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Petrobras aumenta preço do gás natural em 19% após choque do petróleo

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  • Governo do Estado

Governo abre 21 vagas em processo seletivo REDA para a Secretaria de Comunicação

A Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom) publicou, nesta quinta-feira (30), o Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Ao todo, estão sendo ofertadas 21 vagas para atuação em Salvador, nas áreas de Jornalismo, Fotografia e Cinegrafia. (Foto ilustração)

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 6 a 13 de maio de 2026, por meio do site. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Serão considerados critérios como experiência profissional, cursos de qualificação e formação complementar, além de conhecimentos em informática.

Do total de vagas ofertadas, 10 são para jornalistas, oito para fotógrafos e três para cinegrafistas. Para todas as funções, é exigido diploma de nível superior em Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade ou Audiovisual, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os contratos terão duração de até 36 meses, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período. O processo seletivo terá validade de um ano, também prorrogável por igual período.

A remuneração total é de R$ 3.810,40 para jornada de 35 horas semanais, composta por vencimento básico e gratificação de função temporária. Os profissionais também terão direito a auxílio-refeição, auxílio-transporte e poderão aderir à assistência médica do Estado.

O edital prevê ainda a reserva de vagas conforme políticas de inclusão: 30% para candidatos negros (pretos e pardos) e 5% para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente. Os candidatos classificados serão convocados para apresentação de documentação comprobatória, conforme cronograma a ser divulgado pela Secom. (Secom/Gov/BA)

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  • Câmara Federal

Deputada quer barrar uso político de redes sociais por policiais

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o projeto de lei 2097/2026, que estabelece regras para o uso de redes sociais por integrantes das forças de segurança pública. A proposta tem como foco a neutralidade institucional e a atuação desses agentes, especialmente durante períodos eleitorais. (Foto ilustração)

O texto determina que corporações como polícias militares, civis, Federal e Rodoviária Federal elaborem normas internas, no prazo de até 180 dias, para disciplinar a atuação de seus agentes em perfis pessoais.

A iniciativa surge em meio ao aumento da presença de policiais nas redes sociais e de casos em que agentes utilizam fardas, viaturas ou símbolos oficiais para ganhar visibilidade, inclusive com possíveis reflexos eleitorais.

O que o projeto prevê

O projeto fixa diretrizes mínimas a serem seguidas pelas corporações.

Entre os principais pontos estão a proibição do uso de símbolos institucionais em perfis pessoais, salvo exceções autorizadas;

A vedação à divulgação de informações sigilosas ou imagens de vítimas e investigados;

A proibição de conteúdos que promovam desinformação ou incentivem o uso ilegal da força; e

O impedimento do uso da estrutura policial para fins comerciais, políticos ou eleitorais.

As regras se aplicam também a agentes afastados, licenciados ou da reserva.

Durante o período eleitoral, o texto prevê restrições adicionais. Ficam proibidas manifestações que configurem campanha antecipada ou propaganda irregular, o uso de bens públicos ou da imagem institucional para promover candidaturas e condutas que possam caracterizar uso da máquina pública.

O projeto ainda determina procedimentos mais rápidos para a apuração de irregularidades nesse período.

Fiscalização e direitos

A proposta prevê atuação conjunta do Ministério Público e das corporações na fiscalização. A Justiça Eleitoral poderá analisar o histórico de uso de redes sociais de candidatos ligados às forças de segurança, adotar medidas contra conteúdos irregulares nas plataformas e emitir orientações preventivas.

As corporações também deverão criar canais para recebimento de denúncias.

O texto ressalva que os policiais mantêm o direito à liberdade de expressão e à participação política, desde que em caráter pessoal e sem associação à imagem institucional. Segundo a autora, o objetivo não é restringir direitos, mas evitar o uso indevido da estrutura pública e preservar a isonomia eleitoral.

Justificativa

Na justificativa, a deputada cita levantamento do Instituto Sou da Paz segundo o qual 16 das 56 corporações policiais do país não possuem regras sobre o uso de redes sociais. O projeto também menciona o crescimento de policiais eleitos e a atuação de “policiais influenciadores”, apontando riscos de uso da visibilidade digital para promoção política antes do período eleitoral formal.

Para a autora, a proposta busca preencher uma lacuna normativa e estabelecer parâmetros mais claros para uma atuação compatível com os princípios da administração pública.

