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São Francisco do Conde: MP arquiva procedimento sobre auxílio financeiro a estudantes

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  • Ministério Público

Carnaval de Salvador 2027: estruturas da folia serão acompanhadas para proteger patrimônio histórico

O planejamento do Carnaval de Salvador de 2027 será acompanhado pelo MP para prevenir danos ao patrimônio histórico e cultural da cidade. O procedimento, aberto pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, prevê atenção especial à instalação de estruturas temporárias, como camarotes, palcos e arquibancadas, em áreas próximas a bens tombados e núcleos históricos.

A iniciativa busca garantir que as montagens necessárias à festa respeitem as regras de preservação de monumentos, construções antigas e espaços históricos. A atuação envolve o acompanhamento das medidas preventivas do poder público, com atenção à organização dos circuitos e à proteção de locais que fazem parte da memória de Salvador.

O procedimento será conduzido pelo promotor de Justiça, Alan Cedraz Carneiro Santiago. A proposta é antecipar possíveis problemas e conciliar a grandiosidade do Carnaval com a conservação do patrimônio cultural da capital baiana. (Da Redação/foto ilustração: Pelorinho)

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  • Ministério Público

Feira de Santana: Empresa de transportes é investigada pelo MP por risco de poluição ambiental

Uma empresa de transportes localizada em Feira de Santana é alvo de um inquérito do MP para apurar um possível caso de poluição ambiental. A investigação envolve a Jamef Transportes Ltda., instalada na região do Limoeiro, às margens da BR-324, após uma representação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informar a aplicação de penalidade ambiental contra a empresa por derramamento de produto considerado perigoso diretamente no solo.

O caso levanta preocupação sobre os riscos que o descarte inadequado de substâncias pode representar para o meio ambiente. De acordo com o MP, o episódio teria exposto a área a risco de poluição. O documento, no entanto, não especifica qual produto foi derramado, a quantidade envolvida nem a extensão de possíveis danos ambientais.

A investigação foi formalizada pelo promotor de Justiça, Anselmo Lima Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. O inquérito deverá apurar os fatos e reunir informações sobre o caso. A abertura da investigação não significa que a responsabilidade da empresa tenha sido definitivamente comprovada. (Da Redação)

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  • Ministério Público Federal

Paulo Afonso: MPF acompanha projeto para impedir despejo de esgoto no Rio São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paulo Afonso. A medida busca monitorar a implementação do projeto destinado a solucionar o lançamento direto de esgoto no Rio São Francisco, associado aos condomínios Amanda Morais e Brisas do Lago e a áreas próximas. A portaria foi assinada pela procuradora da República, Antonélia Carneiro Souza.

A apuração tem origem em um inquérito instaurado para investigar danos ambientais provocados pelo despejo de esgoto no rio. Com a abertura do novo procedimento, o MPF pretende acompanhar as medidas previstas para ampliar a rede de saneamento e enfrentar o problema. O lançamento de efluentes sem tratamento adequado pode comprometer a qualidade da água e causar impactos aos ecossistemas aquáticos, tornando a solução uma questão importante para a preservação do São Francisco.

O procedimento terá prazo de tramitação de um ano. Durante esse período, o MPF acompanhará a implementação do projeto básico de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, com foco na solução apontada para o despejo de esgoto no rio. A iniciativa busca assegurar que as medidas previstas avancem e contribuam para reduzir os impactos ambientais em um dos principais cursos d’água do Nordeste brasileiro. (Foto ilustração/Foto Gov./Ba)

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  • Ministério Público

São Francisco do Conde: MP arquiva procedimento sobre auxílio financeiro a estudantes

O acompanhamento das políticas municipais de assistência estudantil em São Francisco do Conde foi encerrado com o arquivamento de um procedimento instaurado pelo MP. A investigação acompanhava a execução de dois programas de apoio financeiro: o PROUNIFAS, destinado a universitários do município, e o PROAFEET, voltado a estudantes de cursos técnicos.

As iniciativas são executadas pela Prefeitura e têm como público estudantes beneficiados pelos auxílios. O comunicado de arquivamento foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde e assinado pelo promotor de Justiça, Filipe Venâncio Côrtes. O documento, porém, não detalha os motivos que levaram ao encerramento do acompanhamento.

