Os gastos da prefeitura de Palmas de Monte Alto com a XXII Vaquejada do município colocaram o prefeito Tito (PSD – foto ilustração) no centro de uma representação no TCM apresentada pelo Ministério Público. O órgão questiona a destinação de recursos públicos para contratações artísticas e estrutura do evento enquanto o município enfrenta demandas acumuladas em áreas como saúde, estradas rurais, acessibilidade urbana e assistência social.

Na representação, o Ministério Público aponta possíveis irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação e levanta suspeitas de sobrepreço em algumas atrações musicais anunciadas pela prefeitura. Entre os artistas divulgados para a festa estão Natanzinho Lima, Mano Walter, Trio Parada Dura e Henrique e Diego. O caso menciona, inclusive, a contratação de Natanzinho Lima pelo valor de R$ 800 mil. Segundo o órgão, a gestão municipal não apresentou planilhas detalhadas, memórias de cálculo nem estudos técnicos capazes de justificar os custos do evento e demonstrar retorno econômico proporcional para a cidade.

O caso passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que decidiu pedir esclarecimentos prévios ao prefeito antes de avaliar um possível bloqueio de pagamentos relacionados à vaquejada. O TCM determinou que a prefeitura apresente, em até cinco dias, a íntegra dos processos administrativos das contratações questionadas, além de documentos que comprovem a compatibilidade dos valores contratados com os preços praticados no mercado e a razoabilidade dos gastos diante das necessidades consideradas essenciais do município. (Da Redação)

O prefeito de Xique-Xique, Renanzinho (MDB – foto ilustração), passou a ser alvo de uma denúncia no TCM que questiona a contratação de serviços de videomonitoramento para os festejos de emancipação política do município. A representação foi apresentada pela empresa Grupo Tokaia Ltda e aponta supostas irregularidades no chamamento público nº 019/2026, utilizado pela prefeitura para buscar orçamento complementar voltado à contratação direta de empresa especializada na área.

Segundo a denúncia, o procedimento teria sido conduzido com falhas de planejamento, ausência de transparência e possíveis restrições à competitividade. A empresa autora da ação afirma que o edital traz exigências consideradas excessivas e direcionadas tecnologicamente, além de utilizar um modelo de chamamento público como substituição prática de um processo licitatório formal. O documento também questiona a falta de estudo técnico preliminar, mapa de risco e clareza sobre o próprio objeto da contratação, que mistura monitoramento temporário do evento com manutenção contínua de estruturas urbanas e tecnológicas.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu adiar a análise do pedido liminar que buscava suspender imediatamente o chamamento público. O TCM entendeu que as acusações exigem exame mais aprofundado e determinou a notificação prévia do prefeito para apresentação de manifestação antes da apreciação da medida cautelar. A decisão mantém o processo em análise e não descarta eventual suspensão futura do procedimento. (Da Redação)

A gestão do prefeito de João Dourado, Di Cardoso (PRD – foto ilustração), entrou na mira do TCM após denúncias envolvendo contratações diretas para fornecimento de materiais de construção no município. Os questionamentos foram apresentados pelo vereador Abimael Dourado Lima Júnior, que aponta possíveis irregularidades em três contratos firmados pela prefeitura ao longo de 2025. Somados, os acordos ultrapassam R$ 26 milhões e já teriam gerado pagamentos milionários às empresas contratadas.

As representações citam processos de inexigibilidade de licitação vinculados ao credenciamento nº 003/2024 e questionam, principalmente, o uso desse modelo para compras consideradas comuns no mercado. Segundo as denúncias, houve ausência de pesquisa de preços, falhas na definição técnica dos objetos contratados e inexistência de critérios claros para qualificação das empresas participantes. Outro ponto levantado é o fato de os três contratos terem sido firmados com valores idênticos de R$ 8.668.628,00, apesar de envolverem empresas diferentes.

O caso começou a ser analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que decidiu unificar as denúncias em um único processo. O relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, determinou a inclusão do agente de contratação Adjaci Cardoso Dourado Vasconcelos no polo passivo das ações e notificou os envolvidos para apresentação de defesa em até cinco dias. A Corte ainda vai decidir sobre o pedido cautelar que busca suspender imediatamente os contratos e os pagamentos relacionados às empresas investigadas. (Da Redação)

A prefeitura de Brumado entrou no radar do TCM após questionamentos envolvendo o pregão eletrônico nº 023/2026, lançado para contratação de serviços de controle de pragas urbanas em prédios públicos do município. A denúncia foi apresentada pela empresa J.E. Mota de Souza Dedetização ME e cita como denunciados o prefeito Fabrício Abrantes (Avante – foto ilustração) e a agente de contratação Edineide Lousado de Almeida de Oliveira. O certame prevê serviços como desinsetização, desratização, descupinização, manejo de pombos e morcegos, além da remoção ecológica de abelhas.

Segundo a empresa denunciante, o edital apresenta falhas na definição técnica dos serviços e ausência de critérios claros para formulação das propostas comerciais. Entre os principais pontos questionados estão a falta de detalhamento sobre quantitativos, complexidade das intervenções e parâmetros específicos para serviços como remoção de abelhas e controle larvário. A representação sustenta que essas lacunas podem comprometer a competitividade do processo e dificultar a elaboração adequada dos preços pelas empresas interessadas.

O caso começou a ser analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que decidiu solicitar esclarecimentos prévios antes de apreciar o pedido de medida cautelar. O TCM determinou a notificação do prefeito e da agente de contratação para que apresentem, em até cinco dias, a íntegra do processo administrativo, incluindo edital, estudos técnicos, pareceres e demais documentos relacionados à licitação. (Da Redação)

A suspensão da concorrência pública da limpeza urbana de Conceição do Coité, estimada em R$ 14.080.929,24, foi mantida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios após julgamento realizado nesta semana. A decisão atinge a gestão do prefeito Marcelo Araújo (União Brasil – foto ilustração), e impede o avanço do processo licitatório até nova deliberação. A medida cautelar havia sido concedida monocraticamente pela conselheira Aline Peixoto e acabou ratificada pelo plenário.

A denúncia foi apresentada pela empresa M. A. da Silva Consultoria Empresarial Ltda., que apontou uma série de supostas irregularidades na concorrência pública Eletrônica nº 001/2026, aberta para contratar empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo, transporte de resíduos, varrição, roçagem e limpeza urbana do município. Entre os problemas levantados estão contradições no critério de julgamento, ausência de planilhas detalhadas de custos, falhas no planejamento técnico, exigências consideradas restritivas à concorrência e mudanças sucessivas no edital, o que teria comprometido a segurança jurídica da disputa.

Ao analisar o caso, a relatora entendeu que havia risco concreto de contratação baseada em parâmetros possivelmente viciados, além de potenciais prejuízos à competitividade do certame. Por isso, determinou que a prefeitura de Conceição do Coité se abstenha de realizar habilitação, adjudicação, homologação ou contratação relacionada ao processo até revisão dos documentos e esclarecimento das inconsistências apontadas. O prefeito Marcelo Araújo foi notificado para apresentar defesa e justificativas no prazo de 20 dias. (Da Redação)