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Tucano: obra de R$ 1,8 milhão na gestão Ricardo Maia volta ao centro de investigação

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Santo Antônio de Jesus: Disputa por contrato de combustíveis leva gestão de Genival ao centro de nova apuração

Uma disputa entre empresas por um contrato de gerenciamento do abastecimento da frota da prefeitura de Santo Antônio de Jesus abriu um novo capítulo de fiscalização no TCM sobre a gestão do prefeito Genival (PSDB – foto ilustração). A contratação, realizada por meio do pregão eletrônico nº 90011/2026, passou a ser questionada pela empresa que terminou em segundo lugar na concorrência, que aponta supostas falhas na habilitação da vencedora e pede a revisão do resultado da licitação.

Antes de decidir se suspende ou não os efeitos do certame, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito e o agente de contratação, Erick Breno Pinho Lemos, apresentem explicações formais sobre as irregularidades apontadas. A decisão estabelece prazo de cinco dias para o envio da íntegra do processo licitatório, do contrato firmado com a empresa B-Flux Gestão Integrada Ltda. e de outros documentos considerados relevantes para a análise do pedido de medida cautelar.

Na denúncia, a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. afirma que a empresa contratada não teria comprovado adequadamente sua capacidade econômico-financeira e técnica, citando inconsistências em balanços contábeis, patrimônio líquido, registros empresariais e atestados de capacidade técnica. Somente após o recebimento da documentação e das manifestações da prefeitura é que o TCM decidirá se há elementos para suspender a contratação ou se o processo seguirá normalmente até o julgamento definitivo do mérito. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Ibicoara: denúncia sobre aposentadoria coloca gestão de Gil e IPREVIB na mira de apuração

A gestão do prefeito Gil (Avante/foto ilustração), em Ibicoara, e a direção do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibicoara (IPREVIB) terão de explicar ao TCM uma denúncia que questiona a concessão de uma aposentadoria compulsória. O caso levanta suspeitas de que o benefício tenha sido concedido a uma pessoa que não faria parte do quadro efetivo de servidores do município, situação que motivou a abertura de um processo de fiscalização.

Apesar da denúncia, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou o pedido apresentado pelos denunciantes, por considerar que, nesta fase inicial, não foram demonstrados os requisitos necessários para uma intervenção imediata. Apesar disso, o TCM determinou a continuidade da apuração e notificou o prefeito Gil e o presidente do IPREVIB, Luciano Aguiar e Silva, para que apresentem esclarecimentos no prazo de 20 dias.

A denúncia também alcança a diretora administrativa e financeira do instituto, Gilmara Rocha dos Santos. Com as notificações, o processo entra na fase de instrução, quando os responsáveis poderão apresentar defesa e documentos antes da análise definitiva do mérito. Somente após essa etapa o Tribunal decidirá se houve irregularidade na concessão da aposentadoria e se haverá responsabilização dos envolvidos. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Ourolândia: Gestão de Zé do Povo é alvo de questionamentos sobre contrato de R$ 8,9 milhões com cooperativa

A gestão do prefeito Zé do Povo (União Brasil – foto ilustração), em Ourolândia, terá de apresentar esclarecimentos ao TCM sobre a contratação da Cooperativa dos Agentes de Prevenção e Perdas da Bahia (Cooperba), responsável pela prestação de serviços contínuos em diversas secretarias municipais. O contrato, firmado por meio do pregão eletrônico nº 001/2025, prevê desembolso de R$ 8,9 milhões e envolve as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Em decisão, o Tribunal de Contas dos Municípios indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava impedir a renovação ou celebração de novos contratos com a cooperativa. Apesar disso, o órgão determinou a notificação do prefeito Zé do Povo e dos gestores dos fundos municipais para que apresentem defesa e encaminhem, em até 20 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação. Entre os apontamentos feitos pela área técnica estão supostas falhas no planejamento da licitação, critérios de habilitação, fiscalização contratual, alterações na minuta do contrato e indícios de irregularidades no recolhimento de obrigações previdenciárias.

