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Saúde qualifica assistência para prevenir progressão de doença renal

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  • Setor do Petróleo

Ainda acima dos US$ 100, petróleo fica no zero a zero na semana de olho na oferta da Arábia Saudita

Os preços do petróleo recuaram pelo terceiro pregão consecutivo nesta sexta-feira (18), em meio à volatilidade dos mercados e ao acompanhamento, por parte dos investidores, dos sinais de ampliação da oferta da commodity pela Arábia Saudita e das novas investidas do Irã contra embarcações no Estreito de Ormuz. (Foto ilustração)

O contrato mais líquido do petróleo Brent, referência para o mercado internacional, para novembro recuou 0,91%, a US$ 103,87 por barril, na Intercontinental Exchange (ICE), em Londres.

Já na New York Mercantile Exchange (Nymex), nos EUA, o contrato do petróleo West Texas Intermediate (WTI) para novembro cedeu 1,18%, para US$ 96,08 por barril.

Na semana, o Brent caiu 0,71%, enquanto o WTI para outubro teve alta de 0,25% e o contrato para novembro avançou 0,15%.

O que impulsionou o petróleo?

Os preços foram pressionados pelas expectativas de que a Arábia Saudita consiga restabelecer em poucos dias cerca de metade da capacidade de produção do campo de petróleo Leste-Oeste, afetado por um ataque na semana anterior. A Saudi Aramco informou a alguns clientes de refinarias da Europa que não fará alocações de petróleo bruto para entrega no próximo mês, segundo a Bloomberg. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Mercado de Capitais

Ibovespa cai com alta de juros generalizada e cenário eleitoral

O Ibovespa cede em meio a novos resultados de pesquisas eleitorais que desenham a expectativa sobre o resultado dos Eleições de 2026. Investidores também acompanham as trajetórias de juros ao redor do mundo, depois de um aumento nas taxas de forma generalizada. (Foto ilustração)

Por volta das 15h20, o principal indicador do mercado de ações no Brasil caía 0,42%, aos 185.207,29 pontos.

Na véspera, o índice subiu 0,24%, a 185.992,03 pontos, chegando a 186.740,72 pontos na máxima do dia. No pior momento, cravou 183.242,37 pontos, queda de 1,2%. (Manuela Miniguini)

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  • Moeda norte-americana

Dólar tem leve alta e fecha a R$ 5,14 com cenário eleitoral e apostas sobre juros nos EUA

O dólar à vista encerrou a última sessão e a semana em tom positivo com apostas sobre a trajetória dos juros nos Estados Unidos e uma possível intervenção no câmbio pelo Japão no radar. (Foto ilustração)

Nesta sexta-feira (18), a divisa encerrou o dia a R$ 5,1442, com alta de 0,10%, no mercado à vista.

O movimento local destoou do desempenho do dólar global. Por volta de 17h (horário de Brasília), o DXY, indicador que compara a moeda a uma cesta de seis divisas globais, como euro e libra, operava com leve recuo de 0,04% aos 100.209 pontos.

Na semana, o dólar acumulou valorização de 0,37% ante o real no mercado à vista.

O que mexeu com o dólar?

O dólar começou o dia em forte alta com a perspectiva de novas altas de juros nos Estados Unidos, ainda repercutindo a sinalização do Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano) na última quarta-feira (16).

Nesta semana, o Fed elevou os juros pela primeira vez em três anos, levando a taxa para o intervalo de 3,75% a 4,00% ao ano. (Por Liliane de Lima)

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  • Ministério da Saúde

Saúde qualifica assistência para prevenir progressão de doença renal

O Ministério da Saúde ampliou e qualificou o cuidado especializado a pessoas com doença renal crônica via Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir assistência em tempo adequado, evitar a progressão da doença e reduzir casos graves. (Foto ilustração)

Em nota, a pasta informou ter criado, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, uma nova organização do cuidado, que reúne consultas, exames e procedimentos em conjuntos integrados, com valores até 360% superiores aos pagos anteriormente.

Na preparação para a hemodiálise, por exemplo, o valor pago passa de R$ 940,22 para R$ 3.000,63.

Entenda

A nova organização funciona por meio das chamadas Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que reúnem, em um mesmo pacote, os cuidados necessários ao paciente, de acordo com o estágio da doença e suas necessidades.

