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Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional

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  • Feira de Santana

Estudantes podem revalidar Cartão Via Feira até 31 de março

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Feira de Santana alerta os estudantes que utilizam o benefício da meia-tarifa no transporte público urbano sobre o prazo para revalidar o Cartão Via Feira, que expira nesta terça-feira (31). A atualização cadastral é requisito básico para garantir o direito ao desconto de 50% no valor da passagem nos ônibus do sistema. (Foto ilustração)

O secretário da Semob, Rodolfo Suzarte, alerta para o prazo e a facilidade para realização da atualização cadastral. “O processo é totalmente online, rápido e prático, podendo ser feito em menos de dois minutos através do site viafeira.com.br. E para revalidar o cartão não é necessário ir até um posto de atendimento”, destacou.

A revalidação do cartão Via Feira é simples e rápida. O estudante beneficiário precisa ter e-mail válido e enviar atestado de frequência com validade de 30 dias, conforme lei municipal, e deve ser enviado como foto ou arquivo em formato PDF diretamente pelo site. A revalidação é simples e intuitiva, garantindo agilidade no processo.

Rodolfo Suzarte alerta para o cumprimento dos prazos. “É importante que o estudante revalide o cartão até a data limite, pois quem perder o prazo ficará impossibilitado de adquirir novos créditos com o benefício da meia-tarifa. No entanto, caso o estudante não consiga revalidar o cartão até o fim de março, ainda poderá realizar a revalidação durante o ano letivo, desde que o faça dentro do período”, pontuou.

A Semob faz algumas orientações importantes sobre a revalidação do Cartão Via Feira Estudante:

– Quem não revalidar até o dia 31 de março não conseguirá comprar novos
créditos com a meia-tarifa.
– Após essa data, a revalidação poderá ser feita a qualquer momento ao longo do ano letivo.
– O saldo de créditos existentes no cartão poderá ser utilizado após a revalidação.
– O processo de revalidação é 100% online e pode ser feito sem sair de casa, de forma rápida e fácil.
– O estudante pode solicitar a revalidação utilizando apenas o celular e enviar a foto do comprovante.

Todas as informações e o passo a passo para a revalidação e solicitação do cartão estão disponíveis no site oficial da Via Feira: http://viafeira.com.br.” (Secom)

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  • Lançamento da chapa de ACM Neto

Zé Ronaldo: “Estou aqui hoje para dizer que eu tenho lado e não mudei”

O prefeito José Ronaldo (União Brasil), no início da noite desta segunda-feira (30) fez um discurso firme reafirmando sua posição política de marchar ao lado de ACM Neto (União Brasil), apesar de ter sido preterido da chapa em 2022 e de ter recebido convites “tentadores” desde então.

“Houve muitas especulações nesses dois anos, eu fui procurado e muito. Recebi convites e ouvi propostas, mas tem uma coisa que para mim não muda, palavra compromisso e história. História com H e principalmente coerência”, iniciou o discurso no auditório do CDL em Feira de Santana.

“Quem tem lado, não muda por conveniência. A conveniência não vai vencer nunca a minha história. Quem construiu uma caminhada, não abandona no meio do caminho. Eu estou aqui hoje para dizer isso com clareza, eu tenho lado e não mudei. E estou do lado porque conheço, estou porque confio. Estou aqui porque sei que a Bahia pede mais”, frisou.

Zé Ronaldo ainda falou da sua posição de não deixar a prefeitura para integrar a chapa, a despeito de ter tido convite. “Disse a minha gente que se prefeito retornasse no meu quinto mandato não renunciaria ao mandato. Se eu renunciasse ao mandato, embora fossem convites tentadores, de longas conversas, eu estaria traindo a minha consciência e a minha gente”.

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  • Senado Federal

MP abre crédito extra de R$ 285 milhões para resposta a desastres climáticos

O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para financiar ações de resposta e recuperação imediata em municípios atingidos por desastres climáticos no Brasil. A Medida Provisória 1.347/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 27, será submetida à análise de deputados e senadores. (Foto ilustração)

Os recursos, destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, vão custear socorro às populações afetadas, recuperação de áreas destruídas e suporte às prefeituras que solicitaram auxílio federal.

Na justificativa da MP, o governo aponta que uma série de eventos climáticos extremos causou impactos severos em diversas regiões brasileiras. Municípios das Regiões Norte, Sul e Sudeste foram atingidos por alagamentos, transbordamentos críticos, tempestades severas e vendavais. Já a região do Semiárido enfrenta fenômenos de seca e estiagem.