Ao negar a medida, o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, entendeu que os elementos apresentados até o momento não são suficientes para justificar uma intervenção imediata, destacando que a documentação do processo administrativo não foi anexada ao procedimento. A decisão também pondera que a suspensão do contrato poderia comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais, mas ressalta que a denúncia seguirá em tramitação e será analisada no julgamento do mérito após a apresentação das defesas e dos documentos solicitados pela Corte de Contas. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Tucano: obra de R$ 1,8 milhão na gestão Ricardo Maia volta ao centro de investigação

Uma licitação de quase R$ 1,8 milhão realizada pela prefeitura de Tucano voltou a avançar na esfera de fiscalização no TCM. O prefeito Ricardo Maia (MDB) foi novamente intimado a apresentar documentos relacionados à tomada de preços nº 014/2023, após questionamentos sobre o processo que resultou na contratação da empresa Moura Construções e Locações Ltda. A denúncia foi apresentada pela Ympactus Construtora e Transportes Eireli, concorrente no certame, que aponta supostas irregularidades na disputa.

Em novo despacho, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o gestor encaminhe, no prazo de 20 dias, a íntegra do procedimento licitatório, o contrato firmado e toda a documentação que comprove a execução dos serviços. Segundo a decisão, os documentos apresentados anteriormente pela Prefeitura foram considerados insuficientes para a continuidade da análise do caso, tornando necessária a complementação das informações antes do julgamento da denúncia.

O TCM também decidiu incluir a empresa Moura Construções e Locações Ltda. no processo, garantindo o direito de apresentar defesa sobre os fatos questionados. A medida busca assegurar o contraditório, já que uma eventual decisão poderá produzir efeitos diretos sobre a empresa contratada. Com a nova fase de instrução, o processo segue em tramitação até que a Corte de Contas reúna elementos suficientes para decidir se houve ou não irregularidades na licitação promovida pela administração municipal. (Da Redação/foto ilustração)

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  • Saúde Pública

Feira de Santana: Contrato de R$ 29,6 milhões coloca ASM na gestão das policlínicas do Tomba e Feira X

A Associação Saúde em Movimento (ASM) foi contratada pela prefeitura de Feira de Santana para assumir, em caráter emergencial, a gestão da Policlínica do Tomba (Osvaldo Monteiro Pirajá) e da Policlínica do Feira X (João Durval Carneiro). O contrato, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde, tem valor global estimado de R$ 29.654.873,40 e vigência de até 12 meses.

A contratação foi realizada por dispensa de licitação. Conforme a justificativa publicada no Diário Oficial, a medida foi adotada após a desqualificação da organização social que administrava as duas unidades, situação que levou ao encerramento dos contratos anteriores. A prefeitura afirma que a contratação tem caráter temporário e busca garantir a continuidade dos atendimentos à população até a conclusão de um novo chamamento público para seleção definitiva da entidade gestora.

Este é mais um contrato firmado entre o município e a ASM nas últimas semanas. Em junho, a entidade já havia sido contratada emergencialmente por cerca de R$ 44,7 milhões para administrar 43 unidades de saúde da atenção básica e dois Centros de Especialidades Odontológicas. (Da Redação/foto ilustração/Ed Santos)

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  • Prefeitura Municipal

Santo Amaro: Prefeito Flaviano Bonfim encerra cessão do Terminal Rodoviário e cobra retomada da gestão pelo Estado

A Prefeitura de Santo Amaro informou que o termo de cessão de uso do Terminal Rodoviário, firmado em 2017, perdeu a validade em julho de 2022 e não houve qualquer prorrogação do instrumento. Diante da ausência de respaldo legal, o prefeito Flaviano Bonfim (União Brasil – foto ilustração) decidiu não firmar um novo termo de cessão, alegando respeito aos princípios da legalidade e da economicidade na administração pública.

