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Lula quer anular leilão que encareceu gás e detalha esforços para conter alta do diesel

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Angelo Coronel Filho se filia ao partido Republicanos

O deputado Angelo Coronel Filho (foto ilustração) oficializou sua migração do PSD para o Republicanos junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A mudança de agremiação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2), foi realizada dentro do prazo legal da janela partidária, que permite a troca de legenda nos seis meses que antecedem o pleito eleitoral.

Com a formalização, o parlamentar solicitou a atualização imediata de seus dados nos sistemas administrativos e de comunicação da Casa Legislativa. A movimentação marca uma nova etapa em sua trajetória política, após ter atuado como vice-líder da bancada do seu antigo partido na ALBA.

Atualmente em seu primeiro mandato, Angelo Coronel Filho foi eleito em 2022 com 76.455 votos. Além da atuação em plenário, o deputado acumula experiência em colegiados importantes, tendo sido membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e suplente no Conselho de Ética da ALBA. (Ascom/ALBA)

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  • Brasília

Governo federal faz mais duas trocas em ministérios antes das eleições

Mais dois ministros do governo federal deixaram formalmente seus cargos nesta quarta-feira (1º). Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) trouxe as exonerações de Marina Silva (foto ilustração) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Renan Filho do Ministério dos Transportes.

Ambos concorrerão a cargos eletivos em outubro. Marina pode sair candidata ao Senado pelo estado de São Paulo, enquanto Renan deve concorrer ao governo de Alagoas, estado que ele já governou.

No Ministério do Meio Ambiente, o comando passa a ser de João Paulo Capobianco, então secretário-executivo da pasta e braço-direito de Marina Silva.

Na pasta dos Transportes, quem assume é George Palermo Santoro, que também ocupava o cargo de secretário-executivo, que é justamente o segundo na hierarquia do ministério.

Ao todo, cerca de 18 dos 37 ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terão saído dos cargos para disputar as eleições.

Trata-se de uma exigência da legislação eleitoral, segundo a qual ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições. Este prazo, portanto, vence no próximo dia 4 de abril, já que o 1º turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro.

A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.

A regra também vale para magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados (TCEs) e do Distrito Federal (TCDF). A norma também se aplica a dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas em geral. (ABr)

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  • Eleições 2026

Colbert Martins confirma candidatura pelo PSDB a deputado federal após recuo de Pablo Roberto

Com a decisão de Pablo Roberto de não disputar uma vaga na Câmara Federal, o ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (foto ilustração), confirmou que será candidato a deputado federal pelo PSDB nas eleições deste ano. A informação foi repassada ao site Bahia na Política na manhã desta quinta-feira, consolidando seu retorno ao cenário eleitoral.

Colbert comandou a Prefeitura de Feira de Santana entre 2018 e 2024, período em que assumiu a gestão após a saída de José Ronaldo para disputar o governo do estado, sendo posteriormente eleito para um mandato próprio. Agora, com a reconfiguração do grupo político, ele volta a mirar uma cadeira em Brasília.

Com experiência na vida pública, Colbert Martins já exerceu mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia e também como deputado federal. Sua trajetória política é marcada pela atuação nas duas casas legislativas, o que reforça sua credibilidade e bagagem para a disputa que se aproxima. (Da Redação)

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  • Presidente da República

Lula quer anular leilão que encareceu gás e detalha esforços para conter alta do diesel

Em entrevista exclusiva à RECORD Bahia, nesta quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Governo Federal irá invalidar o leilão realizado pela Petrobras na última quarta-feira (31). No certame em questão, a estatal comercializou cerca de 70 mil toneladas de GLP (gás de cozinha) com preços superiores aos cotados na tabela oficial da companhia. (Foto ilustração)

“Foi feito agora um leilão. Eu diria para vocês, foi uma cretinagem”, afirmou. “Vamos rever esse leilão e vamos anular esse leilão, porque o povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra. Trump é que pague, o Netanyahu que pague”, garantiu Lula.

Impacto no Diesel e Gasolina

Ainda durante a conversa, o presidente abordou a volatilidade nos preços do diesel, assegurando que a população não será penalizada pelos reflexos de conflitos geopolíticos.

“Nós não vamos aumentar o óleo diesel para o caminhoneiro. Nós não vamos aumentar para a dona de casa, ou para o feijão, nem a gasolina e nem o etanol. E tem gente aumentando sem nenhuma necessidade”, ressaltou, classificando a prática como “pura bandidagem de alguma pessoa”.

