BNP NEWS
Mulheres sob proteção receberão aviso quando agressor se aproximar

Destaques

Notícias

  • Congresso Nacional

Com o fim do recesso, LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda não foi votada pelo Congresso e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo que a proposta orçamentária. (Foto ilustração)

A LDO estabelece as metas fiscais, define prioridades para o gasto público e fixa as regras que irão orientar a distribuição dos recursos no ano seguinte. A série de vídeos Orçamento Fácil, do Senado, faz uma analogia entre o orçamento público e uma pessoa que quer fazer várias coisas ao mesmo tempo: é preciso definir prioridades. No caso do orçamento, a LDO é etapa inicial desse planejamento, enquanto a LOA detalha quanto será destinado a cada programa, obra ou política pública.

O projeto da LDO é analisado e votado, inicialmente, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que foi instalada e teve seu presidente, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), definido em junho.

Um dos itens que despertam mais atenção todo ano no projeto da LDO, que recebeu o número PLN 2/2026, é o valor do salário mínimo. Este ano, o texto enviado pelo Executivo ao Congresso em abril prevê um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano. Isso significa aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao valor atual, de R$ 1.621.

Além do salário mínimo, o projeto da LDO também estipula outros indicadores econômicos para o estabelecimento de metas e a elaboração do orçamento. Exemplos disso são a inflação (3,04%), o Produto Interno Bruto (PIB) real (2,56%), o câmbio (R$ 5,47) e os juros (10,55%).

Esforço concentrado

Já prevendo o comprometimento do calendário do Legislativo em razão das eleições em outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou duas semanas de esforço concentrado: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Isso deverá coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme acordado com o presidente daquela Casa, deputado Hugo Motta.

A intenção, segundo o presidente, é garantir a aprovação de proposições pelas duas Casas legislativas na mesma semana. (Agência Senado)

Compartilhe
  • Câmara Federal

Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural

O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa prática será considerada abusiva, sujeitando os infratores a sanções legais e financeiras. (Foto ilustração)

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.829/65, que trata do crédito rural.

Segundo o deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, embora a legislação já proíba a chamada “venda casada” no crédito rural, o mero cumprimento formal das normas vigentes tem sido insuficiente para coibir condutas abusivas.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

Compartilhe
  • Tribunal de Contas dos Municípios

Itapetinga: Ex-prefeito é multado por irregularidades em compensações previdenciárias

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão nesta quinta-feira (30/07), julgaram procedente representação formulada pela Receita Federal do Brasil contra o ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, em razão de irregularidades relacionadas à utilização de compensações previdenciárias pelo município. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, aplicou multa de R$2 mil ao gestor. (Foto ilustração: Prefeitura de Itapetinga)

De acordo com o processo, durante os exercícios de 2018 e 2019, o município declarou compensações previdenciárias que totalizaram aproximadamente R$10 milhões. Os créditos utilizados foram posteriormente considerados inexistentes pela Receita Federal, levando à retificação das declarações e à confissão do débito pelo ente municipal.

Segundo a Receita, a administração do município de Itapetinga teria utilizado a retificação das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o subsequente parcelamento como subterfúgio para evitar a retenção mensal obrigatória no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tal conduta teria gerado o acréscimo de juros e multa de mora, o que resultou em prejuízo para o erário municipal.

A análise do processo apontou que a regularização da matéria ocorreu somente após o início da ação fiscal. O pedido de parcelamento foi apresentado depois do município ter sido formalmente cientificado da fiscalização, circunstância que afastou o reconhecimento da chamada denúncia espontânea e resultou na incidência de juros e multa sobre o débito.

Para a conselheira Aline Peixoto, a conduta caracterizou falha na administração em relação às obrigações previdenciárias e contrariou os deveres de responsabilidade e boa gestão fiscal, uma vez que os encargos financeiros decorrentes da irregularidade passaram a onerar os recursos públicos municipais. Cabe recurso da decisão. (Fonte: TCM)

Compartilhe
  • Violência contra a mulher

Mulheres sob proteção receberão aviso quando agressor se aproximar

O Programa Alerta Mulher Segura vai monitorar eletronicamente agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de autores de violência. (Foto ilustração)

O programa, publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, prevê duas frentes principais de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a vítima. 