As ofertas incluem consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, acompanhamento multiprofissional e outros procedimentos.

“A iniciativa busca reduzir o tempo entre as diferentes etapas da assistência, garantir acompanhamento contínuo e preparar, no momento adequado, os pacientes que precisam iniciar a terapia renal substitutiva”, destacou o ministério.

Anemia 

A pasta também atualizou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Anemia na Doença Renal Crônica. O documento incorpora ao SUS novas opções terapêuticas, como a carboximaltose férrica e a derisomaltose férrica.

Transplante renal

O transplante renal também integra a linha de cuidado de pessoas com doença renal crônica. Com as OCIs, o acompanhamento especializado pode favorecer a identificação e o encaminhamento de pacientes com indicação para avaliação para transplante – antes mesmo do início da diálise.

As regras do Sistema Nacional de Transplantes preveem que pessoas com doença renal crônica em estágio avançado, mesmo que ainda não façam diálise, sejam orientadas sobre a possibilidade de transplante renal e tenham acesso à avaliação especializada.

“Dessa forma, o cuidado antes da diálise também contribui para preparar e encaminhar os pacientes que possam ter indicação para transplante”, reforçou o ministério. (Paula Laboissière)

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  • Feira de Santana

Uefs inscreve para evento sobre inteligência artificial e governança digital

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, o 1º Fórum Uefs de Inteligência Artificial e Governança Digital. O evento propõe um espaço de discussão sobre o uso da inteligência artificial, a gestão de dados e os desafios relacionados à governança digital, tendo como eixo a busca por soluções que contribuam para um futuro mais humano. As inscrições devem ser feitas pelo link https://chat.whatsapp.com/FDMhHfBU1C91SLAgpFzxCI?s=sw&p=i&mlu=4&ilr=4. (Foto ilustração)

Com o tema “Pessoas, dados e boas decisões para um futuro mais humano”, o fórum vai reunir professores, estudantes, servidores técnico-administrativos, gestores e comunidade externa interessados no tema. O evento é realizado pelo grupo de pesquisa Actia – Análise, Ciência de Dados, Tecnologias Digitais e Inteligência Artificial da Uefs, com apoio do Contador do Amanhã, do Departamento de Ciências da Informação (DCIS/Uefs), do Ciborgue e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex).

A programação do primeiro dia do evento conta com palestra sobre “O Diagnóstico de Uso da IA na Uefs e a Governança Digital”, oficinas temáticas, o painel “Experiências Institucionais de Regulamentação do Uso de IA nas Universidades” e palestra de abertura com o tema “IA e Governança Digital nas Universidades”. No dia 20 de outubro haverá debate e redação coletiva da proposta de Uso Ético de IA na Uefs, apresentação da versão preliminar do documento “Guia de Uso Ético e Governança Digital na Uefs”, além de palestras. (Ascom/Uefs)

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  • Feira de Santana

Novos veículos do PACE ampliam frota e garantem lazer nos finais de semana para pessoas com deficiência

A manhã desta sexta-feira (18) foi marcada por um avanço significativo na mobilidade urbana e na inclusão social em Feira de Santana. Em frente à Catedral de Senhora Sant’Anna, logo após a missa solene em comemoração aos 193 anos de emancipação política do município, o prefeito José Ronaldo de Carvalho realizou a entrega oficial de 10 novos veículos do PACE (Programa de Acessibilidade ao Cidadão Especial). (Foto ilustração)

A celebração religiosa, presidida pelo arcebispo Dom Zanoni, abriu as festividades do aniversário da cidade e reuniu autoridades, usuários do programa e seus familiares. Logo após o ato litúrgico, o prefeito José Ronaldo, que esteve acompanhado do secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Josivaldo Santana, apresentou a nova frota, ampliada de 8 para 10 vans modernas, todas equipadas com rampas elevatórias e ar-condicionado.

Além do aumento no número de veículos, o serviço gratuito — voltado especificamente para cidadãos com graves limitações de locomoção — passa por uma importante expansão em seu escopo de atendimento. A partir de agora, além do deslocamento essencial para escolas, consultas médicas e tratamentos de saúde, o PACE também passará a conduzir os usuários para atividades recreativas, esportivas e culturais aos finais de semana e feriados.