Segundo a gestão municipal, sem um instrumento jurídico vigente, o Município não pode permanecer responsável pela administração do terminal. A Prefeitura também afirma que a continuidade da parceria vinha gerando elevados custos operacionais e financeiros aos cofres públicos, sem a devida contrapartida do ente responsável pelo equipamento.

Ainda de acordo com a administração municipal, a decisão foi comunicada oficialmente à Agerba, com solicitação para que o Governo do Estado adote as providências necessárias para reassumir a gestão do Terminal Rodoviário de Santo Amaro. A prefeitura reforça que a medida busca garantir segurança jurídica e preservar os recursos públicos do município. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Cachoeira: TCM multa ex-prefeito Tato Pereira por gastos com brindes durante a pandemia

O ex-prefeito de Cachoeira, Tato Pereira (foto ilustração), foi multado em R$ 1.500 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após o julgamento de uma tomada de contas especial que apurou despesas de R$ 329.815,00 com a aquisição de brindes natalinos e gêneros alimentícios considerados finos durante a pandemia da Covid-19. O processo foi julgado procedente por unanimidade, acompanhando o voto do conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator da matéria.

A investigação, instaurada pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo, apontou que os recursos públicos foram utilizados para a compra de 4.823 bolas, 4.533 bonecas, 370 carrinhos de brinquedo e outros itens distribuídos em um período em que as atividades escolares estavam suspensas por causa da pandemia. Para o TCM, as despesas não tiveram comprovação de interesse público compatível com a finalidade da administração municipal. O voto destacou que a distribuição de brindes natalinos não integra as atribuições ordinárias do poder público nem configura, em regra, uma necessidade pública essencial capaz de justificar esse tipo de gasto, mesmo em situação de calamidade.

Na defesa, Tato Pereira argumentou que as aquisições ocorreram em um contexto excepcional e tiveram caráter social. Segundo o ex-prefeito, a distribuição dos brinquedos buscou amenizar os impactos da pandemia sobre famílias em situação de vulnerabilidade, funcionando também como uma forma de compensação diante da suspensão das aulas presenciais e da interrupção da oferta regular da merenda escolar.

Ao acompanhar o parecer do Ministério Público de Contas, que se manifestou pela procedência da Tomada de Contas Especial, o TCM concluiu que o controle exercido pelos tribunais de contas não se limita à análise da economicidade da despesa, mas também alcança sua legitimidade, legalidade e aderência ao interesse público. Além da multa aplicada ao ex-prefeito, o Ministério Público de Contas defendeu o encaminhamento de representação ao Ministério Público da Bahia para apuração dos fatos. O voto foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Rangel e Nelson Pellegrino. Até o momento, Tato Pereira não se manifestou publicamente sobre a decisão. (Da Redação)

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  • Feira de Santana

Consórcio Portal do Sertão conquista escavadeira hidráulica para reforçar ações nos municípios

O Consórcio Público Portal do Sertão recebeu, nesta sexta-feira (3), uma escavadeira hidráulica durante solenidade realizada em Salvador. O equipamento foi entregue por meio de uma parceria entre o Governo da Bahia, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com apoio da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA).

O diretor executivo do consórcio, Ícaro Ivvin (foto ilustração), destacou que a conquista é fruto da articulação dos consórcios públicos e do trabalho conjunto desenvolvido com o Governo do Estado. Segundo ele, o novo equipamento fortalecerá a infraestrutura dos municípios consorciados e contribuirá para o desenvolvimento regional.

Com sede em Feira de Santana, o Consórcio Portal do Sertão reúne municípios da região para executar projetos de interesse comum, principalmente nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento rural e fortalecimento da gestão pública. A chegada da escavadeira amplia a capacidade de atendimento e execução de serviços em benefício das cidades consorciadas. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Senhor do Bonfim: licitação da gestão Laércio Júnior entra na mira após denúncia de empresa