O que é um crédito extraordinário?

Diferente de outros tipos de crédito adicional, o crédito extraordinário pode ser aberto diretamente pelo Poder Executivo via medida provisória, sem aprovação prévia do Congresso. Ele é utilizado para despesas urgentes e inadiáveis, como as decorrentes de calamidades públicas. A MP, no entanto, passa posteriormente pelo crivo parlamentar, podendo ser aprovada, modificada ou rejeitada pelos legisladores. (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional

O Projeto de Lei 6360/25 obriga órgãos e entidades da administração pública a manterem endereço de correio eletrônico institucional destinado ao recebimento de documentos. A medida vale para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. (Foto ilustração)

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o envio de documentos pelo e-mail terá os mesmos efeitos jurídicos e administrativos do protocolo presencial ou de sistemas próprios.

O texto também proíbe a exigência de contas pessoais de representantes legais ou de parlamentares para o envio de documentos.

“O objetivo é uniformizar a obrigatoriedade de um endereço eletrônico oficial para recebimento de documentos, com efeitos jurídicos equivalentes”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Setor dos Combustíveis

Estados devem responder nesta segunda (30) se aceitam zerar ICMS do diesel importado

Os estados devem informar ao governo federal, nesta segunda-feira, se aceitam aderir à proposta de dividir os custos de um subsídio ao óleo diesel importado, em meio à alta dos preços provocada pela crise no Oriente Médio. A decisão foi adiada após reunião de seis horas, na última sexta-feira, entre secretários estaduais de Fazenda e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em São Paulo. (Foto ilustração)

Pelo modelo em discussão, União e estados dividiriam um subsídio de R$ 1,20 por litro do diesel importado, sendo R$ 0,60 para cada lado. A União faria o repasse direto aos importadores e, posteriormente, compensaria os valores com os estados, possivelmente por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O custo total chegaria a R$ 3 bilhões em dois meses, com a conta dividida meio a meia.

A subvenção não exige unanimidade nos estados. Porém, a avaliação no governo é que se houver uma implementação fragmentada, haverá dificuldades para operacionalizar a medida.

Independentemente do apoio de todos os estados, o governo federal deve publicar no início desta semana a medida provisória (MP) para viabilizar a subvenção.

A MP trará limitação temporal (dois meses) e de valor (cerca de R$ 3 bilhões, com a conta dividida meio a meio) e deverá abrir caminho para que a compensação aos governadores ocorra de formas distintas, e não apenas via Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A medida teria caráter temporário, até 31 de maio, no mesmo período da desoneração de PIS/Cofins já adotada pelo governo federal. A renúncia estimada gira em torno de R$ 3 bilhões por mês, podendo chegar a R$ 3,5 bilhões, segundo cálculos ainda em revisão.

Pelo texto, a subvenção inicialmente seria paga pelo governo federal, que, depois, reteria o valor correspondente a cada ente no Fundo de Participação dos Estados (FPE). (Infomoney)

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  • Custo de Vida

Mercado eleva previsão da inflação para 4,31% este ano

Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) subiram a estimativa de inflação para 4,31%, em 2026, ou seja, abaixo do teto da meta. (Foto ilustração)

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), houve alta para 1,85%. É o que mostra a nova edição do Relatório Focus, divulgada nesta segunda-feira (30/3).

De acordo com o relatório, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, deve terminar este ano em 4,31%. Em relação ao PIB de 2026, a projeção foi elevada de 1,84% para 1,85%.

Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3%. Como há intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,5% e 4,5%. (Deivid Souza)

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  • Feira de Santana

Vigilância Sanitária interdita delicatessen por condições insalubres no bairro Muchila

Na manhã desta segunda-feira (30), a Vigilância Sanitária interditou uma delicatessen localizada no bairro Muchila, após identificar condições totalmente insalubres na produção de pães e salgados. O estabelecimento havia solicitado alvará sanitário junto ao órgão da Secretaria Municipal de Saúde. (Foto ilustração)

Contudo, durante a primeira vistoria, a equipe técnica foi informada pelos responsáveis de que toda a produção era fornecida por uma empresa terceirizada e que o espaço lateral — isolado por uma parede de gesso — não pertencia ao estabelecimento. 

Diante dessas informações, os fiscais deram continuidade à inspeção e realizaram a notificação dos pontos observados. No entanto, ao retornar ao local nesta segunda-feira, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde constatou que no espaço, anteriormente negado, funcionava ativamente a fabricação de pães e salgados. 