Lula detalhou a composição do abastecimento nacional, lembrando que, embora 70% do diesel consumido no Brasil seja de produção interna, os 30% restantes são importados e, portanto, vulneráveis às oscilações do mercado global.

Críticas às Privatizações

O presidente também utilizou o espaço para questionar a venda de ativos estratégicos, como refinarias e a antiga BR Distribuidora, privatizada em 2021, com cláusulas que impedem a recompra pelo governo antes de 2029.

“Até uma empresa de gás que eu comprei em 2004 eles venderam. A empresa de gás que a gente fazia distribuição era uma empresa para a gente fazer a regulação de preço. Quando a Petrobras vende um botijão de gás a R$ 37, ele não pode chegar a R$ 160 na casa do povo. Alguém tá roubando”, apontou o petista. Para encerrar, Lula reforçou o compromisso da gestão em blindar o poder de compra dos brasileiros: “A guerra continua. Estamos fazendo todo o esforço possível para não permitir que a guerra chegue ao bolso do povo”. (r7)

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  • Feira de Santana

Crianças com autismo atendidas no CER-TEA revelam talentos e inspiram inclusão

No dia 2 de abril, quando é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura reforça a importância de ampliar o olhar da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando não apenas os desafios, mas principalmente as potencialidades de cada indivíduo. (Foto ilustração)

No Centro de Referência Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Dr. Ildes Ferreira de Oliveira (CER-TEA), equipamento mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), histórias de superação e descobertas fazem parte da rotina. As crianças atendidas no espaço demonstram, diariamente, que o desenvolvimento vai além dos aspectos clínicos, revelando talentos que emocionam familiares e profissionais.

Um desses exemplos é o pequeno Benjamin Gustavo, de 7 anos. Com uma forte ligação com a música, ele encanta a todos ao soltar a voz em canções nacionais e internacionais. Seu talento musical evidencia como o estímulo adequado pode contribuir para o fortalecimento da autoestima, da comunicação e da expressão emocional.

“Benjamin, até os 4 anos, não era tão verbal e, em um certo dia, brincando na sala de casa, criou um teclado imaginário e ficou balbuciando como se estivesse cantando uma das músicas presentes no filme Shrek. Fiquei feliz em presenciar esse momento e, a partir dali, comecei a entender que ele tem o dom para a música. Ele consegue alcançar tons graves e agudos com facilidade. As músicas que ele gosta de cantar são impressionantes, como as de Freddie Mercury, que não é nem da minha época, e ele tem essa paixão. Somos frequentantes do CER-TEA, que é um espaço de grande importância e que nos ajuda diariamente, tanto a mim, por ser mãe atípica, quanto a Benjamin, que é autista”, disse Laura Miranda, mãe de Benjamin.

Já Kennedy Lopes Rodrigues Maia, de 11 anos, luta karatê há dois anos, é faixa verde e campeão brasileiro e baiano da modalidade. “Comecei a lutar karatê, parei, mas voltei com toda a minha potência, pois sou apaixonado por esse esporte. Os katas de que mais gosto são o Jion e o Heian Godan. O karatê ajudou no meu desenvolvimento, socialização, concentração e aprendizado. Aprendi com meu professor que não posso bater em alguém, mas, se alguém vier me agredir, posso me defender. Sou campeão baiano e brasileiro de karatê e trouxe esses títulos para minha cidade, Feira de Santana. Vou disputar o mundial de karatê no estado do Espírito Santo”, expressou Kennedy.

A secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, destacou que “crianças acompanhadas pelo CER-TEA também apresentam habilidades em diferentes áreas, como artes, memória, concentração e coordenação motora. O trabalho da nossa equipe multidisciplinar é essencial para identificar essas aptidões e criar estratégias que incentivem o desenvolvimento integral de cada criança, respeitando suas particularidades”, declarou Sampaio. (Secom)

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  • Brasília

Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto de lei próprio sobre fim da escala 6×1

O governo Lula bateu o martelo e decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, de acordo com fontes do Planalto. Segundo integrantes do governo, o envio do projeto deve ocorrer nos próximos dias. (Foto ilustração)

Dois fatores contribuíram para a tomada da decisão, afirmam auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro deles é a percepção, dentro do governo, de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara.

Atualmente, a discussão principal sobre o fim da escala 6×1 ocorre no âmbito de uma proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma tentativa de dar protagonismo para o Congresso.