O projeto foi protocolado na Câmara e ainda será despachado para as comissões temáticas. Se aprovado, seguirá para análise do Senado. (congressoemfoco)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Prefeituras têm até 25 de maio para responder questionário sobre o SIAFIC

Os responsáveis pelo Controle Interno das 417 prefeituras baianas têm até o dia 25 de maio de 2026 para preencher o questionário eletrônico “Diagnóstico sobre a Implementação do SIAFIC”, disponibilizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. (Foto ilustração)

O levantamento tem como objetivo avaliar o grau de implantação, nos municípios, dos requisitos mínimos de qualidade estabelecidos no Decreto Federal nº 10.540/2020, que trata do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). Esses requisitos devem ser observados por todos os entes federativos e são fundamentais para assegurar maior transparência, padronização e qualidade das informações contábeis.

O SIAFIC consiste em um sistema estruturante da gestão fiscal, composto por rotinas, procedimentos e um banco de dados único, que permite o registro e a integração das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais de forma centralizada.

A partir das informações coletadas, o TCM-BA poderá aferir o nível de conformidade dos municípios com os padrões exigidos, contribuindo para o aprimoramento do controle contábil, financeiro e tecnológico, além do fortalecimento da gestão fiscal e da qualidade das prestações de contas públicas. (Fonte: TCM)

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  • Estatal do Petróleo

Petrobras aumenta preço do gás natural em 19% após choque do petróleo

A Petrobras ​anunciou no sábado (2) ​um aumento de 19,2% do preço do gás natural vendido aos distribuidores a partir de 1º de maio, marcando o último de ⁠uma ​série de reajustes de ​energia relacionados à guerra entre ⁠EUA e Israel contra ⁠o Irã. (Foto ilustração)

A companhia atualiza ​os ‌preços do gás natural ⁠trimestralmente, com ajustes vinculados aos custos do petróleo Brent, às taxas ‌de ⁠câmbio e ‌aos benchmarks de Henry Hub nos EUA.

A mudança anterior havia ⁠ocorrido em ⁠fevereiro, antes da eclosão do conflito ‌no Oriente Médio.

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) disse no mês passado ‌que esperava que a Petrobras aumentasse os preços em cerca ⁠de 20% a partir de maio.

A Petrobras também elevou os ​preços do combustível de aviação ​em 18% nesta semana, após um aumento de 55% em abril. (Reuters)

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  • Bahia

Empreendedoras baianas já podem se inscrever no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2026

Empreendedoras que tenham histórias inspiradoras já podem efetuar a inscrição gratuita no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) 2026. A iniciativa do Sebrae tem tornado conhecida a trajetória de mulheres que transformam ideias em resultados, com o uso da inovação, promovendo impacto social e econômico nas regiões onde atuam. Disso resulta o fortalecimento do empreendedorismo feminino no país. (Foto ilustração)

As inscrições devem ser efetuadas até o dia 19 de junho, no site oficial do PSMN, clique aqui. O regulamento e as informações completas também podem ser consultados neste site, que também divulga comunicados, resultados das etapas e eventuais atualizações do cronograma.

Para participar do PSMN, mulheres CIS ou TRANS, maiores de 18 anos, devem ser proprietárias de Microempresas (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Produtoras Rurais, Artesãs e Microempreendedoras Individuais (MEI). O negócio precisa estar formalizado antes de 1º de janeiro de 2025.

A gestora estadual do programa do Sebrae Delas Bahia, Valquíria Pádua, explicou porque é importante que as empreendedoras participem desta edição do PSMN. “A inscrição no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios é, acima de tudo, uma decisão estratégica. Ao participar, a empreendedora organiza sua história, enxerga melhor o próprio negócio. Isso aumenta sua visibilidade, gera credibilidade e abre novas oportunidades. Além do ganho individual, contribui para fortalecer o empreendedorismo feminino na Bahia, ao dar espaço e destaque para histórias reais. Não é só uma premiação, é uma ferramenta concreta de crescimento”, afirmou. (Ascom/Sebrae)

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  • Receita Federal

Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios

Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional. (Foto ilustração)

O Manual aborda temas essenciais para o correto cumprimento das obrigações fiscais, como obrigações acessórias, carnê-leão, regime de caixa, rendimentos tributáveis, repasses legais, despesas dedutíveis e não dedutíveis no Livro Caixa, além dos riscos decorrentes da não conformidade, tanto no âmbito da Receita Federal quanto das Corregedorias. A publicação traz, ainda, anexo com quadro analítico da legislação de cada Estado e do Distrito Federal referente aos repasses legais.

Elaborado no contexto da parceria da Receita Federal com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Manual é um dos principais produtos do Projeto Cartórios. A iniciativa tem como foco a orientação preventiva, o fortalecimento da conformidade tributária e a ampliação da segurança jurídica do segmento.

