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Carga tributária do IOF atinge maior nível em 14 anos e impacta custos para empresas de todos os portes

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  • Feira de Santana

Exclusivo: Metro Engenharia integra consórcio que pode assumir PPP de R$ 1,88 bilhão do Hospital Municipal de Feira

A inabilitação do Consórcio Saúde Feira de Santana, vencedor do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do novo Hospital Municipal, abriu caminho para que o segundo colocado na disputa possa ser convocado pela prefeitura de Feira de Santana. A decisão foi publicada e coloca no centro das atenções o Consórcio Hospital de Feira de Santana, formado pela Metro Engenharia e Consultoria e pela SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar. No leilão realizado na B3, em São Paulo, o grupo apresentou proposta de contraprestação mensal de R$ 6,595 milhões, ficando atrás apenas do consórcio vencedor, que havia ofertado R$ 6,287 milhões. (Foto ilustração)

Entre as empresas que integram o consórcio, a Metro Engenharia chama atenção pela forte presença em contratos públicos no município. A construtora é responsável pela execução da duplicação da avenida Artêmia Pires, uma das maiores obras de mobilidade urbana atualmente em andamento em Feira de Santana, em contrato superior a R$ 58,4 milhões.

Levantamento divulgado pelo site Bahia na Política aponta ainda que a empresa acumulou aproximadamente R$ 39,1 milhões em contratos e pagamentos realizados pela prefeitura entre 2021 e o início de 2025, antes mesmo da assinatura da obra da Artêmia Pires. A empresa também possui experiência em empreendimentos da área de saúde e em grandes obras de infraestrutura na Bahia.

A eventual convocação do Consórcio Hospital de Feira de Santana poderá colocar a Metro Engenharia em um dos maiores projetos públicos da história do município. A PPP prevê a construção do novo Hospital Municipal e a gestão dos serviços de apoio da unidade por um período de 22 anos, em um contrato estimado em R$ 1,88 bilhão. Além da Metro, o consórcio é composto pela SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar, empresa especializada na administração de unidades de saúde. Com a inabilitação da primeira colocada, a prefeitura deverá analisar a documentação da segunda colocada para definir se o grupo reúne as condições necessárias para assumir o empreendimento sem a necessidade de realização de um novo leilão. (Da Redação)

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  • Câmara Federal

Comissão aprova projeto que obriga instalação de telhados verdes em novos prédios públicos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2400/24, que obriga a instalação de telhados verdes nos novos edifícios públicos. (Foto ilustração)

A regra também valerá para os novos projetos de residências de programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Os telhados verdes são coberturas com vegetação instalada sobre a laje das construções.

Parecer favorável
A relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), defendeu a aprovação da proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).

“A iniciativa reduz gastos com climatização, gerando alívio financeiro justamente para os estratos de menor renda, o que reforça o princípio da justiça ambiental”, argumentou.

Menos ar-condicionado
De acordo com pesquisa citada por Duda Salabert, os telhados verdes podem reduzir a temperatura interna das construções entre 4 °C e 5 °C nos horários de mais calor.

A redução da temperatura pode diminuir o uso de ar-condicionado e gerar economia na conta de energia.

Regras e incentivos
Pelo texto aprovado, a instalação da cobertura vegetal poderá ser dispensada quando houver comprovação de inviabilidade técnica ou jurídica.

O projeto também prevê incentivos fiscais e linhas de crédito para estimular a adoção voluntária do sistema por empresas privadas.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Recôncavo da Bahia

UFRB seleciona Estudantes Apoiadores para auxiliar alunos com necessidades específicas

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), está com inscrições abertas para o processo seletivo de cadastro de reserva do Programa de Estudante Apoiador do Núcleo de Políticas de Inclusão (NUPI). A iniciativa tem como objetivo auxiliar estudantes com necessidades educacionais específicas matriculados(as) nos cursos de graduação da instituição. (Foto ilustração)

As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de junho de 2026, exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico. O cadastro de reserva contempla estudantes de todos os centros de ensino da UFRB.