Desde o começo, porém, a tramitação mais demorada de uma PEC provocou críticas de governistas. Além da CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial. Por isso, havia um temor de que esse cronograma jogasse o tema para depois das eleições, o que atrapalharia os planos do governo de usar a medida como bandeira eleitoral.

O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo.

Outro fator que pesou foi que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.

Apesar de a decisão ter sido tomada, auxiliares de Lula defendem que o governo procure Motta antes de encaminhar formalmente o projeto de lei. O objetivo é minimizar o potencial mal-estar que será criado com o envio da proposta.

Motta já declarou publicamente que deseja votar a PEC em maio. Pelo cronograma desenhado pelo relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a última audiência pública sobre o tema ocorre nesta terça-feira, 7, com a participação de representantes de confederações setoriais.

A seguir, Azi elaboraria seu relatório, que ainda teria um pedido de vista antes de ser votado. Se aprovado, o texto seguiria para a comissão especial, que analisa o mérito.

O projeto de lei com urgência constitucional, se enviado na próxima semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado. Isso daria tempo para o governo usar como bandeira em sua campanha, e também atenderia os parlamentares interessados em pegar carona na popularidade do tema.

Além da PEC, a Câmara também debate o tema em um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), que tramita na Comissão de Trabalho. A proposta, no entanto, também enfrenta resistência. (Estadão Conteúdo)

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  • Interior da Bahia

Santa Bárbara: Lei da CIP pode ser anulada, vereadores admitem que não leram o projeto

A crise envolvendo a aprovação do novo Código Tributário de Santa Bárbara, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) com valores considerados elevados, ganhou contornos ainda mais graves após declarações feitas em plenário pelos próprios vereadores da base do governo, que afirmaram ter votado sem ler o projeto, o que decepcionou ainda mais a população barbarense. (Foto ilustração)

O projeto, com cerca de 318 páginas, foi aprovado por dez parlamentares alinhados ao Executivo. No entanto, durante sessão extraordinária — convocada diante da forte reação popular — esses mesmos vereadores admitiram que votaram a matéria sem conhecer integralmente seu conteúdo.

Segundo os relatos feitos publicamente, os parlamentares seguiram as orientações do secretário de Finanças, de nome Augusto, e confiaram nas informações repassadas pela equipe do governo do prefeito Edifrancio Oliveira, sem terem plena ciência dos valores elevados que seriam cobrados da população por meio da CIP.

O único posicionamento contrário à proposta partiu do vereador Nai de Ló, que votou contra o projeto desde a sua tramitação inicial, tornando-se a única voz divergente em meio à base governista.

As declarações dos vereadores são um alerta preocupante sobre a fragilidade do processo legislativo no município de Santa Bárbara. Especialistas apontam que, embora o simples fato de não ler um projeto não seja suficiente, por si só, para invalidar uma lei, o conjunto das circunstâncias pode indicar vícios relevantes na aprovação.

Entre os principais pontos levantados estão a ausência de debate técnico aprofundado, a possível falta de transparência sobre o impacto financeiro da nova cobrança e a admissão de que a decisão foi tomada com base em informações repassadas pelo Executivo — sem verificação independente por parte de cada um dos parlamentares.

A repercussão negativa foi imediata. Moradores reagiram com indignação ao tomar conhecimento dos valores da taxa de iluminação, considerados abusivos, pressionando vereadores e o prefeito Edifrancio Oliveira a reverem a medida.

Diante do desgaste, a Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária para discutir a redução da CIP, em uma tentativa de conter a insatisfação popular e amenizar a crise política instalada.

Nos bastidores, cresce a articulação para levar o caso à Justiça. Juristas apontam que há possibilidade de uma ação judicial, especialmente se forem comprovadas falhas no processo legislativo, ausência de estudos técnicos ou desproporcionalidade na cobrança.

O caso de Santa Bárbara é extremamente preocupante: decisões de grande impacto financeiro para a população foram tomadas sem a devida análise pelos representantes eleitos, o que está gerando enorme desgaste para os vereadores e, principalmente, para o prefeito, além de possíveis consequências jurídicas significativas.