O prefeito José Ronaldo lembrou, durante o ato, que o programa de acessibilidade foi integralmente implantado em sua gestão e reforçou o compromisso do governo com a dignidade humana.

Para quem depende do serviço diariamente, a renovação e a ampliação da frota representam uma vitória histórica. Genilson Nascimento, de 40 anos, é o usuário mais antigo do sistema e utiliza o transporte desde o início do programa. Ele esteve presente na entrega e comemorou a conquista. “Essa renovação e o foco no lazer garantem, de verdade, a nossa inclusão social. O transporte nos dá a autonomia que precisamos para viver com dignidade”, celebrou.

O sentimento de alívio e gratidão também foi compartilhado por Clesiane Souza, mãe de uma das usuárias assistidas. Ela e a filha utilizam o PACE há 8 anos e recordam as dificuldades enfrentadas antes de ingressarem no projeto. “Como diz o povo, esse transporte é uma mão na roda. Sem ele, a gente teria que ficar nos pontos de ônibus comuns, aguardando debaixo de sol e chuva, sem nenhum conforto ou comodidade. O PACE veio para alegrar as nossas vidas”, relatou emocionada.

De acordo com o coordenador do programa e diretor do Departamento de Planejamento e Estatística da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), José Carlos Bacellar, o sistema atende atualmente a 90 usuários cadastrados.

“Com a chegada desses novos veículos e a reestruturação da escala, conseguimos estender o direito de ir e vir dos nossos assistidos. Atender às solicitações para atividades de lazer e cultura aos sábados, domingos e feriados era uma meta importante para garantir a socialização completa dessas pessoas”, explicou Bacellar.

Os novos veículos já começam a circular imediatamente, assegurando mais conforto, segurança e novas opções de integração social para a comunidade com deficiência do município. (Secom)

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  • Governo Federal

Governo terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI

Em seu mais recente relatório de acompanhamento fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) analisa o projeto do Orçamento 2027 e avalia que o governo federal terá dificuldades para cumprir a meta de resultado primário de 2027. Com isso, a instituição prevê um significativo corte de despesas no ano que vem. (Foto ilustração: Palácio do Planalto)

A meta de superávit primário de R$ 18,6 bilhões — que consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 — não deve ser cumprida, segundo os cálculos da IFI. Eles apontam na direção contrária: um déficit de R$ 86,1 bilhões. Por isso, o relatório prevê que o governo federal terá de congelar pelo menos R$ 35,7 bilhões em gastos ao longo do próximo ano para tentar cumprir formalmente a meta.

Juros e dívidas

O relatório da IFI mostra que os juros continuam elevados, e uma das razões seria o crescimento da dívida pública. Na avaliação da IFI, o Brasil está em um ciclo difícil, pois o maior endividamento empurra os juros para cima, o que faz a dívida crescer ainda mais. Assim, o governo tem restrições orçamentárias, e não pode cortar despesas obrigatórias.

Os juros altos também influenciam no custo das dívidas da população, como o financiamento imobiliário, o cartão de crédito e o crédito consignado.

A dívida do setor público equivale atualmente a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a IFI, a porcentagem pode chegar a 86,4% até o final de 2027.

Quando falta dinheiro, o governo acaba sendo obrigado a cortar despesas com obras, investimentos e serviços públicos. Houve contingenciamento de gastos em 2026, lembra a IFI, e o mesmo deve ocorrer em 2027.

A instituição avalia que a previsão do governo federal de crescimento do PIB em 2,5% no ano que vem também não deve acontecer. A projeção da IFI é de crescimento de 1,8% em 2027, com impactos na geração de emprego e renda.

Programas sociais

Os principais programas sociais e de distribuição de renda do Poder Executivo estão garantidos no Orçamento de 2027, diz a IFI. O Bolsa Família terá R$ 157,1 bilhões no ano que vem, e o BPC, R$ 145,1 bilhões. Abono salarial e seguro-desemprego também estão garantidos, com previsão de gastos de R$ 104,7 bilhões. 

Além disso, o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/2026) prevê usar R$ 10,5 bilhões para pagar o programa Pé-de-Meia, destinado a alunos do ensino médio público.

Outras despesas que constam no Orçamento da União de 2027 são o novo salário-paternidade, que passa a valer em 1º de janeiro, e a ampliação do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas e rurais.