O programa prevê a atuação de estudantes apoiadores em atividades de acompanhamento acadêmico, contribuindo para a inclusão e permanência dos estudantes atendidos pelo NUPI. Os(As) selecionados(as) poderão atuar como bolsistas ou voluntários, com carga horária semanal de 10 ou 20 horas, de acordo com a necessidade do atendimento e disponibilidade informada no momento da inscrição.  

Para os(as) estudantes bolsistas, os valores mensais são de R$ 450 para carga horária de 10 horas semanais e R$ 875 para carga horária de 20 horas semanais. As bolsas serão concedidas durante o segundo período letivo de 2026 até o semestre 2027.1, com possibilidade de renovação por mais um período letivo anual. 

Entre as atribuições dos estudantes apoiadores estão o acompanhamento dos(as) discentes assistidos(as) pelo NUPI, participação em formações promovidas pelo núcleo, elaboração de relatórios periódicos e colaboração nas atividades acadêmicas dos(as) estudantes atendidos.

Podem participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados(as) em cursos de graduação da UFRB, a partir do segundo semestre, com rendimento acadêmico igual ou superior a 6,0, entre outros requisitos.

A seleção será feita a partir da análise documental e entrevista. O resultado final está previsto para ser divulgado a partir de 20 de julho de 2026, enquanto o início das atividades deverá ocorrer no semestre letivo 2026.2.

Mais informações sobre requisitos, documentação e critérios de seleção estão disponíveis no Edital PROGRAD nº 015/2026 e na página do NUPI. (Ascom/UFRB)

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  • Receita Federal

Carga tributária do IOF atinge maior nível em 14 anos e impacta custos para empresas de todos os portes

A carga tributária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) alcançou o maior patamar dos últimos 14 anos, reforçando a pressão tributária sobre empresas e contribuintes em um momento de desaceleração econômica e juros elevados. O avanço ocorre em um cenário de crescimento da arrecadação federal e de maior utilização do tributo como instrumento fiscal pelo governo. (Foto ilustração)

O aumento do peso do IOF acompanha uma tendência mais ampla observada nas contas públicas. Dados do Tesouro Nacional mostram que a carga tributária bruta brasileira atingiu 32,40% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, o maior nível da série histórica iniciada em 2010. Nesse contexto, a arrecadação proveniente das operações sujeitas ao IOF ganhou destaque e voltou aos maiores níveis registrados desde 2012.

O resultado acende um alerta entre empresários, especialistas tributários e representantes do setor produtivo, que veem no crescimento da tributação um fator adicional de pressão sobre investimentos, consumo e tomada de crédito.

O que explica o aumento da arrecadação do IOF

O IOF incide sobre diversas operações financeiras, incluindo empréstimos, financiamentos, câmbio, seguros e investimentos. Por possuir caráter regulatório e arrecadatório, suas alíquotas podem ser alteradas pelo governo sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Nos últimos anos, o imposto voltou a ganhar relevância diante da necessidade de reforço das receitas federais. Além disso, o aumento do volume de operações financeiras realizadas por empresas e pessoas físicas também contribuiu para a expansão da arrecadação.

Especialistas apontam que o crescimento das operações de crédito corporativo, das transações cambiais e dos financiamentos ajudou a elevar a participação do tributo nas receitas da União.

Impactos para empresas e pequenos negócios

O aumento da carga tributária do IOF afeta diretamente o custo do dinheiro para empresas de todos os portes.

Na prática, operações de crédito utilizadas para capital de giro, expansão de atividades, aquisição de equipamentos e reforço de caixa tornam-se mais onerosas. O impacto é ainda mais sensível para micro e pequenas empresas, que normalmente dependem mais de financiamento bancário para manter suas operações.

Além disso, empresas que realizam importações, exportações ou operações internacionais também sentem os efeitos do imposto nas transações cambiais.