A população segue atenta e mobilizada, enquanto o desdobramento do caso pode transformar o episódio em um marco de debate sobre responsabilidade legislativa e transparência na gestão pública, evidenciando a intenção do governo atual de ampliar a arrecadação sem a devida preocupação com a realidade de dificuldade financeira dos moradores de Santa Bárbara. (Com informações do: portaldosmunicipios)

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  • Sem categoria

Anguera alcança 70% de crianças alfabetizadas e se destaca na região

O município de Anguera atingiu 70% no índice de crianças alfabetizadas na idade certa em 2025, consolidando-se como um dos destaques do território Portal do Sertão. A informação foi confirmada ao site Bahia na Política pela gestão municipal. O resultado coloca a cidade acima da média da Bahia, que é de 55%, e no mesmo patamar da média nacional, que também é de 66%. (Foto ilustração: Mauro Vieira, prefeito de Anguera)

De acordo com o prefeito Mauro Vieira (PSD) o desempenho é fruto de um trabalho contínuo voltado à alfabetização nos anos iniciais. A gestão tem investido em formação de professores, acompanhamento pedagógico e fortalecimento das práticas em sala de aula, o que tem refletido diretamente na evolução dos indicadores educacionais.

Além do avanço no índice, Anguera também tem recebido reconhecimento nacional, a exemplo do Selo Ouro concedido pelo Ministério da Educação (MEC), dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O resultado reforça a posição do município como referência na área educacional na Bahia e evidencia a consistência das políticas públicas implementadas ao longo dos últimos anos. (Da Redação)

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  • Receita Federal

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões

A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. (Foto ilustração)

A principal causa para a não efetivação dos créditos está relacionada a inconsistências nos dados bancários informados pelos contribuintes. Nesses casos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas foram comunicadas por meio da Caixa Postal eletrônica da Receita Federal, com orientações para regularização.

Para receber os valores, é necessário que o contribuinte acesse sua Caixa Postal no portal e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal, verifique a mensagem enviada e realize a correção dos dados bancários. Após a regularização, o sistema permitirá uma nova tentativa de crédito nos próximos lotes, realizados mensalmente, em regra no dia 20 ou no dia útil subsequente.

A Receita Federal ressalta que, enquanto não houver a correção das informações, os valores permanecerão pendentes de pagamento, aguardando manifestação do contribuinte.

Por fim, segue o alerta de que as comunicações oficiais são enviadas exclusivamente por meio da Caixa Postal do e-CAC. Mensagens recebidas por outros meios, especialmente aquelas que contenham links, solicitação de pagamentos ou pedido de informações pessoais, devem ser desconsideradas, por se tratarem de possíveis tentativas de fraude.

Como acessar a Caixa Postal

O acesso pode ser realizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para isso, o contribuinte deve entrar no portal, autenticar-se com sua conta gov.br e, no menu de serviços, localizar a opção “Caixa Postal”, disponível na área de comunicações.

Alternativamente, o acesso também pode ser feito por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis. Após o login com a conta gov.br, o usuário deve acessar a área de mensagens para consultar eventuais comunicações.

Alternativamente, o acesso também pode ser feito por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis. Após o login com a conta gov.br, o usuário deve acessar a área de mensagens para consultar eventuais comunicações.

A Receita Federal destaca a importância de acompanhar regularmente a Caixa Postal, uma vez que esse canal é utilizado para informar sobre pendências, restituições não creditadas, necessidade de regularização de dados cadastrais, entre outras situações que podem demandar providências por parte do contribuinte.

O não acompanhamento das mensagens pode resultar em atrasos no recebimento de restituições ou na permanência de pendências junto à Administração Tributária. (Fonte: Ascom/RF)

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  • Feira de Santana

Pablo Roberto desiste de candidatura a deputado federal e permanece na Secretaria de Educação de Feira

O secretário de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto (foto ilustração), decidiu não disputar uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano. A confirmação foi feita ao site Bahia na Política, encerrando as especulações sobre sua pré-candidatura pelo PSDB. Ele, que foi eleito deputado estadual em 2022, optou por seguir no cargo atual, reforçando sua atuação na gestão municipal.

A decisão foi respaldada publicamente pelo prefeito José Ronaldo, que utilizou as redes sociais para destacar a continuidade do trabalho à frente da Educação. Em publicação recente, o gestor afirmou que a missão assumida com a cidade segue firme, ressaltando que, com diálogo, responsabilidade e compromisso com a população, ficou definida a permanência de Pablo na secretaria.