Os interessados, incluindo estudantes beneficiários e o município, têm prazo de dez dias, para apresentar eventual recurso contra o arquivamento. A comunicação formaliza o encerramento do procedimento administrativo, mas mantém aberta a possibilidade de contestação dentro do prazo previsto. (Da Redação/Foto ilustração: Prefeitura Municipal)

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  • Poder Executivo

Cruz das Almas: Ednaldo Ribeiro anuncia corte de 20% nos salários e gratificações

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos – foto ilustração), anunciou, em publicação nas redes sociais, uma série de medidas para conter as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Segundo o gestor, a queda na arrecadação municipal e a redução dos repasses do Governo Federal têm pressionado as contas públicas. Ele também afirmou que mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares ainda aguardam pagamento pela União.

Entre as medidas anunciadas estão a redução temporária de 20% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, além de cortes nos valores das gratificações de servidores efetivos e comissionados. Ednaldo também informou que serão necessárias algumas exonerações para que a administração municipal cumpra os índices exigidos. Na publicação, o prefeito afirmou que tentou evitar as medidas, mas que a situação financeira exige ajustes para manter os serviços básicos em funcionamento.

De acordo com o gestor, as medidas terão validade prevista de dois meses, período em que a administração espera equilibrar as contas. O prefeito destacou que a prioridade é garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, serviços públicos e assistência social. Ele afirmou ainda que a prefeitura continuará monitorando as receitas municipais para superar as dificuldades financeiras. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Amélia Rodrigues: TCM aceita denúncia da APLB contra o prefeito João Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente uma denúncia contra a prefeitura de Amélia Rodrigues. A ação movida pela APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia trata do descumprimento do piso nacional do magistério no vencimento inicial da carreira durante o exercício de 2024. A denúncia foi acompanhada de contracheques de professores referentes ao mês de julho de 2024, nos quais se verificam valores inferiores ao piso salarial nacional do magistério, mesmo quando considerada a soma das parcelas identificadas como “horas normais” e “complemento proporcional magistério”.

Em sua defesa, o prefeito João Bahia (PSD – foto ilustração) argumenta que a aplicação do piso salarial deve levar em consideração as condições orçamentárias e financeiras do município, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a autonomia municipal. Além disso, sustenta que o piso nacional tem sido cumprido mediante o pagamento de complementação salarial. No entanto, conforme constatado pelo TCM, a complementação mencionada não foi suficiente para assegurar aos profissionais a percepção de remuneração correspondente ao piso salarial nacional vigente no exercício de 2024, evidenciando, assim, o possível descumprimento do mínimo legalmente estabelecido.

Sob a relatoria da conselheira Camila Vasquez, a decisão resultou na aplicação de multa de R$ 1.500 ao gestor. Além disso, foi determinado que o município ajuste os salários dos profissionais do magistério público da educação básica ao piso salarial nacional, levando em consideração os valores e critérios de atualização definidos na legislação vigente e nos atos normativos publicados pelo Ministério da Educação. (Da Redação)

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  • De olho no futuro

Bahia: PT se fortalece de olho nas eleições de 2028 e 2030

A reeleição de Lula a presidente e Jerônimo Rodrigues a governador, pelo PT, confirmada nos dias de 4 e 25 de outubro, pouco altera na questão do poder, mas será muito importante nas eleições de 2028 e 2030. Logo ali, o governador Jerônimo Rodrigues está de olho na eleição de prefeito, em cidades como Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, os três maiores colégios eleitorais do Estado. O PT da Bahia sabe que esta é a última eleição de Lula e ele é quem tem força eleitoral na Bahia. Portanto, tem que se preparar para 2030 e o nome é Rui Costa para suceder Lula no Brasil ou Jerônimo Rodrigues na Bahia. (Foto ilustração: Lula e Jerônimo Rodrigues)

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  • Desequilíbrio ideológico

Senado Federal: esquerda tem 16 dos 81 senadores

O Senado Federal, parlamento importante na governabilidade institucional, quando o assunto é o grupo ideológico do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, o quadro não é dos melhores. O PT tem 10 senadores, PSB 4, Rede 1 e PDT 1. Ou seja, 16 dos 81 senadores. Uma correlação de forças bem longe do que tem o campo conservador, em especial o liderado pelo PL, que junto com o Novo tem 32 senadores. (Foto ilustração: Plenário do Senado Federal)

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  • De olho no futuro

PSDB luta pela sobrevivência na Bahia e no Brasil

Legenda que já teve a Presidência da República em duas oportunidades, governou São Paulo e Minas Gerais em vários mandatos, luta pela sobrevivência. Chega em 2027 com dois senadores, 11 deputados federais e dois governadores, Tocantins (Vicentinho) e Alagoas (JHC). Na Bahia terá dois deputados federais, Carlos Muniz Filho e Adolfo Viana, além de dois deputados estaduais na ALBA.