Segundo especialistas, o cenário exige maior planejamento financeiro e tributário por parte das organizações, especialmente em um ambiente de crédito mais caro e crescimento econômico moderado.

Recorde de carga tributária reacende debate

O avanço da arrecadação do IOF ocorre paralelamente ao crescimento da carga tributária total do país. De acordo com dados oficiais, a arrecadação federal, estadual e municipal atingiu nível recorde em relação ao PIB, reacendendo discussões sobre a competitividade das empresas brasileiras.

Representantes do setor produtivo argumentam que o aumento da tributação reduz a capacidade de investimento das empresas, encarece o crédito e limita a expansão dos negócios.

Por outro lado, o governo defende que o fortalecimento da arrecadação é necessário para garantir o equilíbrio fiscal e cumprir metas de resultado primário. (Sâmara Azevedo)

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  • Prefeitura de Salvador

Sedur e Juceb alinham ações para agilizar abertura de empresas em Salvador

Com o objetivo de agilizar a abertura de empresas em Salvador e reduzir etapas burocráticas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) realizaram, nesta segunda-feira (8), uma reunião de alinhamento na sede da autarquia, no Comércio. O encontro teve como foco o aprimoramento dos processos de licenciamento de empresas, buscando maior integração entre os órgãos e mais celeridade no atendimento aos empreendedores. (Foto ilustração)

Durante o encontro, o secretário da Sedur, Sosthenes Macedo, ressaltou que a simplificação dos processos administrativos é uma das prioridades da gestão municipal. “Estamos avançando na desburocratização dos procedimentos para abertura de empresas e na construção de um ambiente cada vez mais favorável aos investimentos. Nosso objetivo é oferecer mais agilidade e eficiência aos empreendedores, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Salvador”, afirmou.

“Essa cooperação entre os órgãos é fundamental para que possamos atuar de forma integrada e eficiente. Colocamos nossa equipe à disposição para fortalecer esse alinhamento e acelerar iniciativas que tragam benefícios diretos para os empreendedores e para a população”, destacou o presidente da Juceb, Ramon Bagano.

Também participaram da reunião o subsecretário da Sedur, Marcus Passos; o diretor de licenciamento, Misael Aguilar; a assessora técnica, Neilia Fernandes; a coordenadora de atividades e publicidade, Tina Pacheco; o coordenador de tecnologia, Anderson Deiró; e o gestor de projetos, Nazmy Soares. (Secom)

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  • Ministério da Saúde

Vacina contra dengue do Butantan: governo não tem prazo para investigação

O Ministério da Saúde afirmou nesta segunda-feira (8) que ainda não há prazo definido para a conclusão da investigação envolvendo a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, que teve a aplicação suspensa temporariamente pelo governo federal.

Durante coletiva de imprensa, representantes da pasta afirmaram que o ministério tem cobrado rapidez nas análises, mas ressaltaram que o processo seguirá os protocolos de segurança e farmacovigilância adotados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Questionado sobre quantas cidades receberam a vacina durante a campanha, o ministério afirmou que os dados ainda seriam levantados e poderiam ser divulgados posteriormente. O número não foi informado durante a coletiva. (Foto ilustração)

Segundo dados apresentados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicadas 501.044 doses da vacina entre janeiro e 30 de maio deste ano. Desse total, 417.432 foram destinadas a profissionais da atenção primária à saúde em todo o país e 83.612 foram aplicadas em estratégias ampliadas de vacinação realizadas em Botucatu (SP), Nova Lima (MG), Maranguape (CE) e na região de Araguaína (TO).

A decisão não afeta a vacina contra a dengue atualmente oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. A suspensão envolve exclusivamente o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan.

42 casos estão sendo investigados

De acordo com o Ministério da Saúde, o sistema de farmacovigilância identificou 3.703 notificações de pessoas que apresentaram sintomas semelhantes aos da dengue após a vacinação, o equivalente a 0,7% dos vacinados.