O material está estruturado com sumário detalhado e links ativos, que permitem acesso direto à legislação tributária, às Soluções de Consulta da Receita Federal, à jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa organização facilita a consulta e possibilita o aprofundamento técnico por notários e registradores, Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, além de Auditores-Fiscais da Receita Federal.

A Receita Federal recomenda que notários e registradores utilizem o Manual como referência permanente para o correto cumprimento de suas obrigações tributárias, especialmente no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026. O documento também pode ser utilizado como instrumento de apoio à autorregularização de exercícios anteriores. (Ascom/Receita Federal)

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  • Salvador

Projeto do Parque Socioambiental de Canabrava entra na fase final e deve ser licitado este ano

Previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2016, o Parque Socioambiental de Canabrava está com o projeto em fase final de conclusão. De acordo com a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), responsável pelo projeto, o equipamento está entre as prioridades da Prefeitura para este ano. (Foto divulgação)

O parque será implantado em uma área de aproximadamente 54 hectares, o equivalente a cerca de 70 campos de futebol, e contará com dois setores, conforme projeto ilustrativo. O Setor 1, localizado no antigo Aterro Sanitário de Canabrava, será voltado à educação ambiental e ao desenvolvimento socioeconômico. Já o Setor 2, situado em uma área vizinha com remanescente de Mata Atlântica, será destinado a atividades culturais, de lazer, esporte, sustentabilidade e convivência, além da valorização da memória do bairro.

Atualmente, o Setor 1 abriga um estacionamento com 2.040 vagas, entregue pela Prefeitura de Salvador em janeiro de 2025. O espaço tem sido utilizado por torcedores do Vitória em dias de jogos no Barradão, contribuindo para a redução de congestionamentos na região.

Segundo a presidente da FMLF, Tânia Scofield, o estacionamento será mantido. “Em 2023 e 2024, realizamos dois estudos na área do antigo aterro sanitário: uma Avaliação Ambiental e um estudo sobre biogases, para entender o comportamento do extrato. A área do estacionamento foi indicada para impermeabilização, a fim de evitar contaminação por infiltração de água. Por isso, sua manutenção é a melhor solução, pois resolve tanto a questão ambiental quanto o problema de mobilidade”, explicou. (Secom/PMS)

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  • Tribunal Superior Eleitoral

Eleitor em Dia: brasileiros no exterior podem votar nas Eleições 2026

Mesmo morando fora do Brasil, eleitoras e eleitores podem participar das decisões que impactam o futuro do país. Para votar nas Eleições 2026, é necessário estar com a situação eleitoral regular até o dia 6 de maio, prazo final para solicitar serviços como emissão do primeiro título, atualização de dados ou transferência de domicílio eleitoral. 

Atualmente, mais de 800 mil brasileiras e brasileiros estão aptos a votar no exterior. Nesses casos, o voto é destinado exclusivamente aos cargos de presidente e vice-presidente da República. 

Como tirar o título ou atualizar dados 

Os serviços eleitorais podem ser realizados de forma totalmente on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Para quem vai tirar o título pela primeira vez, o caminho é: 

– acessar o Autoatendimento Eleitoral; 

– selecionar a opção “Eleitor”; 

– clicar em “Tire seu primeiro título”; e 

– preencher o formulário e enviar a documentação exigida. 

Será necessário apresentar: 

– documento oficial com foto; 

– comprovante de residência no exterior; 

– selfie segurando o documento ao lado do rosto. 

O comprovante deve demonstrar que a pessoa reside fora do país há, pelo menos, três meses. (Fonte: TSE)

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  • União dos Municípios da Bahia

UPB promove capacitação on-line sobre fomento à cultura e uso da Plataforma Cult BR

Em um cenário em que a cultura ganha cada vez mais protagonismo nas políticas públicas, mas ainda enfrenta desafios na execução e prestação de contas, a capacitação surge como ferramenta essencial para transformar recursos em resultados concretos. É com esse propósito que a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza, no próximo dia 7 de maio, mais uma edição do UPB Capacita on-line, desta vez com foco no Marco Regulatório do Fomento à Cultura e na utilização da Plataforma Cult BR. (Foto ilustração)

A iniciativa tem como objetivo qualificar gestores e equipes técnicas municipais, fortalecendo o entendimento sobre as normas que regem o financiamento cultural no país e aprimorando o uso da plataforma oficial de gestão e transparência das políticas públicas culturais. A proposta é garantir mais segurança jurídica, eficiência administrativa e clareza na aplicação dos recursos destinados à cultura.

Além da capacitação técnica, o encontro também busca fomentar o diálogo entre Estado, municípios e órgãos de controle, promovendo o alinhamento de procedimentos e a redução de inconsistências operacionais. A expectativa é contribuir diretamente para o fortalecimento das práticas de gestão cultural nos territórios baianos.