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  • De olho no futuro

Feira de Santana: PSD, Avante, PL, PSDB e Republicanos de olho em 2028

Apesar de ser cedo para definição das possíveis candidaturas a prefeito para o pleito de 2028, em Feira de Santana já começa a surgir especulações sobre possíveis legendas que em 2024 não tiveram candidaturas a prefeito e que na próxima poderão ter nomes na disputa. PSD, Avante, PL, PSDB e Republicanos, são partidos que estão pensando no projeto de 2028. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)

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  • Eleições 2030

Renan Santos: Se o partido quiser serei candidato a presidente

Candidato à presidência da República pelo Missão, Renan Santos (foto ilustração), questionado se será novamente candidato à presidência da República em 2030, disse que depende do partido. Se o Missão o convocar estará à disposição para mais uma disputa. Renan Santos teve no Brasil 2.675.887 votos, 2.24%, ficando em quarto lugar na disputa em 4 de outubro de 2026. No segundo turno pregou o voto nulo para presidente, quando foi reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Jovem Pan)

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  • Feira de Santana

Edvaldo Lima: Meu gabinete é no fundo do carro

Surpreendeu mais uma vez o vereador Edvaldo Lima (União Brasil – foto ilustração), na manhã desta quarta-feira (28), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana. Disse que não tem gabinete e que atende seu povo no fundo do carro. Tudo começou por conta da Ordem do Dia e Edvaldo Lima disse não ter conhecimento da pauta. O presidente do Legislativo, Marcos Lima, lembrou que todos os vereadores recebem as informações pelo WhatsApp um dia antes, o que foi questionado por Edvaldo, que desejava receber em papel. “Eu não tenho gabinete e não vou abrir escritório para atender. Atendo aqui na Câmara. Meu gabinete é no fundo do meu carro”, justificou. Só que Edvaldo Lima esqueceu de dizer que tem R$ 50 mil desde o início do seu mandato em 2025 para contratação de assessores e que estão recebendo em dia para atender as necessidades administrativas e políticas do vereador. Seria coerente então demitir os assessores, até que tenha um gabinete.

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  • Feira de Santana

Prefeitura Municipal: restos a pagar em Feira só na justiça

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), anunciou apuração sobre restos a pagar e possíveis irregularidades no Legislativo. Oportuno lembrar, na Prefeitura de Feira de Santana, os restos a pagar deixados pelo ex-prefeito Colbert Martins (PSDB) é assunto tratado com silêncio pelo Executivo Municipal. Quem ficou no prejuízo foram os credores. A ordem é quem se sentir prejudicado que recorra à justiça para receber o pagamento. Como eleição é de quatro em quatro anos, é esperar… (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)

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  • Feira de Santana

Thiago Gilleno vai à Câmara Municipal e tem encontro com vereadores

Passadas as eleições de deputado estadual, Thiago Gilleno (Republicanos), eleito com 114 mil votos na Bahia e pouco mais de 13 mil em Feira de Santana, esteve ontem pela manhã na Câmara Municipal de Feira. Por sugestão do vereador Jorge Oliveira (PRD,) a sessão foi suspensa por três minutos para receber Thiago Gilleno, que foi saudado pelos vereadores Pedro Américo (Cidadania) e Galeguinho SPA (União Brasil). Na Câmara Municipal três vereadores apoiaram Thiago Gilleno: Jorge Oliveira (PRD), Pastor Valdemir (PP) e Marcos Carvalhal (PL). (Foto ilustração: Momento quando Thiago Gilleno cumprimenta o vereador Eli Ribeiro)

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  • Governo do Estado

Jerônimo Rodrigues deve fazer alterações no secretariado

Certo de que não poderá mais ser candidato a governador, já que ganhou a reeleição para um mandato que vai até 31 de dezembro de 2030, Jerônimo Rodrigues (PT – foto ilustração) tem dado sinais de que vai mudar seu secretariado, sem citar nomes. Ou quando nada ajustar, para dar a sua cara. Argumenta que Jaques Wagner fez isso no seu segundo governo, seguido por Rui Costa. Jerônimo Rodrigues, que é novo, sabe que em 2030 só há uma vaga para o Senado Federal e que, por patente, a vaga em disputa será sua. Portanto, precisa fazer um governo pra chamar de seu e virar candidato ao Senado naturalmente em 2030.

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