Entre esses registros, 42 casos apresentaram sinais de alerta, como dor abdominal, vômitos persistentes e sangramentos. Segundo a pasta, esses eventos representam 0,008% do total de vacinados e são considerados raros, embora inesperados, já que não haviam sido identificados nos estudos clínicos nem previstos em bula.

Três casos graves

Entre os 42 eventos adversos graves, três casos chamaram a atenção das autoridades sanitárias e passaram a ser investigados de forma aprofundada.

O primeiro envolve uma mulher de 39 anos que apresentou febre, dores musculares e náuseas seis dias após receber a vacina. Ela evoluiu para um quadro compatível com dengue grave, com choque e necessidade de internação em unidade de terapia intensiva (UTI). A paciente recebeu alta.

O segundo caso foi registrado em uma mulher de 48 anos que desenvolveu sintomas de dengue grave associados a comprometimento neurológico, descrito como meningoencefalite, 19 dias após a vacinação. Ela morreu.

Já o terceiro caso envolve um homem de 58 anos que apresentou febre cinco dias após receber o imunizante e evoluiu rapidamente para um quadro de dengue grave com choque refratário. O paciente também morreu. (CNN)

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  • Feira de Santana

Prefeitura de Feira de Santana publica nota esclarecendo inabilitação de consórcio na PPP do Hospital Municipal

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana informa que a Comissão Especial de Licitação responsável pela Concorrência Presencial nº 14-2026-CP, destinada à seleção da parceria público-privada para construção e operação dos serviços não assistenciais do Hospital Municipal de Feira de Santana, concluiu a análise dos documentos de habilitação apresentados pelo Consórcio Saúde Feira de Santana, primeiro colocado na etapa de lances. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)

Após exame técnico e jurídico dos documentos constantes do Envelope nº 3, a Comissão verificou a existência de inconsistências e irregularidades que impediram o reconhecimento do atendimento integral às exigências estabelecidas no edital, motivo pelo qual deliberou pela inabilitação do consórcio.

A decisão observou rigorosamente os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da segurança jurídica, que regem as contratações públicas, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as regras estabelecidas no edital da licitação.

Importa destacar que a Comissão Especial de Licitação atua com independência técnica e que as decisões adotadas são fundamentadas em análise documental detalhada, assegurando-se aos interessados o pleno exercício do contraditório e dos recursos administrativos previstos na legislação.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade dos procedimentos licitatórios e a implantação do Hospital Municipal de Feira de Santana por meio de um processo conduzido com responsabilidade, segurança jurídica e absoluto respeito ao interesse público.

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  • Câmara Federal

CCJ da Câmara discute PEC da maioridade penal de 16 anos nesta terça

Será retomada, nesta terça-feira (09), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate será realizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sendo o único item em pauta do colegiado. (Foto ilustração)

O projeto transita há tempos em instâncias superiores, tendo sido apresentado em 2015 e figurando na comissão desde 2016. Na ocasião, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pautou a PEC e conseguiu maioria para aprovação do texto, mas o projeto foi arquivado pelo Senado Federal. Atualmente, a relatoria é do deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável ao avanço da proposta.

No texto, o parlamentar defende que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição e, portanto, pode ser objeto de emenda constitucional. O relator também propôs que a PEC trate exclusivamente da responsabilização penal, retirando do texto as mudanças sobre direitos civis e regras eleitorais previstas na proposta original.

A maioria da população brasileira é favorável à mudança

Levantamento da Real Time Big Data, do dia 05 de maio deste ano, mostrou que ao menos 9 em cada 10 brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Segundo a pesquisa, 90% dos entrevistados apoiam a mudança, enquanto 8% são contrários e 2% não souberam responder.

O tema, ainda, encontra apoio tanto em eleitores de esquerda quanto de direita. Ao separar por espectro político, 87% dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são favoráveis, enquanto 10% são contrários e 3% não souberam responder.