O dispêndio com pagamentos de precatórios, entretanto, será de R$ 97,7 bilhões — R$ 24,6 bilhões a menos que em 2026. 

O projeto de Lei Orçamentária para 2027 foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto e agora será examinado pelos parlamentares.

A instituição 

Criada no âmbito do Senado em 2016, a IFI tem como atribuições acompanhar as contas públicas, analisando o cenário fiscal e orçamentário e estimando o impacto de medidas econômicas. As análises são divulgadas a cada mês nos relatórios de acompanhamento fiscal elaborados pela instituição. (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Projeto isenta rádios de punição por interferência de sinal

O projeto de lei 3145/26 isenta de punições administrativas, como multas ou perda da concessão, as estações de rádio que causarem interferências no sinal de outros serviços de comunicação. A medida abrange interferências que ocorram dentro de um raio de 100 km de da antena transmissora. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. (Foto ilustração)

O autor, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), argumenta que a legislação atual pune as rádios por problemas técnicos que fogem ao controle dos operadores. De acordo com ele, muitas interferências registradas perto das antenas acontecem por fatores naturais, como reflexão do sinal em pedras, chuvas fortes, descargas elétricas ou mudanças na atmosfera.

“Essa medida confere previsibilidade e justiça ao regime sancionatório da radiodifusão sonora, evitando que o rigor punitivo recaia sobre situações inevitáveis”, defendeu o deputado.

Ele ressalta que as rádios de pequeno e médio porte são as mais prejudicadas pelas multas, que comprometem a viabilidade financeira do negócio. O parlamentar pondera, no entanto, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá continuar exigindo medidas para corrigir o problema técnico, mas sem aplicar punições automáticas.

Pela proposta, as emissoras continuarão sendo punidas caso a interferência afete frequências usadas para a comunicação de aviões ou por órgãos de segurança pública.

O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei das Antenas.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Bahia

CTB convoca empresas para nova fase da compra de trens do metrô

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) marcou para a próxima segunda-feira (21) uma nova etapa da licitação internacional para o fornecimento de 10 novos trens de passageiros destinados às Linhas 1 e 2 do metrô de Salvador e Lauro de Freitas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18). (Foto ilustração)

De acordo com a publicação, a sessão pública será realizada às 10h, na sede da CTB, no Largo da Calçada, em Salvador. Durante o encontro, será divulgado o resultado da análise do Envelope 1, referente às propostas comerciais, apresentado pelas empresas participantes.

Na mesma sessão, a comissão de licitação fará a abertura do Envelope 2, relativo à documentação de habilitação dos licitantes.

A licitação para o fornecimento dos novos trens do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas é disputada por dois consórcios internacionais. O grupo chinês CRRC Changchun apresentou proposta de R$ 636,75 milhões, enquanto o francês Grupo Alstom ofertou R$ 632,72 milhões. Os valores constam dos envelopes de Proposta de Preço abertos durante a sessão. A diferença entre as duas propostas é de aproximadamente R$ 4 milhões. A Comissão Permanente de Licitação ainda fará. (Daniel Serrano)

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  • Eleições 2026

Faltam 16 dias: quatro aplicativos da Justiça Eleitoral que ajudam antes, durante e depois das eleições

As eleições se aproximam, e o celular pode ser um aliado da eleitora e do eleitor na consulta a informações, no acesso a serviços e no acompanhamento do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral disponibiliza aplicativos oficiais que atendem a diferentes necessidades, desde a consulta ao local de votação, a denúncia de possíveis irregularidades de propaganda eleitoral, a realização do treinamento para trabalhar nas seções eleitorais até a visualização do Boletim de Urna. Gratuitos e disponíveis para Android e iOS, os aplicativos podem ser baixados nas lojas oficiais Google Play e App Store. (Foto ilustração)

e-Título: serviços eleitorais na tela do celular 

O e-Título é o aplicativo que mais se relaciona com a rotina de quem vai votar. Ele funciona como a versão digital do título eleitoral e permite consultar informações como zona, seção e local de votação. O app também reúne serviços eleitorais digitais, entre eles justificativa de ausência, consulta à situação eleitoral e emissão de documentos disponíveis ao eleitorado. Para evitar imprevistos, a recomendação é que o eleitor baixe o aplicativo e faça o primeiro acesso com antecedência, sem deixar essas etapas para a últimas hora. 

