de reunião entre Lula e Trump

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto ilustração), afirmou nesta quarta-feira (25) que a data de sua saída do cargo dependerá da possível viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos para reunião com o presidente americano, Donald Trump.

Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que pretende se reunir com Lula nesta quinta (26) para definir se integrará a comitiva presidencial. A expectativa é de que o encontro bilateral ocorra entre os dias 15 e 20 de março, embora ainda não haja confirmação oficial.

“Se eu for [viajar], a data de saída é uma, se eu não for, a data é outra”, declarou o ministro na portaria do Ministério da Fazenda, após retornar da Índia e da Coreia do Sul, onde acompanhou o presidente Lula.

Desde o fim de 2025, Haddad indica a intenção de deixar a pasta para colaborar com a campanha de reeleição de Lula. Inicialmente, ele cogitou deixar o cargo ainda em fevereiro, mas a mudança deve ficar para meados de março.

Antes de sair, o ministro pretende concluir estudos sobre alternativas de financiamento para a proposta de tarifa zero no transporte público, que devem ser apresentados até abril, e a regulamentação sobre a tributação de criptoativos.

Sucessão

O nome mais cotado para assumir o comando da Fazenda é o do atual secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Caso a mudança se confirme, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, assumirá a secretaria-executiva.

Apesar de descartar publicamente candidatura nas eleições deste ano, Haddad enfrenta pressão dentro do PT para disputar o Governo de São Paulo ou uma das duas vagas para o Senado no estado.

O ministro, no entanto, continua a dar declarações de que não quer disputar as próximas eleições. (ABr)

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  • Justiça do Trabalho da Bahia

Tribunais Eleitorais atuam em rede para enfrentar a desinformação no Brasil

Justiça Eleitoral promove, entre os dias 23 de fevereiro e 2 de março, a Semana de Combate à Desinformação, uma mobilização nacional que reúne os Tribunais Regionais Eleitorais em uma ação integrada de enfrentamento às fake news e de fortalecimento da educação midiática junto à sociedade. A iniciativa marca um avanço na atuação coordenada da Justiça Eleitoral no campo da comunicação pública, com foco na proteção da democracia e na promoção do acesso à informação de qualidade.

Confira aqui a publicação da primeira postagem sobre o tema.

Construída de forma colaborativa entre os regionais, a programação prevê a publicação de vídeos, cartilhas, matérias jornalísticas e conteúdos para redes sociais, em uma estratégia conjunta de ampliação de alcance institucional. A proposta é que as mensagens educativas circulem de maneira articulada em todo o país, potencializando o impacto das ações e reforçando uma narrativa comum da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação.

A programação da Semana foi estruturada a partir de três eixos estratégicos centrais. O primeiro é a ampliação do alcance institucional, por meio de publicações colaborativas entre os tribunais, permitindo que conteúdos ganhem maior alcance. O segundo eixo é a educação informacional, com a difusão de conteúdos didáticos e acessíveis que contribuam para o fortalecimento da capacidade crítica da população diante do volume de informações que circula no ambiente digital. Já o terceiro eixo está voltado ao fortalecimento da credibilidade institucional, ao evidenciar a atuação permanente, integrada e responsável da Justiça Eleitoral no combate à desinformação.

A iniciativa integra o Plano Nacional de Educação Midiática, aprovado durante o 89º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado em outubro de 2025, e dialoga diretamente com as diretrizes nacionais voltadas à promoção da educação midiática e informacional. O plano reconhece que o enfrentamento à desinformação exige ações contínuas, preventivas e educativas, especialmente em um contexto de intensificação do uso das redes sociais e de circulação acelerada de conteúdos não verificados.

Além de combater conteúdos falsos, a proposta da Semana é estimular uma postura mais crítica e consciente por parte da população, contribuindo para que eleitoras e eleitores desenvolvam habilidades de verificação, análise de fontes e consumo responsável de informação. Nesse sentido, a educação midiática é apresentada como uma política pública estratégica, que fortalece o processo eleitoral e a própria cultura democrática. (Fonte: TRE/BA)

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  • Eleições 2026

Ala do Republicanos quer neutralidade da sigla na disputa presidencial

Uma ala do Republicanos quer que o partido se mantenha neutro na disputa nacional deste ano em relação à Presidência da República. Em 2022, o partido integrou a base de apoio da tentativa de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e elegeu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, colocando fim a 28 anos de gestões do PSDB no comando do estado. (Foto ilustração: Palácio do Planalto)

A avaliação de um grupo do partido é de que a neutralidade vai facilitar a construção de palanques estaduais, uma vez que ficará liberado a fazer alianças com partidos mais ligados à direita e outros mais ligados à esquerda.

Nesta semana, o presidente do partido, Marcos Pereira, disse que as possibilidades para o partido são apoiar uma candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) ou manter a neutralidade. Pereira admitiu esta semana que uma aliança com Lula seria “difícil” porque o partido é de centro-direita.