Na mensagem, José Ronaldo enfatiza que “missão não se abandona no meio do caminho” e reforça que a gestão seguirá com ainda mais disposição para enfrentar os desafios futuros. A permanência de Pablo Roberto sinaliza a prioridade da administração em manter a continuidade das ações na área educacional, considerada estratégica para o desenvolvimento de Feira de Santana. (Da Redação)

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  • Eleições 2026

Atlas Intel/Arko Advice: Lula tem 50,6% de rejeição; Flávio Bolsonaro, 24%

Uma pesquisa do Instituto Atlas Intel em parceria com a consultoria Arko Advice, divulgada nesta quarta-feira (1º), mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui 50,6% de rejeição, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 24%. Segundo o balanço, os governadores Ratinho Jr. (PSD) e Eduardo Leite (PSD) e os pré-candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) foram os menos rejeitados. (Foto ilustração: Lula e Flávio Bolsonaro)

Lula e Flávio figuram com maior intenção de votos. Perguntados se votariam no petista, 41% dos entrevistados disseram que “com certeza votariam” e 50% responderam “de jeito nenhum”. Enquanto o senador, 41% afirmaram que “com certeza votaria” e 49% declararam “de jeito nenhum”.

Por outro lado, o fundador do Partido Missão, Renan Santos, tem a menor intenção de votos. Dos entrevistados, 60% indicaram que não votariam “de jeito nenhum”, 19% disseram “não conhecer” o pré-candidato. Só 9% manifestaram que “com certeza votaria”.

Sobre o resultado das eleições, 47,1% relataram que a reeleição de Lula “causa mais medo e preocupação”, enquanto 46,3% apontaram ser a “eleição de Flávio Bolsonaro”. Já 6,5% contaram que a vitória do petista ou do senador “preocupa igualmente”.

Rejeição a Lula

Dos entrevistados que responderam que não votariam “de jeito nenhum” em Lula, 85,9% indicaram que o petista seria “envolvido/conveniente com corrupção”. Outros 45,7% apontaram que o chefe do Executivo “quer a população dependente do Estado”.

Dos que rejeitam Lula, 62,3% relataram que “nunca votaram” no Partido dos Trabalhadores (PT). Já 30,3% afirmaram que votaram em 2014 ou antes, enquanto 7,5% contaram que votaram recentemente, em 2018 ou 2022.

Do grupo que já votou no PT, 50% disseram que não votam mais “pelo envolvimento em corrupção”. Outros 36,4% declararam que “hoje estão mais informados/politizados”, 6,8% contaram que mudaram de “posicionamento político/ideológico”, 3,8% indicaram “erros na condução da economia”, 2,3% responderam que “passaram a priorizar a defesa dos valores cristãos/religiosos” e 0,8% alegaram “outro motivo”.

Rejeição a Flávio Bolsonaro

Dos entrevistados que disseram não votar “de jeito nenhum” em Flávio, 74,4% disseram “não querer um governo parecido com o de Jair Bolsonaro”. Já 62,7% argumentaram que o senador seria “envolvido/conveniente com corrupção”.

Perguntado aos que rejeitam o capitão da reserva se votaram nele, 82,5% negaram. Outros 10,2% relataram que só em 2018, 5,6% em 2018 e 2022, 1,9% só em 2022.

Dos entrevistados que já votaram no ex-presidente, 28,6% afirmaram que não votam mais “em um Bolsonaro” em razão dos “erros na condução da pandemia”. Já 20,9% justificaram que “hoje estão mais informados/politizados”, 18,7% indicaram “autoritarismo/caos institucional”, 12,1% relataram ser “pelo envolvimento em corrupção”, 4,4% relataram que mudaram de “posicionamento político/ideológico”, 3,3% apontaram “erros na condução da economia” e 12,1% declararam ser por “outro motivo”.

Pesquisa Atlas/Arko Advice

De 16 a 23 de março, o instituto Atlas Intel entrevistou 4.224 pessoas por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de dois pontos percentuais com taxa de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 25 de março de 2026 com o número BR-06058/2026. (Jovempan)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Santa Maria da Vitória: Prefeito Tonho de Zé de Agdonio tem processo seletivo suspenso por irregularidades

O prefeito de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdonio (União Brasil – foto ilustração), teve suspenso pelo TCM, em caráter liminar, o processo seletivo simplificado do edital nº 002/2026, que previa a contratação de 637 servidores temporários para o município. A decisão ocorre após denúncia da 25ª IRCE apontando excesso de vagas, substituição de cargos permanentes, prazos exíguos de inscrição e irregularidades no edital, além do risco de gastos públicos estimados em R$ 15,4 milhões.