Quem tem fotografia cadastrada na Justiça Eleitoral pode utilizar o e-Título como documento de identificação no momento da votação. Já quem não tem foto no aplicativo deve apresentar um documento oficial com foto. 

Pardal: o canal para denunciar irregularidades 

Propaganda irregular, suspeita de compra de votos e uso indevido da estrutura pública são exemplos de situações que podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. A ferramenta permite encaminhar denúncias com descrição dos fatos, localização e inclusão de fotos e vídeos.  

As denúncias recebidas são direcionadas aos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pela análise e pelas providências cabíveis, inclusive no exercício do poder de polícia, quando aplicável. O aplicativo não substitui o acionamento das autoridades de segurança em situações de risco ou flagrante de crime. Se houver ameaça, violência ou urgência, a orientação é procurar os serviços de emergência e a polícia. 

Boletim na Mão: a apuração na palma da mão 

O Boletim na Mão permite consultar os Boletins de Urna, documentos emitidos ao final da votação em cada seção eleitoral. Os boletins registram a quantidade de votos atribuída a cada candidata ou candidato naquela urna. Para utilizar o aplicativo, basta apontar a câmera do celular para o QR Code impresso no Boletim de Urna afixado na seção. O aplicativo faz a leitura das informações e permite consultar os dados registrados no documento. 

A ferramenta possibilita que qualquer pessoa acompanhe os resultados da votação a partir de um registro produzido pela própria urna eletrônica. Não é necessário ser mesário, fiscal de partido ou trabalhar na Justiça Eleitoral para utilizá-la. 

Mesário: treinamento e apoio para quem trabalha na eleição 

O aplicativo Mesário é destinado às pessoas convocadas ou voluntárias para atuar nas seções eleitorais. A ferramenta reúne o treinamento e os materiais de consulta necessários aos procedimentos do dia da votação. 

No app, mesárias e mesários podem acompanhar o progresso no curso, revisar orientações, acessar notificações da Justiça Eleitoral e consultar listas de conferência para a abertura e o encerramento dos trabalhos. O aplicativo também permite acessar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que registra os dias de atuação e a conclusão do treinamento. (Ascom/TSE)

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  • Bahia

FNE prevê mais de R$ 12,8 bilhões para financiar empreendimentos na Bahia em 2027

Empreendedores da Bahia devem contar com R$ 12,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2027. O valor representa cerca de 20% dos R$ 60,9 bilhões previstos para o fundo no próximo ano e será destinado ao financiamento de atividades do setor produtivo no estado.  (Foto ilustração)

A programação financeira do FNE para 2027 foi apresentada, em Salvador, durante evento que contou com a participação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A distribuição dos recursos entre os estados que integram a área de atuação da Autarquia considera as características econômicas e territoriais dos estados que integram a área de atuação da Autarquia.

De acordo com a proposta de distribuição setorial apresentada, a maior parcela dos recursos, R$ 4,31 bilhões, será destinada ao financiamento de atividades de agricultura. Pecuária terá R$ 2,56 bilhões, enquanto empreendedores que atuam no setor de comércio e serviços contarão com R$ 2,2 bilhões. Infraestrutura terá R$ 1,96 bilhão; indústria, R$ 1,39 bi. Também estão previstos recursos para o setor de turismo, R$ 382,6 milhões, e para financiamentos tomados por pessoa física, com R$ 27,6 milhões.

Até o fim deste ano, a versão final e consolidada da Programação Financeira do FNE será divulgada após a realização das reuniões setoriais e aprovação do Conselho Deliberativo da Sudene. Os encontros estaduais já foram realizados em Alagoas, Pernambuco e Piauí.