“Foram identificadas diversas irregularidades, como equipamentos enferrujados, paredes apresentando umidade, sujeira acumulada nas paredes e no chão, panelas em condições inadequadas de higiene, além de infiltrações, evidenciando graves falhas nas condições higiênico-sanitárias”, pontuou a chefe da Vigilância Sanitária, Thaís Marques.

De acordo com Thais, diante da gravidade da situação e do risco à saúde pública, o estabelecimento foi interditado e deverá permanecer fechado até a regularização das pendências.

“Todo estabelecimento foi interditado e deve permanecer fechado até que sejam realizadas as adequações necessárias, garantindo a segurança sanitária e a proteção da população”, acrescentou a chefe da Divisa. (Secom)

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  • Distrito Federal

Celina Leão é empossada governadora do Distrito Federal

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), foi empossada nesta segunda-feira (30) pela Câmara Legislativa. A cerimônia ocorreu após a renúncia do agora ex-governador Ibaneis Rocha, no sábado (28). (Foto ilustração)

Pré-candidata à reeleição, Celina terá seis meses até o pleito — e oito até o fim do ano — para gerir o Distrito Federal.

​Após a leitura da carta de renúncia pelo presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), o governador Ibaneis Rocha deu início ao seu discurso. Durante sua fala, o ex-governador abordou os feitos de sua gestão.

“A estabilidade citada passa pela estabilidade política. A última vez [que isso ocorreu] foi o governador Joaquim Roriz passando para a Maria de Lourdes Abadia. Agora, estamos passando para a governadora Celina. Ela terá uma régua alta para manter. Ela é uma das mulheres mais fortes que eu conheço”, elogiou Ibaneis. “Ela esteve comigo desde 2018. A Celina, agora governadora, será reeleita e vai fazer o melhor mandato da história do Distrito Federal.”

​Ao ser empossada, Celina começou seu discurso político afirmando que Ibaneis nunca teve ciúmes dela. Falou sobre o momento difícil que eles passaram durante o 8 de janeiro, mencionando a condenação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e do próprio ex-governante. “Michelle, isso pelo que o presidente está passando hoje vai passar”, afirmou, direcionando-se à ex-primeira-dama. ​

Celina lamentou ainda a ausência em sua vida familiar ao longo de seus 30 anos de vida pública. “Peço perdão aos meus filhos pela ausência.” (Suzano Almeida/JBr)

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  • Interior da Bahia

Itororó: Jovens cientistas produzem sabonete à base de capim-limão

Muito popular no Brasil, o capim-limão (Cymbopogon citratus), também conhecido como capim-santo, chamou atenção das estudantes Thaís Oliveira e Sabrina Lopes, do Centro Territorial de Educação Profissional Médio Sudoeste Eurides Evangelista Pinto, no município de Itororó. Ao pesquisar as propriedades da planta, as jovens tiveram a ideia de desenvolver um sabonete utilizando esta matéria-prima. (Foto ilustração)

A iniciativa deu tão certo que o produto desenvolvido foi destaque no Encontro Estudantil da Secretaria da Educação. A professora orientadora da dupla, Laise Estefanes, conta que o pensamento era criar um sabonete, de forma sustentável, que não prejudicasse tanto o meio ambiente, como acontece com os disponíveis no mercado.

“Nosso produto tem como diferencial o uso de capim-limão cultivado na horta da própria escola, garantindo uma matéria-prima natural e de fácil acesso. Priorizamos a sustentabilidade, com recursos disponíveis no ambiente escolar, incentivando o aproveitamento consciente e a educação ambiental”, afirma.

A professora visualiza a educação científica e empreendedora como oportunidade de futuro para jovens de todas as idades. “Projetos como esse aproximam os alunos da pesquisa científica de forma aplicada, permitindo que eles compreendam na prática conceitos de química, biologia e controle de qualidade”, lista.

Segundo Thaís e Sabrina, as próximas etapas do projeto já estão mapeadas e envolvem aprimorar a formulação do sabonete e ampliar o foco em sustentabilidade. “Pretendemos seguir a pesquisa para encontrar mais matérias-primas sustentáveis, buscando ingredientes que tenham menor impacto ambiental e que possam ser obtidos de forma consciente”, concluem. (Secom/Gov/BA)

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  • Brasil

Brasil investe apenas 2% do PIB em infraestrutura, aponta BID

O Brasil investe apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, menos da metade do mínimo necessário para sustentar o crescimento econômico, segundo levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A estimativa é que o país precisaria aplicar ao menos 4,5% do PIB no setor. (Foto ilustração)

A falta de investimentos ocorre em meio à ausência de dados consolidados sobre a infraestrutura nacional, o que dificulta a definição de prioridades e compromete a eficiência das políticas públicas. Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico também aponta a baixa transparência como um dos entraves ao desenvolvimento.