O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deferiu a liminar destacando a presença de “fumaça do bom direito” e “perigo iminente de dano”, diante da iminência da realização das provas objetivas, agendadas para 12 de abril de 2026. A Corte entendeu que a continuidade do processo seletivo poderia gerar prejuízos ao interesse público e ao erário, justificando a suspensão imediata das etapas do certame e impedindo a assinatura de contratos temporários até o julgamento definitivo.

Além da suspensão, o prefeito Tonho de Zé de Agdonio foi oficialmente notificado para cumprir a decisão de imediato, sob pena de multa e possível representação ao Ministério Público por eventuais ilícitos. O prefeito de Santa Maria da Vitória ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Juazeiro: Prefeito Andrei da Caixa tem pedido de suspensão de licitação negado

O prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração), teve negado no TCM um pedido de suspensão do pregão eletrônico SRP nº 15/2026, voltado ao registro de preços para aquisição de pães, bolos e salgados destinados a programas sociais do município. O certame, realizado em 19 de março de 2026 pelo portal BLL Compras, tem valor estimado em R$ 1.293.185,00 e abrange 21 itens, incluindo pão francês, pão integral e bolo caseiro de aipim.

A denúncia foi apresentada pela empresa Wagner Wilker Matos de Souza EPP, que alegou ter sido desclassificada indevidamente em 19 lotes do pregão. A empresa argumentou que todos os custos exigidos pelo edital estavam contemplados em sua planilha, ainda que agrupados em categorias como “insumos” e “despesas administrativas”. O agente de contratação, entretanto, entendeu que faltava detalhamento de custos essenciais, como mão de obra, energia elétrica, embalagens e encargos sociais, comprometendo a verificação da exequibilidade da proposta.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou o caso e concluiu que não havia fundamentos suficientes para a concessão de medida cautelar, negando a suspensão do pregão. Mesmo assim, foi determinada a notificação do prefeito Andrei da Caixa para que apresente defesa no prazo de 20 dias, incluindo cópia do processo administrativo da licitação, enquanto o mérito da denúncia segue em tramitação. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Iaçu: Prefeito Nixon Duarte é notificado pelo TCM por irregularidades em contas

O prefeito de Iaçu, Nixon Duarte (PSD – foto ilustração), foi oficialmente notificado pelo TCM a apresentar defesa sobre supostas falhas e irregularidades encontradas nas prestações de contas do município referentes aos períodos de setembro a dezembro de 2025. A notificação determina que as respostas sejam enviadas exclusivamente de forma eletrônica, com documentação probatória completa, em até 15 dias a partir do recebimento, sob pena de prosseguimento do processo como revel.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, as razões de defesa devem encaminhadas ao TCM, de forma organizada e numerada. No caso de secretarias municipais de Educação e Saúde, as respostas devem ser encaminhadas separadamente, garantindo que todas as áreas sejam avaliadas de forma detalhada. O relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo já está disponível para consulta pelos responsáveis do município.

O não atendimento à notificação implica que o gestor será considerado revel, permitindo que o processo siga com base nos elementos já existentes. A medida reforça a fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de prestação de contas transparente, especialmente em períodos de exercício financeiro recente, como destacou a 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Itaberaba. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Ibipitanga: Beto tem pedido de suspensão de empréstimo negado em denúncia sobre lei municipal

O prefeito de Ibipitanga, Beto (PT – foto ilustração), teve rejeitado pelo TCM o pedido de suspensão imediata de uma operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 196/2025, alvo de denúncia apresentada pelos vereadores Marisvaldo Sousa Silva e Antônio de Oliveira Cardoso. A medida cautelar buscava barrar qualquer avanço na contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, sob alegação de falhas graves no processo legislativo que aprovou a matéria.

Segundo os denunciantes, a aprovação da lei ocorreu sem a apresentação de documentos essenciais, como estudos de viabilidade econômica, impacto orçamentário-financeiro, cronograma físico-financeiro e planilhas detalhadas de custos. Ao analisar o caso, o TCM entendeu que não caberia a concessão da medida cautelar, destacando a limitação de competência do Tribunal de Contas dos Municípios para interferir diretamente nesse tipo de demanda específica.

Apesar de não conhecer o pedido, a denúncia seguirá tramitando normalmente até o julgamento do mérito. O prefeito Beto foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 dias, enquanto o caso continuará sob análise para verificar se houve, de fato, irregularidades na aprovação da lei que autoriza a operação de crédito no município. (Da Redação)

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