O cenário também é positivo para a medida entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao menos 96% apoiam a redução, enquanto 2% são contrários e outros 2% não souberam responder. Apesar do apoio da base lulista, a pauta é rejeitada pelo atual presidente, que não pretende explorar o tema em campanha. Já no outro lado da disputa, Flávio Bolsonaro pretende usá-la como um dos eixos da campanha eleitoral na disputa deste ano. (Marcelo Bamonte)

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  • Governo do Estado

Inscrições para editais de Turismo Rural Comunitário e Plantas Medicinais são prorrogadas até 30 de junho

Foram prorrogadas até o dia 30 de junho de 2026 as inscrições para os editais Plantas Medicinais da Bahia e Turismo Rural Comunitário da Bahia, que somam R$ 16 milhões em investimentos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais. (Foto ilustração)

A iniciativa inédita é promovida pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do projeto Bahia que Produz e Alimenta.

Com foco na inclusão produtiva, geração de renda e valorização dos territórios, os editais são voltados para associações, cooperativas e centrais produtivas da agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais com atuação nos Territórios de Identidade da Bahia, exceto Salvador.

Os editais estão disponíveis para consulta nos sites da SDR e da CAR, e as inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema de Manifestação de Interesse (SMI). Durante o período de inscrição, as organizações interessadas poderão acessar orientações, esclarecer dúvidas e preparar suas propostas para participar do processo seletivo.

Plantas Medicinais da Bahia
O edital Plantas Medicinais da Bahia contará com R$ 8 milhões em investimentos para apoiar organizações que atuam na cadeia produtiva de plantas medicinais, aromáticas, condimentares e produtos da sociobiodiversidade.

A iniciativa prevê apoio a todas as etapas da produção, desde o cultivo e o extrativismo sustentável até o beneficiamento, a agregação de valor e a comercialização. O edital também busca fortalecer a integração dessas atividades com políticas públicas de saúde, incluindo ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Turismo Rural Comunitário da Bahia
Com aporte de R$ 8 milhões, o edital Turismo Rural Comunitário da Bahia tem como objetivo fomentar iniciativas que integrem produção rural, cultura, meio ambiente e turismo nos territórios baianos.

A proposta prevê investimentos na estruturação de roteiros turísticos comunitários, implantação e qualificação de infraestruturas simplificadas, como hospedagens e restaurantes comunitários, além de ações de promoção, divulgação e fortalecimento da identidade dos territórios.

Canais de contato
As organizações interessadas podem obter mais informações e orientações junto aos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) ou por meio dos canais de atendimento da CAR: bahiaqueproduzealimenta@car.ba.gov.br e (71) 3115-3941. (Ascom/CAR)

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  • Feira de Santana

14ª Conferência Municipal de Saúde acontece nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10)

A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Feira de Santana será realizada nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), das 8h às 13h, no auditório da Faculdade Anhanguera. Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, o encontro reunirá representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde e gestores para debater e construir propostas que irão orientar as políticas públicas do setor. (Foto ilustração)

A conferência foi organizada a partir de quatro eixos temáticos: democracia, com foco na saúde como direito e soberania nacional; financiamento, voltado à garantia de recursos adequados com base na justiça tributária; desafios, abordando a defesa da vida, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental; e gestão, com ênfase no modelo de atenção à saúde e na integração dos territórios.

As propostas que serão discutidas durante a etapa municipal foram construídas ao longo das pré-conferências realizadas em diversos bairros do município, envolvendo usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores e gestores das unidades de saúde.

De acordo com a secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde, Ana Cristina Franqueira, as pré-conferências tiveram papel fundamental na elaboração das diretrizes que agora serão apreciadas pelos delegados e participantes da conferência. “As propostas foram construídas coletivamente com base nos quatro eixos temáticos e serão debatidas, votadas e aprovadas durante a conferência municipal”, destacou.

Além da discussão das propostas, a conferência também representa um importante espaço de participação popular e controle social do SUS. Durante o evento, serão debatidas demandas e estratégias voltadas ao fortalecimento da rede pública de saúde, considerando as necessidades apresentadas pela população.