Uma licitação aberta pela prefeitura de Senhor do Bonfim para manutenção de aparelhos de ar-condicionado em prédios públicos passou a ser alvo de questionamentos no TCM e deverá ser explicada pela gestão do prefeito Laércio Júnior (União Brasil – foto ilustração). A denúncia foi apresentada pela empresa Enetei Soluções Ltda., que contesta a condução do pregão eletrônico nº 001/2026, responsável pela contratação dos serviços de instalação, manutenção, recarga de gás e fornecimento de peças para os equipamentos da administração municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios recusou o pedido de suspensão imediata da licitação por entender que, neste momento, não há elementos suficientes para justificar uma medida cautelar. Ao mesmo tempo, determinou que o prefeito apresente defesa e encaminhe, no prazo de 20 dias, a cópia integral do processo administrativo do certame, incluindo todos os documentos e decisões que resultaram na contratação.

Embora tenha negado a liminar, o Tribunal manteve a denúncia em tramitação. Após receber os esclarecimentos da prefeitura e analisar a documentação solicitada, a Corte de Contas decidirá se houve irregularidades na condução do pregão e se caberá a adoção de novas medidas. Até lá, o processo seguirá normalmente sob acompanhamento do órgão de controle. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Feira de Santana: Prefeitura é notificada pelo TCM após denúncia sobre seleção pública emergencial

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), e o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, foram notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para se manifestarem sobre um pedido de medida cautelar apresentado em uma denúncia que questiona uma seleção pública emergencial simplificada realizada pela administração municipal. Os dois terão prazo de cinco dias para encaminhar os esclarecimentos solicitados pela Corte de Contas.

Segundo o edital publicado pelo TCM, a denúncia aponta supostas irregularidades e possível restrição à competitividade no instrumento convocatório da seleção pública. Embora o conteúdo integral do processo ainda não tenha sido tornado público, o questionamento indica que as regras previstas no edital podem ter limitado a concorrência entre os participantes, motivando o pedido de intervenção do órgão de controle.

A notificação não representa julgamento nem conclusão sobre a existência de irregularidades. Trata-se de uma etapa preliminar do processo, destinada a garantir o direito de defesa dos responsáveis antes da análise do pedido de medida cautelar. Após o envio das manifestações por parte do prefeito e do gestor do Fundo Municipal de Saúde, o TCM decidirá se concede ou não a medida de urgência e dará continuidade à tramitação da denúncia. (Da Redação)

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  • De olho nas eleições

A partir de hoje candidatos estão proibidos no rádio e na TV

A partir de hoje (4), detentores de mandatos e pré-candidatos à disputa eleitoral estão proibidos de usar rádio e TV para se manifestar, através de emissão de opinião sobre qualquer assunto. Também estão proibidos de participarem de inaugurações detentores de cargos eletivos que disputam cargos no Executivo, no caso de presidente e governador. Pré-candidatos a deputado também estão proibidos de acompanharem inaugurações de obras dos governos federal, estadual e municipal. É o que diz a Justiça Eleitoral.

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  • Brasil

Combustíveis em alta deve piorar com o fim dos subsídios

Apesar de há quase um mês que os EUA e o Irã terem assinado o acordo que libera o estreito de Ormuz, o preço dos combustíveis no Brasil ficaram sem alteração. Ou seja, na casa dos R$ 7,00 a gasolina. E deve aumentar. É que o Governo Federal anunciou que vai retirar o subsídio de R$ 0,44 da gasolina. A guerra foi motivo para o aumento nos preços, mas o retorno da paz não vai contribuir para baixar os preços dos combustíveis.

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  • De olho nas eleições

José Ronaldo marca território ao anunciar apoio a Flávio Bolsonaro

Feito nas eleições de 2018 e 2022, quando anunciou seu apoio a Jair Bolsonaro para presidente, José Ronaldo (União Brasil – foto ilustração) repete em 2026 e se antecipa ao seu companheiro de partido no Estado, ACM Neto, que até o momento não definiu quem apoiar para presidente. José Ronaldo marca território demonstrado que é uma liderança independente e ainda deixa o PL no debito para 2028 quando deverá sair a reeleição de prefeito.