A programação contará com a participação de representantes da Secretaria de Cultura do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, além de técnicos da UPB e do Ministério da Cultura. Entre os destaques estão os debates sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc e o aprofundamento no uso da Plataforma Cult BR.

Voltada especialmente para procuradores municipais, controladorias e equipes dos setores de convênios e licitações, a capacitação é gratuita e acontece de forma totalmente on-line, ampliando o acesso dos municípios baianos ao conteúdo especializado.

Inscrições: gratuitas, até 06 de maio às 16h ou até o preenchimento das vagas, pelo site www.upb.org.br (Ascom/UPB)

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  • Ministério da Saúde

Ministério da Saúde avança com novas obras e entrega de UBSI em Roraima

Na última quinta-feira (30/4), o Ministério da Saúde inaugurou mais uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI), desta vez no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima (RR). A unidade recebeu investimento de R$ 606 mil e vai beneficiar diretamente mais de 50 pessoas. Do tipo I, a UBSI conta com tecnologia avançada, incluindo equipamentos para exames rápidos e telemedicina, e será a principal referência de atenção primária à saúde para a aldeia Milho, do povo Macuxi. (Foto ilustração)

A entrega faz parte de um conjunto recente de obras de saneamento e infraestrutura na saúde indígena, que somam investimento de R$ 9,3 milhões e já beneficiaram mais de 5 mil pessoas. Nesse pacote, também foram entregues três Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) no DSEI Alto Rio Solimões e, nos DSEI Médio Rio Solimões, Cuiabá e Leste de Roraima, três UBSIs, respectivamente. 

Os recursos são do Novo PAC Saúde, que, pela primeira vez, destinou uma carteira exclusiva de investimentos em infraestrutura para a saúde indígena, no valor de R$ 335,9 milhões. 

Segundo o diretor do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, Bruno Cantarella, as entregas fazem parte da estratégia do Governo do Brasil para fortalecer a saúde nos territórios indígenas. 

“Cada UBSI entregue representa mais do que uma obra concluída — é a presença concreta do governo nos territórios, garantindo acesso digno à água de qualidade e contribuindo para o enfrentamento de doenças. Também assegura melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e mais conforto para os pacientes”, destacou.  

Para o primeiro semestre de 2026, estão previstas 38 obras em 19 DSEI, com impacto direto na vida de cerca de 30,9 mil pessoas. Dessas, 12 já foram concluídas e entregues. O investimento total é de R$ 48,3 milhões. (Ascom/MS)

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  • Governo do Estado

Secretária da Saúde da Bahia toma posse na nova diretoria do Conass para biênio 2026/2027

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, passou a integrar a nova diretoria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para o biênio 2026/2027. Em cerimônia realizada em Brasília, a titular da Sesab assumiu a suplência do Conselho Fiscal da entidade, que reconduziu à presidência a secretária de Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho. (Foto ilustração)

“A participação da Bahia na diretoria do Conass fortalece o diálogo federativo e amplia nossa capacidade de contribuir com a construção de políticas públicas de saúde mais integradas e resolutivas. Assumir essa função é uma oportunidade de compartilhar experiências exitosas do nosso estado e, ao mesmo tempo, aprender com outras realidades, sempre com o objetivo de qualificar o cuidado ofertado à população”, afirmou Roberta Santana.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou o compromisso dos gestores em estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS) para o cenário pós-pandemia, priorizando a reorganização das redes de atendimento diante das sequelas da crise sanitária. “Os gestores têm o papel de construir um SUS no pós-pandemia, diante de todos os impactos que a crise sanitária trouxe e da necessidade de reorganização das redes de atenção”, destacou. (Ascom/Sesab)

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  • Feira de Santana

Feira intensifica políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e empreendedorismo

A Prefeitura de Feira de Santana realizou mais uma reunião do Grupo Gestor do Programa Cidade Empreendedora, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e o fortalecimento dos pequenos negócios. (Foto ilustração)

O encontro teve como foco o alinhamento de ações estratégicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, estímulo ao empreendedorismo e ampliação das oportunidades de geração de emprego e renda no município.

A reunião contou com a participação do representante do Sebrae, Renato Lisboa, e do consultor Marcelo Fróes, que contribuíram com orientações técnicas para o avanço das iniciativas previstas no programa.