O equipamento permitirá que a mulher receba alertas automáticos quando houver descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça e possibilitará o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.

De acordo com o decreto, a implementação ocorrerá de forma articulada entre os órgãos responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de segurança pública, o sistema de justiça e as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução caberá aos estados e ao Distrito Federal.

Estrutura de monitoramento

O modelo de referência do programa será composto por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração Eletrônica.

As centrais ficarão responsáveis pela coordenação técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os núcleos regionais atuarão de forma descentralizada nas microrregiões, enquanto os polos serão destinados à instalação, manutenção e retirada dos equipamentos, podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades definidas pelos governos estaduais.

Embora estabeleça parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o Distrito Federal adotem modelos próprios de organização, desde que garantam a proteção das vítimas e o acompanhamento adequado dos agressores monitorados.

A adesão ao dispositivo de rastreamento pela vítima será voluntária e dependerá de consentimento expresso e informado. O equipamento deverá ser entregue de forma imediata, sempre que possível já no primeiro contato com a autoridade responsável pelo atendimento. (ABr)

Compartilhe
  • Feira de Santana

Últimos dias das inscrições para mostra talentos mirim do 18º Fenatifs

O Fenatifs – Festival Nacional do Teatro Infantil de Feira de Santana comemora sua maioridade e a edição 2026 está chegando para ocupar os teatros e espaços culturais da nossa cidade. (Foto ilustração)

Além dos espetáculos selecionados via edital e convidados, o evento contará com uma ampla grade de atividades presenciais e virtuais, incluindo oficinas, debates, workshops e a Mostra Talentos Mirins. Este ano, o Fenatifs será realizado de 21 de setembro a 02 de outubro, por causa do Calendário Eleitoral.

Sobre a Mostra Talentos Mirins, ainda é possível garantir a inscrição até 10 de agosto. O espaço é voltado para apresentações das crianças artistas dentro do Fenatifs. Escolas, instituições sociais, ONGs ou grupos culturais que desenvolvem trabalhos em teatro, circo, música, poesia ou dança com crianças podem se inscrever.

Também já estão na reta final as inscrições para escolas públicas interessadas em participar do festival. Para fazer as inscrições é só acessar os formulários disponíveis na bio do Fenatifs no Instagram @fenatifs.festival.

REFERÊNCIA NACIONAL

Ao longo de sua trajetória, o festival reafirma Feira de Santana como polo de referência nacional do teatro infanto juvenil, promovendo a descentralização cultural ao levar a magia da cena para bairros periféricos e distritos da região.

O Fenatifs cumpre o papel fundamental de democratizar o acesso à arte. A cada edição, o festival acolhe de 12.500 a 15 mil espectadores, sendo que 70% de sua plateia é composta por estudantes da rede pública de ensino e instituições sociais, com acesso totalmente gratuito.

APOIO E PARCERIAS

O Festival Nacional do Teatro Infantil de Feira de Santana tem apoio financeiro do Estado da Bahia, através do Fundo de Cultura, Secretaria de Cultura e Secretaria da Fazenda, via Edital Nº 03/2023 – Eventos Culturais Calendarizados.

O Fenatifs também conta com importantes parcerias com a Uefs – Universidade Estadual de Feira de Santana, através do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria de Cultura (Secel) e Secretaria de Educação (Seduc), além do Teatro Margarida Ribeiro e do Centro de Cultura Amélio Amorim. (Elsimar Pondé)

Compartilhe
  • Brasil

Setor público tem déficit primário de R$ 55,313 bilhões em junho, afirma BC

O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 55,313 bilhões em junho, após déficit de R$ 56,131 bilhões em maio, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira, 31. Em junho de 2025, o resultado foi deficitário em R$ 47,091 bilhões. (Foto ilustração)

O déficit do mês passado foi mais intenso do que o previsto pela mediana da pesquisa Projeções Broadcast, de R$ 49,300 bilhões. As estimativas, todas negativas, iam de R$ 42,000 bilhões a R$ 56,400 bilhões.