Para enfrentar esse cenário, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia lançou, em 16 de março, o Infra-BR, índice que avalia as condições de infraestrutura nos 26 estados e no Distrito Federal. A plataforma reúne 67 indicadores, organizados em seis dimensões, como mobilidade, saneamento, energia e meio ambiente, com notas de 0 a 100.

O objetivo é oferecer um diagnóstico detalhado para orientar a alocação de recursos. “O maior obstáculo é identificar onde aplicar os recursos. Com esses indicadores, será possível distinguir o que é urgente do que pode ser planejado”, afirmou o presidente do Confea, Vinicius Marchese.

Os dados mostram forte desigualdade regional. O Distrito Federal lidera o ranking, com 74,67 pontos, enquanto o Acre aparece na última posição, com 28,46. Entre os estados acima da média nacional, a maioria está nas regiões Sul e Sudeste, enquanto os piores resultados se concentram no Norte.

No Nordeste, o saneamento básico aparece como principal gargalo, com índices baixos em estados como Pernambuco e Maranhão. Já unidades da federação do Sul e do Centro-Oeste apresentam melhores resultados na área.

“Sem métricas claras, governos podem acabar concentrando esforços apenas na execução orçamentária sem avaliar se os investimentos estão, de fato, produzindo resultados concretos para a população. Um índice permite identificar gargalos, desigualdades territoriais e lacunas de informação”, observa Telma Hoyler, doutora em Ciência Política pela USP e consultora de políticas públicas e integrante da equipe de formulação do Infra-BR – Índice Confea de Infraestrutura do Brasil. (Jovempan)

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  • Tribunal de Justiça da Bahia

Unicorp disponibiliza curso sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia para magistratura 

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) disponibiliza, em sua plataforma de ensino a distância, o curso autoinstrucional “Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia”, voltado à capacitação contínua da magistratura. A formação aborda fundamentos e diretrizes relacionados à atuação judicial alinhada às políticas nacionais do Poder Judiciário, com foco no aprimoramento técnico das decisões e na qualificação da prestação jurisdicional. (Foto ilustração)

O conteúdo do curso está estruturado de acordo com normativas do Conselho Nacional de Justiça, que orientam a adoção de diretrizes institucionais voltadas à promoção dos direitos humanos e à incorporação de perspectivas de gênero, raça e etnia no exercício da jurisdição. Entre esses normativos, destacam-se recomendações e resoluções que integram políticas nacionais do Judiciário e estabelecem parâmetros para a formação de magistrados, inclusive como critério de avaliação institucional. 

A disponibilização e a recomendação do curso se alinham ao Ofício Circular nº 82/2026, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, que orienta magistrados de 1º Grau quanto à importância da capacitação em temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia. 

Acesse o link para realizar a inscrição: https://ead.tjba.jus.br/unicorpead/login/index.php (Ascom/TJBA)

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  • Eleições 2026

Escolha do PSD por Caiado passou por pesquisas, perfil e eleição em Goiás

Antes de escolher o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (foto ilustração), para a disputa à Presidência, o partido de Gilberto Kassab, o PSD, encomendou pesquisas qualitativas internas para analisar o perfil dos pré-candidatos.

As pesquisas indicam que a vantagem de Caiado está no perfil mais assertivo e combativo para o eleitor. No levantamento, em contrapartida, Eduardo Leite (PSD) aparecia como um “intelectual” e “menos popular” entre o grupo de eleitores consultados.

Para aliados, as opiniões de Caiado sobre de segurança pública e corrupção ajudam a atrair o eleitor de direita.

Essas pesquisas foram encomendadas após a saída do governador do Paraná, Ratinho Jr., da corrida eleitoral. Ratinho Jr. despontava com o melhor desempenho entre os três nomes do PSD em disputa pela vaga.

Como a CNN mostrou, uma outra pesquisa interna do partido apontava que Leite teria mais potencial de crescimento do que Caiado na disputa pela Presidência. Nesse levantamento, a avaliação era de que Leite tinha menos rejeição do que Caiado, com potencial de votos tanto na centro-direita como na centro-esquerda.