Também estiveram presentes a secretária de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Márcia Ferreira, a secretária de Administração, Sandra Peggy, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Braga Neto, além de Valdenice Queiroz, representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a reunião, o grupo gestor avançou na definição de diretrizes e no acompanhamento das ações em andamento, com ênfase em iniciativas de desburocratização, incentivo à formalização de empresas e fortalecimento das cadeias produtivas locais e medidas consideradas fundamentais para consolidar Feira de Santana como referência nacional em desenvolvimento econômico.

A atuação integrada entre as secretarias e parceiros institucionais reforça a efetividade do programa, garantindo maior eficiência na implementação das políticas públicas voltadas ao setor produtivo. Nesse contexto, o município segue avançando na construção de um ambiente mais competitivo, inovador e favorável ao crescimento econômico. (Secom/Danilo Freitas)

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  • Exercício 2024

Milagres: Justiça Eleitoral condena envolvidos em esquema de compra de votos

A Justiça Eleitoral da 193ª Zona Eleitoral de Iaçu, sob decisão do juiz eleitoral Leandro da Silva Ribeiro Frois, condenou os réus Gerferson Santos Barbosa e Jairo Souza Lima por corrupção eleitoral, em caso relacionado à suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024 no município de Milagres.

De acordo com a sentença, os dois atuaram em conjunto na negociação de votos para um candidato a vereador, com promessa de pagamento em dinheiro em troca de apoio eleitoral. O processo teve como base investigação da Polícia Federal e ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, reunindo provas documentais, depoimentos e registros digitais, além de inquérito instaurado após denúncia formalizada em cartório.

De acordo com a sentença, Gerferson Santos Barbosa foi condenado a 1 ano de reclusão e 15 dias-multa, com substituição da pena por prestação pecuniária no valor de 4 salários mínimos. Já Jairo Souza Lima recebeu pena de 1 ano de reclusão e 15 dias-multa, também substituída por prestação pecuniária, fixada em 2 salários mínimos. Ambos tiveram o regime inicial aberto e ficarão sujeitos aos efeitos da Lei Complementar que prevê inelegibilidade após o trânsito em julgado da condenação. (Da Redação)

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  • Eleições 2026

Jhonatas Monteiro reaparece e reafirma pré-candidatura a deputado estadual pelo Psol

O ex-vereador de Feira de Santana, Jhonatas Monteiro (foto ilustração), se manifestou publicamente, em sua rede social, e confirmou que segue como pré-candidato a deputado estadual pelo Psol. Em declaração, ele explicou que esteve mais afastado das atividades políticas por conta da fase final da escrita de seu doutorado, mas garantiu que retoma agora a rotina de militância, diálogo com movimentos sociais e defesa de causas populares.

Jhonatas também aproveitou para agradecer as mensagens de apoio recebidas durante o período em que esteve menos ativo e convocou simpatizantes e eleitores a participarem da fase de pré-campanha. Segundo ele, o momento é de reorganização política, escuta da população e fortalecimento das pautas que marcaram sua trajetória, especialmente ligadas aos direitos sociais e à fiscalização do poder público.

Nas eleições de 2022, Jhonatas Monteiro teve uma votação expressiva na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, somando 44.383 votos e ficando na suplência, mesmo com destaque entre os candidatos de Feira de Santana. Antes disso, ele já havia sido eleito vereador em 2020 com 8.292 votos, consolidando-se como uma das principais vozes da esquerda local. (Da Redação)

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  • Ministério Público

Vitoria da Conquista: Investigação mira edital de mestrado da UESB por possível exclusão de pessoas com deficiência

Um procedimento administrativo foi instaurado pelo MP para apurar possíveis irregularidades no edital nº 351/2025 do Programa de Pós-Graduação em Letras: Cultura, Educação e Linguagens da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista. A medida foi formalizada no âmbito da 11ª Promotoria de Justiça, com foco na ausência de previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência no processo seletivo do mestrado acadêmico.

De acordo com a apuração inicial, o edital oferece vagas distribuídas entre ampla concorrência e outras modalidades de ações afirmativas, mas não contempla cotas específicas para candidatos com deficiência. A análise considera fundamentos da Constituição Federal e da Lei nº 14.723/2023, que reforça diretrizes de inclusão e acessibilidade no ensino superior, especialmente no acesso à pós-graduação. A iniciativa busca verificar se houve omissão e se há necessidade de adequação às normas vigentes.

O debate sobre políticas inclusivas em cursos de pós-graduação tem avançado no país, com diversas instituições ampliando mecanismos de acesso para grupos historicamente excluídos. Caso sejam identificadas falhas no edital, poderão ser adotadas medidas para garantir a inclusão desse público, incluindo recomendações de ajustes em seleções futuras e adequação às exigências legais relacionadas ao direito à educação. (Da Redação)

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