Dos R$ 60,9 bilhões do FNE já aprovados para 2027, 62% deverão ser direcionados aos empreendedores classificados nos portes prioritários: mini, micro, pequeno e pequeno-médio. Já o limite para a participação de cada estado varia entre 5% e 30%. Entre os setores, caberá à infraestrutura um percentual de 35%. Para o semiárido, a aplicação mínima deve ser de 50%. O FNE está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), além de ser um dos principais instrumentos de financiamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), estruturado pela Sudene. (Fonte: UPB)

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  • Banco Central

BC aperta regras do Pix contra fraudes; entenda o que muda

O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira, 18, alterações no regulamento do Pix. Uma parte das mudanças entra em vigor imediatamente, enquanto algumas medidas passam a valer ao longo de 2027. (Foto ilustração)

Segundo a autoridade monetária, os ajustes têm como objetivo “atualizar procedimentos operacionais do arranjo de pagamentos, aprimorar funcionalidades e fortalecer mecanismos de segurança”.

Entre as mudanças, o BC modificou a dinâmica da penalidade de exclusão de participantes. Atualmente, o desligamento decorrente dessa penalidade ocorre após prazo de 30 dias. A atualização prevê que o desligamento agora será efetivado imediatamente após a comunicação da decisão definitiva. De acordo com a autoridade monetária, a medida visa reduzir riscos para a segurança e para o funcionamento do arranjo. Ela tem entrada em vigor imediata.

Também com validade imediata, o BC passou a prever a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de algumas instituições. A alteração se aplica a instituições que possuam mais de 500 mil contas transacionais ativas cujas características específicas de seus clientes ou de seu modelo de negócio não justifiquem o acesso à infraestrutura do sistema de pagamentos.

Foram feitos ainda ajustes em regras de adesão e participação. Entre essas medidas, está a previsão de anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes no processo de adesão e estão novos procedimentos para instituições submetidas à liquidação extrajudicial, que passam a ser imediatamente suspensas, podendo o liquidante solicitar ao BC, em até 30 dias, processo de saída ordenada.

Fundada suspeita de fraude

A nova regulamentação objetiva tornar mais claras as responsabilidades dos participantes quanto ao registro de marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Com a mudança, o participante que aceitar uma notificação de infração ou que registrar uma marcação de fundada suspeita de fraude passa a ser expressamente o responsável pela respectiva marcação, inclusive por seu eventual cancelamento.

Isso inclui a obrigação de comunicar o usuário quando houver marcação, informando a data do registro e a possibilidade de revisão da medida, assim como a necessidade de disponibilizar canais para esclarecimentos sobre a marcação e para eventual pedido de revisão.

A norma estabelece prazo máximo de sete dias para resposta ao pedido de revisão e obrigação de cancelar a marcação quando, após análise, não subsistirem elementos que justifiquem a suspeita. Também é obrigatório que o participante mantenha o registro dos fundamentos da decisão.

A obrigação de comunicação aos usuários entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027. As demais disposições sobre o assunto têm entrada em vigor imediata.

Pix Automático e cobrança híbrida

O BC também promoveu ajustes no Pix Automático, que poderá ser utilizado em contas-salário. A data prevista de entrada em vigor da medida é 1º de julho de 2027.

Disciplinou ainda a chamada cobrança híbrida, que reúne em um mesmo documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. “A prática já é adotada pelo mercado. A norma agora estabelece regras específicas no âmbito do Pix para garantir a convivência segura e ordenada entre os dois arranjos de pagamento, além de prevenir pagamentos indevidos ou em duplicidade”, afirma a autoridade monetária, em nota. Essas mudanças entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027. (Por Estadão Conteúdo)

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  • Feira de Santana

Professora Dayane Pimentel diz que reajuste do Bolsa Família não pode virar “cabresto” eleitoral

A professora e candidata a deputada federal Dayane Pimentel (União Brasil – foto ilustração) criticou, nas redes sociais, a forma como o governo Lula anunciou o reajuste do Bolsa Família. O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, uma correção de 15,04%, com os novos valores previstos para a folha de outubro. O anúncio ocorreu a 17 dias do primeiro turno das eleições.

Dayane deixou claro que sua crítica não é ao Bolsa Família. Na publicação, ela afirmou que o programa é necessário e ajuda milhões de famílias, mas defendeu que a assistência social venha acompanhada de emprego, qualificação e cursos profissionalizantes. O ponto central da manifestação foi o uso político do benefício. Para a candidata, um reajuste anunciado tão próximo da eleição levanta a discussão sobre a possibilidade de programas sociais serem utilizados como instrumento de influência sobre o eleitor.