O resultado foi o maior déficit para o mês desde junho de 2021, quando somou R$ 65,508 bilhões.

Em junho de 2026, o governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) teve déficit primário de R$ 55,169 bilhões, segundo a metodologia da autoridade monetária. Estados e municípios tiveram resultado negativo de R$ 1,236 bilhão. As empresas estatais tiveram superávit de R$ 273 milhões

Isoladamente, os Estados tiveram déficit de R$ 956 milhões, e os municípios, de R$ 280 milhões.

Acumulado

O setor público consolidado tem superávit primário de R$ 80,196 bilhões no acumulado de janeiro a junho de 2026, informou o Banco Central. O montante equivale a 1,20% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado reflete um superávit primário de R$ 93,375 bilhões nas contas do governo central, o equivalente a 1,40% do PIB, somando a um superávit de R$ 22,061 bilhões nos governos regionais (0,33% do PIB). As empresas estatais têm déficit acumulado de R$ 8,882 bilhões, ou 0,13% do PIB.

Isoladamente, os Estados têm superávit de R$ 11,864 bilhões no acumulado de janeiro a junho (0,18% do PIB), e os municípios, saldo positivo de R$ 10,196 bilhões (0,15% do PIB. (Por Estadão Conteúdo)

Compartilhe
  • Feira de Santana

Prefeitura garante apoio a evento internacional de jiu-jitsu em Feira de Santana

O prefeito José Ronaldo recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (30), o mestre Humberto Tavares e o sensei Samuel Carvalho para alinhar o apoio do governo municipal à realização do Open de Jiu-Jitsu em Feira de Santana. O evento está confirmado para o dia 16 de agosto, no Complexo Esportivo Oyama Pinto. (Foto ilustração)

Durante o encontro, os representantes da federação destacaram a força do esporte local e a projeção internacional da modalidade, que atualmente conta com atletas da região competindo em um torneio mundial na Espanha, envolvendo mais de 60 países.

O prefeito reforçou o compromisso da gestão em oferecer a infraestrutura necessária e a logística para as etapas que movimentam o cenário esportivo baiano e nordestino. “É uma grande satisfação receber os representantes do jiu-jitsu, um esporte que eles defendem com tanta dedicação. Nossa cidade tem orgulho de abrigar eventos dessa magnitude, que agora ganham ainda mais força com a atuação internacional dos nossos atletas. O espaço Oyama Pinto estará pronto para acolher mais essa grande competição”, declarou José Ronaldo.

Além das competições programadas para agosto e outubro deste ano, a audiência serviu para dar início ao planejamento estratégico do calendário esportivo de 2027. O objetivo é consolidar Feira de Santana como a principal referência das artes marciais no interior do estado, integrando as ações da Superintendência de Esportes e demais secretarias municipais para atrair novos investidores, atletas e turistas.

Com iniciativas como esta, a Prefeitura de Feira de Santana reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento social e a valorização do esporte local. Ao assegurar o suporte técnico, logístico e de infraestrutura. (Secom)

Compartilhe
  • Jornalismo

Plataforma estimula denúncias contra censuras a jornalistas

O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, na quarta-feira (29), o Observatório De Olho na Censura (https://deolhonacensura.org.br/), uma nova plataforma dedicada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação. (Foto ilustração)

Na apresentação da iniciativa, em uma transmissão pela internet, comunicadores argumentaram que há novas formas de violação de liberdade de imprensa.

Segundo a jornalista Ramênia Vieira, integrante do Diracom, a censura ganhou nova característica nas democracias ao ser praticada por agentes públicos, por empresas privadas, por plataformas digitais, por grupos organizados ou por instituições que detêm poder para restringir a circulação da informação e limitar o debate público. (Foto ilustração)

“As mídias tradicionais silenciam muitas vezes o debate público. Entendemos a censura como um conjunto de práticas que produz o silenciamento e restringe de forma indevida a circulação de informações, ideias e vozes na sociedade”, defende a jornalista. 