Alas diferentes do Republicanos

– No partido, existem nomes de peso que devem caminhar em projetos separados independente da definição da sigla;

– De um lado, está Tarcísio, que vai caminhar com a candidatura de Flávio, depois de ser preterido por Bolsonaro como seu candidato à sucessão;

– De outro, está o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tenta emplacar seu pai, Nabor Wanderley, como candidato ao Senado na Paraíba com o apoio de Lula. Caso consiga, Motta deve subir em palanques para defender a reeleição do presidente.

A escolha na sigla não será simples e deve ser adiada ao máximo pela cúpula do partido. A previsão é que qualquer acordo no plano nacional só seja fechado depois que encerrar a janela partidária, em abril. (Gabriel Buss)

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Líderes ratificam medidas para garantir produtividade da ALBA no 1º semestre

Os líderes partidários da Assembleia Legislativa ratificaram nesta quarta-feira (25), em reunião, as decisões que os integrantes da Mesa Diretora alinharam no encontro de ontem para orientar os trabalhos no primeiro semestre no plenário e nas comissões técnicas — mantendo o Legislativo em pleno funcionamento, além de ampliar a votação de projetos de lei de autoria dos deputados estaduais. A reunião inaugural do ano legislativo contou com a presidente Ivana Bastos e consolidou o sistema de trabalho que regerá as ações nesse primeiro semestre do ano eleitoral. (Foto ilustração)

A presidente da Assembleia abriu a reunião frisando a importância da manutenção plena do Poder nesse momento de prestação de contas à população, bem como reafirmou sua disposição de manter o compromisso assumido com os colegas ao dirigir o Legislativo, uma Casa complexa, de forma colegiada. “É fundamental ouvir todos os líderes para que consigamos manter a nossa Assembleia forte e presente na vida de toda a população baiana. A nossa principal meta neste ano eleitoral é permanecer pautando os projetos, votando em plenário e debatendo os principais temas da nossa sociedade”, declarou.

Na primeira reunião do colegiado de líderes, também ficou definido o fluxo protocolar para que os projetos de lei propostos por deputados tenham tramitação mais célere, responsável e efetiva. Cada parlamentar poderá elencar ao respectivo líder as prioridades relativas às proposições apresentadas. Antes de seguirem para apreciação definitiva em plenário, os projetos passarão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelos colegiados temáticos pertinentes à matéria, evitando-se a relatoria nas comissões momentos antes da votação — prática regimental que reduz o tempo disponível para o debate. (Ascom/ALBA)

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  • Ministério Público

Senhor do Bonfim: MP intensifica fiscalização de transporte escolar e doações de imóveis

A 5ª promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim converteu uma representação em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução da política pública de transporte escolar no município. O procedimento visa apurar eventuais irregularidades no serviço e a adoção de medidas administrativas corretivas, garantindo que estudantes da rede pública tenham acesso seguro e eficiente ao transporte escolar. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim)

A promotora em substituição, Heline Esteves Alves, também anunciou a prorrogação por um ano do inquérito civil que investiga se a autorização concedida ao município pela Lei Municipal nº 845/2001, para a doação de bem imóvel de propriedade municipal, respeitou todos os requisitos legais e se a destinação final do imóvel observou os encargos e fins específicos previstos.

As medidas refletem a atuação preventiva e de fiscalização do Ministério Público em Senhor do Bonfim, buscando transparência e legalidade na gestão de recursos e serviços públicos. Tanto o acompanhamento do transporte escolar quanto a análise das doações de imóveis reforçam o compromisso do órgão com a eficiência da administração pública e a proteção do interesse coletivo. A prefeitura ainda não se manifestou sobre os dois casos. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Barra do Mendes: MP arquiva denúncias contra prefeitura

Barra do Mendes foi palco de uma série de denúncias contra a administração municipal, mas nenhuma delas resultou em investigação formal. Entre os casos estavam a rejeição das contas de 2020 do ex-prefeito, suspeitas de irregularidades trabalhistas e uso inadequado de veículos e acúmulo de cargos. Apesar do alarde, o Ministério Público entendeu que faltavam elementos concretos para prosseguir com apurações.

O promotor Tiago Alves Pacheco, responsável pela análise dos casos na cidade, apontou fragilidades em todas as denúncias. No caso das contas rejeitadas, o julgamento político-administrativo do Legislativo local e o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios já haviam analisado os fatos. Já as denúncias trabalhistas e as acusações de “pejotização” e desvio de função foram consideradas sem provas consistentes que justificassem abertura de investigação.

Denúncias anônimas sobre acúmulo de secretarias e uso irregular de veículos também foram arquivadas. Segundo o Ministério Público, não havia indícios de dano ao erário ou violação de direitos que pudessem ser tutelados judicialmente. Com isso, todas as denúncias foram indeferidas, encerrando temporariamente a onda de suspeitas que rondava a administração municipal. (Da Redação)

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