“A participação da comunidade é essencial para que as políticas públicas estejam alinhadas à realidade dos territórios. São os usuários, trabalhadores e gestores que vivenciam diariamente os desafios da saúde e contribuem diretamente para a construção de soluções”, ressaltou Ana Cristina. (Secom)

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  • Justiça Eleitoral

Nesta semana, quatro legendas exibem propaganda partidária

Quatro partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão aberta, entre 19h30 e 22h30. São eles: Partido Liberal (PL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Social Democrático (PSD) e União Brasil (UNIÃO). Os programas serão veiculados na terça-feira (9), na quinta-feira (11) e no sábado (13). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre. (Foto ilustração)

Segundo o calendário de veiculação dos programas de 2026, o PL contará com seis minutos de propaganda eleitoral no período, sendo dois minutos na terça-feira, dois minutos na quinta-feira e dois minutos no sábado.

O PSD aparece em seguida, com cinco minutos e meio de tempo na semana, sendo dois minutos na terça-feira, um minuto e meio na quinta-feira e dois minutos no sábado.

Já o PT, que será o terceiro partido nessa escala, veiculará três minutos de propaganda, sendo um minuto na terça-feira, um minuto na quinta-feira e um minuto no sábado. Por fim, o União Brasil contará com uma inserção de 30 segundos na quinta-feira.

Legislação

A Portaria TSE nº 460, de 21 de outubro de 2025, é a norma da Justiça Eleitoral que estabelece a distribuição do tempo destinado à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão no primeiro semestre de 2026. De acordo com o texto, PL, PT, PSD e UNIÃO têm, cada um, direito a dez minutos de veiculação nesse período.

Ainda de acordo com a Resolução TSE nº 23.679, de 2022, que regulamenta a propaganda partidária, as inserções das legendas devem ocorrer sempre às terças, às quintas e aos sábados, dentro do horário nobre das emissoras. A entrega das mídias é de responsabilidade dos órgãos de direção partidária.

Finalidade da propaganda partidária

A propaganda partidária tem como objetivo divulgar o programa do partido, apresentar suas atividades no Congresso Nacional e expor seu posicionamento sobre temas políticos e sociais. Além disso, pelo menos 30% do tempo total de cada legenda deve ser destinado, obrigatoriamente, à promoção da participação feminina na política.

É importante destacar que essa propaganda não se confunde com a propaganda eleitoral, que segue regras distintas. (Fonte: TSE)

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  • Feira de Santana

Consórcio que venceu disputa do Hospital Municipal é inabilitado pela Prefeitura de Feira

A Prefeitura de Feira de Santana publicou nesta terça-feira (9) o resultado da fase de habilitação da licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Municipal e declarou inabilitado o Consórcio Saúde Feira de Santana, grupo que havia sido anunciado anteriormente como vencedor da disputa pelo critério de menor contraprestação pública. (Foto ilustração)

A decisão foi divulgada pela comissão especial de licitação no âmbito da concorrência presencial nº 14-2026-CP, que tem como objeto a concessão administrativa para construção do Hospital Municipal de Feira de Santana e operação dos serviços não assistenciais da unidade, além da realização dos investimentos necessários para sua implantação e funcionamento. No comunicado, a comissão informa apenas a inabilitação do consórcio, sem detalhar, nesta publicação, os motivos que levaram à decisão.

De acordo com o aviso assinado pela presidente da comissão especial de licitação, Luciana Lima Flores Nascimento, as manifestações recursais serão analisadas em momento único, etapa que permitirá ao consórcio apresentar recurso administrativo contra a decisão. A inabilitação não encerra automaticamente o processo licitatório, já que ainda cabem recursos e demais procedimentos previstos no edital. O empreendimento é considerado um dos principais projetos da área de saúde do município e prevê a construção de um hospital de alta complexidade por meio de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. (Da Redação)

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  • Câmara Municipal de Feira

Câmara de Feira homologa licitação de R$ 2 milhões para concluir reforma do anexo