Espaço para denúncias

Ramênia Vieira explica que qualquer pessoa que tenha vivenciado ou acompanhado um possível caso de censura poderá registrar sua denúncia.

As informações serão analisadas, sistematizadas e contribuirão para a produção de relatórios. estudos e ações de incidência em defesa do direito à comunicação. 

“Quanto mais pessoas e organizações contribuírem, mais condições nós teremos de compreender esse fenômeno e de fortalecer a proteção da liberdade de expressão e da pluralidade de vozes no Brasil”, disse. 

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, considerou que o lançamento do observatório pode ser um instrumento fundamental para que se possa garantir não apenas a defesa de uma categoria profissional, mas também de um direito humano, o de acesso à informação.

“A censura se manifesta de maneiras muito mais sofisticadas e menos visíveis para a sociedade como um todo”, aponta Samira Castro.

Assédio judicial

Para a presidente da Fenaj, ações judiciais intimidam profissionais e inviabilizam as investigações. “Nossos relatórios mostram que, depois de agressões físicas, o principal tipo de violação ao exercício do jornalismo no Brasil foi o assédio judicial”, diz Samira Castro. 

O jornalista Leonardo Sakamoto, que participou da transmissão de lançamento, disse que produtores de conteúdos independentes são vulneráveis a diferentes esferas de censura. “É um jornalismo que bate de frente com o interesse econômico”, afirmou. 

Sakamoto considera que, no interior do Brasil, poderes político e econômico muitas vezes são exercidos pela mesma pessoa ou grupos. (ABr)

Compartilhe
  • Chapada Diamantina

Canudos: MPBA promove cidadania e reflexão sobre justiça, soberania e educação na VII Feira Literária Internacional

A poucos metros de distância, a cidadania ganhou forma simbólica e prática na riqueza cultural da VII Feira Literária Internacional de Canudos (Flican), no Memorial Antônio Conselheiro, e na unidade móvel do Ministério Público da Bahia (MPBA) com atendimentos à população canudense, estacionado ao final da avenida que leva o nome do personagem histórico do sertão baiano. (Foto ilustração)

“Vi que estava ofertando o serviço de emissão de segunda via de certidão de nascimento, algo que estava precisando renovar, porque já tinha 23 anos sem atualizar e minha filha também estava.

A documentação civil básica é porta de entrada formal para a construção da cidadania. Entre os serviços prestados pelo MP, iniciados ontem com continuidade hoje, dia 31, entre 8h e 17h, estão reconhecimento de paternidade, com realização de exame de DNA gratuito, emissão de segundas vias e retificação de certidões de nascimento, casamento e óbito.  Mas um cidadão e cidadã sujeitos de direitos carecem de memória e cultura. Em sua palestra na Feira, que refletiu sobre a relação entre justiça, literatura, cidadania e educação, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia ressaltou a complementariedade entre educação e literatura como elemento chave para acesso a memória, cultura e cidadania.  necessitando”, contou a professora e moradora do município, Isamara Ribeiro de Santana, 31 anos. Os atendimentos são realizados por servidoras do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif), com a participação do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira, coordenador da Regional de Euclides da Cunha. (Ascom/PMBA)

Compartilhe
  • Tesouro Nacional

Tesouro alerta usuários para adaptação ao CNPJ alfanumérico e possível instabilidade em serviços

O Tesouro Nacional emitiu um alerta para empresas, desenvolvedores e demais usuários que utilizam dados disponibilizados pelo órgão sobre os impactos da implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas adotado pela Receita Federal. (Foto ilustração)

Segundo o órgão, a mudança exige que sistemas, aplicações e rotinas que tratam o CNPJ sejam revisados para aceitar caracteres alfanuméricos. Durante a atualização das plataformas internas, alguns serviços e consultas do portal Tesouro Transparente poderão apresentar indisponibilidade ou instabilidade temporárias.