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  • Intriga Política

Vereadora do PT diz que episódio envolvendo Jerônimo no 2 de Julho foi armação da oposição

A vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT-Foto) criticou nesta sexta-feira (3) a atuação da oposição durante o cortejo do 2 de Julho e afirmou que episódios registrados ao longo da celebração da Independência da Bahia fazem parte de uma estratégia para produzir desinformação nas redes sociais. Em nota, a parlamentar associou a conduta ao que classificou como a “velha política da direita baiana” e defendeu que o debate eleitoral seja pautado por propostas.

Ao comentar o episódio envolvendo o governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante o desfile cívico, Marta afirmou que a situação foi criada de forma deliberada para alimentar uma narrativa política.

“Foi uma cena lamentável e que só revela o desespero da direita baiana. Ficou evidente para qualquer pessoa que assistiu às imagens que aquela mulher não agiu de boa-fé. Na minha avaliação, ela foi orientada para criar uma situação e tentar sugerir uma agressão que nunca existiu”, afirmou.

Segundo a vereadora, o objetivo da ação seria produzir conteúdo para circulação nas redes sociais.

“É o velho jogo sujo da oposição. Como não conseguem contradizer os fatos e a realidade, recorrem à fabricação de mentiras, factoides e fake news para tentar enganar a população e gerar engajamento”, disse. (Com informações do: bahia.ba)

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  • Conselho Nacional de Justiça

Superlotadas, prisões racionam comida e punem presos com corte de água, afirma CNJ

Duas a cada três prisões no Brasil operam acima de sua capacidade de lotação. O cenário predominante é de estabelecimentos em desconformidade com as diretrizes governamentais, uma falta de estrutura que impacta a higiene e é agravada por racionamentos de comida e água. (Foto ilustração)

O cenário é descrito no relatório final do mutirão nacional de diagnóstico da habitabilidade do sistema prisional, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

A partir de outubro de 2025, 996 juízes passaram a fazer inspeções em 1.738 estabelecimentos prisionais, levantando dados que culminaram no diagnóstico preocupante apresentado esta semana pelo CNJ.

Até então, não havia dados com esse nível de abrangência, padronização e qualidade. Eles agora vão subsidiar a criação de planos de manutenção e ajustes das prisões por todo o país.

“Sairemos de uma resposta padrão e desvinculada de objetivos concretos para responder à demanda de cada estabelecimento, conforme suas necessidades, em uma perspectiva mais estrutural-conjuntural”, destacou Luís Lanfredi, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, ele apontou que o levantamento faz soar uma sirene de alerta quanto à falta do Estado dentro das prisões.

“Precisamos, portanto, exigir a atuação coordenada de diferentes instituições, do poder público e da sociedade civil, para que esses lugares possam cumprir o objetivo que deles se espera”, disse, ao ressaltar o gasto de R$ 896 milhões por mês (sem contar pagamento de pessoal).

“Ou seja, desperdiçamos quase 1 bi de reais, todo mês, mantendo lugares precários, inadequados, insalubres, quando esse recurso deveria servir para qualificar esses espaços”.

Higiene, alimentação e água

Para além dos problemas de estrutura, boa parte dos presos brasileiros convive com restrições de alimentação e uso de água, fatores que também impactam a insalubridade do cárcere.

Apenas 18,1% das unidades ofertam cinco refeições diárias como recomendado, o que resulta em períodos de jejum que chegam a ser superiores a 12 horas em 37,7% delas.

Nesse cenário, não há rotina para dietas específicas para pessoas com comorbidades ou para gestantes e lactantes.

Ainda segundo o CNJ, 15,5% das inspeções in loco confirmaram racionamento de água, o que impacta até na eliminação de resíduos sanitários. Em 32,2% das unidades não há laudo de potabilidade da água consumida.

O mutirão ainda identificou registros de presídios que usam a suspensão do acesso à água como medida disciplinar, dado que o CNJ considera crítico de violação de direitos fundamentais grave e com dano potencial imediato. (Danilo Vital)

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