A favor de Caiado, pesou, porém, a situação do atual governador em Goiás. O gestor estadual deixará o mandato nesta terça-feira (31) e será substituído por Daniel Vilela (MDB), líder nas pesquisas de intenção de voto no estado. Além disso, Caiado tem uma vaga ao Senado, com a esposa dele, Gracinha Caiado, à frente nas pesquisas.

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse à CNN que não deixará o estado para concorrer ao Senado ou para ser candidato a vice-presidente nas próximas eleições. O governador destacou que apenas uma candidatura à Presidência da República o faria abandonar o mandato. (CNN)

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  • União dos Municípios da Bahia

Encontro Estadual de Prefeitos reúne lideranças e reforça pautas prioritárias do municipalismo baiano

Gestores públicos, parlamentares e representantes de instituições participaram, na sexta-feira (27), do Encontro Estadual de Prefeitos da Bahia, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) dentro da programação do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras. O evento reuniu mais de 200 prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado em um momento de articulação e debate sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios. (Foto ilustração)

Durante a abertura, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou como prioridade a redução da alíquota do INSS, considerada uma das principais pautas municipalistas para 2026. Ele também abordou a necessidade de revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós estamos querendo defender aqui é que o FPM não pode ser baseado em população. Tem que considerar a área territorial do município. Se não for assim não vai desenvolver nunca. O recurso cresce com a população. Os custos crescem com a dimensão territorial. E esse entendimento que precisamos ter para acabar com a desigualdade”, evidenciou.

O governador Jerônimo Rodrigues reforçou o apoio às pautas defendidas pelo movimento municipalista. “Eu espero, Wilson, que essa data, entre tantos outros movimentos que você já elaboraram, tenha o resultado positivo que tanto o movimento municipalista precisa. E eu confio!”, disse.

A discussão sobre a alíquota previdenciária também foi destacada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. “É justo que os municípios pequenos em arrecadação possam ter uma contribuição previdenciária menor para ter condições de pagar a previdência. Precisamos de uma solução definitiva que garanta que os municípios de menor receita e capacidade de pagamento possam ter alíquotas menores”.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, também destacou a importância da articulação entre União e municípios para garantir a efetividade das políticas públicas. Ao abordar o papel do governo federal no apoio às gestões locais, ela ressaltou a necessidade de capilaridade das ações. “O presidente Lula nos disse: vocês têm que dar um jeito para que as políticas públicas cheguem em cada prefeitura”, afirmou.
Além dos debates, o encontro contou com a participação da, e incluiu a celebração de convênios entre o MGI, o Governo do Estado e municípios baianos.

No evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Publicos (MGI) assinou contrato de repasse de R$13,453 milhões com o Governo da Bahia para alavancar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. (Ascom/UPB)

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  • Suprema Corte

STF marca para 8 de abril decisão sobre eleição para governador no Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar. (Foto ilustração: Palácio da Guanabara, sede de governo do estado do Rio de Janeiro)

“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o comunicado.

Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. 

Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. 

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador. (ABr)

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  • Extremo Sul da Bahia

Eunápolis: Prefeito concede reajuste salarial de 5,4% para professores e 6,79% aos agentes de saúde

O prefeito Robério Oliveira sancionou o reajuste salarial para professores da rede municipal e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), consolidando medidas que impactam diretamente a remuneração dessas categorias em Eunápolis. Os reajustes foram oficializados por meio das Leis nº 1.560 e nº 1.559, ambas de 19 de março de 2026. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Eunápolis)

A Lei nº 1.560 estabelece um reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério, em consonância com a atualização do piso nacional. A medida contempla os servidores abrangidos pelo Estatuto do Magistério (Lei Municipal nº 568/2005) e tem efeito retroativo ao mês de janeiro, com o pagamento das diferenças incluído na folha salarial. O índice concedido supera a inflação registrada no período, garantindo ganho real à categoria.

Já a Lei nº 1.559 autoriza a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao novo salário mínimo, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022, representando um aumento de 6,79%.

De acordo com a secretária Municipal de Gestão, Janis Souza, o pagamento da folha de março dos servidores municipais já foi autorizado pelo prefeito Robério Oliveira e ocorrerá de forma antecipada, seguindo um cronograma escalonado, teve início na quinta-feira, 26 de março. A previsão é que até esta segunda-feira (30) todos os servidores tenham seus pagamentos em conta. (Ascom/PME)

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