O que muda com o CNPJ alfanumérico?

O novo modelo de CNPJ altera o formato tradicional composto apenas por números. Para as novas inscrições, o cadastro passará a admitir caracteres alfanuméricos, exigindo adaptações em sistemas que validam, armazenam ou processam esse identificador.

Embora a estrutura e a quantidade de caracteres permaneçam as mesmas, aplicações desenvolvidas para aceitar exclusivamente números poderão deixar de funcionar corretamente após a implantação.

Quais sistemas podem ser afetados?

De acordo com o Tesouro Nacional, a mudança pode impactar diferentes soluções tecnológicas que utilizam informações do órgão, incluindo:

– bases de dados;

– integrações entre sistemas;

– painéis de Business Intelligence (BI);

– aplicações desenvolvidas internamente;

– scripts e automações criados em linguagens como Python e R.

O alerta vale principalmente para sistemas que definem o CNPJ como um campo exclusivamente numérico ou utilizam regras de validação incompatíveis com o novo padrão. (Juliana Moratto)

Compartilhe
  • Oeste da Bahia

Barreiras reforça protagonismo no agronegócio ao sediar o 1º Fórum de Pecuária da Bahia

Barreiras foi escolhida para sediar o 1º Fórum de Pecuária da Bahia, Da Produção ao Lucro, que será realizado nos dias 28 e 29 de agosto. A iniciativa coloca o município no centro das discussões sobre o futuro da pecuária baiana, reunindo produtores, pesquisadores, empresários, especialistas e instituições ligadas ao setor para debater inovação, produtividade e desenvolvimento econômico. (Foto ilustração)

A realização do fórum reforça o protagonismo de Barreiras no agronegócio baiano. Reconhecida nacionalmente pela força da produção agrícola, a cidade amplia agora sua posição estratégica também na pecuária, consolidando o Oeste da Bahia como uma das regiões mais importantes para a economia do estado.

O evento também representa um importante avanço institucional para o município. A capacidade de atrair encontros de grande porte demonstra o fortalecimento do ambiente de negócios e evidencia a integração entre o setor produtivo, as entidades representativas e o poder público na construção de políticas voltadas ao desenvolvimento regional.

Nesse contexto, a gestão do prefeito Otoniel Teixeira tem buscado fortalecer o relacionamento com os setores produtivos e incentivar iniciativas que impulsionem a economia local. A realização do fórum reforça esse compromisso e contribui para consolidar Barreiras como referência na promoção de eventos estratégicos voltados ao agronegócio baiano.

A Acrioeste convida associados, produtores, empresários e parceiros para o lançamento oficial do 1º Fórum de Pecuária da Bahia, Da Produção ao Lucro. (oestedabahiaoficial)

Compartilhe
  • Eleições 2026

Flávio Bolsonaro confirma que Tereza Cristina aceitou ser vice

Candidato à presidência pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro afirmou que a senadora Tereza Cristina (PP-MS) aceitou o convite para concorrer como vice na chapa do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (31/7) em São Paulo. (Foto ilustração: senadora Tereza Cristina e Flávio Bolsonaro)

“A Tereza Cristina é um quadro excepcional, foi ministra do presidente Bolsonaro, uma referência em várias áreas, em especial no agro, respeitadíssima dentro da política, dentro do país e fora do país. Então o convite foi feito, ela aceitou e agora estamos nas conversas para saber se o partido vai avançar ou não”, disse Flávio antes de um café da manhã com vereadores de São Paulo organizado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A senadora é o nome preferido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que avalia que a presença dela na chapa fortaleceria a candidatura de Flávio, tanto pelo vínculo com o agronegócio quanto por ampliar as chances de atrair a federação União Progressista para a aliança.

Na quinta-feira (30/7), a senadora já havia sinalizado a decisão a aliados. O acordo, no entanto, ainda depende do aval da federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, além da aprovação do PP em convenção partidária.