“Por que somente agora?”, questionou Dayane na publicação. Ao tratar da atuação do PT, a professora afirmou que políticas sociais devem ser permanentes, responsáveis e voltadas à autonomia das famílias, e não utilizadas como instrumento eleitoral. A expressão “cabresto” resume a crítica feita por ela à relação entre benefício social e disputa política.

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  • Banco Master

Defesa de Vorcaro pede a Fachin revogação da prisão preventiva

A defesa do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro (foto ilustração), representada pelo advogado Sérgio Leonardo, enviou nesta sexta-feira (18) um novo pedido de liberdade do banqueiro ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atual relator do caso na Corte. A informação foi confirmada pela Jovem Pan.

Essa será a segunda solicitação de revogação da prisão, desde que ele foi preso em 4 de março. A primeira aconteceu no dia 25 de junho. No entanto, o então ministro relator do caso, André Mendonça, rejeitou o pedido.

Vorcaro está detido na Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília, por suspeita de integrar um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias, corrupção de servidores públicos e utilização de milícia privada para intimidar adversários.

Na quarta-feira (16), a defesa do pai de Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, também pediu a Fachin a mudança da prisão preventiva para a domiciliar.

Uma das alegações do advogado de Vorcaro no pedido desta sexta-feira é de que o prazo de 90 dias para reavaliação dos elementos para a prisão, segundo o Código de Processo Penal, terminou no fim de agosto e, desde então, o tribunal não verificou os critérios para a manutenção da detenção.

A teor da disciplina constante do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, impõe-se ao órgão emissor da decisão cautelar prisional a revisão, a cada 90 (noventa) dias, da subsistência dos motivos daquela medida excepcional, mediante decisão fundamentadaDefesa de Daniel Vorcaro

Tentativas de colaboração

Em depoimento ao gabinete do ministro André Mendonça, no início de setembro, Vorcaro afirmou que tem tentado apresentar sua versão sobre o caso Master há meses. Segundo o banqueiro, houve tentativas de reuniões com a Polícia Federal (PF) que não avançaram. Ele relatou que seus advogados não foram recebidos ou, quando foram, os encontros ocorreram apenas de maneira protocolar.

“Pedi diversas reuniões, não foram atendidas, não atenderam os advogados, quando atenderam os advogados, era simplesmente de maneira protocolar”Daniel Vorcaro à época

O banqueiro também fez uma distinção entre a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. Segundo ele, integrantes da Procuradoria demonstraram disposição para ouvir suas informações, enquanto a PF teria adotado uma postura diferente.

Vorcaro afirmou ainda que tinha medo de tentar um novo acordo por causa das pessoas envolvidas no caso. Entre os nomes mencionados por ele está o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. (Por Nícolas Robert e Beatriz Souza)

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  • Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA promove fórum sobre acessibilidade, inclusão e acesso à Justiça 

Promover o diálogo e o intercâmbio de experiências sobre acessibilidade e a construção de uma Justiça cada vez mais inclusiva. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, no dia 21 de setembro, o Fórum “Direitos das Pessoas com Deficiência: Acessibilidade, Inclusão e Acesso à Justiça”. A programação ocorre das 14h às 17h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA.  (Foto ilustração)

Realizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), o fórum reunirá integrantes do Sistema de Justiça e instituições parceiras em uma mesa redonda voltada ao diálogo, à reflexão e ao compartilhamento de experiências sobre acessibilidade e inclusão.  

Entre os temas em debate estão os impactos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) no ordenamento jurídico brasileiro e os desafios para a eliminação de barreiras que ainda dificultam o pleno exercício de direitos. A iniciativa também busca contribuir para o aprimoramento de práticas institucionais e para o fortalecimento de uma atuação cada vez mais inclusiva no âmbito do Sistema de Justiça. 

 A abertura do evento contará com a presença do Presidente da CPAI, Desembargador Rilton Góes. Participam como palestrantes o Juiz Pablo Stolze, a Defensora Pública Cláudia Ferraz, e o Advogado Matheus Martins.  
 
Público-alvo 

O fórum é destinado a magistrados, servidores e colaboradores do TJBA; membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); representantes de instituições parceiras; profissionais e estudantes das áreas jurídica e de acessibilidade e inclusão; pessoas com deficiência e demais interessados na temática. 

As inscrições devem ser realizadas por meio do SIEC/Unicorp. (Fonte: TJBA)

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