A Câmara Municipal de Feira de Santana homologou o resultado da concorrência eletrônica nº 001/2026 para contratação da empresa que ficará responsável pela conclusão da reforma do prédio anexo da Casa da Cidadania. A vencedora do certame foi a Avante Serviços de Transporte e Urbanismo Ltda., com proposta global de R$ 2.044.523,02. O contrato prevê a execução das etapas remanescentes da obra, incluindo serviços de engenharia, instalações, acabamentos, fornecimento de materiais e demais intervenções necessárias para a entrega do prédio. O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos é de 150 dias. (Foto ilustração: Prédio Anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana)

A nova licitação ocorre após uma série de problemas envolvendo a reforma do anexo, iniciada na gestão anterior e paralisada desde o fim de 2024. Auditorias técnicas realizadas pela atual Mesa Diretora apontaram inconsistências entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados. Em decorrência das apurações, a empresa responsável pela obra original foi penalizada pela Câmara, com suspensão do direito de contratar com o Legislativo municipal por dois anos, aplicação de multa administrativa e determinação de ressarcimento de aproximadamente R$ 1,44 milhão aos cofres públicos.

O caso também foi acompanhado pelo Ministério Público, que participou de discussões sobre os encaminhamentos para a retomada da obra. A atual gestão da Câmara defendeu a conclusão do processo administrativo de responsabilização antes da abertura de uma nova concorrência pública. Com a homologação do certame e a contratação da nova empresa, a expectativa é de que o anexo finalmente seja concluído e colocado em funcionamento após quase dois anos de paralisações, auditorias e investigações sobre a execução do contrato anterior. (Da redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Itapetinga: Eduardo Hagge terá que explicar 1.829 contratações temporárias feitas pela prefeitura

A gestão do prefeito Eduardo Hagge (MDB – foto ilustração), em Itapetinga, foi notificada pelo TCM para prestar esclarecimentos sobre 1.829 contratações temporárias realizadas no primeiro trimestre de 2026. Os vínculos foram identificados sem a localização de processo seletivo simplificado ou outro mecanismo público de seleção que demonstrasse critérios objetivos para a contratação dos servidores.

De acordo com os apontamentos técnicos, as admissões temporárias devem ocorrer apenas em situações excepcionais e com respaldo legal, além de observar princípios como publicidade, impessoalidade e isonomia. O volume de contratações chamou a atenção dos órgãos de controle, que questionam a ausência de documentação capaz de comprovar a realização de seleção pública para o recrutamento dos profissionais.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu não conceder medida cautelar para suspender imediatamente as contratações. No entanto, determinou a continuidade da apuração e concedeu prazo de 20 dias para que o prefeito Eduardo Hagge apresente justificativas e documentos relacionados às admissões, incluindo a existência de lei autorizativa, os critérios utilizados para seleção dos contratados, as funções exercidas e a necessidade temporária que motivou as contratações. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Jandaíra: Gildásio tem licitação de publicidade suspensa pelo TCM

O prefeito de Jandaíra, Gildásio Mendes (PSD – foto ilustração), foi notificado pelo TCM a suspender imediatamente a concorrência pública nº 002/2026, destinada à contratação de agência de publicidade para atender à administração municipal. A decisão atinge o processo licitatório na fase em que se encontra e foi motivada por indícios de irregularidades identificadas durante a análise do edital.

A medida foi determinada após exame técnico realizado no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, que apontou a necessidade de interromper o certame até uma avaliação mais aprofundada das questões levantadas. Além do prefeito, o secretário municipal de Administração, Adriano Souza Nascimento, também figura entre os responsáveis pelo processo administrativo analisado.

A decisão estabelece prazo de 20 dias para que Gildásio apresente esclarecimentos e documentação relacionada à licitação, incluindo o edital, anexos e os estudos que embasaram o planejamento da contratação. O processo seguirá em tramitação para análise do mérito das supostas irregularidades, enquanto a concorrência permanece suspensa até nova deliberação. (Da Redação)

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Jair Onofre
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