Minutos após a declaração de Flávio, a direção nacional do PP afirmou que o partido consultou os diretórios estaduais e “decidiu permanecer na neutralidade no processo eleitoral, reiterando a posição de não convocar Convenção Nacional”. Segundo ele, a decisão já foi comunicada e acatada pela senadora Tereza Cristina. (Rodrigo Tammaro, Alessandra Ferreira)

Compartilhe
  • Ministério Público

Santa Bárbara: Transparência das licitações coloca gestão de Edifrâncio Oliveira sob fiscalização do MP

A forma como a prefeitura de Santa Bárbara divulga suas licitações no Portal da Transparência passará a ser alvo de acompanhamento do Ministério Público. A Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo para verificar uma denúncia de que informações consideradas essenciais sobre os processos licitatórios não estariam sendo disponibilizadas ao público pela gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD – foto ilustração).

A apuração teve origem em uma manifestação apresentada por Osvaldo Mendes da Cunha. Conforme a portaria, o procedimento administrativo buscará verificar se o município está cumprindo as normas de transparência e publicidade exigidas para as contratações públicas, além de acompanhar as providências eventualmente adotadas pela administração.

Durante a investigação, o Ministério Público poderá solicitar documentos, esclarecimentos e outras informações para avaliar a regularidade da divulgação dos dados no Portal da Transparência. A medida tem caráter preventivo e fiscalizatório e, neste momento, não significa que a gestão municipal tenha cometido qualquer irregularidade, mas visa assegurar o cumprimento da legislação que garante o acesso da população às informações sobre o uso dos recursos públicos. (Da Redação)

Compartilhe
  • Ministério Público

Irará: Nassara de Chico tem seleção da Educação acompanhada pelo MP

O prefeito de Irará, Nassara de Chico (MDB – foto ilustração), terá o processo seletivo simplificado nº 02/2026, destinado à contratação temporária de profissionais da Educação, acompanhado pelo Ministério Público. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Irará, que instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução do certame após o recebimento de uma denúncia anônima.

De acordo com o MP, o objetivo é acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo seletivo, verificando se a seleção observa os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e transparência. O procedimento foi instaurado na área de Patrimônio Público e não se trata, neste momento, de um inquérito civil ou de uma conclusão sobre a existência de irregularidades. A promotora de Justiça, Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone, é responsável pela apuração.

O processo seletivo simplificado, regido pelo edital nº 02/2026, foi aberto para atender à demanda temporária de profissionais da rede municipal de ensino de Irará. A atuação do Ministério Público busca garantir a regularidade do certame e poderá resultar na requisição de documentos, informações e outras medidas de fiscalização durante a execução da seleção. (Da Redação)

Compartilhe
  • Ministério Público

Tanquinho: Prefeitura tem processo seletivo investigado por suspeita de irregularidades na convocação

O prefeito de Tanquinho, Zé Luiz (PT), será alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo promovido pela Prefeitura. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, busca verificar denúncias de que candidatos aprovados teriam sido preteridos, enquanto pessoas desclassificadas ou com classificação inferior teriam sido convocadas.

De acordo com o MP, o procedimento foi aberto em 1º de julho de 2026 e tem como objetivo acompanhar a apuração da legalidade do processo seletivo realizado pelo Município de Tanquinho. A investigação avaliará se a ordem de classificação dos candidatos foi respeitada e se houve eventual violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia na convocação dos aprovados.

O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Alexandre Cavalcanti. Nesta fase, a instauração do procedimento não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização da gestão municipal, mas permite ao Ministério Público requisitar documentos, informações e demais elementos para verificar se a seleção pública observou os critérios previstos no edital e na legislação vigente. O prefeito Zé Luiz ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)

Compartilhe

Links

Mais Lidas

Entrevistas

Com o fim do recesso, LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária
Jair Onofre
31 de julho de 2026

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda não foi votada pelo Congresso e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo que a proposta orçamentária. (Foto ilustração) A LDO estabelece as metas fiscais, define prioridades para o gasto...

Leia Mais